Memória da 2ª Reunião - ICMBio

COMITÊ TÉCNICO CONSULTIVO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR A APLICAÇÃO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2009/MMA
DIA: 03/10/12 (TARDE)
ABERTURA:
JOCY BRANDÃO CRUZ
(Portaria ICMBIO Nº 32, de 02 de março de 2012)
MEMORIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(03 e 04 de outubro de 2012)
Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV).
A reunião teve início com o quorum necessário, ausente apenas a representação da
Universidade de São Paulo – USP. Foi então apresentada a pauta de reunião:
Dia 03/10 (14:00h às 18:00h):
� Abertura e informes
� Leitura e aprovação da memória da 1ª reunião
� Apresentações do IBAMA e ABEMA: diagnóstico da aplicação da IN 2/2009/MMA
com base nas experiências de análise dos estudos espeleológicos em processos de
licenciamento
Dia 04/10 (08:00h às 18:00h):
� Apresentações da ABIAPE e IBRAM: diagnóstico da aplicação da IN 2/2009/MMA
com base nas experiências dos empreendedores
� Apresentações da CPRM e Redespeleo: análise sobre as unidades espaciais (local e
regional) constantes na IN 2/2009/MMA;
� Apresentações da SBPC e UFLA: diagnóstico sobre os princípios e conceitos
balizadores da IN 2/2009/MMA.
� Definição da pauta da 3ª reunião do Comitê
� Encerramento
A representante da CPRM, Srª Mylène Berbert-Born, sugeriu que as reuniões fossem
gravadas visando melhorar o registro dos assuntos abordados pelo Comitê, medida acatada
por unanimidade. O Coordenador do CECAV informou que providenciará a gravação a partir
da próxima reunião.

Em seguida foram tratados os resultados dos encaminhamentos da 1ª reunião e demais
informes, sendo inicialmente apresentados aos demais presentes os suplentes na representação
do DNPM, MME, CPRM, ABEMA e SBE.
ENCAMINHAMENTO: IBRAM e ABIAPE: enviar ao CECAV o detalhamento das questões
jurídicas comentadas na proposta de pauta para o Comitê, visando instruir consulta à
Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes;
RESULTADO: os representantes do IBRAM e ABIAPE informaram que realizaram um
workshop em conjunto para debater com os associados os temas discutidos na 1ª reunião do
Comitê, inclusive jurídicos, restando apenas encaminhar oficialmente o relatório do evento.
ENCAMINHAMENTO: Encaminhar memorando à Presidência do Instituto Chico Mendes
consultando sobre a possibilidade de o Instituto custear as despesas associadas à
participação dos membros do Comitê que representam a Sociedade Brasileira de
Espeleologia (SBE) e a RedeSpeleo Brasil, organizações não governamentais;
RESULTADO: O Coordenador do CECAV informou que foi enviado memorando à Presidência
do Instituto, a qual manifestou a possibilidade de custear as despesas mencionadas caso haja
recursos disponíveis, mas salienta que as contingências financeiras percebidas pelo órgão
estão severas. A Procuradoria Federal Especializada (PFE) também se manifestou acerca da
consulta ressaltando que a Portaria que instituiu o Comitê expressa que cada instituição
participante é responsável pelas despesas de seus representantes.
ENCAMINHAMENTO: Esclarecer no âmbito do Instituto Chico Mendes a forma de dar
publicidade ao regimento interno do Comitê aprovado na 1ª reunião ordinária;
RESULTADO: Jocy Cruz salientou que a PFE sugeriu alterar a ordem de alguns artigos do
regimento. O representante da DIBIO-ICMBio, Sr. Igor Matos Soares, salientou que o
regimento havia sido publicado recentemente, mas com erro em razão do documento manter
no texto a palavra “minuta”. O Coordenador do CECAV assumiu que irá comunicar o fato às
instâncias responsáveis para que efetuem as devidas correções.
ENCAMINHAMENTO: Propor à Presidência do Instituto Chico Mendes ampliar a
representação da academia no tocante à participação de especialistas em meio físico
associado a sistemas espeleológicos, cuja vanguarda de pesquisas nessa área encontra-se no
Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo – IG/USP;
RESULTADO: a Presidência do Instituto Chico Mendes e a PFE manifestaram-se positivamente
à participação do IGC-USP, que indicou como representantes o Prof. Dr. Ivo Karmann e o
Prof. Dr. Francisco William da Cruz Junior, titular e suplente, respectivamente. Foi
esclarecido que a Portaria com as alterações foi encaminhada à Diretoria de Pesquisa,
Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO) para posterior envio à Presidência do
Instituto visando sua publicação.
ENCAMINHAMENTO: ABEMA e IBAMA: Apresentar na 2º reunião ordinária um diagnóstico
da aplicação da IN 2/2009/MMA segundo as experiências nas análises de estudos
espeleológicos em processos de licenciamento dos órgãos licenciadores, consultando
minimamente os estados de São Paulo e Minas Gerais;

RESULTADO: Jocy Cruz informou que a ABEMA não encaminhou ao CECAV a apresentação
com o diagnóstico da aplicação da IN 2/2009/MMA. Dessa forma, ocorrerá apenas a
apresentação do IBAMA neste dia (03/10/2012).
ENCAMINHAMENTO: ABIAPE e IBRAM: Apresentar na 2º reunião ordinária um diagnóstico
da aplicação da IN 2/2009/MMA segundo as experiências dos empreendedores;
RESULTADO: Foi acordado que as apresentações das duas entidades ocorrerão na manhã do
dia 04/10/2012.
ENCAMINHAMENTO: CPRM e RedeSpeleo: Apresentar na 2º reunião ordinária uma análise
sobre unidades espaciais de analise (local e regional);
RESULTADO: Apresentação selecionada para ocorrer na manhã do dia 04/10/2012.
ENCAMINHAMENTO: SBPC e UFLA: Apresentar na 2º reunião ordinária um diagnóstico sobre
os princípios e conceitos balizadores da IN 2/2009/MMA;
RESULTADO: Apresentação selecionada para ocorrer na tarde do dia 04/10/2012.
O representante da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), Sr. Marcelo Rasteiro propõe
fazer uma apresentação com a percepção da entidade sobre a aplicação da IN 2/2009/MMA.
A proposta foi acatada por unanimidade, sendo selecionada para abrir a etapa de
apresentações deste dia (03/10/2012).
Em seguida o Coordenador do CECAV informa que recebeu solicitações para participação de
ouvintes no Comitê, mas recusou e esclareceu que levaria o assunto ao conhecimento dos
membros para manifestação.
A representante da SBPC, Dr.ª Eleonora Trajano, manifestou-se contrária à participação em
razão da possibilidade de má interpretação do ouvinte em relação aos trabalhos desenvolvidos
no âmbito do Comitê, visto que o mesmo poderia observar apenas partes do processo de
aprimoramento da IN. O representante da Redespeleo acatou a mesma posição.
André Ribeiro (CECAV) esclareceu que o Centro negou as solicitações porque eram de
pessoas ligadas a setores já representados no Comitê.
A Srª Mylène Berbert-Born (CPRM) sugeriu aceitar um número reduzido de ouvintes. Por sua
vez o representante do Ministério de Minas e Energia, Sr. Edson Farias Mello também se
manifestou contrário salientando a limitação de espaço físico.
Já a representação do IBRAM ressaltou que a participação de especialistas já está prevista no
regimento do Comitê.
O Coordenador do CECAV sugeriu como alternativa pensar em mecanismos para aumentar a
publicidade do processo. Nesse sentido a Srª Mylène Berbert-Born (CPRM) salientou que sua
opinião era para um número reduzido de pessoas ainda não representadas para permitir que
visualizassem o processo. Jocy Cruz sugeriu que fossem disponibilizadas as memórias e as
apresentações das reuniões na página do CECAV. Nesse sentido a Dr.ª Eleonora Trajano
(SBPC) propôs que tal divulgação dependa de aprovação, mas sugere que seja de forma
rápida, por email.

Por fim, foi aprovado por unanimidade que tais documentos fossem disponibilizados na
página do CECAV e a não participação de ouvintes nas reuniões do Comitê.
Em seguida iniciou-se a aprovação da memória da primeira reunião onde o Sr. Guilherme
Vendramini (IBAMA) solicitou que antes da aprovação fosse feita a leitura do documento.
Mylène Berbert-Born (CPRM) salienta no texto uma colocação do representante do DNPM
sobre licenciamento ambiental, a saber: a representação do DNPM recomendou associar a IN
com o rito do licenciamento, de modo a assegurar a aplicação do princípio da precaução.
José Carlos (CECAV) esclareceu que a proposta parece sugerir que a revisão da IN contemple
regras associadas ao processo de licenciamento, inclusive no que diz respeito ao momento de
análise e deferimento da solicitação de cada licença ambiental. Entretanto, salientou que é
temerário inserir qualquer regra nesse sentido tendo em vista a diversidade de procedimentos
adotados por cada órgão ambiental para o licenciamento de empreendimentos e atividades
potencialmente poluidores ou degradadores de cavidades naturais subterrâneas, fato percebido
ao longo dos três cursos sobre licenciamento e espeleologia promovidos pelo CECAV
recentemente. Salientou a diferença entre os estudos exigidos pelas OEMAs e IBAMA para
cada fase do processo e, portanto, não sendo recomendável ao Comitê propor uma
padronização dessa magnitude. Não obstante foi sugerido pelos presentes consultar o
representante do DNPM acerca da proposta apresentada na 1ª reunião.
A memória da 1ª reunião foi aprovada por todos os membros presentes.
Em seguida foi discutida a proposta de aprovação por email dos documentos a serem
disponibilizados na página do CECAV, ficando definido que se daria em até dez dias uteis
após o envio dos mesmos para manifestação dos presentes na reunião correspondente e,
encerrado esse prazo, sua aprovação seria tácita.
APRESENTAÇÕES:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESPELEOLOGIA (SBE)
Fez um histórico do Decreto nº 6640 e sua percepção pela sociedade civil, principalmente em
relação à destruição de cavernas. Informou que essa percepção está mudando, considerando
que, se para um bem-estar maior, é preciso haver perdas. Entretanto, salientou que é preciso
saber o quanto irá se perder e para quê? Bem como o quanto de perda será aceito. Lembrou
ainda das primeiras estimativas de vulnerabilidade do patrimônio espeleológico com a
publicação do Decreto, as quais alertavam para o risco de impactos em até 70% de cavidades
localizadas fora das unidades de conservação de proteção integral. Mas esclareceu que esta
estimativa também está mudando.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
Inicialmente esclareceu que a apresentação precisaria ser melhorada no tocante à formatação
do texto, bem como acrescentar informações adicionais que não foram incorporadas por
fragilidades inerentes à dinâmica da instituição, pois seria necessário envolver outros analistas
ambientais que também trabalham com a aplicação da IN, com treinamento e formação
variados, mas cuja agenda institucional não permitiu essa integração.

Em seguida discorreu sobre um problema relacionado aos empreendedores e que se configura
na forma como os consultores contratados abordam a IN.
Salientou a necessidade das informações realtivas à IN serem incorporadas aos processos de
licenciamento ambiental no momento certo, ou seja, desde o seu início. Esta ausência de
informações pode colocar tudo a perder. Explicou que caso haja falhas na apresentação dos
estudos os analistas não podem fazer nada além do limite de informações disponíveis.
Chamou a atenção ainda sobre a unidade espacial de análise utilizada nos estudos de impacto
ambiental – EIA, ou seja, a Área de Estudo, e, por sua vez, a Área Diretamente Afetada –
ADA como unidade local nos estudos espeleológicos. Portanto, ressaltou a necessidade da IN
fazer a ligação entre a unidade espacial de análise comumente adotada no licenciamento
ambiental e aquela atualmente estabelecida na IN, de modo a associar o EIA e os estudos
espeleológicos.
COMENTÁRIOS:
Rodrigo Dutra (IBRAM) perguntou ao palestrante sobre o número de cavidades de baixo grau
de relevância que constam nos exemplos dados na apresentação. Salientou que na aplicação
da IN é raro esse tipo de classificação, sendo que em um banco de dados da entidade com
mais de 2000 (dois mil) registros não há cavidade com baixo grau de relevância. Lembrou
ainda que alguns dos empreendimentos mencionados são anteriores à edição da IN e a análise
de relevância surgiu no meio do processo de licenciamento dos mesmos. Por fim, concordou
com a integração dos estudos espeleológicos ao EIA.
O palestrante (IBAMA) esclareceu que a exigência de estudos de diagnóstico espeleológico já
eram exigidos antes da publicação da IN e do Decreto nº 6.640, mas parece que os
licenciadores não o exigiam.
O representante do IBRAM destacou ainda que o enfoque local, que vem sendo adotado para
empreendimentos maiores, corresponde a Área do Empreendimento, com detalhamento na
ADA mais uma faixa de 250 metros. No caso do enfoque regional pode-se utilizar a unidade
espeleológica. No caso de empreendimentos lineares se utilizaria a Área de Influência Direta
– AID.
Guilherme esclareceu sobre os geossistemas utilizados na coordenação em que trabalha
(COEND) para delimitar a área de estudo.
Outro problema salientado pelo IBRAM refere-se aos trabalhos de taxonomia, alertando para
a ausência de especialistas no mercado e a necessidade de tempo para conseguir formar tais
profissionais, fatores que levam os estudos a fazer o que é possível para não parar o
licenciamento dos empreendimentos. Em relação à arqueologia ressaltou que a Portaria 230
do IPHAN não se relaciona com a IN, pois permite a continuidade do licenciamento enquanto
são desenvolvidos estudos e programas específicos.
Mylène Berbert-Born (CPRM) esclareceu que para o licenciamento do corpo S11D (Vale –
Ferro Carajás) foi feito um trabalho de definição dos enfoques, mas de fato foi utilizada a
ADA, o que pode não representar o esforço amostral. Nesse sentido faz-se necessário

flexibilizar a IN para se adequar as variedades e especificidades dos empreendimentos, visto
que há uma imposição metodológica que não se adéqua caso a caso.
Por sua vez o palestrante sugeriu definir critérios de amostragem em áreas realmente
potenciais.
Eleonora Trajano (SBPC) salientou o contrassenso de tratar generalizações quando se há
especificidades, não sendo possível estabelecer áreas de influência à priori. Sugere o
investimento em estudos prévios que, apesar de não prioritários em determinado momento
irão subsidiar os estudos seguintes, sem os quais as avaliações se dão por tentativa e erro.
Alertou para o uso indiscriminado da terminologia Sp., visto que pode haver variação de
espécies. Ressaltou ainda que não é tão difícil formar especialistas (taxonomia), mas o país
precisa investir e estar disposto para isso. Perguntou ao representante do IBAMA como é
conduzido um processo no qual é informada a impossibilidade de aplicar a IN em relação a
bioespeleologia e mesmo assim concluem uma classificação de relevância (relatório final).
Guilherme informou que o empreendedor propõe uma classificação e o Instituto confere, mas
quando não há essa classificação com base em todos os atributos da IN é exigida
complementação.
Allan Calux (Redespeleo) argumentou que quando se amplia a área de estudo é preciso fazer a
amostragem racional, de modo a atender os dois lados, ambientais e empresariais.
Guilherme salientou que há o entendimento que deve haver fundamentação lógica para se
fazer exigências em um processo de licenciamento, por isso a questão da amostragem deve ser
tratada e definida na IN.
Marcelo Rasteiro (SBE) perguntou qual das normas tem mais valor, o Decreto 99.556 ou a
Portaria 230 do IPHAN que estabelece o resgate (salvamento) arqueológico.
Guilherme esclareceu que uma vez encontrado vestígio arqueológico o IBAMA submete o
licenciamento ao IPHAN e acata aquilo que o órgão definir.
Dr. Rodrigo Lopes (UFLA) ressaltou que esses dois institutos deverão conversar melhor, pois
as intervenções arqueológicas em cavernas geram impactos no meio biótico.
Mylène Berbert-Born sugeriu ajustar o item da IN que trata da destacada relevância históricocultural
ou religiosa para “na hipótese de não ser possível o salvamento e não havendo os
outros atributos”.
Eleonora Trajano sugeriu avaliar o uso religioso.
Marcelo Rasteiro perguntou sobre a data dos dados apresentados para o empreendimento
Tijuco Alto, pois as feições espeleológicas informadas podem ser originárias de dados da SBE
organizados em uma época que não havia a classificação de relevância.
Tales Teixeira (ABIAPE) argumentou ver de forma temerária a sugestão de definir impactos
negativos irreversíveis, pois a Resolução CONAMA 237 já fornece indicativos. Definir
generalizações pode ser complicado. Sugeriu que cada órgão licenciador analise caso a caso,
pois seria complicado elaborar uma norma para definir genericamente o que é irreversível.

Guilherme esclareceu que o que se espera evitar é que a decisão sobre um impacto irreversível
não seja técnica. Ressaltou ainda que é preciso algo em que os analistas possam se basear, por
meio de ajuste do conceito e premissas para que a equipe de licenciamento possa fundamentar
o julgamento, pois nem sempre se sabe o que será reversível ou irreversível.
Maria José Salum (IBRAM) salientou que ampliar a Área de Estudo como forma de dar mais
segurança pode inclusive diluir a relevância das cavidades. No caso de Tijuco Alto, ao tratar
do troglóbio identificado e aumentaram a área de estudo, questionou a autorização para entrar
na área de terceiros visando realizar os estudos. Salientou a necessidade de utilizar dados do
Estado, a exemplo do CANIE, CPRM, entre outros, frente à dificuldade de utilizar dados de
áreas com direitos de terceiros. Argumentou que a IN não precisa exigir o método dos
estudos, mas a precisão e o erro máximo tolerado, de modo que o empreendedor tenha que
atender a esses padrões estabelecidos pelo órgão licenciador. No caso da área de influência,
ressaltou que não há modelos de comportamento desses sistemas para saber como funcionam
e por isso a necessidade de experimentos. Sugeriu aproveitar o avanço de lavra para obter
dados, a partir de monitoramentos sistemáticos, de modo a acumular conhecimento e definir
modelos experimentais.
Dr. Rodrigo Lopes esclareceu que para definição da área de influência uma abordagem
experimental é fundamental. Salientou que há exemplos mostrando que interferências na
microbacia geram mais impactos em cavidades que no caso de lavras próximas a cavernas.
Questionou o uso da ADA como unidade espacial de análise, tendo em vista que nem todos os
elementos necessários à devida avaliação ambiental podem estar representados nesse recorte,
inclusive porque cada empreendimento teria uma abordagem capaz de gerar inconsistências e
assim podendo prejudicar a amostragem. Sobre a “janela de oportunidade” ressaltada pelo
setor empresarial, salientou que uma oportunidade financeira pode voltar a ocorrer, mas a
perda de uma caverna, por falta de estudos, não. Em relação à alternativa de pré triagem
esclareceu que deve-se tomar cuidado quanto ao profissional que irá de fato fazer o filtro para
fazê-lo de forma adequada.
Jocy esclareceu que depois do workshop de espeleometria realizado este ano o CECAV
elaborou um documento que está em fase de análise e debate entre especialistas para tentar
aprimorar os procedimentos de topografia em caverna para, em seguida, estar disponível a
toda a sociedade para uma discussão mais ampla. Nesse modelo, o CECAV pretende realizar
o debate sobre a área de influência de cavernas. Em relação à generalização salientou que já é
um fato presente nas normas, visto que a abordagem local e regional já geram inconsistências
e problemas, sendo que o uso da ADA poderia problematizar ainda mais.
Considerando os comentários da representante do IBRAM, Sr. ª Maria José Salum, André
Ribeiro (CECAV) questionou ao IBAMA se é exigido um programa de monitoramento para
as cavernas que serão suprimidas, de modo a avaliar impactos, inclusive aqueles irreversíveis.
Nesse sentido o IBRAM informou que há um programa de monitoramento robusto para o
caso de S11D (Vale - Ferro Carajás). Por sua vez, o IBAMA esclareceu que tais programas
têm que ser uma exigência e não uma forma de compensação.

A Drª. Eleonora Trajano alertou para a necessidade de um estudo conclusivo antes de um
programa de monitoramento.
Mylène Berbert-Born salientou não entender por que há problemas com a área de influência
uma vez que a Resolução CONAMA nº 347/2004 já exige os estudos correspondentes e
bastaria uma quebra de paradigma dos licenciadores em exigirem esses estudos de avaliação.
Não obstante, o representante do IBAMA salientou que percebe a ausência da avaliação de
impacto ambiental na IN e, dessa forma, faria sentido utilizar a ADA para esse tipo de
avaliação.
Por sua vez, Dr. Rodrigo Lopes alertou para a desconexão dos estudos da caverna com os
demais estudos, a exemplo de impactos sobre o principal recurso trófico dos organismos
observados na caverna, como o desmatamento, desconsiderando o efeito sistêmico.
Mylène Berbert-Born ressaltou a importância da análise de fluxo de energia e matéria.
Perguntou ainda se algum membro do Comitê poderia trazer para o grupo algo sobre
avaliação ambiental estratégica (AAE).
DIA: 04/10/12 (MANHÃ)
APRESENTAÇÕES:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA – ABIAPE
*
O palestrante iniciou a apresentação ressaltando a inadequação entre o tempo do
licenciamento ambiental e o tempo do estudo (conhecimento) espeleológico, visto que o
primeiro acompanha a janela de oportunidade do empreendimento, enquanto o segundo não
atende essa janela.
Esclareceu que há exorbitância na IN ao estabelecer dispositivo proibitivo que caberia
somente a uma lei fazê-lo, como verificado no art. 19 que em seu Parágrafo único dispõe:
“são vedados impactos negativos irreversíveis em cavidades que apresentem ocorrência de
táxons novos até que seja realizada a sua descrição científica formal”. Ressaltou que o
dispositivo pode ter sentido do ponto de vista técnico científico, mas não jurídico.
Obs.: detalhes da apresentação podem ser observados em documento anexo.
COMENTÁRIOS:
Dr. Rodrigo Lopes (UFLA) argumentou que não há como passar um aspecto jurídico sobre
algo que é conceitual, citando como exemplo o caso do atributo abrigo essencial, o qual não é
definido por ser excepcional, pois podem ser muitos os critérios para tanto considerando os
aspectos dinâmicos de cada população estudada.
Jocy (CECAV) salientou que a minuta da IN foi revisada ponto a ponto por sete procuradores
de diversos órgãos como o MMA, ICMBio e Casa Civil. Entretanto, a respeito dos termos
considerados na apresentação como desprovidos de significado jurídico (“raro”, “único” etc.)

não sabe afirmar se o uso deles no Decreto nº 6.642/2008 adotou exatamente o que conceitua
o dicionário Aurélio.
O palestrante ressaltou que mesmo revisada não significa que haja uma harmonia no mundo
jurídico, visto que há situações que não se sustentam juridicamente na IN, pelo aspecto formal
e não o científico.
Maria José Salum (IBRAM) esclareceu que a entidade não está questionando a propriedade
científica do art. 19, mas os impedimentos aos empreendimentos, demonstrando preocupação
com o que está sendo praticado e não o que está estabelecido na IN, inclusive a necessidade
de limites para esclarecer quem está aplicando a norma.
Ronaldo Jorge Lima (ABEMA) comentou que as inseguranças levam à adoção do princípio
da precaução e isso é cobrado dos que analisam os estudos. A questão dos estudos isolados
não é só na espeleologia, mas também no caso de terras indígenas, por isso é preciso diminuir
as inseguranças e a discricionariedade, bem como as diferenças nas análises dos órgãos
ambientais e, portanto, temos que tentar resolver isso na IN. A legislação é muito dura na
punição de processos de meio ambiente e o servidor não tem defesa da procuradoria jurídica
do órgão no qual trabalha.
Grace Dalla Pria (ABIAPE) sugeriu que talvez o foco deva se dar no órgão ambiental
licenciador, verificando como é a dinâmica em relação à interação dos estudos, de modo a
traduzir os procedimentos para o empreendedor e apenas não impedi-los. Salientou que os
critérios de admissibilidade do Conama não permitiriam aprovar uma regra proibitiva como o
art. 19 da IN. A entidade tem que contar com quem está implementando a norma, ou seja, o
IBAMA e as OEMAS.
Rodrigo Dutra (IBRAM) comentou sobre a temporalidade envolvida nos estudos associados
ao licenciamento ambiental, salientando que equipes diferentes realizam o EIA e a análise de
relevância de cavidades e por isso é preciso que haja uma tradução ao empreendedor para que
os estudos possam interagir. Acredita que por esse motivo não há empresa de consultoria que
realize os dois estudos.
Marcelo Rasteiro (SBE) reafirmou a necessidade de unir aspectos jurídicos com os
científicos, salientando que a entidade é consultada por promotores para sanar dúvidas
advindas de inseguranças frente às demandas da sociedade.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO – IBRAM
Iniciou a apresentação da entidade chamando a atenção para a dificuldade do empreendedor e
a necessidade de parceria no conhecimento. Informou que há uma preocupação e esforço das
empresas em integrar os diversos estudos ambientais, os quais envolvem um custo elevado e a
necessidade de infraestrutura como laboratórios. Salientou ainda a preocupação mundial com
a segurança na mineração.
Obs.: o conteúdo integral da apresentação está disponível em documento anexo.
COMENTÁRIOS:

Mylène Berbert-Born comentou sobre o uso da estatística e a sugestão da IN estabelecer o
erro admitido para as amostragens necessárias aos estudos. A base da estatística não está
definida na Instrução Normativa, ou seja, a área. Portanto, não adiantaria inserir
especificidades sobre a estatística na IN se não for resolvida a sua base de aplicação.
A palestrante reforçou que as principais estatísticas precisam ser incorporadas à IN, mas que
seria interessante estabelecer um padrão de qualidade das amostragens e da estatística a ser
utilizada nos estudos.
A Dr.ª Eleonora Trajano informou crer que não há sobreposição de atributos, mas que a IN
aparenta essa situação por focar nos troglóbios. Salientou que para os estudos em
espeleobiologia é necessário um biólogo especializado nesses ambientes, não sendo o caso de
profissionalização.
Dr. Rodrigo Lopes esclareceu que a qualidade dos estudos interfere diretamente no processo,
mas que em razão do mercado estar mais atraente em termos de remuneração do que a
especialização, o processo acaba ficando prejudicado. O tempo nesse caso também é
incoerente, o do mercado com o necessário à formação de especialistas.
Sobre a formação de espeleólogos no Brasil Marcelo Rasteiro informou que há organizações
internacionais, a exemplo de Portugal, que têm programas de formação voltados ao
aprendizado de conceitos básicos, inclusive segurança, mas cuja especialização se dará por
meio da academia mesmo.
Rodrigo Dutra ressaltou a grande preocupação do empreendedor com segurança.
SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (CPRM) e REDESPELEO BRASIL
Obs.: o conteúdo integral da apresentação está disponível em documento anexo.
COMENTÁRIOS:
Mylène Berbert-Born & Allan Silas Calux
Edson Farias Mello (SGM/MME) ao comentar que a apresentação chamou a atenção para a
preservação do processo geológico, salientou que assim o tempo entraria na análise,
aumentando a área necessária à preservação, pois o processo é contínuo.
Mylène Berbert-Born esclareceu que deve ser preservado aquilo que é representativo ou que
tenha essencial função ambiental.
Entretanto, o representante da SGM comentou que, a exemplo de áreas de descarga que
dependem das áreas de recarga, podem representar áreas muito grandes e a complexidade para
preservá-las pode prejudicar o processo de licenciamento.
A palestrante (CPRM) reafirmou que a ideia é preservar (conservar) elementos
representativos, salientando que a própria IN estabelece a preservação da área de influência
para as cavidades de máxima relevância, tendo em vista que não faria sentido não preservar
áreas que influenciam na função desse tipo de cavidade.

Questionada pela SGM sobre como lidar com o licenciamento diante de uma abordagem
complexa e ampla, a palestrante informou que a segunda parte da apresentação (RedeSpeleo)
irá mostrar uma forma prática de avaliar essas funções.
Por sua vez, o Dr. Rodrigo Lopes informou que, mesmo que a abordagem dos processos
geológicos demande tempo, sua influência sobre o sistema biológico é mais imediata e por
isso a importância de entender todo o contexto e a dinâmica de processos maiores e
sistêmicos.
Dr.ª Eleonora Trajano salientou que estudos genéticos podem ser otimizados e dar respostas
sobre processos importantes (traçadores biológicos). Nesse sentido a palestrante informou que
há métodos e técnicas que podem racionalizar esses estudos e ajudar a melhorar a legislação.
Maria José Salum ressaltou que essas áreas consideradas importantes (recarga p.ex.) podem
estar abordadas no EIA. No tocante às escalas de comparação, local e regional, questionou se
a sugestão dada, embasada na funcionalidade, mantêm essa abordagem local e regional. A
palestrante respondeu esclarecendo que precisamos sair da análise descritiva e partir para a
compreensão dos processos, de forma que a abordagem local e regional estaria vinculada a
compreensão das unidades funcionais (processos).
Dr.ª Eleonora Trajano fez duas propostas para a próxima reunião: i) evoluir na definição da
unidade espacial de análise considerando a abordagem biológica; ii) discutir área de
influência. Sugerindo ainda uma reflexão para o caso de cavidades testemunho diante de uma
análise sistêmica. O representante da SGM salientou a importância da proposta de debate
sobre área de influência.
Mylène Berbert-Born destacou a importância de uma norma menos rígida em critérios e mais
favorável à compreensão de sistemas (processos).
Por fim, Marcelo Rasteiro comentou que a abordagem apresentada atende os anseios da SBE.
DIA: 04/10/12 (TARDE)
*
Continuação da apresentação do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e RedeSpeleo Brasil,
por Mylène Berbert-Born e Allan Silas Calux, seguida de comentários.
Dr.ª Eleonora Trajano sugeriu retirar do potencial de cavernas a ocorrência de cavidades para
se ter uma comparação adequada. Propôs um teste comparativo entre áreas potenciais sem
ocorrência de cavernas, locais onde firam identificados troglóbios e não são cavernas, mas
ambientes subterrâneos, p.ex. aqueles acessados por poços e no delta do amazonas.
Maria José Salum sugeriu avaliar os termos dos convênios entre a União e os Estados para a
elaboração de mapas de geodiversidade.
Durante o debate os membros decidiram que para a publicidade das apresentações será
disponibilizado o conteúdo a critério de cada instituição e autor.

Guilherme Vendramini (IBAMA) comentou sobre a largura da área de influência (buffer) e
acredita que os termos de referência utilizados pelo IBAMA e pelas OEMAs ainda sofrem
influência dos termos antigos do CECAV. Mas informou que o IBAMA pede o mapa de
potencialidade na escala do empreendimento, inclusive com base em elementos da paisagem.
Por fim, sugeriu a revisão e a elaboração de uma nova versão de termo de referência para
estudos espeleológicos.
André Ribeiro salientou que ainda não é possível tratar casos de forma específica, devendo a
revisão da IN prever essa flexibilidade.
A CPRM apresentou uma proposta de fluxo de processo como alternativa à dinâmica e
padronização de procedimentos relacionados aos estudos espeleológicos no âmbito do
licenciamento ambiental.
*
Considerando o horário em que terminou a apresentação da CPRM e RedeSpeleo, ainda restar
a apresentação da UFLA e SBPC, além de alguns membros precisarem se deslocar ao
aeroporto para retorno às sedes, o Coordenador do Comitê, Sr. Jocy Cruz dá início aos
encaminhamentos para a 3ª reunião ordinária, para em seguida retomar a apresentação
restante.
ENCAMINHAMENTOS:
A) Realizar ensaio com mapa de potencialidade com critérios e parâmetros específicos a
serem definidos pelo grupo;
B) Elaborar fluxo de processo (modelagem) de cada entidade;
C) Grupos técnicos:
1. SBPC, UFLA, CPRM, IBAMA, SBE, Redespeleo, IGc-USP: elaborar
propostas para a definição das unidades espaciais de análise, considerando
aspectos físicos e bióticos. Prazo: até 10 dias antes da próxima reunião;
2. IBRAM, ABIAPE, ABEMA, MME, ICMBio (DIBIO), DNPM: elaborar
documento com a análise dos temas debatidos considerando sua aplicação
pelas entidades representadas no grupo 2. Prazo: até 10 dias antes da próxima
reunião;
D) Data da próxima reunião ordinária: 5 e 6 de dezembro de 2012.
Em seguida seguiu-se a última apresentação prevista para a 2ª reunião do Comitê.
SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA – SBPC e UNIVERSIDADE FEDERAL
DE LAVRAS – UFLA
Dr.ª Eleonora Trajano & Dr. Rodrigo Lopes Ferreira
Obs.: o conteúdo integral da apresentação está disponível em documento anexo.

Guilherme Vendramini perguntou aos palestrantes se ao melhorar os conceitos da IN
conforme sugerido a tendência seria aumentar ou diminuir a relevância de cavidades.
Rodrigo Lopes comentou que como atualmente há inconsistências conceituais e por isso se
adota o princípio da precaução, o qual eleva as relevâncias, com esse aprimoramento crê que
irão baixar os graus de relevância.
Maria José Salum questionou a proposta de estudos de três anos, por meio de curva de
atenuação, considerando exemplos nos quais mesmo com cinco anos as curvas não
estabilizaram.
A palestrante esclareceu que a proposta de três anos considera o mínimo previsto
estatisticamente para avaliar o efeito da sazonalidade. Explicou ainda que há tendência de
estabilizar em cavidades maiores e em zonas mais distantes da entrada, mas três anos é a base
para a cronobiologia. Por sua vez, o Dr. Rodrigo Lopes esclareceu que três anos é o mínimo
necessário para haver variância (estatisticamente).
A Dr.ª Eleonora Trajano salientou ainda que é necessário ter o espaçamento entre as
amostragens, sendo que uma amostra no final da seca e outra no começo da chuva, com um
mês e meio de intervalo, não configura uma amostragem representativa.
Mylène Berbert-Born comentou que acha que ainda irá persistir o contra argumento quanto a
perda de determinado organismo frente ao empreendimento, sendo que o fechamento de tudo
é esse balanço, entre perdas e benefícios.
Considerando que na apresentação da CPRM foi informado que é possível fazer avaliação por
amostragem com base em similaridade, Marcelo Rasteiro pergunta aos palestrantes como isso
se aplica aos aspectos biológicos.
Mylène Berbert-Born ressaltou que no caso da área diretamente afetada (ADA) pelo
empreendimento todas as cavernas devem ser avaliadas.
O Dr. Rodrigo Lopes comentou sobre sua experiência de pesquisa em de cavernas localizadas
uma ao lado da outra e que mesmo assim apresentavam fauna totalmente diferente.
Encerradas as apresentações e comentários o Coordenador do Comitê, Sr. Jocy Cruz, deu por
encerrada a reunião.
Eu, José Carlos Ribeiro Reino, lavrei a presente memória de reunião.
Lista de Presença
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESPELEOLOGIA – SBE
REDESPELEO BRASIL
SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA – SBPC
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA – ABIAPE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO – IBRAM
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DILIC/IBAMA
SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA – SGM/MME
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE DO
INSTITUTO CHICO MENDES – DIBIO/ICMBIO
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE CAVERNAS – CECAV/ICMBIO