Caderno Reivindicativo Eleições Europeias ESN Portugal

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Índice
Índice........................................................................................................................................................................ 3
Mensagem do Presidente.................................................................................................................................. 5
Introdução.............................................................................................................................................................. 7
Enquadramento.................................................................................................................................................... 8
Reivindicações......................................................................................................................10
1. Mobilidade Internacional.....................................................................................................................10
2. Digitalização dos Programas de Mobilidade................................................................................ 12
3. Sustentabilidade e Transportes Verdes..........................................................................................13
4. Inclusão Social, Saúde e Bem-Estar..................................................................................................15
5. Alojamento e Habitação....................................................................................................................... 17
6. Impactos da Participação Civil...........................................................................................................18
Conclusão............................................................................................................................................................. 20
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Mensagem do Presidente
À medida que nos aproximamos das eleições europeias do dia 9 de junho, é crucial que
nos unamos como uma voz coletiva para fazer ouvir as preocupações e aspirações dos
estudantes internacionais em Portugal e também, dos estudantes portugueses que procuram
oportunidades de formação na Europa.
Neste caderno reivindicativo, destacamos questões fundamentais que afetam
diretamente a nossa comunidade estudantil. Desde a promoção da mobilidade estudantil até a
criação de mais oportunidades de emprego e educação, estamos comprometidos em defender
os interesses da geração Erasmus.
A mobilidade estudantil é uma pedra angular do projeto europeu, permitindo que os
jovens ampliem os seus horizontes, adquiram novas competências e experiências culturais
enriquecedoras. Particularmente, este é o momento para promover o European Degree
enquanto mecanismo de progresso do sistema educativo europeu. No entanto, enfrentamos
desafios como a burocracia excessiva e a falta de financiamento adequado, que precisam ser
abordados para garantir que todos os estudantes tenham acesso igual a estas oportunidades.
Além disso, a questão da empregabilidade é uma preocupação constante para os
estudantes. É fundamental que a União Europeia invista em programas de estágio e formação
profissional que preparem os jovens para o mercado de trabalho em constante evolução.
Devemos também promover uma maior cooperação entre as instituições educativas e as
empresas para garantir uma transição mais suave da educação para o emprego.
Não podemos subestimar a importância do voto nas eleições europeias. Cada voto
conta e tem o poder de moldar o futuro da Europa. Devemos incentivar todos os jovens a
participar ativamente no processo democrático, exercendo o seu direito de voto e fazendo
ouvir a sua voz.
Além das questões específicas relacionadas com a educação e o emprego, é crucial que
também abordemos temas de inclusão e diversidade. A Europa é uma comunidade de culturas,
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línguas e identidades diversas, e devemos garantir que todos os estudantes se sintam
bem-vindos e representados.
Por fim, insto toda sociedade portuguesa a ler atentamente este caderno reivindicativo
e a considerarem cuidadosamente as propostas apresentadas. O futuro da Europa está em
nossas mãos, e é nossa responsabilidade garantir que seja um futuro que reflita os nossos
valores e aspirações.
Juntos, podemos fazer a diferença. Votem com consciência, votem pelos vossos direitos,
votem pelo futuro da Europa.
Com os melhores cumprimentos,
José Francisco Silva
Presidente da ESN Portugal
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Introdução
À medida que as Eleições Europeias se aproximam, torna-se cada vez mais evidente a
necessidade de uma representação efetiva das preocupações e necessidades dos Estudantes
Internacionais, um grupo vital para a construção da identidade e unidade europeia. A Erasmus
Student Network (ESN) Portugal, consciente do papel fundamental que desempenha na defesa
dos interesses dos estudantes de mobilidade, compromete-se a ser a voz ativa destes jovens no
cenário europeu.
A mobilidade promovida, por exemplo, pelo programa Erasmus+, é mais do que uma
oportunidade de formação académica ou profissional, é uma experiência que permite
desenvolver competências sociais, interculturais e linguísticas, essenciais num mundo cada vez
mais globalizado. No entanto, apesar dos seus inegáveis benefícios, muitos desafios persistem,
afetando a acessibilidade, a inclusão e a qualidade desta experiência que se revela única. É
imperativo que os candidatos às eleições europeias reconheçam e se comprometam com a
melhoria dos diversos programas de mobilidade internacional, garantindo que este se
mantenha como um pilar de educação e integração europeia.
Posto isto, a ESN Portugal apresenta este conjunto de reivindicações com o intuito de
influenciar políticas públicas que favoreçam uma maior e melhor mobilidade internacional.
Estas reivindicações abrangem áreas críticas como a simplificação de processos burocráticos
para vistos de residência, aumento do apoio financeiro, reconhecimento acadêmico dos estudos
realizados no estrangeiro, promoção da inclusão e da diversidade, bem como a sustentabilidade
ambiental. Acreditamos que, ao trabalhar estas questões, podemos assegurar que o programa
Erasmus+ continue a ser uma experiência enriquecedora e se torne cada vez mais acessível
para todos os cidadãos.
Por fim, este caderno reivindicativo é o reflexo de um diálogo contínuo entre a ESN
Portugal e os Estudantes Internacionais, onde se procura identificar e priorizar as questões que
mais impactam a sua experiência de mobilidade na Europa.
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Enquadramento
O ESNsurvey é um projeto da ESN Internacional, procura perceber a perceção dos
estudantes (móveis e não-móveis) relativamente à mobilidade internacional de estudos. Este
instrumento valioso recolhe dados quantitativos e qualitativos sobre vários aspectos da vida
dos estudantes. Os resultados são analisados ​e compilados num relatório abrangente, que é
posteriormente partilhado com as autoridades educacionais, instituições de ensino superior,
organizações internacionais e outros stakeholders relevantes. Nesse sentido, este caderno
reivindicativo é escrito com base nos resultados preliminares da XV edição do ESNsurvey.
A pesquisa aconteceu de 29 de maio a 31 de julho de 2023, com um período de recolha
de 2 meses. Para a concessão deste inquérito, foram utilizadas diversas fontes, como o
ESNsurvey XIV, publicações de investigação como SIEM e Green Erasmus, bem como o
Eurobarómetro e relatórios de participantes no Erasmus.
Ademais, o inquérito foi dirigido a três grupos-alvo diferentes: estudantes em
mobilidade (78,40% [n = 17.855]); full-degree students (8,15% [n = 1.856]); e estudantes
não-móveis (13,45% [n = 3.064]), que estavam matriculados no ensino superior nos anos letivos
de 2021-2022 e/ou 2022-2023. Além de que, entre as 18089 respostas, 63,99% dos
estudantes afirmaram estar a frequentar uma licenciatura ou um nível equivalente durante a
sua estadia no estrangeiro; 32,35% estavam a estudar um mestrado ou nível equivalente
durante a sua mobilidade. Enquanto que 1,31% estudavam um doutoramento (PhD) ou nível
equivalente durante a sua estadia no estrangeiro.
Em termos demográficos, os participantes refletiam amplamente os perfis dos
participantes no Erasmus+, com 65,22% identificando-se como mulheres, 32,39% como
homens e 1,11% como não-binários, com as faixas etárias mais proeminentes entre os 20 e os
24 anos. No que diz respeito à nacionalidade, a maioria dos participantes (77,01%) tinha
nacionalidade de um dos 27 Estados-Membros da UE.
Por fim, o ESNsurvey possui o apoio e notoriedade com o apoio de várias Instituições
Europeias interessadas, como a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, agências nacionais
e instituições de ensino superior. Além disso, foi apoiada por um grupo de peritos composto por
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uma variedade de organizações e instituições, como a ACA: Associação Académica para a
Cooperação, EAIE: Associação Europeia para a Educação Internacional, IAU: Associação
Internacional de Universidades, EUF: Fundação Universitária Europeia, Universidade de
Tilburg e ex-membros da ESN e colaboradores do inquérito ESNsurvey.
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Reivindicações
1. Mobilidade Internacional
A mobilidade estudantil é um dos pilares fundamentais para a construção de uma
Europa mais integrada e coesa. O Tratado de Bolonha, um marco na história da educação
superior na União Europeia, foi estabelecido com o objetivo de criar um Espaço Europeu de
Ensino Superior até 2010, promovendo a mobilidade estudantil, o reconhecimento de
qualificações académicas e a qualidade da educação superior. Esta iniciativa visava não apenas
facilitar a livre circulação de estudantes, professores e investigadores dentro dos países
signatários, mas garantir que a formação recebida pelos estudantes fosse reconhecida em todo
o território europeu, permitindo uma maior flexibilidade e oportunidades de emprego.
No entanto, apesar dos progressos significativos alcançados desde a implementação do
Tratado de Bolonha, desafios persistentes ainda obstruem o caminho para uma mobilidade
plenamente realizada. Um dos principais obstáculos enfrentados pelos estudantes é a
complexidade e a burocracia associadas à obtenção de vistos e à legalização da residência em
alguns países da União Europeia. Essas barreiras não apenas desencorajam a mobilidade
internacional, como contribuem para a desigualdade de acesso às oportunidades de
intercâmbio, onde os estudantes fora da União Europeia são gravemente afetados .
Além disso, o reconhecimento de qualificações académicas ainda apresenta
inconsistências, com estudantes a enfrentarem frequentemente obstáculos na validação dos
créditos e diplomas obtidos em instituições de ensino de outros países-membros. Esta situação
coloca em causa a eficácia do Espaço Europeu de Ensino Superior em promover uma verdadeira
área de mobilidade académica, onde estudantes e profissionais possam movimentar-se
livremente, levando consigo a garantia de reconhecimento das suas competências e formações.
Adicionalmente a isso, é preciso considerar o cálculo realizado para as bolsas de ensino,
posto que, é imprescindível a União Europeia possibilitar ainda mais estudantes a participar do
Programa Erasmus+. Face às atuais constantes mudanças políticas, que levam ao aumento da
inflação e das crescentes pressões financeiras sobre os estudantes e profissionais, é essencial
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continuar a reforçar o orçamento destinado a bolsas de apoio para estudos e estágios na União
Europeia.
Para enfrentar esses desafios, propomos um conjunto de medidas que visam aprimorar
e expandir o Tratado de Bolonha e facilitar a mobilidade dentro da União Europeia.
Destacamos:
●
●
A simplificação dos processos de obtenção de vistos e permissões de residência para
estudantes e profissionais, garantindo procedimentos claros, transparentes e
harmonizados em todos os Estados-membros. Isto pode ser alcançado através da
digitalização dos formulários de visto e a disponibilização de recursos online para
orientar os candidatos durante o processo.
Propomos uma reforma do sistema de equivalências para torná-lo mais transparente
e acessível, em linha com a recomendação da Comissão Europeia para a blueprint do
European Degree. Este novo modelo de diploma, reconhecido em toda a UE, seria
resultado de programas transnacionais de Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento.
Visamos estabelecer um processo de reconhecimento de créditos mais ágil e
sustentável, promovendo a mobilidade e fortalecendo a competitividade europeia ao
equipar os graduados com habilidades essenciais para as transições digitais e verdes.
● Melhoria contínua da qualidade do ensino e das infraestruturas educativas,
assegurando que estes atendam às necessidades dos estudantes internacionais e
profissionais das mais diversas áreas.
● Alertar para a continuidade de reforço do investimento nos programas de mobilidade.
Especialmente no novo programa Erasmus+ 2028-2031 que está ainda em
desenvolvimento. Isso irá garantir que todos os estudantes e profissionais,
independentemente da sua origem sócio-económica, tenham acesso a oportunidades
educacionais e profissionais de qualidade.
● Reafirmamos a importância da obrigatoriedade de remunerar todos os estágios. Para
garantir uma sociedade justa e permitir que os jovens iniciem suas carreiras de forma
sustentável, é crucial eliminar os estágios não remunerados em toda a União Europeia.
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Estas propostas não só reforçaram o compromisso europeu com a educação e a
mobilidade internacional, como tornaram o Espaço Europeu de Ensino Superior mais inclusivo,
acessível e atraente para estudantes de todo o mundo.
2. Digitalização dos Programas de Mobilidade
Vivemos numa Sociedade de Informação, e como tal a promoção da digitalização em
diversas áreas, desde a Medicina, à Indústria, à Inovação, tem sido transversalmente
percepcionado como uma medida estratégica que fomenta o desenvolvimento e Inovação em
Países pertencentes à União Europeia. Bastantes têm sido as medidas, políticas, programas e
investimento financeiro focados na Digitalização na Europa, contudo, nem todas com o sucesso
desejado.
Uma das áreas em que o apoio por parte da União Europeia tem sido escasso tem sido
exatamente a digitalização da vertente da Educação em geral e igualmente dos programas de
Mobilidade abrangidos por Iniciativas Europeias, como por exemplo o European Student Card
(ESC), que engloba a iniciativa “Erasmus without paper”, e que foca na simplificação da
mobilidade estudantil, promovendo a centralização da informação dos Estudantes de
Universidades Europeias, diminuindo a burocracia e fomentando a digitalização do Sistema de
Educação na vertente da mobilidade. Contudo, a sua utilização por parte dos Estudantes em
geral continua a ser praticamente escassa, a disseminação do projeto ao pé da faixa etária alvo
não tem sido eficiente e à data da redação deste documento, o Website oficial do projeto não se
encontra sequer funcional.
Torna-se bastante clara a relevância do European Student Card (ESC) ser implementado
de uma forma mais estruturada e reconhecida, utilizado por todos os Estudantes em
Mobilidade. Podem ser múltiplas as metodologias utilizadas para concretizar este objetivo,
desde a criação de programas e projetos que incentivem a estruturação de soluções digitais
(programas de software) para esta problemática,à criação de Grants neste sentido, até à
subcontratação de empresas para o efeito. A consulta de organizações estudantis cujo público
alvo está alinhado, quer para a disseminação do projeto quer para teste dos protótipos
estabelecidos é igualmente uma medida que achamos fulcral ser adotada.
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Assim, é recomendado
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●
●
Reforçar o investimento orientado na melhoria contínua do Software e das
suas funcionalidades, bem como investir no envolvimento das Universidades,
especificamente dos Gabinetes de Relações Internacionais, e organizações
estudantis na disseminação deste projeto.
Acelerar o processo de digitalização dos Sistemas de Educação dentro da UE,
para mobilidades melhores, mais fáceis, menos burocráticas e com a informação
devidamente centralizada e estruturada. Isso inclui o desenvolvimento de
plataformas online de apoio aos programas de mobilidade, bem como a
expansão da conectividade de banda larga em áreas rurais e urbanas menos
favorecidas.
Finalmente é de salientar e salvaguardar a importância de assegurar o
cumprimento com o GDPR, sobretudo pela quantidade informação sensível e
individual que é tratada e partilhada num processo de envio ou acolhimento de
Estudantes de mobilidade.
Em suma, para impulsionar a digitalização na Educação e mobilidade estudantil na
União Europeia, é essencial investir no aprimoramento do European Student Card, envolver as
universidades e garantir a conformidade com o GDPR. Estas medidas são fundamentais para
tornar a mobilidade mais acessível, eficiente e alinhada com as demandas da Sociedade da
Informação.
3. Sustentabilidade e Transportes Verdes
A Sustentabilidade é um tema extremamente relevante para tratar sobre a
responsabilidade geracional no continente europeu. Dito isto, é facto que a União Europeia já
está a promover diferentes iniciativas para a promoção de um mundo mais sustentável, tendo
em conta a preocupação com o aquecimento global, proteção da vida na terra e as
consequências levadas por um consumismo desenfreado. O projeto Green Erasmus procura
melhorar a sustentabilidade ambiental do programa Erasmus +, por meio da realização de uma
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análise abrangente do impacto ambiental das mobilidades Erasmus e propõem recomendações
às Instituições de Ensino Superior.
Nesse prisma, segundo o relatório de 2022, 93,8% dos estudantes mostraram-se
preocupados com os impactos das alterações climáticas. Ademais, de acordo com os resultados
preliminares do ESNsurvey de 2023, 75% dos participantes alegaram desenvolver novos hábitos
mais sustentáveis durante o seu período de mobilidade. Assim, tais referências demonstram a
preocupação dos jovens com as questões ambientais, uma opinião que deve ser tida em conta
pelos decisores políticos, para a promoção de novas políticas inclusivas no caráter sustentável.
Além disso, a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente – colocar os
transportes europeus no caminho do futuro (2020), procura desenvolver diferentes objetivos
para a promoção de transportes limpos e redução da emissão de gases tóxicos. Apesar da
importância da implementação dos meios de transportes limpo, é preciso considerar formas de
torná-los mais inclusivos sócio-economicamente. Isto porque, durante as razões associadas à
escolha de um meio de transporte específico, mais de 70% dos estudantes afirmam que o custo
das viagens é uma das maiores preocupações da sua escolha (ESNsurvey, 2022), posto os altos
custos de transportes mais ecológicos.
Em adição a isso, apesar de já haver um auxílio para os viajantes de transportes verdes,
ainda é inconsistente com os custos reais que estas viagens requerem – em termos de dias
necessários e valores custos monetários. O Relatório do Green Erasmus (2022), comprova tal
facto ao alegar que o número evidente de participantes que receberam o subsídio e optaram
por meios mais sustentáveis de viajar (9,56%), não aumentou. Para remediar este meio, em
2024, a ESN International em conjunto com a Eurail, lançaram um Interrail Global Pass
exclusivo para participantes Erasmus+, o qual é a mais recente iniciativa da Eurail, destinada a
oferecer uma alternativa mais sustentável para estudantes e pessoal que se preparam para uma
oportunidade única de estudar ou trabalhar no estrangeiro por um período de tempo. Com este
Passe, os participantes podem reduzir a sua pegada de carbono ao viajar de comboio para o país
anfitrião e descobrir os destaques e segredos escondidos da Europa ao longo do caminho.
Diante desse contexto, recomenda-se às Instituições Europeias:
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●
●
●
Continuar a promover o Interrail Global Pass para os participantes do programa
Erasmus, permitindo a mais estudantes a oportunidade de optar por meios de
transporte mais sustentáveis ao viajar para o país anfitrião e ao regressar. Como
também, convida os jovens a explorar países vizinhos, enriquecendo suas experiências
de aprendizagem e culturais.
Aumentar para 7 dias o apoio individual adicional para cobrir as despesas adicionais
relacionadas com as viagens ecológicas - para a viagem de ida e volta. Dessa forma,
será possível garantir um melhor apoio aos utilizadores deste meio de viagens;
Incentivar o uso de outros meios de transportes públicos, especialmente em centros
urbanos, por meio da conscientização dos impactos ambientais e redução ou isenção
dos bilhetes de transportes para estudantes e jovens europeus.
Ao proporcionar incentivos financeiros e conscientização sobre alternativas de
transporte mais ecológicas, as Instituições Europeias podem desempenhar um papel
fundamental na redução das emissões de carbono e na construção de um futuro mais verde
para as gerações futuras.
4. Inclusão Social, Saúde e Bem-Estar
É fundamental promover a saúde física e mental dos estudantes, garantindo o acesso a
serviços de saúde de qualidade e incentivando a prática regular de atividade física. Mais
políticas e estratégias de comunicação focadas na promoção de um estilo de vida saudável,
financiamento (através de grants ou projetos) para incentivar organizações a criar atividades e
iniciativas focadas nesta temática.
Tendo em conta que fatores como o contacto e aprendizagem intercultural e
networking são frequentemente definidos como fatores que promovem o interesse em
participar num programa de mobilidade. Os resultados preliminares do ESNsurvey mostram
dados preocupantes na vertente da Inclusão Social e da Saúde e Bem-Estar estudantil em
mobilidade, especificamente os desafios que os estudantes experienciam nestes programas,
Segundo a pesquisa, 20.11% dos Estudantes afirmam ter dificuldades na integração da
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comunidade local, 23.1% afirma sentir a falta dos seus amigos e/ou família e 9.15%
problemas a adaptar-se à sua cidade de residência.
tem
Igualmente, de acordo com o relatório “Health at a Glance 2022” 1 em cada 2 jovens
Europeus têm necessidades de apoio psicológico que não são correspondidas. As estatísticas
do Programa Erasmus+ indicam que, só em 2022, 1,2 milhões de participantes participaram
neste programa. Ainda que não exista informação específica a esta problemática, o cruzamento
de dados é por si um indicador da quantidade de Estudantes que não estão a ser apoiados
durante as suas mobilidades. Igualmente, a falta de dados na vertente da saúde mental de
estudantes que participam em programas de mobilidade é por si um sinal da falta de atenção
que tem sido colocada sobre a saúde mental destes jovens, em particular. Além disso, é
importante reduzir o estigma associado à saúde mental e expandir o acesso a serviços de
aconselhamento e apoio psicológico nas instituições de ensino em toda a UE. O impacto que
mais estudos e iniciativas neste sentido, financiados através de políticas que promovam a saúde
mental jovem são claras soluções.
Na generalidade, o eurobarómetro aponta para um aumento da discriminação sobre
todas as vertentes, salientando que mais de metade dos inquiridos afirmam existir uma
discriminação generalizada baseada na cor de pele (65%), etnia (60%), identidade de género
(57%), orientação sexual (54%), entre outros. Numa ótica de mobilidade, os dados preliminares
do ESN survey apontam que a descriminação baseada em background socio-económica foi
sentida por 4.3% dos inquiridos. Assim e no atual contexto sócio-económico Europeu, é
imperativo continuar a fomentar os valores e causas pelos quais a UE se rege, das quais a não
discriminação independentemente do sexo, origem étnica, religião ou convicções,
reconhecendo a imperatividade de investir na implementação de políticas e programas que
promovam a inclusão social e a diversidade nas instituições de Ensino Superior. Isto inclui a
criação de programas de mentoria para estudantes de grupos minoritários, a implementação de
políticas de ação afirmativa e a promoção de uma cultura de respeito e aceitação da diversidade
na comunidade acadêmica.
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5. Alojamento e Habitação
A questão da habitação para jovens estudantes é uma das mais importantes dentro da
União Europeia, refletindo um desafio ampliado pela crescente exigência por uma educação
superior transnacional. O alojamento estudantil não é apenas uma necessidade básica para o
sucesso académico e bem-estar pessoal dos estudantes, tornou-se também um campo de
tensão entre acessibilidade, qualidade e lucratividade. Estudos recentes e inquéritos, como o
XV ESNsurvey, têm destacado consistentemente a habitação como um dos principais
obstáculos à realização de mobilidade internacional, com muitos relatos das dificuldades que
existem em encontrar habitações acessíveis e que não comprometam significativamente os
orçamentos limitados.
A subida dos custos de habitação em muitas cidades universitárias europeias é
exacerbada pela especulação imobiliária, conversão de alojamentos estudantis em alojamentos
locais e, também, por um investimento insuficiente em novas construções de residências
universitárias. Esta realidade coloca uma pressão adicional sobre os estudantes, forçando
muitos a comprometer outras áreas das suas vidas académicas e sociais para conseguir
comportar os custos de habitação elevados. O impacto é ainda mais sentido por estudantes
internacionais e, também, aqueles de origens socioeconómicas mais baixas, criando barreiras à
igualdade de acesso à educação e mobilidade.
Além disso, a pandemia COVID-19 revelou e enalteceu muitas das fragilidades
existentes no mercado de alojamento estudantil, com muitos estudantes a enfrentar incertezas
contratuais, riscos de despejo e dificuldades financeiras graves. À medida que a Europa avança
para a recuperação e pretende reforçar o prosseguimento de estudos para o ensino superior, a
questão do alojamento estudantil permanece um desafio urgente a ser abordado e resolvido.
Em resposta a estes desafios, recomendamos a implementação de políticas específicas
destinadas a proteger os estudantes e a garantir a acessibilidade da habitação estudantil em
toda a UE. Isso inclui:
●
Introdução de tetos de preços para alojamentos estudantis e universitários, onde se
limite os aumentos abusivos de aluguer e se garanta que os custos de habitação
permaneçam dentro de limites razoáveis.
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● Promoção de parcerias público-privadas para a construção de mais residências
universitárias acessíveis para aliviar a pressão sobre o mercado de aluguer.
● Promoção de políticas que incentivem a renovação de edifícios devolutos ou do Estado
em alojamentos estudantis. Pode ser incluído, como incentivo, benefícios fiscais para os
proprietários que convertam as suas propriedades em habitação estudantil acessível.
● Garantir uma oferta suficiente de habitação de qualidade para estudantes.
Tais medidas devem ser acompanhadas por incentivos fiscais e subsídios governamentais que
estimulem o investimento na área da habitação estudantil e apoiem diretamente os estudantes
com maiores necessidades.
6. Impactos da Participação Civil
A União Europeia é na sua essência uma celebração da relevância política e social
enquanto uma união transnacional, e acima de tudo uma celebração dos valores que unem os
países membros e parceiros, como a liberdade, igualdade e direitos humanos. A continuidade e
o futuro deste projeto é assim diretamente dependente da população mais jovem com poder
eleitoral, que diretamente impactam os seus órgãos constituintes e contribuem para um
sistema político que reflete aquilo que são os interesses dos cidadãos. A Europa verificou a
maior taxa de participação nos últimos 20 anos, nas Europeias de 2019, com mais de 50% de
eleitores europeus a votarem.
Contudo, as estatísticas no que toca ao envolvimento cívico de jovens num
enquadramento Europeu é bastante clara: Indivíduos acima dos 40 anos são mais prováveis de
votar em Eleições Europeias do que os jovens (data.europe.eu), a população mais nova tem uma
menor participação nos processos políticos considerados convencionais. 10% dos inquiridos no
estudo “New Forms of Youth Political Participation” referiram estar envolvidos em partidos
políticos, dos quais somente 5% são membros. O “2021 Youth Survey” indica ainda que a sua
principal forma de participação cívica é concretizada através da participação em Eleições (46%)
e da criação/participação em petições (42%).
Num Eurobarómetro no tópico da juventude e democracia, aquando da exploração da
participação em voluntariado por parte dos jovens, averiguou-se que 58% dos inquiridos
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encontrava-se ou tinha-se encontrado a fazer voluntariado numa organização juvenil, o que por
si também apresenta relevância estatística dado o facto de ser uma forma de participação
cívica. Recomendamos o desenvolvimento de iniciativas nacionais que incentivem a
participação ativa dos estudantes na vida política e cívica da UE, focadas na aproximação dos
jovens à mesma. Inclui-se, assim, como possíveis soluções a promoção de programas de
educação cívica nas escolas, que se denota cada vez mais relevante e impactante sobre a
capacidade de decisão e envolvimento juvenil nos processos democráticos, orientadas para o
contexto regional e interno de cada escola pública. Além disso, o estabelecimento de canais de
comunicação direta entre os estudantes e os decisores políticos, através de eventos e
projetos, sejam eles estimulados por organizações ou pelo próprios grupos e órgãos Europeus.
Igualmente, a organização de eventos e debates sobre questões de interesse público, com
principal enfoque na devida disseminação e comunicação destas oportunidades ao pé dos
jovens é uma forma simples de incentivar o envolvimento cívico, especialmente a nível nacional
e internacional.
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Conclusão
O ano de 2024 representa um marco para os jovens europeus, especialmente os
portugueses, com a realização de duas eleições importantes. Assim, neste caderno
reivindicativo para as Eleições Europeias, apresentamos propostas concretas e fundamentadas
nas respostas da juventude europeia, com o objetivo de aprimorar a experiência dos estudantes
e fomentar uma Europa mais inclusiva, sustentável e inovadora. Abordamos uma ampla gama
de questões, desde o estímulo ao desenvolvimento científico e investigação até a promoção da
inclusão social e participação civil. Como uma organização que promove a participação jovem e
cidadania ativa, a ESN Portugal destaca a importância de campanhas de sensibilização e
programas educacionais para incentivar a participação nas eleições, fortalecendo a democracia
e a representatividade dos cidadãos.
Selecionamos áreas de destaque, que refletem o impacto das políticas europeias na
perspectiva dos jovens. Reconhecemos a importância das mobilidades no ensino superior e a
necessidade de um maior auxílio socioeconómico para que mais jovens possam usufruir dessa
experiência. Também destacamos a relevância da digitalização dos sistemas e dos transportes
mais sustentáveis, visando tornar acessíveis escolhas sustentáveis à população europeia.
Promovemos a implementação de medidas específicas para promover a inclusão social e
o bem-estar dos estudantes, como o aumento das bolsas, garantindo acesso a apoio financeiro e
serviços de saúde de qualidade. Reconhecemos os desafios enfrentados pelos estudantes em
relação ao alojamento e habitação, propondo adaptações diante do aumento da inflação e dos
custos habitacionais, visando promover a disponibilidade de alojamento acessível e de
qualidade.
Assim, a ESN Portugal está comprometida em colaborar para o desenvolvimento de
políticas que promovam a participação ativa dos jovens europeus, refletindo as suas opiniões e
reivindicações que recolhemos através do ESN Survey e documentos complementares.
Esperamos que este caderno eleitoral contribua para que as instituições europeias considerem
as demandas da juventude na construção de uma Europa mais justa, próspera e inclusiva para
todos os cidadãos dos 27 Estados-Membros da União Europeia.
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Agradecemos a atenção e o compromisso de todos os envolvidos neste processo eleitoral.
Erasmus Student Network Portugal
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Referência
XV ESNSurvey. (2023, September 18). Erasmus Student Network.
https://www.esn.org/news/launch-preliminary-results-xv-esnsurvey
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