Revista_Comdevit-2.pdf - IJSN - Governo do Estado do Espírito Santo

38
ESTUDOS E PROJETOS
A definição dos equipamentos sociocomunitá-
rios pesquisados baseou-se no conceito expresso na
Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
cujo Capítulo II, Artigo 4°, Parágrafo 2° preconiza:
“Consideram-se comunitários os equipamentos públicos
de educação, cultura, saúde, lazer e similares”.
Entretanto, além dos equipamentos sob jurisdição
federal, estadual e municipal, foram considerados
os equipamentos privados, sendo priorizados
como objetos de pesquisa os de educação, saúde,
segurança e esportes, bem como os Centros de Referência
de Assistência Social (CRAS) e os estabelecimentos
religiosos.
Além disso, a partir de visitas de campo, foram
pesquisados clubes e organizações sociais, estações
de tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos,
além de atividades de indústria, comércio e serviços
de grande porte. Por não constituírem as instalações
objeto prioritário de pesquisa, seu registro
fornece, mais propriamente, uma visão da importância
de pesquisas e mapeamentos específicos sobre
os mesmos.
A localização clara e precisa desses equipamentos
em mapas e o georreferenciamento de dados
atualizados constituem os principais produtos
desta etapa do projeto, os quais, dentre outros aspectos,
possibilitam avaliação da oferta de serviços
nas áreas pesquisadas, subsidiando o planejamento
de implantação de equipamentos sociocomunitários
públicos e privados.
Em termos de gestão governamental, esses pro-
dutos dinamizam projetos estaduais e municipais
de complementação, atualização e georreferenciamento
de bases de dados já disponíveis, contribuindo
para o desenvolvimento de infraestruturas específicas
de informações. Nesse sentido, conjuntos integrados
de informações georreferenciadas, como,
por exemplo, relativas às dimensões físicas e às atividades
comunitárias, esportivas e culturais desenvolvidas
nos equipamentos pesquisados, constituirão
singular instrumento para a definição de políticas
públicas e projetos sociais nas regiões onde estão
inseridos áreas, uma vez que possibilitarem a
identificação das mais expressivas demandas e necessidades
de suas populações.
O projeto abrange 37 bairros da Região Metropolitana
da Grande Vitória (RMGV), sendo que a
definição das áreas pesquisadas nesta sua primeira
etapa atendeu particular interesse da Secretaria Estadual
de Segurança Pública e Defesa Social (SESP),
que definiu como espaço de atuação os bairros Feu
Rosa e Vila Nova de Colares (município de Serra),
São Pedro (Vitória), Nova Rosa da Penha (Cariacica)
e Terra Vermelha (Vila Velha). Constituídas por
bairros de semelhantes condições socioeconômicas
selecionados empiricamente no entorno daqueles
de interesse da SESP, essas áreas foram delimitadas
de tal forma que pudessem configurar regiões
de particular peculiaridade na composição da malha
urbana de seus respectivos municípios.
Em número de quatro, essas regiões foram denominadas,
para efeito desta primeira etapa, como