Edital - Colégio Salesiano São Gonçalo

Edital 001/2012
PROCESSO SELETIVO BOLSAS DE ESTUDO/CSSG
Dispõe sobre o processo seletivo de Bolsas
de Estudo para o Ensino Fundamental- Anos
iniciais e Anos Finais e Ensino Médio do
Colégio Salesiano São Gonçalo para o ano
letivo de 2013.
O Colégio Salesiano São Gonçalo, com sede na Avenida Dom Bosco, 605, Centro,
Cuiabá – MT, inscrito no CNPJ sob o n° 03.226.149/0022-06, através de seu Diretor
Geral Pe. Giulio Boffi, este no uso de suas atribuições e com base no que dispõem
as Leis N°12.101, de 27 de Novembro de 2009 e Decreto N° 7.237, de 20 de
Julho de 2010, RESOLVE tornar públicos os critérios do processo seletivo para
obtenção de BOLSAS DE ESTUDO (FILANTROPIA) para o ano letivo de 2013.
DO OBJETO
Art.1º O presente Edital normatiza e estabelece critérios para o processo seletivo de
Bolsas de Estudo na Educação Básica – Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º
ano), Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º Ano), do Colégio
Salesiano São Gonçalo.
Art.2° Poderão solicitar as bolsas de estudo os:
I – alunos/as matriculados/as com bolsa de estudo em 2012;
II – alunos/as matriculados/as não bolsistas em 2012 e candidatos/as não
alunos/as que cursarão o Ensino Fundamental Anos finais – (6º ao 9º ano) e
Ens. Médio (1º ao 3º Ano) em 2013.
Art.3º As Bolsas de Estudo serão oferecidas em duas modalidades, integral (de
100%) ou parcial (de 50%) correspondentes ao valor das parcelas da anuidade
escolar, com base na renda familiar mensal per capita, conforme disposto abaixo:
§ 1º A bolsa de estudo integral será concedida ao/à aluno/a cuja renda
familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio,
nos termos da Lei 12.101/2009 Art. 14, § 1º.
§ 2º A bolsa de estudo parcial de 50% será concedida ao/à aluno/a cuja renda
familiar mensal per capita não exceda o valor de três (3) salários mínimos,
nos termos da Lei 12.101/2009 Art. 14, § 2º.
Art.4° O número de Bolsas de Estudo será determinado pelo montante dos recursos
disponíveis, em observância à Lei 12.101/2009.
Art.5° O benefício da Bolsa de Estudo corresponderá ao ano letivo de 2013, não
sendo obrigatória a concessão para os anos letivos seguintes, podendo ser
cancelada a qualquer tempo no caso de falsidade dos documentos ou alteração da
situação socioeconômica.
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DO PROCESSO DE SELEÇÃO
Art.6° O Processo de Concessão de Bolsas deverá ocorrer entre 05 de Setembro de
2012 até 17 de Janeiro de 2013, comportando duas etapas, conforme o perfil dos
candidatos:
§ 1º Etapa I:
Participam os/as Alunos/as matriculados/as que, em 2012, estudam com
bolsa de estudo, seja ela integral 100% ou parcial 50%.
§ 2º Etapa II:
Participam os/as Alunos/as matriculados/as não bolsistas em 2012 e
Candidatos/as não alunos/as, concorrendo a bolsas integrais - 100% ou
parciais- 50%, conforme o rendimento econômico familiar.
Parágrafo único: Os/as candidatos/as a Bolsas de Estudo não poderão participar
das duas etapas simultaneamente.
Art.7° A divulgação do Processo Seletivo de Bolsas de Estudo será realizada no
âmbito escolar através do Mural, Informativos e no sítio eletrônico do Colégio
Salesiano São Gonçalo – www.cssg.com.br.
DA INSCRIÇÃO
Art.8° A inscrição será realizada mediante a apresentação do Formulário
Socioeconômico devidamente preenchido e com a juntada de documentos.
§ 1º O acesso ao Formulário poderá ser realizado por meio do sítio eletrônico
do Colégio Salesiano São Gonçalo – www.cssg.com.br ou pessoalmente no
Colégio dentro do prazo estabelecido no cronograma (ANEXO I) deste edital.
§ 2º A lista dos documentos solicitados consta no próprio Formulário
Socioeconômico de cada etapa e está detalhada no (ANEXO II) deste edital.
§ 3º A inscrição somente será recebida e protocolada se estiver completa, ou
seja, com a apresentação do formulário de solicitação com todos os dados
preenchidos, assinados e com a documentação probatória anexada.
DO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO
Art. 9º O protocolo da inscrição será realizado no Setor de Assistência Social, de
Segunda a Sexta-feira no período das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30, dentro do
prazo estabelecido no cronograma (ANEXO I) deste edital.
Parágrafo Único - O atendimento será por ordem de chegada, com entrega de
senhas na recepção administrativa, das 7h00 às 9h30, para o período matutino
e, das 13h00 às 15h30, para o período vespertino, limitado a 30 senhas por
período.
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DA SELEÇÃO
Art. 10° Seleção: A seleção será realizada pela Assistente Social e será observada
integralmente, obedecendo às seguintes condições:
I. Preenchimento completo do Formulário Socioeconômico;
II. Apresentação da documentação probatória solicitada;
III. Renda per capita familiar de acordo com a Lei 12.101/2009;
IV. Alunos/as do CSSG bolsistas – ETAPA I:
a) ser aprovado/a ao final do ano letivo sem recuperação, nem dependência
ou progressão parcial no ano letivo vigente;
b) não ter registros disciplinares graves.
V. Alunos/as do CSSG não bolsistas e Candidatos não alunos – ETAPA II:
a) ser aprovado/a ao final do ano letivo sem recuperação, nem dependência ou
progressão parcial no ano letivo vigente;
b) não ter registros disciplinares graves, comprovados por meio de declaração
expedida pela Instituição de Ensino;
c) ser classificado/a na Avaliação Diagnóstica de acordo com o número de
vagas e séries disponíveis.
§ 1º A Avaliação Diagnóstica é obrigatória para os/as candidatos/as da Etapa II, que
constem na lista dos aptos/as que será divulgada no dia 14/12/2012 no mural e sítio
eletrônico do Colégio Salesiano São Gonçalo – www.cssg.com.br.
§ 2º A Avaliação Diagnóstica será realizada no dia 22/12/2012, sábado, no período
vespertino, das 14h às 17h.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
Art. 11 A divulgação da relação de candidatos/as selecionados/as será feita no
mural, em locais de grande circulação de estudantes e no sítio eletrônico do Colégio
Salesiano São Gonçalo – www.cssg.com.br, mediante edital expedido pelo Diretor
Geral, conforme cronograma abaixo:
a) ETAPA I – A listagem será publicada no dia 06/12/2012 e, havendo vagas
remanescentes, será publicada nova listagem no dia 17/12/2012.
a) ETAPA II – A listagem será publicada no dia 10/01/2013 e, havendo vagas
remanescentes, será publicada nova listagem no dia 17/01/2013.
DA MATRÍCULA
Art.12 Deverá ser realizada dentro do prazo estabelecido no Calendário de
Matrícula, mediante assinatura dos documentos exigidos pelo setor e do Termo de
Compromisso, no qual constarão todos os direitos e as obrigações dos contratantes,
incluindo-se o percentual da bolsa concedida e os motivos que poderão gerar seu
cancelamento.
§ 1º – Da documentação para a matrícula do aluno(a):
a) cópia da certidão de nascimento;
b) atestado de transferência (provisório, válido por 30 dias);
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c) histórico escolar (transferência);
d) 01 foto 3x4 recente.
§ 2º - Da documentação dos pais (pai ou mãe):
a) RG e CPF
§ 3º – Da documentação de Terceiros (Responsáveis):
a) procuração com firma reconhecida; ou
b) termo de Guarda ou Adoção.
Art.13 Não serão recebidos processos fora dos prazos estabelecidos no cronograma
previsto neste edital. (ANEXO I)
Art.14 Poderão ser solicitados, pelo setor de Assistência Social quaisquer outros
documentos complementares, como também poderá ser realizada visita domiciliar
para comprovação das informações prestadas.
DO IMPEDIMENTO
Art.15 Caracterizam-se como motivos suficientes para exclusão dos/das
candidatos/as inscritos/as e sua consequente desclassificação, a ocorrência de
qualquer das seguintes situações:
I. Documentação incompleta;
II. Renda per capita familiar maior que três salários mínimos;
III. Patrimônio incompatível com a renda per capita familiar;
IV. Incoerência entre os dados informados e os documentos apresentados;
V. Dados falsos ou incompletos no preenchimento do formulário;
VI. Não ser aprovado(a) ao final do ano letivo sem recuperação, nem
dependência ou progressão parcial no ano letivo vigente;
VII. Registros de problemas disciplinares graves;
VIII. Não realizar a avaliação diagnóstica; (ETAPA II)
DO CANCELAMENTO DA BOLSA SOCIAL
Art.16 O cancelamento da Bolsa Social poderá ocorrer a qualquer tempo, na
ocorrência de um dos casos abaixo:
I. Constatação de inautenticidade de documento apresentado ou inveracidade
de informação prestada pelo requerente;
II. Não realizar a matrícula do/a beneficiário/a, dentro do prazo estipulado;
III. Transferência do/a aluno/a beneficiado/a;
IV. Falta de assinatura do Termo de Compromisso.
DA COMISSÃO TÉCNICA E FISCALIZADORA
Art.17 A Comissão Técnica e Fiscalizadora será criada no âmbito da Instituição e
será composta pelos seguintes membros:
I- 01 (um) Assistente Social;
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II- 01 (um) representante da Direção Geral;
III- 01 (um) representante da Assessoria Jurídica;
VI- 01 (um) representante do Setor Financeiro;
Art. 18 São atribuições da Comissão Técnica e Fiscalizadora:
I. elaborar os termos do Edital de Seleção de bolsistas, submetendo-o à
assinatura do diretor geral;
II. preparar, organizar, coordenar e executar todo o processo de bolsas de
estudo;
III. elaborar e divulgar a listagem dos selecionados, submetendo-a à
homologação do Diretor Geral;
IV. zelar pela autenticidade de todo o processo de seleção e dirimir os
processos que apresentem problemas de denúncias e falsificações;
V. Resguardar total sigilo em relação às informações e documentações que
instruem os processos dos candidatos/beneficiados.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19 É de inteira responsabilidade dos/das candidatos/as a observância dos
prazos estabelecidos no cronograma deste Edital bem como o acompanhamento de
eventuais alterações.
Art. 20 O/a candidato/a, ou o seu representante legal, responde juridicamente pela
veracidade e autenticidade das informações prestadas, sendo que a apresentação
de documentos inidôneos e/ou de informações falsas implicará no cancelamento da
bolsa de estudo, estando, o representante legal, sujeito às penalidades legais.
Art.21 A Bolsa de Estudo ora regulamentada, NÃO INCLUI serviços especiais de
reforço, progressão parcial, transporte escolar, segunda chamada de prova ou
exame, segunda via de documentos, segunda via de certificados de conclusão de
curso, viagens de estudo ou de passeio, alimentação, material didático, paradidático
e apostilas, uniforme, escolinhas desportivas e de artes, ingressos para Festival de
Teatro e Dança, atividades de Festa junina, atividades e Encontros Pastorais, ou
quaisquer outras atividades extracurriculares, cujos valores para participação serão
fixados por meio de tabela própria.
Art.22 Em virtude da natureza do processo seletivo, em nenhum caso caberá
recurso das decisões tomadas pela comissão.
Art.23 As normativas e os critérios para a concessão das bolsas de estudo, ano
letivo 2013, serão publicados no mural, no site www.cssg.com.br e Boletins
Informativos, de forma ampla e irrestrita.
Cuiabá, 28 de Agosto de 2012.
Giulio Boffi
Diretor Geral
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