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Junho 2017
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Principais Proposições da Atual Legislatura
Fernando de Melo Quintanilha
Requerimento nº 015
de 20 de março de 2017, que
solicita a realização de uma
Audiência Pública para tratar
da Previdência Social (PEC
287/2016) que tramita na
Câmara dos Deputados e
p r e j u d i c a r á t o d o s o s
brasileiros.
A A u d i ê n c i a f o i
realizada dia 28 de Março com
a p r e s e n ç a d e v á r i a s
autoridades e população em
geral e foi de muita valia,
sendo que vários aspectos
f o r a m d e b a t i d o s e
questionados. Ao final, foi
criada uma comissão que
ficou responsável por elaborar
o documento que foi enviado
a o s p a r l a m e n t a r e s e m
B r a s í l i a ,
contendo as reivindicações.
PEC 287/2016
Reforma da
Previdência
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão
Indicação Nº 032/2017
de 20 de março de 2017,
solicitando a ampliação de
duas salas de aulas com
berçário na Escola Municipal
“Ermindo Mendel” no Setor
Universitário, e também que
seja construído um parquinho
pedagógico e, o calçamento
em torno de todo o terreno da
escola.
J á f o i u m g r a n d e
avanço por parte do Executivo
Municipal ter concluído a
Escola Municipal Infantil no
Bairro Universitário, mas as
mães que se deslocam de
longe e que necessitam pôr
s e u s fi l h o s n o b e r ç á r i o
p r e c i s a m s e r m e l h o r e s
atendidas.
R e q u e r i m e n t o N º
036/2017 de 05 de junho de
2017, solicitando informações
sobre o antigo prédio da
Escola Municipal Terra Viva,
se há algum projeto para o
local, caso haja, enviar cópia
ou ainda se há, alguma outra
destinação.
O local atualmente está
degradando e está servindo à
usuários de entorpecentes.
Diante disto, se faz necessário
providências.