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PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 25 DE FEVEREIRO DE 2011 Nº 1.605 

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GABINETE DO PREFEITO 

P. 48999/2012 

LEI Nº 6.226, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Projeto de Lei nº 52/2012 – Vereador Antônio Aparecido Paris Cabrera 

Denomina “UPA ANDRÉ DIAS”, próprio municipal. 

LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara 

Municipal de São Bernardo do Campo aprovou e ele promulga a seguinte lei: 

Art. 1º Passa a denominar-se “UPA ANDRÉ DIAS”, o referido equipamento público existente 

em parte do próprio municipal C-017-009, na Vila Paulicéia, identificado na planta A2-1639 como 

“área F”, com 1.470,09 m2 , localizada na Rua Pedro de Toledo, 326 – Bairro Paulicéia – São 

Bernardo do Campo “ SP. 

Art. 2º Integra a presente Lei Anexo Único, contendo a biografia do Sr. André Dias. 

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias 

próprias. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

São Bernardo do Campo,17 de setembro de 2012 

LUIZ MARINHO 

Prefeito 

MARCOS MOREIRA DE CARVALHO 

Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania 

JOSÉ ROBERTO SILVA 

Procurador-Geral do Município 

ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS 

Secretário de Saúde 

ALFREDO LUIZ BUSO 

Secretário de Planejamento Urbano e Ação Regional 

ELENICE APARECIDA VIEIRA 

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo 

Registrada na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicada em 

FLORACI DE FARIAS SZABADI 

Diretora em substituição do SCG-1 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 6.226/2012 

BIOGRAFIA: André Dias 

O Sr. André Dias nasceu em 17 de julho de 1915, na cidade de Iacanga, Estado de São Paulo. 

Era casado com Dona Olga e, desta união, nasceram quatro filhos: Ozir, Osny, Odair e Ozias. 

Era avô de 11 netos e bisavô de 15 bisnetos. 

Chegou em São Bernardo do Campo em 1954, onde residiu até o ano de 2009. 

Sempre exerceu a função de farmacêutico. 

Era membro da Igreja Presbiteriana da Vila Paulicéia e conhecido por sua probidade e reputação 

ilibada. 

Era um servo de Deus e viveu para ajudar os mais necessitados. 

Conhecido como “o Seu André da Farmácia” e, como naquela época não existiam postos de 

saúde, aqueles que não tinham condições financeiras para recorrerem a um hospital, procuravam 

pelo Sr. André, que sempre contribuía com seus conhecimentos na área em que sempre 

atuou profissionalmente. 

Sua trajetória de vida é marcada pela imensa disposição do Sr. André Dias em contribuir para o 

crescimento e desenvolvimento de São Bernardo do Campo, sobretudo com sua atuação profissional 

na farmácia da Vila Paulicéia. 

Faleceu em 17 de abril de 2012, deixando muita saudade àqueles que puderam fazer parte de 

seu convívio. 

............................................................................................................................................................................................................ 

P. 796/2012 

DECRETO Nº 18.203, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 

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Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. 

LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que 

lhe são conferidas por lei, em especial o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 6.170, 

de 14 de dezembro de 2011, decreta: 

Art. 1º É aberto, na Secretaria de Finanças, crédito no valor de R$ 19.577.619,26 (dezenove 

milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), 

destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

São Bernardo do Campo,20 de setembro de 2012 

LUIZ MARINHO 

Prefeito 

MARCOS MOREIRA DE CARVALHO 

Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania 

JOSÉ ROBERTO SILVA 

Procurador-Geral do Município 

JORGE ALANO SILVEIRA GARAGORRY 

Secretário de Finanças 

NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA 

Secretária de Orçamento e Planejamento Participativo 

Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em 



.................................................................................................................................................................................. 

P. 10953/2009 

PORTARIA Nº 9.154, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Integra membro, em substituição, ao Conselho da Cidade 

e do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo 

(ConCidade de São Bernardo), constituído pela Portaria 

nº 9.144, de 9 de agosto de 2012. 

LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que 

lhe são conferidas por lei, em especial o art. 9º do Decreto nº 17.130, de 15 de abril de 2010, 

e considerando o que consta do processo administrativo nº 10953/2009, resolve: 

Art. 1º Nomear, nos termos do art. 2º do Decreto nº 17.130/2010, Antônio Carlos Santos de 

Jesus, como membro titular, representante da sociedade civil, pelo movimento popular, para 

compor o Conselho da Cidade e do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo (ConCidade de 

São Bernardo), em substituição Humberto Gerônimo Rocha. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

São Bernardo do Campo, 18 de setembro de 2012 

LUIZ MARINHO 

Prefeito 




.................................................................................................................................................................................. 

P. 9031/2012 


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Dispõe sobre a designação de funcionários para 

composição do Grupo Técnico de Instrução (GTI), 

previsto no art. 6º do Decreto nº 18.192, de 4 de 

setembro de 2012. 

LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Ber-nardo do Campo, no uso das atribuições que 

lhe são con-feridas por lei, resolve: 

Art. 1º Designar para compor o Grupo Técnico de Instrução (GTI), previsto no art. 6º do Decreto 

nº 18.192, de 4 de setembro de 2012, com o objetivo de debater, matricialmente, eventuais 

dúvidas com relação à aplicação da Lei Municipal nº 6.222, de 3 de setembro de 2012, os 

seguintes funcionários: 

I - Departamento de Planejamento Urbano (SPU-1) da Secretaria de Planejamento Urbano e 

Ação Regional (SPU): 

Titular: Cláudia Virgínia Cabral de Souza 

Suplente: Ida Maria Pinto Simões 

Titular: Paula Bittencourt Poggi Pollini 

Suplente: Lilian Giusti 

II - Departamento de Obras Particulares (SPU-2) da Secretaria de Planejamento Urbano e Ação 

Regional (SPU): 

Titular: Alexandra Jonathas de Souza 

Suplente: Gilson Heredia Froes 

Titular: Lilian Tereza Zoboli 

Suplente: Samantha Vieira Ferreira Ruivo 

III - Secretaria de Finanças (SF): 

Titular: Marco Antonio Sanches 

Suplente: Giovana Frezza Lopes 

IV - Secretaria de Transportes e Vias Públicas (ST): 

Titular: Ronaldo Tonobohn 

Suplente: Thiago Guedes Font 

V - Secretaria de Administração (SA): 

Titular: Debiran Ferracioli de Assis 

Suplente: Lilian Boriero Arantes de Melo 

VI - Secretaria de Gestão Ambiental (SGA): 

Titular: Renata Cristina Ferreira 

Suplente: Shinji Yoshida 

VII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SDET): 

Titular: Ana Maria Leme Ferraz 

Suplente: Roberto Vital Anau 

VIII - Procuradoria Administrativa (PGM-4): 

Titular: Antonio Artur de Lima 

Suplente: Regina Miyuki Satori 

Art. 2º Designar para coordenar o Grupo em tela, a representante Departamento de Planejamento 

Urbano (SPU-1) da Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional (SPU), Cláudia 

Virgínia Cabral de Souza. 

Parágrafo único. A segunda titular do Departamento de Planejamento Urbano (SPU-1) da 

Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional (SPU), Paula Bittencourt Poggi Pollini substituirá 

a coordenadora do Grupo, nos casos de eventuais impedimentos. 

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 


LUIZ MARINHO 

Prefeito 




.................................................................................................................................................................................. 

P. 10021/94 


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Indica membros, em substituição, para compor o Conselho 

Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, constituído 

pela Portaria nº 8.907, de 5 de abril de 2010. 

LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Ber-nardo do Campo, no uso das atribuições que 

lhe são con-feridas por lei, e considerando o que consta no processo administrativo nº 10021/ 

94, resolve: 

I - Passar à condição de suplente, Elisete de Cássia Freitas, em substituição a Ruth Alves 

Batista de Souza, e indicar Elza Antunes Cézar, como membro titular, representantes dos 

professores indicadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São 

Bernardo do Campo. 

II - Nomear Cecília Maria Gutierrez Armando, como membro suplente, representante dos professores, 

indicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo 

do Campo, em substituição a Ana Maria dos Santos. 

III - Integrar ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, como membros suplentes, 

representantes dos pais de alunos, indicados pela Associação de Pais e Mestres e Conselhos 

Escolares da rede municipal de ensino: 

a) Andreia Andrade Cardoso de Alencar, em substituição a Edna Maria Ferreira dos Santos; 

b) Luís Antônio Dias da Rosa, em substituição a Maria Lúcia do Carmo Fagundes; 

c) Francisco de Assis Pereira Lima. 

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


LUIZ MARINHO 

Prefeito 




.................................................................................................................................................................................. 

DECRETO Nº 18.168, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 – (P.40043/2011) - Dispõe sobre permissão 

de uso de próprios municipais a Edina Cardoso de Oliveira Sousa, para instalação de banca em 

feira livre, revoga o Decreto nº 17.791, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências. 

.................................................................................................................................................................................. 

DECRETO Nº 18.201, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 – (P.17907/2007) - Revoga o Decreto 

nº 16.646, de 2 de outubro de 2008, que dispõe sobre permissão de uso de próprio municipal 

ao Conjunto Residencial Condomínio Vila Helena.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 

SEÇÃO DE CONCURSO, SELEÇÃO E PROMOÇÃO 

CONCURSO PÚBLICO N° 002/2010 

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 3ª CLASSE 

(FEMININO / MASCULINO) 

(DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E 

CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL) 

O Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, 

em cumprimento à r. sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 

564.01.2011.020728-6/000000-000 - Ordem nº 910/2011, da 1ª Vara da Fazenda Pública da 

Comarca de São Bernardo do Campo - SP, DIVULGA o resultado da avaliação psicológica 

realizada em 15 de setembro de 2012 e a classificação obtida pelo candidato, ficando em 

consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição. 

- Resultado da Avaliação psicológica: Indicado 

- Classificação: 

Insc. Nome C.Bás. C.Ger. Nascimento Nº de Nota Nota Nota Classif. 

Depend. Obj. TAF Final 

01361643 MARLUS MACHADO 17 12 03/12/1982 03 60,003 73,650 133,653 87 

E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital. 

São Bernardo do Campo, 20 de setembro de 2012. 

MAURÍCIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA 

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas 

.............................................................................................................................................................................................. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2012 – SA-423 

O Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, 

em atendimento a Decisão Judicial – Mandado de Segurança Processo n.º564.01.2011.020728- 

6/000000-000 – Ordem n.º 910/2011, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São 

Bernardo do Campo/SP, CONVOCA o candidato a seguir relacionado, aprovado na prova 

objetiva, prova de aptidão física e avaliação psicológica, conforme capítulo X do Edital de Concurso 

Público n.º 002/2010, para ingresso no Curso de Formação Específica de Guarda Civil 

Municipal de 3ª Classe: 

1. Apresentar-se, no Departamento de Gestão de Pessoas, situado na Avenida Senador 

Vergueiro, 3.315 - Bairro Rudge Ramos – São Bernardo do Campo – SP, no dia 24 de setembro 

de 2012, às 09h00, portando Cédula de Identidade e carteira de vacinação (Dupla Adulto, 

Sarampo, Caxumba, Rubéola); para encaminhamento de exame médico, retirada da lista de 

documentos a serem providenciados e receber instruções quanto ao ingresso no curso. 

Guarda Civil Municipal de 3ª classe (sexo masculino) 

Classif. Nome R.G. 

87º MARLUS MACHADO 376922667 

O não comparecimento do candidato convocado e não apresentação da documentação exigida 

na data, horário e local indicados em cronograma estabelecido pelo Departamento de Gestão 

de Pessoas, implicará em sua desclassificação do Curso. 




SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 

COMUNICADO 

Informamos a todas as pessoas que foram nomeadas para exercer cargos em comissão, através 

das Portarias publicadas no Jornal Noticias do Município – Edições 1685 a 1687, que deverão 

comparecer à av. Senador Vergueiro, nº 3.315, Rudge Ramos – São Bernardo do Campo, para 

retirar lista de documentos, encaminhamento para realização de exame médico, abertura de 

conta bancária e formalidades de praxe. 

São Bernardo do Campo, 17.09.2012 



....................................................................................................................................................................................................... 

COMUNICADO 

Informamos a todos os funcionários efetivos que foram nomeados para exercer cargos em 

comissão, através das Portarias publicadas nesta edição do Jornal Noticias do Município, que 

deverão comparecer à av. Senador Vergueiro, nº 3.315, Rudge Ramos – São Bernardo do 

Campo, em até 3 (três) dias úteis, para assinatura do termo de posse e formalidades de praxe. 

São Bernardo do Campo, 17.09.2012 



....................................................................................................................................................................................................... 

COMISSÃO DE PLEITO ELEITORAL DA COMISSÃO INTERNA DE 

PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA 

GESTÃO 2012/2013 

A Comissão de Pleito Eleitoral informa que não houve recurso protocolizado no prazo (17/09/ 

2012) previsto no Cronograma do Edital de Convocação publicado no Jornal Notícias do Município 

de 24 de agosto de 2012. 

COMUNICADO RELATIVO AO SORTEIO DOS NÚMEROS DOS CANDIDATOS 

A Comissão de Pleito Eleitoral, constituída pela Portaria nº 48.083/12 - SA.4, comunica data, local 

e horário do sorteio dos números dos candidatos, os quais servirão para determinar a disposição 

nas cédulas e também para a identificação dos concorrentes, conforme estabelecido no artigo 

8º do Edital de Convocação: 

Data: 24/09/2012 

Horário: 9h00min 

Local: Sala da Seção de Segurança do Trabalho – SA.431 

Av. Senador Vergueiro, 3.315 – Rudge Ramos – S.B.Campo 


COMISSÃO DE PLEITO PARA A ELEIÇÃO DA CIPA – 2012/2013 

Errata da publicação constante na edição nº 1688, de 14/09/2012, referente 

HOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATURAS AOS CARGOS DE REPRESENTANTES DOS SER- 

VIDORES 

Onde se lê: 

SC 

CARLOS ROBERTO FUMAGALLI FERNANDES 30.048-7 

Leia-se: 

SC 

CARLOS ROBERTO FUMAGALLI FERNANDES 30.048-7 

ELIANDRA MARA CAPARROZ 34.928-9 

....................................................................................................................................................................................................... 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Bernardo 

do Campo NOTIFICA os ex-funcionários/estagiários a seguir relacionados, comparecerem a este 

Departamento, situado na Av. Senador Vergueiro, 3.315 – Bairro Rudge Ramos – São Bernardo 

do Campo – SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para fins de regularização 

de pendências referentes à conta final. 

COMUNICA ainda que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido acarretará na sua 

concordância quanto aos valores apurados e adoção dos procedimentos legais, conforme correspondência 

enviada aos interessados. 

ALINE TELES BISPO 77.486-2 

ALZIRA RODRIGUES DE MATOS 76.723-1 

ANGELA MARIA DINIZ 77.009-6 

ANTONIO APARECIDO TAVARES 33.881-6 

BARBARA DA SILVA ALMEIDA 77.492-7 

CATIA CILENE BUENO 35.016-5 

CIBELE GONÇALVES DOS SANTOS 34.564-1 

CIBELE IARA G. SILVA CLEMENTE 77.018-5 

CRISTINA LIMA 63.534-3 

DIVANIRA DA SILVA SOUSA 33.418-9 

DOUGLAS ALVES DE ALMEIDA 31.952-3 

DRYELLE SOUSA SAMPAIO 76.907-1 

ELISABETE T. LOPES E LOPES 33.906-6 

ELIENE APARECIDA ANDRADE 77.033-9 

ELOISA ANGELA VIANA 76.959-2 

GISELIA MARCIA DA S. DOS SANTOS 63.449-4 

GLAUCIA CRERES DE CRISTOFANO 37.076-3 

HILDENI GOVEIA CARDOSO ALVES 35.351-1 

IARA RIBEIRO 63.335-9 

JESSICA JESUS DA SILVA 76.913-6 

JOÃO PAULO BATISTA DOS SANTOS 63.406-2 

KARINA SARAIVA ESTEULA GUNDIM 77.518-5 

KRISTIANNE PORTA S FERNANDES 21.224-4 

LILIAN MACHADO BORALLI 77.201-4 

LUCIANA TORRES CAPELINI 76.796-4 

LUCIMARA ELIAS 63.184-4 

MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO 23.323-8 

MARIA HELENA CANDIDA 63.243-4 

MAURO ALVES 3.369-0 

MIRIAN S. JUNQUEIRA DA SILVA 76.814-8 

OLGA GISLENE ALBA MARTINEZ 31.989-0 

PABLO SANTOS LIRA 36.723-3 

PATRICIA DE CASSIA O SANTOS 77.600-0 

PRICILA RIBEIRO ALIAS 35.360-0 

REGINA DE ALMEIDA M. LITZIUS 34.717-2 

RENATA CRISTINA F. S. DO AMARAL 35.525-4 

RENATA FREIRE CAMPOS 76.831-8 

RENATO DE SOUZA SILVA 35.032-7 

ROGÉRIO NEVES 63.048-2 

ROGÉRIO RODRIGUES SOUSA 28.666-3 

ROSA CARDOSO 63.188-6 

ROSIANA QUEIROZ SALES 63.518-1 

ROSINEIDE C. DE O. CARVALHO 34.105-3 

SANDRA RIOS DE OLIVEIRA 30.265-9 

SANDRA VERGINIA SIMIONATO 25.259-7 

SHEILA CORDEIRO 35.157-7 

SHEILA CORDEIRO MAZZO 28.942-5 

TABATA ALVES DE OLIVEIRA 77.124-6 

TAMIRES RIBEIRO DA S. ROSA 63.426-6 

THAIS CARNEIRO CAMPOS 27.315-9 

VALDIR DE SOUZA AMARAL JUNIOR 77.219-5 

VALTER MOURA JUNIOR 34.181-7 

WELLINGTON SANTOS RAMOS 35.444-4 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é 

expedido o presente Edital na forma da Lei. 




....................................................................................................................................................................................................... 

EDITAL DE CHAMAMENTO 

(ABANDONO DE EMPREGO) 


do Campo FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, 

com prazo compreendido no período de 14/09/2012 a 15/10/2012, que o servidor abaixo 

discriminado deverá assumir suas funções ou fazer prova porque não o faz, sob pena de 

“abandono de cargo” e conseqüente “rescisão do Contrato de Trabalho”, nos termos previstos 

no artigo 482, alínea “i”, da C.L.T.(Consolidação das Leis do Trabalho): 

MATR. NOME CARGO - LOTAÇÃO 

63.443-6 OSVALDO HESSEL FERREIRA FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO – SEDESC 

63.477-9 MARLY CANDIDA NOGUEIRA FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO – SEDESC 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido 

o presente Edital que será publicado na forma da lei. 

São Bernardo do Campo, 21/09/2012 

MAURICIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA 


JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO 

Secretário de Administração e Modernização Administrativa 

....................................................................................................................................................................................................... 


(ABANDONO DE EMPREGO) 


do Campo FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, 

com prazo compreendido no período de 21/09/2012 a 22/10/2012, que o servidor abaixo 

discriminado deverá assumir suas funções ou fazer prova porque não o faz, sob pena de 

“abandono de cargo” e conseqüente “rescisão do Contrato de Trabalho”, nos termos previstos 

no artigo 482, alínea “i”, da C.L.T.(Consolidação das Leis do Trabalho): 

MATR. NOME CARGO - LOTAÇÃO 

61.245-4 ROSANA HAMABI SANT’ANNA TELEFONISTA – SA. 100.2 

61.539-7 JUSSARA DE LIMA NEVES RODRIGUES AUXILIAR DE LIMPEZA – SE.231 

61.994-3 ERICA FERNANDES DA SILVA AUXILIAR DE LIMPEZA – SE.231 

63.525-4 AUDREY APARECIDA VICTORINO FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO – SEDESC 

64.017-6 SANDRA DE OLIVEIRA SILVA FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO - SEDESC 








....................................................................................................................................................................................................... 



do Campo FAZ SABER, nos termos do artigo 272, da Lei Municipal nº 1729/1968, a todos 

quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no 

período de 14/09/2012 a 15/10/2012, que o(a) funcionário(a) abaixo discriminado(a), nomeado(a) 

em caráter efetivo, deverá assumir o respectivo cargo ou fazer prova porque não o faz sob pena 

de “abandono de cargo” e conseqüente “demissão”, nos termos previstos no artigo 244, inciso 

II e § 1º, da Lei Municipal nº 1729/1968: 

MATRÍCULA NOME CARGO / LOTAÇÃO 

12.227-9 MARLENE BRASIL RIBEIRO FILHA AJUDANTE GERAL – SE-231 








....................................................................................................................................................................................................... 



do Campo FAZ SABER, nos termos do artigo 272, da Lei Municipal nº 1729/1968, a todos 

quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no 

período de 21/09/2012 a 22/10/2012, que o(a) funcionário(a) abaixo discriminado(a), nomeado(a) 

em caráter efetivo, deverá assumir o respectivo cargo ou fazer prova porque não o faz sob pena 

de “abandono de cargo” e conseqüente “demissão”, nos termos previstos no artigo 244, inciso 

II e § 1º, da Lei Municipal nº 1729/1968: 

MATRÍCULA NOME CARGO / LOTAÇÃO 

32.890-2 ROGER ALVES DOS SANTOS AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I – SE.111 








....................................................................................................................................................................................................... 

PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL 

N.º 3363, DE 04 DE SETEMBRO DE 1989: 

PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR. PREFEITO: 

PORTARIA N.º 48.193/12–SA.4 

1- Exonerar, CLARA JUDITH PINON RODRIGUEZ NABESHIMA – 36.879-2, do cargo em 

comissão de Assistente de Diretoria do Departamento de Planejamento Participativo- SOPP- 

2, referência “T”, tabela I-QPE-PP-I, a partir de 17 de setembro de 2012. 

2- Exonerar, RODRIGO MARTINS DA SILVA – 32.206-1, do cargo em comissão de Assistente 

Técnico de Programação Tributária - SF-1, referência “Q”, tabela I-QPE-PP-I, a partir de 21 

de setembro de 2012. 

PORTARIA Nº 48.199/12 – SA-4 

1 - Nomear JESSICA SOARES AMARAL, portador (a) do R.G. 492331066, nos termos do artigo 

22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de 

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I, lotação SE-112, referência “12-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga 

horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

2 - Nomear CAROLINE ALVES DE MOURA, portador (a) do R.G. 344562815, nos termos do 

artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo 

de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I, lotação SE-112, referência “12-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga 


3 - Nomear ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA, portador (a) do R.G. 282811564, nos termos 

do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o 

cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I, lotação SE-112, referência “12-A”, tabela III-QPE-PP- 

III, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

4 - Nomear ELIANA CARDOSO MIRANDA, portador (a) do R.G. 16712789, nos termos do 




5 - Nomear ERICHA MATHEUS DE OLIVEIRA, portador (a) do R.G. 283252704, nos termos do 


de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I, lotação SE.112, referência “12-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga 


6 - Nomear OLGA MARIA PEREIRA DA SILVA BINDER, portador (a) do R.G. 155812075, nos 

termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para 

exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I, lotação SE.112, referência “12-A”, tabela III- 

QPE-PP-III, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

7 - Nomear RODOLFO ANTONIO OLIVEIRA PADIAL, portador (a) do R.G. 140749457, nos 




8 - Nomear FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, portador (a) do R.G. 357442787, 

nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para 



3

4 

9 - Nomear ALINE RODRIGUES NEVES, portador (a) do R.G. 230643644, nos termos do artigo 


AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I, lotação SE.112, referência “12-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga 


10 - Nomear SUELI RIBEIRO DE LIMA, portador (a) do R.G. 6188408, nos termos do artigo 22, 

inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de 



11 - Nomear CINTIA MELLO STORTI, portador (a) do R.G. 26758474X, nos termos do artigo 




12 - Nomear ELAINE RIBEIRO PEREIRA, portador (a) do R.G. 331734539, nos termos do artigo 




13 - Nomear MONICA THAIS RODRIGUES, portador (a) do R.G. 299195740, nos termos do 




14 - Nomear VIRLANE ALMEIDA ROCHA, portador (a) do R.G. 529157305, nos termos do 




15 - Nomear EDNA DOS SANTOS CATHARINA, portador (a) do R.G. 13364437, nos termos 


cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I, lotação SE-112, referência “12-A”, tabela III-QPE-PP- 

III, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

16 - Nomear ADRIANA VIEIRA, portador (a) do R.G. 187083423, nos termos do artigo 22, inciso 

II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de COORDE- 

NADOR PEDAGÓGICO, lotação SE-111, referência “M5-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 

40 (quarenta) horas semanais. 

17 - Nomear CARLA ADRIANA FRESCHI DE ARAUJO, portador (a) do R.G. 228606421, nos 


exercer o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotação SE.113, referência “M5-A”, tabela 

I-QME-PP-I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

18 - Nomear BARBARA IMBROISI, portador (a) do R.G. 101338770, nos termos do artigo 22, 


COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotação SE-111, referência “M5-A”, tabela I-QME-PP-I, carga 


19 - Nomear JANETE APARECIDA DA SILVA FREITAS, portador (a) do R.G. 27683250-4, nos 


exercer o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotação SE-111, referência “M5-A”, tabela 


20 - Nomear EODETE FERREIRA DA SILVA, portador (a) do R.G. 280182971, nos termos do 


de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotação SE-111, referência “M5-A”, tabela I-QME-PP-I, 

carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

21 - Nomear ADRIANA EVANGELISTA DE BARROS, portador (a) do R.G. 272027960, nos 


exercer o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotação SE-111, referência “M5-A”, tabela 


22 - Nomear REINALDO TADEU AMADO, portador (a) do R.G. 27816944-2, nos termos do 


de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotação SE-111, referência “M5-A”, tabela I-QME-PP-I, 


23 - Nomear PATRICIA MOREIRA DE SOUSA, portador (a) do R.G. 25752603-1, nos termos 


cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotação SE-113, referência “M5-A”, tabela I-QME- 

PP-I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

24 - Nomear SILVANETE SILVA SANTOS - LM 3691/91, portador (a) do R.G. 4459251, nos 


exercer o cargo de INSPETOR DE ALUNOS I, lotação SE-114, referência “8-A”, tabela III-QPE- 

PP-III, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

25 - Nomear RICARDO AUGUSTO DA SILVA GOMES, portador (a) do R.G. 109031534, nos 




26 - Nomear GISELLE RAMOS LOURENCO BEZERRA, portador (a) do R.G. 40044026X, nos 




27 - Nomear ERIVAM REMIGIO DE ARAUJO, portador (a) do R.G. 164826658, nos termos do 


de INSPETOR DE ALUNOS I, lotação SE-114, referência “8-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga 


28 - Nomear MARCOS ARAUJO DA SILVA, portador (a) do R.G. 369854792, nos termos do 




29 - Nomear CARLA TEIXEIRA LIMA, portador (a) do R.G. 7202357, nos termos do artigo 22, 


INSPETOR DE ALUNOS I, lotação SE-114, referência “8-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga horária 

de 40 (quarenta) horas semanais. 

30 - Nomear SILVIA CRISTINA LUCCHINI, portador (a) do R.G. 264752132, nos termos do 




31 - Nomear JOSE INACIO FERREIRA LM 3691/91, portador (a) do R.G. 193606914, nos 




32 - Nomear RENATO PINHEIRO DA CRUZ, portador (a) do R.G. 447385975, nos termos do 


de OFICIAL DE ESCOLA I, lotação SE-114, referência “10-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga 


33 - Nomear GIORGIA GORSKI VITORINO, portador (a) do R.G. 466240260, nos termos do 




34 - Nomear VITOR MANOEL MENEZES DE SOUZA, portador (a) do R.G. 438368514, nos 


exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA I, lotação SE-114, referência “10-A”, tabela III-QPE- 


35 - Nomear TACYRA GOMES FERRER DO ROSARIO, portador (a) do R.G. 254338513, nos 




36 - Nomear MARILENE BLASQUES DE PAIVA, portador (a) do R.G. 265353063, nos termos 


cargo de OFICIAL DE ESCOLA I, lotação SE-114, referência “10-A”, tabela III-QPE-PP-III, 


37 - Nomear FRANCISCA ELBA DOS SANTOS SOUZA, portador (a) do R.G. 187668231, nos 




38 - Nomear MARCELO SANTOS ALCANTARA DE LISBOA, portador (a) do R.G. 2219624, nos 




39 - Nomear TATYANE GUIMARAES SOUSA, portador (a) do R.G. 408002372, nos termos do 




40 - Nomear ANTONIA DE MELO GONCALVES, portador (a) do R.G. 250518739, nos termos 




41 - Nomear JOSE LUIZ DE SOUZA, portador (a) do R.G. 175884547, nos termos do artigo 22, 


OFICIAL DE ESCOLA I, lotação SE-114, referência “10-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga horária 


42 - Nomear SERGIO RENATO SANTIAGO CHIQUETTI, portador (a) do R.G. 27112555X, nos 




43 - Nomear JOYCE CAMARGO MACEDO, portador (a) do R.G. 446635030, nos termos do 




44 - Nomear DEBORA PAREIO, portador (a) do R.G. 156340513, nos termos do artigo 22, inciso 

II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL 

DE ESCOLA I, lotação SE-114, referência “10-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga horária de 40 

(quarenta) horas semanais. 

45 - Nomear MARCIA MENDONCA BARBOSA, portador (a) do R.G. 151074045, nos termos 




46 - Nomear DAVI MELO, portador (a) do R.G. 336194663, nos termos do artigo 22, inciso II, 

da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE 

ESCOLA I, lotação SE-114, referência “10-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga horária de 40 (quarenta) 

horas semanais. 

47 - Nomear MARCIO SILVA DOS SANTOS, portador (a) do R.G. 307982579, nos termos do 




48 - Nomear DIEGO BEVILACQUA, portador (a) do R.G. 348113389, nos termos do artigo 22, 




49 - Nomear VICTOR CAIANA SANTOS, portador (a) do R.G. 436289568, nos termos do artigo 




50 - Nomear THIAGO ZANATA ESCORIZZA, portador (a) do R.G. 471979557, nos termos do 




51 - Nomear ANDREA CLARES ALVES DO CARMO DE SOUZA, portador (a) do R.G. 202971545, 




52 - Nomear RENATA ARRIATE DA SILVA, portador (a) do R.G. 183785642, nos termos do 




53 - Nomear JEFFERSON ALVES LEITE DOS SANTOS, portador (a) do R.G. 44055701X, nos 




54 - Nomear ELIANA EMY HAYASHI CABRAL, portador (a) do R.G. 193510509, nos termos do 




55 - Nomear ELZA MITUIWA IHA, portador (a) do R.G. 225037208, nos termos do artigo 22, 




56 - Nomear MAIRA CRISTINA CUSSOLIM, portador (a) do R.G. 321172954, nos termos do 




57 - Nomear GILVANIA BATISTA DOS SANTOS, portador (a) do R.G. 345399419, nos termos 




58 - Nomear ALINE UGOLINI, portador (a) do R.G. 426683134, nos termos do artigo 22, inciso 

II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL 

DE ESCOLA I, lotação SE-114, referência “10-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga horária de 40 

(quarenta) horas semanais. 

59 - Nomear RENATO RANIERI, portador (a) do R.G. 412861148, nos termos do artigo 22, 




60 - Nomear NATHALIA CARBONIERI BATISTA, portador (a) do R.G. 475903262, nos termos 




61 - Nomear BRUNO DO AMARAL, portador (a) do R.G. 448812836, nos termos do artigo 22, 




62 - Nomear BRUNO LUIS DEMARCHI BATTISTINI, portador (a) do R.G. 45003964X, nos 




63 - Nomear REGINALDO PEDRO DA SILVA, portador (a) do R.G. 472536965, nos termos do 




64 - Nomear SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA, portador (a) do R.G. 474220424, nos termos 




65 - Nomear LUCAS AUDI BARBOSA, portador (a) do R.G. 320422021, nos termos do artigo 




66 - Nomear THAIS BEZERRA NEPOMUCENO SANTOS, portador (a) do R.G. 4919196723, nos 

termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para



67 - Nomear VANDELUCIA FERREIRA DA SILVA SOUZA, portador (a) do R.G. 530201707, 




68 - Nomear CLEIDE REGINA FERNANDES DOS SANTOS, portador (a) do R.G. 296124382, 




69 - Nomear SILMARA HELENA OLLER, portador (a) do R.G. 35125917X, nos termos do artigo 


OFICIAL DE ESCOLA I, lotação SE.114, referência “10-A”, tabela III-QPE-PP-III, carga horária 


70 - Nomear SILVIA CANDIDA DE PAULA, portador (a) do R.G. 256055749, nos termos do 


de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I –FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), lotação SE- 

113, referência “M2-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

71 - Nomear ELISANGELA DOS SANTOS CORBETA, portador (a) do R.G. 276979564, nos 


exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I –FUNDAMENTAL (ANOS INICI- 

AIS), lotação SE-113, referência “M2-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 40 (quarenta) 


72 - Nomear PATRICIA DOMINGUES DE ALMEIDA MOREIRA, portador (a) do R.G. 206160793, 





73 - Nomear ELAINE GONCALVES DINIZ DE MATTOS, portador (a) do R.G. 206224618, nos 





74 - Nomear KATIA CREMONESI FRANCO YOSHIDA, portador (a) do R.G. 252732960, nos 





75 - Nomear ERIKA RODRIGUES ALVES FIGUEIREDO, portador (a) do R.G. 307735515, nos 





76 - Nomear ERIKA DE CASTRO RIBEIRO, portador (a) do R.G. 338634587, nos termos do 




77 - Nomear ALINE DE BARROS SANTOS PASSOS, portador (a) do R.G. 444658063, nos 





78 - Nomear TATIANA PAJUELO DE OLIVEIRA, portador (a) do R.G. 272839024, nos termos 


cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I –FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), lotação 

SE-113, referência “M2-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

79 - Nomear LUCIANE CORREIA BRAGA, portador (a) do R.G. 292477053, nos termos do 




80 - Nomear SANDRA MARA ALVES MESQUITA, portador (a) do R.G. 284618032, nos termos 




81 - Nomear MALUCIAN SILVA DE ANDRADE LUCIO, portador (a) do R.G. 258613415, nos 





82 - Nomear FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA, portador (a) do R.G. 352257787, nos termos 




83 - Nomear JOYCE RODRIGUES DA SILVA, portador (a) do R.G. 352595024, nos termos do 




84 - Nomear SANDRA GRANIERO DASSIE, portador (a) do R.G. 11703305, nos termos do 




85 - Nomear KELLY CRISTINA BORGES DE FREITAS BROLIO, portador (a) do R.G. 191728494, 





86 - Nomear MARIA APARECIDA LIMA, portador (a) do R.G. 205418818, nos termos do artigo 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I –FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), lotação SE-113, 

referência “M2-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

87 - Nomear JOSE LUIZ LOPES, portador (a) do R.G. 191419370, nos termos do artigo 22, inciso 

II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR 

DE EDUCAÇÃO BÁSICA I –FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), lotação SE-113, referência 

“M2-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

88 - Nomear FLAVIA SEGURA DE CAMPOS, portador (a) do R.G. 239248466, nos termos do 




89 - Nomear CAMILA DE OLIVEIRA MORI, portador (a) do R.G. 257694729, nos termos do 




90 - Nomear VANESSA DE SOUZA SANTOS JARINA, portador (a) do R.G. 333533525, nos 





91 - Nomear VIVIANE DE SOUZA LUIZ, portador (a) do R.G. 339546281, nos termos do artigo 




92 - Nomear TATIANE DAS NEVES DE JESUS, portador (a) do R.G. 337560213, nos termos do 




93 - Nomear JOSEMIR INACIO DE LEMOS, portador (a) do R.G. 382322629, nos termos do 




94 - Nomear KALIGIANE DORGELMA FELIX DA SILVA LIMA, portador (a) do R.G. 342673798, 





95 - Nomear FLAVIA CRISTINA TAVAREZ, portador (a) do R.G. 343624163, nos termos do 




96 - Nomear CAMILA FERRAZ HIPOLITO, portador (a) do R.G. 410227729, nos termos do 




97 - Nomear NATALI ELISA SANT ANNA FERREIRA, portador (a) do R.G. 413291029, nos 





98 - Nomear DAMIANA JANAINA BARBOSA, portador (a) do R.G. 432820802, nos termos do 




99 - Nomear MILENE APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA, portador (a) do R.G. 400175411, nos 





100 - Nomear DAIANE APARECIDA ANDRADE DA SILVA, portador (a) do R.G. 279265001, 





101 - Nomear MAYARA APARECIDA MARTINS, portador (a) do R.G. 46322002X, nos termos 




102 - Nomear TAIS MARECO FANTAZIA, portador (a) do R.G. 476590061, nos termos do 




103 - Nomear GIOVANNA CAMILO PIRES, portador (a) do R.G. 480648505, nos termos do 




104 - Nomear WELLINGTON DE BRITO SANTOS, portador (a) do R.G. 533024390, nos termos 




105 - Nomear MARCO A M AGUIAR, portador (a) do R.G. 163486165, nos termos do artigo 




106 - Nomear VALERIA IAMUNDO MUNHOZ, portador (a) do R.G. 244457189, nos termos do 




107 - Nomear ANDREA MARIANO MILIORANCA, portador (a) do R.G. 245197291, nos termos 




108 - Nomear ELIANE ROMUALDO DE AQUINO, portador (a) do R.G. 280134459, nos termos 




109 - Nomear ROSANA APARECIDA MARTINS, portador (a) do R.G. 273315924, nos termos 




110 - Nomear DEBORA FERREIRA DA SILVA SOUZA, portador (a) do R.G. 33867942, nos 


exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - INFANTIL, lotação SE-111, 


111 - Nomear KARINA DOS SANTOS, portador (a) do R.G. 446133152, nos termos do artigo 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - INFANTIL, lotação SE-111, referência “M2-A”, tabela 


112 - Nomear ROBERTA APARECIDA BONINI, portador (a) do R.G. 351252654, nos termos 


cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - INFANTIL, lotação SE-111, referência “M2- 

A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

113 - Nomear ADRIANA CACHONI RETT, portador (a) do R.G. 179358984, nos termos do 


de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - INFANTIL, lotação SE-111, referência “M2-A”, 

tabela I-QME-PP-I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

114 - Nomear DULCE CAMPOS DE LIMA, portador (a) do R.G. 196531925, nos termos do artigo 




115 - Nomear PATRICIA VIVEIROS DE MATOS, portador (a) do R.G. 278839095, nos termos 




116 - Nomear CRISLANE CLERIA DE ABREU, portador (a) do R.G. 363364266, nos termos 




117 - Nomear ANA PAULA BULHOES, portador (a) do R.G. 277445644, nos termos do artigo 




118 - Nomear GISELE PEREIA DIAS, portador (a) do R.G. 234214296, nos termos do artigo 22, 




119 - Nomear LUCIANA DE SOUZA LIMA, portador (a) do R.G. 241659309, nos termos do 




120 - Nomear DEBORA MAGNUSSON TAPIAS DE CARVALHO, portador (a) do R.G. 

15633200O, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro 

de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - INFANTIL, lotação 


121 - Nomear LINDENE GOMES DA ROCHA, portador (a) do R.G. 234691943, nos termos do 




122 - Nomear LUCELIA DE LIMA LEITE, portador (a) do R.G. 38435516X, nos termos do artigo 




123 - Nomear ALIDE MARIA DA SILVA, portador (a) do R.G. 392016473, nos termos do artigo 




124 - Nomear SILVANA DA SILVA GOUVEIA, portador (a) do R.G. 220916202, nos termos do 




125 - Nomear APARECIDA ANTONIA DA SILVA DE MORAIS, portador (a) do R.G. 220017499, 




126 - Nomear IVONICE DE SOUZA SILVA, portador (a) do R.G. 223538358, nos termos do 




127 - Nomear LUCIANE DE OLIVEIRA GONCALVES, portador (a) do R.G. 402057624, nos 




128 - Nomear ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, portador (a) do R.G. 281514288, nos termos do 




129 - Nomear FULVIA CASTRO BARBOZA PIMENTEL, portador (a) do R.G. 331211749, nos 




130 - Nomear ELBIA TRINDADE SUTTI, portador (a) do R.G. 176760623, nos termos do artigo 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – ARTES, lotação 

SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e quatro) horas 

semanais. 

131 - Nomear EDELMAR DE SOUZA VECCI, portador (a) do R.G. 244189195, nos termos do 


de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – ARTES, 

lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e quatro) 


132 - Nomear CARLA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA, portador (a) do R.G. 44420720X, 


exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 

– ARTES, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e 

quatro) horas semanais. 

133 - Nomear DOUGLAS DONIZETI DE SOUZA, portador (a) do R.G. 34664530X, nos termos 


cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – 

Ciências, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e 


134 - Nomear LUANA LEAMARI, portador (a) do R.G. 333553937, nos termos do artigo 22, 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – Ciências, 



135 - Nomear SILVANIA FERREIRA DE MELO, portador (a) do R.G. 375637059, nos termos 



Ciências, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e 


5

6 

136 - Nomear LEANDRO PEREIRA ARAUJO MEDEIROS, portador (a) do R.G. 282782576, nos 



– GEOGRAFIA, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 

(vinte e quatro) horas semanais. 

137 - Nomear ZILDA APARECIDA BURILLI, portador (a) do R.G. 9556967, nos termos do 


de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – GEOGRA- 

FIA, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e quatro) 


138 - Nomear FRANCISCA ANTONIA VIEGAS, portador (a) do R.G. 37894346, nos termos do 


de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – GEOGRA- 

FIA, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e quatro) 


139 - Nomear RENATO SANTOS GONCALVES, portador (a) do R.G. 290533065, nos termos 



GEOGRAFIA, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte 

e quatro) horas semanais. 

140 - Nomear THIAGO TAVARES PEREIRA, portador (a) do R.G. 331126114, nos termos do 


de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – HISTÓRIA, 



141 - Nomear ERIKA PADILHA GOMES, portador (a) do R.G. 358651785, nos termos do artigo 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – INGLÊS, lotação 


semanais. 

142 - Nomear GUSTAVO RUBINO ERNESTO, portador (a) do R.G. 325138321, nos termos do 


de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – INGLÊS, 



143 - Nomear IVANI DOS SANTOS, portador (a) do R.G. 175379282, nos termos do artigo 22, 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – INGLÊS, lotação 


semanais. 

144 - Nomear SIMONE BERNARDO VALICELI, portador (a) do R.G. 208872656, nos termos 



INGLÊS, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e 


145 - Nomear ADRIANA PONTES FERNANDES, portador (a) do R.G. 244190811, nos termos 



INGLÊS, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e 


146 - Nomear EDNALDO RAPOSEIRO, portador (a) do R.G. 348055316, nos termos do artigo 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – MATEMÁTICA, 



147 - Nomear LIGIA XAVIER DA SILVA, portador (a) do R.G. 307976403, nos termos do artigo 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – PORTUGUÊS, 



148 - Nomear MARIA GABRIELA LOURENCO, portador (a) do R.G. 248838830, nos termos 



PORTUGUÊS, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte 

e quatro) horas semanais. 

149 - Nomear ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS, portador (a) do R.G. 452585272, nos 



– PORTUGUÊS, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 


150 - Nomear AUDREY REGINA GOMES DE PAULA, portador (a) do R.G. 424867606, nos 





151 - Nomear DEISE DOS SANTOS MAGALHAES BARROS, portador (a) do R.G. 329307393, 





152 - Nomear IZABEL APARECIDA LUGUI, portador (a) do R.G. 15116925, nos termos do 


de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – PORTUGU- 

ÊS, lotação SE-121, referência “M3-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 24 (vinte e quatro) 


PORTARIA N.º 48.200/12 – SA-4 

Nomear CRISTINA ROCCO, portador (a) do R.G 18378388, nos termos do artigo 22, inciso II, 

da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de DIRETOR 

ESCOLAR, lotação SE-111, referência “M11-A”, tabela I-QME-PP-I, carga horária de 40 (quarenta) 


PORTARIA Nº 48.204 /12 – SA-4 

Exonerar, a pedido, PATRICIA MAXIMO DOS SANTOS – 32851-2, portador(a) do RG. 27965248- 

3, do cargo de OFICIAL DE ESCOLA – SA.11, referência “10 A”, tabela III-QPE-PP-III, a partir 

de 13 de setembro de 2012., ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 

77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. 


Exonerar, a pedido, JOSE FERNANDO DE ASSIS MOURA – 34754-6, portador(a) do RG. 

18887222-X, do cargo de AGENTE DE BIBLIOTECA E ARQUIVO I – SC-21, referência 

“19A”, tabela III-QPE-PP-III, a partir de 13 de setembro de 2012, ficando declarado vago o 

respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 

de dezembro de 1968. 


Exonerar, a pedido, MARCO AURELIO DOS SANTOS FERREIRA – 37366-4, portador(a) do 

RG. 45816005-2, do cargo de OFICIAL DE ESCOLA I – SE-114, referência “10A”, tabela III- 

QPE-PP-III, a partir de 13 de setembro de 2012, ficando declarado vago o respectivo cargo, de 

acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. 


Exonerar, a pedido, ITAMAR FELIX BATISTA – 38069-3, portador(a) do RG. 17590519-9, do 

cargo de AUXILIAR DE TOPOGRAFIA E EMPLACAMENTO – SPU-2, referência “17A”, tabela 

II-QPE-PP-II, a partir de 12 de setembro de 2012, ficando declarado vago o respectivo cargo, 

de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. 


Exonerar, a pedido, ANTONIO MARCOS DA SILVA – 32342-3, portador(a) do RG. 24785188- 

7, do cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO – SE-111, referência “12A”, tabela III-QPE-PP-III, 

a partir de 12 de setembro de 2012, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com 

o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. 


Exonerar, a pedido, ELIANE OLIVEIRA RODRIGUES – 34815-2, portador(a) do RG. 

26390492-1, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I INFANTIL – SE-112, 

referência “M2A”, tabela I-QME-PP-I, a partir de 10 de setembro de 2012, ficando declarado 

vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 

1729, de 30 de dezembro de 1968. 


Exonerar, a pedido, ROSEVANIA GERALDA CORDEIRO – 34674-4, portador(a) do RG. 

30041926-0, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I FUNDAMENTAL – SE-114, 

referência “M2A”, tabela I-QME-PP-I, a partir de 10 de setembro de 2012, ficando declarado 

vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 

30 de dezembro de 1968. 


Exonerar, a pedido, CARLA GABRIELA MENDES – 38518-0, portador(a) do RG. 42795100- 

8, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II EJA – SE-121, referência “M3A”, 

tabela I-QME-PP-I, a partir de 06 de setembro de 2012, ficando declarado vago o respectivo 

cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro 

de 1968. 


Exonerar, a pedido, DANIEL JOSE DE OLIVEIRA – 38529-5, portador(a) do RG. 12383537-9, 

do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II EJA – SE-121, referência “M3A”, tabela 

I-QME-PP-I, a partir de 10 de setembro de 2012, ficando declarado vago o respectivo cargo, 

de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. 

PORTARIA Nº 48.213/12 – SA-4 

Exonerar, nos termos do artigo 36, § 2º da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, 

ESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA, do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – EJA 

HISTÓRIA, lotação SE-121, nomeado por meio da Portaria 48.081/12, tendo em vista ter 

decorrido o prazo para início das atividades. 

Fica declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso I, da Lei Municipal 

1729, de 30 de dezembro de 1968. 

PORTARIAS E APOSTILAS ASSINADAS PELO SR. SECRETÁRIO: 

PORTARIA N.º 48195/12–SA.4 

I - Cessar, a partir de 05/09/2012, os efeitos da Portaria que designou a funcionária MARLENE 

D P MARTINS LIMA – 23.750-9, Professor de Educação Básica I – Infantil – SE.111, nível 

de referência “M4-B”, para responder pelas atribuições do cargo de Diretor Escolar, nos 

termos do artigo 32, §§ 1° e 2° da Lei Municipal n.º 5820/2008. 

II - Atribuir à funcionária MARLENE D P MARTINS LIMA – 23.750-9, Professor de Educação 

Básica I – Infantil – SE.111, nível de referência “M4-B”, a gratificação de R$ 242,87 (duzentos 

e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a partir de 05/09/2012, prevista na Lei 

Municipal nº 5635, de 14 de dezembro de 2006. 


I - Designar a funcionária BEATRIZ PEREIRA LIMA – 23.754-1, Professor de Educação 

Básica I - Infantil – SE.113, nível de referência “M5-B”, para responder pelas atribuições do 

cargo de Diretor Escolar, no período de 10/09/2012 a 24/09/2012, nos termos do artigo 32, 

§§ 1° e 2° da Lei Municipal nº 5820/2008. 

II - Atribuir à funcionária BEATRIZ PEREIRA LIMA – 23.754-1, Professor de Educação Básica 

I - Infantil – SE.113, nível de referência “M5-B”, a gratificação de R$ 367,24 (trezentos e 

sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), no período de 10/09/2012 a 24/09/2012, 

prevista na Lei Municipal nº 5635, de 14 de dezembro de 2006. 


Designar a funcionária LILIAN ARRAIOL V BARTKEVICIUS – 27.061-4, Professor de Educação 

Básica I - Infantil – SE.113, nível de referência “M2-B”, para responder pelas atribuições 

do cargo de Diretor Escolar, no período de 10/09/2012 a 24/09/2012, nos termos do artigo 

32, §§ 1° e 2° da Lei Municipal nº 5820/2008. 


Designar a funcionária ANA MARIA MONTES BERTAZO – 28.905-1, Professor de Educação 

Básica I - Fundamental – SE.113, nível de referência “M2-A”, para responder pelas atribuições 

do cargo de Diretor Escolar, a partir de 23/08/2012, nos termos do artigo 32, §§ 1° e 2° da 

Lei Municipal nº 5820/2008. 


I - Designar a funcionária IRAÍDE APARECIDA BRAGA – 32.705-3, Professor de Educação 

Básica I - Fundamental – SE.113, nível de referência “M2-A”, para responder pelas atribuições 

do cargo de Diretor Escolar, no período de 05/09/2012 a 19/09/2012, nos termos do artigo 

32, §§ 1° e 2° da Lei Municipal nº 5820/2008. 

II - Atribuir à funcionária IRAÍDE APARECIDA BRAGA – 32.705-3, Professor de Educação 

Básica I - Fundamental – SE.113, nível de referência “M2-A”, a gratificação de R$ 367,24 

(trezentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), no período de 05/09/2012 

a 19/09/2012, prevista na Lei Municipal nº 5635, de 14 de dezembro de 2006. 


Designar a funcionária JULIANA TOMOYOSE – 36.910-4, Professor de Educação Básica I 

– Infantil – SE.111, nível de referência “M2-A”, para responder pelas atribuições do cargo de 

Coordenador Pedagógico, a partir de 24/08/2012, nos termos do artigo 33, §§ 1° e 2° da Lei 

Municipal n.º 5820/2008. 

PORTARIA Nº 48.203/12 – SA.4 

CESSAR, a partir de 13 de Setembro de 2012, os efeitos da Portaria nº 48.089/11-SA.4, que 

colocou a funcionária PATRICIA MAXIMO DOS SANTOS, matrícula nº 32.851-2, Oficial de 

Escola I, à disposição do Cartório da 414ª Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo.

DESPACHOS DO SR. DIRETOR: 

Errata referente ao Despacho do Sr. Diretor, publicado no Jornal Notícias do Município, edição 

nº 1.687, de 31 de agosto de 2012: 

Onde se lê: 

“ELZA ALVES RIBEIRO PEREIRA” 

Leia-se: 

“ELZA ALVES RIBEIRO FERREIRA” 

Informamos que a nomeação dos candidatos abaixo relacionados constante das Portarias nº 

48.163/12, 48.165/12 e 48.166/12-SA.4, tornou-se sem efeito, uma vez que expirou o prazo 

para posse: 

FISCAL I – referência “27-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, tabela III- 

QPE-PP-III. 

NOME RG Lotação 

VANESSA LIBERATO 29656602-0 ST-1 

INSTRUTOR DE ESPORTES I - MODALIDADE FUTEBOL – referência “16 A”, carga horária 

de 40 (quarenta) horas semanais, tabela II-QPE-PP-II. 


RAFAEL ASCENCAO RODRIGUES 34259777-2 SESP.1 

INSTRUTOR DE ESPORTES I - MODALIDADE FUTEBOL – referência “16 A”, carga horária 

de 40 (quarenta) horas semanais, tabela II-QPE-PP-II. 


THIAGO VALIM EULEOTERIO 40039547-2 SESP.1 

1 - DEFERINDO o pedido de JUSTIFICATIVA DE FALTA DO DIA 30/06/2012, do (da) servidor 

(a) DILMA SOARES DE SOUZA, matrícula 32.134-0, conforme manifestação constante do P.P. 

32.134/A. 

2 - DEFERINDO o pedido de ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DE 15/11/2010, do (da) 

servidor (a) FRANCISCO MODESTO DE ANDRADE, matrícula 24.384-1, conforme manifestação 

constante do P.P. 24.384/E. 


(a) FRANCOILDO DE ASSIS SILVA, matrícula 61.178-3, conforme manifestação constante do 

P.P. 61.178/A. 

4 - DEFERINDO o pedido de JUSTIFICATIVA DE FALTA DOS DIAS 21 E 22/08/2012, do (da) 

servidor (a) GABRIELA MARTINEZ DE OLIVEIRA, matrícula 26.036-0, conforme manifestação 

constante do P.P. 26.036/A. 


servidor (a) JOSÉ GALVÃO, matrícula 296-2, conforme manifestação constante do P.P. 296/E. 


servidor (a) KÁTIA M. PORTAZIO DE OLIVEIRA, matrícula 24.006-3, conforme manifestação 



servidor (a) LAURO RUBIM GARCIA, matrícula 8.894-6, conforme manifestação constante do 

P.P. 8894/E. 


servidor (a) MARIA CECÍLIA DE SOUZA, matrícula 24.695-4, conforme manifestação constante 

do P.P. 24.695/E. 


(a) MARIA GEANE DA SILVA BERTOLO, matrícula 37.692-1, conforme manifestação constante 

do P.P. 37.692/A. 


servidor (a) NAIR ALVES PEREIRA FERNANDES, matrícula 27.067-2, conforme manifestação 



servidor (a) PAULO ROBERTO ARTUSO, matrícula 7.583-0, conforme manifestação constante 

do P.P. 7.583/E. 


(a) RENILDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula 18.157-2, conforme manifestação constante 

do P.P. 18.157/A. 


(a) ROBERT CARLOS DE ALMEIDA, matrícula 36.159-6, conforme manifestação constante do 

P.P. 36.159/A. 


servidor (a) ROBERTO TADEU GOMES, matrícula 2.807-9, conforme manifestação constante do 

P.P. 2.807/E. 


(a) SANDRA MARIA DA SILVA, matrícula 37.931-9, conforme manifestação constante do P.P. 

37.931/A. 


(a) SOLANGE DE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula 60.646-3, conforme manifestação constante 

do P.P. 60.646/A. 


(a) SOLANGE DE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula 60.986-9, conforme manifestação constante 

do P.P. 60.986/A. 


servidor (a) SUELI MATURANA ALEO, matrícula 13.332-5, conforme manifestação constante do 

P.P. 13.332/E. 


servidor (a) SUSANA MARIA BEZERRA, matrícula 13.056-3, conforme manifestação constante 

do P.P. 13.056/E. 


servidor (a) VILMA AUGUSTO MARÇON, matrícula 9.542-0, conforme manifestação constante 

do P.P. 9.542/E. 

21 - INDEFERINDO o pedido de PAGAMENTO DE “NONA-HORA”, do (da) servidor (a) EDGAR 

DEMARCHI, matrícula 3.968-8. 

22 - INDEFERINDO o pedido de REVISÃO DO ARTIGO 50 DA LM 4681/98, do (da) servidor (a) 

MARIA VERALUCIA DA SILVA MELO, matrícula 25806-4, conforme manifestação constante do 

P.P. 25806/Q. 

23 - INDEFERINDO o pedido de PROMOÇÃO VERTICAL NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA LM 

5820/2008, do (da) servidor (a) SILVANA APARECIDA DEROBIO, matrícula 28389-3, conforme 

manifestação constante do P.P. 28389/Q. 

24 - INDEFERINDO o pedido de PROMOÇÃO VERTICAL NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA LM 

5820/2008, do (da) servidor (a) VERA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 22463-9, conforme 

manifestação constante do P.P. 22463/Q. 

25 - Negando provimento ao recurso interposto pelo servidor PAULO AFONSO ALVES FERREI- 

RA, matrícula n° 30.418-0, Enfermeiro, SS-11, referência 32-A, tabela II-QPE-PP-II, contra decisão 

do Senhor Secretário de Administração e Modernização Administrativa que, acolhendo 

parecer da CCIA, determinou a aplicação de penalidade de suspensão ao recorrente, conforme 

manifestações exaradas no processo n° SB 51.665/2011. 

COMUNICADO DE DESLIGAMENTO 

Matríc. Nome Cargo/ Lotação a partir de Motivo 

Regime 

77712-9 GUILHERME MORAIS DE OLIVEIRA ESTAGIÁRIO - DIREITO SJC-01 24/08/2012 Desligado 

19319-5 KARINA DE CARVALHO ORMONDE RINALDI PROFESSOR SUBSTITUTO SE-111 03/09/2012 Demissão a Pedido 

EDUCAÇÃO BASICA-C.L.T. 

77636-9 LARA DE CASTRO FERREIRA ESTAGIÁRIO-DIREITO SJC-01 27/08/2012 Desligado 

77714-5 RENATO TADEU DE OLIVEIRA CAMPOS ESTAGIÁRIO-DIREITO SJC-01 27/08/2012 Desligamento a Pedido 

60190-0 SIMONE OLIVEIRA SIMAS PROFESSOR SUBSTITUTO SE-114 06/09/2012 Demissão a Pedido 


77535-5 SUELLEN FERREIRA CAVALCANTI ESTAGIÁRIO-PEDAGOGIA SE-1 30/08/2012 Desligamento a Pedido 

77445-6 TAILAINE CAROLINE PIRES COSTA ESTAGIARIO-PEAT SEDESC-2 15/09/2012 Maioridade 

62239-2 VALERIA REGINA BISPO AUXILIAR DE LIMPEZA-C.L.T. SE-2 03/09/2012 Demissão a Pedido 

77461-8 WISLEY DUDSON CORDEIRO LEITE ESTAGIARIO-PEAT SEDESC-2 03/09/2012 Desligamento a Pedido 

62547-1 CLEIDE GUILLEN MUNHOZ PROFESSOR SUBSTITUTO SE-113 13/09/2012 Demissão a Pedido 


38529-5 DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCAÇÃO SE-121 10/09/2012 Demissão a Pedido 

BÁSICA II EJA ESTATUTÁRIO 

77882-4 DANIELA FERREIRA VIANA ANDRADE ESTAGIÁRIO-PEDAGOGIA SE-1 04/09/2012 Desligamento a Pedido 

77619-9 JESSICA DIEDO SCARTEZINI ESTAGIÁRIO-DIREITO G.PGM 10/09/2012 Desligamento a Pedido 

17772-9 MIHO ARAKI PROFESSOR SUBSTITUTO SE-113 17/09/2012 Demissão a Pedido 


17488-6 ROSIMERE APARECIDA LOPES PROFESSOR SUBSTITUTO SE-111 10/09/2012 Demissão a Pedido 


18636-0 SILAS LOPES BARBOSA JUNIOR GUARDA CIVIL SSU-1 11/09/2012 Demissão a Pedido 

MUNICIPAL-C.L.T. 

77539-7 TATIANE DA SILVA M CARVALHO ESTAGIÁRIO-PEDAGOGIA SE-1 11/09/2012 Desligamento a Pedido 

19652-5 VILMA GALLEGO AUXILIAR DE LIMPEZA-C.L.T. SE-2 14/09/2012 Demissão a Pedido 


Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas – SA-4 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 

EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS E ADITAMENTOS 

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a 

Secretaria de Administração e Modernização Administrativa desta Municipalidade, faz publicar, 

através do Departamento de Materiais e Patrimônio (SA.2), os Extratos de Termos de Contratos 

e Aditamentos abaixo discriminados: 

I – TERMO DE ADITAMENTO SA.200.2 Nº. 129/2012 (3º) AO CONTRATO DE CONCES- 

SÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 209/98; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BER- 

NARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: n.º SB 8409/1989; CONSESSIO- 

NÁRIA: AUTO VIAÇÃO ABC LTDA.; VALOR: sem ônus; ASSINATURA: 13/07/2012; 

OBJETO: Nos termos do item 6.5.1.2 do Edital e das cláusulas 11.1 e 11.2 do Contrato 

de Concessão nº 209/98 e tendo em vista a autorização expressa do PODER 

CONCEDENTE, a CONCESSIONÁRIA se transformará em Sociedade Empresária Limitada 

de Propósito Específico, denominada SÃO BERNARDO DO CAMPO TRANS- 

PORTES LTDA. – SBCTRANS, na forma do Instrumento Particular de Constituição de 

Sociedade as fls. 2511/2521, que faz parte integrante do presente termo. Parágrafo 

Único: Deste modo, a partir do presente instrumento de aditamento, as obrigações 

contraídas e os direitos previstos no Edital que tratou da referida Contratação e no Termo 

de Contrato de Concessão nº 209/98, passarão a ser de responsabilidade da empresa 

SÃO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES LTDA. – SBCTRANS, a quem caberá, 

exclusivamente, a prestação e a execução dos serviços objeto da Concessão. A transfor- 

mação da CONCESSIONÁRIA em Sociedade de Propósito Específico, que trata a cláusula 

primeira, não elide a responsabilidade solidária da empresa Auto Viação ABC Ltda., pelas 

obrigações que lhe incumbiam, em época anterior à data de celebração do presente 

instrumento, conforme disposto no item 3, da Cláusula Segunda do Instrumento Particular 

de Constituição da Sociedade Empresária – SÃO BERNARDO DO CAMPO TRANSPOR- 

TES LTDA. – SBCTRANS. A CONCESSIONÁRIA se compromete e se obriga a transferir 

a capacidade técnica, pessoal e direitos, relacionados no Anexo Único do Instrumento 

Particular de Constituição da Sociedade Empresária as fls. 2522/2564, o qual passa a 

integrar o presente termo. A empresa AUTO VIAÇÃO ABC LTDA deverá apresentar ao 

PODER CONCEDENTE o mencionado Instrumento Particular de Constituição da Sociedade 

Empresária – SÃO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES LTDA. – SBCTRANS, 

devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, o qual 

será anexado ao processo administrativo próprio. O PODER CONCEDENTE ficará responsável 

por informar, expressamente, a EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE SÃO 

BERNARDO DO CAMPO (ETC-SBC) do integral teor deste termo aditivo, de forma que 

não ocorram quaisquer circunstâncias prejudiciais à efetiva fiscalização das cláusulas, 

termos e obrigações estabelecidas no contrato de concessão nº 209/98. 

SA. 2, 20 de setembro de 2012. 

EDNA PEREIRA DE CARVALHO 

Diretora – SA. 2 

SBCPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

PORTARIAS ASSINADAS PELA 

SRA. DIRETORA SUPERINTENDENTE: 

PORTARIA Nº365/2012 - SBCPREV 

I - Aposentar VALDIR TEIXEIRA DE ARANDA – 2.925-3, cargo ABASTECEDOR, PASEP 

10038532945, lotação SU.101, referência “C-12” com remuneração na referência “C-14”, 

tabela X-QPE-PP-IV, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 

2011, a partir da publicação deste ato. 

II – Os proventos serão calculados de acordo com a legislação vigente e correrão à conta do 

SBCPrev - Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo. 

III – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na 

mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores 

em atividade. 


I - Aposentar MÁRCIA FELICIA MONTEIRA – 1.334-3, cargo ARQUITETO, PASEP 10089768482, 

lotação SO.1, referência “35-A”, tabela III-QPE-PP-III, nos termos do artigo 79 da Lei Municipal 

n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato. 



III – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na 

mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em 

atividade. 


I - Aposentar MARIA APARECIDA BELOTI DOS SANTOS – 12.291-0, cargo MERENDEIRA, 

PASEP 17031996706, lotação SE.21, referência “C-11” com remuneração na referência “C- 

14”, tabela X-QPE-PP-IV, nos termos do artigo 21, inciso II, da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de 

setembro de 2011, a partir de 30 de setembro de 2012. 



III – A revisão ou atualização dos proventos relativos a presente aposentadoria ficarão sujeitos 

aos mesmos índices estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência - RGPS. 

APOSTILA Nº153/2012 - SBCPREV 

Apostilar a Portaria nº 17.320/1994-DP, que aposentou o(a) Sr.(a) RONALDO ROCHA – 5.594- 

9, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5894, de 26 de junho de 2008, 

e face instrução no Processo de Pessoal nº 5.594/E, a referência efetiva mencionada naquele 

diploma legal, fica alterada para referência “29-C”, os cálculos de proventos ficam retificados 

para 91,42% (noventa e um inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), da referência 

“29-C”carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 37,28% (trinta e sete 

inteiros e vinte e oito centésimos por cento) a título de senhoridade, a partir de 27 de junho 


Indeferindo a CARLOS SOTERO DOS SANTOS, por meio do Processo Administrativo SB nº 

37.785/2012 o pedido de Pensão por Morte, em razão do falecimento de ERENITA SOUSA 

SANTOS, matrícula n° 12.690-6, por falta de amparo legal. 

HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA: 

PROC. ORIGEM INTERESSADO(A) 

12291/E SBCPrev MARIA APARECIDA BELOTI DOS SANTOS 

2925/E SBCPrev VALDIR TEIXEIRA DE ARANDA 

1334/E SBCPrev MARCIA FELICIA MONTEIRA 

10-F SBCPrev JOÃO TARGINO 

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE 


PA-SB-16.976/2008 SBCPrev ANAIRA SANTOS DE ALMEIDA 

PA-SB- 038315/2012 SBCPrev IRENE VERA DA SILVA 

PA-SB 038315/2012 SBCPrev JESICA VERA DA SILVA 

PA- SB-038315/2012 SBCPrev GIOVANNA CONDE CANDIDO DA SILVA 

PA-SB- 37785/2012 SBCPrev MAURO SELINGARDI 

PA-SB-49167/2012 SBCPrev YUKIO KAMADA 

HOMOLOGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA 


5594/E SBCPrev RONALDO ROCHA 

HOMOLOGAÇÃO ENCERRAMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA 


2428/E SBCPrev EZIO PIZZIGUEIRO 

27765/E SBCPrev MARIA DAS MERCES DE MEIRA SILVA 

HOMOLOGAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CÁLCULO BENEFICIO DE PENSÃO 


PA-SB 11263/1999 SBCPrev LUCILIA RISHTER BASSANI 

PA-SB- 3277/2008 SBCPrev MARIA SELMA DA MOTA CASTRO 

PA-SB- 6753/1995 SBCPrev NEIDE MARTINS FORNARI 

PA-SB- 26267/2003 SBCPrev MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO 

HOMOLOGAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO. 


SB14979/2011 SBCPrev MAICON INÁCIO DA CRUZ 

PA-SB- 6753/1995 SBCPrev DAIANA ELIZA FORNARI 

COMUNICADO DE FALECIMENTO Nº 31/2012 

Matrícula Nome Cargo Data do CPF 

Falecimento 

10.032-8 LOURIVAL COSTA DOS SANTOS APOSENTADO 16/09/2012 268.691.446-72 

GLORIA SATOKO KONNO 

Diretora Superintendente 

7

8 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA 


RESOLUÇÃO SJC Nº 037/2012. Processo Administrativo SB 2.315/2012-10. Determina instauração 

de Processo Disciplinar. SJC, 12 de Setembro de 2012. MARCOS MOREIRA DE CARVA- 

LHO, Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania. 

RESOLUÇÃO SJC Nº 038/2012. Processo Administrativo SB 32.588/2012-82. Determina instauração 

de Processo Disciplinar. SJC, 12 de Setembro de 2012. MARCOS MOREIRA DE CARVA- 

LHO, Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania. 

SECRETARIA DE FINANÇAS 

DEPARTAMENTO DA RECEITA 

ORDEM DE SERVIÇO SF.1 Nº 009/2012. 

Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo 

de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção 

civil, serviços auxiliares ou complementares para 

efeito de lançamentos de ISSQN. 

O Diretor do Departamento da Receita do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas 

atribuições legais e; 

Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 135 combinado com o § 6º do artigo 139A 

da Lei Municipal nº 1802, de 26 de dezembro de 1969, ambos com redação da Lei Municipal 

5232, de 5 de dezembro de 2003; 

Considerando também, o disposto no artigo 45, combinado com o artigo 47 e seu inciso IV, da 

referida Lei Municipal nº 1802, de 1969. 

Considerando os preços correntes no mercado, apurados conforme processo nº 1525/87-SB; 

DETERMINA: 

Art. 1º. Ficam fixados os valores constantes da tabela abaixo correspondentes aos preços 

mínimos utilizados nos cálculos de mão-de-obra de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, 

para fins de lançamentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN. 

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 

VALIDADE: OUTUBRO DE 2012. 

TIPO DA CONSTRUÇÃO VALOR POR m2 RESIDÊNCIAS 

R.1 ................................. R$ 576,44 

R.2 ................................. R$ 512,63 

R.3 ................................. R$ 430,83 

R.4 ................................. R$ 334,37 

R.5 ................................. R$ 147,52 

R.15 ................................. R$ 295,05 

SALÕES COMERCIAIS 

C.6 ................................. R$ 494,33 

C.7 ................................. R$ 486,54 

C.16 ................................. R$ 336,50 

SALAS COMERCIAIS 

S.8 ................................. R$ 494,33 

S.9 ................................. R$ 486,54 

S.17 ................................. R$ 336,50 

OUTROS TIPOS 

O.18 ................................. R$ 576,93 

O.19 ................................. R$ 423,78 

O.20 ................................. R$ 223,04 

INDÚSTRIAS 

I.10 ................................. R$ 576,93 

I.11 ................................. R$ 423,78 

I.12 ................................. R$ 223,04 

CONSTRUÇÕES ESPECIAIS 

CE.13 ................................ R$ 70,48 

CE.14 ................................ R$ 163,75 

APARTAMENTOS 

A.21 ................................. R$ 466,05 

A.22 ................................. R$ 401,28 

A.23 ................................. R$ 336,50 

SERVIÇOS AUXILIARES/COMPLEMENTARES 

TIPO VALOR POR UNIDADE 

TERRAPLENAGEM: 

-CORTE/ATERRO ...................... R$ 3,33 / m 3 

-COMPACTAÇÃO ....................... R$ 0,92 / m 3 

-TRANSPORTE ........................ R$ 8,67 / m 3 

OUTROS SERVIÇOS: 

-MURO .............................. R$ 28,30 / m 2 

-MURO DE ARRIMO .................... R$ 626,76 / m 3 

-PAVIMENTAÇÃO ...................... R$ 5,88 / m 2 

-GUIA .............................. R$ 12,43 / m 

-SARJETA ........................... R$ 12,43 / m 

-PASSEIO ........................... R$ 26,12 / m 2 

-DEMOLIÇÃO ......................... R$ 41,48 / m 2 

-PISCINA ........................... R$ 532,50 / m² 

§ 1º. Para enquadramento do tipo de construção, utilizar-se-ão os critérios constantes da Lei 

Municipal nº 1802/69 e suas alterações e da Tabela nº 7, anexa à mesma. 

§ 2º. Para o cálculo do valor de mão-de-obra de execução de reforma, sem aumento de área, 

será utilizado 25% (vinte e cinco por cento) do valor correspondente ao tipo de imóvel, reformado, 

considerando-se a área reformada no alvará de construção ou área total construída se a 

área reformada não constar do referido alvará. 

§ 3º. Para avaliação de construção cujo tipo não se encontre mencionado neste artigo, a 

Fiscalização Tributária Municipal apurará o valor mínimo respectivo em publicação técnica especializada. 

Art. 2º. Na execução de jazigos, em sepulturas perpétuas, nos cemitérios públicos municipais, 

ficam fixados os valores mínimos da tabela abaixo, para fins de composição da base de cálculo 

para lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN: 

TIPO REVEST.DO JAZIGO EMPREIT.MÃO OBRA 

Mármore/Granito. . ..................... . R$ 3.548,34 

Cerâmica/Esmalte. ..................... . R$ 3.548,34 

Argamassa simples. . .................... R$ 2.217,64 

REFORMA DO JAZIGO 

Mármore/granito. . . . 80% do valor mínimo para edificação. 

Outros revestimentos . 50% do valor mínimo para edificação. 

§ 1º. Os valores mínimos acima envolvem apenas o fornecimento de mão de obra, sendo excluídos 

os valores dos materiais, se aplicados. 

§ 2º. Os valores fixados no caput são para jazigos com dimensões de 2,00m por 2,20m (padrão 

6 gavetas), sendo que, para jazigos com dimensões diferentes destas, o valor mínimo será 

apurado proporcionalmente à sua área, independentemente do número de gavetas. 

Art. 3º. É adotada, para vigorar no mês de OUTUBRO DE 2012, a tabela prática para atualização 

de recolhimentos de ISS - Construção Civil anexa à presente ordem de serviço. 

Art. 4º. Esta ordem de serviço entra em vigor em 1º de OUTUBRO DE 2012. 

SF.1, 17 DE SETEMBRO DE 2012. 

FERNANDO JOSÉ DE CAMPOS 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA 

........................................................................................................................................................................................................... 

EDITAL SF-1 261/2012 

Nos termos da legislação vigente, ficam os contribuintes abaixo, NOTIFICADOS a comparecerem 

dentro de 15 (quinze) dias ao local a seguir especificado, a fim de ultimarem providências necessárias 

ao trâmite dos processos. O não comparecimento implicará o arquivamento e demais 

conseqüências legais. 

REDE FÁCIL – ATENDIMENTO AO CIDADÃO 

(Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro - PisoTérreo) 

ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTOS 

AMIR FERREIRA BATISTA SB-00.049/2012 

CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL SB-14.807/2000 

IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR SB-06.549/2003 

JANETE SPEHAR VISENTAINER SB-36.326/2012 

JOÃO DA SILVA SB-39.749/2012 

KARLA CRISTINA MARTINS BUTINHÃO SB-48.764/2012 

MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA SB-06.050/2012 

ORGANIZAÇÃO NAC. AMB. SOC. CULT. ED. ONASCEE SB-49.199/2012 

SERGIO ANTONIO PARRA MEDINA SB-46.625/2011 

TEREZINHA DE FÁTIMA TRENTINI ALVARES SB-18.594/2012 

ASSUNTO: RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE ITBI 

PÉRCIO GIUSTI SB-00.243/2012 

RICARDO PENTEADO BASTOS SB-00.243/2012 

SIDNEI NATAL REDONDARO SB-00.243/2012 

ANDAR TÉRREO DA SECRETARIA DE FINANÇAS – SF.101-3 

(Av. Kennedy, 1058 – Subseção de Cadastro Mobiliário) 

ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS (Prestar e/ou Receber) 

MARIA APARECIDA BEZERRA ANTERO SB-25.229/2010 

1º ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS – SF.101-1 

(Av. Kennedy, 1058 – Subseção de Cadastro Imobiliário) 

ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS (Prestar e/ou Receber) 

ILDA RODRIGUES DE SOUZA SB-02.890/2011 

SALUSTIANO ALVES DE CARVALHO FILHO SB-16.328/1998 

2º ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.102 

(Av. Kennedy, 1058 - 1ª Seção de Fiscalização Tributária). 


DIST LOG TRANSPORTES LTDA SB-45.917/2012 

J-PAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA SB-01.551/2012 

M. SANTOS PUBLICIDADE LTDA SB-41.024/2012 

QUALITY CONTROL ASSES. EMPRESARIAL S/S LTDA SB-47.415/2012 

REAL ASSESSORIA CONTÁBIL INFORMATIZADA S/S LTDA SB-48.392/2012 

2º ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.103 

(Av. Kennedy, 1058 - 2ª Seção de Fiscalização Tributária). 


FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA SB-51.917/2012 




REGINALDO ONOFRE DE SOUZA SB-11.197/2012 

Nos termos da legislação vigente, ficam os CONTRIBUINTES abaixo CIENTIFICADOS das 

decisões exaradas pelas autoridades competentes. Tratando-se de INDEFERIMENTO, poderá 

ser INTERPOSTO RECURSO no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. 

DESPACHOS DO SR. DIRETOR DA SF.1 

PROCESSOS DEFERIDOS 

ASSUNTO: BENEFÍCIOS FISCAIS 

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JD. LAVÍNIA SB-23.796/2011 

ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ SB-07.230/2009 

IGREJA BATISTA RENOVADA BRILHO CELESTE SB-47.049/2012 

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE 


CONCREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL SB-02.523/2012 

FUNDAÇÃO EDUC. PADRE SABÓIA DE MEDEIROS SB-34.598/2011 

PROCESSO INDEFERIDO 


FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SB-49.325/2012 

DESPACHOS DA SRA. CHEFE DA SF.101 

PROCEDIMENTO AUTORIZADO 

ASSUNTO: ALTERAÇÃO CADASTRAL 

JAMILE HASSEN KHADDOUR SB-10.372/2010 


ASSUNTO: DESMEMBRAMENTO 

CONSTRUTORA IPOÃ LTDA SB-14.070/2010 

ROGÉRIO SANTA MARIA MARINS SB-29.354/2011 

ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE QUANTIA 

EDUARDO CARRASCO BUENO SB-37.454/2012 

ASSUNTO: ENCERRAMENTO RETROATIVO 

ALEX SANDRO SEBASTIÃO DA SILVA SB-41.268/2012 

BETINA DE ARAÚJO CABALERIA SB-41.346/2012 

CATIA MARIA DA SILVA SB-27.653/2012 

CLAUDEMIR DE SOUSA SANTOS SB-41.304/2012 

EMERSON RUFINO DE SOUSA SB-73.723/2012 

JOÃO RIBEIRO CRUZ SB-22.903/2012 

JOSÉ RODRIGUES DE LIMA SB-41.576/2012 

KATIA QUADROS SANTOS SB-39.521/2012 

MARCO ANTONIO DE SOUZA SB-40.999/2012 

NILSON DE ARAUJO SANTANA SB-32.327/2012 

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SB-43.170/2012 

VAGNER MARCELO DA SILVA GOMES 

ASSUNTO: REVISÃO (IPTU, Taxa) 

SB-47.213/2012 

ANA MARIA CARDOSO ARRABACA SB-00.029/2007 

ANTONIO FRANCISCO XAVIER SB-48.978/2012 

MHS IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA 

ASSUNTO: VISTAS AO PROCESSO 

SB-28.201/2012 

MANOEL VENCESLAU ALVES SB-12.135/2007 

WANDERLEY RIBEIRO 

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE 

ASSUNTO: ENCERRAMENTO RETROATIVO 

SB-28.926/2012 

CLEBER ALVES FERREIRA SB-15.130/2012 

CRISTIAN RODRIGUES MARIA SB-40.910/2012 

MS FORATO – ME SB-19.830/2012 

SILVANI APARECIDA EGIDIO 

PROCESSOS INDEFERIDOS 

SB-43.127/2012 

ASSUNTO: CANCELAMENTO (Lançamento) 

FRANCISCO ANTONIO PETTI SB-43.159/2012 

RAUL RODRIGUES SB-22.795/2012

PROCESSO DESCONHECIDO 

ASSUNTO: DESMEMBRAMENTO 

PEREIRA BARRETO EMPREEND. IMOBILIÁRIOS SPE S/A SB-17.329/2007 

DESPACHOS DA SRA CHEFE DA SF.102 

PROCEDIMENTO AUTORIZADO 

ASSUNTO: CONVALIDAÇÃO DO USO DE CUPONS FISCAIS 

BERTHO BONO LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA SB-09.662/2009 


ASSUNTO: CANCELAMENTO (ISSQN) 

ÃNIMÃ PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA SB-44.151/2012 

CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET S/C LTDA SB-45.245/2012 


ASSUNTO: INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL 

ELSA LEONOR BORTOLI ME SB-16.976/2012 

ESCOLA DE ED. INFANTIL CRIAR E APRENDER LTDA SB-18.228/2012 

DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.103 


ASSUNTO: CANCELAMENTO (IPTU) 

ANTONIA DE SOUZA SANTOS SB-16.703/2010 

GABRIELE CANESTRELI SB-08.106/2008 

PAULO ROBERTO MENEGHIN SB-05.599/2010 

SUBSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO - SF-101-1 

Fica o Sr. JOÃO JOSÉ FRANCATO (procurador de QUENIA STEPONAVICIUS ANARGYROU e 

MICHEL EMANUEL ANARGYROU), CIENTIFICADO, de que retornamos os dados cadastrais do 

imóvel de inscrição nº 021.001.036.000, a situação anterior ao dia 11/09/2012, para o nome de 

DOROTHEA FORTNER, usufruto CARLOS ROBERTO FORTNER e ANDREA MARTHA FOR- 

TNER, tendo em vista que o processo administrativo nº SB-47.154/2012 que trata do assunto, 

ainda não teve despacho decisório, devendo V.Sa, aguardar a concretização da análise do 

referido processo. 

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:- SF.102 

Nos termos do artigo 25, § 3º, item 2, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 1802/69 ficam os contribuintes 

a seguir relacionados, NOTIFICADO(S) do seguinte procedimento: 

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL 

INTERESSADO: EUROP ASSISTENCE BRASIL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 

ENDEREÇO: Alameda Tocantins, 125 – 3º a 8º andares – Alphaville/Barueri/SP 

CNPJ nº: 01.020.029/0001-06 

PROCESSO: SB-1551/2012 

PERÍODO FISCALIZADO: 02/2008 a 02/2011 

TIPO DE FISCALIZAÇÃO: Serviços tomados 

PROVIDÊNCIAS: O contribuinte providenciou a declaração e recolhimento espontâneo, através 

dos lançamentos 280/12-000.3196 a 3253, 3255, 3256, 3258 a 3290 e 3297 a 3302 

Não ocorreu a homologação dos créditos tributários, descritos no § 4º da Lei 5172/66 (CTN), e 

artigo 48 da LM 1802/69. 

PVF nº 268/2012 

SF.1, 17 DE SETEMBRO DE 2012. 

FERNANDO JOSÉ DE CAMPOS 


................................................................................................................................................................................... 

EDITAL 262/2012 

NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B, DA LEI MUNICIPAL 

1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, NOTI- 

FICADOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS : 

NOME INSCRICAO COD-AVISO/EXE VALOR TOTAL VENCTO NUMERO 

DO LANCAMENTO DO PROCESSO 

A. CRAVEIRO CONSULTORIA EIRELI - ME 213.050-5 406-2811689/2012 R$ 63,56 23102012 

A.R.T. CONSTRUTORA LIMITADA 031.119.036.000 707-2811312/2012 R$ 929,35 2310201234499/2012/SB 

ABELINO FRANCISCO REZENDE 032.072.123.000 101-2811368/2012 R$ 1.062,12 2310201221218/2006/SB 

ACUSTICA TG3 COM. DE MAT. ACUST. E SERV. LTDA ME 212.982-5 406-2811632/2012 R$ 127,12 23102012 

ADEMILSON VITORINO DA SILVA 019.012.035.000 707-2811563/2012 R$ 929,35 2310201239970/2012/SB 

ADEMILSON VITORINO DA SILVA 019.012.035.000 707-2811865/2012 R$ 1.018,35 2310201239970/2012/SB 

ADILSON DOS SANTOS GONCALVES 002.073.021.234 101-2811113/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ADINOR ALVES DOS SANTOS 705-2811526/2012 R$ 975,42 2310201216866/2010/SB 

ADRIANA VAZ DE SIQUEIRA 002.073.021.229 101-2811108/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ALCIONE DA SILVA SOUSA 002.073.021.274 101-2811335/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ALDICIO FERREIRA DE SOUZA 212.995-7 406-2811642/2012 R$ 95,34 23102012 

ALEX RUI DE AZEVEDO MARQUES 002.073.021.255 101-2811316/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ALEXANDRE BERNINI 002.073.021.221 101-2811100/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ALVARO ROBERTO CALHADO 213.013-0 406-2811658/2012 R$ 127,12 23102012 

AMARILLES MOREIRA RODRIGUES 002.073.021.258 101-2811319/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ANA PAULA FEITOSA DE MESQUITA PECAS - ME 212.934-5 406-2811596/2012 R$ 508,56 23102012 

ANA PAULA NASCIMENTO FERNANDES 002.073.021.283 101-2811344/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ANA PAULO CAMILO 002.073.021.240 101-2811119/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ANDERSON ARANTES BAZO - ME 213.015-7 406-2811660/2012 R$ 274,12 23102012 

ANDERSON GOGONI 002.073.021.235 101-2811114/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ANDREA GONCALVES ZAMPIERI 002.073.021.285 101-2811346/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ANGELICA EHREMBERGER DIAS CALI 212.989-2 406-2811637/2012 R$ 190,68 23102012 

ANTONIO APARECIDO PARIS CABRERA 705-2811549/2012 R$ 1.613,10 2310201225970/2003/SB 

ANTONIO DAS NEVES DE OLIVEIRA 534.018.017.000 101-2811376/2012 R$ 651,00 23102012 1402/2008/SB 

ANTONIO FRANCISCO XAVIER 005.050.014.000 101-2811569/2012 R$ 46,83 2310201248978/2012/SB 

ANTONIO FRANCISCO XAVIER 005.050.014.000 101-2811570/2012 R$ 49,40 2310201248978/2012/SB 

ANTONIO MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA ME 212.971-0 406-2811624/2012 R$ 63,56 23102012 

ANTONIO SIMILLI 705-2810839/2012 R$ 70,82 23102012 3831/2010/SB 

APARECIDA DE MORAES ESCARDIN CONVENIENCIA - ME 213.029-7 406-2811672/2012 R$ 63,56 23102012 

ARISTIDES CAZULA 021.054.009.000 101-2811573/2012 R$ 82,56 2310201212173/2007/SB 

ARISTIDES CAZULA 021.054.009.000 101-2811574/2012 R$ 225,36 2310201212173/2007/SB 

ARLINDO CANTAGALLI 007.006.025.000 101-2811353/2012 R$ 1.237,56 23102012 8149/2007/SB 

ARMOR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME 212.956-6 406-2811611/2012 R$ 63,56 23102012 

ARPHIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA 213.033-5 406-2811676/2012 R$ 254,28 23102012 

ASSOCIACAO SOC. CONS. POR MUT.S. DO BONFIM532.210.061.000707-2811314/2012 R$ 413,19 2310201248612/2012/SB 

ASTERIO INFORMATICA S/S LTDA 103.936-9 405-2811760/2012 R$ 190,08 15102009 11/2012/SB 

















ASTERIO INFORMATICA S/S LTDA 103.936-9 704-2811778/2012 R$ 1.974,16 23102012 11/2012/SB 

ATLANTICS GR IMP EXP PROD ODONT MED HOSP INF EPP 212.961-2406-2811616/2012 R$ 508,56 23102012 

AVELINO DA SILVA FERREIRA 707-2810950/2012 R$ 2.154,96 23102012 289/2003/RG 






AZEMIR VIEIRA DUARTE 032.012.030.000 101-2811578/2012 R$ 145,70 2310201217516/2006/SB 

AZEMIR VIEIRA DUARTE 032.012.030.000 101-2811579/2012 R$ 431,40 2310201217516/2006/SB 

AZF PARTICIPACOES LTDA 029.002.028.000 101-2811140/2012 R$ 6.747,00 23102012 7881/2009/SB 

AZF PARTICIPACOES LTDA 029.002.028.000 101-2811141/2012 R$ 14.016,36 23102012 7881/2009/SB 

BARBARA POPOVITS RIBEIRO 002.073.021.219 101-2811098/2012 R$ 116,92 2310201214070/2010/SB 

BIANCA DARRE RIBEIRO 002.073.021.266 101-2811327/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

BRANDAO & SALLATTI SERVICOS LTDA - ME 213.017-3 406-2811661/2012 R$ 508,56 23102012 

CAMILA DE FATIMA CAMPOS 002.073.021.269 101-2811330/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

CAMILLO CONSTRUTORA E INCORPORADA 009.006.007.000 707-2811543/2012 R$ 139,85 2310201248658/2012/SB 

CAMILLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA009.006.007.000707-2811406/2012 R$ 139,85 2310201248658/2012/SB 

CAPUANO QUIMICA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- ME 213.005-0406-2811651/2012R$ 63,56 23102012 

CARLOS MORAIS (ESPOLIO) 031.125.044.000 707-2811306/2012 R$ 929,35 2310201224829/2012/SB 

CARMEN LUCIA NUNES ROSA 005.022.030.000 101-2812026/2012 R$ 6.605,52 2310201211800/2009/SB 

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 008.058.089.000 101-2811359/2012 R$ 10.998,12 2310201210535/1994/SB 

CELULA-T CONSULTORIA LTDA 151.948-4 405-2811191/2012 R$ 520,67 15062010 11/2012/SB 








CELULA-T CONSULTORIA LTDA 151.948-4 704-2811184/2012 R$ 1.007,57 23102012 11/2012/SB 

CELULA-T CONSULTORIA LTDA 151.948-4 704-2811202/2012 R$ 2.082,35 23102012 11/2012/SB 

CLARIUS AMBIENTAL LTDA ME 165.758-5 405-2811534/2012 R$ 196,00 15022010 11/2012/SB 



CLARIUS AMBIENTAL LTDA ME 165.758-5 704-2811523/2012 R$ 2.922,62 23102012 11/2012/SB 


CLAUDIA ELAINE DA SILVA 002.073.021.242 101-2811121/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

CLAUDIA REGINA FERREIRA CARVALHO 212.991-4 406-2811638/2012 R$ 111,24 23102012 

CLAUDIO JESUS TOSTES 510.104.079.000 101-2811145/2012 R$ 135,76 2310201233951/2012/SB 

CLAUDIO JESUS TOSTES 510.104.079.000 101-2811146/2012 R$ 112,40 2310201233951/2012/SB 

CLAYTON DE FREITAS GARCIA 002.073.021.226 101-2811105/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

CLINICA ODONTOLOGICA SANTA FILOMENA LTDA - ME 201.517-0 710-2812032/2012 R$ 369,18 23102012 

CLORINDA AUGUSTA RATAO GRANJO 015.078.029.000 705-2811096/2012 R$ 31.401,30 23102012 7431/2008/SB 

COBUCCI COMUNICACAO EIRELI 212.957-4 406-2811612/2012 R$ 63,56 23102012 

COMERCIAL CRYSMETAL LTDA ME 213.035-1 406-2811678/2012 R$ 63,56 23102012 

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS 707-2811388/2012 R$ 104,76 2310201219332/2009/SB 

COMPANYWEB CONSULTORIA & TREIN. EM INFORM.LTDA 165.865-4405-2810872/2012 R$ 30,40 15122008 1551/2012/SB 




COMPANYWEB CONSULTORIA & TREIN. EM INFORM.LTDA 165.865-4405-2810876/2012 R$ 1.248,50 15062009 1551/2012/SB 


























CONSTRUTORA IPOA LTDA 002.073.021.260 101-2811321/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

CR BUITVIDAS TECNICAS EM VENDAS LTDA 213.047-5 406-2811687/2012 R$ 190,72 23102012 

CRCOM COM. DE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME 213.036-0406-2811679/2012R$ 381,40 23102012 

CRISTIANO DA SILVA ARIAS 020.006.001.100 704-2811169/2012 R$ 635,68 23102012 243/2012/SB 

CRISTINA CUMANI GARCIA 002.073.021.237 101-2811116/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

DAGOBERTO ARANTES JUNIOR 002.073.021.224 101-2811103/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

DALVA SANTOS DIAS 534.010.002.000 101-2810974/2012 R$ 753,00 2310201221802/2006/SB 

DANIEL BRONZATTI AMORIM 002.073.021.259 101-2811320/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

DANIEL SECOL ZAGO 002.073.021.245 101-2811124/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

DANIELA ACETO BRAZILE 002.073.021.228 101-2811107/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

DANILO DANIEL DA SILVA 212.940-0 406-2811600/2012 R$ 95,34 23102012 

DARCIANA CALDEIRA BEZERRA 031.142.050.000 101-2811366/2012 R$ 563,76 2310201217062/2011/SB 

DAYSE GIACOMINI MALTA 705-2811541/2012 R$ 304,68 2310201219999/2005/SB 

DEMETRIUS ROSSI MOREIRA 212.963-9 406-2811617/2012 R$ 95,34 23102012 

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A 524.403.021.000 101-2810972/2012 R$ 29,48 2310201216703/2010/SB 

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A 524.403.021.000 101-2810973/2012 R$ 27,28 2310201216703/2010/SB 

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A 511.603.010.000 101-2811580/2012 R$ 27,34 23102012 6960/2010/SB 

DHEFANE DANTAS DOS SANTOS 002.073.021.272 101-2811333/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

DIEGO PORFIRIO DE FARIAS 020.006.001.179 704-2811304/2012 R$ 635,68 23102012 243/2012/SB 

DO-ALL DESIGN-COMERCIAL LTDA 43.982-7 405-2810841/2012 R$ 1.469,15 15042009 1551/2012/SB 










DO-ALL DESIGN-COMERCIAL LTDA 43.982-7 405-2810851/2012 R$ 639,15 15022010 1551/2012/SB 



















DOUGLAS FONSECA DE QUEIROZ 031.088.005.000 101-2810969/2012 R$ 438,12 2310201210972/2009/SB 

EDERNEI FOGACA DE SOUZA - ME 212.983-3 406-2811633/2012 R$ 63,56 23102012 

EDILENE DOS SANTOS ALMEIDA 020.006.001.001 704-2811186/2012 R$ 635,68 23102012 243/2012/SB 

EDMILSON APARECIDO TEIXEIRA - ME 213.009-2 406-2811654/2012 R$ 63,56 23102012 

EDSON FELIX DE ANDRADE 007.065.018.000 101-2811355/2012 R$ 11.364,60 2310201216456/2005/SB 

EDSON MATIAS MARTINS 705-2811520/2012 R$ 6.111,72 2310201217073/2004/SB 

EDUARDO MICHEL DE LIMA SILVA 213.043-2 406-2811685/2012 R$ 127,12 23102012 

EFATA SERV. COMBINADOS DE ESCR.E APOIO ADM.LT-ME 212.978-7406-2811629/2012 R$ 381,40 23102012 

ELCIO OSVALDO PACHECO 705-2811560/2012 R$ 2.741,46 2310201214933/2010/SB 

ELIANE CLAUDETE NOROES 002.073.021.265 101-2811326/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ELIAS JOSE LUCAS DA FONSECA 027.044.057.000 705-2811387/2012 R$ 10.494,90 2310201213608/2009/SB 

ELIDE MILAN 705-2811556/2012 R$ 2.719,56 2310201221180/2008/SB 

EMERSON APARECIDO TEIXEIRA DE SOUZA 020.006.001.249 704-2811309/2012 R$ 635,68 23102012 243/2012/SB 

EMERSON MANOEL DA SILVA 212.955-8 406-2811610/2012 R$ 158,92 23102012 

ESPORTE RETRO COM.DE ACESS.ESPORTIVOS LTDA-ME 212.951-5 406-2811608/2012 R$ 254,28 23102012 

EUCLIDES CASTRO JUNIOR 212.964-7 406-2811618/2012 R$ 190,68 23102012 

EUDES RUFINO DE MIRANDA 002.073.021.231 101-2811110/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

EVA DE FATIMA DA SILVA 002.073.021.270 101-2811331/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

F. DE ASSIS OLIVEIRA CALCADOS - EPP 213.006-8 406-2811652/2012 R$ 528,40 23102012 

FABIANO ARAUJO TREINAMENTOS ME 212.935-3 406-2811597/2012 R$ 63,56 23102012 

FABIO AUGUSTO GARCIA 002.073.021.279 101-2811340/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

FABIO PALADINO 002.073.021.252 101-2811131/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

FABIO RICARDO DOS SANTOS 704-2811705/2012 R$ 5.400,00 0611201252164/2012/SB 

FABIO RODRIGUES LEMES 212.915-9 406-2811584/2012 R$ 158,92 23102012 

FABOCCI & LAUREANO-COM. DE MAT. PARA CONST. LTDA 212.921-3 406-2811586/2012 R$ 254,28 23102012 

FABRICIA DA SILVA CORREIA-ME 213.052-1 406-2811691/2012 R$ 381,40 23102012 

FATIMA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 002.073.021.246 101-2811125/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

FAZENDA SAO BERNARDO RESTAURANTE LTDA EPP 212.988-4 406-2811636/2012 R$ 381,40 23102012 

FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA 002.073.021.273 101-2811334/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

FELIPE GRONDOSKI DOS SANTOS 002.073.021.249 101-2811128/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

FERNANDO APARECIDO PINHEIRO DE AZEVEDO 002.073.021.222 101-2811101/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

FERNANDO FRANCA 002.073.021.288 101-2811349/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

FH CONSTRUTORA E PAISAGISMO LTDA - EPP 212.975-2 406-2811626/2012 R$ 190,72 23102012 

FRANCISCO CASADO CACERES 013.007.019.000 101-2811362/2012 R$ 650,16 23102012 1011/1990/RR 

FRANCISCO DE SATIRO FIUZA 512.027.091.000 101-2811372/2012 R$ 259,38 23102012 3420/2010/SB 

FRANCISCO ELIO DUZZI 002.008.029.000 101-2812025/2012 R$ 987,00 23102012 722/2012/SB 

FRANCISCO IVO DO NASCIMENTO 623.410.017.000 101-2811378/2012 R$ 192,29 23102012 58/2012/SB 

FRANCISCO PEREIRA DA MATA 620.544.007.000 101-2811377/2012 R$ 587,40 2310201218530/2008/SB 

FRANCISCO VALERIO 511.028.015.000 101-2811371/2012 R$ 619,56 23102012 1197/2007/SB 

FRANCISLAINE MAGALHAES DE SOUZA 002.073.021.244 101-2811123/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

GABRIELA MARQUES DE ALMEIDA 002.073.021.286 101-2811347/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

GEFASA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA 705-2811557/2012 R$ 144,05 2310201212725/2010/SB 

GENIVAL MOREIRA 704-2811095/2012 R$ 5.799,99 0511201251699/2012/SB 

GICELIA LIMA PEREIRA 212.959-0 406-2811614/2012 R$ 127,12 23102012 

GIOVANNI DE FREITAS MARTIN 002.073.021.250 101-2811129/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

GISELE TOREL CREMONEZZI SOARES - ME 213.025-4 406-2811668/2012 R$ 381,40 23102012 

GIVANILDO GERALDO DA SILVA HIDRAULICA ME 212.970-1 406-2811623/2012 R$ 63,56 23102012 

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA 707-2810944/2012 R$ 4.010,22 2310201210660/2011/SB 



GREGOS LANCHES E BEBIDAS LTDA ME 212.925-6 406-2811588/2012 R$ 127,12 23102012 

H.GUEDES ENGENHARIA LTDA 704-2811922/2012 R$ 9.397,25 23102012 1551/2012/SB 

HENRIQUE DE ABREU MARTINS SANDRINI 020.006.001.049 704-2811266/2012 R$ 635,68 23102012 243/2012/SB 

HENRIQUE LUIZ GOMES PALMA 002.073.021.289 101-2811350/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

IGNEON CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA 174.212-4 405-2811275/2012 R$ 120,12 15122008 11/2012/SB 



























IGNEON CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA 174.212-4 704-2811302/2012 R$ 2.018,20 23102012 11/2012/SB 

IGOR PEREIRA DOS SANTOS - ME 212.987-6 406-2811635/2012 R$ 63,56 23102012 

ILIACI APARECIDA FERREIRA MACHADO DE OLIVEIRA 212.958-2 406-2811613/2012 R$ 111,24 23102012 

INAJARA KELLY BERNARDO DA SILVA 213.023-8 406-2811666/2012 R$ 111,24 23102012 

INITECH SOFTWARE LTDA - ME 212.943-4 406-2811603/2012 R$ 63,56 23102012 

INPACT ESTACIONAMENTO LTDA - ME 212.933-7 406-2811595/2012 R$ 1.589,24 23102012 

ISRAEL ANTERO DA SILVA 015.055.087.000 101-2811135/2012 R$ 29,09 2310201228005/2012/SB 

IVAN DE OLIVEIRA GOIS 002.073.021.267 101-2811328/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

IVAN DELMIRO DE LISBOA 213.026-2 406-2811669/2012 R$ 95,34 23102012 

JAMIL MOLLER MELO - ME 213.037-8 406-2811680/2012 R$ 127,12 23102012 

JANDILSON MARTINS DE LIMA 213.039-4 406-2811682/2012 R$ 95,34 23102012 

JCM TRANSPORTES E FRETES LTDA-ME 212.942-6 406-2811602/2012 R$ 508,56 23102012 

JENIFER SPONTEADO GIMENEZ 002.073.021.277 101-2811338/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

JENOPTIK DO BRASIL INST. DE PREC. E EQUIP. LTDA 212.992-2 406-2811639/2012 R$ 254,28 23102012 

JESSICA ZAMPOLA VIEIRA - ME 212.945-0 406-2811605/2012 R$ 254,28 23102012 

JETLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME 213.007-6 406-2811653/2012 R$ 63,56 23102012 

JIOVANI FERREIRA DA COSTA 018.007.007.000 101-2811363/2012 R$ 493,92 23102012 7830/2000/SB 

JIYOLUZI SUGIYAMA 018.016.070.000 101-2811136/2012 R$ 568,44 23102012 58/2012/SB 

JOANDRA DE JESUS RAMALHO 002.073.021.287 101-2811348/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

JOAO DE SOUZA 705-2810836/2012 R$ 913,86 23102012 8876/2004/SB 

JOE CLEBER BATISTA DOS SANTOS 213.048-3 406-2811688/2012 R$ 95,34 23102012 

JOELMA MOREIRA DA SILVA 213.010-6 406-2811655/2012 R$ 111,24 23102012 

JOIL SERVICOS DE LOCACAO E MANUTENCAO BICIC LTDA 213.024-6406-2811667/2012 R$ 63,56 23102012 

JOSE AFONSO COUTO 032.077.016.000 101-2811369/2012 R$ 755,04 23102012 1563/2007/SB 

JOSE ANTONIO DE PAULA 212.980-9 406-2811631/2012 R$ 111,24 23102012 

JOSE ATANASIO DIAS 524.429.027.000 101-2811374/2012 R$ 508,08 2310201215794/2009/SB 

JOSE AUGUSTO FERNANDES ALVES 705-2811532/2012 R$ 8.045,76 2310201219793/2007/SB 

JOSE BRAZ FILHO UROLOGIA 213.011-4 406-2811656/2012 R$ 127,12 23102012 

JOSE CARLOS EXPOSITO 024.049.009.000 101-2811575/2012 R$ 48,47 2310201214467/2010/SB 

JOSE CARLOS MARCIERI 015.078.024.000 705-2810947/2012 R$ 1.699,74 2310201214181/1985/SB 

JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA 032.003.020.000 101-2811142/2012 R$ 132,08 23102012 9569/2000/SB 

JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA 032.003.020.000 101-2811143/2012 R$ 275,80 23102012 9569/2000/SB 

JOSE DE CARVALHO LANES 006.032.016.000 101-2812027/2012 R$ 1.603,08 23102012 1484/2011/SB 

JOSE DE CARVALHO LANES 006.032.016.000 101-2812028/2012 R$ 1.906,56 23102012 1484/2011/SB 

JOSE DONIZETTI DE LIMA 018.023.059.000 101-2810967/2012 R$ 135,88 2310201210983/1999/SB 

JOSE LEANDRO RIBEIRO - ESPOLIO 025.048.023.000 101-2811576/2012 R$ 552,12 2310201218342/2009/SB 

JOSE LEANDRO RIBEIRO - ESPOLIO 025.048.023.000 101-2811577/2012 R$ 610,80 2310201218342/2009/SB 

JOSE LUCIANO DA SILVA 033.008.061.000 101-2811144/2012 R$ 29,50 2310201216819/2012/SB 

JOSE ROQUE DE CARVALHO 705-2811515/2012 R$ 2.734,20 23102012 6933/2012/SB 

JOSE TADEU DA FRAGA 006.031.086.000 101-2811133/2012 R$ 1.459,20 23102012 4868/2011/SB 

JOSEFA DE BRITO CHANO 001.089.006.000 101-2811568/2012 R$ 47,56 2310201239184/2012/SB 

JULIANA MARIA DA SILVA ROCHA 002.073.021.251 101-2811130/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

JULIANA PATRIANI 002.073.021.257 101-2811318/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

JULIANA PIRES SANTOS 002.073.021.278 101-2811339/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

KAREN KAZUMI DE SOUZA YORITONI 002.073.021.225 101-2811104/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

KEKI COMERCIAL SAO BERNARDO LTDA - ME 213.054-8 406-2811692/2012 R$ 450,28 23102012 

KIYOMI YAMASHITA SUEKANE 018.068.064.000 101-2811137/2012 R$ 266,31 23102012 58/2012/SB 

KLEBERT DIAS DE SOUZA 024.004.320.000 101-2811365/2012 R$ 772,32 23102012 7214/1996/SB 

LAURA GASPAR DOS SANTOS OTICA - ME 213.027-0 406-2811670/2012 R$ 254,28 23102012 

LEANDRO LUIS DA SILVA 020.006.001.113 704-2811310/2012 R$ 635,68 23102012 243/2012/SB 

LEANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO 002.073.021.290 101-2811351/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

LEONARDO CANDIDO TAHARA 002.073.021.233 101-2811112/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

LORIVAL DE MELO FERRAMENTAS - ME 212.938-8 406-2811599/2012 R$ 127,12 23102012 

LS ADM. TEC. EM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME 212.918-3 406-2811585/2012 R$ 63,56 23102012 

LUCIANA GIRODO 213.022-0 406-2811665/2012 R$ 158,92 23102012 

LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA QUEIROZ 212.936-1 406-2811598/2012 R$ 127,12 23102012 

LUCIENE MARIA DE JESUS MORAIS 212.999-0 406-2811645/2012 R$ 111,24 23102012 

9

10 

LUIS CLAUDIO CAZORLA 002.073.021.238 101-2811117/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

LUIS QUIMIO UWAI 705-2811544/2012 R$ 157,98 23102012 3316/2012/SB 

LUIS YOSHITAKA SUZUKI 021.025.064.000 101-2811138/2012 R$ 73,00 2310201219250/2012/SB 

LUIZ ANTONIO DE MELO 705-2811500/2012 R$ 527,76 23102012 4323/2005/SB 

LUIZ AUGUSTO CANNALONGA ME 213.030-0 406-2811673/2012 R$ 63,56 23102012 

LUIZ CARLOS GASPERINI 705-2811542/2012 R$ 426,90 2310201237386/2011/SB 

MADALENA NUNES COUTINHO ROSSI 212.965-5 406-2811619/2012 R$ 127,12 23102012 

MANUEL RODRIGUES ALVES 025.094.013.000 101-2811139/2012 R$ 439,08 2310201223644/2010/SB 

MARA DE OLIVEIRA BRANT 002.073.021.232 101-2811111/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

MARCO ANTONIO SACCONE 015.094.039.000 101-2811571/2012 R$ 56,98 2310201216222/2010/SB 

MARCO ANTONIO SACCONE 015.094.039.000 101-2811572/2012 R$ 70,56 2310201216222/2010/SB 

MARCOS AURELIO VIEIRA 002.073.021.220 101-2811099/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

MARCOS ROCHA CAMARGO NETO 001.062.064.029 101-2811097/2012 R$ 400,08 23102012 58/2012/SB 

MARIA AMALIA DE SENA MONTANARO 705-2811548/2012 R$ 8.518,80 23102012 1736/1997/SB 

MARIA APARECIDA BARBOSA 002.073.021.239 101-2811118/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

MARIA CACILDA LOPES PEREIRA 212.946-9 406-2811606/2012 R$ 127,12 23102012 

MARIA DAS GRACAS DA SILVA 533.314.029.000 101-2811375/2012 R$ 301,18 23102012 58/2012/SB 

MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA 002.073.021.280 101-2811341/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

MARIA DO CARMO DA SILVA 002.073.021.276 101-2811337/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

MARIA DO SOCORRO MENEZES DE MELO VELLANGA002.073.021.261 101-2811322/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

MARIA REGINA LUNDGREN 620.102.101.000 707-2811558/2012 R$ 26,69 23102012 72/2003/RG 

MARIA SUZETE DO NASCIMENTO DANTAS 213.028-9 406-2811671/2012 R$ 127,12 23102012 

MARIANA RAMOS DAS NEVES 002.073.021.268 101-2811329/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

MARIANA TOLEDO AVELAR 002.073.021.253 101-2811132/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

MARILIA LOPES MOREIRA 213.042-4 406-2811684/2012 R$ 158,92 23102012 

MARINS & MARINS S/C LTDA 119.427-5 405-2811550/2012 R$ 740,62 15062009 11/2012/SB 





MARINS & MARINS S/C LTDA 119.427-5 704-2811555/2012 R$ 2.041,47 23102012 11/2012/SB 

MARIO ANTONIO FERNANDES CONSULTORIA - ME 212.912-4 406-2811582/2012 R$ 63,56 23102012 

MARIO PASQUALINO GUARNERI 212.923-0 406-2811587/2012 R$ 337,68 23102012 

MARIO SERGIO CARVALHO BERTORINI 002.073.021.271 101-2811332/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

MATHEW MELUKUNNEL 004.061.076.000 101-2811352/2012 R$ 502,68 2310201215039/2007/SB 

MAURO ANTONIO 512.032.154.000 101-2811373/2012 R$ 705,36 2310201222123/2006/SB 

MAY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME 212.928-0 406-2811591/2012 R$ 63,56 23102012 

MERCADO OLHOS AZUIS LTDA ME 213.002-5 406-2811648/2012 R$ 254,28 23102012 

MHS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 202.801-8 406-2811397/2012 R$ 1.271,36 2310201228201/2012/SB 

MICHAEL MEDEIROS PEREIRA 212.993-0 406-2811640/2012 R$ 127,12 23102012 

MIDIALED TECNOLOGIA DE ELETRONICA LTDA -EPP 213.012-2 406-2811657/2012 R$ 254,28 23102012 

MILIMETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 213.004-1 406-2811650/2012 R$ 63,56 23102012 

MOISES ALVES 026.078.031.000 101-2812030/2012 R$ 205,73 23102012 6144/2010/SB 

MOISES ALVES 026.078.031.000 101-2812031/2012 R$ 403,44 23102012 6144/2010/SB 

MR COMERCIO PREST. DE SERV. E GRAVACOES LTDA 212.977-9 406-2811628/2012 R$ 953,52 23102012 

NAKANO & TORATA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA 212.976-0 406-2811627/2012 R$ 254,28 23102012 

NEGREIROS & LIMA ARTE BELEZA LTDA 212.985-0 406-2811634/2012 R$ 528,40 23102012 

NEI BENHAME ANDRADE 002.073.021.227 101-2811106/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

NELSON AUGUSTO GOIS 032.068.024.000 101-2811367/2012 R$ 787,32 23102012 4407/2007/SB 

NELSON FERREIRA 212.927-2 406-2811590/2012 R$ 127,12 23102012 

NELSON PEDRO MARY 007.018.022.000 101-2811354/2012 R$ 1.150,32 2310201214973/2004/SB 

NOVA SUPER AUTO VEICULO LTDA - EPP 212.979-5 406-2811630/2012 R$ 381,40 23102012 

OLAVO WATANABE 007.060.039.000 101-2812029/2012 R$ 3.097,44 2310201222512/2007/SB 

OPHOR MOZZA COM. DE MODAS PRES. E CALCADOS LTDA 213.019-0406-2811663/2012R$ 508,56 23102012 

OSTALIO FERNANDES MURADOR 026.016.002.000 705-2811062/2012 R$ 13.259,34 23102012 9893/1995/SB 

OSVALDO ZANGHERI 008.025.001.000 101-2811356/2012 R$ 659,16 23102012 7937/2010/SB 

PACIFIC STORE COMERCIAL MODAS LTDA - ME 212.913-2 406-2811583/2012 R$ 254,28 23102012 

PADUA E OLIVEIRA SERVICOS S/S LTDA 128.815-6 405-2811075/2012 R$ 267,16 15042010 11/2012/SB 











PADUA E OLIVEIRA SERVICOS S/S LTDA 128.815-6 704-2811086/2012 R$ 1.757,18 23102012 11/2012/SB 

PANIFICADORA CELULAS LTDA ME 213.001-7 406-2811647/2012 R$ 577,40 23102012 

PASCHOA BELINELI 002.073.021.241 101-2811120/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

PATRICIA VASCONCELLOS SUMIDA 002.073.021.282 101-2811343/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

PAULA RAMOS MARCUSSO 002.073.021.281 101-2811342/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

PAULO INACIO DE FARIA 212.998-1 406-2811644/2012 R$ 158,92 23102012 

PEDRO SIMEAO NETO 533.309.068.000 705-2810837/2012 R$ 78,21 23102012 8705/2010/SB 

PEDRO SIMEAO NETO 705-2810838/2012 R$ 122,68 23102012 8705/2010/SB 

PWRT SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPP 212.969-8 406-2811622/2012 R$ 63,56 23102012 

R.A.S ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI 213.032-7 406-2811675/2012 R$ 63,56 23102012 

RAFAEL FELIPE DEMARCHI 022.002.053.000 101-2811364/2012 R$ 2.145,36 2310201216553/2007/SB 

RAFAEL VERDU BUGETTI 705-2811492/2012 R$ 222,36 2310201223325/2007/SB 

RAQUEL BAQUINI BUENO - ME 213.020-3 406-2811664/2012 R$ 63,56 23102012 

RAQUEL VIEIRA ESTRUTURAS - EPP 212.994-9 406-2811641/2012 R$ 953,52 23102012 

REGIANE ROSA DA SILVA SOUZA 213.041-6 406-2811683/2012 R$ 127,12 23102012 

REINALDO DA COSTA GRASSI 212.967-1 406-2811620/2012 R$ 63,56 23102012 

REJANE ZIMMERMAM DE SOUZA OLIVEIRA ME 212.930-2 406-2811593/2012 R$ 1.292,52 23102012 

RENATA MOREIRA CANCADO 512.015.139.000 101-2810971/2012 R$ 253,08 2310201224563/2011/SB 

RENATO ALVES BUENO 212.929-9 406-2811592/2012 R$ 95,34 23102012 

RICARDO JOSE PEREIRA 705-2811545/2012 R$ 48,46 23102012 4118/2001/SB 

ROBERTO BUGLIA 010.004.005.001 101-2811361/2012 R$ 521,64 2310201220985/2001/SB 

ROGERIO SANTA MARIA MARINS 705-2811504/2012 R$ 153,78 2310201226314/2011/SB 

ROMUALDO ISIDORO PEREIRA 002.073.021.254 101-2811315/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

RONALDO LOPES DA SILVA 213.018-1 406-2811662/2012 R$ 95,34 23102012 

ROSA SUSANA LIMA SANTOS SILVA - ME 212.960-4 406-2811615/2012 R$ 401,28 23102012 

ROSIMEIRE CARDOSO SILVEIRA 002.073.021.275 101-2811336/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

RUY VICENTE COELHO 015.048.016.000 707-2811398/2012 R$ 139,85 2310201240139/2012/SB 

RW CALIBRACOES LTDA ME 212.944-2 406-2811604/2012 R$ 63,56 23102012 

SAMUEL CARMO TEIXEIRA 002.073.021.264 101-2811325/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA COM DE ROUPAS FEM - ME 212.926-4406-2811589/2012 R$ 127,12 23102012 

SANDRO DE SIQUEIRA 002.073.021.230 101-2811109/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

SANTOS ALIMENTARE COML.LOCACAO EQUIP.P/FESTAS LT 213.051-3406-2811690/2012R$ 762,84 23102012 

SEBASTIAO LIMA SANTOS 523.301.010.000 707-2810959/2012 R$ 26,69 2310201231742/2012/SB 

SEBASTIAO TOMAZ DE SOUZA 032.015.043.000 101-2810970/2012 R$ 176,34 2310201215678/2011/SB 

SEBASTIAO ULIANA NETO 033.078.036.000 101-2811370/2012 R$ 886,92 2310201210009/2004/SB 

SERGIO RIBEIRO 213.034-3 406-2811677/2012 R$ 111,24 23102012 

SERGIO RICARDO EMILIANO 705-2811496/2012 R$ 319,86 2310201222389/2010/SB 

SERGIO STOPA - USUFRUTUARIO 705-2810835/2012 R$ 2.097,54 2310201214988/2012/SB 

SGS ENVIRON LTDA 62.708-9 405-2811783/2012 R$ 10.608,38 1504201224751/2007/SB 

SIDNEI CARDOSO DOS SANTOS 002.073.021.248 101-2811127/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

SILVIA MARQUES THOME 002.073.021.263 101-2811324/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

SILVIA REGINA CHAVES 212.941-8 406-2811601/2012 R$ 111,24 23102012 

SIMAO SIMOES 009.040.008.000 101-2811360/2012 R$ 1.619,76 2310201219634/2007/SB 

SIZUE IARA ITOKAZO 008.031.061.000 101-2811357/2012 R$ 1.251,84 23102012 58/2012/SB 

SIZUE IARA ITOKAZO 008.031.061.000 101-2811358/2012 R$ 626,04 23102012 58/2012/SB 

SOCIEDADE TECNICA DE ELASTOMEROS STELA LTDA 9.735-7 704-2812024/2012 R$ 13.127,92 23102012 1551/2012/SB 

SONIA OLIVEIRA VARGAS ENTULHO- ME 163.848-3 707-2810956/2012 R$ 4.768,00 23102012 1022/2003/SB 

SPOT INCORPORADORA LTDA 705-2811493/2012 R$ 972,54 2310201219074/2012/SB 

SUELI APARECIDA DOS SANTOS NETTO 61.340-1 704-2811412/2012 R$ 547,17 23102012 7694/1992/SB 

SVTRANS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - EPP 212.931-0 406-2811594/2012 R$ 381,40 23102012 

TADEU CABELLO 704-2811438/2012 R$ 635,68 23102012 3552/2009/SB 

TATIANA CRISTINA RODRIGUES 002.073.021.236 101-2811115/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

TATIANA CRISTINA TANINAGA DEMITROFF 212.911-6 406-2811581/2012 R$ 95,34 23102012 

TC IS-TECNOLOGIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 148.384-6 405-2811723/2012 R$ 159,57 15062009 1551/2012/SB 







TC IS-TECNOLOGIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 148.384-6 405-2811730/2012 R$ 1.625,62 15062009 1551/2012/SB 







TEO HENRIQUE SIQUEIRA DOS REIS 002.073.021.262 101-2811323/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

TRANQUILITY CORRETORA ADM.SEG.E INTER.FIN.LTDA 213.031-9 406-2811674/2012 R$ 127,12 23102012 

TRANSCOLE SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS-EIRELI 213.003-3406-2811649/2012 R$ 508,56 23102012 

V.S.S.L. COM.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP 212.950-7 406-2811607/2012 R$ 381,40 23102012 

VAGNER ANGELO NAZINI JUNIOR 020.006.001.216 704-2811241/2012 R$ 635,68 23102012 243/2012/SB 

VALDEMIR CLEMENTE BISPO 020.006.001.157 704-2811274/2012 R$ 635,68 23102012 243/2012/SB 

VALDEMIR XAVIER MARTINS 028.004.054.000 101-2810968/2012 R$ 317,02 2310201214962/2007/SB 

VALERIA SILVA TORRES 002.073.021.223 101-2811102/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

VALMIR JOSE FERREIRA 212.952-3 406-2811609/2012 R$ 95,34 23102012 

VANTUIL VANIO NUNES 016.037.044.000 101-2810966/2012 R$ 46,76 2310201262373/2011/SB 

VARLEI VIRGILIO - ME 213.014-9 406-2811659/2012 R$ 127,12 23102012 

VASCONCELLOS & PEREIRA COM V DE PROD ALI LTDA ME 212.968-0406-2811621/2012R$ 127,12 23102012 

VERA LUCIA MONTEIRO COMERCIO DE CALCADOS ME 212.973-6 406-2811625/2012 R$ 254,28 23102012 

VIA KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME 213.046-7 406-2811686/2012 R$ 254,28 23102012 

VLADEMIR CREMONEZI NOVAIS 213.038-6 406-2811681/2012 R$ 95,34 23102012 

WALLACE SERGIO DE OLIVEIRA DANTAS 212.996-5 406-2811643/2012 R$ 95,34 23102012 

WILLIAN BRUNO DOS SANTOS 213.000-9 406-2811646/2012 R$ 127,12 23102012 

WILLIAN MENDONCA VIANA 002.073.021.243 101-2811122/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

WILLIAN VIANA GALLINA 002.073.021.247 101-2811126/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

WILSON ALVES MILHAM 002.073.021.284 101-2811345/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

ZULEICA LUIZA ALBENZIO 002.073.021.256 101-2811317/2012 R$ 87,21 2310201214070/2010/SB 

SF.1, 17 DE SETEMBRO DE 2012 

FERNANDO JOSE DE CAMPOS 

DIRETOR DO DEPTO.DA RECEITA 

.................................................................................................................................................................................... 

EDITAL 263/2012 

FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, QUE DEVERAO COMPARECER A REDE 

FACIL - ATENDIMENTO AO CIDADAO, SITUADO A PRAÇA SAMUEL SABATINI,50 - PISO TER- 

REO- NO PACO MUNICIPAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA PROVIDENCIAR A 

ALTERACAO DO ENDERECO DECLARADO, APOS ESTE PRAZO AS INSCRICOES SERAO 

CANCELADAS DE OFICIO E COM A DEVIDA APLICACAO DA PENALIDADE . 

INSC. MOBILIARIA NOME 

175598 6 - ALINE PROCOPIO DA SILVA 

141465 8 - DONAVER ORGANIZACAO EM EVENTOS LTDA - EPP 

166820 0 - FIXOPRINT ETIQUETAS ADESIVA LTDA ME 

207830 9 - VALDETE N.FRIAS TURISMO & VIAGENS - ME 

SF-1, 17 DE SETEMBRO DE 2012 


DIRETOR DO DEPTO.DA RECEITA SF-1 

.................................................................................................................................................................................... 

EDITAL 264/2012 


1802/69 E SUAS ALTERACOES E DAS LEIS 4753/99 E 5556/2006, REFERENTES A RESTITUI- 

CAO DE BOLSAS DE ESTUDO, FICAM OS BOLSISTAS ABAIXO RELACIONADOS,NOTIFICADOS 

DOS SEGUINTES LANCAMENTOS: 



GUILHERME CORREIA DOMINGOS 005657/2011 716-2811696/12 R$ 336,96 23102012 

JOAO OLIVEIRA DA SILVA 005691/2011 716-2811694/12 R$ 218,44 23102012 

JULIANA GIMENES MATIOLLI 001349/2007 716-2811698/12 R$ 233,68 23102012 

LAIS MARIA SANTOS SILVA 020403/2006 716-2811699/12 R$ 605,72 23102012 

RICHARD DE SOUZA MENDONCA 010608/2006 716-2811697/12 R$ 605,72 23102012 

SELMA CRISTINA SILVA MOREIRA 000244/2008 716-2811693/12 R$ 385,32 23102012 

SILVANA DA SILVA GOUVEIA 001614/2008 716-2811695/12 R$ 385,32 23102012 



DIRETOR DO DEPTO.DA RECEITA 

.................................................................................................................................................................................... 

EDITAL 265/2012 

NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B, COMBINADO 

COM O ARTIGO 124, INCISOS I A IV, DA LEI MUNICIPAL 1802/1969 E SUAS ALTERACOES, 

FICAM OS CONTRIBUINTES A SEGUIR RELACIONADOS,TOMADORES E PRESTADORES DE 

SERVICOS , NOTIFICADOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS 

DO ISSQN: 

TOMADOR LANCAMENTO INSC.MOB.CPF/CNPJVALOR R$VENCIMENTO 

SOCIEDADE TECNICA DE ELASTOMEROS STELA LTDA282.12.0000066 00973561.415.824/0001-17 R$22774.67 

PRESTADOR - RESPONSAVEIS SUPLETIVOS - ART. 124 - INCISOS III E IV - LM.1802/1969 

EMPILHADRIL LOC.E MANUT. EMPILHADEIRAS LTDA- EPP428.12.2811948 09185301.302.384/0001-60 R$51.66 15/06/2010 

QUASAR SERVICOS S/S.LTDA.ME 428.12.2811950 10888203.036.041/0001-26 R$40.80 15/01/2010 













GRAFICA SUCESSO IMPRESSOS GRAFICOS LTDA - ME428.12.2811962 11015403.135.946/0001-53 R$30.00 15/05/2010 



RJ BRITO SERVICOS S/C LTDA ME 428.12.2811965 12971004.517.725/0001-02 R$28.28 15/03/2009 





E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 428.12.2811980 13146004.999.664/0001-67 R$25.80 15/10/2010 















A & T ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME 428.12.2811986 15753507.299.309/0001-73 R$13.21 15/01/2011 

A & T ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME 428.12.2811985 15753507.299.309/0001-73 R$10.59 15/09/2010 

LARSERVICE REFRIGERACAO LTDA ME 428.12.2811987 15974407.459.478/0001-23 R$45.48 15/04/2010 

HIGH LASER IMPRESSOES ECONOMICAS LTDA ME428.12.2811988 17246808.843.196/0001-98 R$29.14 15/03/2009 















DTMSEG-SEG.DO TRABALHO E MED.OCUPACIONAL-LTDA428.12.2812004 17416408.982.185/0001-99 R$9.50 15/08/2010 

DTMSEG-SEG.DO TRABALHO E MED.OCUPACIONAL-LTDA428.12.2812003 17416408.982.185/0001-99 R$9.50 15/07/2010 

LCJJ SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADM. L.-ME428.12.2812013 17557409.123.180/0001-73 R$226.32 15/06/2010 












KMD SOLUCOES METROLOGICAS LTDA 428.12.2812020 19393111.881.316/0001-56 R$70.65 15/09/2010 



BAJOR MOTORES ELETRICOS LTDA 428.12.2811939 01472647.157.789/0001-52 R$93.52 15/08/2010 

BAJOR MOTORES ELETRICOS LTDA 428.12.2811940 01472647.157.789/0001-52 R$27.76 15/02/2011 

CASA DE PNEUS E BORRACHARIA RECORD LTDA428.12.2811935 00551150.155.274/0001-28 R$5.81 15/07/2010 

CASA DE PNEUS E BORRACHARIA RECORD LTDA428.12.2811936 00551150.155.274/0001-28 R$.27 15/08/2010 



GABRIEL ASSISTENCIA TEC. INDUSTRIAL S/C LTDA-ME428.12.2811946 08607055.051.619/0001-17 R$200.00 15/05/2010 







HARARANGUA BENEFICIAMENTO DE PECAS LTDA428.12.2812005 17416758.543.646/0001-03 R$5000.00 15/11/2009 






SECRETARIA DE FINANÇAS 

DEPARTAMENTO DO TESOURO 

EDITAL SF-201.3 Nº 008/2012 

Comunicamos a ED CARLOS DE SOUZA ALMEIDA, que o requerido por intermédio do processo 

nº SB-44221/2012, foi INDEFERIDO pela Sra. Chefe da Seção de Cobrança. 

SF-201.3, em 18 de setembro de 2.012. 

MARIA INÊS MAFFEIS – Serviço de Cobrança – Encarregada 

ZILDA MARIA DOS SANTOS COSTA – Seção de Cobrança – Chefe 

................................................................................................................................................................................................................ 

SF-201 SEÇÃO DE COBRANÇA – SF-201.4 

SERVIÇO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SF-201.4 Nº 14, 

DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 

Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) “cientificado(s)” do INDEFERIMENTO do requerido 

por meio do(s) seu(s) respectivo(s) processo(s): 

Interessado Assunto Inscrição Imobiliária Processo 

Anacleto Abrantes Sarmento Devolução de quantia 512.026.128.000 SB-51.266/2012 

de Termo de Compromisso 

Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) “cientificado(s)” de que a Sra. Chefe da Seção 

de Cobrança e ou o Sr. Diretor do Departamento do Tesouro, procederam à AUTORIZAÇÃO 

do aproveitamento dos valores pagos e não utilizados para baixa dos débitos no(s) Termo(s) de 

Compromisso objeto de reparcelamento, pagos a maior ou em duplicidade, creditando-os no(s) 

novo(s) parcelamento(s) e ou nos mesmo(s): 

Interessado Termo de Compromisso Termo de Compromisso 

reparcelado/possui crédito– creditado 

AGNALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA 254.286/2008-SB e 

309.724/2010-SB 339.830/2012-AS 

AGNALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA 309.722/2010-SB 339.805/2012-AS 

ALESSANDRA ALVARES 318.063/2010-SB 336.377/2012-SB 

ANDERSON RENATO SANTOS MURCA 299.404/2010-SB 339.060/2012-SB 

ANDRÉ GOMES DE O. NETO MINIMERCADO – ME 280.136/2009-SB 343.352/2012-RG 

ANDREIA MARCIA CLEMENTINO DA SILVA 303.845/2010-SB 341.733/2012-SB 

ANGELA REGINA SAMPAIO 248.445/2008-SB 311.809/2010-SB 

BERENICE DOS SANTOS CUGNASCA 287.085/2009-SB 340.015/2012-SB 

CLEBER BARBASO PINHEIRO 330.510/2011-SB 332.686/2011-SB 

CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 288.291/2010-SB 330.816/2011-SB 

EDIVALDO SAMPAIO DE SOUZA 312.868/2010-SB 336.081/2012-SB 

EDUARDO MARCOS GUIMARÃES 312.723/2010-SB 333.132/2011-SB 

ELVIS PRESLEY DE OLIVEIRA DUARTE 296.534/2010-SB 342.949/2012-RG 

ENEDINA CONCEIÇÃO SOARES NISHIZAWA 322.383/2011-RG 336.415/2012-RG 

FERNANDO PEREIRA FERREIRA 326.837/2011-RG 343.672/2012-RG 

FRANCISCA DA COSTA AZEVEDO LIMA 327.367/2011-SB 337.723/2012-AS 

FRANCISCO CHICONELLO COIADO 308.803/2010-SB 335.205/2011-SB 

GISELE XAVIER DE OLIVEIRA 297.482/2010-SB 343.169/2012-SB 

GLORETE SALLES SULACOV 315.125/2010-SB 328.992/2011-SB 

HILDA ALVES PINHEIRO 228.126/2007-SB 335.835/2012-SB 

JANETE SANDY CESAR 313.991/2010-KN 337.640/2012-RG 



JOÃO ALVES DA SILVA 326.174/2011-SB 340.742/2012-SB 

JOSÉ JONILTON FEITOSA DE CARVALHO 287.506/2010-SB 343.140/2012-SB 

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO 308.581/2010-SB 335.847/2012-SB 

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO 308.585/2010-SB 335.848/2012-SB 

JOSÉ RAMOS FRANCISCO 122.330/2003-SB 333.896/2011-AS 

JULIO BENTO DA SILVA 322.096/2011-SB 339.928/2012-SB 

LUIS ANTONIO PINHEIRO 277.408/2009-SB 335.883/2012-SB 

MADALENA BARBOSA DE MORAIS 326.317/2011-SB 342.781/2012-SB 

MANUEL GONZALEZ GARCIA 225.947/2007-SB 284.667/2009-SB 

MARCEL SHIN ITI SHIBATA 314.240/2010-KN 325.640/2011-SB 

MARCELO ANTONIO FERNANDES 321.787/2011-SB 337.035/2012-SB

MARCELO MALHEIROS DOS SANTOS 303.934/2010-SB 334.158/2011-SB 

MARCIA DIAS MEIRA 292.255/2010-SB 333.182/2011-SB 

MARCOS CARLOS ALVES 326.619/2011-SB 340.834/2012-SB 

MARIA DAS DORES RIBEIRO DE CASTRO 301.399/2010-KN 325.499/2011-SB 

MARIA INEZ CAETANO COSENTINO 325.185/2011-SB 337.474/2012-SB 

MARIANGELA SANTOS MACHADO BRITA 296.678/2010-SB 332.667/2011-SB 

NBC DISTR. ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA 267.989/2008-SB 325.046/2011-SB 

NÍVEL ZERO DESIN. E SERVIÇOS LTDA.ME 282.822/2009-SB 336.137/2012-SB 

PEDRO ELEOTÉRIO DA SILVA 291.103/2010-SB e 

316.003/2010-SB 329.132/2011-SB 

RICARDO GASPAR 160.068/2004-SB, 

197.887/2005-SB e 

224.431/2006-SB 300.395/2010-KN 

ROBERTO ALVES FERREIRA 300.077/2010-SB 339.963/2012-SB 

ROSANGELA ALVES CURCINO 316.766/2010-SB 334.204/2011-SB 

ROSANGELA XAVIER DA SILVA 273.800/2009-SB 332.505/2011-SB 

ROSILDA GOMES DA SILVA 324.971/2011-SB 343.607/2012-AS 

ROSILDA GOMES DA SILVA 324.972/2011-SB 343.608/2012-AS 

ROSMEIRE ACOSTA GOMES 307.792/2010-KN 334.471/2011-SB 

SALETE MARIA DA SILVA 284.270/2009-SB e 

327.935/2011-SB 336.292/2012-SB 

SANDRA DE SOUZA 304.706/2010-SB 336.717/2012-AS 

VAGNER ANTONIO DA SILVA 294.383/2010-SB 337.695/2012-AS 



VAGNER SALAFIA 260.190/2008-SB 304.334/2010-SB 

VANIA DA SILVA SANTOS 292.876/2010-SB 340.497/2012-SB 

VERA LÚCIA DOS SANTOS CAMPOS 314.614/2010-SB 325.500/2011-SB 

VERA LUCIA SOUZA ANDRADE 304.107/2010-SB 329.153/2011-SB 

ZILDA DE SOUZA MELO 314.466/2010-RG 337.923/2012-RG 

EDUARDO DA SILVA ARRUDA - Encarregado SF-201.4 

ZILDA MARIA DOS SANTOS COSTA – Chefe SF-201 

LUIZ CARLOS BERBEL – Diretor do Departamento do Tesouro SF-2 

SECRETARIA DE SAÚDE 


RESOLUÇÃO CMS Nº 008 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe são 

conferidas. Resolve apreciar e aprovar o Regimento Interno do Voluntariado do Complexo 

Hospitalar do município de São Bernardo do Campo 

Artigo 1ºAprovar o Regimento Interno do Voluntariado do Complexo Hospitalar do município de 

São Bernardo do Campo. 

Luciano Lourenço da Costa 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde 

......................................................................................................................................................................................... 

CONVOCAÇÃO CMS Nº 009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 

Prezados(as) Conselheiros(as), 

Convocamos os(as) Senhores(as) Conselheiros(as) para 201ª Reunião Ordinária do Conselho 

Municipal de Saúde no dia 25 de setembro de 2012, às 15h, a ser realizada no 19º Andar do 

Paço Municipal de São Bernardo do Campo, situado à Praça Samuel Sabatini, nº 50 – Centro. 

Pauta: 

1- Leitura da Ata anterior 

2- Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2012 

Informes Gerais 

a) Perfil da oferta de serviços da Farmácia Popular 

Luciano Lourenço da Costa 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde 

......................................................................................................................................................................................... 

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA A SAUDE 

EDITAL 00074/2012 






BOMBRIL S/A. 14.443-6 407-2811799/2012 R$ 122,56 17092012 

CENTRO EDUCACIONAL ACONCHECO LTDA 49.842-4 407-2810965/2012 R$ 145,24 23102012 

CINTIA RODRIGUES DE SOUZA DROGARIA - ME 191.471-5 704-2811428/2012 R$ 8.000,00 23102012 1165/2010/SB 

CLINICA ODONTOLOGICA SANTA FILOMENA LTDA - ME 201.517-0 407-2811561/2012 R$ 374,96 2310201242862/2012/SB 

CLINICA ODONTOLOGICA SANTA FILOMENA LTDA - ME 201.517-0 407-2811562/2012 R$ 245,12 1409201242862/2012/SB 

DELVEQUES BALBINO 196.743-6 407-2810945/2012 R$ 36,31 23102012 

DROGARIA BOTUJURU EIRELI - ME 212.223-5 407-2811451/2012 R$ 548,12 23102012 

DROGARIA BOTUJURU EIRELI - ME 212.223-5 407-2811452/2012 R$ 122,56 14092012 

ESCOLA HAPPY HOUSE LTDA-ME 183.241-7 407-2811753/2012 R$ 145,24 23102012 

GALAZZO COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES LT.-ME 137.390-0407-2811272/2012 R$ 236,04 23102012 

GALAZZO COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES LT.-ME 137.390-0407-2811273/2012 R$ 122,56 13092012 

HOSPITAL SAO BERNARDO S/A 2.982-3 407-2811439/2012 R$ 68,09 14092012 

HOSPITAL SAO BERNARDO S/A 2.982-3 407-2811440/2012 R$ 68,09 14092012 

PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP 123.234-7 407-2811798/2012 R$ 136,18 17092012 

PROEMA AUTOMOTIVA S.A. 174.501-8 407-2811190/2012 R$ 122,56 1309201218969/2007/SB 

SANTAMALIA SAUDE S/A 130.543-3 407-2811482/2012 R$ 68,09 14092012 

SUPREMO RESTAURANTE E BUFFET LTDA - EPP 112.094-8 407-2811089/2012 R$ 122,56 12092012 

THAISE SABINA PORFIDA VEGINI 185.809-2 407-2811708/2012 R$ 307,76 23102012 





SS.4, 17 DE SETEMBRO DE 2012 

ANTONIO ROBERTO STIVALLI 

DIRETOR DO DEPTO DE PROTECAO A SAUDE E VIGILANCIAS 

......................................................................................................................................................................................... 

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE E VIGILÂNCIAS 

EDITAL N.º 075/2012 

SS. 42 – DIVISÃO DE VETERINÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES 

Autuados para regularização junto ao Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias: 

AUTO DE INFRAÇÃO 

AIF Série K/12 nº 25 – Helio de Souza Mello 

AIF Série K/12 nº 29 – Mitiko Takano 

AIF Série K/12 nº 30 - Taiz Leila de Lima 

AIF Série K/12 nº 31 – Celina Dalva Bento 

AIP Serie k/12 nº 32 - APIAY – Auto Gestão em Construção Cívil 

Multa R$ 10.000,00 – Processo: SB.014019/11. 

SS. 43 – DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 


Assunto: Licença Sanitária e/ou Certificado Sanitário de Veículo 

Processo Interessado 

03925/01 Drogaria São Paulo S/A 

04183/01 H.M.S. Farmácia de Manipulação LTDA 

05076/01 Drogaria Cristina LTDA ME 

05084/01 M.Fredi Assistência Odontológica LTDA 

05103/01 CODI – Clínica Odontológica Integrada LTDA 

05710/01 Odontologia e Psicologia Stracieri S/S LTDA 

06331/01 Farmácia Homeopática Pólen LTDA 

12351/01 Diagnóstico Por Imagens Schiavon LTDA 

12879/01 Delamarie Industria e Comércio LTDA ME (veiculo ) 

14619/02 Industria Braido LTDA (veiculo) 

21704/02 Santos Rosa Serviços Médicos e Psicológicos S/S LTDA 

26510/02 MG Farma Mercantil LTDA EPP 

07074/05 Controle Operacional de Pragas Ambiental LTDA - EPP 

17408/06 Drogaria Jardim Palermo LTDA 

06999/07 TSA Serviços Médicos S/S LTDA 

12418/08 Dental Fernandes LTDA Com. AT. de Prod. Odont. e Simil. 

17375/08 Transcordeiro LTDA (veiculo) 

09922/09 Meyre Magnani 

17947/09 Denuo Medic Importação e Exportação LTDA (linc. e veic) 

10940/10 M.A.K.Farma Drogaria e perfumaria LTDA 

16272/10 Tovani Benzaquen Com. Imp. Exp. e Representações LTDA 

02840/11 Rodrigo Guimarães Amaral (veiculo) 

47756/11 Droga Ex LTDA 

45574/12 Ferraz Campos Consultoria e Treinamento em Medicina LTDA 

ASSUNÇÂO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 

Processo: 

10052/2006 – ATENTO BRASIL S/A 

Nome: Manuela Marinho dos Reis Silva – CRM 143.012/SP 

Processo: 

10795/2002 – COOP – COOPERATIVA DE CONSUMO 

Nome: Tamires Artico – CRF 61.952/SP 

Processo: 

6332/2001 – FARMÁCIA SÃO FRANCISCO DO JARDIM ESMERALDA LTDA 

Nome: Kelly Cristina Zanon da Silva – CRF 56.404/SP 

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 

Processo: 

3925/2001 – DROGARIA SÃO PAULO S/A 

Nome : Jessika Zerbini Ponse – CRF-SP: 54278 

Processo: 

5905/2001 – WILSON ROBERTO PACHECO - ME 

Nome: Susana da Silva Vieira – CRF 56.281/SP 

Processo: 


Nome: Sérgio Solon Soares e Silva – CRM 43.958/SP 

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL 

Processo: 


Sai: Edson Florêncio 

Entra: Nelson Armbrust 

Processo: 

11864/2008 – COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 

Entra: Pawel Jaskow Mac Nicol 

Entra: Marcelo Custódio Pereira 

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL 

Processo: 


DE: Thyssenkrupp Automotive Systems do Brasil Ltda 

PARA: Cosma do Brasil Produtos e Serviços Automotivos Ltda 

Processo: 

5638/2001 – REDE D‘OR SÃO LUIZ S/A 

DE: Hospital e Maternidade São Luiz S/A 

PARA: Rede D‘or São Luiz S/A 

ALTERAÇÃO DE CNPJ 

Processo: 


DE: 002.093.897/0001-70 

PARA: 002.860.642/0003-58 

Autuados para regularização do funcionamento junto ao Departamento de Vigilância à 

Saúde 

NOME INFRAÇÃO 

NEOBAND SOLUCOES GRAFICAS LTDA AIP SÉRIE O/12 Nº 44 (Advertência) 

H.M.S. FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA TRM SÉRIE L/12 Nº 39 (Inutilização de Produto) 

ART SAUDE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME TRM SÉRIE O/12 Nº 15 (Liberação Equipamento) 

GERALDA PEREIRA DE OLIVEIRA FARM. E DROG. ME AIP SÉRIE P/12 Nº 11 (Advertência) 

JOSELITA BESERRA DE SOUSA ME AIP SÉRIE O/12 Nº 28 (Multa) 

PEROLA DO CAMPO COM. PROD. NATURAIS LTDA ME AIP SÉRIE M/12 Nº 40 (Advertência) 

PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA TRM SÉRIE O/12 Nº 32 (Liberação Estabelecimento) 

PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA TRM SÉRIE O/12 Nº 32 (Liberação Equipamento) 

FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SBC LTDA TRM SÉRIE N/12 Nº 15 (Liberação Produto) 

FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SBC LTDA AIP SÉRIE N/12 Nº 15 (Advertência) 

ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO NOVO TEMPLO TRM SÉRIE O/12 Nº 09 (Interdição Equipamento) 

ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO NOVO TEMPLO AIP SÉRIE O/12 Nº 09 (Interdição Equipamento) 

DOCUMENTOS INUTILIZADOS 

AIF SÉRIE L/12 Nº 38 

AIF SÉRIE O/12 Nº 29 

AIF SÉRIE P/12 Nº 10 

RECURSOS INDEFERIDOS 

Processo: 

17812/2001 – COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (AIP SÉRIE K/12 Nº 46) 

CANCELAMENTO DE CEVS 

Processo: 

11570/2004 – YAKULT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 

CEVS: 354870801-206-000015-1-1 

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. 

Motivo: ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. 

Processo: 

3646/2011 – J.C. URSO DROGARIA 

CEVS: 354870801-477-000412-1-1 

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. 

Motivo: ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. 

Decisões referentes a Taxas de Fiscalização Sanitária (1) Preços Públicos (2) 

Processos Deferidos: 

(1) 

06794-01 Instituto Metodista de Ensino Superior 

09248-01 Lombinhos Carnes Ltda 

12967-01 Rosemaire Aparecida Gomes – Mercadinho 

15924-01 Anselmo Tadeu Lopes 

07877-03 Laudiceia Oliveira Babosa 

24118-03 Humberto Faria Silveira 

16705-05 R. C. de Melo Silva Restaurante ME 

21626-06 Del Fiori Papelaria , Bazar e Armarinhos Ltda ME 

08735-09 Adriana Cristina de Godoy 

30506-11 Santa Helena Assistência Médica AS 

03646-11 J.C. Urso Drogaria 

40832-12 Alessandro Diniz G B da Silva 

44282-12 José Gonçalves Carlos 

Ajustes /cancelamentos de ofício 

19347-06 Pizzaria Michelle e Moreno da Silva Ltda ME 

11682-09 Manacas Ind. e Com. de Fraldas Ltda 

(2) 

12004-05 Anselmo Tadeu Lopes 

05831-08 Glória e Sequetim Com de Bijuterias Ltda ME 

08734-09 Adriana Cristina de Godoi 

55032-11 Guilherme Ramos C de Oliveira 

57747-11 Roberto Ribeiro Damasceno 

Comunicado 

33814-12 Sueli Sampaio de Aguiar 

Lançamentos efetuados 

42862-12 Clinica Odontológica Sta Filomena 

Avisos 407.12.2811561 e 11562 

45574-12 Ferraz Campos Consult. e Trein. em Med. Ltda 

Avisos 407.12.2210673 e 0674 

52616-12 Varlei Virgilio ME 

Avisos 407.12.2812063 e 2065 

SS.4, em 19 de setembro de 2012 

ANTONIO ROBERTO STIVALLI 

Diretor do Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias 

Dr. ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS 

Secretário de Saúde 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 

URBANO E AÇÃO REGIONAL 


RESOLUÇÃO N.º 08, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. 

Cria o Grupo de Trabalho de Modernização Administrativa 

e Padronização de Procedimentos do Departamento 

de Obras Particulares. 

ALFREDO LUIZ BUSO, Secretário de Planejamento Urbano e Ação Regional, no uso de suas 

atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

Considerando a necessidade de desburocratização e uniformização dos procedimentos administrativos 

para expedição de documentos; 

Considerando a necessidade de modernização administrativa e tecnológica do Departamento 

de Obras Particulares, RESOLVE: 

Artigo 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho de Modernização Administrativa e Padronização de 

Procedimentos do Departamento de Obras Particulares – GT-MAPP/SPU-2. 

Artigo 2º - Os objetivos do Grupo a que se refere o artigo 1º são: 

I – analisar e propor alterações nos procedimentos e fluxogramas de todas as atividades e 

serviços desenvolvidos pelo Departamento de Obras Particulares; 

II – planejar a modernização administrativa e tecnológica do Departamento de Obras Particulares; 

III – uniformizar os procedimentos de análise para expedição de documentos e para fiscalização 

de obras e atividades; 

IV – Analisar e propor medidas que visem o melhor desempenho operacional do Departamento 

de Obras Particulares. 

Artigo 3º - O Grupo será composto por: 

Presidente: 

Alexandra Jonathas de Souza 

Suplente: 

Lilian Tereza Zoboli 

Coordenadora: 

Milena Graciano 

Membros: 

Vanessa Toutain S. Martins – SPU.2 

Edson de Oliveira – SPU.21 

Maria Fortes Reina – SPU.21 

Oscar Domingues Pinto Neto – SPU.211 

Francisco C. Raimundo Rodrigues – SPU.211.3 

Raimundo José Pereira – SPU.211.2 

Solange Nunes de O. Frangiotti – SPU.211.1 

José Hamilton Costa dos Santos – SPU.201 

Cristiane Branco Theodoro – SPU.201 

Liliane de Lima Bitu – SPU.201.1 

Valner Sgubim – SPU.201.1 

Fabiana Akemi Marumo Nangino– SPU.22 

Angelina Rosa F. do Carmo – SPU.22 

Lacy da Silveira – SPU.22 

Rodrigo Stuchi de Almeida – SPU.003 

Marcos Roberto Vieira Gandini – SPU.002 

Artigo 4º- As deliberações do grupo serão realizadas em conjunto com as chefias, bem como 

deverão conter decisão proferida pelo Presidente, que as encaminhará para as seções cientificando 

os funcionários e, ainda, quando necessário, publicará no jornal Notícias do Município. 

Artigo 5º - As reuniões serão realizadas quinzenalmente, em data e hora fixas a serem definidas 

pelos membros. 

Artigo 6º - Outros participantes poderão ser convocados para discussões, sempre que o assunto 

exigir e os membros julgarem necessário. 

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

ALFREDO LUIZ BUSO 

Secretário de Planejamento Urbano e Ação Regional 

11

12 JUSTIÇA ELEITORAL DA 

COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

LOCAIS DE VOTAÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS 

DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 

Foram designados pelos Juízos Eleitorais da Comarca de São Bernardo do Campo, os locais 

abaixo discriminados onde funcionarão as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS e MESAS RECEP- 

TORAS DE JUSTIFICATIVA, com vistas ao pleito: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 PRIMEIRO 

TURNO EM 07/10/2012 E SEGUNDO TURNO EM 28/10/2012, SE HOUVER. 

174 ZONA ELEITORAL 

Seções: 1, 2, 3, 4, 5, 29, 30, 31, 117, 125, 133*, 176, 229 

Local: 1015-EE MARIA IRACEMA MUNHOZ 

Endereço: RUA MARECHAL RONDON, 100 

Bairro: CENTRO Seções: 13 Eleitores: 4.271 Seções Previstas: 13 

Seções: 6, 7, 183, 230, 305*, 318 

Local: 1023-UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC 

Endereço: RUA JOAO PESSOA, 59 


Seções: 8, 9, 10, 182, 225* 

Local: 1031-COLEGIO SAO JOSE 

Endereço: RUA DOUTOR FLAQUER, 335 


Seções: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,141, 181, 203, 222, 273, 282, 295* 

Local: 1058-EE JOAO RAMALHO 

Endereço: RUA JOSE BONIFACIO, 102 


Seções: 11, 12, 13, 14, 15, 24, 25, 243, 272, 286/386 300*/279 

Local: 1066-FACULDADE SAO BERNARDO - FASB 

Endereço: RUA JOÃO PESSOA, 601 


Seções: 26, 27, 28, 119, 235 

Local: 1074-COLEGIO DONA LEONOR MENDES DE BARROS 

Endereço: RUA AMERICO BRASILIENSE, 449 


Seções: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 

Local: 1090-EE PROFA LUIZA COLLACO QUEIROZ FONSECA 

Endereço: RUA VICENTE MOREIRA DA ROCHA 

Bairro: FERRAZÓPOLIS Seções: 14 Eleitores: 5.981 Seções Previstas: 14 

Seções: 46, 47, 48, 49, 50, 51*, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 

Local: 1104-EE PROFA MARIA CRISTINA SCHIMIDT MIRANDA 

Endereço: RUA ABRAMO LUCHESI, 12 

Bairro : JARDIM LEBLON Seções: 17 Eleitores: 6.867 Seções Previstas: 17 

Seções: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 

Local: 1112-EE BRASILIA TONDI DE LIMA 

Endereço: AVENIDA ISABEL DE ANDRADE MAIA, 7 

Bairro: VILA SAO JOSÉ Seções: 10 Eleitores: 4.120 Seções Previstas: 10 

Seções: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 166, 180, 244, 259* 

Local 1120-EMEB PREFEITO ALDINO PINOTTI 

Endereço: RUA ANTONIO SIMIONATO, 103 

Bairro: VILA SANTA TEREZINHA Seções: 14 Eleitores: 5.785 Seções Previstas: 15 

Seções: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 234, 242* 

Local: 1139-EMEB MARIO MARTINS DE ALMEIDA 

Endereço: RUA SAO JOAO, 169 

Bairro: JARDIM SÃO PAULO Seções: 10 Eleitores: 3.891 Seções Previstas: 10 

Seções: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 132, 179* 

Local: 1147-EMEB PROF CASSIANO FARIA 

Endereço: RUA LEILA GONCALVES, 480 

Bairro: VILA GONÇALVES Seções: 9 Eleitores: 2.927 Seções Previstas: 9 

Seções: 108, 109, 110, 111, 112, 120, 178, 246, 270 

Local: 1155-EE JORNALISTA WLADIMIR HERZOG 

Endereço: RUA DO CRUZEIRO, 262 

Bairro: VILA DUSI Seções: 9 Eleitores: 3.319 Seções Previstas: 9 

Seções: 113, 118, 121, 128, 134, 136, 137, 147, 152, 154, 162, 164, 168, 177, 212* 

Local: 1163-EE PROF CARLOS PEZZOLO 

Endereço : RUA TIRADENTES, 1755 

Bairro : SANTA TEREZINHA Seções: 15 Eleitores: 6.112 Seções Previstas: 19 

Seções : 114, 122, 126, 131, 140, 187, 213, 236, 248, 257* 

Local : 1171-EE PROF ANDRE FERREIRA 

Endereço : RUA REGENTE LIMA E SILVA, 301 

Bairro : FERRAZÓPOLIS Seções: 10 Eleitores: 3.859 Seções Previstas: 11 

Seções : 115, 123, 124, 127, 129, 142 

Local : 1180-EE YOLANDA NORONHA DO NASCIMENTO 

Endereço : AVENIDA VISCONDE DE CAIRU, 252 

Bairro : JARDIM SILVINA Seções: 6 Eleitores: 2.484 Seções Previstas: 10 

Seções : 73, 74, 75, 76, 77, 175, 237, 251, 261, 271 

Local : 1198-EE PROF NILO CAMPOS GOMES 

Endereço : RUA FLORA BULCAO LAMARTINE VERTAMATE, S/N 


Seções : 78, 79, 80, 81, 82, 186* 

Local : 1201-EMEB ANTONIO DE LIMA 

Endereço : RUA DOUTOR FERNANDO MASCARENHAS 


Seções : 116, 130, 138, 156, 163, 174, 220, 274, 291* 

Local : 1210-EE METALURGICO LUIS DOS SANTOS 

Endereço : RUA PRIMO BECHELLI, 133 

Bairro : MONTANHÃO Seções: 9 Eleitores: 3.556 Seções Previstas: 11 

Seções : 135, 139, 148, 150, 153, 157, 159, 161, 165,170, 172, 173* 

Local : 1228-EE NAIL FRANCO DE MELO BONI 



Seções : 143, 167, 195, 205, 217, 238, 253 

Local : 1236-EE PROF CELIO LUIZ NEGRINI 

Endereço : ESTRADA DA PEDRA BRANCA, S/N 

Bairro : AREIÃO Seções: 7 Eleitores: 2.767 Seções Previstas: 20 

Seções : 144, 158, 185, 227, 275*, 324 

Local : 1244-EMEB EUCLIDES DA CUNHA 

Endereço : RUA JOSE FIUZA DA ROCHA, 48 

Bairro : VILA SAO JOSÉ Seções: 6 Eleitores: 2.045 Seções Previstas: 6 

Seções : 145, 151, 171, 199, 210* 

Local : 1252-EMEB DI CAVALCANTI 

Endereço : AVENIDA FERNANDO FERRARI, 401 


Seções : 146, 149, 155, 160, 169, 184, 198, 206, 215, 228, 287* 

Local : 1260-EE JOAQUIM MOREIRA BERNARDES 

Endereço : AVENIDA CONDE DE SAO LOURENCO, 6 


Seções : 192, 202, 240, 255, 264, 269, 311*, 316, 331 

Local : 1937-EMEB EDSON DANILO DOTTO 

Endereço : RUA HUM, 1875 

Bairro : PARQUE SELETA Seções: 9 Eleitores: 3.038 Seções Previstas: 16 

Seções : 191, 208, 223, 226, 233, 239, 241* 

Local : 1945-EMEB HYGINO BAPTISTA DE LIMA 

Endereço : RUA ABRAMO LUCHESI, 06 

Bairro : JARDIM LEBLON Seções: 7 Eleitores: 2.285 Seções Previstas: 7 

Seções : 189, 194, 196, 200, 204, 211, 216* 

Local : 1953-EMEB MAURICIO CAETANO DE CASTRO 

Endereço : RUA FIORAVANTE BORIN, 66 

Bairro : JARDIM YRAJÁ Seções: 7 Eleitores: 2.331 Seções Previstas: 8 

Seções : 190, 207, 219, 231, 250, 278, 298*, 319 

Local : 1961-EMEB PADRE LEO COMISSARI 

Endereço : RUA NEUZA COELHO, 80 

Bairro : VILA SAO JOSÉ Seções: 8 Eleitores: 2.867 Seções Previstas: 8 

Seções : 188, 193, 197, 201, 209, 214, 218, 221, 224, 232* 

Local : 1970-EMEB PROFA ERMINIA PAGGI 

Endereço : RUA MARISA PRADO, 166 

Bairro : JARDIM PALERMO Seções: 10 Eleitores: 3.294 Seções Previstas: 15 

Seções : 245, 249, 252, 254, 258, 260, 267, 276, 277, 280, 285, 289, 292, 302 

Local : 1988-EE NELSON MONTEIRO PALMA 

Endereço : RUA FRANCISCO BONICIO S/N 

Bairro : VILA DO TANQUE Seções: 14 Eleitores: 5.111 Seções Previstas: 16 

Seções : 247, 256, 263, 266, 290, 296*, 321 

Local : 1996-EMEB JOSÉ LUIZ JUCÁ 

Endereço : RUA TIRADENTES Nº 3180 

Bairro : VILA ESPERANCA Seções: 7 Eleitores: 2.553 Seções Previstas: 25 

Seções : 262, 268, 283, 288, 299, 310*, 329 

Local : 2011-EMEB MARIANA BENVINDA DA COSTA 

Endereço : RUA AURELIANO DE SOUZA, 01 


Seções : 279*, 281, 303, 320, 332 

Local : 2020-EMEB BENEDITO JOSÉ DE MORAIS 

Endereço : RUA PARTICULAR FLORA BULCÃO LEANDRO VERTAMATE, 110 


Seções : 294, 297, 301, 304, 309, 312*, 314, 323, 325, 330, 333 

Local : 2038-EMEB IRMÃ ODETE MARIA RAMOS PINTO 

Endereço : RUA DA COMUNIDADE, 100 A 160 

Bairro : VILA SÃO PEDRO Seções: 11 Eleitores: 4.143 Seções Previstas: 13 

Seções : 284, 306*, 315, 326, 334 

Local : 2046-FACULDADE DE DIREITO FAPAN 

Endereço : AVENIDA FRANCISCO PRESTES MAIA, 116 

Bairro : CENTRO Seções: 5 Eleitores: 1.583 Seções Previstas: 12 

Seções : 307*, 313, 327, 335 

Local : 2054-COMPLEXO OLEGARIO JOSÉ GODOI 



Seções : 308*, 317 

Local : 2062-EMEB RUI BARBOSA 

Endereço : RUA BRAGA, 20 

Bairro : VILA LUSITÂNIA Seções: 2 Eleitores: 304 Seções Previstas: 6 

Seções : 265, 293, 322*, 328 

Local : 2070-EMEB CLAUDEMIR GOMES DO VALE 

Endereço : ESTRADA DA PEDRA BRANCA, 854 

Bairro : AREIÃO Seções: 4 Eleitores: 1.023 Seções Previstas: 16 

Totais da zona/município Seções : 335 Eleitores : 124717 

* Seção especial 

283 ZONA ELEITORAL 

Seções : 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 203, 208, 220, 229, 240, 255, 267, 280 

Local : 1082-EE ENGENHEIRO FRANCISCO PRESTES MAIA 

Endereço : AVENIDA ALVARO GUIMARAES, 350 

Bairro : PLANALTO Seções: 17 Eleitores: 6.836 Seções Previstas: 17 

Seções : 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 346*, 353 

Local : 1090-EMEB DOUTOR VICENTE ZAMMITE MAMMANA 

Endereço : RUA OSCARITO, 25 

Bairro : JARDIM GAGLIARDI Seções: 13 Eleitores: 4.469 Seções Previstas: 13 

Seções : 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 226 

Local : 1104-EE PROF ANTONIO NASCIMENTO 

Endereço : AVENIDA PADRE ANCHIETA, 835 

Bairro : JORDANÓPOLIS Seções: 16 Eleitores: 6.817 Seções Previstas: 16 

Seções : 101, 102, 103, 104, 105, 106, 218, 254, 284, 318, 350* 

Local : 1112-EMEB PROFA SYLVIA MARILENA FANTACINI ZANETTI 

Endereço : RUA SILAS DE OLIVEIRA, 92 

Bairro : CHÁCARA SERGIPE Seções: 11 Eleitores: 4.050 Seções Previstas: 11 

Seções : 107, 108, 109, 110*, 111, 112, 211, 253, 282, 308 

Local : 1120-EMEB DOUTOR JOSE FERRAZ DE MAGALHAES CASTRO 

Endereço : RUA DOUTOR JOSE FERRAZ DE MAGALHAES CASTRO,155 

Bairro : VILA ROSA Seções: 10 Eleitores: 3.956 Seções Previstas: 10 

Seções : 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 216, 252, 281, 335* 

Local : 1139-EMEB PROFA MARIA JUSTINA DE CAMARGO 

Endereço : RUA ANTONIO PEREIRA DE MATOS, 100 

Bairro : JARDIM VERA CRUZ Seções: 12 Eleitores: 4.548 Seções Previstas: 12 

Seções : 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 205, 336 

Local : 1147-EE PROFA JULIETA VIANA SIMOES DE SANT’ANNA 

Endereço : AVENIDA ROSA AIZEMBERG, 680 

Bairro : VILA ROSA Seções: 10 Eleitores: 3.842 Seções Previstas: 10 

Seções : 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 347* 

Local : 1155-EE 20 DE AGOSTO 

Endereço : AV KENNEDY, 919 

Bairro : JARDIM DO MAR Seções: 13 Eleitores: 5.022 Seções Previstas: 13 

Seções : 141, 142, 143, 144, 145, 146*, 147, 148, 149, 150, 204 

Local : 1163-EMEB PROF GERALDO HYPOLITO 

Endereço : RUA CONTINENTAL, 785 


Seções : 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 206, 219, 228, 231, 251, 264*, 275 

Local : 1171-EE WALLACE COCKRANE SIMONSEN 

Endereço : RUA TASMAN, 449 


Seções : 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 207, 230, 241, 249, 272, 283, 

295, 300, 310, 315 

Local : 1198-EE PROFA PEDRA DE CARVALHO 

Endereço : RUA CARLOS AYRES, 400 

Bairro : JARDIM VERA CRUZ Seções: 20 Eleitores: 8.120 Seções Previstas: 20 

Seções : 259, 288, 311, 321, 324, 327*, 333, 341 

Local : 1279-IMS INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 

Endereço : AVENIDA DOM JAIME DE BARROS CAMARA, 1000 

Bairro : PLANALTO Seções: 8 Eleitores: 2.830 Seções Previstas: 23 

Seções : 257, 270, 287, 298, 314, 319, 323, 328*, 337, 345, 355 

Local : 1295-EE PROFA ANESIA LOUREIRO GAMA 

Endereço : RUA EDUARDO DE OLIVEIRA, 35 

Bairro : JARDIM SILVESTRE Seções: 11 Eleitores: 3.723 Seções Previstas: 11 

Seções : 256, 276, 291, 305, 320, 329*, 332, 343, 352 

Local : 1309-EMEB PROFA JANDIRA MARIA CASONATO 

Endereço : RUA PADRE CARMELO, 59 

Bairro : JORDANÓPOLIS Seções: 9 Eleitores: 3.000 Seções Previstas: 10 

Seções : 316, 322, 325, 331, 339, 342, 348*, 349, 356 

Local : 1333-EE PROFª VILMA APPARECIDA ANSELMO SILVEIRA 

Endereço : RUA JOÃO DOMINGOS TAVARES, 183 

Bairro : JARDIM CALUX Seções: 9 Eleitores: 2.867 Seções Previstas: 10 

Seções : 317, 326, 330*, 340, 351 

Local : 1341-COLÉGIO ANCHIETA 

Endereço : AV SENADOR VERGUEIRO, 505 


Seções: 334, 338*, 344, 354 

Local : 1376-EMEB CASSIANO RICARDO 

Endereço : AVENIDA MOINHO FABRINI, 680 

Bairro : JARDIM VERA CRUZ Seções: 4 Eleitores: 966 Seções Previstas: 6 



284ª ZONA ELEITORAL 

Seções : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,10, 11, 12, 166, 219* 

Local : 1015-EMEB PROF OTÍLIO OLIVEIRA 

Endereço : RUA LONDRINA 350 

Bairro : RUDGE RAMOS Seções: 14 Eleitores: 4.886 Seções Previstas: 14 

Seções: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 155, 181 

Local : 1023-EE PROFA CYNIRA PIRES SANTOS 

Endereço : RUA ÂNGELA THOMÉ 134 


Seções : 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 131, 136, 139, 143, 147, 184*, 185 

Local : 1031-EE LAURO GOMES DE ALMEIDA 

Endereço : RUA GENERAL CRAVEIRO LOPES 110 

Bairro : VILA CAMARGO Seções: 20 Eleitores: 7.024 Seções Previstas: 20 

Seções : 159*, 162, 169, 171, 176, 179, 188, 194, 200 

Local : 1040-EMEB PROF KAZUE FUZINAKA 

Endereço : RUA CÂNDIDO PORTINARI 205 

Bairro : PARQUE SÃO PEDRO Seções: 9 Eleitores: 3.047 Seções Previstas: 9 

Seções : 46, 47, 48, 49, 50*, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 165 

Local : 1058-EMEB VIRIATO CORREIA 

Endereço : RUA BRASIL 430 


Seções: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 128, 135, 142, 146, 154, 158*, 167, 172, 177, 186, 192, 198 

Local : 1066-EE PROF AMADEU OLIVÉRIO 

Endereço : RUA ITAÚNA 66 

Bairro : VILA VIVALDI Seções: 19 Eleitores: 7.557 Seções Previstas: 20 

Seções : 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79*, 164 

Local : 1074-EE MINISTRO LAUDO FERREIRA DE CAMARGO 

Endereço : RUA JÚLIO DE MESQUITA 757 

Bairro : PAULICÉIA Seções: 14 Eleitores: 5.625 Seções Previstas: 14 

Seções : 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 153 

Local : 1082-EE DOUTOR FAUSTO CARDOSO FIGUEIRA DE MELLO 

Endereço : RUA FRANCISCO ALVES 580 


Seções : 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 

116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123*, 163, 

Local : 1090-EE PROF JORGE RAHME 

Endereço : AVENIDA DO TABOÃO 3550 

Bairro : TABOÃO Seções: 26 Eleitores: 9.752 Seções Previstas: 26 

Seções: 124, 125, 126, 127, 130, 133, 134, 138, 141, 145, 152, 175, 182, 190, 196, 206*, 208 

Local : 1104-EMEB RAMIRO GONCALES FERNANDES 

Endereço : RUA NIGÉRIA 80 

Bairro : VILA NOVA SANTA LUZIA Seções: 17 Eleitores: 6.564 Seções Previstas: 18 

Seções : 129, 132, 137, 140, 144, 148, 157*, 161, 168, 174, 178, 183, 187, 191, 195, 199 

Local : 1112-EMEB ESCRITOR JÚLIO ATLAS 

Endereço : RUA FRANCISCO ALVES 1301 


Seções : 149, 150, 151, 156*, 160, 170, 173, 180, 189, 197 

Local : 1120-EMEB PAULO TEIXEIRA CAMARGO 

Endereço : RUA LUZERN 271 

Bairro : SUÍSSO Seções: 10 Eleitores: 3.740 Seções Previstas: 10 

Seções : 193/398 205/399 210/398 216/396 

Local : 1201-EMEBE NEUSA BASSETTO 

Endereço : RUA ENG ISAC GARCEZ 90 

Bairro : VILA CAMINHO DO MAR Seções: 4 Eleitores: 1.591 Seções Previstas: 15 

Seções : 202, 212, 214, 

Local : 1210-EE ISMAEL DA SILVA JÚNIOR 

Endereço : RUA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, 230 

Bairro : VILA FLÓRIDA Seções: 3 Eleitores: 1.184 Seções Previstas: 10 

Seções : 201*, 203, 209, 217, 220 

Local : 1228-EMEB PADRE FIORENTE ELENA 

Endereço : RUA DRÁUSIO, 900 


Seções : 204, 207, 211, 213, 215, 218 

Local : 1236-EXTERNATO RIO BRANCO 

Endereço : RUA PIO XII, 45 

Bairro : PARQUE SANTO ANTONIO Seções: 6 Eleitores: 2.202 Seções Previstas: 21 


* Seção especial


Seções : 1*, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 194 

Local : 1015-EMEB ESTUDANTE FLAMINIO ARAUJO DE CASTRO RANGEL 

Endereço : RUA ASSUNCAO, 176 

Bairro : VILA MARCHI Seções: 10 Eleitores: 3.891 Seções Previstas: 10 

Seções : 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 195, 308, 352 

Local : 1023-EE SENADOR ROBERT KENNEDY 

Endereço : RUA NILO PECANHA,200 

Bairro : VILA LUCIA Seções: 20 Eleitores: 7.703 Seções Previstas: 20 

Seções : 27, 28, 29, 30, 31, 32*, 33, 34, 35, 36, 202, 307 

Local : 1031-EMEB PROF PEDRO AUGUSTO GOMES CARDIM 

Endereço : RUA TERESINA CAPITANEO FANTINATI, 200 

Bairro : JARDIM COLONIAL Seções: 12 Eleitores: 4.366 Seções Previstas: 12 

Seções : 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 203, 298 

Local : 1040-EE MIZUHO 

Endereço : ESTRADA DA COOPERATIVA, 575 

Bairro : VILA ALVES DIAS Seções: 12 Eleitores: 4.877 Seções Previstas: 12 

Seções : 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 192, 204 

229/417 334/366 350/368 365/362 382/365 401/349 

Local : 1058-EE PROF MARIA OSORIO TEIXEIRA 

Endereço : RUA JOSE DIAS DONADELLI, 567 

Bairro : JARDIM BELITA Seções: 15 Eleitores: 5.815 Seções Previstas: 15 

Seções : 54, 55, 56, 57, 58*, 59, 60, 61, 62, 196, 306 

Local : 1066-EMEB LOPES TROVAO 

Endereço : RUA AUSTRALIA, 120 

Bairro : JARDIM SANTO IGNÁCIO Seções: 11 Eleitores: 3.737 Seções Previstas: 11 

Seções : 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 197, 267, 294, 

Local : 1074-EE DOUTOR JOAO FIRMINO CORREIA DE ARAUJO 

Endereço : RUA MARIA AZEVEDO FLORENCE, 233 

Bairro : JARDIM LAVINIA Seções: 16 Eleitores: 6.912 Seções Previstas: 16 

Seções : 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 190, 205, 305, 366, 385, 400, 431 

Local : 1082-EE SANTA OLIMPIA 

Endereço : RUA FREIRE DE ANDRADE, 4 

Bairro : VILA RICA Seções: 15 Eleitores: 5.780 Seções Previstas: 16 

Seções : 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 198, 304, 349, 368, 386, 405, 422 

Local : 1090-EE PROF JOAO BATISTA BERNARDES 

Endereço : RUA JOAO XXIII, 340 

Bairro : JARDIM NAZARETH Seções: 14 Eleitores: 5.553 Seções Previstas: 14 

Seções : 91, 92, 93, 206, 316, 363, 396, 403 

Local : 1104-EMEB PROF SALVADOR GORI 

Endereço : ESTRADA PARTICULAR FUKUTARO YIDA,700 

Bairro : COOPERATIVA Seções: 8 Eleitores: 3.048 Seções Previstas: 12 

Seções : 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 199, 213, 299, 336, 346 

Local : 1112-EE PROF EUCLYDES DESLANDES 

Endereço : ESTRADA DOS CASA, 2109 

Bairro : DOS CASAS Seções: 15 Eleitores: 6.084 Seções Previstas: 15 

Seções : 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 191, 226, 271, 315, 351, 371, 374, 387 

Local : 1120-EE JEAN PIAGET 

Endereço : RUA MARIA COPEINSK, 191 

Bairro : JARDIM DETROIT Seções: 16 Eleitores: 6.147 Seções Previstas: 16 

Seções : 240, 246, 253, 258, 270, 277, 292, 320, 337, 343, 347, 355, 358, 364, 375 

Local : 1309-EE MARIO FRANCISCON 

Endereço : ESTRADA DOS CASAS ,2650 


Seções : 241, 262, 319, 342, 357, 362, 373, 379, 384, 389, 395* 

Local : 1317-EE PROF CLARICE MAGALHAES CASTRO 

Endereço : AVENIDA SENADOR RICARDO BATISTA, 355 

Bairro : ASSUNÇÃO Seções: 11 Eleitores: 4.153 Seções Previstas: 11 

Seções : 242, 287, 339, 353, 367, 377, 391, 

Local : 1325-EMEB MAURICIO CAETANO DE CASTRO 

Endereço : RUA ALEXANDRE BONICIO, 259 

Bairro : VILA ALVES DIAS Seções: 7 Eleitores: 2.682 Seções Previstas: 7 

Seções : 243, 274, 318, 348, 361, 376, 393, 404, 424 

Local : 1333-EE PROF MARIA AUXILIADORA MARQUES 

Endereço : RUA DOS TAPIRANGAS ,35 

Bairro : PARQUE DOS PÁSSAROS Seções: 9 Eleitores: 3.478 Seções Previstas: 13 

Seções : 244, 257*, 263, 297, 341, 356, 369, 380, 392, 402, 426 

Local : 1341-EE PROF NEUZA FIGUEIREDO MARCAL 

Endereço : RUA LUCIA ZINCAGLIA , 401 


Seções : 328, 340, 345, 354*, 360, 372 

Local : 1430-EMEB MARIANA NEVES INTERLICHE 

Endereço : RUA ANGELO PESSOTTI, 442 

Bairro : VILA CLARAVAL Seções: 6 Eleitores: 2.185 Seções Previstas: 6 

Seções : 326, 338, 344, 359, 370, 381, 390, 412, 419, 427 

Local : 1457-EE REVERENDO OMAR DAIBERT 

Endereço : RUA LEONARDO MARTINS NETO, 41 


Seções : 378, 383, 388, 394*, 397, 406, 410, 413, 415, 420, 425, 429, 

Local : 1465-EMEB MARCOS ROGERIO DA ROSA 

Endereço : ESTRADA DOS CASA, Nº 3681 


Seções : 407*, 409, 417, 428 

Local : 1473-EMEB PROF. AUREO CRUZ 

Endereço : RUA LAZARO ZAMENHOF S/N 

Bairro : ASSUNÇÃO Seções: 4 Eleitores: 941 Seções Previstas: 10 

Seções : 416*, 421, 430 

Local : 1481-EMEB FLORESTAN FERNANDES 

Endereço : RUA OPERARIO LUIZ PEDRO MAGALHAES, S/N 

Bairro : VILA FERREIRA Seções: 3 Eleitores: 681 Seções Previstas: 14 

Seções : 398*, 399, 408, 411, 414, 418, 423 

Local : 1490-COLÉGIO ÁBACO 

Endereço : AV. JOÃO FIRMINO, 1.099 





Seções : 1, 2, 3, 4, 5, 192, 226, 264, 300, 304* 

Local : 1015-EMEB SENADOR TEOTÔNIO VILELA 

Endereço : RUA MATHILDE FERRARI MARSON, 30 

Bairro : DEMARCHI Seções: 10 Eleitores: 3.371 Seções Previstas: 11 

Seções : 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 242, 289, 298*, 306, 310 

Local : 1023-EMEB MARIA ROSA BARBOSA 

Endereço : ESTRADA DOS ALVARENGA, 1099 

Bairro : ALVARENGA Seções: 17 Eleitores: 6.583 Seções Previstas: 20 

Seções : 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 186, 212, 246* 

Local : 1031-EE PROFO JACOB CASSEB 

Endereço : ESTRADA DA CAMA PATENTE, 200 


Seções : 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 202* 

Local : 1040-EE FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS 

Endereço : ESTRADA DO PONEY CLUB, S/N 


Seções : 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 197* 

Local : 1058-EEPSG DR ADAIL LUIZ MULLER 

Endereço : R MATEOS DEMARCHI, 181 

Bairro : JARDIM DAS QUATRO MARIAS Seções: 13 Eleitores: 4.805 Seções Previstas: 13 

Seções : 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 200 

Local : 1066-EE SANTA DALMOLIN DEMARCHI 

Endereço : RUA ANTONIO SERAFIM ZAMPIERI, 120 

Bairro : JARDIM LAURO GOMES Seções: 11 Eleitores: 4.295 Seções Previstas: 11 

Seções : 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 193, 221, 255, 277 

Local : 1074-EE DR FRANCISCO EMYGDIO PEREIRA NETO 

Endereço : R ARMANDO BACKX, 441 

Bairro : JARDIM DAS ACÁCIAS Seções: 15 Eleitores: 5.789 Seções Previstas: 15 

Seções : 75, 76, 77*, 78, 79, 80, 230 

Local : 1082-EE PROFA FAUSTINA PINHEIRO DA SILVA 

Endereço : RUA VALDOMIRO LUIZ, 11 

Bairro : DEMARCHI Seções: 7 Eleitores: 2.340 Seções Previstas: 7 

Seções : 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 158*, 177, 182*, 215 

Local : 1090-EE ANTONIO CAPUTO 

Endereço : RUA MARCILIO CONRADO, 280 

Bairro : RIO GRANDE Seções: 16 Eleitores: 6.075 Seções Previstas: 17 

Seções : 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 184, 231* 

Local : 1104-EE PROFA MARIA PIRES 

Endereço : ESTRADA DO VERGUEIRO, 631-A - JD. JUSSARA 

Bairro : BOTUJURU Seções: 9 Eleitores: 3.388 Seções Previstas: 9 

Seções : 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 172, 198, 216, 249, 280 

Local : 1112-EE PROF JOSÉ JORGE DO AMARAL 

Endereço : RUA FRANCISCO MARIOTTO, 99 

Bairro : JARDIM BROOKLIN Seções: 13 Eleitores: 4.950 Seções Previstas: 14 

Seções : 108, 109, 110, 111, 112, 196, 229, 282*, 317 

Local : 1120-EE OMAR DONATO BASSANI 

Endereço : RUA ERNESTO ZABEU, 253 

Bairro : TATETOS Seções: 9 Eleitores: 3.068 Seções Previstas: 12 

Seções : 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 168, 181 

Local : 1139-EE DR MATHIAS OCTAVIO ROXO NOBRE 

Endereço : ESTRADA GALVAO BUENO, 4983 

Bairro : BATISTINI Seções: 12 Eleitores: 4.605 Seções Previstas: 12 

Seções : 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 176, 190, 204, 224, 243, 266 

Local : 1147-EE DOUTOR JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE FIGUEIRA 

Endereço : RUA FERNANDO PESSOA, 192 

Bairro : JARDIM DA REPRESA Seções: 15 Eleitores: 5.737 Seções Previstas: 15 

Seções : 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 167, 180, 195, 209, 222, 

234, 257, 278, 301* 

Local : 1155-EE PROFO DOMINGOS PEIXOTO DA SILVA 



Seções : 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 174, 187, 203 

Local : 1163-EE PROFA MARISTELA VIEIRA 

Endereço : RUA PARAGUAÇU, 240 

Bairro : JARDIM THELMA Seções: 10 Eleitores: 4.259 Seções Previstas: 10 

Seções : 150, 151, 152, 153, 154, 175, 194, 210, 225, 248, 262* 

Local : 1171-EE AYRTON SENNA DA SILVA 

Endereço : R SALIM MAHFOUD, S/N 

Bairro : PARQUE TERRA NOVA I I Seções: 11 Eleitores: 4.402 Seções Previstas: 11 

Seções : 155, 156, 157, 183, 214, 254, 292*, 311 

Local : 1180-EMEB JOSÉ IBIAPINO FRANKLIN 

Endereço : RUA EDMUNDO DOS SANTOS, 14 

Bairro : SANTA CRUZ Seções: 8 Eleitores: 2.607 Seções Previstas: 9 

Seções : 159, 171, 188, 201*, 211, 223, 233, 253, 263, 284, 287, 290, 302, 309, 315 

Local : 1201-EMEB ARLINDO MIGUEL TEIXEIRA 



Seções : 160, 170, 191, 218*, 247, 295 

Local : 1210-CMIEB CLÉIA MARIA TEURES DE SOUZA 

Endereço : R IRATI, 2 


Seções : 161, 207, 244, 297 

Local : 1228-EE TITO LIMA 

Endereço : RUA SAGRES, 127 

Bairro : ESTORIL Seções: 4 Eleitores: 1.293 Seções Previstas: 6 

Seções : 162, 166*, 208, 245, 261 

Local : 1236-EMEB HEITOR VILLA LOBOS 

Endereço : RUA MATEOS DEMARCHI, 229 

Bairro : JARDIM DAS QUATRO MARIAS Seções: 5 Eleitores: 1.800 Seções Previstas: 5 

Seções : 163, 169, 178, 185, 199, 217, 227, 235, 250, 259, 273 

Local : 1244-EE MARCO ANTONIO PRUDENTE DE TOLEDO 

Endereço : ESTRADA DO PONEY CLUB, 2120 


Seções : 164, 179, 213, 252*, 281, 316 

Local : 1252-EMEB PROFESSOR WALDEMAR CANCIANI 

Endereço : RUA JOSÉ MARTINS FERNANDES, 86 


Seções : 165, 173, 189, 206, 220, 228, 236, 251, 260, 270, 283 

Local : 1260-EE DIPLOMATA SERGIO VIEIRA DE MELLO 



Seções : 205, 219, 232*, 237, 256, 265*, 271, 294, 318 

Local : 1287-EMEB ISIDORO BATTISTIN 

Endereço : ESTRADA GALVAO BUENO, 5085 

Bairro : BATISTINI Seções: 9 Eleitores: 2.843 Seções Previstas: 17 

Seções : 238, 267*, 274, 313 

Local : 1295-EMEB PROFESSORA SUZETE APARECIDA DE CAMPOS 

Endereço : RUA MARCÍLIO CONRADO, 350 

Bairro : RIACHO GRANDE Seções: 4 Eleitores: 982 Seções Previstas: 9 

Seções : 239, 268*, 314 

Local : 1309-EMEB HELENA ZANFELICI DA SILVA 

Endereço : RUA JOSÉ FARHAT, 80 

Bairro : FINCOS Seções: 3 Eleitores: 509 Seções Previstas: 15 

Seções : 241, 269*, 285 

Local : 1317-EMEB PROFESSOR PAULO FREIRE 

Endereço : ESTRADA HENRIQUE ROSA, 411 

Bairro : FINCOS Seções: 3 Eleitores: 875 Seções Previstas: 8 

Seções : 240/381 258*/131 272/397 299/241 

Local : 1325-EMEB OCTÁVIO EDGARD DE OLIVEIRA 

Endereço : RUA JOÃO SALDANHA, 424 

Bairro : PARQUE LOS ANGELES Seções: 4 Eleitores: 1.150 Seções Previstas: 9 

Seções : 275, 288*, 305 

Local : 1333-EMEB NATALINA CUZZIOL FERRO 

Endereço : RUA SALIM MAFOUD, 965 

Bairro : PARQUE TERRA NOVA I I Seções: 3 Eleitores: 1.018 Seções Previstas: 10 

Seções : 276, 286, 291, 303*, 308 

Local : 1341-EMEB BOSKO PRERADOVIC 

Endereço : RUA BRAZ CUBAS, 121 

Bairro : JARDIM LAS PALMAS Seções: 5 Eleitores: 1.658 Seções Previstas: 11 

Seções : 279/364 293/356 

Local : 1350-EMEB JOSÉ ARNAUD DA SILVA 

Endereço : RUA DAS PAINEIRAS, 01 

Bairro : JARDIM PINHEIROS Seções: 2 Eleitores: 720 Seções Previstas: 4 

Seções : 296*, 307 

Local : 1376-EMEB KAROLINA ZOFIA LEWANDOWSKA 

Endereço : ESTRADA DA CAMA PATENTE, 510 

Bairro : PARQUE ESMERALDA Seções: 2 Eleitores: 446 Seções Previstas: 24 

Seções : 312 

Local : 1384-FUNDAÇÃO CASA - SÃO BERNARDO 

Endereço : RUA SERVIDÃO PARTICULAR, 112 

Bairro : BATISTINI Seções: 1 Eleitores: 46 Seções Previstas: 1 




Seções : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 

Local : 1015-EE DR BAETA NEVES 

Endereço : RUA CAMPINAS, 118 

Bairro : VILA BAETA NEVES Seções: 17 Eleitores: 7.077 Seções Previstas: 17 

Seções : 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32*, 33, 34, 35, 201 

Local : 1023-EMEB PADRE ANGELO CERONI 

Endereço : AVENIDA PERY RONCHETTI, S/N 

Bairro : NOVA PETRÓPOLIS Seções: 19 Eleitores: 7.031 Seções Previstas: 20 

Seções : 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 173*, 184, 

Local : 1031-EMEB PROFA ANNITA MAGRINI GUEDES 

Endereço : RUA AMERICANA, 102 


Seções : 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 166, 172, 185, 196* 

Local : 1040-EE DOUTOR JOSE FORNARI 

Endereço : RUA APARECIDA, 198 


Seções : 60/400 61/414 62/423 63/413 64/422 65/425 66/443 67/432 68/411 

69/424 70/420 71/395 72/384 197*/1 203/118 

Local : 1058-EMEB GOFREDO TEIXEIRA DA SILVA TELLES 

Endereço : RUA GIACINTO TOGNATO, 1672 


Seções : 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 

Local : 1066-EE PROF CLOVIS DE LUCCA 

Endereço : RUA DOS VIANAS, 1915 


Seções : 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 198*, 202 

Local : 1074-EMEB PROFA MARIA THEREZINHA BESANA 



Seções : 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 199* 

Local : 1082-EMEB MARIA ADELAIDE 

Endereço : AVENIDA SENADOR FLAQUER, 979 

Bairro : VILA EUCLIDES Seções: 13 Eleitores: 4.991 Seções Previstas: 13 

Seções : 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 

Local : 1090-EE PROFA MARIA LUIZA FERRARI CICERO 

Endereço : RUA SANTA ADELAIDE, 81 

Bairro : JARDIM MARIA ADELAIDE Seções: 11 Eleitores: 4.546 Seções Previstas: 11 

Seções : 121, 122, 123, 124, 125, 126, 161, 200*, 205, 

Local : 1104-EMEB ALDINO PINOTTI 



Seções : 127, 128, 129, 130, 162, 170, 176*, 181, 188, 194, 210 

Local : 1112-COLEGIO ARBOS 

Endereço : RUA SERGIPE, 300 

Bairro : VILA JULIA Seções: 11 Eleitores: 3.673 Seções Previstas: 23 

Seções: 131, 132, 133, 134, 165*, 187 

Local : 1120-EMEB ANA HENRIQUETA CLARK MARIM 



Seções: 135, 136, 137, 138, 169*, 183, 190, 206 

Local : 1139-INBM INSTITUTO DE ENSINO BARAO DE MAUA 

Endereço : AVENIDA SENADOR FLAQUER, 555 

Bairro : VILA EUCLIDES Seções: 8 Eleitores: 3.039 Seções Previstas: 20 

Seções: 139, 140, 167*, 182, 192, 208 

Local : 1147-COLEGIO PARAISO 

Endereço : RUA AMPARO, 322 


Seções: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 

157, 158, 159, 160 

Local : 1155-EE PROF MAURICIO ANTUNES FERRAZ 

Endereço : RUA PRINCESA FRANCISCA CAROLINA, 555 

Bairro : JARDIM NOVA PETRÓPOLIS Seções: 20 Eleitores: 8.304 Seções Previstas: 20 

Seções: 163, 168, 171, 174*, 179, 186, 189, 193, 204 

Local : 1163-EE PROFESSOR WALKER DA COSTA BARBOSA 

Endereço : AVENIDA LUIS PEQUINI S/N 

Bairro : JARDIM NASCIMENTO Seções: 9 Eleitores: 3.192 Seções Previstas: 15 

Seções: 164, 175*, 178, 191, 209 

Local : 1171-EMEB PROFª JANETE MALLY BETTI SIMÕES 

Endereço : RUA DOS VIANAS SEM NÚMERO 

Bairro : JARDIM INDUSTRIAL Seções: 5 Eleitores: 1.339 Seções Previstas: 20 

Seções: 177*, 180, 195 

Local : 1180-EMEB ODETTE EDITH PÉRIGO DE LIMA 

Endereço : RUA GIACINTO TOGNATO N 2400 

Bairro : BAETA NEVES Seções: 3 Eleitores: 565 Seções Previstas: 8 

Seções: 207/183 

Local : 1198-EMEB CECÍLIA MEIRELES 

Endereço : RUA CAMPINAS, 70 

Bairro : VILA BAETA NEVES Seções: 1 Eleitores: 183 Seções Previstas: 5 

Totais da zona/município Seções : 210 Eleitores : 78300 * Seção especial 

13

14 

DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES SPU.2 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - SPU.22 

EDITAL Nº 067/2012 

Nos termos da Legislação Municipal vigente, ficam os Senhores Contribuintes abaixo relacionados 

AUTUADOS para a regularização da OBRA junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PAR- 

TICULARES. 

PROCESSO CONTRIBUINTE AUTO Nº 

SB-16406/2005 ANTONIO ROGERIO CAMPOS 52.089 

SB-11439/1998 LEONARDO KURT BRAUER 52.090 

SB-39345/2012 ROQUE SERAFIM BUENO 53.566 

SB-13361/2009 RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS-ESPOLIO 53.847 

SB- 4371/2006 VAGNER JOAO MEGIOLARO 53.848 

SB-17103/2008 BANCO BRADESCO S/A 53.863 

SB-21289/2008 SHIGEHARU BABAZONO 53.925 

SB-10702/1995 HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA 53.937 

SB-13070/2007 ADRIZYL RESINAS SINTETICAS S/A 53.939 

SB-20453/2002 CLUB DESPORTIVO RECREATIVO TRANSMISSAO 53.942 

SB-17207/2009 MESSIAS FRANCISCO MATIAS 53.943 

SB-12374/2006 CAIO CESAR MARCOLINO 53.944 

SB-16572/2006 CONDOMINIO SPAZIO VENEZIA 54.035 

SB-19313/2005 PLENO INCORPORAÇÕES LTDA 54.044 

SB-45249/2012 SERGIO ANTONIO PEREIRA 54.045 

SPU.22, em 21 de Setembro de 2012, Lacy da Silveira - Encarregado de Serviços, Arqtª 

Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão SPU.22, Engª Alexandra Jonathas de 

Souza - Diretora do SPU.2 

................................................................................................................................................................................ 

DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – SPU.2 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES– SPU. 22 

EDITAL Nº 068 /2012 

Cientificamos V.S. que o requerido , referente ao pedido de PRAZO, foi DEFERIDO e estará 

aguardando as devidas providências até a data relacionada. 

PROCESSO INTERESSADO PRAZO 

SB. 22.388/2007 PINHEIRO PIZZAS E PETISCOS LTDA 11/12/2012 

SB. 3.417/1991 VIRGINIA BERTOLONE ONARGUE 26/09/2012 

RR. 164/1990 CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 18/11/2012 

SB.8.204/2000 VILMA FERRARI TAVARES 11/11/2012 

SB. 20.204/1998 CONJUNTO RESIDENCIAL INDIANO 11/12/2012 

SB. 18.914/2005 CHARLES DOS SANTOS LOPES 11/12/2012 

SB. 20.374/2007 ANTONIO MARCO PIGOZZO 11/12/2012 

SB. 13.011/2006 JOSE ORIVALDO PAIVA LUQUE 11/12/2012 

SB. 2.2711/2005 SANDRA REGINA CORREIA DA COSTA 11/12/2012 

SB. 9.005/2010 D.R.Y.G.ADM DE IMOVEIS LT 11/12/2012 

SB. 10.922/2004 MAURICIO FRANCISQUETTI 12/12/2012 

SB. 8.956/1990 BANCO DO BRASIL SA 12/11/2012 

SB. 23.743/2003 SILVIA MARIA RODRIGUES 24/09/2012 

SB. 3.664/2003 JOSE MANOEL FIGUEIREDO JUNIOR 11/12/2012 

SB. 7.515/2002 SONIA MARIA ALVES BANHOS DE SOUZA 29/11/2012 

SB. 66.066/2011 MARCELO ALEXANDRE ALBERTONI BENITES 13/12/2012 

SB. 24.419/2002 DIST DE BEBIDAS SANTO ANDRE LT 13/12/2012 

SB 10.389/1994 HELIO DE SOUZA MELLO 13/11/2012 

SB. 747/2010 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA 13/12/2012 

SB. 17.923/1998 MIGUEL PERFEITO 13/10/2012 

SB. 9.445/2010 SABER CALIL 13/11/2012 

SB. 3.745/1999 ANTONIO CARLOS ALVES 13/12/2012 

SB. 25.243/2002 ALICE FUJIKAWA 13/12/2012 

SB. 17.713/2010 CLARA MARTINS MARCOLA 11/11/2012 

SB. 13.286/1987 GIORDANO ZANIN 04/10/2012 

SB. 8.989/2009 JOEL ISIDORO DO PRADDO 14/12/2012 

SB.21.528/2007 JACKSON CORREA PICCOLINI 14/11/2012 

SB 15716/2009 ADAUTO ELOY PEREIRA 13/12/2012 

SB 20144/2008 HAD ADM DE BENS LT 13/11/2012 

PS 6912/1994 ROSSI EMPREEND LT 13/11/2012 

SB 6255/1994 LEANDRO PAIVA MARQUES 13/11/2012 

SB 6255/1994 KITEM COM.DE MAT.PARA CONST.LTDA EPP 13/11/2012 

SB. 15.384/2000 ARCENDINO FERNANDES POTRONIERI 13/12/2012 

SB. 4.356/1994 ONECIMO MONTEIRO 13/10/2012 

SB.11.614/2009 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARCONDES 13/10/2012 

SB. 21.246/2010 FIGUTI MOVEIS LTDA – ME 14/10/2012 

SB. 1.840/2000 ADRIANO AUGUSTO FERREIRA 14/12/2012 

RR. 2.673/1993 ANTONIO MIRA PATINO 11/11/2012 

SB. 9.023/2009 CARLOS ALBERTO MALENTACCHI 12/12/2012 

SB. 13.085/2010 FLAVIO CONTRUFO 06/12/2012 

SB. 13.048/2002 LEONARDO NEVES FRANCO 17/12/2012 

SB. 14257/1999 JOSÉ DANIEL LOPES 17/11/2012 

SB 16334/2000 M.M.EXPRES TRANSPORTES URGENTES LTDA-ME 18/12/2012 

SB 48596/2011 CLEBSON DE SPUSA COSTA 18/12/2012 

SB 16206/1988 SIDNEI SALES 17/12/2012 

SB. 41.036/2012 HERALDO TORRES DA SILVA 18/10/2012 

SB. 7.714/1996 RUY NATAL FABRI 18/11/2012 

SPU-22, 21 de setembro de 2012, Lacy da Silveira, Encarregado de Serviços, Arqtª. Fabiana 

Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão- SPU-22 - Engª Alexandra Jonathas de Souza - 

Diretora da SPU-2. 

............................................................................................................................................................................................... 


DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - SPU.22 



AUTUADOS para a regularização do FUNCIONAMENTO junto ao DEPARTAMENTO DE 

OBRAS PARTICULARES. 

PROCESSO CONTRIBUINTE AUTO Nº 

SB-24518/2011 JACONIAS PEREIRA SILVA 7.224 

SB- 9742/2001 ORBIM COM.DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA - ME 7.868 

SB- 6437/2000 DI POLLIS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME 8.044 

SB-21444/2001 OSEFRAN FERREIRA DA SILVA ME 8.046 

SB-23900/2005 ARLINDO APARECIDO PEDRO ME 8.094 

SB-25082/2002 TADEU TRANSPORTES LTDA. EPP 8.163 

SB-35927/2012 HOSP.VETERI. BEM ESTAR DOS BICHOS LTDA ME 8.198 

SB-12171/1988 MHFM PIZZARIA LTDA EPP 8.279 



Souza - Diretora do SPU.2. 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES SPU-22 

EDITAL 070/2012 






ADRIZYL RESINAS SINTETICAS S/A 013.023.035.000 704-2811827/2012 R$ 572,10 2310201213070/2007/SB 

ANTONIO ROGERIO CAMPOS 512.026.139.000 704-2811819/2012 R$ 190,70 2310201216406/2005/SB 

ARLINDO APARECIDO PEDRO ME 209.749-4 704-2811838/2012 R$ 1.193,09 2310201223900/2005/SB 

BANCO BRADESCO S/A 020.027.066.000 704-2811824/2012 R$ 190,70 2310201217103/2008/SB 

CAIO CESAR MARCOLINO 009.070.010.000 704-2811830/2012 R$ 3.051,20 2310201212374/2006/SB 

CLUB DESPORTIVO RECREATIVO TRANSMISSAO012.044.010.000 704-2811828/2012 R$ 2.288,40 2310201220453/2002/SB 

CONDOMINIO SPAZIO VENEZIA 008.026.048.000 704-2811831/2012 R$ 3.221,28 2310201216572/2006/SB 

DI POLLIS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME 156.401-3 704-2811836/2012 R$ 1.271,33 23102012 6437/2000/SB 

HOSP.VETERINARIO BEM ESTAR DOS BICHOS LTDA ME 195.336-2 704-2811840/2012 R$ 1.271,33 2310201235927/2012/SB 

HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA 010.001.005.000 704-2811826/2012 R$ 762,80 2310201210702/1995/SB 

JACONIAS PEREIRA SILVA 209.712-5 704-2811834/2012 R$ 1.271,33 2310201224518/2011/SB 

LEONARDO KURT BRAUER 023.010.039.000 704-2811820/2012 R$ 190,70 2310201211439/1998/SB 

MESSIAS FRANCISCO MATIAS 009.017.021.000 704-2811829/2012 R$ 190,70 2310201217207/2009/SB 

MHFM PIZZARIA LTDA EPP 198.989-8 704-2811841/2012 R$ 1.271,33 2310201212171/1988/SB 

ORBIM COM.DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA - ME 106.318-9 704-2811835/2012 R$ 1.271,33 23102012 9742/2001/SB 

OSEFRAN FERREIRA DA SILVA ME 189.394-7 704-2811837/2012 R$ 1.271,33 2310201221444/2001/SB 

PLENO INCORPORACOES LTDA 007.061.022.000 704-2811832/2012 R$ 317,83 2310201219313/2005/SB 

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS-ESPOLIO 030.108.007.000 704-2811822/2012 R$ 381,40 2310201213361/2009/SB 

ROQUE SERAFIM BUENO 001.065.116.000 704-2811821/2012 R$ 381,40 2310201239345/2012/SB 

SERGIO ANTONIO PEREIRA 011.046.036.000 704-2811833/2012 R$ 381,40 2310201245249/2012/SB 

SHIGEHARU BABAZONO 007.071.022.001 704-2811825/2012 R$ 190,70 2310201221289/2008/SB 

TADEU TRANSPORTES LTDA. EPP 196.404-6 704-2811839/2012 R$ 1.271,33 2310201225082/2002/SB 

VAGNER JOAO MEGIOLARO 029.013.039.000 704-2811823/2012 R$ 381,40 23102012 4371/2006/SB 

SPU-2, 21 DE SETEMBRO DE 2012 

ALEXANDRA JONATHAS DE SOUZA 

DIRETORA DA SPU-2 

............................................................................................................................................................................................... 

DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES - SPU.2 


Nos termos da Legislação Municipal vigente, ficam os Senhores Contribuintes abaixo relacionadospara 

a regularização da OBRA junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. 

NOTIF.Nº CONTRIBUINTE PROCESSO 

149.018 SB-45843/2012 RITA DOMINGUES DOS SANTOS 

149.813 SB- 6472/2006 LUIZ ANTONIO PEREIRA 

150.073 SB-55199/2011 JOSE TAVARES DA SILVA FILHO 

150.199 SB-28448/2011 MAXIMO ALDANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 

150.420 SB-19201/2009 JOSE ANTONIO ZAPATA GARCIA 

150.421 SB-19201/2009 WELLINGTON YUSO SHINOAR 

150.446 SB-47139/2011 ELFRIDE LEONORE SAUER 

150.450 SB-17049/2008 MARIA DA GLORIA BISPO DA SILVA 

150.478 SB-62873/2011 JANDIRA INACIA DOS SANTOS 

150.503 SB-16296/2009 ISMAEL DE OLIVEIRA 

150.529 RG- 172/1995 ELIAS BUSSAB 

150.582 SB-15128/2000 MOHAMAD ALI JAROUCHE 

150.583 SB- 3730/2000 SALVADOR JOSE GARCIA 

150.606 SB-12689/2000 SILVANI JOSE SILVA 

150.607 SB-32430/2012 HELENA ALZIRA SABATINI CORSO 

150.608 SB-31780/2012 EDMUNDO VIEIRA DA SILVA 

150.639 SB-18750/2002 FERNANDO MARTINI 

150.640 SB-18131/2007 FRANCISCO GOMES BRASIL 

150.641 SB-18131/2007 SANDRA DAS NEVES REIS 

150.676 SB-17049/2008 ENRIQUE ALBERTO MORAL MULLER 




............................................................................................................................................................................................... 




NOTIFICADOS para a regularização do FUNCIONAMENTO junto ao DEPARTAMENTO DE 

OBRAS PARTICULARES. 

PROCESSO CONTRIBUINTE NOTIF. Nº 

SB- 8516/2010 PELOIA’S INDUSTRIA E COM DE AUTO-PECAS LTDA ME 28.354 

SB- 2339/1999 EDMUNDO CORDEIRO DE FREITAS - EPP 28.355 

SB- 6484/1996 ANA ISMERIA APARECIDA MOREIRA 28.529 

SB-34412/2012 DOURADO IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 28.530 

SB-46554/2011 OPS SCREEN GRAFICA E EDITORA LTDA - ME 28.531 

SB-14518/2003 A - 1 BAKERY HOUSE COM. DE PANIFICACAO LTDA-EPP 28.532 

SB-21144/2007 MARCO ANTONIO GOMES - MATERIAL DE LIMPEZA ME 28.571 

SB- 4810/1997 MARCOS DE SENE DA SILVA-ME 28.573 

SB- 4810/1997 ANDREA FAVERO DE OLIVEIRA 28.574 

SB-37354/2012 R.S MECANICA E AUTO PECAS LTDA 28.597 

SB-14936/1999 CARLOS ROBERTO GAVA 28.599 

SB- 549/1989 ALMEIDA & SILVA BAR E LANCHES LTDA ME 28.600 

SB-14105/2009 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 28.604 

SB-17814/2003 CLUB CHEERS EVENTOS LTDA-EPP 28.605 

SB- 5653/1996 AUTO POSTO ANTARTICO LTDA 28.606 

SB- 7524/1989 ROTISSERIE FATTO A MANO LTDA - ME 28.607 

SB-33771/2011 JIREH PEDRAS COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME 28.608 

SB-14514/2001 EMPORIO ELIETE LTDA - ME 28.609 

SB- 2204/2002 PEDRO RAFAEL CISNERO DA FONSECA AUTOMOVEIS - ME 28.610 

SB-65075/2011 CLINICA MEDICA FABIO TIMONER S/S 28.620 

SB- 9588/1998 AGENCIA DOC ASSESS. EM PREP. DE DOCTOS LTDA EPP 28.621 

SB- 8190/1997 CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRACAO PAULISTA LTDA 28.623 

SB-17394/2009 ARMARINHOS RUBINHO LTDA 28.624 

SB-16691/2001 LANCHONETE E SUCOS PERTINHO DE VOCE LTDA ME 28.633 

SB- 4024/2006 ABC PLANET PIZZAS E ESFIHAS LTDA - ME 28.634 

SB-14552/2009 S.MUSA COLCHOES-ME 28.635 

SB-14561/2006 MARIA DE JESUS PEREIRA 28.636 

SB-17538/2009 BANCA DE JORNAL 28.639 

SB-17538/2009 DR. GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA 28.640 

SB-17583/2009 FUNDACAO DO ABC 28.641 

SB-13066/2009 PANIFICADORA NOVA COLINAS LTDA ME 28.643 

SB-19506/1992 LANCHONETE NOEMAR LTDA ME 28.644 

SB- 5574/1997 UNIVERSO FUNDACOES LTDA 28.645 

SB- 5574/1997 CONTEC INSTALACOES LTDA 28.646 

SB- 5574/1997 JS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 28.648 

SB- 4438/2002 JOSE VALDECIR DA SILVA BAR ME 28.650 

SB-20046/2007 CONSENSO LOCACOES E SERVICOS LTDA 29.142 

SB-14426/1988 R&R COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - EPP 29.144 

SB-20747/2001 LIGIA DE SOUZA CAFFARO 29.145 

SB-20747/2001 SC EMBALAGENS LTDA - ME 29.146 

SB- 3654/1995 VITORIA PEDRASGRANITOS E MARMORES LTDA. 29.147 

SB- 3654/1998 EDSON FRANCISCO TUNES ME 29.149 

SB- 1414/1994 DO & JO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME 29.210 

SB- 1414/1994 OMORI ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA 29.211 

SB- 1414/1994 IMOB.E EMPREENDIMENTOS CANTAREIRA LTDA 29.212 

SB-11001/2008 ANA CRISTINA PARANHOS DO NASCIMENTO - ME 29.214 

SB-16206/1988 STATUSS GRILL CERVEJ. CHURRASC.E PIZZARIA LTD ME 29.216 

SB-10620/1988 CENTRO LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA 29.218 

SB-21928/2005 BAR E RESTAURANTE D & F SILVA LTDA ME 29.224 

SB-20046/2007 CONSENSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 29.225 

SB-15451/2000 SAO CAETANO AUTO ABC COMERCIO DE VEICULOS LTDA 29.401 

SB-26992/2002 ESCOLA DE EDUCACAO INF PRIMEIROS PASSOS LTDA ME 29.403 

SB- 9455/1997 ABERTA ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - EPP 29.404 

SB-19708/2012 ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA-COMPRESSORES ME 29.406 

SB-20917/1998 LAWANDA PAES E DOCES LTDA ME 29.407 

SB-12325/1990 ALEX MILAN COMERCIO DE MATERIAIS OPTICOS LT ME 29.409 

SB-12325/1990 ANDREIA BALDIM DOS SANTOS 29.410 

SB- 1011/1994 MARIA ISABEL DOS SANTOS VERGUEIRO 29.411 

SB-21415/2008 MANGALARGA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA 29.426 

SB- 1883/1990 ANAMALLIS MODA INTIMA E PIJAMA LTDA ME 29.427 

SB- 1883/1990 R.E. TREVELLINO CHOCOLATE LTDA ME 29.428 

SB- 1883/1990 VERA LUCIA ROJO ANDREATTA 29.430 

SB- 1883/1990 EDINALVA DE ANDRADE MIYAKE - ME 29.431 

SB-11866/2006 STAR GREEN AUTO POSTO LTDA 29.451 

SB-11866/2006 AGRISTAR II CONVENIENCIA LTDA 29.452 

SB-16058/1988 BAR E LANCHES DE GODOI GONCALVES LTDA ME 29.453 

SB-16058/1988 BAR E LANCHES FERRAZOPOLIS LTDA 29.454 

SB- 8899/1990 AUTO POSTO TOA TOA LTDA 29.456 

SB- 8408/1998 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 29.457 

SB- 8408/1998 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 29.458 

SB- 8408/1998 TECNOLOGIA BANCARIA S.A. 29.460 

SB- 8786/1997 CENTER CARNES PONTO MASTER LTDA 29.462 

SB- 8786/1997 BRASIL COOPER-S.C.T.A.DE S.T.C. 29.463 

SB- 8786/1997 ANDERSON LUIS DE LIMA 29.464 

SB- 8786/1997 ELIANE APARECIDA DA SILVA 29.465 

SB- 8786/1997 W S LANCHONETE LTDA - ME 29.466 

SB-20979/1998 RESTAURANTE NOVA SELECTA LTDA - ME 29.471 

SB-20979/1998 JANETE SOUZA NASCIMENTO 29.472 

SB-20979/1998 QUITANDA DO VEIO LTDA 29.473 

SB-20979/1998 ALANANA COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LT ME 29.474 

SB-13831/1989 VILLA BEER BAR E LANCHONETE LTDA ME 29.477 

SB- 4317/1998 ISAAC ALVES PEREIRA & CIA LTDA 29.501 

SB- 4317/1989 MARLETE FELICIANO DOS SANTOS VEIGA ME 29.502 

SB-25837/2001 V.D.F. COMERCIO DE VEICULOS-ME 29.526 

SB- 1856/1989 GLENMARK FARMACEUTICA LTDA 29.530 




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SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS 

DE OBRA PARTICULARES – SPU. 201 

EDITAL Nº95/ 2012 

Através do presente ficam os proprietários ou responsáveis técnicos cientificados a partir da 

data desta publicação, quanto ao “COMUNIQUE-SE” dos processos abaixo relacionados. 

O prazo para atendimento é de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. O não atendimento 

dentro do prazo implicará no indeferimento do quanto requerido e cobrança das 

taxas, quando houver, sem aviso prévio. 

Processo nº Contribuinte 

SB-13096/1988 ALAN E DANI LANCHONETE E DOCERIA LTDA-ME 

SB-47451/2012 MEGACOMUNIC COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 

RR-122/1991 CANTINA FRATERNIDADE SBC LTDA-ME 

RR-122/1991 ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENSINO 

RR- 122/1991 INSTITUTO DE ENSINO SÃO PAULO S/S LTDA EPP 

PS-3758/1992 JOÃO PAULO SOARES OLIVEIRA 

SB-9944/1996 JOSÉ DE FREITAS GOUVEIA 

SB-22684/2005 F2 INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA 

SB-24754/2011 JOSAETE PEREIRA DA SILVA 

SB-6803/2012 SEBASTIÃO ANTONIO DOMINGUES 

SB-924/2001 INSTITUTO FLEMING DE ANÁLISES CLÍ. E BIOLÓGICAS S/C LTDA 

SB-12851/1991 IRMÃOS BRAGANÇA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME 

SB-4650/1991 PORTO SEGURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 

SB-7540/1989 MARIA ROSICLE DE SOUZA 

RR-2486/1988 FRIGORÍFICO MARBA LTDA 

RR-1151/1998 CENTRO AUTOMOTIVO CAPRICÓRNIO LTDA 

RR-1151/1998 CAPRICÓNIO CONVENIÊNCIAS LTDA-ME 

SB-4444/1993 NEUZA REGINA PRÓSPERO 

SB-5096/1995 RAUL VALENTE DA FONSECA 

SB-3796/2010 ANTONIO IVALDO MARIN 

SB-9646/1991 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERAS & TEIXEIRA LTDA 

SB-13156/1997 SERVICE – CAR COMÉCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME 

SB-7196/1981 JOÃO SPACOV 

SB-4618/1989 ABC CONTÁBIL – ASSUNTOS FISCAIS LTDA 

SB-4618/1989 JSS TOOLS COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 

SB-4878/1997 WALTER MAMOR NAGANO 

SB-16830/1991 TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA 

SB-12577/2009 CREATIVE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

SB-32041/2011 G GARCIA PERITOS LTDA 

SB-15038/2007 EDSIVER SERVIÇOS E AUTO PEÇAS LTDA 

SB-4607/2006 IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS REFRETÁRIOS 

SB-11963/2012 JULIO CESAR JACOPI 

SB-12009/1988 BAR E LANCHES NINI PONTO LTDA 

SB-12009/1988 CARLOS EDUARDO LOPES PIRES 

SB-7543/2008 RISSATO E QUINTELLA CONS. EMPRESAIAL S/S LTDA 

SB-64032/2011 ADEMILSON VITORINO DA SILVA 

SB-24752/2002 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PUERIVITAE LTDA ME 

RG-211/1992 AUTO POSTO BAMBÚ DO RIACHO GRANDE LTDA 

SB-37172/2011 BUTTERFLAY NUCLEO DE EDUC. INF. BILINGUE LTDA ME 

RR-767/2001 EDISON VECCHI 

SB-47112/2012 KS MATERIAL DE MERGULHO E ESPORTE LTDA EPP 

SB-16472/2009 FORTE COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME 

SB25386/2003 ODINA ALIMENTAÇÃO E SERVÇOS LTDA 

SB-25386/2003 BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA 

SB-17465/2003 MANUEL BATISTA COELHO 

SB-19634/1998 AHMAD ABDUL RAHIM CHAHNIN 

SB-22854/2007 ATITUDE COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA 

SB-6436/2012 WILSON ROBERTO PICELLI 

SB-24026/2005 BUILD IND. COMÉRCIO DE ESTRUTURAS MATÁLICAS EPP 

SB-11811/2005 FAZ-COMÉRCIO E INSTALAÇÕES INDUSTIAIS LTDA – EPP 

SB-10222/1991 MEDICINA NUCLEAR 9 DE JULHO LTDA

SB-63911/2011 MAX BIOMEDICAL EQ. MÉDICOS LAB. E VET. LTDA EPP 

SB-63309/2011 PET SHOP PATINHAS DE ANJO LTDA 

SB-8185/2010 O BOTEQUIM CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME 

SB-6070/1990 HIDROPIG INDUSTRIA COMERCIO E PREST. SERV. LTDA 

RR-1800/1989 AUTO ESCOLA CARLOS & MARLENE S/C LTDA-ME 

RR-2116/1991 RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA 

SB-62366/2011 SINDEEPRES – SIND EMPREG EMPRESA PREST SERV 

SB-20684/1992 AUTO POSTO REYSOL LTDA 

SB-23045/2007 BORELLI LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP 

SB-16285/1988 GLÓRIA ACESSÓRIOS PARA BIJUTERIAS LTDA- ME 

SB-4096/2009 GILSON CANDIDO DE OLIVEIRA 

SB-9391/2009 LETMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 

SB-11552/1988 PANIFICADORA E CONFEITARIA NOVA BAETA LTDA EPP 

SB-4228/2007 JUA JUJUBA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME 

SB-10128/2012 NUCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO 

SB-11818/1996 SINAPSE CONSULTORIA EM SAÚDE MENTAL E DEP. QUÍMICA LTDA 

SB-5940/1990 MERCADINHO PO & AS LTDA 

SB-7810/1990 CAO BERNARDO PET SHOP COM. DE PROD. VET. LTDA-ME 

SB-14088/1993 PÃES E DOCES ROYAL LTDA-ME 

SB-13029/1992 INES NEGRI CAMPANHA –ME 

SB-12926/1993 COSA NOSTRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME 

SB-11846/1988 INST. MED.ABC DE PESQ. EM ACUPUNT. MASTER TUNG LTDA 

SB-6776/1989 DAYSE LUIZA TESOTTO RIBEIRO 

SB-3086/2006 APRETEC GERADORES E SERVIÇOS LTDA-ME 

SB-7384/2004 FRANCISCO CARLOS CARVALHO GENEROSO 

SB-2564/1993 IVONE PETRONIERI 

SB-6364/1993 OSVALDO KIMOTO 

SB-34744/2012 MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA MEROLA DA SILVA 

SB-7675/2007 CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA 

SB-8294/1997 TEREZINHA BEZERRA LOPES COSTA 

SB-11724/1994 WALTER G. SILVA JUNIOR 

SB-11724/1994 MATSUE LANCHONETE LANCHES E SUCOS LTDA 

SB-11724/1994 CARLOS ALBERTO O MARTINS 

SB-7027/1993 RESTAURANTE E PIZZARIA D&R LTDA-ME 

SB-191/2009 G.T.I. ASSESSORIA E SERVIÇOS POSTAIS LTDA 

SB-11657/2000 FARMALIZ LTDA-ME 

SB-18471/2010 REGIANE PAGANI SERRA 

SB-35446/2012 TATIANE D’ CASTRO TEIXEIRA 

SB-17056/1997 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO NFANTIL EUREKA LTDA-ME 

SB-6609/2001 EDAG DO BRASIL LTDA 

SB-16441/1986 VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA 

PS-14054/1988 AMETISTA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - EPP 

SB-7580/2004 FRANCISCO CARLOS CARVALHO GENEROSO 

SB-19707/2007 DALCIR CARELL 

SB-10796/1998 HOTEL SALEM LTDA-ME 

SB-18826/2008 ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DEMARCHI 

SB-3*916/2003 IND. E COM. DE COMPLEM. P/ NUTR. ANIMAL IMIGRANTES LTDA 

SB-8246/2003 COFE CLÍNICA DE ORTOPEDIA, TRAUMJ., FISIOT. E RECUP. LTDA 

SB-12599/2007 TEMAKI SÃO BERNARDO RESTAURANTE LTDA 

RR—305/2001 VETRANEVA COMERCIAL LTDA 

SB-16668/2010 NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL FONTE DO SABER LTDA 

SB-27635/2012 MEDIC CALL COM. DE PRO. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP 

SB-12578/2000 JOSÉ MARIA ALVES 

SB-7227/2003 JOSEVAL TONHOLI MAASSUELA 

SB-4614/2010 RAIA S.A. 

SB-9227/2010 FERNANDA FERNANDES DE CAMPOS GUERRA 

SB-13375/1988 SACOLÃO ASSUNÇÃO LTDA 

SB-14616/2000 PATRICIA STOICOV RICARDO 

SB-5926/2003 WAGNAER DE SOUZA 

SB-8829/2003 MARECHAL STREET MODA JOVEM LTDA 

SB-16109/2007 IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL 

SB-47115/2012 ALEXANDRE MONTEIRO DO PRADO 

SB-47115/2012 LUIZ ALBERTO MONTORO LOPES 

RG-555/2001 AVELINO DA SILVA FERREIRA –ME 

PS-11659/2007 NOZOMI OHAZE 

SB-12494/2006 MONICA MEZADRI 

SB-2654/1990 LAIA BEATRIZ SILLOS TELMO RIOS 

SB-48454/2012 LEONARDO D’ANDRADE FURTADO 

SB-7194/2005 MARTA REGINA DOS SANTOS FERNANDES 

SB-23864/2011 PMSBC – FARMACIA POLPULAR DO BRASIL 

SB-18441/2005 ZITO ANTONIO RAMOS 

SB44217/2012 EDILA CASSIA BAZZO PAVIN 

SB-11043/2000 AUTO POSTO CRIARTE LTDA 

SB-19083/2011 MIGNEZ ADMINISTRAÇÃO LTDA 

SB-6981/1998 AUTO POSTO CAMPO BASSO 

SB-7028/2007 CLINICA DE ESPECIALIDADES PEDIÁTRICAS DO ABC LTDA 

SB-56458/2011 JOÃO THEODORO DO VAZ 

SB-47454/2012 PAULO JORGE DE SOUZA AZEVEDO 

SB-19580/2005 WESLEY MATHEUS HERNANDEZ E OUTRA 

SB-14049/2005 MAURICIO GENAO 

SB-8557/1997 GALATI EMPREENDIMENTOS E PARTC. LTDA 

SB-7746/2009 DIRLEI DE OLIVEIRA 

SB-4580/2009 DIRLEI DE OLIVEIRA 

SPU.201, em 19 de setembro de 2012, FLÁVIA SOARES DE SOUZA SILVA – Agente, Expediente 

– SPU.201 – VALNER SGUBIM – Encarregado de Expedição de Documentos – SPU.201 

– ARQTª JOSE HAMILTON C. DOS SANTOS, Chefe de Seção – SPU.201 e ENGª. ALEXANDRA 

JONATHAS DE SOUZA, Diretora de Obras Particulares – SPU. 2. 

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SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OBRA PARTICULAR – SPU.201 

EDITAL Nº 96/ 2012 

Solicitamos o comparecimento do proprietário ou autorizado referente aos processos abaixo 

relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, na SPU-201 - 1º andar 

Paço Municipal - para ciência e atendimento do INDEFERIMENTO. O não comparecimento e 

atendimento dentro do prazo implicarão no ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À SEÇÃO DE 

FISCALIZAÇÃO COMPETENTE E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. 

Processo nº Contribuinte 

SB-14554/2001 KENNEDY SBC COMERCIAL LTDA – EPP 

SB-934/1996 AMAURI NO SIHA LISBOA 

SB-6269/1996 EDUARDO GERSON ROTHSCHILD 

SB-1799/2004 JOSÉ ROBERTO NICOLAU FONSECA 

SB-5729/2007 SONIA MARIA ESCAMILLA 

SB-5900/2012 CHECK-UO PNEUS CAMARAS E ACESSORIOS LTDA-ME 

SB-2033/2008 SALVADOR CORREA 

SB-13912/1990 RBS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME 

SB-14527/2007 MARCIO DIAS SOLER 

SB-11372/1997 AJAX CONSTR. E COM. DE MAT. CONSTR. ITUPEVA LTDA 

RR-858/1990 NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA 

SB-1260/1992 MAKRO ATACADISTA S/A 

SB-1260/1992 EVERSON APARECIDO BARATI 

SB-1260/1992 FULL GAS CONVERSÃO DE MOTORES LTDA 

SB-15597/2010 SILVANA DE SANTANA 

SB-23265/2002 VAGNER FERREIRA LEITE 

SB-13415/2002 ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE LAR DO PROGREDIR INFINITO 

SB-16995/2007 NOVA TERMINAL MULT. COM. DE VEÍCULOS E MOTOS LTDA EPP 

SB-5251/2004 Z.F.R. COMÉRCIO DE PERFILADOS LTDA 

SB-7330/1997 KELI ROSELAINE NOGUEIRA GOES 

SB-6970/1997 CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA PEREZ ACETO – EPP 

SB-10397/1989 VYSS HOTEL LTDA – EPP 

SB-17637/2003 SUELI CRISTINA MEROLA VIEIRA 

SB-13961/2004 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 

SB-7361/1991 NELITA GERMINIANO NARVAIS 

SB-11398/1997 TRANS-DI TRANSPORTES LTDA 

SB-16738/2007 VITAL RIVITTI CASA DE REPOUSO LTDA 

SB-60753/2011 VERA LUCIA GOMES 

SB-12781/2012 VALÉRIO PINTO DOS SANTOS – EPP 

SB-50260/2011 JULIO BENTO DA SILVA 

SB-12226/2010 SAST- SERV DE ASS SEG DO TRABALHO S/S LTDA 

SB-17259/2011 BENEVAL FIRMINO DA SILVA 

SB-19646/2012 MARCELINO RODRIGUES ROBLES 

SB-29856/2012 ANTONIO GERALDO CABELEREIRO ME 

SB-26786/2012 ARTESANAL IND. COM. PROD. ALIMENTICIOS LIMITADA 

SB-19255/2012 INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPOR. DE CAPOTAS JODÃO LTDA ME 

SB-23361/2012 RITA DE CASSIA PRADO VASCONCELOS 

SB-26661/2012 DEISE DONAIRE 

SB-16906/2010 FRANCISCO LUCIMA BEZERRA 

SB-6888/2010 AUGUSTO ANTÔNIO RODRIGUES – ESPÓLIO 

SB-24390/2005 RICARDO LUIZ FURLAN PIAZZA –ME 

SB-13611/2009 FUNDAÇÃO A.B.C. HOSP. MUNIC. UNV. DE S.B. DO CAMPO 

SB-17976/2005 VALÉRIA MEGUME INOUE 

SB-4449/2012 JOSÉ GIOLO NETO 

SB-11685/2005 TRANSAUTO TRANSP. ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S/A 

SB-10086/2010 REALCE EMPREEND. PARTIC. LTDA 

SB-19010/2007 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DESUS EM SÃO PAULO 

SB-18720/2007 MARCIO FERREIRA GODOY 

SB-13646/2008 TRUDE GOLEZ RODRIGUES 

SB-5688/2009 COSAUTO COSTURA AUTOMOTIVA IND. E COMÉRCIO LTDA-ME 

SB-15304/2009 CASA LOTÉRICA BATTISTINI LTDA-ME 

SB-11076/2011 DOUGLAS RAMIRO DOS SANTOS 

SB-27750/2011 MARCENARIA CANEVER LTDA 

SB-18690/2004 PATRICIA FABIANA DE MOURA 

SB-309/2010 FRANCISCO MANOEL DA SILVA 

SB-20436/2007 FLAVIO CRISOSTOMOS DA LUZ 

RR-36/1990 LANCHONETE E RESTAURANTE VIP DO RUGE 

SB-1134/1995 OSWALDO ARANDA 

SB-6845/2007 J. FERREIRA DA SILVA PADARIA ME 

SB-1811/2002 DALIA ROSADA BOUTIQUE – COM. DE MODAS FEM. – ME 

SB-12147/1990 GUARAÇATUBA IMÓVEIS PROPRIOS LTDA 

RR-538/1994 ALEMAR CONSERTO DE ROUPAS LTDA-ME 

RR-538/1994 BAR E LANCHES TEIMOSA LTDA-ME 

SB-14897/2000 ALINE HAIDEE ROCHA MASCARENHAS 

SB-24104/2002 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 

SB-20068/2005 MARCELO MAZARO LANCHONETE – ME 

SB-7748/2002 GDO ESTACIONAMENTO S/S LTDA – EPP 

SB-12958/2003 VILA BAETA FUTEBOL CLUBE 

SB-1386/1995 ART LUZ COM. E ARTE EM VIDOS 

SB-18725/1992 INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONF. JARDIM CALUX LTDA- ME 

SB-27839/2002 JOSÉ PAULINO FERREIRA MAIO 

SB-11166/2000 MOTO MONTE COM. E ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA-ME 

SB-7406/1993 FORMAG’S GRAFICA E EDITORA LTDA 

SB-9742/1992 PIVA AFIAÇÃO E RETIFICA LTDA 

SB-8990/1995 AUTO ESTUFA V.R. LTDA-ME 

SB-8296/1989 MERCIA GUIOMAR DA COSTA 

SB-17537/2002 SANTA HELENA ASST. MÉDICA S.A. 

SB-2362/2002 ANTONIO JOSÉ MONTE 

SB-12969/2012 GUSTAVO DAS CHAGAS SANTOS 

SB-21046/2008 RAMON MOREIRA DE MELO 

SB-24666/2002 LUIZ PEREIRA LUZ -ME 

SPU.201, em DE AGOSTO DE 2012, MEIRES SOUZA BOIANI – Agente de Obras Particulares, 

Expediente – SPU.201 – VALNER SGUBIM – Encarregado de Expedição de Documentos – 

SPU.201 – ARQTª JOSE HAMILTON C. DOS SANTOS, Chefe de Seção – SPU.201 e ENGª. 

ALEXANDRA JONATHAS DE SOUZA, Diretora de Obras Particulares – SPU. 2. 

............................................................................................................................................................................................... 

SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS 

DE OBRAS PARTICULARES 

EDITAL Nº 97 

Nos termos do artigo 25 parágrafo 3º, item b, da Lei Municipal nº 1802/69 e suas alterações, 

ficam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Fiscalização 

de Obras, com vencimento para o dia 08/10/2012. 

PROCESSO CONTRIBUINTE GAM Nº VALOR R$ 

SB-34655/2011 ELEVADORES VILARTA LTDA 4062393 190,70 

SB-13415/1988 PANIFICADORA CIDADE DA CRIANCA LTDA EPP 4062394 254,27 

SB- 9163/1994 MMHAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME 4062395 254,27 

SB-13047/1998 FOURTH TECHNOLOGY INFORMATICA LTDA 4062396 254,27 

SB-21087/2007 JOSE MARGARIDO CAMILO - ME 4062397 127,13 

SB- 7431/2001 R.P.G. REPRODUCOES GRAFICAS LTDA-ME 4062398 127,13 

SB- 9638/2009 KASTEK COMERCIO IMP. E EXP. DE PECAS TECNICAS LT 4062399 127,13 

SB- 248/1998 VIVA VIDA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA 4062400 635,66 

SB-21649/2008 CENTRAL PARK ABC AUTO POSTO LTDA 4062401 635,66 

SB-45074/2012 COMERCIO DE BANANAS CORREA DO VALE LTDA-ME 4062402 254,27 

SB-11026/2000 ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DA VILA PAULICEIA 4062403 254,27 

SB-18136/2002 COMERCIO DE AGUA E GAS SANTO ANTONIO LTDA-ME 4062404 254,27 

SB- 8041/2007 HELENA ALVES DE SOUZA KOSMALA 4062405 127,13 

SB- 3037/1992 AUTO POSTO MARCO POLO LTDA 4062406 635,66 

SB-15410/2003 CGPO POSTAL LTDA EPP 4062407 254,27 

SB-15739/1988 JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S/A 4062408 127,13 

SB-10363/2012 VALDERES RODRIGUES FLEIRES - ME 4062409 127,13 

SB-22698/2007 SOCORRO CENTRO EDUCACIONAL LTDA-ME 4062410 635,66 

SB-19649/1998 PROTEKAJI EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME 4062411 127,13 

SB-22299/2005 ALFREDO TRANJAN CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA 4062412 254,27 

SB- 167/1997 CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO LTDA 4062413 381,40 

SB-13809/2007 RBG CONSTRUTORA LTDA-ME 4062414 127,13 

SB-13809/2007 BEIJA FLORES IMOVEIS LTDA 4062415 127,13 

RR- 1984/1999 SONIA PALAZON BARBOSA - ME 4062416 127,13 

SB- 6447/2008 FIORI LINE MOVEIS LTDA-ME 4062417 254,27 

SB-12228/2007 CENTER RUDGE LANCHES LTDA 4062418 127,13 

SB-14143/2001 V.S. PENSAO LTDA ME 4062419 254,27 

SB-13297/1994 CMM RUBIM - ME 4062420 127,13 

SB-12448/2006 ALMA CLINICA DE DOENCAS NERVOSAS S/S LTDA 4062421 254,27 

RR- 3994/1991 PAES E DOCES FLOR DO MILENIO LTDA EPP 4062422 127,13 

SB-17004/1991 AUTO POSTO ESTONIA 3 LTDA 4062423 635,66 

SB- 2123/1992 EMIGRANTES AUTO POSTO LTDA 4062424 635,66 

SB-12654/2006 ELISANGELA DE PAULA EPP 4062425 127,13 

SB- 3938/2011 ESCOLA INFANTIL RUI BARBOSA S/S LTDA-ME 4062426 254,27 

SB- 6452/2009 EDUARDO GRECCO 4062427 127,13 

SB-15377/1997 PETRONIO JOSE DA SILVA 4062428 190,70 

SB- 3579/1996 INDUSTRIA BRAIDO LTDA 4062429 635,66 

SB- 9427/2009 DMD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 4062430 245,40 

SB-14850/2004 CISBC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA 4062431 635,66 

SB- 8657/1990 BOMBAS GRUNDFOS DO BRASIL LTDA 4062432 1.271,33 

SB- 2697/1992 DANILO CASA ME 4062433 127,13 

SB-14838/1989 CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES S/S LTDA-ME 4062434 254,27 

SB-17472/2008 LAR DA CRIANCA EMMANUEL 4062435 1.271,33 

SB-10708/1994 C20 DIGITAL PHOTO CENTER LTDA-EPP 4062436 254,27 

SB- 9128/2005 SANTURA COMERCIO DE GAS LTDA-ME 4062437 127,13 

SB- 3913/2010 EDNALDO DOMINGOS RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS 4062438 381,40 

RR- 2040/1988 D’LUCCA CONVENIENCIA LTDA-ME 4062439 127,13 

SB-12650/1989 THYL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP 4062440 127,13 

RR- 3357/1992 R.C.K. ARMAZENS GERAIS LTDA 4062441 254,27 

SB-45392/2012 QUALY COPIADORA E PAPELARIA LTDA-ME 4062442 127,13 

SB- 5725/1994 PROJET INDUSTRIA METALURGICA LTDA 4062443 1.271,33 

SB- 1116/1991 INTERLUDIO - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA 4062444 508,54 

SB-11359/1995 C.A.A. COMERCIO DE ALIMENTOS ARABES LTDA 4062445 381,40 

SB-47451/2012 PACINI E OLIVEIRA LTDA EPP 4062446 254,27 

SB-16013/2004 HIDROPIG INDUSTRIA COMERCIO E PREST SERV LTDA 4062447 381,40 

SB-10748/2009 ECO-FILL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 4062448 762,81 

SB- 105/1989 DYNEA SAO PAULO INDUSTRIA DE RESINAS LTDA 4062449 1.271,33 

SB- 105/1989 PERTECH DO BRASIL LTDA 4062450 1.271,33 

SB- 5452/2002 F. MARTINS DE LIMA LOPES 4062451 127,13 

SB- 5452/2002 CLEUDENICE DA SILVA LUIZ 4062452 127,13 

SB- 5452/2002 AMELIA ROSA DE ANDRADE 4062453 127,13 

SB- 5452/2002 ERINALVA ALVES DE CARVALHO ME 4062454 127,13 

SB-18513/2007 CONSTRUTORA E INCORPORADORA KABAJA LTDA 4062455 190,70 

SB- 7867/2009 RSM INDUSTRIA QUIMICA LTDA - EPP 4062456 127,13 

SB-12901/1998 HIDROSUPRIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAM 4062457 254,27 

SB-12901/1998 HS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 4062458 127,13 

SB-12901/1998 HIDROSUPRIMENTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 4062459 381,40 

SB-14565/1989 ROSANGELA ROSELI RIQUENA PALAZON 4062460 127,13 

SB-14651/1989 PRISCILA DA SILVA JOIAS OTICA ME 4062461 127,13 

SB-14565/1989 CONSULADO DO PAO PADARIA LTDA-ME 4062462 254,27 

SB- 7268/2010 MAXIOIL DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. QUIM. LTD 4062463 381,40 

SB-45031/2012 S.S. FAJARDO MOVEIS ME 4062464 127,13 

SB- 5366/1990 NKS LOCACAO DE QUADRAS ESPORTIVAS LTDA 4062465 635,66 

SB-27984/2011 FLAVIO LEOPOLDO CONTE 4062466 78,71 

SB- 7491/2004 KARIN MAYUMI KASSAWARA 4062467 190,70 

SB- 8988/1999 IGREJA PRESBITERIANA DE SAO BERNARDO DO CAMPO 4062468 190,70 

SB- 2354/2002 LAERCIO RAMOS DE ANDRADE 4062469 190,70 

SB-15099/2010 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL 4062470 237,35 

SB- 3557/1997 ALBANO ANTUNES E OUTRO 4062471 622,19 

SB-18325/2005 HEITOR MEDEIROS 4062472 190,70 

SPU.201, 19 de Setembro de 2012, LILIANE DE LIMA BITU - ENCARREGADA, VALNER 

SGUBIM - ENCARREGADO, Arqtº José Hamilton C. dos Santos - Chefe da SPU.201, Engª 

Alexandra Jonathas de Souza - Diretor do SPU.2 

............................................................................................................................................................................................... 

DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES 

DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – SPU-21 


Através do presente ficam os proprietários ou responsáveis técnicos cientificados a partir da data 

desta publicação, quanto ao “COMUNIQUE-SE” dos processos abaixo relacionados. O prazo 

para atendimento é de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. O não atendimento dentro 

do prazo implicará no indeferimento do quanto requerido e cobrança das taxas, quando houver, 

sem aviso prévio. 


SB 4700/2006-31 CARREFOUR COM E IND LTDA 

SB 15863/2008-66 FIT RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

SB 23693/2005-36 PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA 

SB 3160/2010-75 CLIMAX PARTICIPAÇÕES LTDA 

SB 20104/2011-48 ORLANDO CESSEL JUNIOR 

SB 177/1990-56 HUDSON BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA 

SB 20885/2008-71 APARECIDO KLEBER ROMERO 

SB 61236/2011-05 TARCÍSIO CASIMIRO FIGUEIREDO 

SB 52816/2011-90 SERGIO VALDOMIRO DE MESQUITA 

SB 25958/2012-29 JOILSON RIBEIRO LOPES 

SB 43652/2011-70 HELIO CARLOS DOS SANTOS MARÇON 

SB 7217/2012-65 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 

SB 56079/2011-37 EDMOA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 

SB 12460/2000-39 LUIS ANTONIO MANZATO 

SB 10621/2007-55 NAZARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 

SB 11206/2006-45 NELSON LUIZ SPANGUERO 

SB 15997/1974-85 ARMANDO ZOBOLI FILHO 

SB 3331/2012-25 VALDIR GREGIO OUTRA 

SB 16492/1991-92 MOUSTAFA MOURAD 

SB 39843/2011-15 GILSON ALVES LUIZ 

SB 263/1998-41 ABREU ROCHA EMPREEND. IMOB. LTDA. 

SB 36330/2011-73 JOSÉ VITOR FERNANDES 

SB 37464/2011-38 JAIR MARTINS GARCIA 

SB 11285/2009-65 FLÁVIO PIRES BATISTA 

SB 8485/2010-43 JOSÉ DE FREITAS GOVEIA 

SB 5269/2012-15 JULIO GARCIA 

SB 38365/2012-69 RAIMUNDO NONATO FERREIRA 

SB 13785/2001-44 CLORINDA AUGUSTA RATÃO GRANJO 

SB 65812/2011-65 ARTHUR CORREA PEIXOTO 

SB 45515/2011-25 SEBASTIÃO CARLOS MOISÉS 

SB 14815/2008-22 JOSÉ MÁRIO CASA 

SB 15306/1997-15 ANITA GONÇALVES LIRA 

SB 18075/2007-67 CLAUDEMIR LOPES 

SB 44652/2012-58 SUELI APARECIDA DA SILVA CIARROCCHI 

SB 12406/2002-71 JENILDO BEZERRA CHANO 

SB 39151/2012-61 GILMAR TAVARES DE OLIVEIRA 

SB 17202/2011-34 JOSUÉ MIRON 

SB 18513/2008-83 JOÃO GERALDO POLIZEL 

SB 15363/1986-65 MOHAMAD ALI JAROUCHE 

SB 35325/2012-17 CARLOS MARQUES PEREIRA 

SB 45897/2012-27 MARIA JOSÉ TELES 

SB 10975/2005-48 SILVIO ANTONIO GOES 

SB 17033/2011-49 JOÃO CRISOSTOMO DE ASSIS (ESPÓLIO) 

SB 17116/2008-72 BANCO BRADESCO S/A 

SB 8931/2006-68 JULIO CESAR DOS SANTOS PERES 

SB 41204/2012-14 JEFERSON JORGE STANGORLINI E OUTROS 

SB 6032/2010-10 ALFREDO NASCIMENTO DE JESUS 

SB 10826/2003-70 MANUEK MENDES PENA 

SB 7733/2006-30 COOP – COOPERATIVA DE CONSUMO – UM. JOAQUIM NABUCO 

SB 12958/2012-10 ALEXANDRE FRANCHI 

SB 19558/2008-18 UNIÃO CENTRAL BRAS. DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA 

15

16 

SB 25340/2001-40 MAURO DE PAULA E MARIA JOSÉ DE BONIS 

SB 45578/2012-65 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 

SB 16408/2012-09 ROGERIO SANTA MARIA MARINS 

SB 6947/2012-86 MARIA DA PIEDADE FERNANDES GONÇALVES 

PS 6916/1986-51 JOSÉ DE SOUZA FARIAS (ESPÓLIO) 

SB 612/2009-61 BIANCA DIAS MIRANDA 

SB 35855/2012-00 ROMARQUE PEDROSA 

SB 16314/2005-45 JOSÉ LUIZ RIGONATO E OUTROS 

SB 13694/2010-83 MANOEL ALONSO 

SB 9715/2011-89 FLORISMUNDO TEIXEIRA SANTOS 

SB 4988/2012-49 CARLOS ADAIR DE MORAES 

SB 55826/2011-54 JOÃO DA ROCHA VILELA E OUTRO 

SB 23503/2011-93 SALVATORE DRAGO 

SB 12228/2010-21 GUIOMAR POSO VOSNOVCKIS 

SB 34273/2012-12 MAHENVI LTDA ME E MARUA SUDÁRIA DE SOUZA CARDOSO 

SB 61884/2011-55 DALMIR VILLELA 

SB 37700/2012-50 A.J. J TAVARES – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

SB 31752/2012-66 J.A ALIRIO CONSTRUTORA INCORP. LTDA ME 

SB 5712/2008-57 ANTONIO PONTES GOVEIA (ESPÓLIO) 

SB 34300/2012-44 LUA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA 

SB 2426/2003-33 MARCILIO BAROTTI 

RR 1400/1997-23 WILLES SILVA 

SB 14726/2012-88 MARLENE MICKIEVICIUS E OUTRO 

SB 20381/2007-51 CENTRO ESPORTICO SÃO JUDAS TADEU SC LTDA 

SB38406/2012-61 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A 

SB59697/2011-27 FABIO DIAS TELES 

SB50546/2012-86 MARIA ANTONIETA MORASSI DOS SANTOS 

SB23424/2003-89 CLAUDIO DALLE NOGARE LIEBANA 

SB17374/2005-37 MARIA ROSA DE OLIVEIRA 

SB23710/2011-80 EFIGENIA ALVES FERREIRA 

SB52758/2011-19 MARIA APARECIDA DOS SANTOS TOLEDO 

SB15708/1997-15 INDUSTRIA E COMERCIO SÃO BERNARDO DE PRO. TEXTEIS LT 

SB23943/2010-14 ROBSON TONETO 

SB47517/2012-40 GIBERVAL ALMEIDA NASCIMENTO 

SB23193/2007-93 CALOGER CLAUDE ALAIN NICOLOSI 

SB46343/2012-44 ALVARO PEDROSO DE TOLEDO 

SB38683/2011-89 ABIRENE DE ARRUDA LEIROS 

SB33988/2012-76 MARCIO MANOEL DOS SANTOS SARAIVA 

SB38216/2011-72 MAURICIO GARCIA AMORIM 

SB7853/1996-47 BANCOL EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS E COMERCIO LTDA 

SB4987/1996-68 JOSE INACIO LOPES CANO 

SB16358/2010-70 JULIO FRANCISCO SIQUEIRA – ESPOLIO 

RR1612/1984-00 DESIDERIO TOBIAS 

SB9398/2012-03 JOSE ROBERTO FERRARI 

SB34541/2011-82 JOÃO BATISTA SODRÉ 

SB7008/1988-26 ANTONIO CARLOS MARQUES 

SB 48766/2012-89 TOMOSA PARTICIPAÇÕES LTDA 

SB 51004/2012-51 ARIONALDO DE SOUZA SILVA 

SB 34662/2012-03 JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO 

SB 14351/1998-35 HERMINIO GOMES 

SB 12534/2007-69 MARIA JOSÉ DE ALVARENGA 

RR 3553/1992-90 JOSÉ ANTONIO CAVICHIOLI SOTO 

SB 27588/2012-51 CICERO EDIVAL CAVALCANTE DE SOUSA 

SB 43031/2011-26 JOSÉ AFONSO DE MELLO 

SB 19595/2007-78 MARIA HELENA DA SILVA 

SB 27237/2002-17 SEBASTIÃO GONÇALVES PATRIOTA 

SB 19717/2007-96 DEVANIR MEZAVILA FONTES 

SB 48852/2012-36 PAULO GREGIO 

SB 48845/2012-83 FLORENCIO LOPES GONÇALVES 

SB 14360/1998-00 PEDRO MARTINEZ PEREZ 

SB 32605/2012-88 TECHMIDIA PUBLICIDADE EXTERIOR 

SB 19596/2007-39 TATIANE VIEIRA FUMANI 

SB 10156/2007-43 LUZINETE BATISTA DE SOUSA 

SB 19727/2007-22 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 

SB 203/2010-61 CONSTRUCAP – CCPS ENGENHARIA E COM S/A 

SB 19490/2012-23 MARILIA ALVES VERONEZ 

SB 5216/2009-77 PEDRO VIEIRA LOPES 

SB 3177/2009-75 DACON CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES SC LTDA 

SB 37808/2012-55 ELEVADORES OTIS LTDA 

SB 18513/2008-83 JOÃO GERALDO POLIZEL 

SB 21351/2011-65 MARCO ANTONIO ZARA 

SB 27459/2002-35 LILIANE APARECIDA BERTONI 

SB 19804/2010-19 ROGERIO SECCHIERO 

SB 19761/2007-80 NORMA MARTINS LUCCO 

SB34792/2012-18 CONSTRUTORA E INCORPORADORA NAZARE LTDA 

SB38396/2012-18 ERALDO AROCA PIRTATELO 

SB15885/2012-36 DANIELA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO 

SB14445/1993-65 MARCIA TERUMI NAGAI 

SB9985/1994-34 NELSON MALAVOLTA 

SB26/2007-57 CLOVIS BORTOTO 

SB46543/2012-88 MARIA ALICE PINTO COELHO CAVALHEIRO 

SB12968/1996-26 ROBERTO MAROLA 

SB13616/2012-29 PLASTIDLER INDUSTRIA E COM. E EXPORT. DE PLASTICOS LTDA 

SB38196/2012-74 BRUNO RODRIGUES SOARES 

SB23395/2011-45 JORGE HIROAKI YABE 

SB11827/1979-17 INOCOOP 

SB56001/2011-47 JULIO JOSE GOMES DA SILVA 

SB12577/2008-47 FRANCISCO RUIZ GIMENES 

SB 22100/2002-35 JOÃO MARCOS RIOTTO 

SB48501/2012-64 ANTONIO AUGUSTO FEVEREIRO 

SB4554/2009-24 LUCIA APARECIDA PIVA VISONI 

SB10133/2007-08 OSVALDO PISANI 

SB4470/2010-78 PAULO MIRANDA 

RR1623/1984-97 JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS 

SB9236/2000-54 ZANARDO GIOSUE 

SB54912/2011-95 WASHINGTON GARCIA JUVENTINO 

SB32362/2011-49 GERSON JORIZ GUERREIRO 

SB 17101/2010-75 ITAU UNIBANCO S/A 

SB51418/2012-09 WALTER SILVA DE OLIVEIRA 

SB9888/2010-10 RITA DE CASSIA MARTI DE ARRUDA SAMPAIO 

SB6784/1995-82 LOURDES BIONDO COSTA 

SB 11613/2010-62 HEITOR CEZARIO LEITE 

SB18116/2010-12 YASUO SAITO 

SB28130/2012-51 INST. MUN. DE ASSISTENCIA À SAUDE DO FUNCIONALISMO – IMASF 

SB38688/2012-65 ANTONIO MARTINS FERNANDES 

SB17913/2011-60 JOÃO BATISTA VASCONCELOS 

SB7293/2012-69 ROGERIO SANTA MARIA MARINS 

SB6616/1995-75 CLIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E MALHAS LTDA 

SB 3508/1988-87 TANIA APARECIDA PROCOPIO MACHADO 

SB 10400/1993-02 GUILHERME MANOEL DE MENEZES 

SB 15363/1986-65 VALDEBI ROMANI 

SB30321/2011-42 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA REIS 

SB27853/2012-29 JOSÉ FERREIRA SILVA 

SB54425/2011-09 MITUO KIMURA 

SB16415/2012-52 ROGERIO SANTA MARIA MARINS 

SB.16.570/2006 MARCILIO BAROTTI 

SB 33402/2012-77 JAUREZ PEREIRA DE ABREU 

SB 27823/2012-31 EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

SB 37158/2012-66 FERNANDO MIYAMOTO 

SB 10838/2012-19 VAGNER OLIVEIRA BORTOLO 

SB 47621/2012-37 EDMOA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 

SB 48839/2012-91 FLORENCIA LOPES GONÇALVES 

SB 17606/2005-08 FILEMON JOSÉ DA SILVA 

SB 48835/2012-57 IVETE PRODOCIO 

SB 22456/2012-74 VALDEMAR TONHOLI MASSUELA 

SB 57948/2011-77 SECULO XXI COMERCIALE PARTICIPAÇÕES LTDA 

SB 11909/1998-57 CONEXEL CONEXEÇÕES ELÉTRICAS LTDA 

SB 34155/2011-74 ALCEU VALDENOR ROSSI 

SB 5061/1981-06 PREDIAL NITEROI LTDA 

SB 16981/2008-39 BANCO BRADESCO S/A 

SB 6168/1980-75 ROMEU ROSSI 

SB 2148/2008-51 ELIAS ANTONIO DOS SANTOS 

SB 19816/2012-29 HATSUE TSUHA5 

SB 16090/2009-02 CATHARINA DE PALUA GOMES 

SB 12420/1994-67 BENEDITO FAGIOLO 

SB 12670/1990-37 ETNA EQUIPAMENTO TÉCNICO NACIONAL LTDA 

SB 4388/2005-98 IGOR BOTTACIN KOUMBIS MANDALOUFAS 

SB 55654/2011-86 LUIZA CUBA 

SB6365/2012-04 PIVA AFIAÇÃO E RETIFICA LTDA EPP 

SB8254/1996-92 ROBERTO TEIXEIRA 

SB25651/2012-41 CONSTRUTORA DI FOLCO LTDA 

SB46095/2012-55 FELICIO BENTO ZAMPIERI 

SB11817/2000-78 ALFREDO PICONE 

SB21788/2008-43 VAGNER BATISTA ARAUJO DOS SANTOS 

SB34588/2012-04 DAGMAR COSTA 

SB20317/2007-05 EDERLINDO POGLIESSA SOBRINHO 

SB30567/2012-47 WETRON AUTOMAÇÃO LTDA 

SB45968/2012-17 MANUEL DA SILVA PEREIRA 

SB 6897/1993-56 ELIAS DA RESSUREIÇÃO 

SB 14771/2010-71 ALEXANDRE TADEU SOARES PEREIRA 

SB 44360/2012-01 JOSÉ COUTINHO SOUZA 

SB 3770/2000-51 AURORA SUKIKO TAKOSHI 

SB 18201/2010-08 ELAINE AUGUSTA DE SOUZA 


SB 15865/1998-16 CONSTRUTORA JACY LTDA 

SB 23982/2003-48 CONSTRUTORA VINCRUZ LTDA 

SB 9531/2006-96 HESA 89 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS 

SB 14631/1992-58 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRENDENDO E BRINC. S/C LTDA 

SB 14141/1980-55 KOBAYASHI HABL E INDL DO BRASIL LTDA 

SB 24243/2003-52 PAULO ORCALIANO SILVA FADONI 

SB 15361/2007-68 ISAURA COLOMBO SPADA 

SB 45802/2012-58 IGNES BORDIN SCHUNK 

SB 13853/1989-55 FRANCISCO BELTRAN – ESPÓLIO 

SB 19994/2007-95 MARIA PEREIRA TIAGO 

SB 50028/2012-41 ADEMARIO DA CONCEIÇÃO RAMOS 

SB 33984/2012-32 ASTRO DIESEL BOMBAS E BICOS INJETORES LTDA 

SB 35174/2012-62 ANDREIA CARLA MEDICE VOLTARELLI 

SB 14536/2008-84 TAINA VOLCOV 

SB 21131/2012-40 ANNA LUBER 

SB 33200/2012-11 MAURICIO BAROTTI 

SB 9852/2000-94 ROBERTO TOKOZUNI 

SB 14635/1976-72 ANTONIO MONEA 

SB 35872/2012-89 ADELSON ENRICO ARAUJO 

SB 30567/2012-47 WETRON AUTOMAÇÃO LTDA 

SB 1778/1996-21 ETTORE FENOCCHI E OUTROS 

SB.24929/2012 RICARDO MATSUMURA E OUTRO 

SB.44968/2011 DANIEL FERNANDES E OUTRO 

SB 19990/2007-51 NOZOMI OHAZE 


SB 46343/2012 MARCIA DOS SANTOS FRANÇA 

SB 18972/2012-72 MARCIA DOS SANTOS FRANÇA 

SB 534/1997-94 DIOMAR STUCHI 

SB 11270/2012-49 LARISSA LEMES 

SB 50903/2011-86 NOZOMI OHAZE 

SB 6713/2012-10 ERIKA ROSSI SEBASTIANI CARVALHO 

SB 33483/2012-76 SELMA ELIANA PINHO PAIVA 

SB 32114/2011-77 CRISTIANO FERNANDES 

SB 11155/2000-31 FRANCHINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 

SB 15005/2002-60 ROBERTO TOKOZUMI 

SB 34588/2012-04 RODRIGO CARLOS GOMES 

SB 11817/2000-78 JOSE W. DALSAN LEME 

SB 21788/2008-43 VAGNER LUIS COPEINSKI 

SB 46095/2012-55 FLORIVALDO DO ROSARIO 

SB 46498/2012-16 CARMEN ALMIRIA MACENA DOS ANJOS 

SB 5338/1998-63 ANNA MARGARETHE LUBER 

SB 6365/2012-04 JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA 

SB 56425/2011-21 CRISTINA L. SANTOS 

SB 36270/2011-70 ANDREA V. DEMORAIS 

SB 18451/2009-49 CHARLES ELBLINK 

SB 14014/2012 INES CECILIA REINKE 

SB 16597/2011-58 SINCLAIR ANTONIO BALDI 

SB 6614/2009 RITA DE CASSIA VERSOLATO DE ABREU 

SB 39613/2012 MARIA LUIZA DE ALMEIDA 

SB 8546/2012-69 SONIA REGINA LOMGATOBITAR 

SPU-21, 21 de setembro de 2012, Maria Fortes Reina – Encarregada de Serviços, Arqtº. Edson 

de Oliveira.- Chefe de Divisão- SPU-21 - Engenheira Alexandra Jonathas de Souza - Diretora 

da SPU-2. 

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DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – SPU. 21 


Abaixo relacionados, cientificados a partir da data desta publicação, quanto ao DEFERIMENTO 

dos respectivos pedidos de prazo: 

PROCESSO INTERESSADO PRAZO 

SB 3977/2012-46 TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A 11/11/2012 

SB 10492/2010-99 MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRÉ 21/10/2012 

SB 23158/2010-89 ELAINE RIBEIRO DE MENDONÇA 05/11/2012 

SB 44086/2011-87 JOSÉ JULIANO DA SILVA E OUTRA 10/11/2012 

SB 6410/2010-14 WALMIR ALVARES 10/12/2012 

SB 10040/2012-01 OSCAR SHIROSHI MIYAI 06/10/2012 

SB 9231/2012-83 KNAUF ISOPOR LTDA 05/12/2012 

SB 19141/2009-68 ADALTON CALDEIRA BRANT 06/10/2012 

SB 2641/1991-00 INÊS DA SILVA CARDOSO 11/11/2012 

SB 19614/2007-96 APARECIDA DOLORES DOS SANTOS 16/10/2012 

SB 19724/2007-49 SANDRA DA CRUZ LEANDRO 16/10/2012 

SB 19605/2007-21 PAULO SERGIO SOARES 15/10/2012 

SB 19403/2012-32 ALEXANDRE DIAS GUARINO 10/10/2012 

SB 63921/2011-35 ANTONIO AUGUSTO FEVEREIRO 02/10/2012 

SB 30753/2012-11 ROBERT MAGAGNE 01/10/2012 

SB 19759/2007-32 MIRELLA D.F.BORSATO E OUTROS 11/10/2012 

SB 3221/2003-00 ADELIA BECHELLI GUAZZELLI 04/11/2012 

SB 46082/2012-46 PEDRO LUI JUNIOR 06/11/2012 

SB 18753/2006-89 VANESSA CRISTINA DE SOUZA SUAVE E OUTRO 22/09/2012 

SB 24150/2010-17 BIG TOP 2 INCORPORADORA LTDA 04/10/2012 

SB 11656/1993-68 YVONE MARGONARI NUNES PITTA 12/11/2012 

RR 1664/1989-77 JAMIR PIQUINI JUNIOR 11/11/2012 

SB 20445/2006/17 CONSTRUBIG CONSTRUÇÕES E EMP. LTDA 04/10/2012 

SB 32915/2012-75 ANA PAULA CATTO 06/11/2012 

SB 10152/2010-14 MARIA REGINA VELOSO E OUTROS 05/12/2012 

SB 65483/2011-50 PAPÉIS GOMADOS LIDER E CONEXOS S.A 10/11/2012 

SB 13310/1989-53 OSCAR SHIROSHI MIYAI 06/10/2012 

SB 20078/2006-00 WALDOMIRO DIAS ALCANTARA 11/11/2012 

SB7365/2007-43 MAURICIO DA SILVEIRA VERA 10/10/2012 

SB 512/1997-77 ÂNGELO BORSATO 12/12/2012 

SB 33621/2012-12 MARCELA DOMENEGUETTI 13/10/2012 

SB 17436/2010-29 KAZUE SUGUIMOTO 10/01/2013 

SB 43950/2012 81 VALÉRIA DE CHECCHI 12/12/2012 

SB 33678/2012-89 IRINEU ANSELMO JÚNIOR 17/10/2012 

SB 7882/1989-45 RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA 10/12/2012 

SB 20433/2012-17 ITALO ROBERTO ZANARDO 17/12/2012 

SB 31006/2011-30 CONSTRUBIG CONSTR. E EMPRE. IMOBILIÁRIOS LTDA. 12/10/2012 

SB 1018/1969-33 ALBERTO EDUARDO BELLINGHAUSEN 13/10/2012 

SPU-21, 21 de setembro de 2012, Maria Fortes Reina, Encarregada de Serviços, Arqtº. Edson 

de Oliveira. -Chefe de Divisão- SPU-21-Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretora da SPU-2 

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DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – SPU-21 

EDITAL N.º 173/2012 

Tendo em vista o não atendimento a legislação vigente, ficam INDEFERIDOS os requerimentos 

feitos através dos processos abaixo relacionados. Cientificamos, ainda, que serão cobradas as 

taxas devidas, quando houver. 

PROCESSO INTERESSADO 

SB 6288/2008-36 J.F. MEDINA BRAGA PARTIC. ADM. LTDA 

SB 369/2008-96 FAUZE JARROUCHE ORRA 

SB 5263/1992-15 OSMAR FERNANDO MEDICE 

SPU-21, 21 de setembro de 2012, Maria Fortes Reina – Encarregada de Serviços, Arqtº Edson 

de Oliveira – Chefe de Divisão SPU-21, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretora da SPU-2. 

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APROVAÇÃO DE PROJETOS 





PROCESSO CONTRIBUINTE GAM N. VALOR R$ 

SB-22940/2011 MARIA ELIZA FERREIRA DA COSTA 4051753 2.666,22 

SB-12044/2009 VALDEMAR TONHOLI MASSUELA 4051754 2.471,61 

SB-21257/2008 ÉLCIO JOSÉ LAZARETI, EDMILSON LAZARETI E OUTROS 4051755 679,89 

SB-22820/2007 REGINALDO ONOFRE DE SOUZA 4051756 428,33 

SB-39286/2012 LUIZ ANT. COVOLAN E ELIETE M. STOFFEL COVOLAN 4051757 1.989,12 

SB- 9907/2012 GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA 4051758 1.163,66 

SB-42186/2012 DIONÍSIO ODORICO DE SOUSA 4051759 645,45 

SB-47016/2011 AMILTON ALVES COSTA 4051760 806,40 

SB-15743/2011 ADELIA DE OLIVEIRA PINTO 4051761 502,43 

SB-64185/2011 MARISA CABRAL VENDITTI E OUTROS 4051763 9.100,89 

SB-19696/1998 IVAN JORGE PICOLI 4051764 6.280,08 

SB- 1450/1988 VILMA FERRARI TAVARES 4051765 226,30 

SB-17642/2009 MÔNICA DA SILVA BUENO 4051766 790,69 

SB-21661/2008 ESPÓLIO DE PEDRO GONÇALVES 4051767 450,57 

SB-55081/2011 MARTINIANO ALENCAR LUCAS 4051768 1.482,38 

SB-37643/2011 MÁRIO MUCINI 4051770 1.087,00 

SB-30795/2012 ÂNGELA SUELI ROSOLEM LESSA 4051771 420,36 

SB-30797/2012 HELIO RICARDO CAITANO E OUTROS 4051772 2.323,37 

SB-40368/2012 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A 4051773 317,83 

SB-32140/2012 CARLOS ROBERTO DE CAMPOS E OUTROS 4051774 379,05 

SB-47237/2012 FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA 4051775 792,90 

SB-17496/2001 RAIA S/A 4051778 317,84 

SB-42165/2012 JOÃO SEABRA JUNIOR E OUTRO 4051779 501,06 

SB-13115/1984 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A 4051780 4.299,40 

SB-12990/2007 FRANCISCO CARRINHO TURÍBIO 4051781 745,84 

SB- 9988/2006 ANTONIO BARROS DA SILVA 4051783 1.736,39 

SB-18260/2012 IGREJA PRESBITERIANA DE SÃO BER. DO CAMPO 4051785 3.457,04 

SB-54878/2011 CARLOS ROBERTO FORNI 4051786 1.739,64 

SB- 1322/1991 ANTONIO MAJELA PUPIN 4051787 8.714,82 

SB-10950/2001 ANA MARIA MAIA CATALAN 4051788 376,17 

SB-13827/1989 FRANCISCO VIEIRA LIMA 4051789 78,64 

SB-11855/2012 NASC COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. 4051790 9.206,88 

SB-58882/2011 LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS 4051792 1.007,24 

SB-14615/2012 JORGE COGA 4051793 6.357,15 

SB-34914/2012 MONTELE IND.DE MONTA-CARGAS E ELEVADORES LTDA 4051794 317,83 

SB-16040/2010 MARIO LEONARDO VENDRAMI E OUTRO 4051795 715,94 

SB- 3544/2012 MAURO BARBOSA 4051796 969,20 

SB-10345/2012 EDECIR DE SOUZA 4051797 1.757,97 

SB-24241/2010 FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 4051798 118.492,59 

SB-21866/2006 VICTORIA EMREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. 4051799 1.810,43 

SPU.21, 19 de Setembro de 2012, Marilia Iniestas - Atendente de Obras Particulares, Maria 

Fortes Reina - Encarregada de Serviços, Arqtº Edson de Oliveira - Chefe de Divisão SPU.21, 

Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretor do SPU.2 

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APROVAÇÃO DE PROJETOS 





PROCESSO CONTRIBUINTE GAM N. VALOR R$ 

SB-16698/2007 FERNANDO ALENCAR 4051808 630,78 

SB-18953/2008 RADAR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. 4051809 4.032,74 

SB- 3750/1996 EUGENIO TONIN 4051810 190,70 

SB- 5263/1992 OSMAR FERNANDO MEDICE 4051811 572,10 

SPU.21, 19 de Setembro de 2012, Marilia Iniestas - Atendente de Obras Particulares, Maria 

Fortes Reina - Encarregada de Serviços, Arqtº Edson de Oliveira - Chefe de Divisão SPU.21, 

Engª Alexandra Jonathas de Souza- Diretor do SPU.2

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 


DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 


1)- TRANSLADAÇÃO DE DESPOJOS: 

PROCESSOS DEFERIDOS: 

SB.49.890/2012 – DC. 44 – INTERESSADO: ANTONIO FELIPE DO ESPIRITO SANTO. 

SB 50.057/2012 – DC. 78 – INTERESSADO: MARIA ELIANE CAMARGO SANTOS. 

SB 50.566/2012 – DC. 48 – INTERESSADO: DEVALCIR DA SILVA. 

SB.50.732/2012 – DC. 50 – INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA AMARAL. 

SB 50.973/2012 – DC. 79 – INTERESSADO: WANESSA FELIX DISSELLI PALASSON. 

SB.50.976/2012 – DC. 52 – INTERESSADO: WANESSA FELIX DISSELLI PALASSON. 

SB 51.467/2012 – DC. 98 – INTERESSADO: MARINA DE ROSSI FERREIRA. 

SB.51.561/2012 – DC. 59 – INTERESSADO: MARIA APARECIDA GALLO DE ASSIS. 

ENGº FLAVIO S. CASARINI JUNIOR 

DIRETOR - SU.2 

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EDITAL 036/2012 






AGENOR MOACIR ZOCARATTO 030.098.024.000 704-2811046/2012 R$ 232,79 22102012 

ALCIDES ALFONSO ANGELO DALL IGNA 002.001.003.000 704-2811472/2012 R$ 232,79 22102012 

ALFREDO DE SOUZA BRITO 009.046.059.000 704-2811148/2012 R$ 232,79 22102012 

AMILTON LOPES DA SILVA 030.098.023.000 704-2811147/2012 R$ 232,79 22102012 

APARECIDA EUZEBIA PREVITAL - ESPOLIO 030.013.004.000 704-2811048/2012 R$ 232,79 22102012 

APARECIDA GARLA PINSUTI 001.108.024.000 704-2811225/2012 R$ 349,18 22102012 

BAETA NEVES EMPRE. IMOBILIARIO SPE LTDA 004.050.323.000 704-2811514/2012 R$ 232,79 22102012 

CASARI IMOBILIARIA E ADMINISTR. DE BENS S/S LTDA 45.068-5 704-2811486/2012 R$ 232,79 22102012 

CASARI IMOBILIARIA E ADMINISTR. DE BENS S/S LTDA 45.068-5 704-2811487/2012 R$ 232,79 22102012 

CLAUDIO LARANJO MARTIN 025.027.055.000 704-2811036/2012 R$ 232,79 22102012 

COLEGIO SINGULAR SAO BERNARDO LTDA 55.015-9 704-2811513/2012 R$ 232,79 22102012 

CRYSTAL FAST FOODS LTDA-ME 87.746-8 704-2811456/2012 R$ 232,79 22102012 

DIRECIONAL TRINCHEIRAS EMPREEND. IMOBILIARIOS LT 204.766-7 704-2811488/2012 R$ 232,79 22102012 



DIVA TODOROVICH 160.394-9 704-2811208/2012 R$ 232,79 22102012 

DIVA TODOROVICH 160.394-9 704-2811483/2012 R$ 232,79 22102012 

DRETIER PARTICIPACOES LIMITADA 013.022.010.000 704-2811039/2012 R$ 232,79 22102012 

EDENILSON CARDOSO 178.570-2 704-2811424/2012 R$ 465,58 22102012 

ELISANGELA MORGADO DE MORAES LIMA 708-2810902/2012 R$ 27,23 2310201237195/2012/SB 

EMERSON JOSE BENTO - BANCA DE JORNAL - ME 204.622-9 704-2811234/2012 R$ 465,58 22102012 

ESQUADRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA033.088.020.000704-2811460/2012R$ 472,10 22102012 

ESQUADRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA033.088.020.000704-2811473/2012R$ 232,79 22102012 

FWMA ADMINISTRADORA LTDA 005.009.032.000 704-2811476/2012 R$ 232,79 22102012 

G45 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES 001.096.013.000 704-2811042/2012 R$ 232,79 22102012 

IRENE VIDEIRA 030.005.003.000 704-2811154/2012 R$ 232,79 22102012 

ISAIAS DOS SANTOS 007.072.006.000 704-2811037/2012 R$ 232,79 22102012 

IVANI SOLANGE BOTTER RODRIGUES 007.080.065.000 704-2811044/2012 R$ 232,79 22102012 

J & R INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA 004.047.054.000 704-2811221/2012 R$ 232,79 22102012 

J & R INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA 004.047.054.000 704-2811223/2012 R$ 232,79 22102012 

J.C. PUCCA BAR LTDA 198.350-4 704-2810834/2012 R$ 698,37 22102012 

JACUTINGA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA001.036.007.000 704-2811477/2012 R$ 232,79 22102012 




JEAN TOMB - ESPOLIO 030.003.004.000 704-2811151/2012 R$ 232,79 22102012 



JOAO BATISTA DE MATOS 030.098.017.000 704-2811055/2012 R$ 232,79 22102012 

JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA 001.037.059.000 704-2811043/2012 R$ 232,79 22102012 

JOSE LUIZ CORREA 021.041.014.000 704-2811041/2012 R$ 232,79 22102012 

JP ASSESSORIA SINDICAL E TRABALHISTA SS LTDA004.050.217.000704-2811228/2012 R$ 465,58 22102012 

LUZIA APARECIDA MACHADO 006.060.081.000 704-2811449/2012 R$ 698,37 22102012 

MARIA APARECIDA DE COL 004.087.005.000 704-2811458/2012 R$ 186,23 22102012 

MARIA APARECIDA DE COL 004.087.005.000 704-2811468/2012 R$ 232,79 22102012 

MARIA FELIX DE JESUS 006.042.003.000 704-2811469/2012 R$ 232,79 22102012 

MARIA JOSE DA MONTEIRA 007.085.040.000 704-2811038/2012 R$ 232,79 22102012 

MURADOR CONSTRUTORA LTDA. 152.599-9 704-2811219/2012 R$ 232,79 22102012 

MURADOR CONSTRUTORA LTDA. 152.599-9 704-2811512/2012 R$ 232,79 22102012 

OTICA INDAIA SAO BERNARDO LTDA - EPP 205.972-0 704-2811212/2012 R$ 232,79 22102012 

PEDRA NOVE EMPRE. E PARTICIPACOES LTDA 001.118.037.000 704-2811150/2012 R$ 232,79 22102012 

PEDRO DA SILVA MARTINS 033.033.077.000 704-2811459/2012 R$ 1.452,61 22102012 

RAMALHEIRA - LAPETINA INCORPORAC.DE IMOVEIS LTDA001.048.008.037704-2811205/2012 R$ 232,79 22102012 




RAMON CASADEVALL BALLUS 030.015.016.002 704-2811053/2012 R$ 232,79 22102012 

RECREACAO INFANTIL ARCO IRIS LTDA 030.098.027.000 704-2811047/2012 R$ 232,79 22102012 

RIACHO S CARNES LTDA 64.567-2 704-2811235/2012 R$ 931,17 22102012 

RICARDO GASPAR 004.039.050.000 704-2811448/2012 R$ 1.163,95 22102012 

RODECAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA 150.594-7 704-2811231/2012 R$ 232,79 22102012 

ROGERIO CIRILO 030.005.004.000 704-2811155/2012 R$ 232,79 22102012 

SANDRA REGINA FERRANTE DRAGHI 009.046.009.000 704-2811149/2012 R$ 232,79 22102012 

SANTOGOLE ESPETINHOS BAR LTDA - ME 209.008-2 704-2811863/2012 R$ 931,16 22102012 

SERAFIN COUNAGO LUIS 030.015.020.000 704-2811054/2012 R$ 232,79 22102012 

SEVERINO RODRIGUES RIVERA 015.047.084.000 704-2811463/2012 R$ 2.514,15 22102012 

TOMOSA PARTICIPACOES LTDA 007.068.014.003 704-2811045/2012 R$ 232,79 22102012 

TRIZA CONSULTORIA EMP.IMOB.LTDA 005.034.089.000 704-2811461/2012 R$ 5.461,28 22102012 




TRIZA CONSULTORIA EMP.IMOB.LTDA 005.034.089.000 704-2811474/2012 R$ 232,79 22102012 

TRIZA CONSULTORIA EMP.IMOB.LTDA 005.034.087.000 704-2811475/2012 R$ 232,79 22102012 

UNIAO SBCAMPO-DEPOSITO DE MATS.P/CONSTR.LTDA-ME 79.042-7704-2811454/2012R$ 698,37 22102012 

VITOR GENEVALDO PEDREIRA 030.005.073.000 704-2811157/2012 R$ 232,79 22102012 

W SOLERA ME 201.664-8 704-2811862/2012 R$ 931,16 22102012 

WENCESLAU FIEDLER 021.041.056.000 704-2811040/2012 R$ 232,79 22102012 

SU002.2, 18 DE SETEMBRO DE 2012 

JOAO LUIS LAURIELLO DE SOUZA 

CHEFE 

SEBASTIAO NEY VAZ JUNIOR 

SECRETARIO DE SERVICOS URBANOS 

......................................................................................................................................................................................................... 


Nos termos do artigo 60, item VI, da Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1.976, seguem 

publicados, para ciência dos respectivos interessados, os processos abaixo relacionados que 

foram objeto de despacho decisório. 


Assunto: Autoriza Instalação de Banca de Jornal, Livros e Revistas 


SB-34568/12 ELISANGELA MARIA QUIRINO DA COSTA 

Assunto: Autoriza Rebaixamento de Guias 


SB-43233/12 EDSON LAUREANO DE SOUZA 

SB-47778/12 ELIOMAR MACIEL TOLEDO 

Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 


SB-45882/11 LUZIA GONÇALVES BARBOSA 

SB-25087/12 LINCOLN SAMPAIO LOBO 

SB-32447/12 FUNDAÇÃO CRESPI-PRADO 

SB-37818/12 ALEXANDRE TADEU BELTRAN 

Assunto: Cancelamento de Lançamento 


SB-12933/09 ALEXANDER DOS SANTOS RINALDIS 

Assunto: Cancelamento de Licença de Ambulante 



Assunto: Inclusão de Produto(s) no Ramo de Atividade 


SB-24944/11 HÉLIO CATELAN 

Assunto: Licença de Ambulante 


SB-00466/11 MARIA DAS DORES DUARTE DA SILVA 

SB-46074/12 CLEIDE DOS SANTOS ALVES 

Assunto: Rebaixamento de Guias 


SB-39853/12 ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA 

SB-39814/12 HILDES GABRIEL PEDRO 


Assunto: Autoriza Instalação de Banca de Jornais, Revistas e Livros 


SB-49201/12 IRIS ROCHA DA SILVA 

Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 


SB-31300/12 APARECIDO DA SILVA – ESPÓLIO 

SB-38157/12 ADEGA MACHADO E ASSIS LTDA ME 

SB-38494/12 JOSÉ AUGUSTO FRANSSATTO 

SB-39841/12 ESTACIONAMENTO LUCAS PARK LTDA 

SB-49323/12 SÉRGIO JOSÉ SANTOS SOUZA 

Assunto: Cancelamento de Lançamento 


SB-38157/12 ADEGA MACHADO E ASSIS LTDA ME 

SB-50338/12 VANIS OLIVEIRA DA SILVA ME 

Assunto: Cancelamento de Notificação 


SB-34994/12 PIZZARIA LALLESK LTDA ME 

Assunto: Licença de Ambulante 


SB-00387/12 ÂNGELO DE SOUZA 

SB-31895/12 LUIZ PEDROSA 

SB-32456/12 WILLIAM ESCUDEIRO 

SB-49999/12 ELISEU SEGUR ALCÂNTARA 

SB-51105/12 MARJORIE REGINA JORDANO 

SB-51466/12 ALEX FERNANDES RUCH 

SB-51723/12 FELIPE MENDES RAGÃO 

Assunto: Mudança de Local de Ambulante 



Nos termos da legislação vigente, ficam os interessados abaixo cientificados das decisões exaradas 

pelo Sr. Chefe e pelo Sr. Secretário de Serviços Urbanos. Tratando-se de Indeferimento, 

poderá ser interposto recurso contra a decisão prolatada no prazo de 10 (dez) dias a contar da 

data da publicação deste edital. 


Assunto: Restituição de quantia 


SB-06254/2012 JOSE DEUSIMAR DE LIMA 

SU.002.2 em 19 de setembro de 2012. 

JOÃO LUIS LAURIELLO DE SOUZA 

Chefe de Seção 

SEBASTIÃO NEY VAZ JUNIOR 

Secretário de Serviços Urbanos 

......................................................................................................................................................................................................... 

SU.002.2 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE 

POSTURAS E COMÉRCIO 


Em cumprimento à legislação vigente, ficam os munícipes abaixo relacionados, NOTIFICADOS 

para execução de serviços, sanar irregularidades nos prazos determinados e /ou AUTUADOS 

por infração às posturas municipais. Aos infratores foram encaminhadas, via correio, as respectivas 

notificações e/ou autos de infração. 

N O T I F I C A D O S 

Assunto: Cessar a ocupação do passeio público com mobiliário, equipamentos ou quaisquer 

outros objetos. 

NOME NOTIFICAÇÃO PRAZO 

BETA PARTICIPACOES LTDA. 515.053 1 dia 

BAR E LANCHES DO CORINTIANO LTDA.-ME 515.055 5 dias 

BAR E LANCHES AFONSINA LTDA ME 515.056 5 dias 

Assunto: Cessar o lançamento de água servida ou outros materiais capazes de comprometer 

a saúde, o sossego ou a segurança dos transeuntes, bem como a limpeza do 

Município. 


CLAUDIO SANTO DUCCA JUNIOR 515.054 5 dias 

Assunto: Comparecer à Rede Fácil, munido de documentos faltantes para a continuidade 

do licenciamento de ambulante. 


CARLOS APARECIDO DA SILVA 105.650 3 dias 

Assunto: Adequar o horário de funcionamento de seu estabelecimento 


LANCHONETE DOS BACANAS LTDA - ME 515.087 15 dias 

GILBERTO JESUS DA SILVA 515.090 15 dias 

Assunto: Cessar a emissão de sons e ruídos excessivos provenientes deste estabelecimento. 


LANCHONETE DOS BACANAS LTDA - ME 515.086 1 dia 

BAR E RESTAURANTE DA JAPONESA LTDA - ME 515.088 1 dia 

GILBERTO JESUS DA SILVA 515.089 1 dia 

BERSA PRODUTOS GRAFICOS LTDA 515.091 1 dia 

A U T U A D O S 

Assunto: Cessar o derramamento de terra na via e passeio públicos. 

NOME A. INFRAÇÃO 

CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA 515.057 

Assunto: Por não ter efetuado a construção, reconstrução, reparos e conservação do 

passeio público em seu imóvel. 


GILBERTO AFFONSO CAPPELANO JUNIOR 515.058 

MOHAMAD DOURGHAM 515.059 

JOSE CORREIA DE CALDAS JUNIOR 515.060 

JOSE TAKOMI UEMATSU 515.061 

JOSE TAKOMI UEMATSU 515.062 

DEUSDEDIT MODESTO ALVES 515.068 

TIOKO TAMURA - ESPOLIO 515.069 

A/C SR. SÍNDICO - ED. ILHA DO GOVERNADOR 515.076 

Assunto: Pela distribuição irregular de panfletos em ruas e/ou logradouros públicos, 

sem autorização prévia do setor competente desta Prefeitura. 


BAETA NEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA 515.078 

ABSOLUTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 515.079 

PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE S/A 515.080 

MURADOR ARAUCARIA CONSTRUTORA SPE LTDA 515.081 



MURADOR CONSTRUTORA LTDA. 515.084 

CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. R. O. LTDA 515.085 

Assunto: Por não ter efetuado os serviços de limpeza e capinação (remoção do material 

proveniente da capina, bem como lixo e entulho, quando necessário) em seu imóvel. 


NELSON HORITA - ESPOLIO 515.063 

SERGIO PARRAS CAMPIONI 515.065 

MAURICIO SANTOS RODRIGUES 515.073 

Assunto: Pelo lançamento de água servida ou outros materiais capazes de comprometer 

a saúde, o sossego ou a segurança dos transeuntes, bem como, a limpeza do município. 


ROSA LUBINI 515.052 

MARIO TOSTO 515.070 

Assunto: Remover floreira do passeio público. 


VALDEMIR MANFIO PARRA 515.074 

Assunto: Pela colocação de “Placa” de publicidade, propaganda ou sinalização informativa 

em áreas, bens, equipamentos, vias, passeios e logradouros públicos do Município, 

sem licenciamento obrigatório. 


SARTOLETO & COGA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 515.066 

MERCADINHO PAZAM LTDA 515.077 

Assunto: Por não ter efetuado a remoção de todo o material de construção e/ou entulho 

do passeio, via pública e terrenos baldios. 


MARIA JOSE DE ALMEIDA 515.064 

MANOEL LOPES GIL 515.067 

MASAO TSUTSUMI 515.072 

Assunto: Pela ocupação do passeio público com mobiliário, equipamentos ou quaisquer 

outros objetos. 


JENNY ZILBERBERG 515071 


Mário Antônio Margonari 

Encarregado SU.002.2 

João Luis Lauriello de Souza 

Chefe de Seção 

Sebastião Ney Vaz Júnior 

Secretário de Serv. Urbanos 

......................................................................................................................................................................................................... 

SU002.2 SERVICO DE FISCALIZACAO DE POSTURA E COMERCIO 

EDITAL N.00235/2012 

- Em cumprimento a lei 4974/2001 31 de maio de 2001; 

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados, para execucao dos servicos de: 

001-LIMPEZA, CAPINACAO E REMOCAO DE ENTULHO 

Prazo legal para execucao do servico: 30 DIAS 

002-CONSTRUIR OU RECONSTRUIR MURO DE FECHO 


004-REPAROS, CONSERV. E LIMPEZA DO PASSEIO 


005-REMOCAO DE MAT. CONSTR. ENTULHO E OUTROS 


009-GARGULA ADEQUAR OU EXECUTAR 


011-MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS NO PASSEIO 


012-LIXO FORA DO LOCAL E HORARIO 


17

18 

013-RAMPA IRREGULAR NA SARJETA(REMOVER) 


020-OCUPACAO DO PASSEIO PUBLICO 


022-LANCAMENTO DE LIQUIDOS 


027-LIQUIDOS OLEOSOS 


033-CONCRETAGEM DE RAIZES DE ARVORES 


034-PUBLICIDADE - PLACAS NO PASSEIO PÚBLICO 

Prazo legal para execucao do servico: 01 DIA 

035-PUBLICIDADE - DEFENSAS E AREAS PÚBLICAS 


038-LAVAGEM DE OBJETOS E OUTROS NO PASSEIO 

Prazo legal para execucao do servico: 01 DIA 

044-OBJETOS PERFURANTES E/OU CORTANTES 


Prazos acima contados a partir da data de publicacao do presente edital. 

Esclarecemos aos contribuintes, que foram encaminhadas notificacoes individuais via correio. 

NOME INSCRICAO SERVICOS 

ACHILLE TANQUELLA 003.009.013.000 04 

AIKO UENO 015.035.017.000 27 

AKIRA YAMASAKI 003.022.035.000 04 

ALCIDES VERTAMATTI 033.086.013.000 01 

ALFREDO ARGENTINO 003.006.031.000 04 

ALTAIR COPATTO 015.104.014.000 33 

ALVARO MARIOTTO 003.023.011.000 04 

AMILTON SERRAGLIO 003.028.065.000 01 

ANA RODRIGUES 031.102.048.000 12 

ANGELO ANTONIO FRANZOLOZO 004.044.010.000 04 

ANGELO ANTONIO MILANESI 012.012.032.000 01 

ANGELO LOPES 004.052.012.000 04 

ANSELLMO CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA 088.580 34 

ANTONIO CELSO SENHORINI 024.004.144.004 04 

ANTONIO FERNANDES MARTINS FILHO 003.006.055.000 01 

ANTONIO PAULO 004.060.033.000 01 

ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA 003.050.012.000 04 

ANTONIO PINTO DA SILVA 003.051.021.000 04 

ANTONIO PINTO DA SILVA 003.051.023.000 04 

ANTONIO VINTURINI 001.060.014.000 01-04 

APARECIDA GARLA PINSUTI 003.012.021.000 01 

ARLINDO COZERO 006.019.061.000 33 

ARNALDO JOSE AZEVEDO DIAS 027.157.011.000 01 

AUGUSTO DE SALLES 006.068.024.000 04 

AZAURI TEIXEIRA SIQUEIRA 004.044.012.000 04 

BIBLOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PART LTDA 001.124.023.000 01-04 

CLAUDIO BELIN ZANOVELLO 004.044.006.000 04 

CLAUDIONOR GABAS 003.018.069.000 01 

CONRADO FERREIRA PINTO 003.006.046.000 04 

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NAZARE LTDA 003.024.027.000 01 

CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA 003.050.018.000 04 

COSIMO ROBERTO BERTELLI 003.050.014.000 04 

DAVI TAMBALO 003.021.028.000 01 

EDENILSON CARDOSO 178.570 20 

ELETROPAULO METROP. ELETRICIDADE S.P. S/A 027.154.013.000 01 

ELETROPAULO METROP. ELETRICIDADE S.P. S/A 027.154.014.000 01 

EMERSON SIMON IMBRIZI 006.036.011.000 05 

ERWALD EWERT 003.026.040.000 04 

FIRMINIO APARECIDO SOARES OLIVEIRA 003.091.011.000 04 

FLAVIO SANCHES BENATTI DE ALMEIDA 003.028.034.000 04 

FRANCISCO CORDEIRO DUARTE TOJEIRA 001.108.008.000 04 

FRANCISCO JOSINERCO FEITOSA REGO 001.049.006.000 05 

FRANCISCO MARCONDES MEIRELLES FILHO 003.020.009.000 04 

GERALDO LEONARDO DE MELO 004.056.044.000 04 

HELENA MARTHA ALVARES 004.086.009.000 04 

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR 007.002.022.000 33 

ILDA FINCO DE CARVALHO CASTRO 003.011.022.000 04 

ILDA YOSHIKAWA NAGADO 008.002.022.000 01 

IMPACTU’S DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDA ME 186.990 34 

IVAN JORGE PICOLI 003.051.015.000 04 

IVO LIMOEIRO 003.090.020.000 04 

JACINTO GARCIA 006.065.027.000 04 

JACOMO MARTELLI NETO 006.062.048.000 04 

JACUTINGA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA 001.036.007.000 22 

JOAO BOSCO DOS SANTOS 029.033.011.000 38 

JOAO LUIZ ARTHUZO 003.025.005.000 02-04 

JOAO ROBINSON ROZADO 003.003.022.000 01-02-05 

JOAO RUI 003.048.122.000 04 

JOSE CARLOS CORREARD 003.051.016.000 04 

JOSE CARLOS GARCIA NORONHA 003.051.025.000 04 

JOSE CARLOS LEITE 006.070.014.000 05 

JOSE JOAQUIN CANASTRA 004.052.013.000 04 

JOSE LUIZ BILACHI 004.067.045.000 04 

JOSE LUIZ RIGONATO 003.024.025.000 01 

JOSE MILTON LUCIO 024.004.080.000 04 

JOSE PONCIANO 003.021.010.000 01 

JOSE VIANEI DA SILVA 512.025.059.000 01 

JUVENCIO LEONARDO FAUSTINONI 003.005.017.000 04 

LETICIA DOS SANTOS 004.052.047.000 04 

LUA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 

006.053.035.000 04 

LUCIANO LIMA DA SILVA 008.058.078.023 05 

LUIS FELIPIN 013.015.008.000 05 

LUIZ FERIANI 003.051.024.000 04 

MANOEL CLODOMIR MARTINS GARCIA 003.003.011.000 01 

MANOEL DA SILVA MOCO 006.023.011.000 33 

MANUEL CARDOSO DE PINHO 027.016.059.000 01 

MARCO ANTONIO DE MENEZES 003.018.004.000 01-04 

MARIA ALICE RAMOS CORREA 024.004.173.000 04 

MARIO EVERALDO SILVESTRE 003.023.058.000 04 

MARIO ZECHETTI 003.009.062.000 01 

MASAKI MORIKAWA 003.034.051.000 04 

MASSAMITI IKEJIRI 004.111.013.000 33 

MAURICIO FAVINI 003.009.033.000 04 

MAURO SOARES 004.044.037.000 04 

MIGNEZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 003.050.007.000 04 

MIRACI MENDES DA SILVA - ME 144.657 11 

NADIR GASTALDO 003.051.001.000 04 

NARCISO BATTISTINI 024.004.079.001 04 

NELSON DE JESUS MENDES 003.025.039.000 04 

NELSON PEDROSO DA SILVA 003.007.073.000 04 

NEYDE BARROS MONTEIRO 003.024.011.000 04 

NIUZA FERRAREZ ZOBOLI 003.091.001.000 04 

ONOFRA CANDIDA DE JESUS 004.087.004.000 04 

PANIFICADORA E CONF. JOIA DO TABOAO LTDA - EPP 023.040 27 

PAULINO DA SILVA BUENO 003.050.002.000 04 

PAULO ROBERTO DA SILVA 025.087.034.000 01 

PEDRO MARTINEZ LOPES 018.044.075.000 01 

PETRONILIO AVELINO DOS SANTOS 004.058.048.000 04 

PLANALTO ADMIN. DE BENS IMOVEIS S/C LTDA 003.009.042.000 04 

REGIANE VIEIRA SANTOS 003.003.052.000 04 

RENATO GONCALVES DE SOUZA 003.001.018.000 04 

RESTAUR.E ROTISSERIE DELICIAS DOS VIANAS LT.ME 174.998 34 

RESTAURANTE LEAO DE OURO LTDA 024.061.039.000 01 

RESTAURANTE LEAO DE OURO LTDA 024.069.006.000 01 

RICARDO REPULLO GONSALES 003.052.038.000 04 

RODRIGO ALVES PEREIRA 006.030.020.000 04 

ROMARIO MACHADO DA GAMA 003.017.041.000 04 

ROMEU CRISTINO BACETI SOM - ME 139.755 20 

SANTA ADELIA DE INCORP. IMOBILIARIAS LTDA 003.052.029.000 01-04 

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A 007.021.017.000 33 

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A 007.021.018.000 33 

SEBASTIAO AGRIPINO LEITE 006.049.056.000 04 

SILVIO BRAZ ZANUTTO 003.020.052.000 04 

SINDICATO DOS METALURGICOS DO ABC 001.124.026.000 04 

SOCIEDADE ESPORTIVA JARDIM DO LAGO 098.046 35 

SYLVIO CAZELATTO 003.004.017.000 04 

TOMAZ MONTIANI NETO 003.091.007.000 04 

ULDINI DONIZETI TRENTINI 003.009.070.000 04 

UNIBANCO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LIMITADA 

001.116.004.000 04 

URBANO FRANCISCO RATAO 003.052.036.003 04 

VERA LUCIA DE JESUS CARRASQUEIRA 027.157.058.000 01 

WALDEMAR MIRANDA 006.062.046.000 04 

WALDIR BENETTI DE PAULA 021.022.004.000 01 

WALLACE SAUERBRONN 003.035.030.000 44 

WILLIAM AUGUSTO BOMTORIN FERREIRA 001.079.009.000 01 

YOLANDA MARIA PESSOTTI (ESPOLIO DE) 025.031.005.003 13 

ZAID AHMAD SAIFI 003.009.047.000 09 

ZULEICA HUM TCHENRA YANG 008.059.108.000 01 

SU002.2 18 DE SETEMBRO DE 2012 

MARIO ANTONIO MARGONARI 

ENCARREGADO 

JOAO LUIS LAURIELLO DE SOUZA 

CHEFE 

SEBASTIAO NEY VAZ JUNIOR 

SECRETARIO 

SECRETARIA DE OBRAS 


EDITAL Nº03/2012 

Comunicamos ao interessado abaixo relacionado que o processo referente ao pedido para o 

fechamento de viela foi decidido pelo Departamento de Controle de Concessionárias – SO. 2. 

NOME PROCESSO DECISÃO 

CLOVIS TADEU DE OLIVEIRA SB 5.493/2007 INDEFERIDO 

SO. 2 , em 18 de setembro de 2012 -MARCO ANTONIO BUNEMER- Agente de Saneamento 

Básico - ENOS CORREA SOARES - Chefe de Seção – EXPEDITO SOARES BATISTA – Diretor 

do Departamento 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 


DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO – SA.2 

A Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo comunica que a empresa COZIX EQUI- 

PAMENTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA EPP – CNPJ 02.805.093/0001-57 foi declarada 

inidônea a partir de 18/09/2012. Enquadramento: artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8666/2003. S.B. 

do Campo, 19 de setembro de 2012. 

.................................................................................................................................................................................... 

EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS E ADITAMENTOS 



através do Departamento de Materiais e Patrimônio (SA.2), os Extratos de Termos de Contratos 

e Aditamentos abaixo discriminados: 

I – TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA SA. 200.2 N.º 129/2012; CONTRATANTE: 

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: n.º 80.063/ 

2011; CONTRATADA: CONSTRUTORA CRONACON LTDA; MODALIDADE: Concorrência n.º 

10.015/2012; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses; VALOR: R$ 7.508.982,21; ASSINATURA: 

06/07/2012; OBJETO: Execução das Unidades habitacionais do projeto de Urbanização, Saneamento, 

integrado no Jardim Colina. 

II – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA. 200.2 N.º 149/2012; CONTRATANTE: 


2012; CONTRATADA: HOM DISTRIBUIDORA E COMERCIAL LTDA EPP; MODALIDADE: Pregão 

Eletrônico n.º 489/2012; PRAZO DE ENTREGA: 01 ano; VALOR: R$ 72.660,00; ASSINA- 

TURA: 11/09/2012; OBJETO: Fornecimento de maravalha branca, para o Centro Municipal de 

Equoterapia. 

III – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA. 200.2 N.º 150/2012; CONTRATANTE: 


2012; CONTRATADA: FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA LTDA – EPP; MODALIDA- 

DE: Pregão Eletrônico n.º 460/2012; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses; VALOR: R$ 2.155,50; 

ASSINATURA: 12/09/2012; OBJETO: Fornecimento de produtos veterinários para controle de 

roedores e vetores. 

IV – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA. 200.2 N.º 151/2012; CONTRATANTE: 


2012; CONTRATADA: SOL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA; MO- 

DALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 460/2012; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses; VALOR: R$ 

61.379,50; ASSINATURA: 11/09/2012; OBJETO: Fornecimento de produtos veterinários para 

controle de roedores e vetores. 

V – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA. 200.2 N.º 152/2012; CONTRATAN- 

TE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: n.º 

60.178/2012; CONTRATADA: TECNOCELL AGROFLORESTAL LTDA; MODALIDADE: 

Pregão Eletrônico n.º 460/2012; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses; VALOR: R$ 6.450,00; 

ASSINATURA: 12/09/2012; OBJETO: Fornecimento de produtos veterinários para controle 

de roedores e vetores. 

VI – TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA SA. 200.2 N.º 154/2012; CONTRATANTE: 


2012; CONTRATADA: DOMUS ALPHA CONSTRUÇÕES LTDA EPP; MODALIDADE: Concorrência 

n.º 10.005/2012; PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses; VALOR: R$ 2.496.502,56; ASSI- 

NATURA: 17/09/2012; OBJETO: Construção de quadra com cobertura, fechamento lateral e 

vestiário nas escolas: EMEB Maria Rosa Barbosa, EMEB Aluísio de Azevedo, EMEB Cora Coralina 

e CEU Regina Rocco Casa (São Pedro). 

VII – TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA SA. 200.2 N.º 155/2012; CONTRATAN- 

TE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: n.º 

80.099/2011; CONTRATADA: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA; MODALIDADE: 

Concorrência n.º 10.003/2012; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses; VALOR: R$ 

3.098.175,36; ASSINATURA: 10/09/2012; OBJETO: Obras de reforma e ampliação do 

Complexo Esportivo Corintinhas e Construção do Centro Comercial – Segunda Fase de 

Intervenção do Jardim Esmeralda – 2º Etapa. 

VIII – TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA SA. 200.2 N.º 156/2012; CONTRATANTE: 


2012; CONTRATADA: FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA; MODALIDADE: 

Tomada de Preços n.º 10.006/2012; PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias; VALOR: R$ 735.964,58; 

ASSINATURA: 10/09/2012; OBJETO: Obras de reforma e modernização do campo de futebol 

e quadra poliesportiva do Jardim do Lago. 

IX – TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO SA. 200.2 N.º 158/2012; LOCATÁRIO: MUNICÍPIO 

DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: n.º 92.003/2012; LOCA- 

DORES: JANDYRA PALMYRA CORAZZA FERREIRA, PAULA CORAZZA NALINE E VLADI- 

MIR CORAZZA FERREIRA; FUNDAMENTO: Artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93; PRAZO DE 

EXECUÇÃO: 12 meses; VALOR: R$ 84.000,00; ASSINATURA: 12/09/2012; OBJETO: Locação 

do imóvel situado à Rua Dr. Fláquer, 137, Centro, São Bernardo do Campo, para instalação 

e funcionamento do Cartório da 296ª Zona Eleitoral. 

X – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA. 200.2 N.º 161/2012; CONTRATANTE: 


2012; CONTRATADA: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA; MODALIDADE: 

Pregão Presencial n.º 041/2012; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses; VALOR: R$ 307.898,40; 

ASSINATURA: 14/09/2012; OBJETO: Fornecimento de concreto usinado, destinado à Secretaria 

de Serviços Urbanos. 

XI – TA SA. 200.2 N.º 118/2012 (1º) ao Contrato de Empreitada SA. 200.2 n.º 242/2012; 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATA- 

ÇÃO: n.º 80.141/2011; CONTRATADA: CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA – DIAGONAL; VA- 

LOR: Não acarretará ao Município quaisquer despesas; ASSINATURA: 12/09/2012; OBJETO: 

Fica incluído o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ n.º 01.115.194/0019-62, com endereço 

na Rua Alzira Camargo, 267, Quadra 12, Lote P/6, Vila Antonieta, São Bernardo do 

Campo, São Paulo, conforme a 35º Alteração e Consolidação do Contrato Social, registrada sob 

o n.º 142.550/12-7 da Junta Comercial do Estado de São Paulo, anexa às fls. 2608/2618 do 

Processo de Contratação n.º 80.141/2011. 

XII – TA SA. 200.2 N.º 167/2012 (1º) ao Contrato de Prestação de Serviços SA. 200.2 n.º 184/ 

2011; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CON- 

TRATAÇÃO: n.º 10.534/2011; CONTRATADA: AUTOCLIP SERVIÇOS DE PESQUISA E DE- 

SENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; VALOR: R$ 10.188,00; ASSI- 

NATURA: 13/09/2012; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a 

partir de 01 de agosto de 2012, o prazo de vigência do contrato supracitado, com respaldo no 

disposto na clausula 1.0 do contrato ora aditado. 

XIII – TA SA. 200.2 N.º 169/2012 (2º) ao Contrato de Prestação de Serviços SA. 200.2 n.º 

200/2011; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE 

CONTRATAÇÃO: n.º 80.066/2011; CONTRATADA: INTERTOX LTDA; VALOR: Não acarretará 

ao Município quaisquer despesas além daquelas anteriormente previstas; ASSINA- 

TURA: 14/09/2012; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 90 dias, a partir de 06/08/ 

2012, o prazo de vigência do contrato supracitado, com parágrafo 1º, incisos I e II, do artigo 

57, da Lei Federal n.º 8.666/93. 

XIV – TA SA. 200.2 N.º 178/2012 (1º) ao Contrato de Prestação de Serviços SA. 200.2 n.º 162/ 


TRATAÇÃO: n.º 10.453/2011; CONTRATADA: CARTÃO LEGAL SISTEMAS DE AUTOMATI- 

ZAÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA; VALOR: R$ 92.289,60; ASSINATURA: 06/09/2012; 

OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 08 de setembro 

de 2012, o prazo de vigência do termo de contrato supracitado, com respaldo no disposto na 

cláusula 1.0 do contrato ora aditado. 

XV – TA SA. 200.2 N.º 180/2012 (4º) ao Contrato de Fornecimento CLM. 100.1 n.º 239/2009; 


ÇÃO: n.º 11.737/2006; CONTRATADA: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA; VALOR: R$ 

4.963.615,80; ASSINATURA: 10/09/2012; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses 

consecutivos, a partir de 10 de setembro de 2012, o prazo de vigência do contrato supracitado, 

com respaldo no disposto na clausula 1.0 do contrato ora aditado. O presente contrato será 

rescindo de pleno direito, a partir da data em que o Município venha firmar novo contrato, que 

abranja o objeto deste, sem que caibam quaisquer indenizações às partes, senão aquelas 

devidas até a data da efetiva prestação dos serviços. 

XVI – TA SA. 200.2 N.º 181/2012 (4º) ao Contrato de Empreitada SA. 200.2 n.º 193/2010; 


ÇÃO: n.º 80.066/2010; CONTRATADA: TRATENGE ENGENHARIA LTDA; VALOR: R$ 

5.533.864,68; ASSINATURA: 11/09/2012; OBJETO: Fica acrescido quantitativamente o objeto 

do contrato supracitado na ordem de 0,18%, perfazendo um total de R$ 231.445,68, com 

fundamento na alínea “b”, do inciso I, c.c. § 1º, do artigo 65, da Lei Federal n.º 8666/93. Fica 

suprimido quantitativamente o objeto do contrato supramencionado na ordem de – 1,62%, 

perfazendo um total de – R$ 2.024.073,13, com fundamento na alínea “b”, do inciso I, c.c. § 

1º, do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93. Fica acrescido qualitativamente o objeto do referido 

contrato na ordem de 5,87%, no valor total de R$ 7.326.492,13, com fundamento na alínea 

“a”, do inciso I, c.c. § 1º, do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93. O valor atualizado do contrato 

passa a ser de R$ 151.250.310. 




.................................................................................................................................................................................... 

DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 

EXTRATO DE TERMOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 



através do Departamento de Materiais e Patrimônio (SA. 2), o Extrato de Termos de Atas de 

Registro de Preços e Cancelamento abaixo discriminados:

01 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 321/2012; CONTRATANTE: MUNICÍ- 

PIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.117/2012; 

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 497/2012; DETENTORA: 4MBR – COMÉRCIO E RE- 

PRESENTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR LTDA – ME; VALOR ES- 

TIMADO: R$ 16.996,60; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINA- 

TURA: 10/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: Item 3 - SULFA- 

TO FERROSO 25MG/ML FE (EQUIVALE A 125MG/ML DE SULFATO FERROSO), FRASCO 

GOTEJADOR 30ML, SOLUCAO GOTAS. ACONDICIONADO EM FRASCO GOTEJADOR 

CONTENDO 30ML, EM EMBALAGENS COM, NO MAXIMO, 100 FRASCOS. ** DEVERA 

CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE 

FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLA- 

CAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 

57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E 

PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA 

DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR 

VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA 

NA SECAO DE SUPRIMENTOS; Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 34.000 

frasco; Valor Unitário Registrado: R$ 0,4999; Marca: Masferol; Tipo: Referência; Fabricante: 

Natulab Laboratório S.A; Embalagem: cx. c/100 fr. c/ 30ml; Número registro ANVISA: 

1384100040158. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 497/2012; DETENTORA: MED CENTER COMERCIAL 

LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 683,40; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 

ASSINATURA: 12/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: 

Item 5 - CLORANFENICOL SUCCINATO SODICO 1G, FRASCO-AMPOLA, PO PARA SO- 

LUCAO INJETAVEL. ACONDICIONADO EM EMBALAGENS COM, NO MAXIMO, 100 

FRASCOS-AMPOLAS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDU- 

ALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO 

DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/ 

76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM 

ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, 

DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO 

A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO 

DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS; Quantidade 

Anual Estimada e Unidade de Medida: 670 frasco/ampola; Valor Unitário Registrado: 

R$ 1,02; Marca/Fabricante: Novafarma; Tipo: Genérico; Embalagem: c/ 50 fr ; Número 

registro ANVISA: 1140200560035. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 497/2012; DETENTORA: NUNESFARMA DISTRIBUI- 

DORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 109.320,30; 

VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 06/09/2012; OBJE- 

TO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: Item 2 - AMOXACILINA 50MG + CLAVU- 

LANATO DE POTASSIO 12,5MG/ ML SUSPENSAO ORAL. ** DEVERA CONSTAR NA EM- 

BALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A 

VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA 

VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO 

NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA 

CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINIS- 

TERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE 

DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO 

DE SUPRIMENTOS; Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 27.000 frasco; 

Valor Unitário Registrado: R$ 4,0489; Tipo: genérico; Fabricante: Sandoz; Embalagem: 

fco 75 ml; Número registro ANVISA: 1004704310013. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 497/2012; DETENTORA: TORRENT DO BRASIL LTDA; 

VALOR ESTIMADO: R$ 140.000,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 

ASSINATURA: 05/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: Item 1 

- CARVEDILOL 12,5MG POR COMPRIMIDO. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO 

PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO 

MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI 

NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 

DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 

01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. 

** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 

2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMEN- 

TOS; Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 2.000.000 comprimido; Valor 

Unitário Registrado: R$ 0,07; Marca: Karvil 12,5mg; Tipo: Similar; Fabricante: Torrent; 

Embalagem: 12,5mg cx c/ 30cpr; Número registro ANVISA: 1052500100096. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 488/2012; DETENTORA: ATIVA COMERCIAL HOS- 

PITALAR LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 9.360,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data 

da assinatura; ASSINATURA: 06/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGIS- 

TRADOS: Item 6 - SULFATO DE TOBRAMICINA, POMADA OFTALMICA. CADA GRAMA 

CONTEM 3MG DE SULFATO DE TOBRAMICINA, EM BISNAGA CONTENDO 3,5 GRAMAS DE 

POMADA. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O 

NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CON- 

FORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE 

PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS 

ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE 

VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE 

DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, 

NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS; Quantidade Anual Estimada e Unidade 

de Medida: 600 bisnagas; Valor Unitário Registrado: R$ 15,60; Marca: TOBRACIN 

POM ODT 3,5G; Nº Registro ANVISA: 1172500170028; Tipo: Similar; Embalagem: CX-1; 

Fabricante: LATINOFARMA. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 488/2012; DETENTORA: CIRURGICA SÃO JOSÉ 

LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 1.375,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 

ASSINATURA: 05/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: 

Item 5 - CICLOPENTOLATO CLORIDRATO 1% COLIRIO, EM FRASCO CONTA-GOTAS, 

HERMETICAMENTE FECHADO E ESTERIL, CONTENDO 5ML DE COLIRIO, EMBALADO 

INDIVIDUALMENTE. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUAL- 

MENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO 

LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, 

COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE 

PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO 

DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE 

DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, 

NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS; Quantidade Anual Estimada e 

Unidade de Medida: 250 frascos; Valor Unitário Registrado: R$ 5,50; Marca: Latinofarma 

– Ciclolato; Fabricante: Latinofarma; Nº de Registro da ANVISA: 1172500340012; 

Tipo: Similar; Embalagem: Frasco. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 488/2012; DETENTORA: PORTAL LTDA; VALOR 

ESTIMADO: R$ 4.314,60; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINA- 

TURA: 12/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: Item 4 - ACETA- 

TO DE PREDNISOLONA 1,0%, SUSPENSAO OFTALMICA. CADA ML CONTEM 10MG DE 

ACETATO DE PREDNISOLONA, EM FRASCO CONTA-GOTAS HERMETICAMENTE FECHA- 

DO E ESTERIL, CONTENDO NO MINIMO 5ML. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO 

PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO 

E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 

DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, 

COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, 

DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A 

SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE 

VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS; Quantidade 

Anual Estimada e Unidade de Medida: 340 frascos; Valor Unitário Registrado: R$ 

12,69; Marca: Acetato de Prednisolona; Fabricante: Latinofarma; Nº de Registro da 

ANVISA: 1002302470011; Tipo: genérico; Embalagem: Frasco. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 488/2012; DETENTORA: PRATI DONADUZZI & CIA 

LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 21.400,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da 

assinatura; ASSINATURA: 12/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRA- 

DOS: Item 1 - SULFADIAZINA DE PRATA, MICRONIZADA, 1,00%, CREME. ACONDICIONA- 

DO EM TUBOS DE 50 GRAMAS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, 

INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O 

NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 

23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM 

ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA 

DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER 

ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALI- 

DADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS; Quantidade Anual 

Estimada e Unidade de Medida: 10.000 tubo/pote; Valor Unitário Registrado: R$ 2,14; 

Marca: Prati Donaduzzi; Fabricante: Prati Donaduzzi; Nº de Registro da ANVISA: 

1256800370051; Tipo: Genérico; Embalagem: Caixa c/ 50 bisnagas. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 488/2012; DETENTORA: PROMEFARMA REPRESEN- 

TAÇÕES COMERCIAIS LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 135.700,00; VIGÊNCIA: 12 meses, 

a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 17/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; 

PREÇOS REGISTRADOS: Item 2 - OXIDO DE ZINCO + VITAMINA “A” + VITAMINA “D”, EM 

POMADA. ACONDICIONADA EM BISNAGAS COM 45G E REEMBALADAS EM EMBALAGENS 

COM, NO MAXIMO, 100 BISNAGAS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, 








Estimada e Unidade de Medida: 118.000 bisnagas; Valor Unitário Registrado: R$ 1,15; 

Marca: Suavebaby; Fabricante: Vitapan; Nº de Registro da ANVISA: 1234222222222; 

Tipo: Similar; Embalagem: Bisnaga de Alumínio 45G. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 488/2012; DETENTORA: VITAL HOSPITALAR CO- 

MERCIAL LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 61.100,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da 

data da assinatura; ASSINATURA: 05/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS 

REGISTRADOS: Item 3 - MICONAZOL, 2%, CREME VAGINAL. ACONDICIONADO EM BIS- 

NAGA COM 80G. ACOMPANHADO COM, NO MINIMO, DE 06 APLICADORES DESCARTA- 

VEIS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, 

A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME 

LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O 

ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 

E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANI- 

TARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESEN- 

TAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTRE- 

GA NA SECAO DE SUPRIMENTOS; Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 

26.000 bisnaga; Valor Unitário Registrado: R$ 2,35; Marca: Micogyn; Fabricante: Elofar; Nº 

de Registro da ANVISA: 1038500380026; Tipo: Similar; Embalagem: Tubo. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 478/2012; DETENTORA: C.C.M – COMERCIAL CRE- 

ME MARFIM LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 26.880,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da 

data da assinatura; ASSINATURA: 12/09/2012; OBJETO: CHÁ; PREÇOS REGISTRADOS: 

Item 1: CHÁ - ERVA MATE QUEIMADO, CONSTITUIDO DE FOLHAS NOVAS, DE ESPECIMES 

VEGETAIS GENUINOS DESSECADOS, TOSTADOS E PARTIDOS, NA COR VERDE PAR- 

DACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO; ISENTO DE SUJIDADES, 

PARASITAS E LARVAS; ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 250 GRAMAS; VALIDADE 

MINIMA DE 11 MESES A CONTAR DA ENTREGA. E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE 

ACORDO COM A RESOLUCAO RDC. 276 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERACOES; 

Quantidade: 16.000 – Caixas; Valor unitário: R$ 1,68; Marca: Elizabeth. 

12 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 351/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO 

DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.133/2012; MODA- 

LIDADE: Pregão Eletrônico n.º 478/2012; DETENTORA: COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ 

SOLUVEL; VALOR ESTIMADO: R$ 475.000,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da 

assinatura; ASSINATURA: 11/09/2012; OBJETO: CAFÉ; PREÇOS REGISTRADOS: ITEM 2: 

CAFÉ TORRADO E MOIDO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, PROCEDENTE DE ESPECIMES 

VEGETAIS DO GENERO COFFEA, PRINCIPALMENTE DO COFFEA ARABICA, COFFEA LIBE- 

RICA E COFFEA ROBUSTA, GENUINOS, SAOS E LIMPOS,EM PO’ HOMOGENEO, FINO, CAS- 

TANHO CLARO AO CASTANHO ESCURO, COM SABOR E ODOR CARACTERISTICOS. TEN- 

DO AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: * FISICAS E QUIMICAS: MIDADE. MAX. 5% P/P;- 

RESIDUO MINERAL FIXO..MAX. 5% P/P; - RESIDUO MINERAL FIXO, INSOLUVEL EM ACIDO 

CLORIDRICO A 10% V/V.MAX. 1% P/P- EXTRATO AQUOSO. MIN.25% P/P - EXTRATO AL- 

COOLICO TOTAL. MIN.12% P/P - EXTRATO ETEREO. MIN. 8% P/P- CAFEINA MIN.0,7% P/ 

P; IMPUREZAS. MAX. 1% P/P* ORGANOLEPTICAS: - BEBIDA PRIMARIA COM TEOR MINIMO 

DE 90% DE CAFE ARABICA; - CLASSIFICACAO POR BEBIDA: LIVRE DE BEBIDA RIO OU RIO 

ZONA;- BLEND: MAXIMO 15% DE GRAOS PRETOS, VERDES, AR DIDOS, MOFADOS E 

CHUVADOS. * MICROBIOLOGICAS: - BACTERIAS DO GRUPO COLIFORME MAX. 10/G; - 

BACTERIAS DO GRUPO COLIFORME DE ORIGEM FECAL AUSENCIA EM 1G; - BOLORES E 

LEVEDURAS. MAX. 1000 UFC/G.. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE ALUMINIO A 

VACUO(TIJOLINHO) 500 GRAMAS, ATOXICO, COM TODAS AS CONDICOES DE ACORDO 

COM A PORTARIA 377 DA ANVISA E RESO LUCAO 28 DA SAA - RDC 277/05 ANVISA. ** 

VALIDADE MINIMA: 10 MESES A CONTAR DA ENTREGA. OBS.: O PRODUTO DEVERA MAN- 

TER SUAS CARACTERISTICAS ORIGINAIS DE AROMA E SABOR DURANTE O PERIODO DE 

ESTOCAGEM, TRAZENDO NA EMBALAGEM A INDICACAO DA DATA DE FABRICACAO; 

Quantidade: 50.000 Kg; Valor Unitário: R$ 9,50; Marca: Pelé Extra Forte. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 506/2012; DETENTORA: BIOLAB SANUS FARMA- 

CEUTICA LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 37.905,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da 

data da assinatura; ASSINATURA: 10/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTO; PREÇOS RE- 

GISTRADOS: Item 1 - PROPILTIOURACIL 100MG POR COMPRIMIDO. ACONDICIONADO 

EM BLISTERS COM, NO MAXIMO, 30 COMPRIMIDOS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALA- 

GEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE 

DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI 

NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 

05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 

17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRO- 

DUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO 


Anual Estimada e Unidade de Medida: 95.000/comprimido; Valor Unitário Registrado: 

R$ 0,3990 Marca: Propilracil 100mg; Fabricante: Biolab Sanus; Tipo: Similar ; Embalagem: 

cx c/ 30 comp.; Nº Registro ANVISA: 1097400130015. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 506/2012; DETENTORA: FARMACE - INDÚSTRIA 

QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 147.015,00; VI- 

GÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 06/09/2012; OBJETO: 

MEDICAMENTO; PREÇOS REGISTRADOS: Item 2 - DIPIRONA SODICA 500MG POR ML DE 

SOLUCAO GOTAS, EM FRASCO GOTEJADOR CONTENDO 10ML. ACONDICIONADA EM 

EMBALAGENS COM, NO MAXIMO, 100 FRASCOS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM 

DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO 

MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 

6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/ 

77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/ 

05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODU- 

TO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO 


Anual Estimada e Unidade de Medida: 405.000/Frasco; Valor Unitário Registrado: R$ 

0,3630 Marca: Farmace; Fabricante: Farmace; Tipo: Similar; Embalagem: Frasco c/ 

10 ml.;Nº Registro ANVISA: 1108500300027. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 506/2012; DETENTORA: DIMACI/ MG MATERIAL 

CIRÚRGICO LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da 

data da assinatura; ASSINATURA: 13/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTO; PREÇOS RE- 

GISTRADOS: Item 3 - FENOBARBITAL 100MG POR COMPRIMIDO. ACONDICIONADO EM 

ENVELOPES OU BLISTERS COM, NO MAXIMO, 30 COMPRIMIDOS. ** MEDICAMENTO 

CONTROLADO - PORTARIA 344/98. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODU- 

TO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O 







Estimada e Unidade de Medida: 1.500.000/COMPRIMIDO; Valor Unitário Registrado: 

R$ 0,0280; Marca: Barbitron; Fabricante: Sanval; Tipo: Similar; Embalagem: c/200 

comp.; Nº Registro ANVISA: 1071401050046. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 506/2012; DETENTORA: CRISTALIA PRODUTOS 

QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 71.500,00; VIGÊNCIA: 12 

meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 06/09/2012; OBJETO: MEDICA- 

MENTO; PREÇOS REGISTRADOS: Item 4 - HALOPERIDOL 5MG POR COMPRIMIDO. ACON- 

DICIONADO EM BLISTERS COM, NO MAXIMO, 30 COMPRIMIDOS. ** MEDICAMENTO 

CONTROLADO - PORTARIA 344/98. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODU- 

TO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O 







Estimada e Unidade de Medida: 1.300.000/COMPRIMIDO; Valor Unitário Registrado: 

R$ 0,0550; Marca: Cristália – Halo; Fabricante: Cristália; Tipo: Similar; Embalagem: 

cx. c/ 20bl x 10; Nº Registro ANVISA: 1029800200253. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 506/2012; DETENTORA: INTERLAB FARMACÊUTI- 

CA LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 2.683,80; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da 

assinatura; ASSINATURA: 06/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTO; PREÇOS REGISTRA- 

DOS: Item 5 - FENILEFRINA 10% COLIRIO, EM FRASCO CONTA-GOTAS, HERMETICA- 

MENTE FECHADO E ESTERIL, CONTENDO 5ML DE COLIRIO, EMBALADO INDIVIDUAL- 

MENTE. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O 

NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CON- 

FORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE 

PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTI- 

GOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA 

SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRE- 

SENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA 

ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS; Quantidade Anual Estimada e Unidade de 

Medida: 420/Frasco; Valor Unitário Registrado: R$ 6,3900;Marca: Fenilefrina 10% 

Colírio 5ml; Fabricante: Allergan Prod. Ftcos.;Tipo: Similar; Embalagem: Frasco conta 

gotas 5ml.Nº Registro ANVISA: 1014700830011. 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 506/2012; DETENTORA: PRATI DONADUZZI & CIA 

LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 35.011,50; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da 

assinatura; ASSINATURA: 10/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTO; PREÇOS REGISTRA- 

DOS: Item 6 - METRONIDAZOL GEL VAGINAL 100MG/G. ACONDICIONADO EM BISNAGA 

COM 50G. ACOMPANHADO COM, NO MINIMO, DE 07 APLICADORES VAGINAIS. ** DEVERA 

CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FA- 

BRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO 

SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, 

DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E POR- 

TARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO 

MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALI- 

DADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA 

SECAO DE SUPRIMENTOS; Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 17.000/ 

Bisnaga; Valor Unitário Registrado: R$ 2,0595; Marca: Prati Donaduzzi; Fabricante: 

Prati Donaduzzi.; Tipo: Genérico; Embalagem: Cx. c/ 50 frascos; Nº Registro ANVISA: 

1256800430038. 

19

20 



MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 523/2012; DETENTORA: MEGAFER COMÉRCIO DE 

FERRO E AÇO LTDA EPP; VALOR ESTIMADO: R$ 90.645,30; VIGÊNCIA: 12 meses, a 

contar da data da assinatura; ASSINATURA: 17/09/2012; OBJETO: TUBO DE AÇO GAL- 

VANIZADO; PREÇOS REGISTRADOS: Item 01: Tubo de aço galvanizado, medindo: 2pol 

de diâmetro e 6m de comprimento. Com costura, classe media, com parede de 3,65mm de 

espessura, DIN 2.440, de acordo com a EB 182 e NBR 5.580 da ABNT. Observação: o tubo 

devera ser de aço galvanizado interno e externamente, com rosca e luva, conforme NBR NM 

ISO7-1 e atender as NBR 6.610, 6.943 ou DIN 2986. Marca: CST; Quantidade anual 

estimada e unidade de medida: 4.002/metro; Preço Unitário registrado: R$ 22,65. 

20 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 353/2012; CONTRATANTE: MU- 

NICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.115/ 

2012; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 500/2012; DETENTORA: CRISTALIA PRO- 

DUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 116.200,00; VI- 

GÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 13/09/2012; OB- 

JETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: ITEM – 03 - CLORPROMAZINA CLO- 

RIDRATO 100MG POR COMPRIMIDO. ACONDICIONADO EM EMBALAGENS COM, NO 

MINIMO, 10 E, NO MAXIMO, 30 COMPRIMIDOS. ** MEDICAMENTO CONTROLADO - 

PORTARIA 344/98. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDU- 

ALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO 

DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/ 

76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM 

ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, 

DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO 

A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO 


Anual Estimada e Unidade de Medida: 600.000 Comprimido; Valor Unitário Registrado: 

R$ 0,12; Marca/Fabricante: CRISTÁLIA – LONGACTIL / CRISTÁLIA;Tipo: 

Similar; Embalagem: CX C/20BL X 10; Número Registro ANVISA: 1029802260172; 

ITEM – 04 - CLORPROMAZINA CLORIDRATO 25MG POR COMPRIMIDO. ACONDICIO- 

NADO EM BLISTERS, COM NO MAXIMO, 30 COMPRIMIDOS. ** MEDICAMENTO CON- 

TROLADO - PORTARIA 344/98. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, 


NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 

DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/ 

77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/ 

05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O 

PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 

DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS; 

Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 340.000 Comprimido; Valor Unitário 

Registrado: R$ 0,13; Marca/Fabricante: CRISTÁLIA – LONGACTIL / CRISTÁ- 

LIA; Tipo: Similar; Embalagem: CX C/20BL X 10; Número Registro ANVISA: 

1029802260164. 



2012; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 500/2012; DETENTORA: NUNESFARMA 

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 

153.000,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 13/ 

09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: ITEM - 01- CLOMIPRA- 

MINA 25MG. ACONDICIONADO EM BLISTER COM, NO MAXIMO, 30 DRAGEAS/COM- 

PRIMIDOS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, 

O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, 

CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM 

ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE 

PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA 


ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE 


Anual Estimada e Unidade de Medida: 450.000 Drágea; Valor Unitário Registrado: 

R$ 0,34; Marca/Fabricante: Brainfarma / Neo Química; Tipo: SIMILAR; Embalagem: 

CX c/20 Comp; Número Registro ANVISA: 1558402680013. 



2012; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 500/2012; DETENTORA: RANBAXY FAR- 

MACEUTICA LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 36.000,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar 

da data da assinatura; ASSINATURA: 17/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PRE- 

ÇOS REGISTRADOS: ITEM – 02 - NORTRIPTLINA 25MG. ACONDICIONADO EM BLIS- 

TER COM, NO MAXIMO, 30 CAPSULAS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO 

PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO 

MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI 

NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 

DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 

01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. 

** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 

2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMEN- 

TOS; Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 450.000 Capsula; Valor 

Unitário Registrado: R$ 0,08; Marca/Fabricante: Ranbaxy / Ranaxy Laboratóries 

Limited; Tipo: GENÉRICO; Embalagem: Caixa c/ 30 cápsula; Número Registro ANVI- 

SA: 1235201910021. 



2012; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 509/2012; DETENTORA: PRATI DONADU- 

ZZI & CIA LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 4.935,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da 

data da assinatura; ASSINATURA: 19/09/2012; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS 

REGISTRADOS: Item 2 - SIMETICONA 75MG/ML DE SOLUCAO GOTAS, EM FRASCO 

GOTEJADOR CONTENDO, 15ML, ACONDICIONADOS EM CAIXAS COM, NO MAXIMO, 

200 FRASCOS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUAL- 

MENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO 

LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, 

COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE 

PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DI- 

VISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER 

ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE 


Anual Estimada e Unidade de Medida: 4.700/Frasco; Valor Unitário Registrado: R$ 

1,0500; Marca: Prati Donaduzzi; Fabricante: Prati Donaduzzi; Tipo: Genérico; 

Embalagem: Cx. c/ 200 frascos; Nº Registro ANVISA: 1256801370047. 

24 – Ata de Registro de Preços SA. 213.2 nº 001/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO 

DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.109/2011; 

CONTRATADO: INTERVIDA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP; Fica Cancelada 

a Ata de Registro de Preços Supracitado. 





TERMO DE APOSTILAMENTO 

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a SA.2 

publica o(s) seguinte(s) termo(s) de apostilamento(s): 

I – TERMO DE APOSTILAMENTO SA-200.3 (TERCEIRO) ao Contrato de Prestação de Serviços 

nº 296/2009; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE 

CONTRATAÇÃO: PC.30190/2008; CONTRATADA: JORGE EDSON BUSO ME; ASSINATURA: 

19/09/2012; OBJETO:fica acrescido do valor de R$ 1.294,56 (um mil, duzentos e noventa e 

quatro reais e cinqüenta e seis centavos), a título de reajuste contratual, conforme segue: 

Na ordem de 7,77%, passando o valor de R$ 16,51 (dezesseis reais e cinqüenta e um centavos) 

para R$ 17,79 (dezessete reais e dezenove centavos), com incidência em 15/10/2010, sem 

efeitos financeiros por falta de requerimento no momento oportuno; 

Na ordem de 7,46%, passando o valor de R$ 17,79 (dezessete reais e dezenove centavos) 

para R$ 19,12 (dezenove reais e doze centavos), com incidência em 15/10/2010, efeitos financeiros 

a partir de 22/06/2012. 

II – TERMO DE APOSTILAMENTO SA-200.3 (PRIMEIRO) ao Contrato de Prestação de Serviços 

nº 102/2008; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE 

CONTRATAÇÃO: PC.30012/2008; CONTRATADA: JORGE EDISON BUSO ME; ASSINATU- 

RA: 19/09/2012; OBJETO:fica acrescido com os seguintes reajustes: 

1º reajuste de preços, na ordem de 6,27%, incidência em 08/04/2009, sem efeitos financeiros 

por ausência de requerimento no momento oportuno: 

Item Valor Inicial 1º reajuste Valor com 1º reajuste 

Refrigerador Dom. R$ 26,00 R$ 1,63 R$ 27,63 

Refrigerador Com. R$ 36,00 R$ 2,26 R$ 38,26 

Freezer Dom. R$ 26,00 R$ 1,63 R$ 27,63 

Freezer Com. R$ 33,00 R$ 2,07 R$ 35,07 



Item Valor com 1º reajuste 2º reajuste Valor com 2º reajuste 












4º reajuste de preços, na ordem de 3,23%, incidência em 08/04/2012, efeitos financeiros a 

partir de 22/06/2012, com impacto financeiro total de R$ 16.030,76 (dezesseis mil, trinta reais 

e setenta e seis centavos) 








Diretora - Departamento de Materiais e Patrimônio 

.................................................................................................................................................................................... 


TERMO DE APOSTILAMENTO 

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a SA.2 

publica o(s) seguinte(s) termo(s) de apostilamento(s): 

III – TERMO DE APOSTILAMENTO SA-200.3 (SEGUNDO) ao Contrato de Locação nº 173/ 


TRATAÇÃO: PC.92010/2008; CONTRATADA: MAURICIO EDSON DE MOURA; ASSINATU- 

RA: 19/09/2012; OBJETO:fica acrescido do valor de R$ 1.048,56 (um mil, quarenta e oito reais 

e cinqüenta e seis centavos) a título de reajuste contratual de 5,14%, a vigorar a partir de 19/ 

07/2012. 



Diretora - Departamento de Materiais e Patrimônio 

.................................................................................................................................................................................... 

PC. 20.001/2011 A003 – PE. 087/2011 – Registro de Preços de Medicamentos 

Por decisão do Sr. Secretário de Saúde acolhida pela Comissão de Registro Cadastral nos termos 

do inciso I do art. 7º da Portaria GSA nº 05/2010 e com fundamento na Lei 8666/93, artigo 86, 

parágrafo primeiro juntamente com o disposto no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, deliberou por 

aplicar a penalidade de SUSPENSÃO do direito de participar em licitação e impedimento de 

contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, à partir de 12/09/2012 à empresa 

DIMACI SP MATERIAL CIRÚRGICO LTDA com fundamento no inciso III, do artigo 87, da Lei 

Federal nº 8666/93, bem como previsão constante dos item 11.1 do edital eletrônico de compras. 

S.B.Campo, em 13 de setembro de 2012. 

.................................................................................................................................................................................... 

PC.20.150/2012 – PP.10.045/2012 – REGISTRO DE PREÇOS DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO. 

– O edital estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de Licitações e Operações – 

SA.213.1, na Av. Kennedy nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Bairro Anchieta, nesta cidade, das 

8:30 às 17:00 horas, devendo o interessado estar munido de CD (Compact Disc) gravável, de 

boa qualidade. – Abertura da Sessão Pública: 27/09/2012 às 10:00 horas. – S. B. Campo, 

em 13 de setembro de 2012. 

.................................................................................................................................................................................... 

PC.80.074/2012 – PP.10.046/2012 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 

E INSTALAÇÃO DE POLTRONAS PARA AUDITÓRIO. – O edital estará disponível para consulta 

e obtenção no Serviço de Licitações e Operações – SA.213.1, na Av. Kennedy nº 1100 – “Prédio 

Gilberto Pasin”, Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8:30 às 17:00 horas, devendo o interessado 

estar munido de CD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade. – Necessária a realização 

de vistoria prévia do local de execução dos serviços - Abertura da Sessão Pública: 03/ 

10/2012 às 10 horas. – S. B. Campo, em 18 de setembro de 2012. 

.................................................................................................................................................................................... 

PREGÕES ELETRÔNICOS 

PE.593/2012 – PEC.20158/2012 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 

MEDICAMENTOS. Abertura do Pregão: 02/10/2012 às 09:00 horas. 



PE.595/2012 – PEC.60264/2012 – LAVADORA E SECADORA DE ROUPAS. Abertura do 

Pregão: 03/10/2012 às 09:00 horas. 

PE.596/2012 – PEC.60222/2012 – VT HD E PROJETOR DE VIDEO. Abertura do Pregão: 02/ 

10/2012 às 09:00 horas. 

PE.597/2012 – PEC.50403/2012 – MATERIAL HOSPITALAR. Abertura do Pregão: 02/10/2012 

às 09:00 horas. 

PE.598/2012 – PEC.50401/2012 – MEDICAMENTO. Abertura do Pregão: 03/10/2012 às 09:00 

horas. 

PE.599/2012 – PEC.50382/2012 – MATERIAL HIDRÁULICO. Abertura do Pregão: 02/10/2012 

às 09:00 horas. 

PE.600/2012 – PEC.50384/2012 – MATERIAL DE MANUTENÇÃO. Abertura do Pregão: 02/10/ 

2012 às 14:00 horas. 


POLIVITAMINICOS. Abertura do Pregão: 03/10/2012 às 09:00 horas. 

PE.602/2012 – PEC.60270/2012 – MEDICAMENTO. Abertura do Pregão: 01/10/2012 às 09:00 

horas. 



O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no quadro de editais na Av. Kennedy, nº 1100 – 

“Prédio Gilberto Pasin”, Pq. Anchieta - SBC, das 8:30 às 17 horas e no site 

www.compras.saobernardo.sp.gov.br. 

.................................................................................................................................................................................... 

PREGÕES ELETRÔNICOS 

PE.604/2012 – PEC.60150/2012 – CAMA HOSPITALAR. Abertura do Pregão: 04/10/2012 às 

09:00 horas. 

PE.605/2012 – PEC.20163/2012 – REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL FORNECIMEN- 

TO DE MEDICAMENTOS. Abertura do Pregão: 03/10/2012 às 09:00 horas. 

O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no quadro de editais na Av. Kennedy, nº 1100 – 

“Prédio Gilberto Pasin”, Pq. Anchieta - SBC, das 8:30 às 17 horas e no site 

www.compras.saobernardo.sp.gov.br. 

.................................................................................................................................................................................... 

PREGÃO PRESENCIAL – PP 49/2012 – PC.10434/2012- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

FORNECIMENTO SUCO DE FRUTAS, DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – O edital 

estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de Licitações , Preparação e Análise S.A.- 

212.2, na Av. Kennedy, nº 1.100 – B.Anchieta - SBC ,”Prédio Gilberto Pasin” nesta cidade, no 

horário das 8h30min às 17h00 , devendo o interessado estar munido de CD (compact disc) 

gravável, de boa qualidade. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/09/2012 – 09h30min. 

SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PUBLICAS 


PORTARIA - GST - Nº 10, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 

ENG. OSCAR JOSÉ GAMEIRO SILVEIRA CAMPOS, Secretário de Transportes e Vias Públicas 

do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e, 

Considerando o disposto no artigo 24, incisos I, VI, VII, VIII e IX da Lei Federal n.º 9.503/97, que 

atribui competência aos municípios para efetuar autuações e a respectiva arrecadação dos 

valores das multas aplicadas; 

Considerando os efeitos da Portaria nº 8944 do Gabinete do Prefeito, de 06 julho 2010, que 

dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de São Bernardo do Campo; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Designar os servidores municipais relacionados no anexo único desta Portaria, para 

exercerem até 21 de setembro de 2013 junto ao Departamento de Engenharia de Tráfego (ST- 

1) desta Secretaria de Transportes e Vias Públicas, os serviços de fiscalização de trânsito de 

veículos nas vias terrestres do Município, incluindo a lavratura de autos de infração de trânsito 

aos condutores de veículos em desacordo com as normas estabelecidas na Lei Federal n.º 

9.503/97. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 

contrárias. 

GST, 21 de setembro de 2012. 

ENG. OSCAR J. G. SILVEIRA CAMPOS 

Secretário de Transportes e Vias Públicas 

ANEXO ÚNICO 

Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo - ETCSBC 

MATRÍCULA NOME 

0.088 Antonio Pereira da Silva 

4.231 Fábio Spagnol 

0.547 Francisco Assis Sicupira 

3.832 João da Silva Lima 

1.700 José Carlos Marcondes 

1.150 José Henrique Pereira 

1.786 Marinalva Brasil de Melo 

2.647 Pedro Gilberto Gazola 

1.985 Roberto Vital dos Santos 

Gabinete do Secretário da Secretaria de Transportes e Vias Públicas - GST 


22.034-2 Edson Ramão Bareiro 

Departamento de Engenharia de Tráfego - ST-1 


11.910- 5 Agnaldo Pereira 

11.057-5 Ailton Aparecido de Oliveira 

11.723-4 Antonio Gomes Menezes Filho 

11.113-1 Antônio Gonçalves das Neves 

18.945-7 Carmelina Souza Santos 

24.089-3 Charles Helton Guesse 

23.336-9 Edgard Pereira dos Santos 

22.480-9 Edival Luiz Medeiros Favini 

4.489-3 Edson Augusto de Pádua 

11.164-4 Elso Alves Thimoteo 

4.832-6 Élson Oliveira dos Santos 

61.791-7 Fabio da Mota Santos 

34.248-1 Fernanda Tempesta Casagrande Espel 

4.988-5 Geraldo de Fátima Xavier 

1.814-9 Gilmar Faustino 

4.281-7 João Luis Listi 

23.341-6 João Pedro Souza 

24.479-0 Jorge Alexandre Nascimento 

3.572-9 José Aroldo Marques Queiroga 

4.869-3 José de Jesus Alves

MATRICULA NOME 

21.390-7 Laecio Ferreira de Souza 

25.431-1 Leonardo Antonio Pacheco 

22.154-2 Lindomar José de Oliveira 

10.995-8 Luciano Vieira Silva 

33.512-7 Luis Antonio Lopes Parreira 

11.103-4 Luiz Campos 

22.442-7 Luiz Gonçalo dos Santos 

10.366-9 Marco Antonio Ribeiro 

25.429-8 Nelma Leite Vieira 

4.366-9 Osvaldo Francisco Ongaro 

10.529-7 Paulo de Tarso Martim Barrionuevo 

31.956-5 Paulo Roberto T. Ferreira 

26.810-6 Pedro Paulo Corrêa Cuzziol 

24.052-6 Reginaldo Augusto da Silva 

10.263-9 Ricardo Ferreira 

3.890-9 Roberto Alves Couto 

33.540-2 Roberto Sartori Martins 

17.308-4 Robson Fernando da Cunha 

60.348-1 Talita Pereira Silva 

23.302-6 Walter Clemente Damásio 

Autarquia ROTATIVO SÃO BERNARDO 


33.840-0 Júlio César Couto 

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - SSU 

GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS - GCMs 


61214-5 Abraão Luiz Barbosa 

17510-9 Adans Leal da Mota 

17035-3 Adenilson Vaz da Costa 

18060-7 Adilson Dias de Medeiros 

62475-0 Adilson Martinez Junior 

60409-7 Adriano Alves da Silva Alcantara 

18546-1 Adriano Martins Xavier Oliveira Santos 

17512-5 Adson André Veloni 

62478-4 Alex Fernandes de Oliveira 

18548-7 Alex Quessada Tavares 

18550-0 Alex Sandro Andrade Rodrigues 

17361-0 Alex Sandro Marta do Prado 

17363-6 Alexander de Oliveira Carvalho 


17362-8 Alexandre Bispo Martins 

18551-8 Alexandre de Lima Almeida 

17044-2 Alexandre do Nascimento Oliveira 

63781-6 Aline Batista Alves 

17049-2 Alirio Vieira de Almeida 

17365-2 Amaro José de Almeida Cordeiro 

17051-5 Ana Claudia Ferreira da Silva 

18553-4 Anderson de Almeida Santos Xavier 

63786-6 Angela Maria Silva Munis 

61802-8 Antonio Islaurindo Amaro Lemos 

18558-4 Antonio Paula 

17066-2 Antonio Pedro de Andrade 

17069-6 Antonio Solla Daguis 

63798-9 Bruno de Morais Ferreira 

61216-1 Carlos Alves da Silva 

17081-6 Carlos César Ferreira da Silva 

17522-2 Carlos Eduardo Pinheiro de Souza 

17369-4 Carlos Eduardo Stracci 

18004-7 Carlos José de Souza Anastácio 

17093-9 Cícero Cildo Pinheiro Silva 

61800-2 Claudemir Alves 

18563-1 Cláudia Aparecida Coelho 

61670-9 Claudinei Cardozo da Silva 

17098-9 Cleber Rezende de Jesus 

17099-7 Clelia Margarida de Oliveira 

63810-5 Cosme Nascimento dos Santos 

17103-2 Cristiano Fernandes de Alcantara 

17104-0 Dagoberto Luiz dos Santos 

17105-8 Dalmar Cezar de Oliveira 

18569-9 Daniel Candido Lopes 

18570-4 Daniel Mariano Lopes de Lima 

17108-2 Darcio José Fialho 

17530-3 Denilson Amador da Silva 

17110-5 Denis Augusto Ferreira Arruda 

17531-1 Denis Roberto Azevedo 

17120-2 Edilson Antonio 

17533-7 Edivando Pereira Felão 

17534-5 Edson Pacheco de Freitas 

18580-1 Eduardo dos Santos 

63825-2 Eduardo Firmiano da Silva 

63826-0 Eduardo Melo da Silva 

17127-8 Edvaldo Pires dos Santos Serafim 

17687-0 Eli Camilo Mendes 


17134-1 Emerson Alves Costa 

62500-7 Emerson Aparecido Campos Ferrante 

60428-3 Emilson de Jesus 

17137-5 Eneas Alves Rodrigues 

17138-3 Eneas Rogério Andrade 

17540-0 Eraldo Pereira de Lima 

18036-4 Erick Camargo 

17388-0 Ezequiel de Oliveira Pereira 

63836-7 Fabiano Cardoso Valença Silva 

63837-5 Fabiano Dias 

17145-6 Fabiano Tomazelli da Nobrega 

17544-2 Fabio Anacleto 

60399-4 Fábio de Jesus Pereira 

18589-3 Fabio Santos Sampaio Junior 

63841-4 Felipe Almeida Delgado 

17150-3 Fernanda do Nascimento Portela da Silva 

17548-4 Flavio Leão Rafael 

17159-5 Francisco Demones dos Santos 

17164-2 Gilmar Alves Salviano 

18053-4 Giscard Alves da Silva 

17167-6 Gleicis Fernandes Januário 

18011-0 Habimael Bernardes Carletto Santiago Lima 

17170-7 Heloísa Gongora 

61815-9 Helton Tadeu Mammana 

17171-5 Hércules Ricardo Barbosa 

17397-9 Ivanildo Francisco da Silva 

60423-3 Jaime Alves da Silva 

17186-2 Jairo Passos Lima 

63851-1 Jeane Rosa Ferreira 

61809-4 Jessie Lemos Roussenq 

63852-9 João Batista Bau Paiva 

17195-1 João Celso Pereira Lopes 

18015-2 João Paulo da Silva 

17555-7 Jorge de Almeida Santos 

17400-6 José Airton Cordeiro Braga 

17200-4 José Araujo Agostinho 

17403-0 José Carlos Barbosa dos Santos 

17404-8 José Carlos de Assis 

18607-7 José Carlos Xavier de Medeiros 

17206-2 José Francisco dos Santos 

17207-0 José Gildo da Silva 

18012-8 José Lionilio de Oliveira 

62510-4 Jose Rejanio Amâncio de Moraes 


18609-3 José Ribeiro dos Santos 

18009-7 José Ricardo Eufrasio 

17562-0 Júlio César Rodrigues Silva 

17217-7 Jusselino Messias Filho 

17565-4 Leandro Carvalho da Silva 

63861-8 Leandro de Lima Costa 

17566-2 Leandro José de Matos 

18610-8 Lindomar Nunes Costa 

17226-6 Luís Antonio Marino 

18002-1 Luis Carlos Pereira da Silva 

17228-2 Luís Cláudio Alves Costa 

17570-1 Luiz Carlos Laurentino 

18007-1 Luiz Henrique Vieira 

17231-3 Magda Molina 

17233-9 Magnos Cley Vicente da Silva 

17573-5 Manoel Luiz da Silva Filho 

63876-5 Marcelo Alves dos Santos 

17574-3 Marcelo Aparecido Isaias 

18615-8 Marcelo Izidoro de Melo 

17578-5 Marcelo Quilicone 

17245-2 Márcia Moretti de Lima 

17417-9 Marco Antonio de Oliveira 

17418-7 Marcos André Ferreira Bernardino 

17252-5 Marcos Jorge Jacinto da Silva 

17266-4 Maurício Guimarães Mendes 

17267-2 Maurício Marcos Melo 

17421-8 Mauro Gonçalves da Silva Junior 

17422-6 Mauro Luciano Alves 

17423-4 Michael Rodrigo Fernandes 

17585-8 Michael Rubio da Silva 

18014-4 Nilton Valença de Melo 

61786-0 Nivaldo Renan Silva dos Santos 

17426-8 Nivaldo Toledo da Silva 

18618-2 Odilon Soares Moreira 

17281-8 Palti Rodrigues Cavalcanti Filho 

18024-1 Paulo Cezar Silva de Araújo 

18620-5 Paulo Henrique Costa 

17284-2 Paulo Marcos Dias Vieira 

17285-0 Paulo Pereira de Barros 

17286-8 Paulo Roberto Trindade 

18624-7 Rafael Simão da Silva 

17431-5 Regis Rodnei Gomes 

17295-7 Reinaldo Manoel do Nascimento Burgos 


17297-3 Renato Gregorio 

17303-4 Ricardo Sérgio Bressan 

63907-0 Roberto Alves Soares 

17435-7 Robson Batista Silva 

63908-8 Robson Henrique dos Santos 

62529-3 Rodrigo Aparecido Machado 

63910-1 Rodrigo Santana da Silva 

17598-9 Rogério Pereira Carneiro 

61668-6 Ronaldo Grechi 

60408-9 Roni Pessotti 

17317-3 Rosemari de Souza do Rozario 

18633-6 Rosilene Soares Fernandes 

17323-8 Sandro Aparecido Soares 

17601-6 Sandro da Silva Estevão 

63916-9 Santino Martin Pinarelli 

63918-5 Sergio Cardoso da Silva 

17442-0 Sergio da Silva Torres 

61232-3 Stênio Lúcio Bezerra 

17445-4 Ulisses Fioranti 

17340-8 Valeria de Moraes 

17346-6 Vítor Luiz da Silva 

17348-2 Walter Rodrigues Guze 

17603-2 Wanderley de Andrade Martins 

17352-1 Wellington Mendes Silva 

63932-1 Wellington Soares 

63936-3 Wesley de Souza Carneiro 

17356-3 Wladimir Camilo Zampronha 

.................................................................................................................................................................................... 

ST-122 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 

E DE TRANSPORTES PÚBLICO 

ERRATA 

Errata ao edital nº 132/2012 e nº 133/2012, de 12 de setembro de 2012, publicado na edição 

nº 1.687, de 14 de setembro de 2012. 

ONDE SE LÊ: LEIA-SE: 

EDITAL ST-122 Nº 132/2012 EDITAL ST-122 Nº 134/2012 

EDITAL ST-122 N° 133/2012 EDITAL ST-122 N° 135/2012 

.................................................................................................................................................................................... 

ST-1 – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO 

EDITAL ST-1 Nº 034/2012 

Em cumprimento à legislação municipal vigente, segue(m) publicado(s), para ciência do(s) 

respectivo(s) interessado(s), o(s) processo(s) que foi(ram) objeto de despacho decisório neste 

Departamento, seguindo o(s) mesmo(s) para os devidos fins. 

PROCESSO(S) DEFERIDOS(S) 

SB 47.662/2012 Marcus Kakuiti 

PROCESSO(S) INDEFERIDOS(S) 

SB 18.000/2003 Francisco Moises dos Anjos 

ST-1, 19 de setembro de 2012. 

ARQT.ª FERNANDA T. C. ESPEL 

Diretora 

............................................................................................................................................................................................. 

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – ST-1 

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 

E TRANSPORTE PÚBLICO – ST-122 

EDITAL ST-122 Nº 136/2012 

Assunto: VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO EM VIA PÚBLICA 

REMOÇÃO DE VEÍCULO 

Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S), 

por infringência às posturas municipais (L.M. nº 4.974/2001), para imediata remoção dos veículos 

que se encontram em aparente estado de abandono na via publica, sob pena de aplicação das 

sanções legais cabíveis. Ao(s) interessado(s) foi (ram) enviada(s), via correio, a(s) respectiva(s) 

notificação (ões). 

NOME VEÍCULO NOTIFICAÇÃO 

ALEX VICENTAINER BZM-6731 0913 

JESSICA APARECIDA BARBOSA NEVES CEB-9478 0912 

JOÃO PINTO SOBRINHO BPT-7398 0916 

JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS BYN-0093 0914 

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA ALECRIM CQN-7524 0915 

ST-122, em 19 de setembro 2012. 

PAULO ROBERTO T. FERREIRA 

Encarregado de Serviço 

............................................................................................................................................................................................. 

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO-ST-1 

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E 

DE TRANSPORTES PÚBLICOS-ST-122 

EDITAL ST.122 Nº 137/2012 

Assunto: TRANSPORTE ESCOLAR 

RETIRADA DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) 

Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) 

CIENTIFICADO(S) a comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos, 

sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo nº 40, Parque São Diogo, no prazo de 03 (três) dias úteis, 

para retirar os respectivos Certificados de Registro Municipal (CRM). Lembramos que esse documento 

é de porte obrigatório conforme L.M. 4.957/01. 

Obs.: Desconsiderar este Edital caso o documento já tenha sido retirado. 

C.R.M. INTERESSADO 

0026 Gilvan Estima da Silva 

0066 Aurora Tucci 

0098 Luis Antonio dos Santos 

0165 Luis Carlos de Oliveira 

0168 Andréa Fatima do Amaral 

0175 Sueli Aparecida dos Santos Netto 

0260 Aloísio Moreira Santos 

0332 Felício Grillo Neto 

0338 Roberto Binotti 

0428 Davi Danilo Vieira Correa 

0449 Sueli Aparecida dos Santos Netto 

0538 Andréia dos Santos Soller 

0550 Luiz Carlos Gonçalves Dias 

0659 José Roberto Maranho 

0679 Luis Henrique Vieira Jupi 

0688 Marcos de Souza Fernandes 

0697 Mary Ellen Cilto 


Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 10549/90, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) 

CIENTIFICADO(S) de que fora(m) AUTUADO(S) por infringências à legislação vigente. Ao(s) 

interessado(s) encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Auto(s) de Infração”. 

C.R.M. INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃO 

0026 Gilvan Estima da Silva Gilvan 2502 

0066 Aurora Tucci 2507 

0165 Luis Carlos de Oliveira 2509 

0175 Sueli Aparecida dos Santos Netto 2503 

0512 Cleide do Nascimento Arcanjo 2504 

**** Itamar Gomes dos Santos 2505 

0513 Maria do Carmo do Nascimento Silva 2506 

APRESENTAR DOCUMENTOS 

Em cumprimento a legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) 

CIENTIFICADO(S) de que deverá(ão) comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de 

Transportes Públicos, sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo, nº 40, Parque São Diogo, no prazo 

de 05 (cinco) dias úteis, para juntada de documentos ao processo de seu interesse. O não 

comparecimento no prazo determinado implicará no indeferimento/arquivamento do mesmo e as 

consequentes sanções legais. Ao(s) interessado(s) foi (foram) encaminhado(s), via correio, o(s) 

respectivo(s) “Comunique-se”. 


0580 Francisco Moisés dos Anjos 

0713 Ronaldo Napoleão Lages 

RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) 

Em cumprimento ao artigo 28 da Lei Municipal nº 4957/01, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) 

CIENTIFICADO(S) de que deverá(ão) comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de 

Transportes Públicos, sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo, nº 40, Parque São Diogo, no prazo 

de 05 (cinco) dias úteis, para renovação do(s) respectivo(s) Certificado(s) de Registro Municipal. 

O não comparecimento implicará no cancelamento do(s) CRM(s). Ao(s) interessado(s) foi (foram) 

encaminhado(s), via correio, o(s) respectivo(s) “Comunique-se”. 


0580 Francisco Moisés dos Anjos 

0713 Ronaldo Napoleão Lages 

21

22 

CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) 

Em cumprimento ao artigo 28 da Lei Municipal nº 4.957/2001, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) 

CIENTIFICADO(S) de que tiveram o(s) CRM cancelado(s) por infringências à legislação vigente. 

Ao(s) interessado(s) encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Comunique-se”. 


0513 Maria do Carmo do Nascimento Silva 

ST-122, 19 de setembro de 2012. 


Encarregado de Serviço 

............................................................................................................................................................................................. 

ST-122 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 

E TRANSPORTE PÚBLICO 

EDITAL ST-122 Nº 138/2012 

Assunto: TRANPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI 

RETIRADA DO ALVARÁ/AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA 

Em cumprimento à legislação municipal vigente, ficam os abaixo relacionados CIENTIFICADOS 

a comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e Transporte Público, sito a Rua Humberto 

Luiz Gastaldo, nº 40, Parque Anchieta, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, para retirar os respectivos 

Alvarás e/ou Carteiras de Autorização. Lembramos que esse documento é de porte obrigatório 

conforme L.M. 4.974/01. 

Obs.: Desconsiderar este Edital caso o documento já tenha sido retirado. 

INTERESSADO PONTO ALVARÁ 

LUIZ ORNANDO LIMA 17 2.038/02 

DANIEL KRAEMER 38 2.100/05 

FLAVIO SÁ DA SILVA 18 2.175/07 

JACKSON ANTUNES DE PAIVA 61 2.131/05 

ALMIR SIMÃO 17 1.940/96 

VALDOMIRO FAVINI 29 1.914/94 

CLAUDENIS PEREIRA 09 1.996/02 

RICARDO MAZZETTI 29 2.253/11 

WESLEY SÁ DA SILVA 48 2.220/09 

DÉBORA LOPES 18 2.083/04 

ANIBAL VICENTE RUGGIERO GONÇALVEZ 15 2.271/12 

ALEXANDRE DOS REIS 60 2.141/06 

RICARDO BUENO 13 2.183/07 

LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA 33 2.182/07 

CLEONICE MIRALHA DE MELO 03 2.089/12 

REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ 

Em cumprimento à legislação municipal vigente, ficam os abaixo relacionados CONVOCADOS, a 

comparecer na Seção de Fiscalização de Trânsito e Transporte Público, sito na Rua Humberto 

Luiz Gastaldo, nº 40, Parque São Diogo, para tratar de assuntos referente a Revalidação Anual 

de Alvará. O não atendimento implicará em sanções conforme legislação. Ao(s) interessado(s) 

encaminhamos, via correio, a(s) respectiva(s) convocação(ões). 

NOME ALVARÁ PONTO TIPO 

JOSÉ SABINO DOS SANTOS FILHO 2.195/08 27 TÁXI 


Em cumprimento ao Decreto Municipal n°10.549/90, ficam o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFI- 

CADOS de que foram AUTUADO(S) por infringências à legislação vigente. Ao(s) interessado(s) 

encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Auto(s) de Infração”. 

NOME ALVARÁ PONTO TIPO AUTO DE INFRAÇÃO 

LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA 2.182/07 33 TÁXI 2.508 

NOTIFICAÇÃO 

Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S), 

por infringências às posturas municipais (L.M. 4974/01), para cessar as atividades de taxista, de 

IMEDIATO, até que seja(m) sanada(s) a(s) irregularidade(s). O não cumprimento desta determinação 

acarretará sanções, conforme legislação municipal vigente. 

Ao(s) interessados(s) enviamos, via correio, a(s) respectiva(s) notificação(ões). 

NOME PONTO TIPO NOTIFICAÇÃO N° 

RENATO MOREIRA DE VASCONCELOS 61 TÁXI 0854 

APRESENTAR DOCUMENTOS 

Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) 

CIENTIFICADO(S), para comparecer a esta Seção e apresentar documento(s) no prazo indicado 

abaixo, sob pena de aplicação de sanções conforme L.M. 4974/01. Aos interessados enviamos, 

via correio, a(s) respectiva(s) convocação(ões). 

NOME PONTO TIPO PRAZO 

EDELSON LAGARES LUIZ 63 TÁXI 01 DIA ÚTIL 

ST-122, em 19 de setembro de 2012. 


ENCARREGADO DE SERVIÇO 

SECRETARIA DE CULTURA 


EDITAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS COMO 

PROCESSO DE ESTÍMULO À LEITURA - SC Nº 007/2012 

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO por meio da SECRETARIA 

DE CULTURA torna público, para o conhecimento dos interessados, o edital de “CONTAÇÃO 

DE HISTÓRIAS COMO PROCESSO DE ESTÍMULO À LEITURA –2012/2013” que regulamenta 

as inscrições para a seleção e contratação de projetos cujo objetivo seja a utilização da contação 

de histórias como processo de incentivo à leitura. 

1 – OBJETO 

Constitui objeto do presente Edital: 

1.1 Serão contemplados 24 (vinte) projetos, com contratação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 

reais) cada. 

1.2 Cada projeto consistirá na realização de atividades de contação de histórias como processo 

de estímulo à leitura, organizadas em 1 (um) evento mensal com duração mínima de 45 minutos 

cada, nos períodos da manhã, tarde ou noite, durante a semana e fins de semana, de acordo 

com a disponibilidade dos horários e datas fornecidos previamente pelos espaços que receberão 

a atividade, totalizando 12 (doze) contações por grupo, a serem realizadas num prazo total de 

12 (doze) meses; 

1.3 Cada projeto deverá contemplar também uma proposta integrada às contações, que consistirá 

no desenvolvimento de cursos, palestras e oficinas de formação, conexas com o objeto 

deste Edital, compondo, no mínimo, um total de 4 (quatro) horas de atividades. A ação proposta 

deverá guardar coerência com a experiência do proponente, comprovada em seu currículo. 

2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS 

2.1 Os projetos serão desenvolvidos no Município de São Bernardo do Campo, em 24 (vinte e 

quatro) locais definidos pela Secretaria de Cultura, sendo eles espaços públicos, comunitários e/ 

ou da rede educacional; 

2.2 O período de inscrição do presente edital é de 24 de setembro de 2012 a 07 de novembro 


2.3 A vigência deste edital corresponde ao mesmo período das atividades decorrentes dos 

projetos selecionados, que serão desenvolvidas nos períodos de janeiro a dezembro de 2013. 

3– DA PARTICIPAÇÃO 

3.1 Poderão participar do edital “CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS COMO PROCESSO DE ESTÍMULO 

À LEITURA – 2012/2013”, pessoas jurídicas com comprovada atuação na área de literatura e 

na narração de histórias que integre a oralidade e a escrita, com utilização de recursos lúdicos 

e cênicos, bem como experiência na realização de oficinas, cursos e workshops de capacitação, 

cujo objeto de atuação esteja de acordo com o disposto no item I – Objeto, do presente Edital. 

3.1.1 Fica estabelecido que 50% (cinquenta por cento) dos projetos contemplados serão reservados 

a proponentes domiciliados nas 7 (sete) cidades que compõem a região do Grande ABC 

(Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires 

e Rio Grande da Serra). 

3.2 Somente será possível a apresentação de 01 (um) projeto para cada proponente, salvo as 

cooperativas. 

3.3 Será vedado a qualquer participante integrar a equipe de mais de um proponente. 

3.4 Será vedada a participação neste edital 2012/2013 de grupos e integrantes que tenham 

sido contemplados, consecutivamente, nos outros 2 (dois) editais anteriores, dos anos 2011/ 

2012 e 2010; 

4 – DA INSCRIÇÃO 

4.1 As inscrições para o presente edital serão realizadas no período de 24 de setembro de 

2012 a 07 de novembro de 2012 e deverão respeitar os procedimentos estabelecidos no 

presente Edital. 

4.1.1 Os documentos necessários para a inscrição deverão ser entregues pessoalmente ou 

via correio na Secretaria de Cultura de São Bernardo do Campo, Rua Bauru, 21, Baeta Neves; 

CEP: 09751- 440, devendo constar os seguintes itens, e que deverão ser entregues em 03 

envelopes distintos: 

a) O Formulário de Inscrição (Anexo I), juntamente com os demais documentos e materiais 

necessários à análise da seleção, compondo VOLUME ÚNICO PAGINADO, respeitando-se a 

seguinte sequência: 

b) Currículos do proponente e demais participantes do projeto, incluindo os responsáveis pela 

execução da proposta de formação, que caracterizem conhecimento técnico e experiência compatível 

com a proposta; 

c) Relação com no mínimo 12 (doze) textos ou histórias diferentes, de no mínimo, 8 (oito) autores 

diferentes, obedecendo ainda ao que segue: 

- indicação de bibliografia, referindo o título do texto a ser utilizado, o título do livro do qual o 

mesmo foi extraído, o nome do autor, a edição, a editora e sinopse, conforme fichas constante 

no ANEXO I; 

- todos os textos-base para a contação de história deverão ser extraídos de livros de literatura 

que deverão ser apresentados fisicamente aos participantes das atividades de contação de 

histórias, como forma de estimular a prática da leitura; 

- 75% (setenta e cinco por cento) dos textos selecionados devem ser dirigidos para atendimento 

ao público infanto-juvenil e 25% (vinte e cinco por cento) devem ser direcionados ao público 

adulto; 

4.1.2 Somente serão aceitos projetos postados no correio até a data final do edital, 07 de 

novembro , devidamente registrado. 

4.2 Resultarão em desclassificação do projeto, decorrente do processo de seleção, as situações 

a seguir elencadas: 

4.2.1 Falta ou irregularidade de quaisquer documentos ou informações obrigatórias; 

4.2.2 Projetos que evidenciem a intenção de promover a difusão de ideologias políticas, religiosas, 

filosóficas ou que de algum modo apresentem caráter sectário ou discriminatório. 

4.3 Os anexos necessários para a inscrição serão disponibilizados no site 

www.saobernardo.sp.gov.br/cultura 

5 – DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO 

5.1 Os projetos recebidos serão encaminhados para a Comissão de Seleção, constituída especificamente 

para analisar o mérito dos projetos, segundo os critérios estabelecidos neste Edital; 

5.2 Serão classificados os 24 (vinte e quatro) projetos que obtiverem maior pontuação na soma 

dos critérios de avaliação, conforme seção 6 deste edital, constituindo 70 (setenta) a nota mínima 

para aprovação; 

5.3 A relação dos projetos contemplados será divulgada através do Notícias do Município e no 

site da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; 

5.4 A Secretaria de Cultura destinará o recurso financeiro correspondente à contratação de cada 

projeto contemplado, segundo discriminado em instrumento a ser oportunamente celebrado 

entre a Secretaria de Cultura e o contemplado, no qual serão estabelecidas responsabilidades 

recíprocas e forma de repasse financeiro, dentre outros aspectos relevantes. 

5.5 A contratação será firmada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do 

resultado. 

5.6 O prazo acima referido poderá ser prorrogado, desde que caracterizado o atraso no cumprimento 

das obrigações definidas pela Secretaria de Cultura. 

5.7 O repasse da verba será feita em 03 (três) parcelas, sendo 30% (trinta por cento) 

pagos após ser firmada a contratação entre os contemplados e a Secretaria de Cultura; 40% 

(quarenta por cento) após 180 (cento e oitenta) dias da assinatura do contrato, e 30% (trinta 

por cento) restantes a partir do início de 12º (décimo segundo) mês. 

6 – CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE SELEÇÃO 

6.1 Os critérios de pontuação adotados para análise do mérito dos projetos pela Comissão de 

Seleção serão os seguintes: 

6.1.1 Análise do currículo do proponente, com comprovação documental de todas as informações 

- equivalendo a 50 (cinquenta) pontos. 

6.1.2 Qualidade do projeto apresentado, decorrente dos elementos especificados no item 4.1.1 

a) - equivalendo a 30 (trinta) pontos. 

6.1.3 Proposta de atividades de formação (oficinas, cursos, palestras, etc.) integradas ao projeto 

de contação de história, equivalendo a 20 (vinte) pontos; 

6.2 Em caso de empate na nota final, a Comissão deliberará pela escolha do proponente que 

obtiver a maior pontuação, respectivamente, nos itens 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3. 

6.3 Se, após a aplicação do critério de desempate acima referido, o empate persistir, a 

classificação será definida através de sorteio, a realizar-se em reunião da Secretaria de Cultura. 

6.4 Os critérios de avaliação especificados no item 6.1 e respectivos subitens deverão orientar 

a descrição do projeto, incluindo justificativa, estratégias de ação, cronograma de atividades, e 

proposta de atividade de formação, contidas no Formulário de Inscrição (Anexo I). 

7 – DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 

7.1 A Comissão de Seleção será composta por 03 (três) integrantes de notório saber, 

contratados pela Secretaria de Cultura; 

7.2 Serão impedidos de integrar a Comissão de Seleção os cônjuges e/ou companheiros, bem 

como os parentes por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau dos proponentes e/ 

ou integrantes dos projetos. Caso haja comprovação de denúncia quanto ao descumprimento 

de tal vedação, o projeto será desclassificado. 

7.3 Os nomes dos membros da Comissão de Seleção e, se necessário, os respectivos suplentes 

serão divulgados oportunamente no Notícias do Município; 

7.4 A decisão da Comissão de Seleção é irrecorrível; 

8– DA OBRIGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS 

8.1 Os proponentes convocados terão o prazo de 7 (sete) dias úteis para apresentar, mediante 

protocolo na Secretaria de Cultura, os documentos e informações necessárias para a contratação 

e início dos projetos, mediante a apresentação dos seguintes documentos: 

a) cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 

b) Certidão Negativa de Débitos - CND/INSS; 

c) Certidão de Regularidade Fiscal - CRF/FGTS; 

d) Cópia autenticada do contrato social ou estatuto social atualizado; 

e) Cópias autenticadas do Cadastro de Pessoa Física e documento de identificação do 

responsável legal da empresa; 

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 

g) comprovante de domicílio da sede ou filial nos Municípios elencados no item 3.1.1; 

8.2 A proponente que estiver em situação de pendência, inadimplência ou falta de prestação 

de contas em contratos ou convênios junto à Prefeitura de São Bernardo do Campo não poderá 

firmar o termo contratual; 

8.3 Os proponentes deverão incluir em todo material relativo ao projeto, a logomarca da Prefeitura 

Municipal de São Bernardo do Campo, assim como a expressão descrita abaixo: 

“PROJETO REALIZADO COM O APOIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNAR- 

DO DO CAMPO” 

8.4 Os proponentes contemplados ficam obrigados a atender prontamente às solicitações realizadas 

por esta secretaria, a saber: 

- Entrega de releases das histórias, nos prazos especificados previamente; 

- Disponibilidade de horários para realização das atividades de contação de história conforme 

item 1.2 do Objeto deste Edital; 

9 - DISPOSIÇÕES FINAIS 

9.1 O descumprimento de quaisquer das disposições do presente edital, das normas legais 

aplicáveis e a inexecução total ou parcial do projeto, poderão resultar na aplicação da multa de 

20% (vinte por cento) do valor total da contratação, sem prejuízo da suspensão imediata dos 

pagamentos a realizar, bem como da possibilidade de rescisão contratual e demais ações cíveis 

pertinentes à recomposição do erário público, se o caso. 

9.2 Qualquer modificação no projeto sem aprovação da Secretaria de Cultura será considerada 

como descumprimento das obrigações essenciais do empreendedor, sujeitando-o ao disposto 

no item 9.1. 

9.3 A desistência ou desclassificação do projeto contemplado, após o repasse dos recursos 

relativos ao apoio financeiro referido no item II – Das Condições Gerais, deste Edital, implicará 

na devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos, sem prejuízo da aplicação 

das eventuais penalidades que se mostrem cabíveis. 

9.4 A Secretaria de Cultura poderá, até a publicação do resultado do procedimento de seleção, 

solicitar informações complementares aos proponentes, fixando prazo para a sua apresentação, 

sendo vedada a apresentação posterior de informações solicitadas no presente edital. 

9.5 Caberá exclusivamente aos proponentes a responsabilidade pela legalidade da utilização 

dos textos literários discriminados nos respectivos projetos, atendendo em especial às disposições 

da Lei Federal no 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e isentando a Prefeitura do 

Município de São Bernardo do Campo. 

9.5.1 Caberá também ao proponente a declaração do autor da obra artística ou de instituições 

de arrecadação de direitos autorais (ECAD, SBAT, SATED), autorizando o artista ou grupo a 

executar o evento. 

9.6 A Secretaria de Cultura, havendo razões superiores que justifiquem, poderá revogar este 

Edital a qualquer momento, sem que tal fato permita alegação de prejuízo aos interessados, ou 

a terceiros, sob qualquer fundamento de direito. 

9.7 A fim de verificar o cumprimento de todos os termos deste Edital, cabe à Secretaria de Cultura 

o envio de servidor público municipal devidamente capacitado para acompanhamento e avaliação 

das atividades realizadas nos espaços, com a finalidade de efetuar a mediação entre o 

público e o acervo, assim como a produção de relatórios que atestem a execução e a atuação 

dos grupos; 

9.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Cultura e, se o caso, com auxílio da 

Comissão Julgadora. 


Osvaldo de Oliveira Neto 

Secretário de Cultura

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 

ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO 


A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, 

em atendimento à CONVOCAÇÃO PÚBLICA regida pelo EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 12/ 

2012 - GSDET, que tem por objeto a convocação de cooperativas interessadas em realizar 

comercialização de produtos hortifrutigranjeiros em geral e alimentos em área localizada no 

estacionamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), divulga que a 

cooperativa vencedora COONAGRO – Cooperativa Nacional de Produtores Agrícolas e do 

Agronegócio está em conformidade com a proposta apresentada e que atendeu aos propósitos 

inseridos no correspondente ato convocatório. 

GSDET, em 19 de outubro de 2012 

Jefferson José da Conceição 

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo 

.................................................................................................................................................................................................. 

ERRATA - NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO Nº 1.688 

Referente: ERRATA – Notícias do Município 1.685 – Edital de Chamamento 012/2012 - GSDET 

Onde está escrito: 

MARCIA BARRAL 

Leia-se: 

NELI MARCIA FERREIRA 

Jefferson José da Conceição 

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 

SOCIAL E CIDADANIA 

GABINETE DA SECRETÁRIA 

Nos termos da legislação vigente, ficam os CONTRIBUINTES abaixo CIENTIFICADOS das 

decisões da Diretoria do SEDESC-1 quanto aos pedidos de BENEFÍCIOS FISCAIS . Tratandose 

de INDEFERIMENTO, poderá ser INTERPOSTO RECURSO no prazo de 10 (dez) dias a 

contar da publicação deste edital. 

PROCESSO DEFERIDO 

ASSUNTO:-BENEFÍCIOS FISCAIS (REMISSÃO DE DÉBITOS LEI 3661/1991) 

CONTRIBUINTE PROCESSO 

MICHELE CRISTIANE VIEIRA 12375/2010SB 

PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE 

ASSUNTO: BENEFÍCIOS FISCAIS (REMISSÃO DE DÉBITOS LEI 3661/1991) 

CONTRIBUINTE PROCESSO 

GEDALVA CARDOSO DOS SANTOS 403/2003 SB 

G.SEDESC, em 18 de setembro de 2012. 

NELI MARCIA FERREIRA 

Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania 

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 


CLEITON LEITE COUTINHO, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Bernardo do Campo, 

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares nº 006, de 12 de 

novembro de 2009 e nº 007, de 07 de julho de 2010, torna pública a seguinte decisão: 

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Nº RO 01.01/2012 

RECORRENTE: J. C. A – Matricula nº 17.404-8 

RECORRENTE: W. M. R – Matricula nº 63.939-7 

RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 

PROCEDIMENTO DE ORIGEM: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 01/2012 

“(...) Posto isso, julgo improcedente o presente pedido de reconsideração, para manter a decisão 

recorrida, prolatada às fls. 118/136, dos autos do Inquérito de Rito Ordinário nº 01/2012, pelos 

seus jurídicos e fáticos fundamentos, conforme disposto no artigo 157, da Lei Complementar 

Municipal nº 07/2010”. 




INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO 

SUMÁRIO Nº 52/2012 

CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 

SERVIDORA: A. B. A - matricula nº 63.781-6 

“(...) acolho o relatório com parecer conclusivo, exarado pela Comissão Processante Especial, 

pelos seus jurídicos e fáticos fundamentos, para julgar procedente a denúncia, a fim de aplicar 

a servidora em epígrafe, 01 (um) dia de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, pelo 

cometimento da infração inserta no artigo 49, inciso XXI, da Lei Complementar Municipal nº 07/ 

2010, nos termos do artigo 145, inciso II, da mesma norma”. 




INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO 

SUMÁRIO Nº 35/2012 


SERVIDOR: R. T. M - matricula nº 60.420-9 

“(...) acolho integralmente o relatório e parecer conclusivo exarado pela Comissão Processante 

Especial, para aplicar ao servidor em epígrafe, 01 (um) dia de suspensão, por infração ao 

disposto no artigo 49, inciso XIX, da Lei Complementar Municipal nº 07/2010, em prejuízo de sua 

remuneração, coforme permissivo inserto, no artigo 145, inciso II, da aludida norma”. 




INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO ORDINÁRIO Nº 03/2012 


SERVIDOR: R. P. F - matricula nº 17.312-3 

SERVIDOR: R. C - matricula nº 17.434-9 

SERVIDOR: G. J. A - matricula nº 18.075-4 

“(...) acolho integralmente o relatório e parecer conclusivo exarado pela Comissão Processante 

Especial, para julgar improcedente a denúncia e, por consequência, absolver aos servidores em 

epígrafe, coforme dispõe o artigo 145, inciso I, combinado com o artigo 146, inciso V, todos da 

Lei Complementar Municipal nº 07/2010”. 

SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL 


DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL 


Conforme preceitua a Lei 4974/2001 regulamentado pelo Decreto 13.500, e no uso das atribuições 

legais desta Seção de Fiscalização Ambiental, ficam os contribuintes abaixo descritos, 

NOTIFICADOS dos seguintes lançamentos: 

NOME INSCRIÇÃO LANÇAMENTO VALOR R$ VENC. 

IMOBILIARIA 

LAU TIN SEK 524.122.022 704-2822579/12 931,15 30/10/2012 

LAU TIN SEK 524.122.022 704-2822578/12 931,15 30/10/2012 

LAU TIN SEK 524.122.022 704-2822577/12 931,15 30/10/2012 

LAU TIN SEK 524.122.022 704-2822582/12 931,15 30/10/2012 

LAU TIN SEK 524.122.022 704-2822583/12 931,15 30/10/2012 

LAU TIN SEK 524.122.022 704-2822585/12 931,15 30/10/2012 

JOÃO BATISTA DOS SANTOS 521.212.023 704-2822593/12 232,79 30/10/2012 

FABIO LEONARDO RODRIGUES XAVIER 530.305.025 704-2822588/12 1.163,94 30/10/2012 

FABIO LEONARDO RODRIGUES XAVIER 530.305.025 704-2822589/12 1.163,94 30/10/2012 

JOSÉ BENTO DIAS 533.228.044 704-2822591/12 581,97 30/10/2012 

JOSÉ BENTO DIAS 533.228.044 704-2822590/12 581,97 30/10/2012 

GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO 532.310.017 704-2812050/12 232,79 30/10/2012 



JOÃO DA CUNHA 402.027.025 704-2812059/12 465,58 30/10/2012 

JOÃO DA CUNHA 402.027.025 704-2812060/12 465,58 30/10/2012 

JOÃO DA CUNHA 402.027.025 704-2812064/12 465,58 30/10/2012 

São Bernardo do Campo, em 19 de setembro de 2012. 

GABRIELA PRIOLLI DE OLIVEIRA 

Diretora do Departamento de Gestão Ambiental 

.................................................................................................................................................................................................. 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRA nº 012/2012 Notificação nº 538/ 

2010. Compromissário: RADAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. Objeto: Entrega 

de 1.344 (um mil, trezentos e quarenta e quatro) mudas de espécies arbóreas nativas da Mata 

Atlântica ao Viveiro Municipal. Vigência: 13/09/2012 a 13/11/2012. Data de assinatura: 13/09/ 

2012. Assina o acordo: MRAD COHEN. Fundamento Legal: art. 107 da Lei n° 6.163/2011. 

SGA-1, em 13 de setembro de 2012. 

GABRIELA PRIOLLI DE OLIVEIRA 

Diretora do Departamento de Gestão Ambiental 

FACULDADE DE DIREITO 

DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

AUTARQUIA MUNICIPAL 

GFD.1.1 – ASSESSORIA 

PORTARIA GFD. Nº 75, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. 

Designa servidores para comporem a Comissão de Pleito, instituída pela Resolução GFD. Nº 8, 

de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre a representação funcional junto à Congregação. 

.................................................................................................................................................................................................. 

SFD.102 – SEÇÃO DE FINANÇAS 

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu art. 147, Lei 

Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – 

Autarquia Municipal faz publicar, através da SFD. 102 – Seção de Finanças, o extrato abaixo 

discriminado: 

Comunicamos aos interessados que, nesta data, foi aberto na Seção de Finanças desta Autarquia, 

o seguinte Convite: 

Convite nº 20/12 – Processo n.º 133/2012 – Objeto: Fornecimento fracionado de produtos 

alimentícios. Abertura às 14h30 do dia 03/10/2012. Edital disponível no site www.direitosbc.br. 

Informações no Serviço de Compras, Materiais e Licitações da Faculdade de Direito de São 

Bernardo do Campo, Rua Java, n.º 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, fone (11) 

3927-0112, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

Laura Viana Garcia 

Chefe da Seção de Finanças 

.................................................................................................................................................................................................. 

SFD.103 – SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO 

Torna sem efeito a nomeação abaixo relacionada, tendo em vista a expiração do prazo para a 

posse, conforme disposto no artigo 31 da Lei Municipal nº 1729/1968: 

Nome Cargo Portaria nº 

Aline Barboza Peixoto Oficial Administrativo I 053/2012-SA 

FUNDAÇÃO CRIANÇA DE 

SÃO BERNARDO DO CAMPO 


EDITAL DE SELEÇÃO DE JOVENS PARA 

PROGRAMA ROTATIVO CIDADÃO 

J-008/2012 

A Fundação Criança de São Bernardo do Campo, em observação ao disposto na Lei Municipal 

nº 5380/2005, divulga que realizará Seleção para preenchimento de vagas junto ao Programa 

Núcleo de Oportunidades e Inclusão, decorrente do convênio firmado entre a Fundação e a 

Autarquia Rotativo São Bernardo. 

1. DA SELEÇÃO 

1.1 A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para operação do Sistema de Estacionamento 

Controlado, para substituição de jovens desligados do programa e/ou ampliação do 

programa, até o limite estabelecido na lei em epígrafe. 

2. DAS INSCRIÇÕES 

2.1 As inscrições serão realizadas de 21de Setembro a 1º de Outubro de 2012, no horário das 

09h às 17h, nos seguintes locais: 

· FUNDAÇÃO CRIANÇA – Unidade Centro - Rua Marechal Deodoro, 1058 - 3º andar 

· FUNDAÇÃO CRIANÇA – Unidade Jd. Silvina - Rua Dom Vasco Mascarenhas, 273 - Jd. Silvina. 

· FUNDAÇÃO CRIANÇA – Unidade Jd. das Orquídeas - Rua Nossa Senhora Guadalupe, 800 

- Alvarenga. 

· FUNDAÇÃO CRIANÇA – Unidade Bairro Santa Cruz - Rua Hugo Vieira Pinto S/N Bairro Santa 

Cruz (em frente a UBS) 

· FUNDAÇÃO CRIANÇA – Unidade Pq. São Bernardo - Rua Minas Gerais, s/nº. - Pq. São 

Bernardo. 

· SUBPREFEITURA RIACHO GRANDE - Rua Araguaia, 265 - Riacho Grande. 

· SUBPREFEITURA RUDGE RAMOS - Rua Jacquey, 261 - Rudge Ramos. 

· FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DO BEM-ESTAR SOCIAL (FEBES) - Rua Princesa Maria Amélia, 

395 - Nova Petrópolis. 

2.2 São condições para inscrição: 

a) Apresentar Cédula de Identidade (RG). 

b) Ter idade igual ou maior que 18 anos e igual ou menor que 21 anos; 

c) Apresentar comprovante que está cursando ou de conclusão do ensino médio; 

d) Apresentar comprovante de residência; 

e) Comprovante de participação em programas sociais, se for o caso; 

2.3 A inscrição deverá ser feita pessoalmente nos postos de inscrição. Salientamos que a inscrição 

deverá ocorrer num único local, se for realizada em mais de um local será considerada apenas 

uma inscrição. 

2.4 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas e condições estabelecidas neste 

Edital, não podendo alegar desconhecimento. 

3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 

3.1 As vagas serão preenchidas observando-se o seguinte critério: 

a) 55% (cinqüenta e cinco por cento) das vagas serão preenchidas por jovens encaminhados 

pelos programas sociais do município. 

b) 40% (quarenta por cento) das vagas por sorteio público a ser divulgado no Jornal Notícias 

do Município; 

c) 05% (cinco por cento) das vagas serão preenchidas por jovens com deficiência compatível com 

o desempenho da função. 

3.1.1 Não havendo inscritos suficientes para o cumprimento dos percentuais acima, poderá 

haver nova distribuição privilegiando-se os candidatos encaminhados por programas sociais. 

3.2 Para a classificação dos candidatos encaminhados pelos programas sociais do Município será 

considerado para efeito de desempate a avaliação sócio-econômica: renda per capta, escolaridade 

e tempo de permanência no Programa . 

4. DAS CONVOCAÇÕES 

4.1 As convocações dos classificados serão publicadas no jornal “Notícias do Município”. 

4.2 O não cumprimento do prazo estabelecido na convocação para ingresso, implicará a desclassificação 

automática do candidato, ficando a Fundação Criança desde já autorizada a proceder 

à convocação do próximo candidato classificado. 

4.3 Obedecida a ordem de classificação, o candidato será submetido a exame médico, que 

avaliará sua capacidade física e mental, para o exercício das atividades. 

5. DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS 

5.1 Por ocasião da admissão, o convocado deverá apresentar os seguintes documentos (xerox 

e original): 

- Documento de Identidade (RG); 

- Cadastro de Pessoa Física (CPF/CIC); 

- Comprovante de residência com CEP, (conta de luz ou telefone, documento de matrícula de 

filhos na escola, carnê de crediário, declaração da sociedade amigos de bairro); 

- 03 (três) fotos 3X4; 

- Comprovante de escolaridade atualizado; 

5.2 Na ocasião da assinatura do termo de compromisso o convocado não poderá estar exercendo 

atividade remunerada ou percebendo bolsa auxílio de algum outro programa municipal. 

5.3 O termo de adesão firmado pelos convocados estabelecerá as seguintes condições: 

a) Prazo de vigência de até 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do termo de 

adesão, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até 6 (seis) meses; 

b) A jornada de atividades de operação do sistema de estacionamento controlado não poderá 

ser superior a 24 (vinte e quatro) horas semanais ou 4 horas diárias e a programação de 

atividades complementares ou educacionais, não superior a 05 (cinco) horas semanais; 

c) Bolsa auxílio no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais); 

d) Vale Transporte; 

e) Seguro de vida por morte acidental ou por acidente que cause invalidez total ou parcial, 

ocorrido no desempenho das atividades do Núcleo de Oportunidades e Inclusão – Rotativo 

Cidadão. 

6. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

6.1 A inexistência, omissão e/ou irregularidades das informações e documentos, ainda que 

verificados posteriormente, acarretarão em nulidade de inscrição e desclassificação do candidato, 

com efeitos daí advindos. 

6.2 A Fundação Criança de São Bernardo do Campo reserva-se ao direito de proceder ao 

recrutamento em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades, de acordo com 

a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes. 

6.3 A validade dessa seleção será de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, 

se for o caso. 

6.4 Os casos não previstos neste edital serão analisados pela comissão de seleção, formadas 

por técnicos da Fundação Criança. 

São Bernardo do Campo, 21 de Setembro de 2012. 

Ariel de Castro Alves 

Diretor-Presidente 

Cormarie Guimarães Perez 

Diretora Técnica 

.................................................................................................................................................................................................. 

EDITAL Nº R-002/12. SELEÇÃO DE JOVENS PARA O PROJETO 

REPÚBLICA JOVEM E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 

A Fundação Criança de São Bernardo do Campo, por meio de seu Diretor-Presidente, divulga 

que realizará Seleção Pública para preenchimento de vagas de jovens bolsistas do Projeto 

República Jovem e Qualificação Profissional, decorrente do convênio firmado entre a Fundação 

e a Empresa Cyrela Brasil Realty. 

23

24 

1. DA SELEÇÃO 

1.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 07 (sete) vagas para o Projeto República Jovem 

e Qualificação Profissional, vagas estas ofertadas aos jovens em situação de vulnerabilidade 

social, encaminhados pelo Sistema de Garantia de Direitos e rede de atendimento da infância 

e juventude (CRAS, CREAS, SEDESC, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, 

Fundação Criança e organizações). 

1.2. Os jovens selecionados receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) 

para as despesas com transporte e pessoais no decorrer do curso. 

2. DO OBJETIVO DO PROJETO 

2.1. Contribuir para a inserção social e produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade, 

inserindo-os no mundo do trabalho e ampliando suas condições de acesso ao mercado, proporcionando 

a formação teórica e prática de jovens nas áreas da construção civil, através dos cursos 

de Elétrica Residencial com NR-10, Alvenaria com Revestimento, Pintura com texturização e 

Hidráulica Residencial. 

3. DAS ATIVIDADES 

3.1. O curso terá duração de 240 horas, consistindo em 60 aulas com duração de 04 horas cada. 

3.2. As aulas (teóricas e práticas) serão ministradas de 2ª à 6ª feira, nos seguintes períodos, 

conforme o curso escolhido: 

a) Curso de Elétrica com NR-10, no período vespertino (das 13h as 17h) ou no período noturno 

(18h as 22h); 

b) Curso de Pintura com Texturização, no período matutino (das 8h as 12h); 

c) Curso de Alvenaria com Revestimento, no período matutino (das 8h as 12h) ou no período 

noturno (18h as 22h); 

d) Curso de Hidráulica Residencial, ou no período noturno (18h as 22h); 

3.3. O curso será realizado na EMIP Madre Maria Celina Pocci, localizada na Rua Barretos, nº 217, 

Bairro do Baeta Neves, em decorrência da parceria celebrada com a Secretaria da Educação de 

São Bernardo do Campo. 

4. DAS INSCRIÇÕES 

4.1. As inscrições serão realizadas de 24 a 28/09/2012, no horário das 08 as 17h, na unidade 

da Fundação Criança localizada à Rua Marechal Deodoro nº 1058, 3º andar, Centro, São 

Bernardo do Campo. 

4.2. São condições para inscrição: 

a) apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de pessoa física (CPF); 

b) ter idade entre 17 anos a 21 anos completos no ato da inscrição. Excepcionalmente poderão 

ser admitidos os jovens com 16 anos desde que completem 17 anos durante a realização do 

curso que dura 04 (quatro) meses; 

c) apresentar comprovante de escolaridade com a conclusão na 7ª série do Ensino Fundamental 

para o curso de Elétrica Residencial e da 4ª série para os cursos de Pintura com Texturização, 

Alvenaria com Revestimento e Hidráulica Residencial; 

d) apresentar comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone, outros); 

e) não estar inserido em programa com Bolsa Auxílio. 

4.3. A inscrição deverá ser feita pessoalmente no local citado no Edital. Só será aceita uma única 

inscrição por candidato (a). 

4.4. A inscrição do (a) candidato (a) implicará o conhecimento e a aceitação das normas e 

condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento. 

4.5. No ato da inscrição, o (a) candidato (a) deverá informar o curso de interesse e o período 

que deseja freqüentar conforme a disponibilidade de horários descrita no item 3.2 desta edital. 

5. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 

5.1. As vagas serão preenchidas observando-se os seguintes critérios: 

a) 50% das vagas serão preenchidas por jovens matriculados ou evadidos do Ensino Fundamental 

(8ª série) ou Médio da rede pública de ensino; 

b) 25% das vagas serão preenchidas por jovens encaminhados pelos Programas de Média 

Complexidade (Serviço de Medidas Socioeducativas, Violência e Exploração Sexual e Abordagem 

de Rua) e Alta Complexidade (Serviços de Acolhimento) da rede de atendimento do Município; 

c) 20% das vagas serão preenchidas por jovens remanescentes dos Programas de transferência 

renda familiar (PETI e Bolsa Família); 

d) 05% das vagas serão preenchidas por jovens com deficiência compatível com o desempenho 

da função. 

5.2. Dentro de cada critério acima identificado, as vagas serão atribuídas pela ordem de inscrição. 

5.3. Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios, sucessivamente: 

a) candidato com maior idade; 

b) encaminhado por programa de alta complexidade; 

c ) sorteio. 

5.4. Em caso de não preenchimento das vagas segundo a distribuição do item 5.1., as vagas 

remanescentes poderão ser redistribuídas nas demais categorias, considerando os critérios do 

item 5.3. 

6. DAS CONVOCAÇÕES 

6.1. As convocações dos (as) classificados (as) serão publicadas no jornal Notícias do Município. 

6.2. O não cumprimento do prazo estabelecido na convocação para ingresso implicará a desclassificação 

automática do (a) candidato (a), ficando a Fundação Criança desde já autorizada a 

proceder à convocação do (a) próximo (a) candidato (a) classificado (a). 

7. DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS 

7.1. Por ocasião da admissão, o convocado deverá apresentar os seguintes documentos (xerox 

e original): 

a) documento de identidade (RG); 

b) cadastro de pessoa física (CPF); 

c) comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone, outros); 

d) declaração escolar de conclusão da 7ª série para os jovens interessados no curso de Elétrica 

Residencial e 4ª série para os cursos de Alvenaria com Revestimento, Pintura com Texturização 

e Hidráulica Residencial 

7.2. O termo de adesão firmado pelos convocados estabelecerá as seguintes condições: 

a) prazo de vigência de 04 (quatro) meses; 

b) bolsa auxílio no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 

c) freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de carga horária mensal exigida. 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

8.1. A inexistência, omissão e/ou irregularidades das informações e documentos, ainda que 

verificados posteriormente, acarretarão em nulidade de inscrição e desclassificação do candidato. 

8.2. A validade dessa seleção será de 04 meses. 

8.3. Os casos não previstos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção, formada 

por técnicos da Fundação Criança designados pelo Diretor-Presidente. 



Diretor-Presidente 

Cormarie Guimarães Perez 

Diretora Técnica 

EXTRATO DE CONTRATOS E RETIFICAÇÕES 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2012; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 

068/2012; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; CON- 

TRATADO: EZEQUIAS MAGALHÃES SOUSA; OBJETO: Prestação de Serviços de Oficineiro de 

Violino para Programa de Garantia de Direitos (PIGD) com recursos do Programa de Erradicação 

do Trabalho Infantil - PET; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; VALOR POR HORA: R$ 35,00 

(trinta e cinco reais); CARGA HORÁRIA: 18 (dezoito) horas semanais; VALOR TOTAL: R$ 

15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais); ASSINATURA: 17/09/2012; FUNDAMENTAÇÃO: 

A presente contratação decorre de processo seletivo simplificado nº 009/2012 e em conformidade 

com os preceitos da Lei Federal 8.666/1.993. 

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OCORRIDA EM 06/09/2012 (NM Nº 1686): 1º TERMO 

ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 061/2012; PROCESSO ADMINISTRATIVO 

Nº 006/2012; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; 

DETENTORA: MARPRESS INFORMÁTICA LTDA; Retificação no Valor Total Estimado do 

Aditamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 24.450,00 (vinte e quatro mil 

quatrocentos e cinquenta reais). 



Diretor Presidente 

Helena Milani 

Diretora Administrativa 

IMASF - INSTITUTO MUNICIPAL DE 

ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO 


PORTARIA IMA GDS Nº03/2012 

PROCESSO Nº 1074/2012. 

VALDIR E. MIRAGLIA, Presidente do 20º Conselho de Administração e Diretor Superintendente 

do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo, usando das atribuições que lhe 

são conferidas por Lei, e 

Considerando o quanto disposto no artigo 22, inciso II, da Lei Municipal nº 5.078, de 5 de 

setembro de 2.002, e a aprovação do Conselho de Administração, 

Considerando que, em 31 de julho de 2012, transitou em julgado o processo TC nº 039612/ 

026/07, onde o E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o Convênio nº 

030/2006, firmado entre esta Autarquia e a Empresa CMI Serviços Médicos Ltda.; 

Considerando que torna imperiosa a adoção de providências por parte da Administração da 

Autarquia, concernente a apuração dos fatos; 

Considerando, por fim, o quanto deliberado na 12ª Sessão Extraordinária do 20º Conselho de 

Administração do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo – IMASF, levada 

a efeito em 30 de agosto de 2012; 

RESOLVE: 

I – CONSTITUIR Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades 

praticadas, em face do Convênio nº 030/2006, firmado entre a Empresa CMI Serviços 

Médicos e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo – IMASF, objeto do 

processo TC nº 039612/026/07, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; 

II – NOMEAR para integrar a referida Comissão os seguintes servidores: Almir Antônio Borim, 

Fátima Maria Xandú da Silva e Mauro Cesar Simoni, podendo, ainda, convidar para compôla, 

até dois servidores da Administração direta ou indireta do Município de São Bernardo do 

Campo, e ou profissional gabaritado da área jurídico-administrativa, convidados pela direção 

da Autarquia. 

III – DESIGNAR, para presidir os trabalhos da Comissão ora constituída, o servidor Mauro Cesar 

Simoni e para secretariar a servidora Fátima Maria Xandú da Silva. 

São Bernardo do Campo, em 14 de setembro de 2012. 

VALDIR E. MIRAGLIA 

Diretor Superintendente 

Registrada neste IMA-GDS-GABINETE e, na mesma data, afixada no Quadro de Editais. 

Eliane de O.M.Cezarini 

Oficial de Gabinete 

.................................................................................................................................................................................................. 

Em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo, em seu 

Art. 147, e Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em sua atual redação, a Seção de Licitações 

e Materiais desta Autarquia faz publicar o seguinte extrato de contrato: 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: n° 09/2012 PROCESSO DE COMPRA: 143/2012 

CONTRATANTE: Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo CONTRATADA: 

VENTURINI CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.. VIGÊNCIA: 

12 (doze) meses VALOR: R$ 183.579,75 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e nove 

reais e setenta e cinco centavos) ASSINATURA: 13/09//2012 OBJETO: Prestação de Serviços 

Especializados de Controle de Acesso (Portaria) nas dependências do IMASF. 


VALDIR ERIVELTON MIRAGLIA 

Diretor Superintendente 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO 

COMUNICADO 

A COMISSÃO MISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

COMUNICA QUE, NO PRÓXIMO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 8H30MIN., NO 

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO 

TEATRO CACILDA BECKER, REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 

CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 4º, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 

101, DE 4 DE MAIO DE 2000 [LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL]. 

Vereador ANTÔNIO APARECIDO PARIS CABRERA 

Presidente da Comissão Mista 

ATO Nº 949, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 

.................................................................................................................................................................................................. 

A Mesa da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais, faz 

publicar o seguinte ATO: 

Art. 1º Fica alterada a TABELA EXPLICATIVA do orçamento vigente da Câmara Municipal, com 

a suplementação das seguintes classificações orçamentárias: 

Dotação: 

02.01.001.4.4.90.52.00.01.031.0046.1049.01 – Aquisição de Móveis e Utensílios em Geral 

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................ R$ 420.000,00 

Dotação: 

02.02.002.3.1.90.16.00.01.031.0046.2088.01 – Vencimentos Estatutários - Variáveis 

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........................................ R$ 140.000,00 

T O T A L ......................................................... R$ 560.000,00 

Art. 2º A suplementação acima será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes 

classificações orçamentárias: 

Dotação: 

02.02.002.4.4.90.51.00.01.031.0046.1050.01 – Elaboração de Projetos, Construção, Ampliação 

e Adequação do Prédio da Câmara Municipal 

4.4.90.51 – Obras e Instalações ......................................................................... R$ 420.000,00 

Dotação: 

01.01.001.3.1.90.11.00.01.031.0046.2080.01 – Vencimentos – Cargos em Comissão–RGPS 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .............................. R$ 140.000,00 

T O T A L .............................................................. R$ 560.000,00 

Art. 3º Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 

contrário. 

São Bernardo do Campo,em 19 de setembro de 2012. 

HIROYUKI MINAMI 

Presidente 

SÉRGIO DEMARCHI 

1º Secretário 

VANDIR MOGNON 

2º Secretário 

Registrado na Secretaria Legislativa e afixado, na mesma data, no Quadro de Editais. 

DERCIO GIL JUNIOR 

Secretário Legislativo 

.................................................................................................................................................................................................. 

PORTARIAS BAIXADAS PELA MESA DA 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 


1. Constitui Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, com o objetivo de avaliar o estágio 

probatório do servidor MARCELO RAMOS DA SILVA, Agente Legislativo - Nível 1, nomeado em 

25 de agosto de 2009. 

2. Designa para integrarem a Comissão de que trata o item anterior, os funcionários PAULO 

GUILHERME SUNDFELD, Secretário Geral; DÉRCIO GIL JUNIOR, Secretário Legislativo e EGLE 

REGINA RODRIGUES DA SILVA, Agente Legislativo - RH. 


1. Constitui Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, com o objetivo de avaliar o estágio 

probatório do servidor LUIZ ROBERTO FERREIRA, Assistente Técnico Legislativo - Nível 1, 

nomeado em 5 de outubro de 2009. 

2. Designa para integrarem a Comissão de que trata o item anterior, os funcionários JOSÉ LUIS 

DE SOUZA, Secretário Administrativo; VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA, Subsecretário de Recursos 

Humanos e EGLE REGINA RODRIGUES DA SILVA, Agente Legislativo - RH. 

A VENDA DO JORNAL 

NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO 

É EXPRESSAMENTE 

PROIBIDA

nm 1688.pmd - Prefeitura de São Bernardo

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