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ARTIGOS
• Melhorar o acesso das municipalidades e das
autoridades metropolitanas a recursos para financiar
investimentos.
• Definir o papel do setor privado no financiamento
de investimentos e na provisão de serviços.
Essa lista soa familiar? Será apenas uma mera
coincidência que o debate internacional sobre o financiamento
metropolitano aponte para problemas
semelhantes aos que se discute hoje em dia no Brasil?
A resposta é não. A semelhança não é uma mera
coincidência, mas a dimensão dos problemas e a
importância de cada um deles variam conforme as
particularidades de cada país no que diz respeito
à organização político-administrativa e à maneira
como se dá a repartição de atribuições e de poderes
entre os governos, bem como as relações que
se estabelecem entre eles.
No caso brasileiro, as distorções do nosso federalismo
fiscal assumem uma posição dominante
no âmbito das questões que geram obstáculos à
melhoria do financiamento metropolitano; por isso,
esse assunto irá merecer maior atenção neste artigo.
2 – O FINANCIAMENTO METROPOLITANO
NO CONTExTO DO FEDERALISMO
FISCAL BRASILEIRO
Embora a reforma constitucional de 1988 te-
nha ampliado consideravelmente o poder e a ca-
pacidade financeira dos municípios brasileiros,
os constituintes de então negligenciaram a importância
de terem, naquele momento, promovido
uma reforma mais abrangente que substituísse
o modelo implantado pela Constituição de
1967 por um novo regime fiscal-federativo mais
adequado aos novos tempos.
As consequências dessa opção se fazem sentir
em alguns traços marcantes do comportamento das
finanças locais na última década, que se expressam
na sensibilidade, na instabilidade, nos desequilíbrios
e na rigidez dos orçamentos municipais.
A sensibilidade das receitas municipais aos
ciclos econômicos nacionais varia em conformidade
com a importância que as principais fontes
de recursos apresentam na composição dos orçamentos
de distintas categorias de municípios.
Em regra geral, o tamanho da população é uma
variável determinante das diferenças de comportamento,
mas há outros elementos importantes,
como a natureza da base econômica (em especial
a importância da atividade industrial) e a categoria
do município – se for capital estadual ou integrante
de importante região metropolitana, ou
não se enquadrar em nenhuma dessas categorias.
Na maioria dos municípios de pequeno e de
médio porte, em que a dependência do FPM e
da cota-parte do ICMS é grande, as receitas evoluem
em consonância com o ciclo da economia
nacional, isto é, perdem dinamismo em momentos
de forte desaceleração do crescimento do PIB
e vice-versa. Como o ICMS responde mais imediatamente
a mudanças no ciclo que a base do
FPM (esta responde com alguma defasagem em
decorrência do esvaziamento do IPI e do maior
peso do IR na sua formação), a inversão do ciclo
é sentida imediatamente e com mais intensidade
naqueles municípios em que o ICMS for o
componente mais importante de seus orçamentos.
Nos municípios de maior porte, a influência
do comportamento da economia também se expressa
por meio do desempenho do ICMS e das
receitas tributárias próprias, pois o FPM tem pouca
expressão nesses casos.
Não obstante a linha geral de comportamento
exibida, situações individuais são frequentemente
afetadas por alterações nas regras que determi-