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CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM)
Em cumprimento ao artigo 28 da Lei Municipal nº 4.957/2001, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s)
CIENTIFICADO(S) de que tiveram o(s) CRM cancelado(s) por infringências à legislação vigente.
Ao(s) interessado(s) encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Comunique-se”.
C.R.M. INTERESSADO
0513 Maria do Carmo do Nascimento Silva
ST-122, 19 de setembro de 2012.
PAULO ROBERTO T. FERREIRA
Encarregado de Serviço
.............................................................................................................................................................................................
ST-122 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
E TRANSPORTE PÚBLICO
EDITAL ST-122 Nº 138/2012
Assunto: TRANPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI
RETIRADA DO ALVARÁ/AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA
Em cumprimento à legislação municipal vigente, ficam os abaixo relacionados CIENTIFICADOS
a comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e Transporte Público, sito a Rua Humberto
Luiz Gastaldo, nº 40, Parque Anchieta, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, para retirar os respectivos
Alvarás e/ou Carteiras de Autorização. Lembramos que esse documento é de porte obrigatório
conforme L.M. 4.974/01.
Obs.: Desconsiderar este Edital caso o documento já tenha sido retirado.
INTERESSADO PONTO ALVARÁ
LUIZ ORNANDO LIMA 17 2.038/02
DANIEL KRAEMER 38 2.100/05
FLAVIO SÁ DA SILVA 18 2.175/07
JACKSON ANTUNES DE PAIVA 61 2.131/05
ALMIR SIMÃO 17 1.940/96
VALDOMIRO FAVINI 29 1.914/94
CLAUDENIS PEREIRA 09 1.996/02
RICARDO MAZZETTI 29 2.253/11
WESLEY SÁ DA SILVA 48 2.220/09
DÉBORA LOPES 18 2.083/04
ANIBAL VICENTE RUGGIERO GONÇALVEZ 15 2.271/12
ALEXANDRE DOS REIS 60 2.141/06
RICARDO BUENO 13 2.183/07
LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA 33 2.182/07
CLEONICE MIRALHA DE MELO 03 2.089/12
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ
Em cumprimento à legislação municipal vigente, ficam os abaixo relacionados CONVOCADOS, a
comparecer na Seção de Fiscalização de Trânsito e Transporte Público, sito na Rua Humberto
Luiz Gastaldo, nº 40, Parque São Diogo, para tratar de assuntos referente a Revalidação Anual
de Alvará. O não atendimento implicará em sanções conforme legislação. Ao(s) interessado(s)
encaminhamos, via correio, a(s) respectiva(s) convocação(ões).
NOME ALVARÁ PONTO TIPO
JOSÉ SABINO DOS SANTOS FILHO 2.195/08 27 TÁXI
AUTO DE INFRAÇÃO
Em cumprimento ao Decreto Municipal n°10.549/90, ficam o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFI-
CADOS de que foram AUTUADO(S) por infringências à legislação vigente. Ao(s) interessado(s)
encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Auto(s) de Infração”.
NOME ALVARÁ PONTO TIPO AUTO DE INFRAÇÃO
LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA 2.182/07 33 TÁXI 2.508
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S),
por infringências às posturas municipais (L.M. 4974/01), para cessar as atividades de taxista, de
IMEDIATO, até que seja(m) sanada(s) a(s) irregularidade(s). O não cumprimento desta determinação
acarretará sanções, conforme legislação municipal vigente.
Ao(s) interessados(s) enviamos, via correio, a(s) respectiva(s) notificação(ões).
NOME PONTO TIPO NOTIFICAÇÃO N°
RENATO MOREIRA DE VASCONCELOS 61 TÁXI 0854
APRESENTAR DOCUMENTOS
Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s)
CIENTIFICADO(S), para comparecer a esta Seção e apresentar documento(s) no prazo indicado
abaixo, sob pena de aplicação de sanções conforme L.M. 4974/01. Aos interessados enviamos,
via correio, a(s) respectiva(s) convocação(ões).
NOME PONTO TIPO PRAZO
EDELSON LAGARES LUIZ 63 TÁXI 01 DIA ÚTIL
ST-122, em 19 de setembro de 2012.
PAULO ROBERTO T. FERREIRA
ENCARREGADO DE SERVIÇO
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS COMO
PROCESSO DE ESTÍMULO À LEITURA - SC Nº 007/2012
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO por meio da SECRETARIA
DE CULTURA torna público, para o conhecimento dos interessados, o edital de “CONTAÇÃO
DE HISTÓRIAS COMO PROCESSO DE ESTÍMULO À LEITURA –2012/2013” que regulamenta
as inscrições para a seleção e contratação de projetos cujo objetivo seja a utilização da contação
de histórias como processo de incentivo à leitura.
1 – OBJETO
Constitui objeto do presente Edital:
1.1 Serão contemplados 24 (vinte) projetos, com contratação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) cada.
1.2 Cada projeto consistirá na realização de atividades de contação de histórias como processo
de estímulo à leitura, organizadas em 1 (um) evento mensal com duração mínima de 45 minutos
cada, nos períodos da manhã, tarde ou noite, durante a semana e fins de semana, de acordo
com a disponibilidade dos horários e datas fornecidos previamente pelos espaços que receberão
a atividade, totalizando 12 (doze) contações por grupo, a serem realizadas num prazo total de
12 (doze) meses;
1.3 Cada projeto deverá contemplar também uma proposta integrada às contações, que consistirá
no desenvolvimento de cursos, palestras e oficinas de formação, conexas com o objeto
deste Edital, compondo, no mínimo, um total de 4 (quatro) horas de atividades. A ação proposta
deverá guardar coerência com a experiência do proponente, comprovada em seu currículo.
2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS
2.1 Os projetos serão desenvolvidos no Município de São Bernardo do Campo, em 24 (vinte e
quatro) locais definidos pela Secretaria de Cultura, sendo eles espaços públicos, comunitários e/
ou da rede educacional;
2.2 O período de inscrição do presente edital é de 24 de setembro de 2012 a 07 de novembro
de 2012.
2.3 A vigência deste edital corresponde ao mesmo período das atividades decorrentes dos
projetos selecionados, que serão desenvolvidas nos períodos de janeiro a dezembro de 2013.
3– DA PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar do edital “CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS COMO PROCESSO DE ESTÍMULO
À LEITURA – 2012/2013”, pessoas jurídicas com comprovada atuação na área de literatura e
na narração de histórias que integre a oralidade e a escrita, com utilização de recursos lúdicos
e cênicos, bem como experiência na realização de oficinas, cursos e workshops de capacitação,
cujo objeto de atuação esteja de acordo com o disposto no item I – Objeto, do presente Edital.
3.1.1 Fica estabelecido que 50% (cinquenta por cento) dos projetos contemplados serão reservados
a proponentes domiciliados nas 7 (sete) cidades que compõem a região do Grande ABC
(Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires
e Rio Grande da Serra).
3.2 Somente será possível a apresentação de 01 (um) projeto para cada proponente, salvo as
cooperativas.
3.3 Será vedado a qualquer participante integrar a equipe de mais de um proponente.
3.4 Será vedada a participação neste edital 2012/2013 de grupos e integrantes que tenham
sido contemplados, consecutivamente, nos outros 2 (dois) editais anteriores, dos anos 2011/
2012 e 2010;
4 – DA INSCRIÇÃO
4.1 As inscrições para o presente edital serão realizadas no período de 24 de setembro de
2012 a 07 de novembro de 2012 e deverão respeitar os procedimentos estabelecidos no
presente Edital.
4.1.1 Os documentos necessários para a inscrição deverão ser entregues pessoalmente ou
via correio na Secretaria de Cultura de São Bernardo do Campo, Rua Bauru, 21, Baeta Neves;
CEP: 09751- 440, devendo constar os seguintes itens, e que deverão ser entregues em 03
envelopes distintos:
a) O Formulário de Inscrição (Anexo I), juntamente com os demais documentos e materiais
necessários à análise da seleção, compondo VOLUME ÚNICO PAGINADO, respeitando-se a
seguinte sequência:
b) Currículos do proponente e demais participantes do projeto, incluindo os responsáveis pela
execução da proposta de formação, que caracterizem conhecimento técnico e experiência compatível
com a proposta;
c) Relação com no mínimo 12 (doze) textos ou histórias diferentes, de no mínimo, 8 (oito) autores
diferentes, obedecendo ainda ao que segue:
- indicação de bibliografia, referindo o título do texto a ser utilizado, o título do livro do qual o
mesmo foi extraído, o nome do autor, a edição, a editora e sinopse, conforme fichas constante
no ANEXO I;
- todos os textos-base para a contação de história deverão ser extraídos de livros de literatura
que deverão ser apresentados fisicamente aos participantes das atividades de contação de
histórias, como forma de estimular a prática da leitura;
- 75% (setenta e cinco por cento) dos textos selecionados devem ser dirigidos para atendimento
ao público infanto-juvenil e 25% (vinte e cinco por cento) devem ser direcionados ao público
adulto;
4.1.2 Somente serão aceitos projetos postados no correio até a data final do edital, 07 de
novembro , devidamente registrado.
4.2 Resultarão em desclassificação do projeto, decorrente do processo de seleção, as situações
a seguir elencadas:
4.2.1 Falta ou irregularidade de quaisquer documentos ou informações obrigatórias;
4.2.2 Projetos que evidenciem a intenção de promover a difusão de ideologias políticas, religiosas,
filosóficas ou que de algum modo apresentem caráter sectário ou discriminatório.
4.3 Os anexos necessários para a inscrição serão disponibilizados no site
www.saobernardo.sp.gov.br/cultura
5 – DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO
5.1 Os projetos recebidos serão encaminhados para a Comissão de Seleção, constituída especificamente
para analisar o mérito dos projetos, segundo os critérios estabelecidos neste Edital;
5.2 Serão classificados os 24 (vinte e quatro) projetos que obtiverem maior pontuação na soma
dos critérios de avaliação, conforme seção 6 deste edital, constituindo 70 (setenta) a nota mínima
para aprovação;
5.3 A relação dos projetos contemplados será divulgada através do Notícias do Município e no
site da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo;
5.4 A Secretaria de Cultura destinará o recurso financeiro correspondente à contratação de cada
projeto contemplado, segundo discriminado em instrumento a ser oportunamente celebrado
entre a Secretaria de Cultura e o contemplado, no qual serão estabelecidas responsabilidades
recíprocas e forma de repasse financeiro, dentre outros aspectos relevantes.
5.5 A contratação será firmada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do
resultado.
5.6 O prazo acima referido poderá ser prorrogado, desde que caracterizado o atraso no cumprimento
das obrigações definidas pela Secretaria de Cultura.
5.7 O repasse da verba será feita em 03 (três) parcelas, sendo 30% (trinta por cento)
pagos após ser firmada a contratação entre os contemplados e a Secretaria de Cultura; 40%
(quarenta por cento) após 180 (cento e oitenta) dias da assinatura do contrato, e 30% (trinta
por cento) restantes a partir do início de 12º (décimo segundo) mês.
6 – CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE SELEÇÃO
6.1 Os critérios de pontuação adotados para análise do mérito dos projetos pela Comissão de
Seleção serão os seguintes:
6.1.1 Análise do currículo do proponente, com comprovação documental de todas as informações
- equivalendo a 50 (cinquenta) pontos.
6.1.2 Qualidade do projeto apresentado, decorrente dos elementos especificados no item 4.1.1
a) - equivalendo a 30 (trinta) pontos.
6.1.3 Proposta de atividades de formação (oficinas, cursos, palestras, etc.) integradas ao projeto
de contação de história, equivalendo a 20 (vinte) pontos;
6.2 Em caso de empate na nota final, a Comissão deliberará pela escolha do proponente que
obtiver a maior pontuação, respectivamente, nos itens 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3.
6.3 Se, após a aplicação do critério de desempate acima referido, o empate persistir, a
classificação será definida através de sorteio, a realizar-se em reunião da Secretaria de Cultura.
6.4 Os critérios de avaliação especificados no item 6.1 e respectivos subitens deverão orientar
a descrição do projeto, incluindo justificativa, estratégias de ação, cronograma de atividades, e
proposta de atividade de formação, contidas no Formulário de Inscrição (Anexo I).
7 – DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
7.1 A Comissão de Seleção será composta por 03 (três) integrantes de notório saber,
contratados pela Secretaria de Cultura;
7.2 Serão impedidos de integrar a Comissão de Seleção os cônjuges e/ou companheiros, bem
como os parentes por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau dos proponentes e/
ou integrantes dos projetos. Caso haja comprovação de denúncia quanto ao descumprimento
de tal vedação, o projeto será desclassificado.
7.3 Os nomes dos membros da Comissão de Seleção e, se necessário, os respectivos suplentes
serão divulgados oportunamente no Notícias do Município;
7.4 A decisão da Comissão de Seleção é irrecorrível;
8– DA OBRIGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
8.1 Os proponentes convocados terão o prazo de 7 (sete) dias úteis para apresentar, mediante
protocolo na Secretaria de Cultura, os documentos e informações necessárias para a contratação
e início dos projetos, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) Certidão Negativa de Débitos - CND/INSS;
c) Certidão de Regularidade Fiscal - CRF/FGTS;
d) Cópia autenticada do contrato social ou estatuto social atualizado;
e) Cópias autenticadas do Cadastro de Pessoa Física e documento de identificação do
responsável legal da empresa;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
g) comprovante de domicílio da sede ou filial nos Municípios elencados no item 3.1.1;
8.2 A proponente que estiver em situação de pendência, inadimplência ou falta de prestação
de contas em contratos ou convênios junto à Prefeitura de São Bernardo do Campo não poderá
firmar o termo contratual;
8.3 Os proponentes deverão incluir em todo material relativo ao projeto, a logomarca da Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo, assim como a expressão descrita abaixo:
“PROJETO REALIZADO COM O APOIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNAR-
DO DO CAMPO”
8.4 Os proponentes contemplados ficam obrigados a atender prontamente às solicitações realizadas
por esta secretaria, a saber:
- Entrega de releases das histórias, nos prazos especificados previamente;
- Disponibilidade de horários para realização das atividades de contação de história conforme
item 1.2 do Objeto deste Edital;
9 - DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 O descumprimento de quaisquer das disposições do presente edital, das normas legais
aplicáveis e a inexecução total ou parcial do projeto, poderão resultar na aplicação da multa de
20% (vinte por cento) do valor total da contratação, sem prejuízo da suspensão imediata dos
pagamentos a realizar, bem como da possibilidade de rescisão contratual e demais ações cíveis
pertinentes à recomposição do erário público, se o caso.
9.2 Qualquer modificação no projeto sem aprovação da Secretaria de Cultura será considerada
como descumprimento das obrigações essenciais do empreendedor, sujeitando-o ao disposto
no item 9.1.
9.3 A desistência ou desclassificação do projeto contemplado, após o repasse dos recursos
relativos ao apoio financeiro referido no item II – Das Condições Gerais, deste Edital, implicará
na devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos, sem prejuízo da aplicação
das eventuais penalidades que se mostrem cabíveis.
9.4 A Secretaria de Cultura poderá, até a publicação do resultado do procedimento de seleção,
solicitar informações complementares aos proponentes, fixando prazo para a sua apresentação,
sendo vedada a apresentação posterior de informações solicitadas no presente edital.
9.5 Caberá exclusivamente aos proponentes a responsabilidade pela legalidade da utilização
dos textos literários discriminados nos respectivos projetos, atendendo em especial às disposições
da Lei Federal no 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e isentando a Prefeitura do
Município de São Bernardo do Campo.
9.5.1 Caberá também ao proponente a declaração do autor da obra artística ou de instituições
de arrecadação de direitos autorais (ECAD, SBAT, SATED), autorizando o artista ou grupo a
executar o evento.
9.6 A Secretaria de Cultura, havendo razões superiores que justifiquem, poderá revogar este
Edital a qualquer momento, sem que tal fato permita alegação de prejuízo aos interessados, ou
a terceiros, sob qualquer fundamento de direito.
9.7 A fim de verificar o cumprimento de todos os termos deste Edital, cabe à Secretaria de Cultura
o envio de servidor público municipal devidamente capacitado para acompanhamento e avaliação
das atividades realizadas nos espaços, com a finalidade de efetuar a mediação entre o
público e o acervo, assim como a produção de relatórios que atestem a execução e a atuação
dos grupos;
9.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Cultura e, se o caso, com auxílio da
Comissão Julgadora.
São Bernardo do Campo, 19 de setembro de 2012
Osvaldo de Oliveira Neto
Secretário de Cultura