formas de regularização da obra - SindusCon-SP

• Consta cópia autenticada da escritura de venda e compra.
• Consta cópia autenticada do contrato de locação para comprovar a posse.
• Não consta prova de posse ou propriedade, pois o contratante é órgão
público. Consta o contrato de prestação de serviços.
• Não consta prova de propriedade ou posse, mas existe contrato de empreitada
total e a regularização está sendo solicitada pela empresa construtora.
Pedido de regularização
• Consta pedido de regularização por aferição indireta, conforme modelo
no site da RFB, assinado pelo responsável pela empresa, conforme rotina de
assinatura da DISO.
www.receita.fazenda.gov.br/publico/formularios/ReceitaPrevidenciaria/RequerimentoPadraoaparaaRegularizacaodeObraporAfericao.doc
• Consta pedido de regularização por aferição, conforme modelo no site da
RFB, assinado por procurador com procuração e poderes para assinar.
• Consta contrato de prestação de serviços, pois trata-se de empreitada
total e o requerente é a empresa construtora.
• Consta declaração de contabilidade, conforme modelo no site da RFB,
assinada pelo responsável pela empresa, sem firma reconhecida, conforme
rotina de assinatura da DISO. Consta cópia autenticada do documento de
identidade do contador (carteira Conselho Regional de Contabilidade –
CRC) para comprovar assinatura.
• Consta cópia autenticada do último balanço, de acordo com o término da
obra, e a demonstração do resultado do exercício.
• Consta cópia autenticada do termo de início, termo de entrega e contrato
de prestação de serviços, pois trata-se de obra contratada por órgão
público.
• Consta cópia do contrato de empreitada total, pois a requerente é construtora.
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