Manual_SEIA_UE
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Manual do Usuário
Sistema Estadual de Informações
Ambientais e de Recursos Hídricos
VERSÃO 2.3
Manual do Usuário – Versão 2.3
Sumário
1 Apresentação ................................................................................................................ 5
1.1 Requisitos do Sistema ............................................................................................ 6
1.2 Instruções Gerais ................................................................................................... 6
2 Visão do Sistema .......................................................................................................... 8
2.1 Acesso ao sistema SEIA ........................................................................................ 8
2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usuário ............................................................... 8
2.1.2 Primeiro acesso – Usuário cadastrado e validado ............................................. 10
2.1.3 Tela inicial do SEIA após efetuar login............................................................... 16
2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA ............................................................ 17
2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA ...................................................................... 19
3 Cadastro ...................................................................................................................... 20
3.1 Consulta de Imóveis Rurais .................................................................................. 20
3.2 Consulta de Atividades não sujeitas a Licenciamento Ambiental .......................... 54
3.3 Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral, sem guia de utilização, envolvendo
sondagens e trincheiras ................................................................................................... 65
3.4 Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos - CERH ............................ 72
3.4.1 Consultar Cadastros CERH ............................................................................... 73
3.4.2 Cadastro Usuário CERH .................................................................................... 75
3.4.3 Cadastro Empreendimento CERH ..................................................................... 79
3.4.4 Caracterização do Empreendimento CERH ....................................................... 82
3.4.5 Caracterização dos tipos de uso ........................................................................ 85
4 Consultas .................................................................................................................... 98
4.1 Consulta de Pessoa Física ................................................................................... 98
4.2 Consulta de Pessoa Jurídica ................................................................................ 98
4.3 Consulta de Empreendimento .............................................................................. 99
4.4 Boleto Complementar ......................................................................................... 100
5 Requerimento ............................................................................................................ 103
5.1 Consultar Requerimento ..................................................................................... 103
5.2 Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento ..................................... 104
5.2.1 Identificação do responsável pela solicitação - „O Próprio Requente‟. ............. 105
5.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de Pessoa
Jurídica. ....................................................................................................................... 105
5.2.3 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Física .. 117
5.2.4 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Jurídica118
5.2.5 Cadastro do requerimento ............................................................................... 119
5.2.6 Cadastro do Empreendimento ......................................................................... 120
5.2.7 Solicitação de Alteração de Razão Social ........................................................ 140
5.3 Envio de Documentação Obrigatória .................................................................. 142
5.4 Validação da Documentação .............................................................................. 143
5.5 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 143
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 2
Manual do Usuário – Versão 2.3
5.6 Validação do comprovante de pagamento .......................................................... 145
6 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso - Posto de Combustíveis ............ 146
6.1 Preenchimento do formulário da LAC de Posto .................................................. 147
6.2 Validação da Documentação .............................................................................. 152
6.3 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 153
6.4 Validação do comprovante de pagamento .......................................................... 153
6.5 Certificado LAC de Posto ................................................................................... 153
6.6 Relatório da LAC de Posto ................................................................................. 153
7 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Estação Rádio Base ................. 154
7.1 Preenchimento do formulário da LAC de ERB .................................................... 155
7.2 Validação da Documentação .............................................................................. 161
7.3 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 162
7.4 Validação do comprovante de pagamento .......................................................... 162
7.5 Certificado LAC ERB .......................................................................................... 162
7.6 Relatório da LAC ERB ........................................................................................ 162
8 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Transportadora de Resíduos e/ou
Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde ................................................................ 163
8.1 Preenchimento do formulário LAC de Transporte ............................................... 165
8.1.1 Produtos Transportados .................................................................................. 167
8.1.2 Resíduos Transportados ................................................................................. 171
8.2 Relatório da LAC de Transportes ....................................................................... 181
8.3 Envio da Documentação Obrigatória .................................................................. 183
8.4 Validação da Documentação .............................................................................. 184
8.5 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 184
8.6 Validação do comprovante de pagamento .......................................................... 184
8.7 Certificado da LAC de Transportes ..................................................................... 184
9 Formulário para caracterização do Empreendimento - Autorização para Supressão
de Vegetação.................................................................................................................... 186
Preenchimento do Formulário ........................................................................................ 186
Relatório do FCE de ASV .............................................................................................. 199
10 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Subterrânea. .. 201
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 201
Relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea ................................................ 211
11 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Superficial. ..... 212
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 213
Relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial ................................................... 226
12 Formulário para caracterização do Empreendimento - Barragem. ....................... 227
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 228
Relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem ........................................... 237
13 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de
Abastecimento Industrial. ............................................................................................... 239
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 239
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 3
Manual do Usuário – Versão 2.3
Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial ............................................ 247
14 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de
Dessedentação Animal. ................................................................................................... 248
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 249
Relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal .............................................. 260
15 Formulário para caracterização do Empreendimento - Irrigação. ......................... 262
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 262
Relatório do FCE de Outorga - Irrigação ..................................................................... 272
16 Formulário para caracterização do Empreendimento - Pulverização. .................. 274
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 274
Relatório do FCE de Outorga - Pulverização ............................................................... 284
17 Formulário para caracterização do Empreendimento – Perfuração de Poço. ...... 285
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 286
Relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço .................................................... 292
18 Formulário para caracterização do Empreendimento – Abastecimento Humano.293
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 294
Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano ............................................. 301
19 Formulário para caracterização do Empreendimento – Lançamento de Efluentes.303
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 303
Relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes ........................................... 313
20 Formulário para caracterização do Empreendimento - Indústria. ......................... 315
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 315
Relatório do FCE de Indústria ..................................................................................... 325
21 Formulário para caracterização de Outorga para Aquicultura. ............................. 326
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 326
Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga ............................................ 342
22 Formulário para caracterização do Empreendimento – Licenciamento para
Aquicultura. ...................................................................................................................... 344
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 344
Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga ............................................ 355
23 Formulário para caracterização do Empreendimento - Turismo .......................... 357
Preenchimento do Formulário ........................................................................................ 357
24 Relatório do FCE de Turismo ................................................................................... 366
25 Formulário para Caracterização do Empreendimento - Autorização para Pesquisa
Mineral 367
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 368
Relatório do FCE de Autorização para Pesquisa Mineral ............................................ 376
26 Formulário para Caracterização do Empreendimento - Licenciamento para
Mineração. ........................................................................................................................ 377
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 4
Manual do Usuário – Versão 2.3
Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 377
................................................................. 388
Relatório do FCE de Licenciamento para Mineração .................................................. 392
27 Formulário de Declaração de Queima Controlada (DQC) ...................................... 394
Cadastrar os dados da queima ...................................................................................... 397
Responsável técnico pela queima controlada ................................................................ 404
28 Formulário de Declaração de Intervenção em Área de Preservação Permanente
(DIAP) 409
Cadastrar localização geográfica onde será realizada a intervenção ............................. 412
Caracterização da intervenção ....................................................................................... 414
Descrição do objetivo da intervenção ............................................................................. 416
29 Formulário de Declaração de Registro de Floresta de Produção (RFP) ............... 419
Incluir dados da floresta de produção ............................................................................ 422
Incluir dados do(s) responsável(eis) técnico(s) .............................................................. 428
30 Processo.................................................................................................................... 432
Consultar Processo ........................................................................................................ 432
Consultar Notificação ..................................................................................................... 434
31 Consulta Pública ....................................................................................................... 437
Acesso à Informação ..................................................................................................... 437
1 Apresentação
O SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos – é uma
ferramenta fundamentada nas novas políticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos
hídricos, que disponibiliza serviços on-line ao cidadão. Os processos ambientais poderão
ser formados via internet a partir da prestação das informações solicitadas e Upload dos
documentos oficiais e obrigatórios. Os processos contemplarão todos os atos necessários
para a regularização ambiental do empreendimento, gerando apenas um número para que o
cidadão possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento até o
parecer final.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 5
Manual do Usuário – Versão 2.3
O objetivo primordial do SEIA é proporcionar agilidade no atendimento ao cidadão e permitir
uma gestão eficiente dos processos ambientais pelo governo no Estado da Bahia.
Este Manual deverá fornecer informações necessárias para que o sistema seja utilizado, de
maneira a tirar dúvidas operacionais referentes à utilização do mesmo. O sistema proposto
apresenta características que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de
Cadastro, abertura de Requerimentos e Processos.
1.1 Requisitos do Sistema
Navegador: Firefox 5 ou superior, Google Chrome.
Processador: 1,6GHz ou superior.
Memória RAM: 1GB de RAM ou superior.
Conexão de Internet: Velocidade mínima de 512 Kbps .
Sistema Operacional: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7.
Resolução mínima de tela de: 1024x768px.
Necessário software leitor de PDF (Ex. Acrobat Reader).
O bloqueador de pop-up do navegador deverá estar desabilitado.
1.2 Instruções Gerais
Segue o fluxo básico para os procedimentos do SEIA
Identificar seu papel
na solicitação
Identificar demais
participantes da
solicitação
Informar o
empreendimento
Fornecer
informações
específicas
Preencher o
requerimento
Segue abaixo a lista contendo a descrição dos principais ícones de ações utilizados no
SEIA:
Ícone
Ação
Visualizar
Editar
Excluir / Cancelar
Sair
Incluir
Download de arquivo
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 6
Manual do Usuário – Versão 2.3
Upload de arquivo
Fechar tela
Ver histórico de comunicação com o requerente
Enviar documentação obrigatória
Enviar comprovante de pagamento de boleto
Visualizar boleto
Gerar certificado da LAC
Gerar relatório da LAC
Gerar termo de compromisso
Explicação sobre algum conteúdo
Visualizar localização geográfica no Geobahia
Gerar arquivo (Ex. Resumo do requerimento,
Comprovante de DLA)
Pendência no cadastro de imóvel
Associar imóvel ao empreendimento
Imprimir
Calendário para seleção de data
Notificação SICAR
Visualizar Recibo CICAR
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 7
Manual do Usuário – Versão 2.3
2 Visão do Sistema
2.1 Acesso ao sistema SEIA
Para acessar o SEIA, deve-se digitar o seguinte endereço (URL):
http://sistema.seia.ba.gov.br/. Você visualizará a tela da figura abaixo:
(Figura 2.1)
2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usuário
Para realizar qualquer solicitação no SEIA é necessário que você possua um usuário
cadastrado. Caso ainda não possua clique em “Cadastre-se como usuário clicando aqui”
(Como mostra na figura anterior). Caso já possua login, siga para o item 4.1.2 Primeiro
acesso – Usuário cadastrado e validado.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 8
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 2.2)
Depois de preencher todos os campos (os indicados por um * asterisco são de
preenchimento obrigatório), clique no botão . Uma mensagem informará que um e-
mail foi enviado para validar seu cadastro (É imprescindível que todos os dados
cadastrados sejam verdadeiros, para que o cadastro possa ser validado com
sucesso).
O e-mail que você receberá para realizar a ativação do seu login possuirá o conteúdo
conforme exemplo mostrado abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 9
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 2.3)
Ao clicar no link para a ativação, você será direcionado para o seu primeiro login no sistema.
Observação: Ainda no formulário de cadastro do usuário, caso queira retornar à tela de login
do sistema, basta clicar no botão .
2.1.2 Primeiro acesso – Usuário cadastrado e validado
Com o usuário devidamente cadastrado e validado digite seus dados de usuário (login e
senha) na tela inicial, conforme figura abaixo, e clique no botão .
(Figura 2.4)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 10
Manual do Usuário – Versão 2.3
2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Física
Ao efetuar login pela primeira vez o sistema habilita a tela de cadastro de Pessoa Física. O
usuário só poderá solicitar qualquer ato ambiental depois que efetuar também esse
cadastro.
Perceba que alguns dados que foram preenchidos no cadastro do usuário serão exibidos
novamente. Observe se esses dados estão corretos. Caso estejam, preencha os demais
campos que são solicitados e clique no botão .
Observações:
O cadastro de pessa física está dividido em cinco etapas. As quatro primeiras (Dados
Básicos, Documento, Telefones e Endereço) são de preenchimento obrigatório.
Apenas os dados do Procurador que não são de preenchimento obrigatório.
Para navegar em cada uma das etapas utilize os botões de ou
(presente no final do formulário) ou através das abas (clicando no nome da etapa).
Algumas etapas possuem a possibilidade de limpar os campos que foram
preenchidos clicando no botão .
Segue abaixo o detalhamento de cada etapa do cadastro de Pessoa Física:
2.1.2.1.1 Dados básicos
Os campos considerados de preenchimento obrigatório nessa etapa são CPF, Nome, Data
de Nascimento, E-mail, Naturalidade e Nacionalidade, conforme figura abaixo:
(Figura 2.5)
Após salvar os dados da etapa “Dados Básicos”, clicando no botão o sistema exibe
a seguinte mensagem: “Inclusão efetuada com sucesso”, conforme figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 11
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 2.6)
2.1.2.1.2 Documentos
Nessa etapa é necessário incluir documento(s) que identifique(m) a Pessoa Física. Para tal,
clique no botão
, como mostra a figura abaixo:
(Figura 2.7)
Podemos cadastrar mais de um tipo de documento. Para isso, devemos preencher os
campos solicitados e clicar no botão salvar. A cada inclusão o sistema habilita a tela em
branco para possibilitar o cadastro de outros documentos, como mostrado abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 12
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 2.8)
São considerados campos obrigatórios: Tipo de Documento, Número de Documento, Órgão
Emissor, UF, Data de Emissão, Upload da cópia do Documento (Envio do documento
digitalizado). Todos os documentos cadastrados serão listados conforme figura abaixo:
Observações:
(Figura 2.9)
Para visualizar os dados do documento, clique no ícone do documento desejado.
Para fazer alteração de dados do documento clique no ícone do documento
desejado. Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no
botão para confirmar as alterações.
Para excluir um documento, clique no ícone do documento desejado.
2.1.2.1.3 Telefone
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 13
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para incluir um telefone, clicar no botão
, como é mostrado na figura abaixo:
(Figura 2.10)
São campos obrigatórios: Tipo e Número. Depois do preenchimento clique no botão
. Após salvar os dados o sistema exibe mensagem de inclusão, como mostra a
próxima figura:
(Figura 2.11)
Todos os telefones cadastrados serão listados (de forma similar ao que é feito com os
documentos).
Observações:
Para visualizar os dados do telefone, clique no ícone do telefone desejado.
Para fazer alteração de dados do telefone clique no ícone do telefone desejado.
Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no botão
para confirmar as alterações.
Para excluir um telefone, clique no ícone do documento desejado.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 14
Manual do Usuário – Versão 2.3
2.1.2.1.4 Endereço
Nessa etapa o sistema exibe a tela para a inclusão do endereço de Pessoa Física. São
campos de preenchimento obrigatório: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e
Município.
Para incluir ou alterar o endereço da Pessoa Física, o usuário deverá inicialmente informar o
CEP, para que o sistema possa sugerir os demais dados (Ex. Bairro, Logradouro e
Município) utilizando a base dos Correios. Devem ser preenchidos os demais campos
solicitados e clicar no botão
próxima figura.
. Os dados do endereço podem ser visualizados na
(Figura 2.12)
2.1.2.1.5 Incluir Procurador
Conforme já mencionado, essa etapa não é de preenchimento obrigatório. Para incluir
Procurador, clique no botão , como mostrado abaixo:
(Figura 2.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 15
Manual do Usuário – Versão 2.3
O sistema exibirá a tela para o cadastro (ver Figura 2.14 abaixo), que pode ser feito da
mesma forma que foi feito no cadastro da Pessoa Física, informando seus Dados Básicos,
Documento, Telefone e Endereço (em caso de dúvida, retorne para o item 4.1.2.1.1 Dados
básicos desse manual).
(Figura 2.14)
Todos os procuradores da Pessoa Física cadastrados serão listados (de forma similar ao
que é feito com os documentos).
Observações:
Para visualizar os dados do procurador, clique no ícone do procurador desejado.
Para fazer alteração de dados do procurador clique no ícone do procurador
desejado. Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no
botão para confirmar as alterações.
Para excluir um procurador, clique no ícone do procurador desejado.
2.1.3 Tela inicial do SEIA após efetuar login
Considerando que você tenha feito seu login no SEIA e tenha complementado seu cadastro
de Pessoa Física (conforme detalhado no item 4.1.2 Cadastro de Pessoa Física), a tela será
exibida conforme constado abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 16
Manual do Usuário – Versão 2.3
2 3 4 5 6
1
(Figura 2.15)
Observações:
O item 1 é o menu lateral do SEIA. Nele teremos as sessões “Tela Inicial”,
“Cadastro”, “Consultas”, “Requerimento” e “Processo”, que podem ter ou não
subitens. Todas essas sessões serão detalhadas em tópicos específicos ainda nesse
manual.
O item 2 faz referencia ao link que o usuário pode utilizar para realizar o download
do Manual do SEIA
O item 3 (Perguntas freqüentes / Fale conosco) exibe os questionamentos mais
freqüentes sobre o SEIA;
O item 4 mostra o usuário que está utilizando o sistema;
O item 5 (Alterar Senha) permite o usuário que está acessando o sistema alterar a
sua senha de acesso;
O item 6 (Sair) permite que o usuário saia do sistema.
Não saia do sistema fechando o navegador (browser). Tenha a prática de fechar
o sistema clicando antes no botão SAIR, para evitar que seu usuário fique
impedido de acessar o sistema por 20 min.
2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA
2.1.4.1 Recuperar senha de acesso
Caso necessite recuperar sua senha de acesso ao sistema, na tela inicial, será necessário
clicar no link “Esqueci a senha” conforme figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 17
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 2.16)
Após informar os campos Login e CPF e clicar no botão
e-mail do usuário a senha cadastrada.
, o sistema enviará para o
2.1.4.2 Reenvio de e-mail de ativação do cadastro do usuário
Caso necessite receber um novo e-mail para ativação do seu cadastro de usuário, na tela
inicial, será necessário clicar em “Problemas em ativar seu usuário? Clique aqui“ conforme
figura abaixo:
(Figura 2.17)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 18
Manual do Usuário – Versão 2.3
Deve ser informado o seu CPF e e-mail que foram utilizados no cadastro do usuário,
conforme figura abaixo. Será enviado um novo e-mail para ativação do seu login no SEIA
(Figura 2.18)
2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA
Caso necessite alterar a senha de acesso ao SEIA, após efetuar login clique no item “Alterar
senha” presente no topo do sistema, conforme figura abaixo:
(Figura 2.19)
Será necessário informar sua senha atual, a nova senha (duas vezes) e clicar no botão
.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 19
Manual do Usuário – Versão 2.3
3 Cadastro
3.1 Consulta de Imóveis Rurais
1.1 Consulta de Imóveis Rurais
Para consultar os imóveis rurais cadastrados pelo requerente ou pelo procurador do requerente, clicar
no menu de Cadastro e selecionar a opção Imóvel Rural - CEFIR, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.1)
Para consultar um ou mais Imóveis Rurais, informe o(s) parâmetro(s) de consulta desejado(s) e clique
no botão
. Os imóveis encontrados na consulta serão listados na tela. Alguns ícones com
ações específicas ficarão habilitados como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 20
Manual do Usuário – Versão 2.3
1.1.1 Visualizar o cadastro de Imóvel Rural
(Figura 3.2)
Para visualizar um imóvel rural cadastrado, clique na opção
Visualizar
(Figura 3.3)
(Figura 3.4)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 21
Manual do Usuário – Versão 2.3
1.1.2 Editar o cadastro de Imóvel Rural
Para editar o cadastro de um imóvel rural, clique na opção
Editar
(Figura 3.5)
1.1.3 Imprimir o cadastro de Imóvel Rural
Para imprimir o cadastro de um imóvel rural, clique na opção .
(Figura 3.6)
Imprimir
1.1.4 Excluir o cadastro
Para excluir um imóvel, clique na opção
registro incompleto.
. Esta opção será exibida apenas para os imóveis com
Excluir
(Figura 3.7)
1.1.5 Visualizar o Certificado de Inscrição
Para visualizar o certificado, clique na opção . Os imóveis com cadastro finalizado e que não
possuem passivo ambiental, obterão o Certificado de Inscrição.
(Figura 3.8)
1.1.6 Visualizar o Termo de Compromisso
Visualizar
Certificado de
Inscrição
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 22
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para visualizar o Termo de Compromisso, clique na opção . Os imóveis com cadastro finalizado e
com algum passivo ambiental obterão o Termo de Compromisso.
1.1.7 Visualizar o Aviso
(Figura 3.9)
Visualizar
Termo de
Compromisso
Para visualizar o aviso dos imóveis do projeto CAR/BNDES, clique na opção
(Figura 3.10)
Visualizar o
aviso
1.1.8 Visualizar o Recibo SICAR
Para visualizar o recibo SICAR, clique na opção
1.1.9 Notificação SICAR
(Figura 3.11)
Visualizar
recibo
SICAR
Para visualizar a notificação clique na opção
terá essa opção.
. Apenas os imóveis que possuem alguma notificação
1.2 Cadastro de Imóvel Rural
(Figura 3.12)
Visualizar
notificação
SICAR
Para realizar um novo cadastro de imóvel rural, na tela de consulta de imóveis rurais, clique no botão
.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 23
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.13)
1.2.1 Identificação do responsável da solicitação
O usuário deverá se identificar, selecionando uma das opções apresentadas na tela:
Para o cadastro de um imóvel do projeto CAR/BNDES o usuário deve selecionar a opção “Procurador
de Pessoa Física”
(Figura 3.14)
1.2.2 Dados Básicos
Inicialmente, serão solicitados os dados básicos do imóvel. Preencha os campos solicitados e clique no
botão . Para dar continuidade ao cadastro, clique no botão .
Para os imóveis do projeto CAR/BNDES, haverá um campo “Projeto CAR/BNDES/INEMA”, que
deverá ser selecionado:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 24
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.15)
1.2.3 Documentação
Na aba documentação serão solicitados documentos referente ao imóvel rural.
De acordo com a forma de vínculo, será disponibilizado uma lista de documentos para seleção. Para os
imóveis com forma de vínculo com o titular de "proprietário" os tipos de documentos aceitos são:
Contrato de Compra e venda;
Escritura publica;
Formal de partilha;
Imissão de Posse
Para os imóveis com forma de vínculo com o titular de "justo possuidor", os documentos são:
Anuência da coordenação de desenvolvimento agrário - CDA ou INCRA;
Autorização de Ocupação;
Concessão real de direito ao uso;
Contrato de alienação de terras públicas;
Contrato de concessão de terras públicas;
Contrato de promessa de compra e venda;
Contrato de transferência de aforamento;
Declaração dos confrontantes, com anuência do sindicato dos trabalhadores rurais;
Licença de ocupação;
Termo de doação;
Título de domínio;
Título definitivo emitido por órgãos oficiais de regularização fundiária;
Título de propriedade sob condição resolutiva;
Título de ratificação;
Título de reconhecimento de domínio.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 25
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.16)
É necessário ter no mínimo um proprietário ou justo possuidor cadastrado, mas é possível incluir
outros proprietários ou justos possuidores, que ficarão listados, como mostra as figuras abaixo:
(Figura 3.17)
(Figura 3.18)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 26
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para incluir um novo proprietário ou justo possuidor, clique em
ou , preencha os dados e clique no botão :
(Figura 3.19)
Será possível incluir o documento de posse ou propriedade. Clique no botão
e
selecione o arquivo correspondente. Serão aceitos apenas arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG ou
PNG.
(Figura 3.20)
(Figura 3.21)
1.2.4 Limite do Imóvel
Preencha os dados da localização geográfica do imóvel, conforme o item 2.Requisitos técnicos para
cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR. É possível visualizar o imóvel no Geobahia
clicando no link Visualizar shape do imóvel, como mostra a figura.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 27
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.22)
1.2.5 Questionário
Para os imóveis do projeto CAR/BNDES, virão selecionados e bloqueados para edição os campos
abaixo:
(Figura 3.23)
1.2.6 Dados Específicos
De acordo com as respostas do questionário, o sistema habilita o cadastro dos dados específicos do
imóvel, separado por abas.
1.2.6.1 Responsável Técnico
Para os imóveis do projeto CAR/BNDES não será obrigatório cadastrar o responsável técnico.
Para cadastrar um responsável técnico clique na Aba Responsável Técnico e no botão
.
(Figura 3.24)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 28
Manual do Usuário – Versão 2.3
Preencha os campos solicitados e clique no botão .
(Figura 3.25)
Será apresentada uma lista com os responsáveis técnicos cadastrados com opção para editar, fazer o
download da ART (quando solicitado) ou excluir, conforme figura abaixo:
(Figura 3.26)
O responsável técnico, quando excluído, permanecerá na lista de responsáveis técnicos cadastrados,
com o campo "Data Fim" preenchido com a data da exclusão e apenas a opção de download do ART
habilitado. Desta forma, é possível saber todos os responsáveis técnicos cadastrados e o respectivo
período de permanência.
1.2.6.2 Reserva Legal (RL)
Na Aba Reserva Legal, poderá informar o tipo de reserva legal (regularizada ou pretendida), preencher
a área e informar as informações de averbação e de aprovação.
Ao responder a pergunta O imóvel possui Reserva Legal averbada? Se a resposta for Sim, serão
solicitadas outras informações complementares.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 29
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.27)
Ao responder a pergunta O imóvel possui Reserva Legal aprovada? Se a resposta for Sim, serão
solicitadas outras informações complementares.
(Figura 3.28)
Se for informado que o imóvel não possui reserva legal aprovada, será apresentada a pergunta O
imóvel possui processo de regularização de Reserva Legal em trâmite no INEMA? Se a resposta for
Sim, o número do processo deverá ser informado, conforme figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 30
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.29)
Caso tenha sido informado que a reserva legal está sendo compensada em outro imóvel de mesmo
proprietário, será necessário informar o Número CAR do imóvel onde a Reserva Legal está sendo
compensada:
(Figura 3.30)
Caso selecione o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada poderá aceitar as
condições para recuperação de áreas degradadas e clicar em Incluir Etapa para preencher os campos
do cronograma de recuperação das áreas degradadas:
(Figura 3.31)
(Figura 3.32)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 31
Manual do Usuário – Versão 2.3
Ao clicar no botão Salvar, a atividade é inserida em uma lista que pode ser editada ou excluída,
conforme figura abaixo:
Poderá fazer o upload do PRA:
(Figura 3.33)
Ou selecionar o PRA a ser associado:
(Figura 3.34)
(Figura 3.35)
E por fim preencha os dados da localização geográfica da área de reerva legal, conforme o item
2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR. Em seguida
clique no botão Salvar.
(Figura 3.36)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 32
Manual do Usuário – Versão 2.3
1.2.6.3 Área de Preservação Permanente (APP)
Na aba correspondente, clique no botão
. e informe a APP:
(Figura 3.37)
Caso selecione o tipo de APP "Faixa marginal de curso d’água natural", será obrigatório informar a
largura do curso d’água natural:
(Figura 3.38)
Para o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada poderá informar se a área está
em processo de recuperação, aceitar as condições para recuperação de áreas degradadas e “Incluir
Etapa”, para o cronograma de recuperação das áreas degradada:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 33
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.39)
(Figura 3.40)
Clique no botão e a atividade será inserida em uma lista que pode ser editada ou excluída,
conforme figura abaixo:
(Figura 3.41)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 34
Manual do Usuário – Versão 2.3
Faça o upload do PRA, ou caso já tenha feito, selecione o PRA à ser associado.
(Figura 3.42)
E por fim, preencha os dados da poligonal da área de preservação permanente, conforme o item
2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR.
Ao clicar no botão
excluída:
, o sistema insere os dados da APP em uma lista que pode ser editada ou
(Figura 3.43)
1.2.6.4 Atividades desenvolvidas
Na aba correspondente, ao clicar no botão . Será aberta uma janela conforme imagem abaixo,
para o cadastro de novas atividades desenvolvidas no imóvel rural.
(Figura 3.44)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 35
Manual do Usuário – Versão 2.3
Os dados das atividades desenvolvidas são inseridos em uma lista com a opção para visualizar as
informações cadastradas, editar, excluir ou visualizar no Geobahia as informações geográficas.
(Figura 3.45)
Não será obrigatório preencher a aba “Atividades Desenvolvidas”. Porém uma vez inserida uma
atividade, as regras de obrigatoriedade dos campos permanecem.
1.2.6.5 Vegetação Nativa
Para cadastrar a Vegetação Nativa preencha a área, informe o que você deseja fazer com a área
excedente, e a poligonal da vegetação nativa, conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro
de informações georreferenciadas no CEFIR.
(Figura 3.46)
1.2.6.6 Uso da Água
Se for informado que no imóvel é feito captação subterrânea, captação superficial, lançamento de
resíduos líquidos em manancial/corpo hídrico ou intervenção em corpo hídrico poderá incluir as
coordenadas para cada captação.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 36
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.47)
Serão solicitados campos específicos de acordo com o tipo de captação. Informe os dados e clique no
botão .
Os pontos cadastrados serão listados numa tabela com as opções para visualizar no Geobahia as
informações geográficas, visualizar os dados, editar ou excluir.
(Figura 3.48)
Não será obrigatório preencher a aba “Usos da água”. Porém uma vez inserido um ponto, as regras de
obrigatoriedade dos campos permanecem.
1.2.6.7 Outros Passivos
Essa aba será apresentada se for informado, no questionário, que existem outros passivos ambientais
fora de APP e RL. O usuário poderá aceitar as condições para recuperação de áreas degradadas,
adicionar o cronograma e fazer o upload do PRAD.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 37
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.49)
1.2.6.8 Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Essa aba será apresentada se informado, no questionário, que existe Reserva Particular do Patrimônio
Natural no interior do imóvel rural no questionário. Haverá campos para informar o nome e a área da
RPPN, a data de publicação de reconhecimento, o número do decreto/portaria de reconhecimento da
RPPN e a poligonal da RPPN, conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro de informações
georreferenciadas no CEFIR.
(Figura 3.50)
1.2.7 Confirmação
Todos os dados preenchidos no cadastro serão apresentados nessa tela.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 38
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.51)
Se desejar alterar alguma informação, retorne para a aba desejada clicando no botão e
realize a alteração necessária. Caso contrário, clique no botão
das informações o cadastro será finalizado.
. Ao confirmar a veracidade
(Figura 3.52)
Ao finalizar o cadastro, será gerado um “Aviso”, e o número CAR do imóvel estará disponível em até
48 horas.
Caso um imóvel que possua nº CAR, sofra alteração de status no CEFIR, sendo finalizado, novamente,
o cadastro será enviado para o CAR como uma retificação, porém o número CAR será mantido.
(Figura 3.53)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 39
Manual do Usuário – Versão 2.3
2. Relatório
2.1 Relatório de imóvel rural
Esse relatório tem como finalidade informar o quantitativo de imóveis rurais cadastrados no CEFIR.
Para consultar os imóveis rurais cadastrados, clique no menu "Relatórios" e selecione a opção Imóveis
Rurais, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.54)
Para realizar uma consulta, preencha os campos de filtros desejados e clique no botão
. Os
imóveis encontrados na consulta serão listados na tela e poderão ser exibidos em documento PDF para
visualização e impressão.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 40
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.55)
É possível realizar uma consulta avançada, com mais opções de filtros. Selecione a opção Busca
avançada, selecione o(s) filtro(s) desejado e clique no botão
consulta serão listados na tela.
. Os imóveis encontrados na
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 41
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.56)
Após o resultado da consulta, é possível imprimir a listagem da consulta solicitada. Para isso, clique
no botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 42
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.57)
Será gerado um arquivo com a extensão “PDF" para impressão.
(Figura 3.58)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 43
Manual do Usuário – Versão 2.3
Através do botão
, é possível escolher temas específicos a serem apresentados. O
resultado dessa consulta é informar o quantitativo de cada tema cadastrado.
(Figura 3.59)
Será gerado um arquivo com a extensão "pdf" para impressão.
(Figura 3.60)
3. Requisitos técnicos para o cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR
Para o cadastro das informações georreferenciadas do Imóvel Rural no CEFIR, deverão ser informadas,
separadamente, as poligonais dos temas: Limite do Imóvel Rural, Reserva Legal, Área de Preservação
Permanente (APP), Atividade desenvolvida, Vegetação Nativa e Reserva Particular do Patrimônio
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 44
Manual do Usuário – Versão 2.3
Natural (RPPN), no formato Shapefile (arquivos com as extensões .shp, .shx, .dbf), utilizando o Sistema de
Coordenadas Geográfica ou UTM e o Datum planimétrico SIRGAS2000 ou SAD69.
O Shape ou Shapefile é um formato de arquivo digital que representa uma feição ou elemento gráfico, seja na
forma de ponto, linha ou polígono, contém dados geoespaciais em forma de vetor usado por Sistemas de
Informação Geográfica (SIG). Possui sistemas de referência espacial e de coordenadas. O arquivo é constituído
por um conjunto de vários arquivos, dentre os quais, três são obrigatórios para armazenar os dados do núcleo que
compreende um shapefile, são eles: os arquivos “.shp” (vetor), “.shx” (associação) e “.dbf” (alfanumérico). Estes
são os três arquivos que devem ser carregados através de upload no cadastro, conforme representado abaixo:
(Figura 3.61)
Atualmente, é possível ler, editar e produzir níveis de informação no formato shapefile usando uma variedade de
softwares livres e proprietários. Dentre os mais conhecidos podemos destacar: ArcGIS, GPS TrackMaker,
SPRING, gvSIG, QuantumGIS, dentre outros.
Os temas devem ser carregados na aplicação através de upload dos arquivos ou inseridos através de vetorização
manual (desenho em tela), no próprio sistema, preferencialmente por profissional habilitado, apenas para
imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais. O módulo fiscal refere-se ao tamanho do imóvel rural medido,
definido pelo INCRA, de acordo com critérios específicos estabelecidos em regulamento. O tamanho do módulo
fiscal varia de município para município.
Para os imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais, no campo tipo de inserção, pertinente a cada tema, estarão
disponíveis as opções desenho e shapefile e para os imóveis maiores que 04 módulos fiscais apenas a opção
shapefile.
3.1 Vetorização manual
Para fazer o desenho em tela, selecione no campo o tipo de inserção a opção desenho e clique no botão
. Será exibido o link DESENHAR IMÓVEL NO GEOBAHIA que direciona a ferramenta do
Geobahia, onde será feito desenho.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 45
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.62)
(Figura 3.63)
Para facilitar a localização do imóvel, serão apresentadas as imagens correspondentes ao município informado
no cadastro. Clique e arraste o ponteiro do mouse para a região onde está localizado o imóvel. Para melhor
visualização, aproxime as imagens utilizando o scroll do mouse, ou se preferir, utilize as ferramentas de
aproximação (zoom) localizadas no canto esquerdo da tela, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.64)
No canto superior direito da tela estão dispostas as opções disponíveis para realizar o desenho. Clique na opção
"vetorizar poligonal", e, em seguida desenhe o imóvel, clicando e arrastando o ponteiro do mouse sobre a
imagem correspondente ao imóvel:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 46
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.65)
Ao finalizar o desenho, dê um duplo clique para sair da opção "vetorizar poligonal":
(Figura 3.66)
Clique na opção
figuras baixo:
para finalizar o desenho e confirme a exportação do desenho como mostram as
(Figura 3.67)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 47
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.68)
Retorne à tela do cadastro do imóvel e clique no botão
SHAPE DO IMÓVEL para que o usuário possa visualizar o shape desenhado no Geobahia
. Será apresentado o link VISUALIZAR
(Figura 3.69)
3.2 Upload do shapefile
Para fazer o upload do shapefile, selecione o Tipo de Inserção shapefile, selecione o sistema de coordenada e
referência espacial utilizado na produção do arquivo e clique no botão Upload dos Shapes:
(Figura 3.70)
É necessário fazer o upload dos 3 arquivos que compõem o shapefile (.shp, .shx, .dbf). Em seguida clique no
botão Salvar:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 48
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.71)
Ao salvar os arquivos que compõem o shapefile, será apresentado o link VISUALIZAR SHAPE DO IMÓVEL
para que o usuário possa visualizar o shape do imóvel no Geobahia. Caso outras áreas do imóvel já estejam
cadastradas, elas também serão apresentadas na visualização do imóvel, como mostram as figuras abaixo:
(Figura 3.72)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 49
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.73)
(Figura 3.74)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 50
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.75)
(Figura 3.76)
3.3 Validação posicional dos níveis de informação
A validação posicional é necessária para manter a qualidade das informações espaciais inseridas no cadastro.
Isso é necessário para que haja uma proximidade com "exatidão posicional" dos vetores cadastrados no sistema.
O sistema realiza uma série de validações posicionais para evitar inconsistências associadas ao erro, são as
seguintes:
a) Se o imóvel não estiver localizado no município informado durante o cadastro, o registro no CEFIR não será
finalizado. Pois, o CEP informado é utilizado para validar a localização geográfica do imóvel;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 51
Manual do Usuário – Versão 2.3
b) O imóvel rural que está sendo cadastrado não deve sobrepor à área de outros imóveis, a sobreposição aceitável
é de 10% para importação (shape) e desenho é aceitável é de 15% tamanho do imóvel a ser cadastrado;
c) Se a localização da Reserva Legal não estiver no próprio imóvel ou em regime de compensação, e, se sobrepor
a área de outra Reserva Legal;
d) Se a área da Reserva Legal for menor que 20% da área do imóvel e o seu estado de conservação não for
preservada;
e) Se os temas de Área de Preservação Permanente (APP), Área Produtiva e Área de Vegetação Nativa não
estiverem dentro do Limite do Imóvel;
f) Se os valores das áreas informadas no cadastro não corresponderem às áreas da representação espacial dos
temas importados ou vetorizados (desenhados).
3.4 Validação topológica dos níveis de informação
A integridade das informações georreferenciadas dos imóveis rurais deve ser preservada para a obtenção de êxito
no cadastro. O sistema realiza uma série de rotinas automáticas para identificar e impedir que inconsistências
topológicas sejam inseridas na base de dados do CEFIR. Geralmente, por serem provenientes do ambiente CAD
(*dgn, *dwg e *dxf) as geometrias dos níveis de informação dos imóveis apresentam uma série de erros
topológicos. Para corrigir esses erros torna-se necessário uma validação minuciosa dos elementos vetoriais,
inclusive durante o processo de conversão do CAD para SIG.
Elementos de tipo área, representados por polígonos interrompidos e/ou incompletos, elementos duplicados,
elementos coincidentes e erros de fechamento de polígonos são exemplos de inconsistências que podem impedir
a inserção das informações georreferenciadas no cadastro.
Os processos de validação geométrica existentes no CEFIR apontam erros presentes na geometria das feições
que possam eventualmente causar problemas na importação dos dados georreferenciadas do cadastro. Alguns
exemplos do que será contemplado no processo de validação de geometrias serão apresentados abaixo:
a) Geometrias não devem se sobrepor - usada quando uma área não pode pertencer a dois ou mais
polígonos. Ex: RL não pode sobrepor área produtiva.
b) Não deve haver "fendas" entre as geometrias - exige que não existam espaços vazios dentro de um
único polígono ou entre polígonos adjacentes. Todos os polígonos devem formar uma superfície contínua.
c) Polígonos não devem conter geometrias inválidas - durante a edição de um polígono, o vértice
não pode ser duplicado durante a digitalização. Outro tipo de geometria inválida são os desenhos de polígono
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 52
Manual do Usuário – Versão 2.3
que formam elementos complexos como intersecções. Outro exemplo é geometria armazenada em uma tabela
que não coincida com a definição de tipo de geometria da classe.
d) Polígonos não devem conter dados duplicados - polígonos duplicados não são
permitidos. As cópias devem ser removidas da base de dados do shapefile.
e) Insuficiência de vértices - polígonos com menos de três vértices e linhas com menos de dois vértices.
f) Geometria desconhecida - formato binário que não pode ser convertido em uma geometria.
4. Resumo dos documentos e dados mínimos necessários para a realização do Cadastro
Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no SEIA
Informações Gerais
Denominação do imóvel, a forma do vínculo com o titular (proprietário ou justo possuidor), área
registrada em cartório (ha), o tipo de documento de propriedade ou posse e o número do ITR (para
imóveis com mais de 04 módulos fiscais).
*Obrigatoriedade de documentos de propriedade: número de matrícula, data do documento, cartório,
livro, folhas e comarca.
**Obrigatoriedade de documentos de posse: data do documento, emissor do documento, CPF e nome
do vendedor (para o tipo de documento "contrato de promessa de compra e venda"), CPF ou CNPJ e o
nome do declarante (para o tipo de documento "declaração dos confrontantes, com anuência do
sindicato dos trabalhadores rurais") e número de registro do documento de posse em cartório (para
imóveis com mais de 04 módulos fiscais).
Endereço completo e ponto de referência do imóvel rural
Localização geográfica do limite do imóvel rural
CPF/CNPJ, nome/razão social/nome fantasia, nacionalidade/natureza jurídica, data de
nascimento/data de abertura e email, dos proprietários ou possuidores e upload¹ de documento
que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural.
Dados específicos do imóvel rural
Informar os dados da localização geográfica do imóvel.
Dados específicos da Reserva Legal (RL)
Informar a área de reserva legal (ha), os dados referentes à regularização da reserva legal (aprovação,
averbação ou processo de regularização em trâmite), a localização geográfica, o estado de
conservação, o cronograma de recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRA.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 53
Manual do Usuário – Versão 2.3
Dados específicos da área de preservação permanente (APP)
Informa o tipo de APP, a largura do curso d´água natural (se o tipo de APP for “Faixa marginal do
curso d´água”.), a área, a localização geográfica, o estado de conservação, o cronograma de
recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRA.
Dados específicos da atividade desenvolvida
Informar a atividade desenvolvida e os dados específicos de cada atividade, a área desenvolvida (ha), a
localização geográfica e o número da licença (se informado que possui licença).
Dados específicos de vegetação nativa
Informar a área e o número do processo de autorização de supressão de vegetação ocorrida depois de
22/07/2008, a área da vegetação nativa, o que você deseja fazer com a área excedente de vegetação
nativa e a localização geográfica.
Dados específicos de uso da água
Informar o tipo de intervenção em corpo hídrico (se informado que existiu intervenção em corpo
hídrico), o sistema de coordenada, as coordenadas, a vazão da captação (m³/dia), o número de
processo (se informado que possui outorga, dispensa de outorga ou processo em trâmite) e a finalidade
de uso da água.
Dados específicos de outros passivos ambientais
Informar o cronograma de recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRAD.
Dados específicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Informar o nome, a área, a data da publicação de reconhecimento, o número do decreto/portaria de
reconhecimento da RPPN, o tipo de inserção e o sistema de coordenada da poligonal.
Dados de responsável técnico
Informar os dados pessoais. Para os imóveis com mais de 04 (quatro) módulos fiscais realizar upload¹
do documento de comprovação de responsabilidade técnica (ART).
¹Todos os arquivos (.PDF, .JPG, .JPEG, .PNG) para upload devem ter no máximo 5MB.
3.2 Consulta de Atividades não sujeitas a Licenciamento Ambiental
Para entrar na tela de Consulta de atividades não sujeitas a Licenciamento Ambiental, clique
no menu "Cadastro" e selecione a opção "Atividades não sujeitas a Licenciamento
Ambiental", conforme mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 54
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.77)
A tela será exibida com a lista de todos os cadastros de atividades não sujeitas a
licenciamento ambiental já realizados pelo usuário. No entanto, o usuário poderá consultar
os cadastros utilizando os campos de filtro disponíveis na tela. Para cada cadastro listado na
tela, serão disponibilizadas algumas ações, a depender do status do cadastro, como mostra
a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 55
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.78)
Para Editar os dados do cadastro, clique na ação representada pelo ícone
será exibido com os dados já cadastrados habilitados para edição.
. O cadastro
Para excluir o cadastro, clique na ação representada pelo ícone
mensagem para que o usuário confirme a exclusão, como mostra a figura abaixo:
. Será exibida uma
(Figura 3.79)
Para visualizar o Histórico do Cadastro, clique na ação representada pelo ícone :
(Figura 3.80)
Para visualizar o cadastro, clique na ação representada pelo ícone
exibido com os dados já cadastrados, apenas para visualização.
. O cadastro será
Para exibir na tela o Relatório do Cadastro no formato PDF, clique na ação representada
pelo ícone :
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 56
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.81)
Para exibir na tela o Certificado do Cadastro no formato PDF, clique na ação representada
pelo ícone :
(Figura 3.82)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 57
Manual do Usuário – Versão 2.3
Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral, sem guia de utilização, envolvendo sondagens e
trincheiras
Para realizar um Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral , sem guia de utilização, clique
no menu "Cadastro" e selecione a opção "Atividades não sujeitas a Licenciamento
Ambiental", como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.83)
Será exibida a tela de Consulta de atividades não sujeitas a licenciamento ambiental, com a
lista de todos os cadastros já realizados pelo usuário. Para realizar um novo cadastro, clique
no botão "Novo", como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.84)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 58
Manual do Usuário – Versão 2.3
Será exibida a tela de Identificação do responsável, onde o usuário deverá informar o seu
papel no cadastro e o CPF/CNPJ do requerente, caso seja procurador ou representante
legal. Em seguida o usuário deverá clicar no botão "Avançar", como mostra a figura:
(Figura 3.85)
O sistema irá exibir na tela as atividades do empreendimento que poderão ser cadastradas.
Selecione a atividade "Pesquisa mineral, sem guia de utilização, envolvendo sondagens e
trincheiras" e clique no botão "Avançar", como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 59
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.86)
Para iniciar o cadastro, o usuário deverá aceitar as Instruções do Cadastro, e em seguida
clicar no botão Avançar, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.87)
O Cadastro de Pesquisa Mineral divide-se em 3 abas, iniciando pela aba Dados Básicos. O
usuário deverá selecionar o empreendimento onde atividade de pesquisa mineral está
sendo desenvolvida, como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 60
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.88)
Em seguida, o usuário deverá selecionar o(s) responsável(is) técnico(s) pela atividade e a
formação profissional de cada responsável técnico selecionado. Para seguir com o
cadastro, clique no botão Avançar, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.89)
Na aba Caracterização da Atividade, clique na opção "Incluir Substância" e inclua as
substância(s) mineral(s) a serem pesquisadas, como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 61
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.90)
Clique na opção "Incluir Processo DNPM" , informe o número do processo, inclua o shapefile
da poligonal requerida ao DNPM e clique no botão Salvar, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.91)
Para cada processo informado, selecione o(s) método(s) de prospecção mineral utilizado(s).
Para cada método de prospecção mineral selecionado, clique na opção "Incluir", informe as
coordenadas geográficas e preencha as informações do furo. Em seguida clique no botão
"Inserir", como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 62
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.92)
Depois de preencher todas as informações dos furos de cada método de prospecção
mineral do processo DNPM, clique no botão Salvar, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.93)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 63
Manual do Usuário – Versão 2.3
Informe os dados sobre uso da água e clique no botão "Avançar", como mostra a figura
abaixo:
(Figura 3.94)
Na aba Documentos e Estudos, faça o upload de cada documento listado na tela, clicando
na ação representada pelo ícone
, conforme figura abaixo:
(Figura 3.95)
Para finalizar o cadastro clique no botão 'Finalizar".
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 64
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.3 Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral, sem guia de utilização,
envolvendo sondagens e trincheiras
Para realizar um Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral , sem guia de utilização, clique
no menu "Cadastro" e selecione a opção "Atividades não sujeitas a Licenciamento
Ambiental", como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.83)
Será exibida a tela de Consulta de atividades não sujeitas a licenciamento ambiental, com a
lista de todos os cadastros já realizados pelo usuário. Para realizar um novo cadastro, clique
no botão "Novo", como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.84)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 65
Manual do Usuário – Versão 2.3
Será exibida a tela de Identificação do responsável, onde o usuário deverá informar o seu
papel no cadastro e o CPF/CNPJ do requerente, caso seja procurador ou representante
legal. Em seguida o usuário deverá clicar no botão "Avançar", como mostra a figura:
(Figura 3.85)
O sistema irá exibir na tela as atividades do empreendimento que poderão ser cadastradas.
Selecione a atividade "Pesquisa mineral, sem guia de utilização, envolvendo sondagens e
trincheiras" e clique no botão "Avançar", como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 66
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.86)
Para iniciar o cadastro, o usuário deverá aceitar as Instruções do Cadastro, e em seguida
clicar no botão Avançar, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.87)
O Cadastro de Pesquisa Mineral divide-se em 3 abas, iniciando pela aba Dados Básicos. O
usuário deverá selecionar o empreendimento onde atividade de pesquisa mineral está
sendo desenvolvida, como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 67
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.88)
Em seguida, o usuário deverá selecionar o(s) responsável(is) técnico(s) pela atividade e a
formação profissional de cada responsável técnico selecionado. Para seguir com o
cadastro, clique no botão Avançar, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.89)
Na aba Caracterização da Atividade, clique na opção "Incluir Substância" e inclua as
substância(s) mineral(s) a serem pesquisadas, como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 68
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.90)
Clique na opção "Incluir Processo DNPM" , informe o número do processo, inclua o shapefile
da poligonal requerida ao DNPM e clique no botão Salvar, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.91)
Para cada processo informado, selecione o(s) método(s) de prospecção mineral utilizado(s).
Para cada método de prospecção mineral selecionado, clique na opção "Incluir", informe as
coordenadas geográficas e preencha as informações do furo. Em seguida clique no botão
"Inserir", como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 69
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.92)
Depois de preencher todas as informações dos furos de cada método de prospecção
mineral do processo DNPM, clique no botão Salvar, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.93)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 70
Manual do Usuário – Versão 2.3
Informe os dados sobre uso da água e clique no botão "Avançar", como mostra a figura
abaixo:
(Figura 3.94)
Na aba Documentos e Estudos, faça o upload de cada documento listado na tela, clicando
na ação representada pelo ícone
, conforme figura abaixo:
(Figura 3.95)
Para finalizar o cadastro clique no botão 'Finalizar".
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 71
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.4 Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos - CERH
Para acesso ao cadastro, clique no menu Cadastro e em seguida no submenu “Cadastro
Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CERH”.
(Figura 3.96)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 72
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.4.1 Consultar Cadastros CERH
A tela será exibida disponibilizando um filtro contendo vários campos para pesquisa onde é
necessário o preenchimento de ao menos um item. Após selecionar um ou mais filtros e
clicar no botão
, o sistema exibe uma lista com os itens que atendem às
condições do(s) filtro(s) selecionado(s).
Ações a serem realizadas no cadastro são:
(Figura 3.97)
Exibe o cadastro CERH apenas para visualização com todos os campos desabilitados;
Permite o acesso ao cadastro CERH com os campos disponíveis para edição.
Imprime um certificado da inscrição no cadastro CERH, conforme imagem abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 73
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.89)
Imprime um relatório com os dados preenchidos no cadastro CERH;
(Figura 3.99)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 74
Manual do Usuário – Versão 2.3
Permite o cancelamento de um cadastro CERH. Antes de finalizar a exclusão, uma tela é
exibida para que o usuário preencha a data do cancelamento, uma justificativa e se
necessário, efetuar upload de um documento digitalizado no formato PDF, JPG ou PNG;
(Figura 3.100)
3.4.2 Cadastro Usuário CERH
Para efetuar um novo cadastro CERH, o usuário clica no botão
e o sistema
apresenta a tela abaixo onde o usuário logado no sistema deverá informar o seu papel no
cadastro, se é o “Próprio Requerente”, um “Representante Legal de Pessoa Jurídica”,
“Procurador de Pessoa Física” ou “Procurador de Pessoa Jurídica” e clicar no botão
.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 75
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.101)
Ao selecionar a opção “O Próprio Requerente” e clicar no botão
apresenta diretamente a tela para a caracterização do empreendimento.
, o sistema
(Figura 3.102)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 76
Manual do Usuário – Versão 2.3
Selecionando uma das opções “Representante Legal de Pessoa Jurídica”, “Procurador de
Pessoa Física” ou “Procurador de Pessoa Jurídica”, o sistema exibe um formulário para que
sejam preenchidos os dados da empresa ou pessoa representada. O usuário informa o
CNPJ e o sistema verifica se pertence a um cadastro existente. Em caso positivo, são
exibidos os dados do cadastro. Caso não exista um cadastro com o CNPJ informado, o
sistema disponibiliza os campos para preenchimento de um novo cadastro. Dependendo do
perfil do usuário logado no sistema, todos ou apenas alguns campos são de preenchimento
obrigatório.
(Figura 3.103)
O usuário preenche os dados do formulário e clica no botão
outras abas.
e o sistema libera as
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 77
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.104)
Caso o usuário tenha selecionado o papel de “Procurador de Pessoa Física” ou “Procurador
de Pessoa Jurídica”, é necessário acessar a aba “Procurador” e se cadastrar como
procurador desse usuário.
(Figura 3.105)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 78
Manual do Usuário – Versão 2.3
Caso o usuário tenha selecionado o papel “Representante Legal de Pessoa Jurídica”, será
necessário acessar a aba “Rep. Legal” e se configurar como representante legal da
empresa.
(Figura 3.106)
3.4.3 Cadastro Empreendimento CERH
Após finalizar o preenchimento das abas conforme a necessidade, o usuário clica no botão
e o sistema exibe a tela de caracterização do empreendimento.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 79
Manual do Usuário – Versão 2.3
Ao clicar na (lupa) o sistema exibe a janela abaixo para ser pesquisado um
empreendimento já cadastrado ou incluir um novo. O usuário pode clicar no botão
e selecionar um empreendimento já cadastrado ou criar um novo cadastro
clicando no botão .
(Figura 3.107)
Ao clicar no botão
, o sistema exibe a tela para o cadastro do
empreendimento apenas com a aba Identificação habilitada. Após preencher os dados da
aba e clicar no botão Salvar, o sistema habilita as outras abas para preenchimento. A
navegação entre as elas pode ser efetuada através dos botões e e para
finalizar o cadastro, clica no botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 80
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.108)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 81
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.4.4 Caracterização do Empreendimento CERH
A tela de caracterização do empreendimento permite o cadastro dos tipos de uso dos
recursos hídricos com as suas respectivas características. Os tipos de uso são organizados
em abas que inicialmente ficam bloqueadas até que sejam informados quais tipos de uso
serão cadastrados.
(Figura 3.109)
Caso o usuário logado no sistema esteja vinculado a uma empresa conveniada, o sistema
exibe a opção para informar se o cadastro está associado a algum contrato ou convênio e
em caso positivo, o sistema exibe o campo Contrato/Convênio para selecionar uma opção.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 82
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 3.110)
Caso o empreendimento possua processo(s) de outorga em trâmite no INEMA, é possível
informar dados do processo clicando em Sim na opção abaixo.
(Figura 3.111)
Ao clicar no link “Incluir processo”, é exibida a janela abaixo para que o usuário preencha
informações do processo. Após incluir o processo, o sistema habilita a aba do(s) tipo(s) de
uso informado(s) no processo.
(Figura 3.112)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 83
Manual do Usuário – Versão 2.3
Caso o empreendimento possua outros tipos de uso além do(s) informado(s) no(s)
processo(s), é necessário responder Sim para a opção abaixo e o sistema exibirá outras
opções para o cadastramento do(s) mesmo(s).
(Figura 3.113)
Caso o empreendimento faça intervenção em corpo hídrico além do informado no processo,
é necessário selecionar Sim na pergunta abaixo e o sistema exibe as opções de intervenção
onde é possível selecionar uma ou mais opções. O sistema habilita a aba do tipo de uso
conforme tipo de intervenção selecionado.
(Figura 3.114)
Caso o empreendimento faça captação de água além do informado no processo, seleciona
Sim na pergunta abaixo e o sistema exibirá as opções de captação para seleção.
(Figura 3.115)
Caso o empreendimento faça lançamento de efluentes além do informado no processo,
seleciona Sim na pergunta abaixo.
(Figura 3.116)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 84
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.4.5 Caracterização dos tipos de uso
Ao selecionar o(s) tipo(s) de uso, o sistema libera a aba de acordo com o processo ou tipo
de uso selecionado. É necessário informar a coordenada geográfica do(s) ponto(s) a
ser(em) caracterizado(s).
(Figura 3.117)
Ao clicar no link Incluir Coordenada, o sistema exibe janela para informar o tipo de
coordenada e inserir seus valores.
(Figura 3.118)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 85
Manual do Usuário – Versão 2.3
Após inclusão das coordenadas, o sistema disponibiliza os ícones na coluna Ações.
(Figura 3.119)
O sistema disponibiliza, se houver, os processos que foram informados na aba Dados
Gerais que estão relacionados ao tipo de uso Captação Superficial.
- Permite visualizar o ponto das coordenadas no Geobahia;
- Utilizado para ter acesso a tela de caracterização do tipo de uso. Caso ela esteja
relacionada a um processo, esse ícone fica desabilitado até que o processo seja
selecionado na coluna Número de processo;
- Permite excluir a coordenada.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 86
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.4.5.1 Barragem
Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização da Barragem. O usuário
informa o nome e o tipo do corpo hídrico e clica no ícone para confirmar e os campos são
desabilitados. Caso seja necessário efetuar qualquer alteração, o usuário clica no ícone e
os campos são liberados novamente.
(Figura 3.120)
O sistema disponibiliza o campo para digitar o nome da barragem a ser cadastrada e exibe
o nome do município e coordenada de acordo com a localização do empreendimento. Não é
permitido informar uma barragem com o mesmo nome, município e coordenada de outra já
cadastrada no sistema. Em seguida o usuário informa o tipo do barramento e a situação da
barragem.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 87
Manual do Usuário – Versão 2.3
Caso ocorra aproveitamento hidrelétrico, é necessário marcar o item “Aproveitamento
Hidrelétrico” e o sistema exibe mais opções para caracterização.
(Figura 3.121)
Se for informado que possui “Aproveitamento Hidrelétrico” e se já tiver informado a
Produção Anual Efetivamente Verificada na aba de Intervenção, será exibida a pergunta "A
potência instalada é a mesma informada na aba de Intervenção?". Se a resposta for "Sim", o
sistema exibe outras informações que já foram preenchidas na aba de intervenção com seus
campos bloqueados para edição, conforme figura abaixo.
(Figura 3.122)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 88
Manual do Usuário – Versão 2.3
Após preencher as informações sobre aproveitamento hidrelétrico, o usuário informa outros
dados sobre o tipo de uso e clica no botão .
(Figura 3.123)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 89
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.4.5.2 Outros Tipos de Intervenção
Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização de Outros Tipos de
Intervenção. O usuário informa o nome e o tipo do corpo hídrico e clica no ícone para
confirmar e os campos são desabilitados. Caso seja necessário efetuar qualquer alteração,
o usuário clica no ícone e os campos são liberados novamente.
(Figura 3.124)
Caso seja informado que o tipo de intervenção de obras hidráulicas e no campo “Obras
Hidráulicas” seja informado os tipos “Desvio” ou “Retificação/Canalização”, o sistema exibe
opções para informar se há aproveitamento hidrelétrico.
(Figura 3.125)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 90
Manual do Usuário – Versão 2.3
Se for respondido “Sim” no campo “Faz aproveitamento hidrelétrico em PCH?” e se tiver
informado a potência instalada total na aba de barragem, o sistema pergunta se a potência
instalada é a mesma informada na aba de barragem. Caso responda Sim, são exibidas
outras informações que já foram preenchidas na aba de barragem com seus campos
bloqueados para edição, conforme figura abaixo.
(Figura 3.126)
Após preencher todas as informações necessárias, o usuário clica no botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 91
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.4.5.3 Captação Superficial
Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização da captação superficial. O
usuário informa o nome e o tipo do corpo hídrico e clica no ícone para confirmar e os
campos são desabilitados. Caso seja necessário efetuar qualquer alteração, o usuário clica
no ícone e os campos são liberados novamente.
O campo data de início da captação só é disponibilizado para preenchimento se o tipo de
uso não estiver vinculado a um processo de outorga. Caso esteja vinculado, o sistema
considera a data da autorização da outorga.
Caso seja selecionada a opção Sim para a pergunta “Captação em reservatório de
barragem?”, o sistema disponibiliza uma lista de barragens para que o usuário informe em
qual barragem a captação está sendo efetuada.
(Figura 3.127)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 92
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário deverá selecionar uma ou mais finalidades, sendo que para algumas delas o
sistema disponibiliza opção para o cadastro de informações complementares.
É necessário informar o valor da Vazão (m 3 /h), Tempo de Captação (horas/dias) e Dias/Mês.
Se os valores informados forem os mesmos para todos os meses, basta digitar no primeiro
mês e clicar no ícone para que eles sejam replicados para os demais. O sistema calcula
automaticamente a “Vazão (m 3 /dia)” e a “Vazão (m 3 /mês)”.
(Figura 3.128)
O sistema calcula automaticamente a “Média da vazão diária (m 3 /dia)”, “Vazão anual
(m 3 /ano)”. e “Vazão máxima instantânea (m 3 /dia)”. Após preencher todos os dados
necessários, clica no botão
superficial.
para concluir a caracterização da captação
(Figura 3.129)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 93
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.4.5.4 Captação Subterrânea
Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização da captação subterrânea
exibindo automaticamente o município de captação, RPGA, bacia e sistema aquífero. Caso
a captação não esteja vinculada a um processo, o sistema exibe o campo para preencher a
data de início. O usuário informa a natureza do poço, suas características e qual a situação
da captação.
(Figura 3.130)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 94
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário deverá selecionar uma ou mais finalidades, sendo que para algumas delas o
sistema disponibiliza opção para o cadastro de informações complementares. É necessário
informar a vazão, tempo de captação por dia e a quantidade de dias por mês. Caso os
valores sejam os mesmos para todos os meses, clica no ícone para que eles sejam
replicados para o demais meses. De acordo com valores informados, o sistema calcula
automaticamente a vazão em m 3 por dia e por mês.
(Figura 3.131)
Ao final da tela são exibidas a média da vazão diária, vazão anual e a vazão máxima
instantânea.
Após concluir o preenchimento dos dados, clica no botão
caracterização da captação subterrânea.
para finalizar a
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 95
Manual do Usuário – Versão 2.3
3.4.5.5 Lançamento de Efluentes em Corpo Hídrico
Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização de lançamento de efluentes
no corpo hídrico onde inicialmente é possível informar o nome e o tipo do corpo hídrico
clicando em seguida no ícone para confirmar a alteração. Em caso de necessidade de
alteração, clica no ícone e os campos são novamente habilitados.
(Figura 3.132)
O usuário preenche a data de início da operação, a situação da interferência e seleciona
uma ou mais origem do lançamento do efluente.
Caso seja informado que o efluente recebe tratamento antes do seu lançamento, os campos
“Efluente Tratado”, “Eficiência do Tratamento em %” e “Tratamento do Efluente” são
disponibilizados.
(Figura 3.133)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 96
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário pode informar os dados da operação mês a mês, conforme abaixo. Caso os
valores sejam os mesmos para todos os meses, clica no ícone para replicá-los. O
sistema calcula automaticamente a vazão do efluente no dia e no mês e a vazão do efluente
máximo instantânea.
Após concluir o preenchimento dos dados da caracterização, clica no botão .
(Figura 3.134)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 97
Manual do Usuário – Versão 2.3
4 Consultas
As consultas disponíveis são de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Empreendimento. Abaixo
será detalhado melhor cada um deles.
4.1 Consulta de Pessoa Física
Para consultar os dados cadastrados de Pessoa Física, clicar no menu de Consulta e
selecionar a opção Pessoa Física, como mostra a figura abaixo.
(Figura 4.1)
Para pesquisar uma Pessoa Física a consulta pode ser feita de duas formas: pelo nome da
Pessoa ou pelo número do seu CPF. Caso a Pessoa Física já esteja cadastrada no sitema,
ela será listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as pessoas
físicas, basta clicar no botão
mostrará todos que estão cadastrados *.
sem escolher um filtro de consulta e o sistema
As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone
, ou Editar,
clicando no ícone . Ao clicar em uma dessas ações o sistema exibirá os dados detalhados
da Pessoa Física, conforme foi mostrado no item 2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Física deste
manual.
* Um usuário só tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu
Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Procurador de Pessoa Jurídica.
4.2 Consulta de Pessoa Jurídica
Para consultar uma Pessoa Jurídica, clicar no menu de Consulta e selecionar a opção
Pessoa Jurídica, como mostra a figura abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 98
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 4.2)
Para pesquisar uma Pessoa Jurídica a consulta pode ser feita de duas formas: pela Razão
Social ou pelo número do seu CNPJ. Caso a Pessoa Jurídica já esteja cadastrada no
sitema, ela será listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as
pessoas jurídicas, clicar no botão
mostrará todos que estão cadastrados *.
sem escolher um filtro de consulta e o sistema
As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone
, ou Editar,
clicando no ícone . Ao clicar em uma dessas ações o sistema exibirá os dados
detalhados da Pessoa Jurídica, conforme foi mostrado no item 5.2.2.1 Identificação da
Pessoa Jurídica deste manual:
* Um usuário só tem acesso aos seus dados, ou de pessoas que sejam seu
Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Jurídica.
4.3 Consulta de Empreendimento
Para consultar os Empreendimentos associado ao requerente, clicar no menu de Consulta e
selecionar a opção Empreendimento, como mostra a figura abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 99
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 4.3)
A consulta do Empreendimento pode ser feita por três filtros: Nome do Requerente, Nome
do Empreendimento, ou Município. Caso o Empreendimento já esteja cadastrado no sitema,
ele será listado conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todos os
Empreendimento, Para ver todos os empreendimentos, o requerente deve clicar no botão
sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos que estão
cadastrados *. As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone ,
Editar, clicando no ícone e Excluir, clicando no ícone .
Ao clicar para editar ou visualizar o sistema exibirá os dados detalhados do
empreendimento, conforme será mostrado no item 5.2.6 Cadastro do Empreendimento
deste manual. Caso clique para excluir, será exibida a mensagem “Tem certeza que deseja
excluir a(s) opção(ões) selecionadas?” para confirmação ou não da exclusão.
* Um usuário só tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu
Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Procurador de Pessoa Jurídica.
4.4 Boleto Complementar
Para consultar boletos que foram emitidos para um determinado requerimento (boleto
complementar) ou processo, você deve clicar no menu de Consulta e selecionar a opção
“Boleto Complementar”, como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 100
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 4.4)
A consulta do boleto pode ser feita por 5 filtros: Requerente, Nº do Requerimento, Nº do
Processo, Nº do boleto e/ou Status atual do boleto. Após escolher os filtros e clicar no botão
, será exibida uma lista de boletos, conforme figura abaixo:
(Figura 4.5)
As ações disponíveis nessa consulta são:
Visualizar o detalhamento do boleto, clicando no ícone localizado no lado
esquerdo da lista. Após o clique nesse ícone serão exibidas algumas datas (geração,
pagamento/cancelamento e validação) e valor do boleto;
Efetuar a visualização/download do boleto (PDF). Para isso deve clicar no ícone ;
Enviar o comprovante de pagamento do boleto. Essa opção está disponível apenas
quando o status do boleto está como “Emitido”. Para isso deve clicar no ícone ;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 101
Manual do Usuário – Versão 2.3
Após clicar no ícone para enviar o comprovante de pagamento, será exibida uma tela similar
ao exemplo da figura abaixo:
(Figura 4.6)
Nela você poderá novamente visualizar o boleto, clicando no link presente no número do
boleto e realizar o envio do arquivo (PDF, JPG ou PNG) de comprovante de pagamento
através do botão .
Após o envio do comprovante você deve aguardar a validação que será realizada pelo
INEMA para que a cobrança seja considerada como paga.
Atenção:
Caso tenha alguma dúvida sobre o valor do boleto emitido para você, antes de realizar o
pagamento, entrar em contato com a Central de Atendimento.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 102
Manual do Usuário – Versão 2.3
5 Requerimento
5.1 Consultar Requerimento
Esta tela tem como finalidade listar todos os Requerimentos no nome da Pessoa Física ou
Jurídica que foram cadastrados. Para acessar essa tela (conforme imagem abaixo)
selecione o item Requerimento e clique em Consultar.
(Figura 5.1)
Para pesquisar um ou mais requerimentos a consulta pode ser feita utilizando alguns filtros:
Requerente (caso não tenha em mãos o nome do requerente, basta clicar no ícone
, para consultar pelo nome (ou parte dele) ou CPF/CNPJ)
Nome do Empreendimento;
Porte;
Número do Requerimento;
Status;
Categoria (Ao selecionar a categoria, o sistema carrega os atos ambientais
vinculados);
Ato
Divisão (Divisão da tipologia de atividade do empreendimento)
Atividade (Atividade do empreendimento)
Unidade Regional;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 103
Manual do Usuário – Versão 2.3
Localidade;
Período de abertura do Requerimento.
Para dar prosseguimento, clique em algum filtro informado acima para consultar. Como
mostra a figura abaixo.
(Figura 5.2)
O sistema lista todos os Requerimentos encontrados mediante os filtros selecionados. Os
dados que são listados nesse momento são:
Nº do requerimento - É o número que foi gerado para o requerimento. Caso o
requerimento esteja ainda com status de “Requerimento Incompleto” ele não
possuirá um número;
Data – Data da primeira finalização do requerimento no qual o número foi gerado;
Requerente – Nome do requerente que está vinculado ao requerimento;
Empreendimento – Nome do empreendimento que está vinculado ao requerimento;
Status – É a fase em que se encontra o requerimento;
Ações – São as ações que o usuário poderá realizar em relação ao requerimento.
Essas ações estão diretamente relacionadas ao status em que se encontra o
requerimento. Mais a frente será detalhada melhor quais as possibilidades de ações
no requerimento.
5.2 Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 104
Manual do Usuário – Versão 2.3
Esta tela tem como objetivo requerer a Regularização Ambiental do Empreendimento. Para
acessar esta tela deve-se clicar em "Requerimento", no menu lateral e escolher a opção
“Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento”, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.3)
Será necessário inicialmente realizar a identificação do responsável da solicitação, que por
sua vez, pode ser o:
O Próprio Requerente;
Representante Legal da Pessoa Jurídica;
Procurador de Pessoa Física;
Procurador de Pessoa Jurídica;
5.2.1 Identificação do responsável pela solicitação - ‘O Próprio
Requente’.
Para essa opção o sistema associa os dados do usuário logado como próprio requerente.
Ou seja, o requerimento será realizado para a Pessoa Física que está acessando o sistema.
Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro
do requerimento deste manual.
5.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante
Legal de Pessoa Jurídica.
Ao selecionar esta opção, o sistema abre a tela para cadastrar a Pessoa Jurídica que está
requerendo a regularização. Como esta mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 105
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.4)
Para realizar o cadastro de uma Pessoa Jurídica será necessário passar por 7 etapas:
5.2.2.1 Identificação da Pessoa Jurídica
São campos de preenchimento obrigatórios: CNPJ, Upload da cópia do CNPJ (A cópia não
poderá ultrapassar o limite de 5MB e os arquivos são do tipo.pdf ou.jpg), Razão social,
Data de Abertura da Empresa, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, e Natureza Jurídica.
Para limpar os campos, clicar no botão
. Para salvar os dados cadastrados, clicar no
botão .
Caso o CNPJ informado esteja cadastrado e associado ao login, o sistema exibirar os dados
associado ao CNPJ.
5.2.2.2 CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS)
Para realizar o cadastro de uma ou mais CNAEs deve-se clicar em
preenchido o formulário, conforme imagem abaixo:
. Deve ser
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 106
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.5)
A tela possui os seguintes campos para preenchimento e possui obrigatoriedade:
CNAE – Seção;
CNAE – Divisão;
CNAE – Grupo;
CNAE – Classe;
CNAE – Subclasse;
É Atividade Principal;
Para limpar as informações, clicar no botão
. Para salvar as informações, clicar no
botão ;
Observação:
(Figura 5.6)
Para visualizar os dados da CNAE, clicar no ícone da CNAE desejada.
Para fazer alteração de dados da CNAE, clicar ícone da CNAE desejada.
Para excluir a CNAE, clicar no ícone da CNAE desejada.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 107
Manual do Usuário – Versão 2.3
5.2.2.3 Composição Acionária
Essa aba tem como objetivo cadastrar os acionistas da empresa, que podem ser uma
Pessoa Física ou Jurídica, conforme a figura abaixo.
(Figura 5.7)
Para incluir um Acionista, clicar no botão
, como mostra a figura abaixo.
(Figura 5.8)
Para incluir um acionista que seja uma Pessoa Física é campo obrigatório: CPF, Nome,
Nacionalidade, Data de Nascimento, e-mail e a Porcentagem Acionária.
(Figura 5.9)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 108
Manual do Usuário – Versão 2.3
Caso a opção seja Pessoa Jurídica são campos obrigatórios: CNPJ, Razão social, Nome
fantasia, Natureza jurídica, Data de abertura e a Porcentagem acionária. Veja a figura
abaixo.
(Figura 5.10)
Para limpar os campos clicar em e para salvar clicar em , como mostra
a figura abaixo.
Observações:
Para visualizar os dados do Acionista, clicar no ícone do Acionista desejado.
Para fazer alteração de dados do Acionista, clicar ícone do Acionista desejado.
Para excluir o Acionista, clicar no ícone do Acionista desejado.
(Figura 5.11)
5.2.2.4 Representante Legal
Esta etapa tem com objetivo cadastrar os Representantes Legais da empresa cadastrada.
Conforme a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 109
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.12)
Para cadastrar um representante legal, clicar no ícone
, o sistema
abre a tela para fazer o cadastro do Representante Legal, conforme a figura abaixo.
(Figura 5.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 110
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para aba de Dados Básicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:
CPF (Possui validação de CPF);
Nome;
Data de Nascimento;
E-mail;
Naturalidade;
Nacionalidade;
Cópia do Status Social (O sistema aceita arquivo com extensão PDF ou JPG com
tamanho máximo de 5MB);
Informar o período da representação (Caso o Estatuto, tenha prazo indeterminado, o
sistema desabilita a opção para preencher as datas.
A assinatura deste Representante Legal é Obrigatória para a abertura de solicitações
no SEIA?
Para salvar os dados, clicar no botão
e para limpar os dados, clicar no botão
. Caso o representante legal, seja a pessoa que está logada, o sistema associa o
cadastro dessa pessoa ao cadastro de representante legal, conforme a figura abaixo.
Observações:
(Figura 5.14)
Para visualizar os dados do Rep. Legal, clicar no ícone do Rep. Legal desejado.
Para fazer alteração de dados do Rep. Legal, clicar ícone do Rep. Legal desejado.
Para excluir o Rep. Legal, clicar no ícone do Rep. Legal desejado.
5.2.2.5 Telefone
(Figura 5.15)
Para incluir telefones, clicar no ícone
telefone, conforme a figura abaixo.
, o sistema abre a tela chamada
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 111
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.16)
A tela exibe os seguintes campos:
Tipo (qual é o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);
Número (Número do Telefone);
5.2.2.6 Endereço
Próxima etapa é cadastrar o endereço da Pessoa Jurídica, clicando na aba Endereço,
conforme a figura abaixo:
(Figura 5.17)
Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro,
Número, Complemento, UF, Município e Ponto de Referência;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 112
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para salvar os dados, clicar no botão
e para limpar os dados, clicar no botão
.
5.2.2.7 Procurador
A última etapa será o cadastro do procurador. Para ter acesso clicar na aba "Procurador",
conforme a figura abaixo:
(Figura 5.18)
Para cadastrar um procurador, clicar no ícone
para cadastro, conforme a figura abaixo.
. O sistema abre a tela
(Figura 5.19)
Na aba de Dados Básicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 113
Manual do Usuário – Versão 2.3
CPF (Possui validação de CPF);
Nome;
Data de Nascimento;
E-mail;
Naturalidade;
Nacionalidade;
Para salvar os dados, clicar no botão
e para limpar os dados, clicar no botão
.
Para seguir clicar na aba de telefone, para dar seguimento ao cadastro, conforme a figura
abaixo.
(Figura 5.20)
Para incluir o telefone do procurador, clicar no ícone
tela para inclusão de telefone, conforme a figura abaixo.
. O sistema abre a
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 114
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.21)
Essa tela tem os seguintes campos:
Tipo (qual é o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);
Número (Número do Telefone);
Próxima Etapa é cadastrar o(s) documento(s) do Procurador, clicando na aba "Documento",
conforme a figura abaixo.
(Figura 5.22)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 115
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para incluir um documento, clicar no ícone
documento, conforme a figura abaixo.
. O sistema abra a tela de
(Figura 5.23)
O sistema habilita os seguintes campos:
Tipo de Documento;
Número de Documento
Orgão Emissor;
UF;
Data de Emissão;
Data de Validade;
Cópia do Documento (Anexar arquivo com extensão PDF ou JPG, com capacidade
de 5MB);
Para salvar os dados, clicar no botão
e para limpar os dados, clicar no botão
. Após salvar os dados o sistema exibe uma grid com o documento cadastrado,
lembarndo que podemos inserir mais de um cadastro de documento.
Dando seguimento, o ultimo passo para o cadastro do procurador é informar o endereço,
conforme a figura abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 116
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.24)
Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro,
Número, Complemento, UF, Município e Ponto de Referência.
Para salvar os dados, clicar no botão
e para limpar os dados, clicar no botão
.
Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5
Cadastro do requerimento deste manual.
5.2.3 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de
Pessoa Física
Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Física, Depois de escolher a
opção desejada, clicar no botão
Física, pág 8. Veja a figura abaixo:
. Proceder com o tópico 5.1 Consulta de Pessoa
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 117
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.25)
Caso o CPF já tenha sido registrado no sistema, o sistema exibirá as informações na tela.
Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5
Cadastro do requerimento deste manual.
5.2.4 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de
Pessoa Jurídica
Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Jurídica, o sistema abre a tela
para que o requerente informe o CNPJ, caso o registro já esteja cadastrado e associado aos
dados do login, o sistema exibe os dados da Pessoa Jurídica para visualização, para
continuar o requerente deve clicar no botão
. Proceder como o cadastro de
Pessoa Jurídica, através do item 6.2 na opção 2. Veja a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 118
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.26)
O procedimento para cadastramento dessas informações será similar ao que foi detalhado
no item 4.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de
Pessoa Jurídica deste manual.
Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5
Cadastro do requerimento deste manual.
5.2.5 Cadastro do requerimento
Caso o requerente seja Pessoa Jurídica, é feito um questionamento sobre o desejo de
requerer o ato de Alteração de Razão Social. (ver o detalhamento em 5.2.7 Solicitação de
Alteração da Razão Social). Caso não queira solicitar alteração de razão social, ou seja uma
Pessoa Física, deve inicialmente selecionar o empreendimento para o qual estará vinculado
ao requerimento.
Caso não tenha cadastrado o empreendimento no SEIA, o sistema disponibiliza o
cadastramento através do
. Como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 119
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.27)
5.2.6 Cadastro do Empreendimento
5.2.6.1 Identificação
O sistema abrirá a tela para cadastro de um empreendimento, como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 120
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.28)
O usuário deve cadastrar todas as informações do Empreendimento, se o cadastro for de
um Imóvel Rural, são campos obrigatórios: Nome do Empreendimento, Valor do
Investimento e E-mail. Para Imóveis Urbanos são campos obrigatórios: IPTU, Nome do
Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Após ter informado os campos clicar em
Tipologia
.
O próximo passo é cadastrar a atividade do Empreendimento, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.29)
Para incluir uma Tipologia, clicar em Selecionar uma ou mais Tipologias
figura abaixo. O sistema exibe a tela para a atividade do Empreendimento.
, como mostra a
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 121
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.30)
Será necessário inicialmente selecionar a divisão em que se encontra a Tipologia. Depois,
navegar nos itens exibidos abaixo até a tipologia adequada.
Observação:
Para a seleção da tipologia deve ser feita a navegação entre os itens até o nível mais baixo,
utilizando o ícone de detalhamento , conforme exemplo ilustrado abaixo:
(Figura 5.31)
Para o exemplo acima foi selecionada a Divisão C: Indústrias. Logo depois foi selecionado o
item Indústrias. Dentro desse item existem subitens, conforme “Etapa 1” do exemplo.
Selecionamos o item “Produtos Alimentícios e Assemelhados”. Perceba que para este
subitem selecionado há outros subitens. Selecionamos o item “Carnes e derivados”,
conforme “Etapa 2” do exemplo. E por fim, na “Etapa 3”, selecionamos o subitem “Abate de
aves” (para este subitem não há mais detalhamento a ser selecionado).
Depois de escolher a atividade, clicar em
. Para escolher várias atividades clicar
em .
Para excluir a tipologia, selecionar a tipologia desejada e clicar no ícone
figura abaixo:
como mostra a
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 122
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.32)
O sistema exibirá uma mensagem de confirmação. Como mostra na figura abaixo:
(Figura 5.33)
Endereço do Empreendimento
O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Empreendimento. São campos
obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, UF e Município, Para incluir ou alterar o
endereço do Empreendimento, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que
o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura
abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 123
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.34)
Depois de informar todos os dados, clicar no botão .
Após preencher os campos acima, o sistema pergunta se o empreendimento ultrapassa os
limites do município informado no endereço. Caso sim, clique no link
e
selecione os municípios desejados conforme figura abaixo:
(Figura 5.35)
Após selecionar os municípios desejados, clique no botão .
(Figura 5.36)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 124
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para avançar para a próxima aba, clicar em .
5.2.6.2 Localização Geográfica
Na próxima aba, o sistema exibe a aba de localização geográfica, como mostra a figura
abaixo:
(Figura 5.37)
São campos obrigatórios: Tipo de Inserção (Ponto ou Shapefile) e Sistema de Coordenadas
(Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas). Se o tipo de inserção escolhida for
Shapefile, o usuário precisa fazer o Upload dos três arquivos (.SHP, .BDF e .SHX), clicando
no botão
para salvar as informações.
. Em seguida, clicar no botão
(Figura 5.38)
Caso a opção do tipo de inserção for Ponto, o próximo passo clicar no link
informar os pares de pontos, como mostra a figura abaixo:
e
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 125
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.39)
O sistema solicita que o usuário cadastre os seguintes dados: Descrição da coordenada, a
latitude e longitude ou o grau e fração de grau. Para limpar os dados clicar em ,
para salvar os dados clicar em .
Para fazer alteração de dados da Localização Geográfica, selecionar a Localização
Geográfica desejada e clicar ícone
. Depois de modificar os dados da Localização
Geográfica, clicar no botão .
Para excluir a Localização Geográfica, selecionar a Localização Geográfica desejada e no
ícone . Veja todos os ícones na figura abaixo:
(Figura 5.40)
Depois da Localização Geográfica Inserida, clicar em .
5.2.6.3 Vincular Imóveis
Essa etapa tem como finalidade associar o cadastro de imóveis ao empreendimento. Para
habilitar esta tela o tipo de imóvel vinculado ao Empreendimento deve ser tipo "Rural" e a
forma de vinculo do titular do imóvel deve ser "Proprietário" ou "Justo Possuidor", conforme
visto na figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 126
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.41)
Para selecionar o(s) imóvel (eis), clicar no ícone , na coluna Ações, no item "Selecionar
Imóveis para Associar ao Empreendimento". Para visualizar os dados do Imóvel, clicar no
ícone . Conforme a figura abaixo.
(Figura 5.42)
Para excluir o vinculo com o empreendimento, clicar no ícone , na coluna de Ações, na
opção "Imóveis Rurais vinculados ao empreendimento". Caso o imóvel não possua cadastro
completo, será exibido o ícone . Neste caso, o sistema não deixará fazer a associação.
Para terminar no cadastro depois da associação de todos os imóveis, clicar no
botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 127
Manual do Usuário – Versão 2.3
5.2.6.4 Incluir Responsável Técnico
Após clicar no botão avançar
Técnico, como mostra a figura abaixo:
, o sistema disponibiliza a aba de Responsável
(Figura 5.43)
Esta tela tem como objetivo cadastrar o responsável técnico do imóvel. São campos
obrigatórios: CPF (campo com validação), Nome, Nacionalidade, Escolaridade, E-mail.
Depois de informar todos os campos clicar em
Para limpar os campos, clicar no
botão .
(Figura 5.44)
Incluir Documento
Para continuar o cadastro, devemos cadastrar documento (s) do Responsável Técnico na
opção Incluir Documento . Como mostra na figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 128
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.45)
São campos obrigatórios: Tipo de documento, número de documento, órgão emissor, UF,
data de emissão, data de validade (campo não obrigatório) e Upload documento (campo
onde solicita o envio dos documentos informado no sistema). Como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.46)
Para limpar os campos clica em e para salvar os dados clicar em .
(Figura 5.47)
Para visualizar os dados do documento, clicar no ícone
do documento desejado.
Para fazer alteração de dados do Documento, selecionar o Documento desejado e clicar
ícone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no botão .
Para excluir o Documento, selecionar o Documento desejado e no ícone .
Veja todos os ícones na figura abaixo.
Incluir Telefone do Responsável Técnico:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 129
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para incluir o telefone do Responsável Técnico, clicar no botão Incluir telefone
mostra na figura abaixo:
. Como
(Figura 5.48)
O sistema exibirá a tela para cadastro com os seguintes campos obrigatórios: Tipo e número
como mostram a figura abaixo:
(Figura 5.49)
Para limpar os campos clica em
. Para salvar os dados cadastrados clicar em
.
Para visualizar os dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar no ícone
Para fazer alteração de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar ícone .
Depois de modificar os dados de o telefone clicar em .
Para excluir o telefone, selecionar o telefone desejado e no ícone .
Veja todos os ícones na figura abaixo.
Endereço do Responsável Técnico:
(Figura 5.50)
O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Responsável Técnico. São campos
obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município, Para incluir ou
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 130
Manual do Usuário – Versão 2.3
alterar o endereço do Responsável Técnico, o usuário deverá informar o CEP no campo
“CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados
na figura abaixo.
(Figura 5.51)
Depois de informar todos os dados, clicar no botão .
5.2.6.5 Procuradores
Após clicar no botão avançar
como mostra a figura abaixo:
, o sistema disponibiliza a guia de Procuradores,
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 131
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.52)
A aba tem como objetivo associar um ou mais procuradores ao Empreendimento. Selecionar
o Procurador desejado no campo “Procurador”, enviar o upload da Procuração e informar o
período de validação da Procuração.
Caso o requerente não tenha um Procurador cadastrado, clicar no ícone Incluir
procurador. O sistema exibe a tela com os seguintes campos obrigatórios: CPF (campo com
validação), Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade, Nacionalidade. Como mostra
na figura abaixo:
(Figura 5.53)
Para limpar os campos clicar no botão
. Para salvar os dados cadastrados clicar
em . Após salvar os dados, o sistema exibe a lista de procuradores cadastrados e
associados ao Empreendimento, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.54)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 132
Manual do Usuário – Versão 2.3
Após ter finalizado o cadastro do empreendimento, clicando no botão , o sistema
retorna para a tela de requerimento único para selecionar o empreendimento desejado,
conforme a figura abaixo:
(Figura 5.55)
O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alteração das informações
exibidas, os campos da opção "Contato" para assuntos relacionado ao requerimento. São
campos obrigatórios: Nome, Telefone e E-mail.
Caso o endereço de contato seja diferente, devemos marcar a opção de "O endereço para
contato é diferente do(s) endereço(s) do empreendimento do requerente e possível
procurador e representante legal?". Caso o endereço não seja o mesmo, como já foi
citado neste mesmo tópico, o sistema abre a tela de endereço para informarmos o
endereço, como mostra na figura abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 133
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.56)
Após salvar o endereço e clicar no botão , o sistema disponibiliza o questionário
para preenchimento, onde contém todas as informações necessárias para a Regularização
do Empreendimento. Esse questionário está dividido em 7 etapas:
Etapa 1
(Figura 5.57)
Deve ser informado ser há processos em tramite ou concluídos no INEMA. Essa
informação ajudará no momento de enquadrar o requerimento. Devem ser
considerados apenas processos que tenham relevância para análise desse novo
requerimento.
Deve ser informado se irá realizar transferência de titularidade. Se for realizar esse
tipo de solicitação, você perceberá que as demais etapas (de 2 à 7) ficarão
bloqueadas para preenchimento. Ou seja, uma solicitação de transferência de
titularidade sempre será formada em separado, sem nenhum outro ato
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 134
Manual do Usuário – Versão 2.3
administrativo. Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no botão ,
conforme figura abaixo:
(Figura 5.58)
Após responder todas as perguntas que são apresentadas, e caso não tenha
solicitado transferência de titularidade você deve clicar no botão
botão
para a próxima etapa.
e clicar no
Etapa 2
(Figura 5.59)
Essa etapa destina-se a requerer:
o Alteração ou renovação de licença;
o Alteração, renovação ou cancelamento de outorga;
o Prorrogação de prazo de validade;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 135
Manual do Usuário – Versão 2.3
o Revisão de condicionantes;
Caso não tenha interesse em requerer nenhum item listado anteriormente, deve
marcar a opção “Nenhuma das opções anteriores”, deve clicar no botão
clicar no botão
para a próxima etapa.
e
Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 136
Manual do Usuário – Versão 2.3
Etapa 3
(Figura 5.60)
Essa etapa será destinada a detalhar se deseja requerer alguma licença /
autorização.
A caracterização do empreendimento, para definição da tipologia, porte do
empreendimento, fase, etc. para essa nova licença será realizada na etapa 7.
Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão
e clicar no botão
para a próxima etapa.
Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão .
Etapa 4
(Figura 5.61)
Essa etapa servirá para requerer novas outorgas. Será possível requerer outorgas
para captação superficial, captação subterrânea, lançamento de efluentes e
intervenção e autorização para perfuração de poço.
Você perceberá que para essas outorgas serão solicitados sempre a localização
geográfica onde a mesma acontece.
Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão
e seguir para a próxima etapa.
Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 137
Manual do Usuário – Versão 2.3
Etapa 5
(Figura 5.62)
Essa etapa servirá para requerer atos florestais para cada imóvel que está vinculado
ao empreendimento;
Se seu Empreendimento possuir um imóvel cessionário ou urbano será necessário
preencher essas perguntas apenas uma vez.
Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão
e clicar no botão
para a próxima etapa.
Etapa 6
(Figura 5.63)
Nessa etapa serão realizadas perguntas sobre atos de fauna.
Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão
e clicar no botão
para a próxima etapa.
Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 138
Manual do Usuário – Versão 2.3
Etapa 7
(Figura 5.64)
Essa etapa deve ser utilizada para caracterizar o empreendimento, caso tenha
solicitado nas etapas anteriores alguma licença ambiental (alteração, renovação ou
nova licença / autorização). No item "2- Caracterizar as atividades do
empreendimento passível de licença" o requerente deve clicar no botão para
informar o valor da atividade. Após o valor informado, o requerente deve clicar no
botão
, para que o sistema possa calcula o porte e obter a classe
correspondente. As informações sobre o porte e classe serão exibidas apenas para
conhecimento.
Após a identificação do porte selecione em que fase o empreendimento se encontra
e leia o texto no item "Declaração". Para prosseguir com o procedimento o usuário
deve dar o aceite clicando no objeto a esquerda do texto.
Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no botão .
Para retornar a aba anterior, clicar no botão .
Observações:
Em algumas perguntas do requerimento será solicitado que você informe a localização
geográfica (pontos geográficos ou shapefile). Em todos os momentos que solicitar esse tipo
de conteúdo será exibida uma tela conforme figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 139
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.65)
Essa tela é formada pelos seguintes campos:
Tipo de inserção (podendo optar por shapefile e ponto).
Sistema de Coordenada/Referência espacial (podendo optar por geográfica SAD 69,
UTM23 SAD69, UTM24 SAD69, Geográfica Sirgas 2000, UTM 23 SIRGAS 2000,
UTM 23 SIRGAS 2000, UTM 24 SIRGAS 2000);
Ponto de referência (referência do empreendimento);
Para salvar os dados, clicar no botão
. Para fechar a tela sem salvar e retornar para
a tela anterior, clicar no botão .
Após a abertura do requerimento, o requerente deve aguardar que o mesmo seja
enquadrado nos atos necessários peça Central de Atendimento do INEMA.
5.2.7 Solicitação de Alteração de Razão Social
Esse tipo de solicitação só é válida para requerente do tipo Pessoa Jurídica. Para solicitar a
alteração da Razão Social será necessário:
1) Marcar “SIM” para a pergunta “Deseja solicitar alteração de razão social?”;
2) Informar o novo nome da razão social;
3) O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alteração das
informações exibidas, os campos da opção Contato para assuntos relacionado ao
requerimento. São campos obrigatórios: Nome, Telefone e E-mail.
4) Caso o endereço de contato seja diferente, devemos marcar a opção de O endereço
para contato é diferente do(s) endereço(s) do empreendimento do requerente e
possível procurador e representante legal? Caso o endereço não seja o mesmo,
como já foi citado neste mesmo tópico, o sistema abre a tela de endereço para
informarmos o endereço, como mostra na figura abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 140
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.66)
5) Clicar no botão “Finalizar requerimento”;
6) Após clicar no botão o requerimento será gerado e enquadrado no ato de Alteração
de Razão Social (ALRS).
7) Será necessário ainda realizar o envio da documentação obrigatória (ver item 5.3
Envio de documento obrigatório) e demais etapas do requerimento.
A figura abaixo apresenta a tela que servirá para solicitação de Alteração de Razão Social:
(Figura 5.67)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 141
Manual do Usuário – Versão 2.3
5.3 Envio de Documentação Obrigatória
O usuário receberá um e-mail informando que o requerimento foi enquadrado. O mesmo
deverá retorna ao sistema para enviar a documentação necessária. O usuário deve fazer
login no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar. Como mostra
a figura abaixo:
(Figura 5.68)
Na tela exibida, clicar no ícone
uma tela para o envio.
para enviar a documentação obrigatória, o sistema exibe
Na parte superior, Formulários, o usuário deverá clicar no botão , o sistema
disponibiliza os formulários que devem ser preenchidos. Tal tela pode ser vista na figura
abaixo:
(Figura 5.69)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 142
Manual do Usuário – Versão 2.3
Em seguida devemos nesta mesma tela na parte de Documentos o usuário deve clicar no
ícone e enviar toda a documentação.
Será listado ainda o documento de identificação do requerente, que consta no cadastro de
pessoa (física ou jurídica) para que, caso seja necessário, o requerente possa atualizar esse
seu documento.
Depois que repetir o mesmo procedimento para todos os documentos, clicar em
sistema exibe uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.
, o
Para voltar à tela anterior, clicar em
não salva será perdida.
. Lembrar que após essa ação, toda informação
5.4 Validação da Documentação
Depois da documentação enviada, o usuário deve aguardar pela validação da
documentação que será feita pela Central de Atendimento.
Caso algum documento não seja validado seu requerimento ficará com status de
“Pendência de validação" e um email será enviado para que a verificação seja realizada.
Você poderá reenviar os documentos não validados utilizando a mesma funcionalidade que
foi descrito na etapa de Envio de Documentação Obrigatória.
5.5 Download e pagamento do boleto
Para fazer o download do boleto, o usuário deve fazer login no sistema, clicar no item
Requerimento do menu e clicar em Consultar, Na tela exibida clicar no ícone o sistema
exibirá a tela para que download seja efetuado, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.70)
Ao clicar no ícone , o sistema exibirá a tela para download do boleto e o envio (upload)
do(s) comprovante(s) de pagamento (boleto e DAE).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 143
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 5.71)
O download do boleto estará disponível no link presente no número do boleto. Clique no link
para fazer o download do arquivo PDF do boleto. Segue abaixo o modelo do boleto que será
exibido:
(Figura 5.72)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 144
Manual do Usuário – Versão 2.3
Depois do pagamento do boleto, o usuário deverá enviar o comprovante de pagamento
através do botão abaixo:
Para cobranças do tipo DAE (Documento de Arrecadação Estadual) o comprovante de
pagamento deve ser enviado através dos botões abaixo, de forma separada entre certificado
e vistoria:
Para salvar as informações clique em . Você será redirecionado para a consulta do
requerimento e deverá aguardar a validação dos comprovantes.
Para sair da tela de envio dos comprovantes, clique no botão
essa ação, toda informação não salva será perdida.
. Lembrar que após
5.6 Validação do comprovante de pagamento
Depois do Boleto enviado, o usuário deve aguardar pela validação do pagamento que será
feita pela Central de Atendimento.
Caso algum comprovante de pagamento não seja validado seu requerimento ficará com
status de “Pendência de validação de comprovante”. Você receberá um email informando o
ocorrido e poderá reenviar o comprovante utilizando a mesma funcionalidade que foi
descrito na etapa de envio do comprovante de pagamento.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 145
Manual do Usuário – Versão 2.3
6 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso -
Posto de Combustíveis
A LAC é concedida eletronicamente para atividades ou empreendimentos de baixo e médio
potencial poluidor. Aos critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental
licenciador em que se conheçam previamente seus impactos ambientais ou se conheçam
com detalhamento suficiente as características de uma dada região e seja possível
estabelecer os requisitos de instalação e funcionamento de atividades ou empreendimentos,
sem necessidade de novos estudos.
(Figura 6.1)
O acesso a LAC de Posto de combustíveis se dá após o enquadramento do requerimento. O
requerente deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher
o formulário da LAC de Posto para ser impresso e enviado juntamente com a documentação
solicitada. O preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar
Documentação Obrigatória como mostra a Figura abaixo.
(Figura 6.2)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 146
Manual do Usuário – Versão 2.3
6.1 Preenchimento do formulário da LAC de Posto
Para preencher as informações do Posto, clicar no botão , exibido na Figura abaixo o
sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo
da figura abaixo:
(Figura 6.3)
Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos:
Cadastro da ANP, (não obrigatório)
Fase de Empreendimento (Campo que já vem preenchido, através da escolha no
preenchimento do Requerimento Único),
Data Prevista para o Início da Operação,
Bandeira do Posto,
Trata-se de Posto Flutuante? (Sim ou Não),
Serviços Prestados ou a serem Prestados (Abastecimento, Troca de Óleo,
Lavagem, Borracharia, Lanchonete, Restaurante, Manutenção, Ponto de Venda
de GLP e Outros)
Área do Empreendimento (Área Total, Área Construída e Área para Ampliação).
Para salvar as informações cadastradas clicar no botão
. Após clicar, o
requerente deverá informar os Produtos Comercializados ou a serem Comercializados no
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 147
Manual do Usuário – Versão 2.3
Posto (Tipo do Produto e Quantidade) e clica no botão
. Para continuar o cadastro
clica no botão
. Veja como exemplo a figura abaixo:
(Figura 6.4)
Continuando o processo passamos para a aba de Abastecimento, nesta aba temos a opção
de descrever o sistema de abastecimento. Para cadastrar devemos clicar no botão ,
como mostra a figura abaixo:
(Figura 6.5)
O sistema exibirá a tela para o cadastro das informações do Tanque, como mostra a figura
abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 148
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 6.6)
Para voltar à aba anterior clica no botão
, para passar a tela posterior clica no
botão
. O ultimo passo para o cadastro é a aba de Controle, para informar os
dados do controle do Posto. Como mostra na figura abaixo:
(Figura 6.7)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 149
Manual do Usuário – Versão 2.3
Esta aba possui os seguintes campos:
O Empreendimento está Localizado em Área Indígena? (Sim/Não)
O Empreendimento está Localizado em Sítio Arqueológico? (Sim/Não),
Selecionar o Equipamento (Requerente seleciona o equipamento e clica no botão
Classificação Conforme NBR 17.786
Profundidade do Lençol Freático
Depois de preencher todas as informações, clicar no botão .
As informações do Sistema de Controle são obtidas com os seguintes campos:
Controle de Estoque, Conforme a NBR 17.784 (Manual/Automático)
Tipo de Controle
Situação
Data de Implantação
Depois de preencher todas as informações, clicar no botão
dados do controle, deve-se clicar no botão
figura abaixo:
. Para salvar os
. Veja como exemplo a
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 150
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 6.8)
Para voltar deve-se clicar no botão
. Para Finalizar o cadastro clicar no botão
, o sistema vai exibir a tela de confirmação (figura 152), onde o requerente
assume os compromissos referentes à legislação ambiental sobre as informações
preenchidas na LAC, em seguida aparecerá uma tela para a geração do relatório. Caso
deseje imprimir a LAC, o sistema disponibiliza o botão .
(Figura 6.9)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 151
Manual do Usuário – Versão 2.3
Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos
Obrigatórios.
(Figura 6.10)
Para enviar a documentação clicar no ícone
arquivo.
o sistema exibirá a tela para o Upload do
(Figura 6.11)
O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os documentos,
clicar no botão
efetuado com sucesso”.
. O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação
Para voltar a tela anterior, clicar em .
6.2 Validação da Documentação
Essa fase de validação da documentação a ser realizada pela Central de Atendimento se
comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.4 Validação da Documentação do
requerimento.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 152
Manual do Usuário – Versão 2.3
6.3 Download e pagamento do boleto
Essa fase de download do boleto e envio do comprovante de pagamento se comportará da
mesma forma que foi detalhado no item 5.5 Download e pagamento do boleto do
requerimento.
6.4 Validação do comprovante de pagamento
Essa fase de validação do comprovante de pagamento a ser realizada pela Central de
Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.6 Validação do
comprovante de pagamento do requerimento. Clique aqui para visualizar
6.5 Certificado LAC de Posto
Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo
INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como
mostra a figura abaixo:
(Figura 6.12)
Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado
PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.
6.6 Relatório da LAC de Posto
Para visualizar o relatório, através da consulta do requerimento, clicar no ícone
ser visualizado na figura abaixo:
que pode
(Figura 6.13)
O sistema exibirá o Relatório em formato PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar
como” no seu programa visualizador de PDF.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 153
Manual do Usuário – Versão 2.3
7 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –
Estação Rádio Base
Estação Rádio Base é o conjunto de instalações que comporta equipamentos de radiofreqüência,
destinado a transmissão de sinais de telecomunicações para cobertura de
determinada área. Quando a estação rádio-base recebe ondas de rádio provenientes de
telefones celulares, transmite-as para outro ponto (chamado um “switch” (comutador), que
encaminha a chamada para outra estação rádio-base ou para a rede da linha fixa, conforme
o tipo de chamada feita.
(Figura 7.1)
O acesso a LAC de ERB se dá após o enquadramento do requerimento. O requerente deve
encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário de
ERB para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O
preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação
Obrigatória como mostra a Figura abaixo.
(Figura 7.2)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 154
Manual do Usuário – Versão 2.3
7.1 Preenchimento do formulário da LAC de ERB
Para preencher as informações da estação rádio base, clicar no botão , exibido na Figura
abaixo, o sistema abre a tela de LAC Estação Rádio Base para seu devido cadastro, veja no
exemplo da figura abaixo:
(Figura 7.3)
Na aba de Dados Empreendimento o sistema possui os seguintes campos para
preenchimento, Torres/Postes/Similares, Sobre Edificações e Instaladas internamente.
Em Torres/Postes/Similares o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios,
conforme a Figura, abaixo:
Área Total do Terreno
Azimute da antena em relação à base da torre
Altura da torre/postes ou similares
Altura da antena em relação à base da torre
Indicar a menor distância da base da torre até os limites do terreno ou unidade
habitacional
Tipo de delimitação a ser utilizada na frente, fundo e laterais direita e esquerda
do terreno (Cerca Muro e Outros)
Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento
(Nome da ERB e Código da ERB)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 155
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 7.4)
Para continuar o cadastro clica no botão .
Na opção Sobre Edificações: o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios que
podem ser vistos na Figura, abaixo:
Nome da edificação
Altura da edificação
Altura da antena
Maior e Menor Altura dos Prédios Vizinhos no Entorno de 50 (cinqüenta) Metros
Maior altura
Azimute da antena em relação à base da edificação
Menor Altura
Altura da Antena em Relação à Base da Edificação
Tipo de Delimitação a ser Utilizada na Frente
Fundo e Laterais Direita e Esquerda do Terreno (Cerca Muro e Outras)
Código e Nomenclatura pelos quais a Operadora Designa o Empreendimento
(Nome da ERB e Código da ERB)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 156
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 7.5)
Para continuar o cadastro clica no botão .
Na opção “Instaladas Internamente (Indoor)”, o sistema disponibiliza os seguintes campos
obrigatórios, que podem ser vistos na Figura, abaixo:
Nome do Estabelecimento
Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento
(Nome da ERB e Código da ERB)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 157
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 7.6)
Para continuar o cadastro clica no botão .
Para finalizar o cadastro, o sistema disponibiliza a aba de Equipamentos Utilizados, como
mostra a figura abaixo:
(Figura 7.7)
Nesta aba o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios:
Potência a ser instalada no transmissor
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 158
Manual do Usuário – Versão 2.3
Especificar a Freqüência a ser Utilizada e na opção de Cadastrar Equipamento
Potência (ERP)
Nível de Radiação
Potência (ERP) Irradiada pelo Lóbulo Principal,
Canais Rf.(Canal e Qtd). Informar os dados e clicar no botão Após
seu preenchimento o sistema disponibiliza uma grid com as informações técnicas
dos equipamentos, onde temos a opção de editar ou excluir. Veja como exemplo,
a figura abaixo:
(Figura 7.8)
Para finalizar o cadastro devemos clicar no botão . O sistema salva os dados
cadastrados e abre a tela para o requerente prosseguir com o procedimento de
regularização, como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 159
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 7.9)
Caso o requerente não esteja de acordo com o procedimento, o sistema volta à aba de
Equipamentos Utilizados e exibe uma mensagem alertando o requerente, como mostra a
figura abaixo:
(Figura 7.10)
Caso o requerente esteja de acordo com o procedimento o sistema exibe a mensagem se
deseja imprimir o relatório. O requerente escolhe a opção desejada. Como mostra a figura
abaixo.
(Figura 7.11)
Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos
Obrigatórios.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 160
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 7.12)
Para enviar a documentação clicar no ícone
arquivo, como mostra a Figura abaixo.
o sistema exibirá a tela para o Upload do
(Figura 7.13)
O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os documentos,
clicar no botão
efetuado com sucesso”.
. O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação
Para voltar a tela anterior, clicar em .
7.2 Validação da Documentação
Essa fase de validação da documentação a ser realizada pela Central de Atendimento se
comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.4 Validação da Documentação do
requerimento.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 161
Manual do Usuário – Versão 2.3
7.3 Download e pagamento do boleto
Essa fase de download do boleto e envio do comprovante de pagamento se comportará da
mesma forma que foi detalhado no item 5.5 Download e pagamento do boleto do
requerimento.
7.4 Validação do comprovante de pagamento
Essa fase de validação do comprovante de pagamento a ser realizada pela Central de
Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.6 Validação do
comprovante de pagamento do requerimento. Clique aqui para visualizar
7.5 Certificado LAC ERB
Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo
INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como
mostra a figura abaixo:
(Figura 7.14)
Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado
PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.
7.6 Relatório da LAC ERB
Para visualizar o relatório, através da consulta do requerimento, clicar no ícone
ser visualizado na figura abaixo:
que pode
(Figura 7.15)
O sistema exibirá o Relatório em formato PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar
como” no seu programa visualizador de PDF.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 162
Manual do Usuário – Versão 2.3
8 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –
Transportadora de Resíduos e/ou Produtos
Perigosos e de Serviços de Saúde
Para concluir o formulário LAC de Transportes, é necessário que no preenchimento das
informações do empreendimento, o requerente registre os veículos da frota e informe se o
empreendimento possui base operacional.
O requerente clicando em
da tela de cadastro do empreendimento, informa
um ou mais veículo(s) utilizado(s) no transporte de produtos/resíduos perigosos, conforme
demonstração da figura abaixo:
(Figura 8.1)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 163
Manual do Usuário – Versão 2.3
Requerente seleciona o tipo do veículo em
, informa a placa de
Cavalo Mecânico no campo e Palca de carroceria em
clicando em ;
, demonstrado na figura abaixo. O requerente salva a informação
(Figura 8.2)
O sistema exibe os veículos informados pelo requerente, conforme demonstração na figura
abaixo.
(Figura 8.3)
O requerente informa se o empreendimento possui base operacional, clicando em
(Figura abaixo).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 164
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.4)
8.1 Preenchimento do formulário LAC de Transporte
O acesso a LAC de Transporte se dá após o enquadramento do requerimento. O requerente
deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário
de Transporte para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O
preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação
Obrigatória como mostra a Figura abaixo:
(Figura 8.5)
Para preencher as informações dessa LAC, clicar no botão , exibido na figura abaixo o
sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo
da figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 165
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.6)
A tela de preenchimento da LAC – Transportadora de Resíduos / Produtos será exibida
conforme figura abaixo:
(Figura 8.7)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 166
Manual do Usuário – Versão 2.3
Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos:
Frota de Veículos (Sistema exibe veículos próprios e veículos de terceiros,
cadastrados no empreendimento);
O transporte será de Produtos e/ou Resíduos? (O requerente informa se o transporte
será de produtos ou de resíduos);
Roteiro Programado para Transporte (O requerente informa a localização geográfica
do trajeto/rota do transporte);
Atendimento a Emergências Ambientais (O requerente informa se o atendimento é
próprio ou realizado por terceiros);
A Transportadora possui Base Operacional? (O requerente informa se a
transportadora possui base operacional)
O requerente informa se o transporte será de produtos ou de resíduos;
8.1.1 Produtos Transportados
O requerente marca que o transporte será de produtos. O sistema exibe lista com os
produtos existentes na resolução ANTT 420/2004, conforme figura abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 167
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.8)
O requerente seleciona clicando em , um ou mais produtos na lista de exibição ou,
pesquisa o produto através do nome ou nº da ONU, demonstrado na figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 168
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.9)
Caso o requerente não localize o(s) produto(s) na lista, será necessário que escolha a
opção "Outros", para que possa continuar cadastrando a LAC.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 169
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.10)
Após seleção do(s) produto(s), o sistema exibe os produtos selecionados para que o
requerente informe a quantidade média anual transportada e confirme o
registro clicando em
, demonstrado na figura abaixo.
(Figura 8.11)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 170
Manual do Usuário – Versão 2.3
O requerente poderá editar a quantidade média anual transportada clicando
em
, como demonstrado na figura abaixo.
8.1.2 Resíduos Transportados
O requerente marca que o transporte será de resíduos. O sistema exibe lista com os
resíduos existentes na ABNT NBR 10004:2004, conforme figura 013.
(Figura 8.12)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 171
Manual do Usuário – Versão 2.3
O requerente seleciona clicando em , um ou mais resíduos na lista de exibição ou,
pesquisa o resíduo através do nome ou código, demonstrado na figura abaixo.
(Figura 8.13)
Caso o requerente não localize o(s) resíduo(s) na lista, será necessário que escolha a opção
"Outros”, para que possa continuar cadastrando a LAC.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 172
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.14)
Após seleção do(s) resíduo(s), o sistema exibe os resíduos selecionados para que o
requerente informe a quantidade média anual transportada e confirme o
registro clicando em
, demonstrado na figura abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 173
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.15)
O requerente poderá editar a quantidade média anual transportada clicando
em
, como demonstrado na figura abaixo.
O requerente pode verificar a composição do resíduo clicando em .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 174
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.16)
O requerente informa roteiro programado para transporte clicando em
(Figura 8.17)
O sistema exibe a tela "Salvar Localização Geográfica", para que o requerente informe o
trajeto/rota do transporte.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 175
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.18)
O requerente informa se o atendimento a emergências ambientais foi próprio clicando em
ou por terceiros clicando em
, como demonstrado na figura;
(Figura 8.19)
Caso o requerente selecione
Empresa Contrata.
, o sistema exibe campos para cadastro da
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 176
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.20)
O requerente informa se a transportadora possui base operacional, clicando em
ou
(Figura 8.21)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 177
Manual do Usuário – Versão 2.3
Caso o requerente informe que a transportadora não possui base operacional, o sistema
exibe o botão .
Para finalizar o cadastro da LAC, clique no botão .
Caso o requerente confirme que a transportadora possui base operacional, o sistema
habilita a aba "Base Operacional" e exibe botão .
Para continuar o cadastro da LAC, o requerente clica no botão
Operacional". O sistema exibe tela para cadastro da base operacional.
ou aba "Base
(Figura 8.22)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 178
Manual do Usuário – Versão 2.3
Na aba de Base Operacional o sistema possui os seguintes campos:
Fase do Empreendimento (Sistema exibe a fase do empreendimento
que foi informada no Requerimento Único)
Data Prevista para Início da Operação (Sistema exibe o campo caso a fase
informada na abertura do requerimento seja "Localização" ou "Instalação")
Data do Início da Operação (Sistema exibe o campo caso a fase informada na
abertura do requerimento seja "Operação")
Serviços (que serão) realizados na base
Área da Base Operacional
Gerenciamento Ambiental
O requerente informa a data prevista ou do início da operação no campo ,
como demonstrado na figura abaixo;
O requerente seleciona os serviços que são, ou serão, realizados na base
operacional. (Abastecimento dos veículos, Troca de óleo, Oficina de manutenção,
Lavagem externa do veículo, Lavagem interna do tanque do veículo e Pintura do veículo);
O requerente informa a Área Total(m²) e a Área Construída(m²) da base operacional;
O requerente informa o Gerenciamento Ambiental:
Sistemas de Controle Ambiental
O requerente seleciona o(s) sistema(s) utilizado(s) (Sistema de fossas sépticas, Rede de
drenagem de efluentes, Sistema separador água de óleo (SAO), Sistema de tratamento
de efluentes, Dique ou canaleta de contenção no entorno dos tanques de abastecimento,
Área especifica para estocagem temporária de resíduos perigosos, Coleta e
armazenamento de óleo lubrificante usado e Envia o efluente para tratamento externo);
Resíduos Transportados (O sistema exibe se a fase do empreendimento for
"Operação").
O sistema exibe campo
, quando o
requerente seleciona "Sistema Separador Água de Óleo (SAO)" e o campo
quando selecionado "Coleta e
armazenamento de óleo lubrificante usado".
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 179
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.23)
Efluentes (O sistema exibe se a fase do empreendimento for "Operação")
O sistema exibe campos para cadastro da Vazão Média, DBO e O&G , quando o
requerente seleciona "Sistema Separador Água de Óleo (SAO)", "Sistema de tratamento
do Efluente" e "Envia o efluente para tratamento externo".
(Figura 8.24)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 180
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para retornar a aba Dados Gerais, clique no botão
. Para finalizar o cadastro da
LAC, clique no botão .
8.2 Relatório da LAC de Transportes
Após finalizar LAC, O sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo
a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório da LAC.
(Figura 8.25)
Clique em para acessar tela de abertura do arquivo em PDF. Será exibido o relatório
conforme modelo abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 181
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.26)
Esse relatório também pode ser visualizado, através da consulta do requerimento, clicando
no ícone
conforme figura abaixo:
(Figura 8.27)
O sistema exibirá o Relatório em formato PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar
como” no seu programa visualizador de PDF.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 182
Manual do Usuário – Versão 2.3
8.3 Envio da Documentação Obrigatória
Depois de salvar o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatórios
clicando em , demonstrado na figura abaixo.
(Figura 8.28)
O sistema exibirá a tela para o Upload do arquivo.
(Figura 8.29)
O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar, clique no botão
. O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com
sucesso”.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 183
Manual do Usuário – Versão 2.3
8.4 Validação da Documentação
Essa fase de validação da documentação a ser realizada pela Central de Atendimento se
comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.4 Validação da Documentação do
requerimento.
8.5 Download e pagamento do boleto
Essa fase de download do boleto e envio do comprovante de pagamento se comportará da
mesma forma que foi detalhado no item 5.5 Download e pagamento do boleto do
requerimento.
8.6 Validação do comprovante de pagamento
Essa fase de validação do comprovante de pagamento a ser realizada pela Central de
Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.6 Validação do
comprovante de pagamento do requerimento. Clique aqui para visualizar
8.7 Certificado da LAC de Transportes
Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo
INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como
mostra a figura abaixo:
(Figura 8.30)
Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado
PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.
Segue abaixo modelo do certificado:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 184
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 8.31)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 185
Manual do Usuário – Versão 2.3
9 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Autorização para Supressão
de Vegetação.
Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE
O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser implantada,
as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as possíveis interferências no
meio ambiente.
Supressão de Vegetação Nativa - ASV
Supressão da Vegetação Nativa é a retirada de uma parcela de vegetação dentro de uma
área de um imóvel rural destinada a diversos usos, a exemplo de uso alternativo do solo,
infra-estrutura, entre outros.
Preenchimento do Formulário
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de
ASV, seguindo os passos abaixo:
Através da consulta de requerimento, clicar no no botão conforme figura abaixo:
(Figura 9.1)
Para preencher as informações dessa ASV, clicar no botão , exibido na figura abaixo o
sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo
da figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 186
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.2)
A tela de preenchimento da "FCE - ASV" será exibida conforme figura abaixo:
(Figura 9.3)
Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos:
Classificação da Vegetação (Lista com todas as opções para seleção da
classificação da vegetação)
O requerente seleciona clicando em , um ou mais classificações da vegetação. O
sistema exibe lista com as classificações da vegetação selecionadas, conforme figura
abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 187
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.4)
O requerente seleciona a classificação na lista de exibição ou, pesquisa a classificação
através do campo "Digite uma classificação", demonstrado na figura abaixo.
Caso o requerente não localize a(s) classificação(ões) na lista, será necessário que escolha
a opção "Outros", para que possa continuar cadastrando o FCE.
(Figura 9.5)
Caso o requerente selecione a opção "Outros", o sistema exibe mensagem informando que
o mesmo deverá entrar em contato com o INEMA através do e-mail
atendimento.seia@inema.ba.gov.br para que o cadastro da opção desejada seja realizado.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 188
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.6)
O requerente poderá excluir a(s) classificação(ões) já selecionadas, clicando em
(Figura 9.7)
Para continuar o cadastro do FCE, o requerente clica no botão
tela para cadastro da Supressão.
. O sistema exibe
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 189
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.8)
Na aba de Supressão o sistema possui os seguintes campos:
Supressão
o Área total da supressão (ha)
o Haverá Supressão em Área de Preservação Permanente?
Objetivo da Supressão
Informar a ocorrência de áreas
o Abandonada/Subutilizada de forma inadequada
o Agronomicamente Inviável
Especificação do Produto da Supressão
o Haverá rendimento de material lenhoso?
O requerente informa a Área total da supressão (ha) no campo
, demonstrado na figura abaixo;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 190
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.9)
O requerente informa se haverá supressão em área de preservação permanente clicando
em ou ;
(Figura 9.10)
O requerente informa que haverá supressão em área de preservação permanente (APP)
clicando em
APP.
. O sistema exibe os campos para registro da supressão em área de
O requerente informa a Área total de APP a ser suprimida (ha) no campo
, demonstrado na Figura 9.11;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 191
Manual do Usuário – Versão 2.3
O sistema calcula a porcentagem de APP a ser suprimida em relaçao área total de APP do
empreendimento e exibe no campo
na figura abaixo;
, demonstrado
(Figura 9.11)
O requerente seleciona a justificativa da supressão em APP, clicando em uma ou mais das
opções demonstradas na figura abaixo;
(Figura 9.12)
Caso a justificativa em APP não esteja entre as opções, o requerente envia e-mail para o
atendimento do INEMA, para que o cadastro da opção desejada seja realizado.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 192
Manual do Usuário – Versão 2.3
O requerente seleciona a(s) atividade(s) utilizada(s) no cultivo do empreendimento, clicando
em uma ou mais das opções demonstradas na figura abaixo;
(Figura 9.13)
O sistema disponibiliza as opções para que o usuário informe os objetivos da supressão, a
partir da seleção da(s) atividade(s) utilizada(s) no cultivo, conforme demonstração na figura
abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 193
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.14)
Caso o objetivo desejado não esteja entre as opções exibidas, o requerente seleciona a
opção
objetivo, demonstrado na figura abaixo.
. O sistema exibe campo para registro do
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 194
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.15)
O requerente informa a ocorrência de áreas, clicando em uma ou mais das opções
demonstradas na figura abaixo;
(Figura 9.16)
Para cada opção selecionada pelo requerente, o sistema disponibiliza campo para registro
da área em hectares, conforme demonstração na figura abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 195
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.17)
O requerente informa se haverá rendimento de material lenhoso, clicando em
ou
(Figura 9.18)
O requerente informa que haverá rendimento de material lenhoso clicando em
sistema exibe campo para seleção do(s) produtos(s) da supressão.
. O
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 196
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.19)
O requerente seleciona o(s) produtos(s) da supressão e confirma a seleção clicando em
(Figura 9.20)
O sistema exibe as opções para que o requerente informe a especificação do(s) produto(s)
da supressão, conforme demonstração na figura abaixo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 197
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 9.21)
O requerente informa o "Volume Médio Fora de APP" no campo
e "Volume
Médio Em APP" no campo
e seleciona o "Destino Socioeconômico do Produto"
registradas.
. Em seguida o requerente clica em , para confirmar as informações
(Figura 9.22)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 198
Manual do Usuário – Versão 2.3
O sistema realiza os cálculos automaticamente para o volume total em ,
conversão para Estéreo no campo
e
conversão para MDC em
na figura abaixo.
, demonstrado
O requerente deverá clicar em (Figura 9.22), confirmando que "O inventario florestal a
ser apresentado para instrução de processo de Autorização da Supressão de Vegetação
Nativa, deverá ter um erro máximo admitido de 10% para uma probabilidade de 95%."
Para retornar a aba Dados Gerais, clique no botão
. Para finalizar o cadastro da
FCE, clique no botão .
Relatório do FCE de ASV
Após finalizar FCE, O sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo
a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório da FCE de ASV.
(Figura 9.23)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 199
Manual do Usuário – Versão 2.3
Clique em para acessar tela de abertura do arquivo em PDF. Será exibido o
relatório conforme modelo abaixo
(Figura 9.24)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 200
Manual do Usuário – Versão 2.3
10 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Captação Subterrânea.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Captação Subterrânea, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 201
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 10.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
(Figura 10.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 202
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 10.3)
Requerente clica em (Figura 03), para ter acesso ao Formulário de
caracterização do uso da água - Captação Subterrânea;
Sistema abre tela "Captação Subterrânea";
(Figura 10.4)
A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para visualização
dos dados informados no requerimento:
Latitude
Longitude
Sistema de Coordenada
Bacia Hidrográfica
Vazão Máxima Captada
Tempo de Captação
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 203
Manual do Usuário – Versão 2.3
Usuário informa o tempo de captação no campo ;
(Figura 10.5)
O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia
clicando no ícone .
(Figura 10.6)
O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone .
(Figura 10.7)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 204
Manual do Usuário – Versão 2.3
O sistema disponibiliza o ícone
poço e para editar informações.
para preenchiemnto das características do
(Figura 10.8)
O usuário informa as características do poço para cada ponto geográfico,
clicando no ícone .
(Figura 10.9)
a. O sistema abre a tela "Característica do Poço";
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 205
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 10.10)
A tela possui os seguintes campos para cadastro:
Tipo do Poço
o Outro
o Tubular
Unidade Geológica Aflorante
Unidade Produtora
o Nome do Aquífero (se houver)
o Tipo de Aquífero
• Livre
• Semiconfinado
• Confinado
Dados Hidrogeológicos
o Profundidade do Poço (m)
o Nível Estático (m)
o Nível Dinâmico (m)
o Vazão de Teste (m³/h)
o Vazão Específica (m³/h/m)
b. O usuário informa o tipo do poço clicando em ou em .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 206
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 10.11)
c. O sistema informa a unidade geológica aflorante em
e o nome do aquífero em
.
(Figura 10.12)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 207
Manual do Usuário – Versão 2.3
d. O usuário informa o tipo do aquífero clicando em ,
ou em ;
(Figura 10.13)
e. Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão .
Para salvar o cadastro das características do poço, clique no botão
;
O sistema retorna a tela "Dados do Requerimento" para que o usuário continue o
registro das informações do FCE de Outorga.
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 208
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 10.14)
A aba possui os seguintes botões:
Download
Upload dos Dados Adicionais
O usuário realiza o download do documento, para registro das informações
dos dados adicionais, clicando em .
(Figura 10.15)
O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc
(Figura 10.16)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 209
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário clica em
(Figura 16) para abrir o documento.
(Figura 10.17)
O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Captação
Subterrânea" e salva na extensão ".pdf",".jpg" ou ".png" para realizar upload.
O usuário realiza o upload do documento, com as informações do dados
adicionais, clicando em .
(Figura 10.18)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 210
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para retornar a aba " Dados do Requerimento ", clique no botão
finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
. Para
Relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea (Figura
19).
(Figura 10.19)
O usuário clica em para acessar tela de abertura do arquivo em pdf .
(Figura 10.20)
O usuário clica em
para abrir o relatório.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 211
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 10.21)
11 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Captação Superficial.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 212
Manual do Usuário – Versão 2.3
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Captação Superficial, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
(Figura 11.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 213
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 11.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória”;
(Figura 11.3)
Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso
da água - Captação Superficial;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 214
Manual do Usuário – Versão 2.3
Sistema abre tela "Captação Superficial" com os dados das coordenadas da
captações;
(Figura 11.4)
A tela possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no
requerimento:
Latitude
Longitude
Sistema de Coordenada
Bacia Hidrográfica
Sub-Bacia
Rio
Vazão Máxima Captada
Tempo de Captação
Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o
campo para que o usuário informe o nome popular do rio (Figura 05);
(Figura 11.5)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 215
Manual do Usuário – Versão 2.3
Usuário informa o tempo de captação no campo ;
(Figura 11.6)
O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone .
(Figura 11.7)
Para editar as informações, clique no ícone .
Após confirmação do usuário, o sistema realiza automaticamente a conversão
da vazão para (m³/h) no campo .
(Figura 11.8)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 216
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia
clicando no ícone .
(Figura 11.9)
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
O usuário clica em , demonstrado na para informar os dados da captação
por ponto geográfico.
(Figura 11.10)
Sistema abre tela "FCE - Captação Superficial";
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 217
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 11.11)
A aba "Captação" possui os seguintes campos para cadastro dos dados da
captação:
A aba possui os seguintes campos para cadastro:
Características da Captação
o A fio d'água
o Em barragem existente
o Em barragem a ser construída
Características do Sistema da Captação
o Por adução
o Por gravidade
O usuário informa a característica da captação, selecionando em ,
ou em .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 218
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 11.12)
O sistema habilita a aba "Barramento" caso o usuário selecione a característica
de captação .
(Figura 11.13)
O usuário informa a característica do sistema de captação, selecionando em
ou em .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 219
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 11.14)
Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão
continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
. Para
O sistema abre a aba "Barramento" para cadastro das características do
Barramento Existente;
(Figura 11.15)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 220
Manual do Usuário – Versão 2.3
A aba possui os seguintes campos para cadastro:
Características do barramento existente
o Público
o Particular
Volume máximo acumulado (m³)
o Calculado
o Estimado
Vazão Regularizada (m³/dia)
o Calculado
o Estimado
Local da Captação
o Lago a barragem
o Canal a jusante
O usuário informa se a captação é pública, selecionando em ou em
.
(Figura 11.16)
O usuário informa o volume máximo acumulado no campo
e indica como o valor foi encontrado, selecionando em
ou .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 221
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 11.17)
O usuário informa a vazão regularizada no campo e
indica como o valor foi encontrado, selecionando em ou .
(Figura 11.18)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 222
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário informa o local da captação, selecionando em ou em
.
(Figura 11.19)
Para retornar a aba "Captação", clique no botão
cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
. Para continuar o
O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais;
(Figura 11.20)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 223
Manual do Usuário – Versão 2.3
A aba possui os seguintes campos:
Dowload
Upload dos Dados Adicionais
O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos
dados adicionais, clicando em .
(Figura 11.21)
O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc .
(Figura 11.22)
O usuário clica em
figura 23.
(Figura 22) para abrir o documento, como mostra a
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 224
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 11.23)
O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Captação
Superficial" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar upload.
O usuário realiza o upload do documento, com as informações do dados
adicionais, clicando em .
(Figura 11.24)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 225
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para retornar a tela "Barramento", clique no botão . Para salvar o cadastro
dos dados da captação do ponto selecionado, clique no botão .
Usuário clica em salvar. Sistema retorna para tela "Captação Superficial".
(Figura 11.25)
Para finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
Relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial.
(Figura 11.26)
O usuário clica em
para acessar tela de abertura do arquivo em pdf.
(Figura 11.27)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 226
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário clica em
para abrir o relatório.
(Figura 11.28)
12 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Barragem.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 227
Manual do Usuário – Versão 2.3
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de intervenção de barragem, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta.
(Figura 12.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 228
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 12.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";
(Figura 12.3)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 229
Manual do Usuário – Versão 2.3
Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso
da água - Intervenção barragem;
Sistema abre tela "Intervenção de Barragem" para visualização dos dados
informados no requerimento;
(Figura 12.4)
A tela possui os seguintes campos para a coordenada do eixo do barramento:
Ponto Inicial
o Latitude e Longitude
Ponto Final
o Latitude e Longitude
Sistema de Coordenada
Tipo de Barragem
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
Para finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos(Inicial e Final) através
do Geo Bahia clicando no ícone .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 230
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 12.5)
Quando o tipo de barragem da intervenção for regularização (Figura 06), o
sistema disponibiliza o ícone para acesso ao cadastro das características da
barragem de regularização.
(Figura 12.6)
O usuário clica em
regularização.
para cadastrar as características da barragem de
Sistema abre tela "Barragem de Regularização" para cadastro dos dados.
Preenchimento obrigatório de todas as informações.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 231
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 12.7)
A tela possui os seguintes campos:
Área de drenagem da Bacia Hidrográfica (Km²)
Altura máxima (da base à crista) (m)
Comprimento Total (m)
Largura da Base (m)
Largura do coroamento (m)
Nível d‟água máximo operacional (m)
Nível d‟água mínimo operacional (m)
Nível d‟água máximo maximorum (m)
Volume máximo acumulado (m³)
Vazão regularizada com 90% de garantia (m³/d)
Período utilizado para definir a vazão máxima regularizada
o Início
o Fim
Garantia de atendimento da vazão regularizada (%)
Possui descarga de fundo?
o Sim
o Não
Extrato do estudo hidrológico
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 232
Manual do Usuário – Versão 2.3
o Dowload
o Upload do Extrato do estudo hidrológico
O usuário registra as informações dos dados da barragem de regularização.
O usuário informa o período (inicial e final) utilizado para definir a vazão
máxima regularizada, selecionando o ano no campo .
(Figura 12.8)
O usuário informa se a intervenção possui descarga de fundo clicando em
ou em .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 233
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 12.9)
O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações do
extrato do estudo hidrológico, clicando em .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 234
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 12.10)
O sistema exibe documento para registro das informações do extrato do
estudo hidrológico.
(Figura 12.11)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 235
Manual do Usuário – Versão 2.3
Após preenchimento, o usuário salva o documento em pdf para realizar upload no
sistema.
O usuário realiza o upload do documento, com as informações do extrato do
estudo hidrológico, clicando em .
(Figura 12.12)
O sistema salva o arquivo no FCE.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 236
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 12.13)
Para retornar a tela "Intervenção de Barragem", clique no botão
salvar os dados de barragem de regularização, clique no botão .
. Para
Relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem.
(Figura 12.14)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 237
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário clica em
para acessar tela de abertura do arquivo em pdf.
(Figura 12.15)
O usuário clica em
para abrir o relatório.
(Figura 12.16)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 238
Manual do Usuário – Versão 2.3
13 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Captação para fins de
Abastecimento Industrial.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de abastecimento Industrial, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 239
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 13.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
(Figura 13.2)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 240
Manual do Usuário – Versão 2.3
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";
(Figura 13.3)
Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso
da água - Abastecimento Industrial;
Sistema abre tela "Abastecimento Industrial" para visualização da localização
geográfica informada no requerimento;
(Figura 13.4)
A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização
da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):
Latitude
Longitude
Sistema de Coordenada
Bacia Hidrográfica
Sub-Bacia
RPGA
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 241
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia
clicando no ícone .
(Figura 13.5)
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
O sistema abre a aba "Abastecimento Industrial" para cadastro dos dados do
abastecimento Industrial;
(Figura 13.6)
A aba possui os seguintes campos para cadastro:
Produção Diária (un/dia)
Consumo de água por unidade do produto industrializado (m³/dia)
Período de Derivação
o Contínuo
o Intermitente
O usuário informa qual a produção diária no campo .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 242
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 13.7)
O usuário informa qual o consumo de água por unidade do produto
industrializado no campo .
(Figura 13.8)
O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo ou em
Intermitente.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 243
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 13.9)
O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em
.
O sistema exibe o campo
por dia de derivação.
para registro do período em horas
(Figura 13.10)
Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão
continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
. Para
O sistema abre a aba "Adicionais";
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 244
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 13.11)
A aba possui os seguintes campos:
Dowload
Upload dos Dados Adicionais
O usuário realiza o dowload do documento, para abertura do arquivo dados
adicionais, clicando em .
(Figura 13.12)
O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc.
(Figura 13.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 245
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário clica em
para abrir o documento.
(Figura 13.14)
O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de
Abastecimento Industrial" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para
realizar upload.
O usuário realiza o upload do documento, com as informações do dados
adicionais, clicando em .
(Figura 13.15)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 246
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para retornar a tela "Abastecimento Industrial", clique no botão
finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
. Para
Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial.
(Figura 13.16)
O usuário clica em para acessar tela de abertura do arquivo em pdf .
(Figura 13.17)
O usuário clica em
para abrir o relatório.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 247
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 13.18)
14 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Captação para fins de
Dessedentação Animal.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 248
Manual do Usuário – Versão 2.3
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Dessedentação Animal, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
(Figura 14.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 249
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 14.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";
(Figura 14.3)
Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso
da água - Dessedentação Animal;
Sistema abre tela "Dessedentação Animal" para visualização da localização
geográfica informada no requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 250
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 14.4)
A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização
da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):
Latitude
Longitude
Sistema de Coordenada
Bacia Hidrográfica
Sub-Bacia
RPGA
Rio
Caso o sistema não identifique o nome do rio, o usuário informa o nome
popular do rio no campo .
(Figura 14.5)
O usuário confirma o registro do nome do rio clicando no ícone .O usuário
visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia clicando no
ícone , demonstrado na figura 06.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 251
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 14.6)
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
O sistema abre a aba "Dessedentação Animal” para cadastro dos dados do
Dessedentação Animal;
(Figura 14.7)
A aba possui os seguintes campos para cadastro:
Sistema de Produção (un/dia)
o Intensivo
o Semi-Intensivo
o Extensivo
Espécies
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 252
Manual do Usuário – Versão 2.3
Período de Derivação
o Contínuo
o Sazonal
o Intermitente
Volume a Derivar (m³/dia)
O usuário seleciona qual(is) o(s) sistema(s) de produção nos campos
, ou .
(Figura 14.8)
O usuário seleciona as espécies clicando no campo correspodente a
espécie desejada.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 253
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 14.9)
O sistema exibe tabela para que o usuário informe o consumo da espécie
selecionada.
(Figura 14.10)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 254
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário informa o número de cabeças por espécie no campo .
(Figura 14.11)
O sistema exibe o consumo diário por cabeça no campo . Este
valor pode ser alterado pelo usuário.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 255
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 14.12)
O usuário informa o consumo diário por espécie no campo .
(Figura 14.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 256
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário confirma o registro das informações para espécies no ícone
O usuário edita as informações das espécies clicando no ícone
clicando no ícone
ou exclui a
(Figura 14.14)
O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo
, Sazonal ou em Intermitente .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 257
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 14.15)
O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em
.
(Figura 14.16)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 258
Manual do Usuário – Versão 2.3
O sistema exibe o campo
por dia de derivação.
para registro do período em horas
(Figura 14.17)
O usuário informa o volume a derivar no campo .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 259
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 14.18)
Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão
finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
. Para
Relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal.
(Figura 14.19)
O usuário clica em
para acessar tela de abertura do arquivo em pdf
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 260
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 14.20)
O usuário clica em
para abrir o relatório.
(Figura 14.21)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 261
Manual do Usuário – Versão 2.3
15 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Irrigação.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Irrigação, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 262
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 15.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
(Figura 15.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 263
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 15.3)
Requerente clica em
da água - Irrigação;
, para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso
Sistema abre tela "FCE - Irrigação" para visualização da localização
geográfica informada no requerimento;
(Figura 15.4)
A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização
da(s) coordenada(s) para Captação Subterrânea e Captação Superficial
separadamente:
Latitude
Longitude
Sistema de Coordenada
Bacia Hidrográfica
Sub-Bacia
RPGA
O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia
clicando no ícone .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 264
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 15.5)
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
O sistema abre a aba "Irrigação” para cadastro dos dados do Irrigação;
(Figura 15.6)
A aba possui os seguintes campos para cadastro:
Tipologia da irrigação
o Pública
o Particular
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 265
Manual do Usuário – Versão 2.3
Cultura da Irrigada
Período de Derivação
o Contínuo
o Sazonal
o Intermitente
Vazão (m³/dia)
O usuário seleciona qual a tipologia da irrigação nos campos ou
.
(Figura 15.7)
O usuário seleciona a(s) cultura(s) irrigada clicando no campo
correspodente a cultura desejada.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 266
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 15.8)
O sistema exibe tabela para que o usuário informe no campo o
método de irrigação, a área irrigada, o volume a derivar,
o período de derivação e no
o tempo de captação.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 267
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 15.9)
O usuário confirma o registro das informações para a(s) cultura(s) no ícone
(Figura 09).
O usuário edita as informações da(s) cultura(s) clicando no ícone
clicando no ícone .
ou exclui
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 268
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 15.10)
O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo
, Sazonal ou em Intermitente .
(Figura 15.11)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 269
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em
.
(Figura 15.12)
O sistema exibe o campo
por dia de derivação.
para registro do período em horas
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 270
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 15.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 271
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário informa a vazão no campo
(Figura 15.14)
Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão
finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
. Para
Relatório do FCE de Outorga - Irrigação
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga – Irrigação.
(Figura 15.15)
O usuário clica em
para acessar tela de abertura do arquivo em pdf
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 272
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 15.16)
O usuário clica em
para abrir o relatório.
(Figura 15.17)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 273
Manual do Usuário – Versão 2.3
16 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Pulverização.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Pulverização, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 274
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 16.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
(Figura 16.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 275
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 16.3)
Requerente clica em
da água - Pulverização;
, para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso
Sistema abre tela "FCE - Pulverização" para cadastro dos dados do
Pulverização;
(Figura 16.4)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 276
Manual do Usuário – Versão 2.3
A aba possui os seguintes campos para cadastro:
Tipologia da Pulverização
o Pública
o Particular
Método de Pulverização
o Terrestre
o Aérea
Culturas Pulverizadas
Derivação
o Vazão (m³/dia)
O usuário seleciona qual a tipologia da Pulverização nos campos ou
.
(Figura 16.5)
O usuário seleciona o(s) método(s) de pulverização nos campos ou
.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 277
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 16.6)
O usuário seleciona o campo . Sistema disponibiliza campo
para preenchimento do valor da área em hectares.
(Figura 16.7)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 278
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário seleciona o campo . Sistema disponibiliza campo
para preenchimento do valor da área em hectares.
(Figura 16.8)
O usuário seleciona a(s) cultura(s) pulverizada(s) clicando no campo
correspodente a cultura desejada.
(Figura 16.9)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 279
Manual do Usuário – Versão 2.3
O sistema exibe tabela para que o usuário informe no campo a área
pulverizada da(s) cultura(s) selecionada(s) e a área a ser pulverizada por dia no
campo .
(Figura 16.10)
O usuário confirma o registro das informações para a(s) cultura(s) no ícone .
O usuário edita as informações da(s) cultura(s) clicando no ícone
clicando no ícone .
ou exclui
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 280
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 16.11)
O usuário informa o volume a derivar no campo .
(Figura 16.12)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 281
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais da
pulverização;
(Figura 16.13)
A aba possui os seguintes campos:
Dowload
Upload dos Dados Adicionais
O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos
dados adicionais, clicando em .
(Figura 16.14)
O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 282
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 16.15)
O usuário clica em
para abrir o documento.
(Figura 16.16)
O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de
Pulverização" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar upload.
O usuário realiza o upload do documento adicional, com as informações
adicionais, clicando em .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 283
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 16.17)
Para retornar a aba "Pulverização", clique no botão
cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
. Para finalizar o
Relatório do FCE de Outorga - Pulverização
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Pulverização.
(Figura 16.18)
O usuário clica em
para acessar tela de abertura do arquivo em pdf.
(Figura 16.19)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 284
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário clica em
para abrir o relatório.
(Figura 16.20)
17 Formulário para caracterização do
Empreendimento – Perfuração de Poço.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 285
Manual do Usuário – Versão 2.3
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Preenchimento do Formulário
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Perfuração de Poço, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
(Figura 17.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 286
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 17.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";
(Figura 17.3)
Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso
da água - Perfuração de Poço;
Sistema abre tela "Perfuração de Poço" para visualização da localização
geográfica informada no requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 287
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 17.4)
A aba "Poço" possui os seguintes campos para a visualização e inclusão da(s)
coordenada(s) da(s) perfuração(ões) de poço:
Link: Incluir localização geográfica do poço
Lista para visualização das coordenadas informadas
o Latitude
o Longitude
o Sistema de Coordenada
o Bacia Hidrográfica
o Sub-Bacia
o RPGA
O usuário inclui a(s) coordenada(s) da(s) perfuração(ões) de poço clicando no
link .
(Figura 17.5)
Após informa os pontos, o sistema exibe tabela com as coordenadas
registradas.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 288
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 17.6)
O usuário edita a coordenada geográfica do ponto clicando no ícone
a clicando no ícone .
ou exclui
O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia
clicando no ícone .
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados do Perfuração de
Poço;
(Figura 17.7)
A aba possui os seguintes campos:
Dowload
Upload da Avaliação Hidrogeológica
O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos
dados adicionais, clicando em .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 289
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 17.8)
O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc
(Figura 17.9)
O usuário clica em
para abrir o documento.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 290
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 17.10)
O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de
Perfuração de Poço" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar
upload.
O usuário realiza o upload do documento adicional, com as informações da
avaliação hidrogeológica, clicando em .
(Figura 17.11)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 291
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para retornar a aba "Poço", clique no botão
FCE de Outorga, clique no botão .
. Para finalizar o cadastro do
Relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço.
(Figura 17.12)
O usuário clica em para acessar tela de abertura do arquivo em pdf .
(Figura 17.13)
O usuário clica em
para abrir o relatório.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 292
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 17.14)
18 Formulário para caracterização do
Empreendimento – Abastecimento Humano.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano,
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 293
Manual do Usuário – Versão 2.3
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de abastecimento humano, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
(Figura 18.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 294
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 18.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";
(Figura 18.3)
Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso
da água - Abastecimento Humano;
Sistema abre tela "Abastecimento Humano" para visualização da localização
geográfica informada no requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 295
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 18.4)
A aba "dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização
da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):
Latitude
Longitude
Sistema de Coordenada
O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia
clicando no ícone .
(Figura 18.5)
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
O sistema abre a aba "Abastecimento" para cadastro dos dados do
abastecimento humano;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 296
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 18.6)
A aba possui os seguintes campos para cadastro:
População Atual (hab)
Consumo per Capita (l/hab/dia)
Consumo Atual (m³/dia)
População a ser abastecida
o Horizonte do Projeto (anos)
o População Projetada (hab)
o Consumo Projetado (m³/dia)
Período de Derivação
o Contínuo
o Intermitente
O usuário informa qual a população atual no campo .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 297
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 18.7)
O usuário informa qual o consumo per capta no campo
.
(Figura 18.8)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 298
Manual do Usuário – Versão 2.3
O sistema preenche com o cálculo automatico do consumo atual, no campo
, a partir do valor informado para população atual e
consumo per capta.
(Figura 18.9)
O usuário informa os dados da população a ser abastecida nos campos
, e .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 299
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 18.10)
O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo ou em
Intermitente.
(Figura 18.11)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 300
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em
.
O sistema exibe o campo
por dia de derivação.
para registro do período em horas
(Figura 18.12)
Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão
finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
. Para
Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano.
(Figura 18.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 301
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário clica em
para acessar tela de abertura do arquivo em pdf
(Figura 18.14)
O usuário clica em
para abrir o relatório.
(Figura 18.15)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 302
Manual do Usuário – Versão 2.3
19 Formulário para caracterização do
Empreendimento – Lançamento de Efluentes.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Lançamento de Efluentes, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 303
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 19.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
(Figura 19.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 304
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 19.3)
Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso
da água - Lançamento de Efluentes diversos fins;
Sistema abre tela "Lançamento de Efluentes";
(Figura 19.4)
A tela possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no
requerimento:
Latitude
Longitude
Sistema de Coordenada
Bacia Hidrográfica
Sub-Bacia
RPGA
Usuário registra no campo o nome popular do rio que faz ou fará o
lançamento de efluentes;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 305
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 19.5)
O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia
clicando no ícone .
(Figura 19.6)
O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone
(Figura 19.7)
O sistema disponibiliza os ícones
lançamento de efluentes e para editar informações.
para preenchimento das características do
(Figura 19.8)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 306
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário informa as características do lançamento de efluentes para cada
ponto geográfico, clicando no ícone .
(Figura 19.9)
O sistema abre a tela "FCE - Lançamento de Efluentes";
(Figura 19.10)
a. A aba “Lançamento” possui os seguintes campos para cadastro dos
dados do efluente:
Caracterização do Efluente
o Doméstico
o Industrial
o Mineração
Vazão do Efluente (m³/dia)
Período de Lançamento
o Contínuo
o Sazonal
o Intermitente
Características do Efluente
o Principais Características
o Bruto
o Tratado
o Eficiência de Remoção
O usuário informa a caracterização do efluente clicando em , ou
em . Pode ser informado mais de uma caracterização;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 307
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 19.11)
O sistema informa a vazão do efluente no campo ;
(Figura 19.12)
O usuário informa o período de lançamento clicando em , ou
em ;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 308
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 19.13)
Se informado o período de lançamento é intermitente, o sistema disponibiliza o
campo
para registro do tempo de lançamento.
(Figura 19.14)
O usuário informa o o valor bruto do efluente no campo e o o valor
tratado do efluente no campo
para as principais características
exibidas;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 309
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 19.15)
O usuário confirma o registro dos valores informados clicando no ícone .
(Figura 19.16)
O sistema realiza automaticamente o cálculo da eficiência de remoção.
(Figura 19.17)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 310
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para alterar os valores informados de “Bruto” e “Tratado, clique no ícone .
Para retornar a tela "Lançamento de Efluentes", clique no botão . Para
salvar o registro das características do lançamento de efluentes e continuar o
cadastro, clique no botão ;
O usuário clica no botão para continuar o cadastro. O sistema exibe a
aba “Adicionais” ;
(Figura 19.18)
a. A aba “Adicionais” possui os seguintes botões:
Download
Upload dos Dados Adicionais
O usuário realiza o download do documento, para registro das informações
dos dados adicionais, clicando em .
(Figura 19.19)
O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 311
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 19.20)
O usuário clica em
para abrir o documento.
(Figura 19.21)
O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Lançamento de
Efluentes" e salva na extensão ".pdf",".jpg" ou ".png" para realizar upload.
O usuário realiza o upload do documento, com as informações do dados
adicionais, clicando em .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 312
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 19.22)
Para retornar a aba "Lançamento", clique no botão
. Para finalizar o
cadastro das características do lançamento de efluentes, clique no botão .
O usuário clica no botão . Sistema retorna para tela "Lançamento de
Efluentes".
Figura 19.23
Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .
Para finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .
Relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes
Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes.
(Figura 19.24)
O usuário clica em
para acessar tela de abertura do arquivo em pdf.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 313
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 19.25)
O usuário clica em
para abrir o relatório.
(Figura 19.26)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 314
Manual do Usuário – Versão 2.3
20 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Indústria.
O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser
implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as
possíveis interferências no meio ambiente.
Preenchimento do Formulário
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de indústria, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta
(Figura 20.1)
O requerente clica no botão do requerimento
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 315
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 20.2)
Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória"
(Figura 20.3)
Requerente clica em
(figura 20.3), para ter acesso ao Formulário de Indústria;
Sistema abre tela "FCE - Indústria"
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 316
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 20.4)
A aba "Dados do Empreendimento" possui os seguintes campos para cadastro:
Área do Empreendimento
o Área construída
o Área a ser construída
o Área total
Origem da Energia
Armazenamento de Substâncias
Usuário informa a Área do Empreendimento preenchendo os campos
, e
com as respectivas áreas (figura 20.5);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 317
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 20.5)
Usuário informa a origem da energia selecionando em ,
, , , e (Figura 20.6). Poderá selecionar
mais de uma opção;
(Figura 20.6)
O usuário informa o armazenamento de substâncias clicando no ícone de
uma das opções listadas (Figura 20.7). Poderá selecionar mais de uma opção;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 318
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 20.7)
O sistema disponibiliza campos para registro de armazenamento da
substância (Figura 20.8);
(Figura 20.8)
O usuário informa a média de armazenamento mensal da substância no
campo (Figura 20.9);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 319
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 20.9)
O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone
exclusão da substância selecionada, o usuário clica no ícone .
. Para
O sistema disponibiliza o ícone
figura 20.10.
para editar as informações, como demonstra a
(Figura 20.10)
O usuário clica no botão . O sistema abre a aba "Efluentes e
Emissões" (Figura 20.11) para cadastro;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 320
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 20.11)
A aba possui os seguintes botões:
Efluentes Líquidos
o Sistema de Tratamento
Emissões Atmosféricas
O sistema exibe as informações registradas na solicitação do requerimento
(Figura 20.12).
(Figura 20.12)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 321
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário informa o sistema de tratamento selecionando uma das opções
(Figura 20.13). Poderá selecionar mais de uma opção;
(Figura 20.13)
O usuário informa as emissões atmosféricas selecionando uma das opções
(Figura 20.14). Poderá selecionar mais de uma opção;
(Figura 20.14)
Para retornar a aba "Dados do Empreendimento", clique no botão
continuar o cadastro do FCE de Indústria, clique no botão .
. Para
O usuário clica no botão . O sistema abre a aba "Resíduos Sólidos"
(Figura 20.15) para cadastro;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 322
Manual do Usuário – Versão 2.3
A aba possui os seguintes campos:
(Figura 20.15)
Classificação conforme NBR 10.004/2004 da ABNT
Resíduos da construção civil conforme Resolução CONAMA 307
Destino dos resíduos
Usuário informa a classificação selecionando em ,
, e (Figura 20.16). Poderá selecionar mais de uma
opção;
(Figura 20.16)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 323
Manual do Usuário – Versão 2.3
Usuário informa os resíduos da construção civil selecionando em ,
, , e (Figura 20.17). Poderá selecionar mais de uma
opção;
(Figura 20.17)
Usuário informa o destino dos resíduos selecionando em ,
, , , e (Figura 20.18). Poderá selecionar mais
de uma opção;
(Figura 20.18)
Para retornar a aba "Efluentes e Emissões", clique no botão
o cadastro do FCE de Indústria, clique no botão .
. Para finalizar
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 324
Manual do Usuário – Versão 2.3
Relatório do FCE de Indústria
Após finalizar o FCE de Indústria, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório do FCE (Figura 20.19).
(Figura 20.19)
O usuário clica em
em pdf (Figura 20.20).
(Figura 20.19) para acessar tela de abertura do arquivo
(Figura 20.20)
O usuário clica em
(Figura 20.20) para abrir o relatório, como mostra a
figura 20.21.
Figura 20.21
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 325
Manual do Usuário – Versão 2.3
21 Formulário para caracterização de Outorga para
Aquicultura.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aqüicultura, consumo humano,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga para aqüicultura, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 326
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.1)
O requerente clica no botão do requerimento:
(Figura 21.2)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 327
Manual do Usuário – Versão 2.3
Sistema abre tela "Enviar Documento Obrigatório"
(Figura 21.3)
Requerente clica em (Figura 21.3), para ter acesso ao Formulário de
caracterização do Empreendimento - Outorga para Aquicultura;
Sistema abre tela "FCE - Outorga para Aquicultura", exibindo inicialmente a
primeira aba com os dados do requerimento;
(Figura 21.4)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 328
Manual do Usuário – Versão 2.3
Aba Dados do Requerimento
Essa primeira aba possui os seguintes campos para visualização dos dados
informados no requerimento:
A Aquicultura é viveiro escavado?
* O sistema exibe a resposta que foi selecionada no Requerimento e também
informa o tipo de Viveiro;
A Aquicultura é tanque rede?
* O sistema exibe a resposta que foi selecionada no Requerimento e também
informa o tipo de Tanque Rede;
Caso queira retornar para a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no
botão . Para seguir á próxima aba, clicar em .
OBS: Caso a escolha for licenciamento(etapa 3 do requerimento),
juntamente com outorga(etapa 4 do requerimento) o sistema habilitará neste
formulário somente as atividades exibidas na etapa 7 do requerimento.
Aba Viveiro Escavado – Captação
A aba “Viveiro Escavado – Captação”, somente é habilitada caso o usuário tenha
informado no cadastro do requerimento a finalidade de aquicultura relacionado a
outorga para captação superficial ou captação subterrânea.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 329
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.5)
Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o campo
para que o usuário informe o nome popular do rio.
Para alterar o nome do rio clicar no ícone ;
Para confirmar a edição do nome do rio clicar no icone ;
O usuário deverá selecionar as espécies (uma ou mais) desejadas. Para cada tipo
de atividade selecionado deverá informar ainda a(s) especie(s) relacionada(s),
conforme demostrado na figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 330
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.6)
Para remover a espécie selecionada é necessario desmarca-las.
O usuário deverá selecionar o período de derivação desejado. Caso a escolha
seja do tipo “Intermitente”, o sistema dispobiliza o campo Tempo de Captação em
h/dia, demonstrado na figura abaixo:
(Figura 21.7)
Já em dados sobre o cultivo, o sistema disponibliza os seguintes campos,
conforme imagem abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 331
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.8)
Após preencher os campos citados acima, deve-se incluir a poligonal da área do
cultivo. O usuário poderá visualizar no Geobahia a poligonal incluída clicando no
ícone . Para excluí-la deve clicar no ícone .
Para voltar à tela anterior clicar em
em .
, para avançar a próxima aba clicar
Aba Viveiro Escavado – Lançamento
A aba “Viveiro Escavado – Lançamento”, somente é habilitada caso o usuário
tenha informado no cadastro do requerimento a finalidade de aquicultura
relacionado a lançamento de efluente em corpo hídrico.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 332
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.9)
Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o campo
para que o usuário informe o nome popular do rio.
Para alterar o nome do rio clicar no ícone .
Para confirmar a edição do nome do rio clicar no icone ;
Para visualizar a localização geográfica dos pontos através do Geobahia
clicar no ícone
Informar o valor em metros cúbicos da Vazão do efluente;
O próximo passo é informar os valores do Efluente Bruto e Efluente Tratados para
as principais caracteristicas. Ao informar os valores do efluentes bruto e tratado, o
sistema calcula automaticamente o valor de Eficiencia de remoção. Como segue
abaixo na figura.
Para alterar o nome do rio clicar no ícone ;
Para confirmar a edição do nome do rio clicar no icone ;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 333
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.10)
Para voltar à tela anterior clicar em
em .
, para avançar a próxima aba clicar
Aba Tanque Rede Rio
A aba de Tanque Rede Rio, somente é habilitada quando no requerimento é
informado que o empreendimento faz ou fará intervenção em corpo hídrico, com o
tipo de Aquicultura em Tanque e Rede ou Assimilares e a sua ocupação não for
“Barramento”, conforme a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 334
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.11)
Para os rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o
campo
para que o usuário informe o nome popular do rio.
Para alterar o nome do rio clicar no ícone .
Para confirmar a edição do nome do rio clicar no icone ;
Para visualizar o nome da intervenção e a localização geográfica dos pontos
através do Geobahia clicando no ícone .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 335
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário deverá selecionar o tipo de atividade (uma ou mais), para cada tipo de
atividade selecionado deverá informar ainda a(s) especie(s) relacionada(s),
conforme demostrado na figura abaixo:
(Figura 21.12)
Para remover a espécie selecionada é necessario desmarca-las.
Já em dados sobre o cultivo, o sistema disponibliza os seguintes campos,
conforme imagem abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 336
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.13)
Para voltar à tela anterior clicar em
em .
, para avançar a próxima aba clicar
Aba Tanque Rede Barragem
A aba de Tanque Rede Barragem, somente é habilitada quando no requerimento
é informado que o empreendimento faz ou fará intervenção em corpo hídrico, com
o tipo de Aquicultura em Tanque e Rede ou Assimilares e a sua ocupação for
barramento, conforme a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 337
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.14)
Para os rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o
campo
para que o usuário informe o nome popular do rio.
Para alterar o nome do rio clicar no ícone .
Para confirmar a edição do nome do rio clicar no icone ;
Para visualizar o nome da intervenção e a localização geográfica dos pontos
através do Geobahia clicando no ícone .
O usuário deverá selecionar o tipo de atividade (uma ou mais), clicando no ícone
. Para cada tipo de atividade selecionado deverá informar ainda a(s) especie(s)
relacionada(s), conforme demostrado na figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 338
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.15)
Para remover a espécie selecionada é necessario desmarca-las.
Já em dados sobre o cultivo, o sistema disponibliza os seguintes campos,
conforme imagem abaixo:
(Figura 21.16)
Para voltar à tela anterior clicar em
em .
, para avançar a próxima aba clicar
Aba Dados Adicionais
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 339
Manual do Usuário – Versão 2.3
Para concluir o cadastro do FCE de Outorga para Aquicultura é necessário
preencher ainda a aba de Documentos Adicionais, conforme mostrado no
exemplo abaixo:
(Figura 21.17)
Observação: Para cada aba habilitada do FCE de Outorga para Aquicultura, o
sistema exibe os dados adicionais para serem preenchidos e inseridos.
Para cada documento adicional disponível, o usuário realiza o dowload do
documento, clicando em
.O sistema exibe tela de abertura do arquivo
em formato.DOC, como é mostrado na figura abaixo.
(Figura 21.18)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 340
Manual do Usuário – Versão 2.3
Clica no botão
para abrir o documento.
O próximo passo será preencher os documentos que o sistema habilita, como
exemplo, utilizamos “Informações adicionais- FCE Para Fins de Aquicultura
Tanque Rede” . Após preencher as informações solicitadas, deve-se salvar na
extensão “. PDF", ".JPG" ou ".PNG", e realizar upload do documento no botão
.
(Figura 21.19)
Para retornar a aba anterior clique no botão
. Para finalizar o cadastro
do FCE de Outorga para Aquicultura, clicar no botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 341
Manual do Usuário – Versão 2.3
Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga
Após finalizar o FCE de Outorga para Aquicultura, o sistema retorna para tela
"Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente
informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para
Outorga (Figura 24).
(Figura 21. 20)
Clicar no botão
botão
para acessar tela de abertura do arquivo e depois no
conforme imagem abaixo:
(Figura 21.21)
Dessa forma é exibido o relatório de PDF do FCE de Outorga para Aquicultura,
conforme exemplo abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 342
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 21.22)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 343
Manual do Usuário – Versão 2.3
22 Formulário para caracterização do
Empreendimento – Licenciamento para
Aquicultura.
O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser
implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as
possíveis interferências no meio ambiente.
Preenchimento do Formulário
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de licenciamento para aqüicultura, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta:
(Figura 22.1)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 344
Manual do Usuário – Versão 2.3
O requerente clica no botão do requerimento:
(Figura 22.2)
O sistema abre a tela “Enviar Documento Obrigatório”
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 345
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 22.3)
O requerente clica em (Figura 22.1), para ter acesso ao Formulário de
caracterização do Empreendimento – Licenciamento para Aquicultura;
O sistema abre tela "FCE – Licenciamento para Aquicultura", exibindo
inicialmente a aba com os dados gerais;
(Figura 22.4)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 346
Manual do Usuário – Versão 2.3
Aba Dados Gerais
Essa primeira aba possui os seguintes campos:
Poligonal do limite do empreendimento
O sistema exibe a poligonal inserida no cadastro do empreendimento e a área
total ocupada pelo mesmo. O usuário poderá visualizar no Geobahia a
poligonal incluída através do ícone .
Poligonal do galpão de armazenamento de insumos e/ou materiais utilizados
na atividade
O sistema exibe o link para inclusão da poligonal do galpão. Após a inclusão,
o usuário poderá visualizá-la no Geobahia através do ícone
deve clicar no ícone .
. Para excluí-la
Para voltar à tela anterior clicar em
, para avançar a próxima aba clicar
em .
Aba Dados do Requerimento
Essa aba possui os seguintes campos para preenchimento ou visualização dos
dados informados no requerimento:
A Aquicultura é viveiro escavado, raceway ou similares?
Caso a solicitação de licenciamento para aqüicultura tenha sido feita em
conjunto com a de outorga o campo é exibido desabilitado e preenchido de
acordo com o informado no requerimento, caso não seja, permite que o usuário
responda.
A Aquicultura é tanque rede ou similares?
Caso a solicitação de licenciamento para aqüicultura tenha sido feita em
conjunto com a de outorga o campo é exibido desabilitado e preenchido de
acordo com o informado no requerimento, caso não seja, permite que o usuário
responda.
Aba Viveiro Escavado
A aba “Viveiro Escavado”, somente é habilitada caso o usuário tenha informado
no cadastro do requerimento a finalidade de aquicultura relacionado a captação
ou marcado a opção “Sim” na aba “Dados do requerimento”.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 347
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 22.5)
Clicando no botão
o sistema permite a inclusão dos
pontos geográficos da captação/lançamento, tipologia e corpo hídrico. Os itens
“Sistema de coordenada/Referência Espacial”,“Bacia Hidrográfica”, “Sub-Bacia” e
“RPGA” são preenchidos automaticamente de acordo com os dados geográficos
inseridos.
Para alterar a tipologia ou o corpo hídrico clicar no ícone ;
Para visualizar no Geobahia clicar no ícone ;
Para excluir a coordanada da interveção clicar no ícone ;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 348
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário deverá selecionar a(s) atividade(s) desejada(s). Para cada tipo de
atividade selecionado deverá informar ainda a(s) poligonal(ais) do cultivo e a(s)
especie(s) relacionada(s), conforme demostrado na figura abaixo:
(Figura 22.6)
Para remover a espécie selecionada é necessario desmarca-las.
Após a seleção da(s) espécie(s) o usuário deverá clicar no botão
e
caracterizar o cultivo informando o tipo de produção, sistema de cultivo, tipo de
instalação, organismo, volume, área do cultivo e produção conforme figura
abaixo:
(Figura 22.7)
Após o preenchimento o usuário deverá clicar no botão para guardar
os dados inseridos. Caso queira excluir a espécie adicionada basta clicar no
botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 349
Manual do Usuário – Versão 2.3
Com o fim da caracterização do cultivo de todas as espécies selecionadas, o
FCE irá calcular o somatório das atividades e exibi-las conforme figura abaixo:
(Figura 22.8)
O usuário deverá informar os valores da vazão do sistema de
abastecimento/captação d‟água e do sistema de drenagem dos efluentes
conforme figura abaixo:
(Figura 22.9)
Para voltar à tela anterior clicar em
em .
, para avançar a próxima aba clicar
Aba Tanque e Rede
A aba de Tanque Rede, somente é habilitada quando no requerimento é
informado que o empreendimento faz ou fará intervenção em corpo hídrico, com o
tipo de Aqüicultura em Tanque e Rede ou similares e/ou marcar “Sim” para a
opção referente às atividades em tanque e rede na aba “Dados do requerimento”.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 350
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 22.10)
Clicando no botão
o sistema permite a inclusão da
poligonal da intevenção, tipologia e corpo hídrico. Os itens “Sistema de
coordenada/Referência Espacial”,“Bacia Hidrográfica”, “Sub-Bacia” e “RPGA” são
preenchidos automaticamente de acordo com os dados geográficos inseridos.
Para alterar a tipologia ou o corpo hídrico clicar no ícone ;
Para visualizar no Geobahia clicar no ícone ;
Para excluir a coordanada da interveção clicar no ícone ;
O usuário deverá selecionar a(s) atividade(s) desejada(s). Para cada tipo de
atividade selecionado deverá informar ainda a(s) poligonal(ais) do cultivo, a(s)
especie(s) relacionada(s) e a(s) localização(ões) do(s) cultivo(s), conforme
demostrado na figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 351
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 22.11)
Para remover a espécie selecionada é necessario desmarca-las.
Após a seleção da(s) espécie(s) o usuário deverá clicar no botão
e
caracterizar o cultivo informando o tipo de produção, sistema de cultivo, tipo de
instalação, organismo, volume, área do cultivo e produção conforme figura
abaixo:
(Figura 22.12)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 352
Manual do Usuário – Versão 2.3
Após o preenchimento o usuário deverá clicar no botão para guardar
os dados inseridos. Caso queira excluir a especie adicionada basta clicar no
botão .
Com o fim da caracterização do cultivo de todas as espécies selecionadas, o
FCE irá calcular o somatório das atividades e exibi-las conforme figura abaixo:
(Figura 22.13)
Para voltar à tela anterior clicar em
em .
, para avançar a próxima aba clicar
Aba Dados Adicionais
A aba dados adicionais destina-se ao complemento das informações
preenchidas. Para concluir o cadastro do FCE de Licenciamento para Aquicultura
é necessário preencher esta aba. O usuário deverá clicar no link
para realizar o download do arquivo .doc
para preenchimento, a figura abaixo representa o modelo do arquivo.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 353
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 22.14)
Após o preenchimento das informações solicitadas, deve-se salvar o arquivo na
extensão “.PDF", ".JPG" ou ".PNG", e realizar upload do documento clicando no
botão .
Para retornar a aba anterior clique no botão
. Para finalizar o cadastro
do FCE de Licenciamento para Aquicultura, clicar no botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 354
Manual do Usuário – Versão 2.3
Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga
Após finalizar o FCE de Licenciamento para Aquicultura, o sistema retorna para
tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente
informar se deseja imprimir o relatório:
(Figura 22.15)
Clicando no botão
figura abaixo:
o download é realizado e o relatório é aberto conforme
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 355
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 22.16)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 356
Manual do Usuário – Versão 2.3
23 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Turismo
O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser
implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as
possíveis interferências no meio ambiente
Preenchimento do Formulário
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de Turismo, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta (ver figura abaixo);
(Figura 23.1)
O requerente clica no botão do requerimento (ver figura abaixo);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 357
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 23.2)
Sistema abre tela "Enviar Documento Obrigatório" (ver figura abaixo);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 358
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 23.3)
Requerente clica em (Figura figura 22.03), para ter acesso ao Formulário de
caracterização do Empreendimento - Turismo;
Sistema abre tela "FCE - Turismo", exibindo inicialmente a primeira aba com
os dados do requerimento (ver figura abaixo);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 359
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 23.4)
Em “Poligonal do Empreendimento” o sistema exibe para visualização a
localização geográfica que foi inserida no empreendimento. Caso tenha sido
cadastrado um ponto, ele possibilita que seja alterado por uma poligonal do
empreendimento. O usuário poderá visualizar no Geobahia a poligonal incluída
clicando no ícone . Para excluir a poligonal clicar o ícone .
Na sequência é informada a “Zona” onde encontra-se o empreendimento. Essa
informação é obtida através do cadastro do empreendimento, somente exibido
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 360
Manual do Usuário – Versão 2.3
para visualização do usuário. Para seleção, o sistema disponibilzará apenas a
opção “Zona de expansão Urbana”. Este tipo de Zona são aquelas
desocupadas que o município deseja obter para planejar o crescimento da
cidade. Para receber essas áreas, o município deve apresentar o ordenamento
territorial urbano da área a ser doado, que é um conjunto de diretrizes e regras
que dizem como o município pretende ocupar essa área nos próximos dez
anos. Para os casos de “Zona Urbana” ou “Zona de Expansão Urbana”, o
sistema solicita ainda que seja preenchido o campo “Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano”. Caso a opção seja “Sim”, deve-se informar a Lei
Municipal ou outro instrumento legal.
(Figura 23.5)
O usuário deverá selecionar também a(s) categoria(s) em que se encontra o
empreendimento, tomando como base as suas tipologias do empreendimento:
(Figura 23.6)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 361
Manual do Usuário – Versão 2.3
Já em dados sobre o cultivo, o sistema disponibliza os seguintes campos:
Área do Empreendimento: somente para visualização e para cada tipologia
do empreendimento, com o valor da área informada no caracterização do
empreendimento no requerimento;
Área construída;
Área de Presevação Permanente (APP): somente é exibido para
empreendimentos que contenha cadastrado APP no cadastrado de imóvel
Rural ou para imovel do tipo Urbano, conforme imagem abaixo:
(Figura 23.7)
Ainda para os empreendimentos de zona urbana, o sistema solicita o cadastro da
poligonal da APP por tipo de APP, conforme a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 362
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 23.8)
Dessa forma será necessário:
1) Selecionar o(s) tipo(s) de APP;
2) Para cada tipo de APP selecionado será habilitado na lista “Informe a poligonal
da APP” o link .
3) Após as poligonais que forem inseridas corretamente o link permanecerá
desabilitado
. Caso queira a poligonal incluída, basta
clicar no icone .
Em suprimento de energia, o sitema exibe as opções, conforme a figura abaixo:
(Figura 23.9)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 363
Manual do Usuário – Versão 2.3
Caso selecione a opção outros será exibida uma instrução para entrar em contato
com o INEMA para solicitar o cadastro da opção desejada. Para concluir o
preenchimento desse FCE é necessário ainda fazer o dowload e upload do
documento adicional (ver figura abaixo).
(Figura 23.10)
O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos
dados adicionais, clicando no ícone
.O sistema exibe tela de abertura
do arquivo em .doc, como é mostrado na figura abaixo.
(Figura 23.11)
Clica no ícone
para abrir o documento. O próximo passo será
preencher os documentos que o sistema habilita. Após preencher as informações
solicitadas, deve-se salvar na extensão “. pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar
upload.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 364
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 23.12)
Para realizar o upload do documento preenchido com as informações solicitadas,
clicar no ícone (Figura 20.12).
Para retornar a tela de Upload de Arquivo clique no botão
. Para finalizar
o cadastro do FCE de Turismo, clicar no botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 365
Manual do Usuário – Versão 2.3
24 Relatório do FCE de Turismo
Após finalizar o FCE de Turismo, o sistema retorna para tela "Enviar
Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se
deseja imprimir o relatório.
(Figura 24.1)
Clicar no ícone para acessar tela de abertura do arquivo em PDF. Clicar no
ícone
para abrir o relatório, como mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 366
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 24.2)
25 Formulário para Caracterização do
Empreendimento - Autorização para Pesquisa
Mineral
O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser
implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as
possíveis interferências no meio ambiente.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 367
Manual do Usuário – Versão 2.3
Preenchimento do Formulário
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de autorização para pesquisa mineral, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta (Figura 25.1);
(Figura 25.1)
O requerente clica no botão do requerimento (Figura 25.2);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 368
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 25.2)
O sistema abre a tela "Enviar Documento Obrigatória" (Figura 25.3);
(Figura 25.3)
O requerente clica em para ter acesso ao Formulário de Autorização para
Pesquisa Mineral (Figura 25.3);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 369
Manual do Usuário – Versão 2.3
Sistema abre a tela "FCE - Autorização para Pesquisa Mineral", na aba
"Dados Gerais" (Figura 25.4);
(Figura 25.4)
Usuário clica em "Incluir substância", seleciona a substância mineral e clica no
botão "Salvar e Fechar", ou "Salvar e Continuar" caso deseje inserir mais de uma
substância mineral. (Figura 25.5);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 370
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 25.5)
O usuário informa se faz pesquisa ou intervenção em recurso hídrico. Caso
informada a opção "Sim", o usuário informa a esfera da pesquisa ou intervenção
(Figura 25.6);
(Figura 25.6)
A informação sobre a necesidade de supressão de vegetação virá
preenchida na tela, com base nos dados informados no requerimento (Figura
25.7);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 371
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 25.7)
O usuário clica em "Incluir Número do Processo", informa o número do
processo e clica no botão "inserir" (Figura 25.8);
(Figura 25.8)
O usuário informa o suprimento de energia e clica no botão "Avançar" para
seguir para a próxima aba (Figura 25.9);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 372
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 25.9)
O sistema exibe a aba "Atividades da Pesquisa" com os campos para
preenchimento (Figura 25.10);
(Figura 25.10)
O usuário informa os métodos de propecção mineral. Caso o usuário
selecione os métodos Sondagens, Poços, Trincheira, Galerias e/ou Amostragem,
será habilitada a opção "Incluir", para que o usuário informe também os dados
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 373
Manual do Usuário – Versão 2.3
complementares de cada um dos métodos selecionados. Caso o usuário
selecione o método Geofísica, será habilitado um novo campo para seleção
(Figura 25.11);
(Figura 25.11)
Após informar os dados complementares dos métodos de prospecão mineral,
o usuário informa o tipo de recuperação da área de intervenção e clica no botão
"Avançar" para seguir para a próxima aba (Figura 25.12);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 374
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 25.12)
O sistema exibe a aba "Aspectos Ambientais" com os campos para
prenchimento (Figura 25.13);
(Figura 25.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 375
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário informa a classe e o destino dos resíduos e clica no botão
"Finalizar", para finalizar o FCE (Figura 25.13);
Relatório do FCE de Autorização para Pesquisa Mineral
Após finalizar o FCE de Autorização para Pesquisa Mineral, o sistema retorna
para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o
requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE (Figura 25.14);
(Figura 25.14)
O usuário clica em "Sim" para acessar o arquivo em pdf (Figura 25.15);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 376
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 25.15)
26 Formulário para Caracterização do
Empreendimento - Licenciamento para Mineração.
O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser
implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as
possíveis interferências no meio ambiente.
Preenchimento do Formulário
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de licenciamento para mineração, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta (Figura 26.1);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 377
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.1)
O requerente clica no botão do requerimento (Figura 26.2);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 378
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.2)
O sistema abre a tela "Enviar Documento Obrigatória" (Figura 26.3);
(Figura 26.3)
O requerente clica em para ter acesso ao Formulário de Licenciamento
para Mineração (Figura 26.3);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 379
Manual do Usuário – Versão 2.3
O sistema abre a tela "FCE - Licenciamento para Mineração", na aba "Dados
Gerais" (Figura 26.4);
(Figura 26.4)
O usuário clica em "Incluir Substância", seleciona a substância mineral e clica
no botão "Salva e Fechar", ou "Salvar e Continuar" caso deseje selecionar mais
de uma substância. (Figura 26.5);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 380
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.5)
O usuário informa a produção anual da substância mineral selecionada e clica
em "Confirmar" (Figura 26.6)
(Figura 26.6)
O usuário informa se faz intervenção em recurso hídrico. Caso informada a
opção "Sim", o usuário informa a esfera da intervenção (Figura 26.7);
(Figura 26.7)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 381
Manual do Usuário – Versão 2.3
A informação sobre a necesidade de supressão virá preenchida na tela, com
base nos dados informados no requerimento (Figura 26.8);
(Figura 26.8)
O usuário informa o regime de exploração e aproveitamento.
O sistema apresenta os processos de outorga informados no requerimento,
apenas para os casos em que o requerimento não for enquadrado com Licença e
Outorga. O usuário poderá informar o número da portaria e clicar no ícone
"Confirmar" , não sendo obrigatório o preenchimento desta informação (Figura
26.9);
(Figura 26.9)
O usuário informa o suprimento de energia e clica no botão "Avançar" para
seguir para a próxima aba (Figura 26.10);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 382
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.10)
O sistema exibe a aba "Quadro de Áreas" com os campos para
preenchimento (Figura 26.11);
(Figura 26.11)
O usuário clica em "Incluir processo DNPM", informa o número do processo, e
clica em "Incluir shapefile" para inserir o arquivo shapefile referente à poligonal
requerida ao DNPM. (Figura 26.12);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 383
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.12)
O usuário informa o sistema de coordenadas/referência espacial e clica no
botão "Salvar". Em seguida clica no botão "Upload Documento" para enviar os
arquivos que compõem o shapefile. Após a inserção dos 3 arquivos (shp, shx e
dbf), o usuário clica em "Salvar Shape". O usuário clica em "Concluir" para
finalizar a inserção do shapefile. (Figura 26.13);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 384
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.13)
Após a inserção do shapefile, o usuário clica em "Inserir" para concluir a
inserção das informações sobre a área junto ao DNPM (Figura 26.14);
(Figura 26.14)
O usuário clica em "Incluir shapefile" para inserir o shapefile da área efetiva
de lavra e o shapefile da área de servidão. Em seguida, clica no botão "Avançar"
para seguir para a próxima aba (Figura 26.15).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 385
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.15)
O sistema exibe a aba "Caracterização da(s) atividade(s)" com os campos
para preenchimento (Figura 26.16).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 386
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.16)
O usuário informa o método e a técnica utilizada para o desenvolvimento da
lavra. (Figura 26.17).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 387
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.17)
O usuário informa se utiliza explosivo.
O usuário informa se a atividade prevê beneficiamento no próprio site da
mineração. Caso seja informado "Sim", o usuário deverá informa a forma de
disposição de rejeitos, clicando em "Incluir". (Figura 26.18).
(Figura 26.18)
Após preencher os dados referentes à forma de disposição de rejeitos, o
usuário clica no botão "Salvar". (Figura 26.19).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 388
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.19)
O usuário adiciona a(s) área(s) de servidão, clicando no ícone "Adicionar".
Para cada área adicionada, o usuário deverá informar a área/comprimento e clicar
no ícone "Confirmar". (Figura 26.20).
(Figura 26.20)
O usuário informa a logística de transporte de minério e o método de
recuperação da área de intervenção.
O usuário informa se possui áreas de preservaçao permanente e caso
responda "SIM", o usuário deverá adicionar as áreas clicando no ícone
"Adicionar". Em seguida o usuário deverá clicar no botão "Avançar" para seguir
para a próxima aba. (Figura 26.21).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 389
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.21)
O sistema apresenta a aba "Aspectos Ambientais" com os campos para
preenchimento (Figura 26.22).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 390
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 26.22)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 391
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário preenche os campos e clica no botão "Finalizar", para finalizar o
FCE.
Relatório do FCE de Licenciamento para Mineração
Após finalizar o FCE de Licenciamento para Mineração, o sistema retorna
para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o
requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE (Figura 26.23);
(Figura 26.23)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 392
Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário clica em "Sim" para acessar o arquivo em pdf (Figura 26.24);
(Figura 26.24)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 393
Manual do Usuário – Versão 2.3
27 Formulário de Declaração de Queima Controlada
(DQC)
Para a declaração de queima controlada, após o enquadramento do
requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de declaração
seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento de DQC e acionar a funcionalidade “Enviar
documentação obrigatória” (Figura 26.1);
(Figura 27.1)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 394
Manual do Usuário – Versão 2.3
Clicar no ícone apresentado ao lado do nome do formulário na tela de
“Envio de documento obrigatório” (Figura 26.2);
(Figura 27.2)
O formulário será apresentado contendo três abas (Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3). A
primeira etapa destina-se ao termo de compromisso que será assumido ao concluir
a declaração, a segunda solicita informações sobre a queima e a terceira é o registro
da responsabilidade da prestação de informações verdadeiras.
Para prosseguir com a solicitação, leia o termo de compromisso, register ciência do
mesmo e acione o botão (Figura 26.3);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 395
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.3)
O sistema irá avançar para a segunda etapa onde serão solicitados os dados da
queima, as técnicas a serem utilizados, os elementos existentes em torno da
intervenção e os responsáveis técnicos pela queima controlada (Figura 26.4);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 396
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.4)
Cadastrar os dados da queima
Para realizar o cadastro dos dados da queima para os imóveis contidos na
solicitação ( imóveis que foram informados no requerimento) basta acionar o botão
. O sistema irá apresentar uma tela conforme figura 26.5:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 397
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.5)
Nesta tela é possível visualizar a coordenada geográfica no Geobahia acionando o
botão e informar se o objetivo da queima é “Destinação de resíduos de ASV”,
“Práticas Agorossilvopastoris” e/ou “Outros”. Caso a opção marcada seja “Outros”, o
sistema irá apresentar uma mensagem conforme figura 26.6.
(Figura 27.6)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 398
Manual do Usuário – Versão 2.3
Estando com o(s) objetivo(s) da queima selecionado(s), acione o botão .
Os objetivos selecionados serão apresentados na tabela “Dados da queima”.
(Figura 27.7)
Para declarar que a queima será realizada em um imóvel arrendatário (que não foi
apresentado no requerimento) clique no link
para acessar a tela ilustrada na figura 26.8.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 399
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.8)
Nesta tela, informe o número CAR do imóvel e acione o botão .
(Figura 27.9)
Observe se o nome do imóvel apresentado está correto, caso afirmativo, acione o
botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 400
Manual do Usuário – Versão 2.3
O imóvel adicionado será apresentado na tabela de dados da queima para
caracterização (acionando o botão ). Nesses casos, será necessário informar a
localização geográfica, objetivo da queima e a área prevista para queima caso a
opção selecionada seja “Práticas agrossilvopastoris”.
(Figura 27.10)
O objetivo da queima selecionado será apresentado na tabela de dados da queima
para visualização.
(Figura 27.11)
O botão é apresentado apenas para imóveis adicionados através do nº CAR,
acione-o caso deseje remover um imóvel adicionado.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 401
Manual do Usuário – Versão 2.3
Informar as técnicas a serem utilizadas para realização da queima
O sistema irá disponibilizar uma lista com diversas opções de técnicas. Para
selecionar, clique no botão .
(Figura 27.12)
Utilize o menu de navegação de paginas para visualizar todas as técnicas
disponíveis (Figura 26.13).
(Figura 27.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 402
Manual do Usuário – Versão 2.3
Cadastro dos elementos existentes nos arredores da área de intervenção
O sistema irá disponibilizar uma lista com as opções de elementos. Para selecionar,
clique no botão .
Para cada elemento selecionado, será necessário informar a distância mínima em
quilômetros (KM).
(Figura 27.14)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 403
Manual do Usuário – Versão 2.3
Responsável técnico pela queima controlada
Para cadastrar o responsável técnico pela queima controlada clique no link
. O sistema apresentar uma tela
conforme ilustrada na figura 26.15.
Informe o CPF e acione o botão
(Figura 27.15)
. O sistema irá apresentar os dados da pessoa
física para visualização. Caso esteja correto, acione o botão .
O técnico será adicionado a tabela de responsáveis técnicos pela queima
controlada.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 404
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.16)
Acione o botão para visualizar os dados, o para editar as informações e o
botão para remover o responsável técnico adicionado.
Após o preenchimento de todas as informações da etapa dois, acione o botão
para navegar para próxima etapa.
Registrar ciência da responsabilidade
O sistema irá navegar para a etapa três do formulário onde será exibido o termo de
responsabilidade sobre as informações prestadas para registro da ciência. Após ler
todo o texto, selecione o botão
ao lado do ciente.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 405
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.17)
Acione o botão
para finalizar o cadastro das informações.
Relatório das informações prestadas no formulário
Após acionar o botão , o sistema irá perguntar se deseja imprimir o
relatório. Ao clicar no botão “Sim”, um pdf será gerado com todas as informações
prestadas.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 406
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.18)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 407
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.19)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 408
Manual do Usuário – Versão 2.3
28 Formulário de Declaração de Intervenção em Área
de Preservação Permanente (DIAP)
Para declarar que irá realizar intervenção em área de preservação permanente,
após o enquadramento do requerimento, o requerente deverá preencher o
formulário de declaração seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento de DQC e acionar a funcionalidade “Enviar
documentação obrigatória” (Figura 27.1);
(Figura 27.1)
Clicar no ícone apresentado ao lado do nome do formulário na tela de
“Envio de documento obrigatório” (Figura 27.2);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 409
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.2)
O formulário será apresentado contendo três abas (Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3). A
primeira etapa destina-se ao termo de compromisso que será assumido ao concluir
a declaração, a segunda solicita informações sobre a intervenção e a terceira é o
registro da responsabilidade da prestação de informações verdadeiras.
Para prosseguir com a solicitação, leia o termo de compromisso, registre ciência do
mesmo e acione o botão (Figura 27.3);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 410
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.3)
O sistema irá avançar para a segunda etapa onde será solicitada a localização
geográfica do local onde será realizada a intervenção, a caracterização da
intervenção e a descrição do objetivo (Figura 27.4);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 411
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.4)
Cadastrar localização geográfica onde será realizada a intervenção
Para cadastrar a localização geográfica clique no link
. O
sistema irá apresentar uma tela conforme as figuras 27.4. Selecione o sistema de
coordenada, acione o botão e clique no link .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 412
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.5)
O sistema irá apresentar a tela de inclusão da coordenada, informe se deseja inserir
a coordenada em Grau/Minuto/Segundo ou em Grau e Fração de Grau, insira os
dados e acione o botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 413
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.6)
(Figura 27.7)
Utilize as ações para editar, excluir ou visualizar a coordenada no Geobahia. Acione
o botão
para finalizar o cadastro da coordenada geográfica.
Caracterização da intervenção
Após o cadastramento da localização geográfica é necessário caracterizar a
intervenção selecionando “Utilidade publica”, “Interesse social” e/ou “Baixo impacto
ambiental”.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 414
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.8)
Ao selecionar a opção, informe o tipo, conforme figura 27.9.
(Figura 27.9)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 415
Manual do Usuário – Versão 2.3
Descrição do objetivo da intervenção
Após informar a localização geográfica e caracterizar a intervenção, descreva o
objetivo da intervenção com até 250 caracteres conforme figura 27.10.
(Figura 27.10)
Após o preenchimento de todas as informações da etapa dois, acione o botão
para navegar para próxima etapa.
Registrar ciência da responsabilidade
O sistema irá navegar para a etapa três do formulário onde será exibido o termo de
responsabilidade sobre as informações prestadas para registro da ciência. Após ler
todo o texto, selecione o botão
ao lado do ciente.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 416
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.11)
Acione o botão
para finalizar o cadastro das informações.
Relatório das informações prestadas no formulário
Após acionar o botão
relatório. Ao clicar no botão
prestadas.
, o sistema irá perguntar se deseja imprimir o
, um pdf será gerado com todas as informações
(Figura 27.12)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 417
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 27.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 418
Manual do Usuário – Versão 2.3
29 Formulário de Declaração de Registro de Floresta
de Produção (RFP)
Para prosseguir com a solicitação do certificado do ato declaratório RFP, após o
enquadramento do requerimento, o requerente deverá preencher o formulário de
seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento de RFP e acionar a funcionalidade “Enviar
documentação obrigatória” (Figura 28.1);
(Figura 28.1)
Clicar no ícone apresentado ao lado do nome do formulário na tela de “Envio de
documento obrigatório” (Figura 28.2);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 419
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.2)
O formulário será apresentado contendo três abas (Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3). A
primeira etapa destina-se ao termo de compromisso que será assumido ao concluir
a declaração, a segunda solicita informações sobre a floresta de produção e a
terceira é o registro da responsabilidade da prestação de informações verdadeiras.
Para prosseguir com a solicitação, leia o termo de compromisso, registre ciência do
mesmo e acione o botão (Figura 28.3);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 420
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.2)
O sistema irá avançar para a segunda etapa onde serão solicitados os dados da
floresta de produção, a data prevista para o último corte e os dados do(s)
responsável (eis) técnico(s) (Figura 28.4);
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 421
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.4)
Incluir dados da floresta de produção
Para incluir os dados da floresta de produção clique no link
. O sistema irá apresentar uma tela conforme a
figura 28.5, onde será permitido informar o imóvel, os dados de cada plantio e as
espécies de produção.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 422
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.5)
Selecione o imóvel da solicitação clicando em “Selecione...” do item “Selecionar
imóvel” ou caso o imóvel não esteja vinculados ao empreendimento (imóveis
arrendados), clique no link
para informar o número CAR e
posteriormente cadastrar os dados para cada plantio e espécies (Figura 28.6).
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 423
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.6)
Após informar o número CAR, acione o botão
no link .
, selecione o imóvel e clique
(Figura 28.7)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 424
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.8)
Para cadastrar os dados do plantio, será necessário que informe a situação atual da
floresta, a data prevista ou de implantação e realizar o upload do shapefile da área
do plantio.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 425
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.8)
Com todas as informações cadastradas, acione o botão . O sistema irá
apresentar os dados cadastrados na tabela de dados do plantio e então clique no
link
para o cadastro das espécies.
O sistema irá apresentar uma tela conforme figura 28.9, onde deve ser informado a
natureza das espécies utilizadas, o nome cientifico, os dados da produção
compreendendo: IMA, Ciclo do corte, Espaçamento e estimativa do volume de
produção total final no primeiro corte. Preencha todos os dados e acione o botão
.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 426
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.9)
O sistema irá apresentar os dados cadastrados na tabela de dados da espécie.
Cadastre os dados de todas as espécies utilizados e acione o botão .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 427
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.10)
Será apresentada uma tabela com o nome do imóvel, situação atual do plantio, área
do plantio e a coluna de ações que permite editar, visualizar ou excluir os dados
cadastrados.
Cadastre a data prevista para o ultimo corte clicando no botão .
O campo “Área total do plantio” é preenchido automaticamente. O valor apresentado
é o resultado da soma de todos os imóveis que compõem a solicitação.
Incluir dados do(s) responsável(eis) técnico(s)
Para concluir o cadastro das informações inclua os dados do responsável técnico
clicando no link
. O
sistema irá apresentar uma tela onde deve ser preenchido o CPF, Nome do
responsável técnico, Data de Nascimento, Email, Nome da mãe, Naturalidade e
Nacionalidade.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 428
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.11)
Com todos os dados cadastrados, clique no botão . Refaça os passos para
cadastrar todos os responsáveis técnicos envolvidos na solicitação.
Para prosseguir, acione o botão . O sistema irá navegar para a etapa três
onde deve ser registrada a ciência da responsabilidade que está sendo assumida ao
fazer a solicitação. Leia as informações, registre a ciência e clique no botão
.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 429
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.12)
O sistema irá perguntar se deseja imprimir o relatório da RFP, caso deseje, acione o
botão .
O sistema irá gerar um arquivo “.pdf” contendo todas as informações cadastradas no
formulário.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 430
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 28.13)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 431
Manual do Usuário – Versão 2.3
30 Processo
Consultar Processo
Esta tela tem como objetivo consultar os processos gerados no sistema. Para ter acesso à
tela, o requerente deve selecionar a opção Consultar Processo, no menu Processo, como
mostra a figura abaixo:
(Figura 307.1)
A consulta poderá ser feita utilizando os filtros abaixo:
Nº do Processo;
Período de formação;
Para consultar clicar em . Para limpar os campos clicar em .
Após realizar a consulta serão listados todos os processos cadastrados, juntamente com
seu porte, nome / razão social do requerente, data de formação e status em que o processo
encontra-se no momento.
Perceba que no número de cada processo há um link para o detalhamento dos dados do
processo, conforme figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 432
Manual do Usuário – Versão 2.3
(Figura 30.2)
O conteúdo desse detalhamento é divido em duas abas:
Aba 1 - Atos e Dados gerais
São listados os dados gerais do processo, como o(s) ato(s) de formação do processo, dados
do requerente, etc., como podem ser visualizados na figura abaixo:
(Figura 307.3)
Nessa aba há a possibilidade também de gerar um extrato do processo. Basta clicar no
botão
exibidas nesta tela.
. Será gerado um documento PDF com todas as informações
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 433
Manual do Usuário – Versão 2.3
Aba 2 - Docs de Formação
Na segunda aba são listados os documentos (formulários, estudos, comprovante de
pagamento de boleto, etc.) que foram apresentados no momento do requerimento. Caso
queira fazer download de algum documento, clique no ícone
conforme figura abaixo:
(Figura 307.4)
Para fechar a tela de detalhamento do processo, clique no ícone .
Consultar Notificação
Esta tela tem como objetivo consultar todas as Notificações que foram emitidas para você.
Para ter acesso à tela selecionar a opção Consultar Notificação, no menu Processo, como
mostra a figura abaixo:
(Figura 307.5)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 434
Manual do Usuário – Versão 2.3
A consulta poderá ser feita utilizando os filtros abaixo:
Número da notificação;
Número do Processo;
Período de envio;
Para consultar clicar em . Para limpar os campos clicar em .
Após realizar a consulta serão listados todas notificações emitidas, juntamente com número
de processo a qual está vinculado, data de envio da notificação e prazo para resposta da
notificação, conforme figura baixo:
(Figura 307.6)
Para visualizar todo o conteúdo da notificação, clicar no icone
PDF com a notificação.
para que seja gerado o
Para responder a notificação, clicar no icone (esse ícone estará disponível para
notificações que necessitam de resposta do requerente e que ainda estão no prazo). Será
apresentada a tela conforme figura abaixo:
(Figura 307.7)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 435
Manual do Usuário – Versão 2.3
Estarão dosponíveis, a depender do motivo da notificação, dois locais nessa tela para enviar
os documentos solicitados:
Envio de documento comum (PDF ou imagem):
Deve ser utilizado o botão
Favor seguir as instruções presente nessa tela.
para envio desses documentos.
Envio de arquivos georeferenciados (shapefile):
Caso o motivo da notificação seja para documentos georeferenciados, para cada motivo
clique no icone para que você possa realizar o upload dos Shapefiles.
Observação:
Sua notificação somente será respondida após clicar no botão . Portanto, antes de
clicar nesse botão realize o upload de todos os documentos solicitados na notificação. Uma
vez clicado no botão
resposta da notificação.
não será possível incluir mais nenhum documento nessa
Para fechar a tela de resposta da notificação, clique no ícone .
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 436
Manual do Usuário – Versão 2.3
31 Consulta Pública
Acesso à Informação
Tomando como base a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, qualquer cidadão pode
participar ativamente do controle da gestão pública, através da solicitação de informações.
Visando atender a essa regulamentação foi disponibilizado no SEIA um ambiente para que
qualquer pessoa possa realizar consulta sobre os processos concluídos no INEMA.
Para acessar esse ambiente deve-se digitar o seguinte endereço (URL) do por portal SEIA:
http://www.seia.ba.gov.br/. Você visualizará a tela abaixo:
(Figura 28.1)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 437
Manual do Usuário – Versão 2.3
Através do menu lateral, clique no item Serviços Online e depois em Consulta Pública.
(Figura 318.2)
A tela que será exibida na sequência permtirá realizar consultas dos processos que estão
concluídos utilizando filtros de CPF/CNPJ, Nome / Razão Social e Município.
(Figura 318.3)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 438
Manual do Usuário – Versão 2.3
Observação:
Pelo menos um filtro precisa ser utilizado para realizar a consulta.
Após clicar no botão Consultar, serão listado os processos, juntamente com o nome do
requerente e os certificados gerados (caso o processo tenha algum certificado, permitindo
apenas a visualização).
(Figura 318.4)
A partir do link presente no Nº do processo será possivel ver um breve detalhamento do
processo, conforme figura abaixo:
(Figura 318.5)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 439
Manual do Usuário – Versão 2.3
O conteúdo está dividido em abas:
Atos e Dados Gerais – Lista os atos ambientais em que foi enquadrado o processo,
alguns dados do requerente e empreendimento;
Docs de Formação – Lista os documentos que foram apresentados para a formação
do processo. Somente serão exibidos os documentos que o INEMA considera de
acesso público.
Caso tenha interesse em consultar requerimentos e processos que estão concluído ou em
andamento será necessário inicialmente cadastrar seu usuário (ver como proceder no item
2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usuário).
Após realizar realizar seu primeiro login no SEIA, será apresentada a tela abaixo:
(Figura 318.6)
Clique no link “Consulta Pública” presente no menu lateral. Você será redirecionado para a
tela abaixo:
(Figura 318.7)
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 440
Manual do Usuário – Versão 2.3
Os filtros presentes nessa tela são: CPF/CNPJ, Nome / Razão Social/Nome Fantasia, Nome
do empreendimento e Município. É necessário preencher pelo menos um dos filtros antes de
clicar no botão .
O resultado da pesquisa resultará na tela abaixo:
(Figura 318.8)
Serão listados o número do requerimento, data de abertura do requerimento, requerente,
empreendimento status do requerimento, número de processo (quando houver) e
certificados (quando houver). Caso tenha processo relacionado ao requerimento haverá um
link no número do processo, onde exibirá o mesmo detalhamento do processo conforme foi
mostrado na Figura 28.5.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 441