1.272 - Prefeitura Municipal de Bauru

Diário Oficial de Bauru 

ANO XI - 1272 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 31 DE AGOSTO DE 2006 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

PODER EXECUTIVO 

Prof. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI 

Prefeito Municipal 

Seção I 

Gabinete do Prefeito 

Paulo Sérgio Canalli 

Chefe de Gabinete 

DECRETO Nº 10276, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 

P. 22399/05 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóveis pertencentes a JOÃO PARREIRA OPERAÇÕES 

IMOBILIÁRIAS S/C LTDA E OUTRO. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do 

Município de Bauru, 

D E C R E T A 

Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação a ser promovida pelo Município de Bauru, 

por via amigável ou judicial, diversos lotes de terrenos localizados no Jardim Yvone, a seguir descritos: 

1) Setor 4 – Quadra 3053 – Lote 17 

Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 2, da rua Presbítero José Pereira de Rezende , distante 38,25 metros da esquina da rua Joaquim 

Gomes de Faria, identificado como parte do lote 17, da quadra 09, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru- 

SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3053/17, com a área de 126,00 m², medindo 5,25 metros de frente e de fundos, por 24,00 

metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Presbítero José Pereira de Rezende; pelo lado direito, de quem da via 

publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 17; pelo lado esquerdo divide com o lote 18, e nos fundos com o lote 10. Referido 

Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 74.025 do 2º Oficial de Registro de 

Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 

2)Setor 4 – Quadra 3053 – Lote 37 



SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3053/37, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de fundos, por 24,00 


publica olha para o imóvel, confronta com o lote 16; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 17, e nos fundos com o lote 10. Referido 
















publica olha para o imóvel, confronta com o lote 17; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 18, e nos fundo com o lote 09. Referido 
















publica olha para o imóvel, confronta com o lote 18; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 19, e nos fundos com o lote 08. Referido 



7) Setor 4 – Quadra 3053 – Lote 20 

















Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 2, da rua Presbítero José Pereira de Rezende , distante 64,50 metros da esquina da rua Jorge 

Pacheco de Oliveira, identificado como parte do lote 21, da quadra 09, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru- 



publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 21; pelo lado esquerdo divide com o lote 22, e nos fundo com o lote 06. Referido 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 2, da rua Presbítero José Pereira de Rezende , distante 69,75 metros da esquina da rua Jorge 








Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 5, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 69,50 metros da esquina da rua Joaquim Gomes 

de Faria, identificado como parte do lote 07, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 

cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3054/07, com a área de 125,00 m2, medindo 5,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros 

de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem da via publica olha para 

o imóvel, confronta com o lote 6; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 7, e nos fundo com o lote 20. Referido Imóvel consta 

pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 84.659 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, 

encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 






o imóvel, confronta com parte deste lote 7; pelo lado esquerdo divide com o lote 8, e nos fundo com o lote 20. Referido Imóvel consta 




















Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 5, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 39,75 metros, mais o raio de curva da esquina 

da rua Joaquim Gomes de Faria, identificado como parte do lote 09, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta 

cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3054/09, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de 

fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem 

da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 8; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 9, e nos fundo com o lote 18. Referido 

Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 72.861 do 2º Oficial de Registro de 

Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 


Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 5, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 34,50 metros, mais o raio de curva da esquina 




da via publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 9; pelo lado esquerdo divide com o lote 10, e nos fundo com o lote 18. 

Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 72.860 do 2º Oficial de Registro 

de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 


Um Terreno, sem benfeitorias e de domínio pleno, situado no lado ímpar, quarteirão 2, da IX, distante 42,00 metros da esquina da rua VIII, 

correspondente ao lote 18, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura 

Municipal sob nº 4E/3054/18, com a área de 252,00 m2, medindo 10,50 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, 

confrontando pela frente com a referida rua IX; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 17; pelo 

lado esquerdo divide com o lote 19, e nos fundo com o lote 09. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária 

S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 32.898 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 

3775. 


Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 2, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 59,25 metros da esquina da rua Joaquim 


SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3054/38, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de fundos, por 24,00

02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE AGOSTO DE 2006 

metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito, de quem da via 













Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado par, quarteirão 2, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 59,75 metros da 

esquina da rua Joaquim Gomes de Faria, identificado como parte do lote 20, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, 

nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3054/38, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente 

e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado 

direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 20; pelo lado esquerdo divide com o lote 21, e nos fundo 

com o lote 07. . Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 70.163 do 2º 

Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 



esquina da rua Joaquim Gomes de Faria, identificado como parte do lote 20, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, 



direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 19; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 20, e nos fundo 




Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 2, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 34,50 metros da esquina da rua Jorge 




publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 23; pelo lado esquerdo divide com o lote 24, e nos fundo com o lote 04 . . Referido 





esquina da rua Jorge Pacheco de Oliveira, identificado como parte do lote 23, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, 












com o lote 03 . Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 70.218 do 2º 











Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 2, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 13,50 metros mais o raio da curva 

da esquina da rua Jorge Pacheco de Oliveira, identificado como parte do lote 25, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim 

Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3054/29, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros 

de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; 

pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 25; pelo lado esquerdo divide com o lote 26, 

e nos fundo com o lote 02. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 

67.668 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 


Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 2, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 18,75 metros mais o raio da curva 

da esquina da rua Jorge Pacheco de Oliveira, identificado como parte do lote 25, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim 


de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; 

pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 24; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 25, 

e nos fundo com o lote 02. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 



Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 2, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 12,00 metros da esquina da rua Jorge 




publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 26; pelo lado esquerdo divide com o lote 27, e nos fundo com o lote 28 . Referido 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 2, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 17,25 metros da esquina da rua 

Jorge Pacheco de Oliveira, identificado como parte do lote 26, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade 

de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3054/26, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de 

fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado 

direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 25; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 26, e nos 

fundo com o lote 28. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 



Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado par, quarteirão 2, da rua Jorge Pacheco de Oliveira, distante 12,75 metros da esquina da rua 

Rosângela Vieira Martins de Carvalho, identificado como parte do lote 27, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta 

cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3054/30, com a área de 135,00 m2, cujas confrontações de quem da via 

publica olha para o imóvel, medindo 11,25 metros de frente e de fundos, por 12,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a 

referida rua Jorge Pacheco de Oliveira; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 27; 

pelo lado esquerdo divide com o lote 28, e nos fundo com o lote 26. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária 


3775. 


Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado par, quarteirão 2, da rua Jorge Pacheco de Oliveira, esquina com a rua Rosângela Vieira 

Martins de Carvalho, identificado como parte do lote 27, da quadra 10, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru- 

SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3054/27, com a área de 135,60 m2, cujas confrontações de quem da via publica olha para 

o imóvel, medindo 3,00 metros de frente, com a referida rua Jorge Pacheco de Oliveira, com a qual faz esquina com uma curva de 

concordância de raio igual a 9,00 metros; 12,75 metros pelo lado direito, confrontando com o lote 26; e 12,00 metros pelos fundos, 

confrontando com parte deste lote 27. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme 

Matrícula nº. 67.479 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 

32)Setor 4 – Quadra 3055– Lote 49 

Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 48,75 metros da esquina da rua Jorge Pacheco de 

Oliveira, identificado como parte do lote 04, da quadra 11, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 


de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o 

imóvel, confronta com parte deste lote 4; pelo lado esquerdo divide com o lote 5, e nos fundos com o lote 23. Referido Imóvel consta 

pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 84.023 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, 

encontrando-se caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 


Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 43,50 metros da esquina da rua Jorge Pacheco de 

Oliveira, identificado como parte do lote 04, da quadra 11, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 



imóvel, confronta com o lote 3; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 4, e nos fundo com o lote 23. Referido Imóvel consta pertencer 

a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 84.022 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrandose 

caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 


Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 50,25 metros mais o raio de curva da esquina da 

rua Jorge Pacheco de Oliveira, identificado como parte do lote 05, da quadra 11, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta 

cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3055/31, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e 

de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito, de 

quem da via publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 5; pelo lado esquerdo divide com o lote 6, e nos fundo com o 

lote 22. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 70.593 do 2º Oficial 

de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 


Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 45,00 metros mais o raio de curva da esquina da rua 


de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3055/5, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de fundos, 

por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito, de quem da via publica 

olha para o imóvel, confronta com o lote 4; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 5, e nos fundo com o lote 22. Referido Imóvel 

consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 70.592 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de 

Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 






olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 6; pelo lado esquerdo divide com o lote 7, e nos fundo com o lote 21. Referido Imóvel 












Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 3, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 69,75 metros da esquina da rua Jorge Pacheco 

de Oliveira, identificado como parte do lote 21, da quadra 11, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 







Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 64,50 metros da esquina da rua Jorge Pacheco 

de Oliveira, identificado como parte do lote 21, da quadra 11, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 




pertencer a João 

Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 73.863 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se 



Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 3, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 50,25 metros mais o raio da curva de esquina 

da rua Jorge Pacheco de Oliveira, identificado como parte do lote 22, da quadra 11, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta 



da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 21; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 22, e nos fundo com o lote 05. 


de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 


Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 45,00 metros mais o raio da curva de esquina 






de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP n. 3775.

QUINTA, 31 DE AGOSTO DE 2006 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03 


Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 3, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 39,75 metros mais o raio da curva de esquina 








Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 34,50 metros mais o raio da curva de esquina 








Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 85,50 metros da esquina da rua Joaquim Gomes 

de Faria, identificado como parte do lote “8”, da quadra 16, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 

cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3048/8, com a área de 126,00 m 2 , medindo 5.25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros 

de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Edvaldo Rubens Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para 

o imóvel, divide com parte deste lote 7; pelo lado esquerdo com parte deste lote 8, e pelos fundos com o lote 19. Referido Imóvel consta 




Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 90,75 metros da esquina da rua Joaquim Gomes 

de Faria, identificado como parte do lote “8”, da quadra 16, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 


de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Edvaldo Rubens Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para 

o imóvel, divide com parte deste lote 8; pelo lado esquerdo com o lote 9, e pelos fundos com o lote 19. Referido Imóvel consta pertencer 

a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 79.948 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se 



Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 48,75 metros da esquina da rua Pedro Santos Silva, 

correspondente a parte do lote “09”, da quadra 16, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado 

na Prefeitura Municipal sob nº 4/3048/9, com a área de 126,00 m 2 , medindo 5.25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada 

lado, confrontando pela frente com a citada rua Edvaldo Rubens Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

divide com o lote 08; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 09, e nos fundos com o lote 18. Referido Imóvel consta pertencer a 

João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 79.992 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrandose 






lado, confrontando pela frente com a citada rua Edvaldo Rubens Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

divide com parte deste lote 09; pelo lado esquerdo divide com lote 10, e nos fundos com o lote 18. Referido Imóvel consta pertencer a João 







lado, confrontando pela frente com a referida rua Edvaldo Rubens Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

divide com o lote 09; pelo lado esquerdo com parte deste lote 10, e pelos fundos com o lote 17. Referido Imóvel consta pertencer a João 







lado, confrontando pela frente com a referida rua Edvaldo Rubens Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

divide com o lote 10; pelo lado esquerdo com lote 11, e pelos fundos com o lote 17. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira 

Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 79.995 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado 

pelo desenho SP n. 3775. 


Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 33,00 metros da esquina da rua Pedro Santos 

Silva, correspondente a parte do lote “17”, da quadra 16, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 



imóvel, divide com o lote 16; pelo lado esquerdo com parte deste lote 17, e pelos fundos com o lote 10. Referido Imóvel consta pertencer 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 38,25 metros da esquina da rua Pedro Santos 

Silva, correspondente a parte do lote “17”, da quadra 16, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 



imóvel, divide com o lote 17; pelo lado esquerdo com lote 18, e pelos fundos com o lote 10. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira 

Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 79.967 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado 



Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 43,50 metros da esquina da rua Pedro Santos Silva, 



lado, confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

divide com o lote 17; pelo lado esquerdo com parte deste lote 18, e pelos fundos com o lote 09. Referido Imóvel consta pertencer a João 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 48,75 metros da esquina da rua Pedro Santos Silva, 




divide com parte deste lote 18; pelo lado esquerdo com lote 19, e pelos fundos com o lote 09. Referido Imóvel consta pertencer a João 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 90,75 metros da esquina da rua Joaquim Gomes 

Faria, correspondente a parte do lote “19”, da quadra 16, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 



imóvel, confronta com o lote 18; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 19, e nos fundos com o lote 08. Referido Imóvel consta 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 85,58 metros da esquina da rua Joaquim Gomes 

Faria, correspondente a parte do lote “19”, da quadra 16, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 



imóvel, confronta com parte deste lote 19; pelo lado esquerdo com lote 20, e nos fundos com o lote 08. Referido Imóvel consta pertencer 





Joaquim Gomes de Faria, identificado como parte do lote 2, da quadra 17, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de 

Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3049/2, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros de frente e de fundos, por 

24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito, de quem da via publica 

olha para o imóvel, confronta com os lotes 01 e 28; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 02, e nos fundo com o lote 25. Referido 









consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 69.146 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de 

Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 

























61)Setor 4 – Quadra 3049– Lote 37 

Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 39,75 metros da esquina da rua Joaquim Gomes de 

Faria, identificado como parte do lote 4, da quadra 17, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado 

na Prefeitura Municipal sob nº 4/3049/37, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada 


confronta com parte deste lote 04; pelo lado esquerdo divide com o lote 05, e nos fundo com o lote 23.Referido Imóvel consta pertencer 

a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 69.150 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando 



Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 45,00 metros mais o raio de curva 

da esquina da rua Joaquim Gomes de Faria, identificado como parte do lote 5, da quadra 17, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, 

nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3049/5, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros de frente 

e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito, de quem 

da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 04; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 05, e nos fundo com o lote 

22.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 70.547 do 2º Oficial de 

Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 






da via publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 05; pelo lado esquerdo divide com o lote 06, e nos fundo com o lote 


















Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775.



















Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 59,25 metros da esquina da rua Pedro Santos Silva, 

identificado como parte do lote 08, da quadra 17, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado na 

Prefeitura Municipal sob nº 4/3049/8, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, 

confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta 

com o lote 07; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 08, e nos fundo com o lote 19. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira 

Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 83.221 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado 



Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 54,00 metros da esquina da rua Pedro Santos Silva, 



confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta 

com parte deste lote 08; pelo lado esquerdo divide com o lote 09, e nos fundo com o lote 19.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira 

Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 83.222 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado 



Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado ímpar, quarteirão 3, da rua Pedro Santos Silva, distante 2,75 metros mais o raio de curva da 

esquina da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, identificado como parte do lote 14, da quadra 17, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, 


e de fundos, por 12,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Pedro Santos Silva; pelo lado direito, de quem da 

via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 13; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 14, e nos fundo com o lote 15.Referido 




Um Terreno, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, esquina com a 

rua Pedro Santos Silva, identificado como parte do lote 14, da quadra 17, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de 

Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3049/43, com a área de 135,60 m2, medindo 3,00 metros de frente para a referida 

rua Alfredo Gonçalves D’Abril; do lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, mede 2,75 metros e confronta com a rua Pedro 

Santos Silva, com a qual faz esquina em curva com o raio de 9,00 metros; do lado esquerdo mede 11,75 metros e divide com o lote 15, e 

nos fundos mede 12,00 metros e divide com parte deste lote 14.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária 


3775. 


Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 12,00 metros da esquina da rua Pedro Santos 

Silva, identificado como parte do lote 15, da quadra 17, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado 


lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

confronta com o lote 14; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 15, e nos fundo com o lote 13. Referido Imóvel consta pertencer 








confronta com parte deste lote 15; pelo lado esquerdo divide com o lote 16, e nos fundo com o lote 13. Referido Imóvel consta pertencer 








confronta com o lote 15; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 16, e nos fundo com o lote 11.Referido Imóvel consta pertencer 








confronta com parte deste lote 16; pelo lado esquerdo divide com o lote 17, e nos fundo com o lote 11. Referido Imóvel consta pertencer 








confronta com o lote 16; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 17, e nos fundo com o lote 10.Referido Imóvel consta pertencer 








confronta com parte deste lote 17; pelo lado esquerdo divide com o lote 18, e nos fundo com o lote 10.Referido Imóvel consta pertencer 




Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 60,75 metros mais o raio 

de curva da esquina da rua Joaquim Gomes de Faria, identificado como parte do lote 21, da quadra 17, do loteamento denominado “Jardim 

Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3049/21, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros 

de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado 


com o lote 06.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 70.542 do 2º 











Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 50,25 metros mais o raio de curva da esquina 


cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3049/22, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros de frente e de 






Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 45,00 metros mais o raio de curva da esquina 


cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3049/46, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros de frente e de 











com o lote 04. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 67.251 do 2º 











































Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 64,50 metros da esquina da 

rua Pedro santos Silva, identificado como parte do lote 7, da quadra 18, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru- 


metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem da via publica 










pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 74.466 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru,





































rua Pedro santos Silva, identificado como parte do lote 10, da quadra 18, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de 

Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3050/33, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de fundos, por 

24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem da via publica 














rua Pedro santos Silva, identificado como parte do lote 11, da quadra 18, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de 

Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3050/34, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de fundos, por 

24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem da via publica 

olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 11; pelo lado esquerdo divide com os lotes 12 e 13, e nos fundo com o lote 16. Referido 












Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 22,50 metros da esquina da rua Pedro 

Santos Silva, identificado como parte do lote 16, da quadra 18, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 


de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica 









olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 16; pelo lado esquerdo divide com o lote 17, e nos fundo com o lote 11. . Referido Imóvel 








olha para o imóvel, confronta com o lote 16; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 17, e nos fundo com o lote 10. . . Referido Imóvel 































































metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito de quem da via 

pública olha para o imóvel, confronta com o lote 3; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 4; e pelos fundos com o lote 23. Referido 


Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 






pública olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 4; pelo lado esquerdo divide com o lote 5; e pelos fundos com o lote 23. Referido 


































Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775.






de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito de quem da via pública 

olha para o imóvel, confronta com o lote 8; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 9; e pelos fundos com o lote 18. Referido Imóvel 


Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 




cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3051/37 com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros 


olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 9; pelo lado esquerdo divide com o lote 10 e pelos fundos com o lote 18. Referido Imóvel 








olha para o imóvel, confronta com o lote 9; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 10 e pelos fundos com o lote 17. Referido Imóvel 
















olha para o imóvel, confronta com o lote 10; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 11 e pelos fundos com o lote 16. Referido Imóvel 












Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 1, da rua Pedro Santos Silva, esquina com a rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, 


Prefeitura Municipal sob nº 4/3051/12, com a área de 126,60 m2, medindo 03,00 metros de frente para a referida rua Pedro Santos Silva 

03,00 metros pelo lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, mais a curva com raio de 9,00 metros, dividindo com a rua 

Rosângela Vieira Martins de Carvalho; 12,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 13, e 12,00 metros nos fundos confrontando 

com parte deste lote 12. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 76.773 

do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 


Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 3, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 3,00 metros mais a curva de esquina 

da rua Pedro Santos Silva, identificado como parte do lote 12, da quadra 19, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade 

de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3051/33, com a área de 126,00 m2, medindo 10,50 metros de frente e de fundos 

por 12,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito, de 

quem da via pública olha para o imóvel, confronta com o lote 11; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 12, e nos fundos com o 

lote 13. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 76.774 do 2º Oficial 

de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 


Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 1, da rua Pedro Santos Silva, distante 12,00 metros da esquina da rua Rosângela Vieira Martins 

de Carvalho, identificado como parte do lote 13, da quadra 19, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 

cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3051/34, com a área de 135,00 m2, medindo 6,00 metros de frente e de fundos por 22,50 metros 

de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua rua Pedro Santos Silva; pelo lado direito, de quem da via pública olha para o 

imóvel, confronta com o lote 12; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 13, e nos fundos com o lote 11. Referido Imóvel consta 


encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 


Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 1, da rua Pedro Santos Silva, distante 18,00 metros da esquina da rua Rosângela Vieira Martins 

de Carvalho, identificado como parte do lote 13, da quadra 19, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 

cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3051/13, com a área de 135,00 m2, medindo 6,00 metros de frente e de fundos por 22,50 metros 

de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua rua Pedro Santos Silva; pelo lado direito, de quem da via pública olha para o 

imóvel, confronta com parte deste lote 13; pelo lado esquerdo divide com os lotes 14 e 15, e nos fundos com o lote 11. Referido Imóvel consta 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 3, da rua Presbítero José Pereira de Rezende, esquina com a rua Pedro dos Santos Silva, 


Prefeitura Municipal sob nº 4/3051/14, com a área de 138,60 m2, medindo 3,00 metros de frente para a referida rua Presbítero José Pereira 

de Rezende; 4,00 metros pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confrontando com a rua Pedro dos Santos Silva, com 

a qual faz esquina com raio de 9,00 metros; 13,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 15, e 12,00 metros nos fundos confrontando 

com parte deste lote 14. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 76.678 

do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 


Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 1, da rua Pedro dos Santos Silva, distante 13,00 metros da esquina da rua Presbítero José 

Pereira de Rezende, identificado como parte do lote 14, da quadra 19, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru- 


metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Pedro dos Santos Silva; pelo lado direito, de quem da via publica olha 

para o imóvel, confronta com o lote 13; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 14, e nos fundo com o lote 15. Referido Imóvel consta 




Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado ímpar, quarteirão 3, da rua Presbítero José Pereira de Rezende, distante 17,25 metros da 

esquina da rua Pedro dos Santos Silva, identificado como parte do lote 15, da quadra 19, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta 


fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Presbítero José Pereira de Rezende; pelo lado direito, 

de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com a outra parte deste lote 15; pelo lado esquerdo divide com o lote 16, e nos fundo 

com o lote 13. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 76.676 do 2º 

Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 


Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado ímpar, quarteirão 3, da rua Presbítero José Pereira de Rezende, distante 12,00 metros da 

esquina da rua Pedro dos Santos Silva, identificado como parte do lote 15, da quadra 19, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta 


fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Presbítero José Pereira de Rezende; pelo lado direito, 

de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 14; pelo lado esquerdo divide com a outra parte deste lote 15, e nos fundo 

com o lote 13. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 76.677 do 2º 

Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 


Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 3, da rua Presbítero José Pereira de Rezende, distante 22,50 metros da esquina da rua Pedro 

dos Santos Silva, identificado como parte do lote 16, da quadra 19, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru- 



publica olha para o imóvel, confronta com o lote 15; pelo lado esquerdo divide com a outra parte deste lote 16, e nos fundo com o lote 11. 

Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 76.803 do 2º Oficial de Registro 

de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 























Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 76.801 do 2º Oficial de Registro 

de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 















. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 76.805 do 2º Oficial de Registro 







publica olha para o imóvel, confronta com o lote 20; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 21, e nos fundo com o lote 06 . Referido 
















publica olha para o imóvel, confronta com o lote 21; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 22, e nos fundos com o lote 05 . Referido 










Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP n. 3775.







publica olha para o imóvel, confronta com o lote 22; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 23, e nos fundo com o lote 04 . Referido 
















olha para o imóvel, confronta com o lote 04; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 5, e nos fundo com o lote 22.Referido Imóvel 








olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 5; pelo lado esquerdo divide com o lote 6, e nos fundo com o lote 22.Referido Imóvel 




Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 55,50 metros mais o raio de curva 

da esquina da rua Pedro Santos Silva, identificado como parte do lote 6, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta 


fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito, 

de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 05; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 6, e nos fundo com 

o lote 21.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 69.153 do 2º Oficial 

de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 


Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 60,75 metros mais o raio de curva 

da esquina da rua Pedro Santos Silva, identificado como parte do lote 6, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta 


fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito, 

de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 6; pelo lado esquerdo divide com o lote 7, e nos fundo com o 

lote 21. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 69.154 do 2º Oficial 



Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 69,75 metros da rua Silvério Garcia 

Lopes, identificado como parte do lote 7, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado 

na Prefeitura Municipal sob nº 4/3040/7, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada 

lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para 

o imóvel, confronta com o lote 6; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 7, e nos fundo com o lote 20.Referido Imóvel consta 




Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 64,50 metros da esquina da rua Silvério 

Garcia Lopes, identificado como parte do lote 7, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 







Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 59,25 metros da rua Silvério Garcia 


na Prefeitura Municipal sob nº 4/3040/8, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada 

lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para 

o imóvel, confronta com o lote 7; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 8, e nos fundo com o lote 19.Referido Imóvel consta 




Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 54,00 metros da esquina da rua Silvério 

Garcia Lopes, identificado como parte do lote 8, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 



olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 8; pelo lado esquerdo divide com o lote 9, e nos fundo com o lote 19.Referido Imóvel 




Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Presbítero José Pereira Rezende, distante 13,50 metros mais o 

raio de curva esquina da rua Silvério Garcia Lopes, identificado como parte do lote 16, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim 


de frente, em linha ligeiramente inclinada, para a referida rua Presbítero José Pereira Rezende; pelo lado direito, de quem da via publica 

olha para o imóvel, mede 30,50 metros e divide com o lote 15; pelo lado esquerdo mede 30,225 metros e divide com parte do lote 16, e nos 

fundos 5,25 metros confrontando com o lote11.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme 







olha para o imóvel, mede 30,225 metros e divide com parte do lote 16; pelo lado esquerdo mede 29,95 metros e divide com o lote 17, e nos 








olha para o imóvel, mede 29,95 metros e divide com o lote 16; pelo lado esquerdo mede 29,675 metros e divide com parte do lote 17, e nos 








olha para o imóvel, mede 29,675 metros e divide com parte do lote 17; pelo lado esquerdo mede 29,40 metros e divide com o lote 18, e nos 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Presbítero José Pereira Rezende, distante 34,50 metros mais o raio de curva esquina 

da rua Silvério Garcia Lopes, identificado como parte do lote 18, da quadra 20, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade 

de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3040/18, com a área de 153,62 m2, medindo 5,25 metros de frente, em linha 

ligeiramente inclinada, para a referida rua Presbítero José Pereira Rezende; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

mede 29,40 metros e divide com o lote 17; pelo lado esquerdo mede 29,125 metros e divide com parte do lote 18, e nos fundos 5,25 metros 

confrontando com o lote 09.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 



Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Presbítero José Pereira Rezende, distante 39,75 metros mais o raio de curva esquina 


de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3040/34, com a área de 152,18 m2, medindo 5,25 metros de frente, em linha 

ligeiramente inclinada, para a referida rua Presbítero José Pereira Rezende; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

mede 29,125 metros e divide com parte do lote 18; pelo lado esquerdo mede 28,85 metros e divide com o lote 19, e nos fundos 5,25 metros 

confrontando com o lote 09.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 



Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 5, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 69,75 metros da rua Silvério Garcia Lopes, 



confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

confronta com o lote 6; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 7, e nos fundo com o lote 20. Referido Imóvel consta pertencer a 

João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 73.737 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando 



Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 5, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 64,50 metros da rua Silvério Garcia Lopes, 



confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, 

confronta com parte deste lote 7; pelo lado esquerdo divide com o lote 8, e nos fundo com o lote 20. . Referido Imóvel consta pertencer 




Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 5, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 50,25 metros mais a tangente da curva de esquina 


de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3041/08, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros de frente e de fundos, 

por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem da via 

publica olha para o imóvel, confronta com o lote 7; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote 8, e nos fundo com o lote 19. . Referido 




Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 5, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 45.00 metros mais a tangente da curva de esquina 



por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado direito, de quem da via 





Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 5, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 48,75 metros da esquina da rua Silvério Garcia 


na Prefeitura Municipal sob nº 4/3041/09, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros 






Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 5, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 43,50 metros da esquina da rua Silvério Garcia 


na Prefeitura Municipal sob nº 4/3041/35, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros 







Silvério Garcia Lopes, identificado como parte do lote 18, da quadra 21, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de 


24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito, de quem 



de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 








de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775.



Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 45,00 metros 

mais o raio de curva da esquina com a rua Silvério Garcia Lopes, identificado como parte do lote 19, da quadra 21, do loteamento 

denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3041/19, com a área de 126,00 m2, 

medindo 5.25 metros de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira 

Martins de Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 18; pelo lado esquerdo divide com 

parte deste lote 19, e nos fundo com o lote 08. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme 



Um Terreno, sem benfeitorias, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 50,25 metros mais 

o raio de curva da esquina com a rua Silvério Garcia Lopes, identificado como parte do lote 19, da quadra 21, do loteamento denominado 

“Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3041/32, com a área de 126,00 m2, medindo 5.25 

metros de frente e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de 

Carvalho; pelo lado direito, de quem da via publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 19; pelo lado esquerdo divide com 

o lote 20, e nos fundo com o lote 08.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula 

nº. 67.426 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando caracterizado pelo desenho SP n. 3775. 






da via publica olha para o imóvel, confronta com o lote 19; pelo lado esquerdo divide com parte deste lote20, e nos fundo com o lote 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho, distante 69,75 metros da esquina com a 

rua Silvério Garcia Lopes, identificado como parte do lote 20, da quadra 21, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade 


por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Rosângela Vieira Martins de Carvalho; pelo lado direito, de 

quem da via publica olha para o imóvel, confronta com parte deste lote 20; pelo lado esquerdo divide com o lote 21, e nos fundo com o 

lote 07.Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº. 73.680 do 2º Oficial 



Um terreno situado no lado par, quarteirão 3, da rua Maria Elfrida Hjertquist, distante 63,80 metros da esquina da rua Pedro Santos Silva, 

correspondente a parte do lote “5”, da quadra “24”, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado 

na Prefeitura Municipal sob nº 04/3044/37, com a área de 126,00 metros quadrados, medindo 5,60 metros de frente e de fundos, por 22,50 

metros de cada lado, confrontando pela frente com a citada rua Maria Elfrida Hjertquist; pelo lado direito de quem da via pública olha para 

o imóvel, divide com parte deste lote 5; pelo lado esquerdo com o lote 6; e pelos fundos com o lote 20. Referido Imóvel consta pertencer 
















o imóvel, divide com o lote 5; pelo lado esquerdo com parte deste lote 6; e pelos fundos com o lote 19. Matrícula nº 80.395 do 2º Oficial 

de Registro de Imóveis de Bauru – S.Paulo. 










Um terreno situado no lado par, quarteirão 3, da rua Maria Elfrida Hjertquist, distante 58,20 metros da esquina da rua Silvério Garcia Lopes, 








Um terreno situado no lado par, quarteirão 3, da rua Maria Elfrida Hjertquist, distante 63,80 metros da esquina da rua Silvério Garcia Lopes, 




o imóvel, divide com o lote 6; pelo lado esquerdo com parte deste lote 7; e pelos fundos com o lote 18. Referido Imóvel consta pertencer 




Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 58,20 metros da esquina da rua Silvério Garcia 

Lopes, correspondente a parte do lote “18”, da quadra “24”, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 

cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 04/3044/45, com a área de 128,80 metros quadrados, medindo 5,60 metros de frente e de fundos, 

por 23,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a citada rua Edvaldo Rubens Carvalho; pelo lado direito de quem da via pública 

olha para o imóvel, divide com o lote 17; pelo lado esquerdo com parte deste lote 18; e pelos fundos com o lote 7. Referido Imóvel consta 








olha para o imóvel, divide com parte deste lote 18; pelo lado esquerdo com o lote 19; e pelos fundos com o lote 7. Referido Imóvel consta 




Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 4, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 75,00 metros da esquina da rua Pedro Santos Silva, 



metros de cada lado, confrontando pela frente com a citada rua Edvaldo Rubens Carvalho; pelo lado direito de quem da via pública olha 

para o imóvel, divide com o lote 18; pelo lado esquerdo com parte deste lote 19; e pelos fundos com o lote 6. Referido Imóvel consta pertencer 








para o imóvel, divide com parte deste lote 19; pelo lado esquerdo com o lote 20; e pelos fundos com o lote 6. Referido Imóvel consta pertencer 




























Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 3, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 69,40 metros da esquina da rua XIV, correspondente 

a parte do lote “19”, da quadra “27”, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, cadastrado na 

Prefeitura Municipal sob nº 04/3035/19, com a área de 128,80 metros quadrados, medindo 5,60 metros de frente e de fundos, por 23,00 






































Um terreno situado no lado par, quarteirão 5, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 22,50 metros da esquina da rua Silvério Garcia Lopes, 




para o imóvel, divide com os lotes 1 e 28; pelo lado esquerdo com parte deste lote 2; e pelos fundos com o lote 25. Referido Imóvel consta 




Um terreno situado no lado par, quarteirão 5, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 27,75 metros da esquina da rua Silvério Garcia Lopes, 






caracterizado pelo desenho SP n. 3775.



Um terreno situado no lado par, quarteirão 5, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 24,00 metros mais o raio da curva de esquina da 

rua Silvério Garcia Lopes, correspondente a parte do lote “3”, da quadra “28”, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade 

de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 04/3036/3, com a área de 126,00 metros quadrados, medindo 5,25 metros de frente 

e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a citada rua Edvaldo Rubens Carvalho; pelo lado direito de quem 

da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 2; pelo lado esquerdo com parte deste lote 3; e pelos fundos com o lote 24. Referido 








da via pública olha para o imóvel, divide com parte deste lote 3; pelo lado esquerdo com o lote 4; e pelos fundos com o lote 24. Referido 








































da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 5; pelo lado esquerdo com parte deste lote 6; e pelos fundos com o lote 21 Referido Imóvel 












Um terreno sem benfeitorias, situado no lado par, quarteirão 5, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 69,75 metros da esquina da rua 

XIV, correspondente a parte do lote “7”, da quadra “28”, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 







Um terreno sem benfeitorias, situado no lado par, quarteirão 5, da rua Edvaldo Rubens Carvalho, distante 64,50 metros da esquina da rua 

XIV, correspondente a parte do lote “7”, da quadra “28”, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 







Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 6, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 55,50 metros mais o raio da curva de esquina da 

rua XIV, correspondente a parte do lote “20”, da quadra “28”, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 


por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a citada rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito de quem da via pública 






rua XIV, correspondente a parte do lote “20”, da quadra “28”, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru-SP, 


por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a citada rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito de quem da via pública 








e de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a citada rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito de quem 













































































Um Terreno, situado no lado par, quarteirão 6, da rua Carlos Eduardo Gomes, distante 22,50 metros da esquina da rua Silvério 

Garcia Lopes, identificado como parte do lote 2, da quadra 29, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de Bauru- 

SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3037/2, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de fundos, 

por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito de quem 

da via pública olha para o imóvel, divide com os lotes 1 e 28; pelo lado esquerdo com parte deste lote 2; e pelos fundos com 

o lote 25. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 80.153 do 

2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 






da via pública olha para o imóvel, divide com parte deste lote 2; pelo lado esquerdo com o lote 3; e pelos fundos com o lote 

25. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 80.154 do 2º Oficial









24. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula nº 80.151 do 2º Oficial 







da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 2; pelo lado esquerdo com parte deste lote 3; e pelos fundos com o lote 
















da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 3; pelo lado esquerdo com parte deste lote 4; e pelos fundos com o lote 













Garcia Lopes, identificado como parte do lote 5, da quadra 29, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade de 

Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3037/36, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e de 

fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Carlos Eduardo Gomes; pelo lado direito 

de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 4; pelo lado esquerdo com o lote 5; e pelos fundos com o lote 




Um Terreno, situado no lado ímpar, quarteirão 6, da rua Alfredo Gonçalves D’Abril, distante 54,00 metros da esquina da rua 

Silvério Garcia Lopes, identificado como parte do lote 22, da quadra 29, do loteamento denominado “Jardim Yvone”, nesta cidade 

de Bauru-SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4/3037/22, com a área de 126,00 m2, medindo 5,25 metros de frente e 

de fundos, por 24,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua Alfredo Gonçalves D’Abril; pelo lado 

direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com parte deste lote 22; pelo lado esquerdo com o lote 23; e pelos 

fundos com o lote 05. Referido Imóvel consta pertencer a João Parreira Operações Imobiliária S/C Ltda, conforme Matrícula 

nº 80.145 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3775. 






direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 21; pelo lado esquerdo com parte deste lote 22; e pelos 



















































Art. 2º - Os lotes descritos no artigo anterior destinam-se à construção de moradias visando a remoção dos ocupantes 

de área de preservação permanente no Município. 

Art. 3º - Fica o Poder Público autorizado a invocar o caráter de urgência em processo judicial, para fins do disposto no 

artigo 15 do Decreto - Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2786, de 21 de maio de 1956. 

Art. 4º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta dos recursos próprios orçamentários da 

Prefeitura Municipal de Bauru. 

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 10125, de 02 de dezembro de 

2005. 

Bauru, 30 de agosto de 2006 

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTNS ANGERAMI 


EMERSON SILVA RIBEIRO 

Secretário Dos Negócios Jurídicos 

LEANDRO DIAS JOAQUIM 

Secretário De Planejamento 

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. 

ROBENILSON DE OLIVEIRA 

Diretor Do Departamento De Comunicação E Documentação 

DECRETO Nº 10277, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 

P. 7132/06 – AP. 16629/89 Permite o uso de um imóvel público a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do 

Município de Bauru, 

D E C R E T A 

Art. 1º - Fica permitido a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM o uso de um imóvel de 

propriedade do Município, objeto da Matrícula nº 90.405 do 2º Oficial de Registro de Imóveis, com área total de 968,00 metros quadrados 

e construção de 477,36 metros quarados. 

Art. 2º - Do termo de permissão deverão constar, dentre outras condições, obrigatoriamente as seguintes: 

a)prazo determinado de dez anos, podendo ser rescindido o termo de permissão antes desse prazo, conforme conveniência da Administração; 

b)utilização do bem exclusivamente para a implantação de programa de assistência, ressocialização, escolarização e profissionalização de 

adolescentes infratores; 

c)devolução do imóvel por desvio de finalidade ou interesse do Município 30 (trinta) dias após notificada a permissionária; 

d)manutenção, guarda e conservação da área por parte da permissionária, a qual assumirá a responsabilidade por todos os fatos decorrentes 

do uso; 

e)toda e qualquer modificação a ser introduzida no bem deverá ser previamente autorizada pelo permitente e será de exclusiva responsabilidade 

da permissionária, não constituindo objeto de indenização por parte do Município quando da devolução do bem; 

f)gratuidade da permissão, nos termos das Leis Municipais nº 4.797, de 13 de fevereiro de 2002 e nº 4.858, de 02 de julho de 2002; 

g)devolução do bem findo o prazo permitido independentemente de intimação, salvo prorrogação da permissão convencionada com 

antecedência pelas partes; 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Bauru, 30 de agosto de 2.006. 

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTNS ANGERAMI 


EMERSON SILVA RIBEIRO 

Secretário Dos Negócios Jurídicos 

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. 

ROBENILSON DE OLIVEIRA 

Diretor Do Departamento De Comunicação E Documentação 

Corregedoria Geral Administrativa 

Jose Onofre Roda 

Corregedor 

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 13.280/03, que tem 

como interessada a Secretaria Municipal de Administração: Arquivada. 

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 13.469/04, que tem 

como interessada a Divisão de Zeladoria: Arquivada. 

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO PEDIDO DE REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRA- 

TIVO ORDINÁRIO Nº 25.854/04, em que figura a servidora HELENA MARIA AGUIAR GONÇALVES, RG 

14.326.622-6, Merendeira I, lotada na Secretaria Municipal do Bem Estar Social: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, 

E MANTENHO EM TODO O SEU TEOR A DECISÃO PROFERIDA. Defensor: Dr. Hudson Ricardo da Silva – OAB/ 

SP 152.403. 

Seção II 

Secretarias Municipais


Secretaria da Administração 

Fernando Ferreira Jorge 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 

DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR 

PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL 

Cancelamento dos dependentes beneficiários do PLANO DE SAÚDE que completaram 

21 anos de idade no mês de Agosto/2006. 

Informamos abaixo os DEPENDENTES dos Servidores / Pensionistas que serão excluídos a partir de 

01/09/2006, do PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL, portanto após completarem 21 (vinte e um) 

anos de idade, limite este previsto no Artigo 4º § III da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 

2001. 

Orientações aos titulares dos dependentes cancelados 

Os interessados na manutenção do Plano de Saúde Municipal para os dependentes cancelados 

abaixo, deverão contatar a empresa de saúde (Tec Seg/Beneplan) no prazo de 30 (trinta) dias, a 

partir desta publicação para inclusão na condição de dependente agregado (sem carências), conforme 

Artigo 5º Inciso I da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001. 

Salientamos que o custeio desta categoria de dependente agregado deverá ser suportado na integralidade 

pelo Titular, diretamente com a empresa de saúde, de acordo com o § 1º do referido artigo. 

Dependente a ser Cancelado Grau Titular do Plano 

ALINE LOPES SANTOS FILHO CINTIA ANTONIO DOS SANTOS 

ANDRE LUIS DOS SANTOS FILHO MARILENE TOMAZ DOS SANTOS 

BRUNO RAFAEL R DE ALMEIDA FILHO MAURICIO DE ALMEIDA 

CAIO P DE J DALOIA FILHO REINALDO JOAO DALOIA 

DANIELE RAMIRES FILHO GISLAINE APARECIDA H RAMIRES 

DEBORA EUFRASIO VICENTE FILHO NEUSA MARIA EUFRASIO VICENTE 

ELIS REGINA C DOS SANTOS FILHO JOSE PAULINO DOS SANTOS 

GRAZIELE A SOUZA VESLASQUES FILHO COSME BISPO VELASQUES 

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FILHO LEDA MARIA BOSCO 

JOAO PAULO DO N LEITE FILHO MARIA CLAUDIONE F N LEITE 

JULIANA GONÇALVES FILHO CELINA MARIA M GONÇALVES 

JULIANA MOREIRA F BUENO FILHO FATIMA BENEDITA M BUENO 

JULIANE SATI TAIRA FILHO CECILIA MIDORI H TAIRA 

MAIURY CRISTIANE F SILVERIO FILHO MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ 

MARCELO MACIEL DOS ANJOS FILHO EDNA MACIEL DOS ANJOS 

ROQUE DE SOUZA PONTES FILHO ANTONIO DE SOUZA PONTES 

SIMONE GOMES SILVA FILHO MARIA ISABEL ROCHA DA SILVA 

STEFANO G DA SILVA FILHO SEBASTIAO GOMES DA SILVA 

THIAGO DA COSTA COSTA FILHO JOAO GIOVANI CEGA 

THIARA NUEVO DE ALMEIDA FILHO MARIA LUCIA N DE ALMEIDA 

A devolução das carteirinhas dos cancelados deverá ser feita no prazo máximo de 15 

(quinze) dias, na Secretaria da Administração, Avenida Dr. Nuno de Assis nº 14-60, 

Jardim Santana, 1º andar, Divisão de Apoio ao Servidor. 

O uso do plano de saúde por qualquer dependente citado acima, a partir da data desta publicação 

será considerado como ilegal, onde o Titular do Plano de Saúde será responsabilizado 

em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.781/94 (Regime Disciplinar do Servidor 

Público Municipal de Bauru). 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

RECURSOS INDEFERIDOS: A Comissão Examinadora do Concurso de Acesso para o cargo 

de Professor de Ensino Fundamental II informa o indeferimento dos RECURSOS protocolados 

sob os nºs 13.790/2006 e 13.885/2006. 

EXONERA/NOMEIA: A partir de 31/08/2006, portaria nº 988/2006 exonera VANTUIL 

CAMPANARI, RG nº. 29.983.775-0 do cargo efetivo de SERVENTE DE ESCOLA I e nomeia 

concomitantemente no cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, conforme Concurso 

Público já realizado. 

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 

À vista do relatório apresentado pela Comissão Examinadora em 29/08/2006 contendo o 

Resultado Final e Classificação do Candidato, HOMOLOGO o processo seletivo simplificado 

para preenchimento do cargo de MÉDICO I – PSIQUIATRA. 

Bauru, 29 de agosto de 2006. 

JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI-PREFEITO MUNICIPAL 

CONVOCAÇÃO/ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MÉDICO I: Solicitamos 

o comparecimento do candidato abaixo na Secretaria Municipal de Saúde, no PRIMEIRO 

DIA ÚTIL após a comunicação por escrito da convocação, na Rua José Aiello nº 3-30 (continuação 

da Av. Duque de Caxias), no horário das 8hs às 11hs ou das 14hs às 17hs, falar com 

ROSELI ou LESLER, apresentando os documentos descritos no ANEXO I, para tratar de 

assunto relacionado à convocação, conforme Processo Seletivo Simplificado já realizado. 

O não comparecimento dentro do prazo determinado será considerado como desistência 

à vaga. 

MÉDICO I - PSIQUIATRA 

CLAS. NOME RG 

1º Cláudio Vítor Bertozzo Pimentel 8.750.184 

ANEXO I 

1. Carteira Profissional fotocópia das páginas que contém foto, qualificação civil e todos os 

registros e todas contratações anotadas; 

2. Fotocópia do Carnê de INSS (se autônomo); 

3. Fotocópia do cartão do PIS/PASEP frente e verso; 

4. Fotocópia da Certidão de Casamento ou de Nascimento; 

5. Certidão de Tempo de Serviço em Órgão Público. Obs. Se estiver trabalhando, trazer atestado/declaração 

do horário de trabalho; 

6. Uma foto 3x4; 

8. Fotocópia da Carteira de Vacinação e certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; 

9. Fotocópia do CPF e do Certificado de Reservista. 

10. Fotocópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação na última eleição; (Referendo 

2005); 

11.Fotocópia do comprovante de endereço que contenha CEP; 

12. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS expedido pela Delegacia de Polícia do 

Centro (Praça Dom Pedro II, ao lado da Câmara Municipal). Obs.: Comprar uma guia em 

qualquer papelaria, juntar Fotocópia do RG e depois entregar na Delegacia; OU pelo site: 

www.ssp.sp.gov.br 

CONVOCAÇÃO: Solicitamos o comparecimento dos candidatos abaixo no Departamento 

de Recursos Humanos, no PRIMEIRO DIA ÚTIL após a comunicação por escrito da 

convocação, na Av. Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jd Santana, (sala nº 5), no horário das 8hs às 

11hs ou das 14hs às 17hs, para tratar de assunto relacionado à nomeação/admissão, 

conforme Concurso Público já realizado. Indicamos no ANEXO I os documentos descritos 

que serão solicitados para o provimento do cargo. O não comparecimento dentro do 

prazo determinado será considerado como desistência à vaga. 

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 

CLAS. NOME RG 

17° Luzia Rodrigues Feitosa Pereira 0441610-4 

18º Ana Maria Ferreira Carvalho 16.433.588 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I (Ofício nº 136/06 – S.E.) 

CLAS. NOME RG 

84º Tânia Aparecida Neri 18.813.990 

85º Loidimara Mariano Rodrigues 19.668.943 

86º Damaris Trevisan Terada Hader 22.201.325 

87º Sonia Maria de Souza Garofa 16.827.084-5 

88º Simone da Silva Leite Robim 26.799.406-0 

89° Karina Maria Rampazzo C. Carneiro 29.476.127-5 

90° Daniela Cristina Derencio de Lima 33.809.587-1 

91° Daniela de Barros Negrão 30.954.245-5 

92° Marilia Barreto do Amaral 29.910.950-1 

93° Sarah Cristina Laurentino da Silva 43.305.116-4 

94° Adriana Rodrigues da Rocha 44.017.971-3 

95° Michelle Nunes 12.536.272 

96° Silvia Helena M. A. Camargo 22.876.584-5 

97° Jaqueline Cristine Vieira 40.913.412-0 

98° Silvana Maria Lozano Verdo 13.341.140-0 

99° Ana Gabriela de Brito Testa 29.640.298-9 

100° Kelly Cristina Ducatti da Silva 27.507.840-1 

101° Mareli Andrade Sakitani 9.635.186-X


102° Ivanete Santos da Rocha 13.903.262-9 

103° Miriam Emilia de Azevedo Coelho 15.353.759 

SERVENTE DE ESCOLA I – (Ofício nº 493/06 – SE) 

CLAS. NOME RG 

24º Rosinei Aparecida dos Santos 20.060.405 

25º Cristiane Cibele Garcia Pereira 22.514.989-8 

26º Cristiane Domingues 28.173.286-3 

ANEXO I 

1. Carteira Profissional fotocópia das páginas que contém foto, qualificação civil e todos os registros 

e todas contratações anotadas; 

2. Fotocópia do Carnê de INSS (se autônomo); 

3. Fotocópia do cartão do PIS/PASEP frente e verso, (caso já tenha trabalhado registrado); 

4. Fotocópia da Certidão de Casamento (duas vias) ou de Nascimento; 

5. Certidão de Tempo de Serviço em Órgão Público. Obs. Se estiver trabalhando, trazer atestado/ 

declaração do horário de trabalho); 

6. Uma foto 3x4; 

7. Fotocópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (duas vias); 

8. Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (duas vias) e Carteira de 

Vacinação; 

9. Fotocópia do RG, CPF e do Certificado de Reservista. 

10. Fotocópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação na última eleição; (Referendo 

2005); 

11.Fotocópia do comprovante de endereço que contenha CEP; 

12. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS expedido pela Delegacia de Polícia do Centro 

(Praça Dom Pedro II, ao lado da Câmara Municipal). Obs.: Comprar uma guia em qualquer papelaria, 

juntar Fotocópia do RG e depois entregar na Delegacia; OU pelo site: www.ssp.sp.gov.br 

14. Fotocópia do comprovante do grau de instrução ou do Diploma referente ao curso exigido no 

Edital do Concurso. 

Gabarito do Concurso Público para o cargo de Professor de Ensino Fundamental III, realizado em 

27/08/2006. 

DISCIPLINAS: 

• PORTUGUÊS 

1-D; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-D; 7-B; 8-C; 9-D; 10-A; 11-A; 12-C; 13-D; 14-C; 15-D; 16-B; 17-A; 

18-A; 19-B; 20-D; 21-A; 22-D; 23-C; 24-B; 25-A; 26-C; 27-B; 28-D; 29-A; 30-C; 31-C; 32-D; 

33-A; 34-B; 35-B; 36-C; 37-A; 38-C; 39-C; 40-A. 

• MATEMÁTICA 

1-B; 2-D; 3-A; 4-D; 5-C; 6-B; 7-D; 8-D; 9-C; 10-B; 11-A; 12-B; 13-B; 14-D; 15-D; 16-ANULA- 

DA; 17-A; 18-A; 19-C; 20-B; 21-A; 22-D; 23-C; 24-B; 25-A; 26-C; 27-B; 28-D; 29-A; 30-C; 31- 

C; 32-D; 33-A; 34-B; 35-B; 36-C; 37-A; 38-C; 39-C; 40-A. 

• HISTÓRIA 

1-C; 2-B; 3-D; 4-C; 5-B; 6-A; 7-C; 8-D; 9-B; 10-D; 11-A; 12-C; 13-B; 14-A; 15-C; 16-D; 17-D; 

18-A; 19-C; 20-B; 21-A; 22-D; 23-C; 24-B; 25-A; 26-C; 27-B; 28-D; 29-A; 30-C; 31-C; 32-D; 

33-A; 34-B; 35-B; 36-C; 37-A; 38-C; 39-C; 40-A. 

• GEOGRAFIA 

1-B; 2-A; 3-A; 4-D; 5-B; 6-D; 7-B; 8-B; 9-D; 10-D; 11-D; 12-D; 13-C; 14-D; 15-D; 16-C; 17-D; 

18-A; 19-C; 20-A; 21-A; 22-D; 23-C; 24-B; 25-A; 26-C; 27-B; 28-D; 29-A; 30-C; 31-C; 32-D; 

33-A; 34-B; 35-B; 36-C; 37-A; 38-C; 39-C; 40-A. 

• CIÊNCIAS 

1-D; 2-B; 3-A; 4-D; 5-A; 6-B; 7-C; 8-B; 9-D; 10-C; 11-B; 12-C; 13-B; 14-A; 15-D; 16-C; 17-D; 

18-A; 19-B; 20-B; 21-A; 22-D; 23-C; 24-B; 25-A; 26-C; 27-B; 28-D; 29-A; 30-C; 31-C; 32-D; 

33-A; 34-B; 35-B; 36-C; 37-A; 38-C; 39-C; 40-A. 

• EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 

1-D; 2-B; 3-D; 4-D; 5-C; 6-A; 7-A; 8-B; 9-C; 10-B; 11-D; 12-A; 13-C; 14-D; 15-D; 16-B; 17-C; 

18-A; 19-B; 20-C; 21-A; 22-D; 23-C; 24-B; 25-A; 26-C; 27-B; 28-D; 29-A; 30-C; 31-C; 32-D; 

33-A; 34-B; 35-B; 36-C; 37-A; 38-C; 39-C; 40-A. 

• EDUCAÇÃO FÍSICA 

1-A; 2-A; 3-D; 4-A; 5-B; 6-C; 7-A; 8-B; 9-B; 10-D; 11-D; 12-A; 13-B; 14-B; 15-C; 16-A; 17-B; 

18-D; 19-C; 20-C; 21-A; 22-D; 23-C; 24-B; 25-A; 26-C; 27-B; 28-D; 29-A; 30-C; 31-C; 32-D; 

33-A; 34-B; 35-B; 36-C; 37-A; 38-C; 39-C; 40-A. 


A Comissão 

CONTRATO Nº 4908/06 - PROCESSO Nº 22367/06 - CONTRATANTE:- Município 

de Bauru - CONTRATADA:- Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano 

de Passageiros de Bauru - TRANSURB - OBJETO:- O objeto do presente contrato 

é a aquisição de passes (cartão) para transporte para os servidores público municipais 

que necessitam dos mesmos para realização do seu serviço, conforme relação anexada 

ao Processo nº 22367/06, pertencentes as Secretarias Municipais de Agricultura, Meio 

Ambiente, Planejamento e Saúde, para utilização no Município de Bauru/SP. - PRA- 

ZO:- 12 meses - VALOR TOTAL:- R$ 210.528,00 - MODALIDADE:- Inexigibilidade de 

licitação - PROPONENTES:- 01 - ASSINATURA:- 23/08/2006. 

Secretaria das Adm. Regionais 

Nelson Ribeiro da Silva 

Secretário 

DECRETO REGULAMENTADOR Nº 7.978 – 27/05/97 

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 

Praça das Cerejeiras 1-59, 2º andar – 3235-1097 

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 

Administração Regional Independência Rua Guatemala,nº 8-39 -Fone: 3236-1514 

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingo Bertoni 7-50 - Fone: 3218-4021 

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 - Fone: 3212-1315 

Administração Regional Centro Rua Aparecida 9-01, fundos - Fone: 3232-3603 

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. - Fone: 3239-2766 

Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2-4 - Fone: 3239-7963 

Administração Regional Redentor/Geisel Av.Cruzeiro do Sul 27-50 - Fone: 3203-1890 

Distrito Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s/n - Fone: 3279-1145 

Secretaria da 

Agricultura e Abastecimento 

Maria Eugênia De Pizzol Silva Gracia 

Secretária 

Av. Com. José da Silva Martha, QD.36 –60 - Recinto Mello Moraes 

Telefone: (14) 3236-6219, 3236-4885 e 3236-2088 

Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 12:00 horas 

das 14:00 às 18:00 horas 

INTERNET:: http://www.bauru.sp.gov.br 

Email: agricultura@bauru.sp.gov.br 

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA 

TERÇA-FEIRA 

Bairro Endereço Quadras Horário 

Vista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00 

Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00 

Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00 

Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00 

QUARTA-FEIRA 


Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00 

Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00 

Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 1 0 6:30 às 11:00 

Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00 

Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00 

QUINTA-FEIRA 


Vila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00 

Pq. Paulistano R. Minas Gerais 1 3 6:30 às 11:00 

Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00 

SEXTA-FEIRA. 


Jd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 

Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00 

Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00 

Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00 

Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00 

SÁBADO 


Vila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 13 6:30 às 11:00 

Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00 

Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00 

Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00 

DOMINGO 


Centro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30 

Rua Ezequiel Ramos 6 

Rua Júlio Prestes 2 

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00 

Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00 

Bela Vista Rua Silva Jardim 1 1 6:00 às 12:00 

Rua Afonso Simonetti 12 

Rua Alto Acre 11 

Rua Nicola Avalone 11 

OBS: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a 

sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.


Secretaria do Bem-Estar Social 

Egli Muniz 

Secretária 


de Bauru - CONTRATADA:- Empresa Quatrina & Cruz Comércio de Toldos Ltda - EPP 

- OBJETO:- A CONTRATADA, obriga-se a fornecer e instalar para o CONTRATAN- 

TE 02 (duas) coberturas e 04 (quatro) toldos, ambos em lona alpagarta, nos termos de 

sua proposta devidamente anexado ao processo nº 14291/06, melhor descritas no 

anexo II do Edital nº 091/06 - PRAZO:- 06 meses - VALOR TOTAL:- R$ 7.450,00 - 

MODALIDADE:- Convite nº 040/06 - PROPONENTES:- 01 - ASSINATURA:- 21/08/ 

2006. 

Secretaria da Educação 

Ana Maria Lombardi Daibem 

Secretária 

EDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 

A Secretaria da Educação Municipal torna público, conforme prescreve o capítulo IV do Estatuto 

do Magistério Municipal, (Lei 2636 de 30 de dezembro de 1985), os seguintes concursos 

para os integrantes do Quadro do Magistério Municipal; 

. Concurso de Remoção para Diretores de Escola de Educação Infantil; 

. Concurso de Remoção para Professores II de Educação Infantil; 

. Concurso de Remoção para Professores I de Educação Infantil. 

1. DA REMOÇÃO 

1.1 A Remoção dos integrantes do Quadro do Magistério Municipal processar-se-á por 

permuta e por títulos acrescidos ao tempo de serviço na Rede de Ensino Municipal; 

1.2 A remoção por permuta para os Professores I, II e Diretores da Educação Infantil será 

realizada no dia 21/11/2006 das 8h às 18h na Secretaria da Educação; 

1.3 O requerimento deverá ser preenchido no ato da permuta, com o comparecimento dos 

interessados e encaminhados para a Senhora Secretária de Educação. 

1.4 A remoção por permuta poderá ser realizada: 

1.4.1. Entre as Diretoras das Escolas de Educação Infantil; 

1.4.2. Entre os Professores II de Educação Infantil; 

1.4.3. Entre os Professores I de Educação Infantil. 

1.5. A remoção por títulos e tempo de serviço será realizada: 

1.5.1. Para as Diretoras de Escolas de Educação Infantil; 

1.5.2. Para os Professores II de Educação Infantil; 

1.5.3. Para os Professores I de Educação Infantil. 

1.6. A Remoção por títulos e tempo de serviço dos profissionais integrantes do Quadro do 

Magistério Municipal – Divisão de Educação Infantil – obedecerá o cronograma próprio, 

anexo. 

2. DA INSCRIÇÃO 

2.1. O tempo de serviço deverá ser solicitado pelo interessado nos dias 11,12 e 13 de setembro 

de 2006 das 8h às 12h e das 13h às 18h na Secretaria da Educação (Divisão de Expediente): 

2.2. Para inscrever-se o candidato deverá apresentar o tempo de serviço líquido de efetivo 

exercício solicitado na S.E., expedido pelo Departamento de Administração de Pessoal discriminado 

por Divisão de Ensino, contado até 31 de agosto de 2006 e xerox de Diplomas e Certificados, 

dos títulos a serem apresentados, juntamente com os originais que serão devolvidos após a 

conferência. 

2.3. As inscrições para remoção ocorrerão nos dias 16, 17 e 18 de outubro das 8h às 18h, 

na Secretaria Municipal da Educação, Rua Padre João, 8-48 – Vila Regis, com a retirada do 

tempo de serviço. 

3. DAS VAGAS E CLASSIFICAÇÃO 

3.1. As vagas iniciais e a classificação dos candidatos serão publicadas dia 14/11/2006, pelo 

D.O.M., cabendo recurso até o dia 21/11/06; 

3.2 A nova classificação será publicada no dia 23/11/06. 

4. DA CLASSIFICAÇÃO 

4.1. Para efeito de classificação, aos títulos apresentados pelos candidatos, serão aferidos pontos 

como segue: 

I . TÍTULOS: 

a) Doutorado = 3,0 ( três pontos); 

b) Mestrado = 2,0 (dois pontos); 

c) Curso de especialização (Lato Sensu) nível de pós-graduação em área afim = 1,5 (um ponto 

e meio) 

d)Diploma em Curso de Pedagogia Licenciatura (2 habilitações)= 

1,0 (um ponto), a partir da 3ª habilitação no diploma 0,20 pontos 

por habilitação; 

e)Diploma em Curso Superior em área afim à Educação (Licenciatura) = 0,50 (meio ponto) cada; 

f)Diploma de Curso Superior em área não relacionada à Educação = 0,25 pontos 

II. CURSOS E TREINAMENTOS NAS ÁREAS 

• Curso de extensão na área afim expedido por Instituição credenciada com carga horária 

igual ou superior a 180 horas feitos nos últimos 03 (três) anos = 0,60 pontos por certificado; 

• Certificados de Cursos de atualização Pedagógica, com duração mínima de 30 (trinta) 

horas feitos nos últimos 03 (três) anos = 0,10 pontos por certificado; 

• Cursos e palestras ministradas na Rede Municipal e Estadual feitos nos últimos 03 

anos com carga horária de 30 horas ou mais = 0,10 e de menor carga horária = 0,05 pontos por 

certificado; 

• Os cursos de Línguas e Informática com duração mínima de 30h = 0,05 pontos, e carga 

horária igual ou superior a 120 horas = 0,10 pontos por certificado. 

? Os cursos de atualização Pedagógica, feitos nos últimos 03 (três) anos a 

contar de 31/08/03 até 31/08/06, serão considerados válidos observando-se a aglutinação das 

horas até perfazer um total de 30 (trinta) horas = 0,10 pontos a cada 30 horas. 

OBS: Tempo de efetivo serviço na Rede Municipal de Ensino, expedido pelo Departamento de 

Administração de Pessoal, contado até a data limite de 31 de agosto de 2006 = 0,05 (cinco 

centésimos por mês). 

5. DA ESCOLHA 

5.1. A escolha será realizada conforme cronograma anexo. 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

6.1. O concurso de remoção antecederá sempre o de ingresso; 

6.2. O tempo de carência entre uma permuta e outra será de 03 (três) anos 

conforme o Estatuto do Magistério Municipal, artigo 33, parágrafo único; 

6.3. A inscrição e escolha para remoção por títulos e por permuta poderá 

ser feita por procuração; 

6.4. A vaga será considerada escolhida pela aposição da assinatura do 

candidato em documento próprio, sendo-lhe vedada a desistência após 

o ato da assinatura; 

6.5. Em caso de empate serão usados os seguintes critérios para o 

desempate; 

6.5.1. Maior tempo de serviço na carreira do Magistério Municipal; 

6.5.2. Maior média na última Avaliação de Desempenho; 

6.5.3. Maior tempo de serviço público municipal; 

6.5.4. Maior idade. 

6.6. Os horários e datas determinados neste edital deverão ser respeitados. O não cumprimento 

acarretará a perda da participação no Concurso de Remoção; 

6.7. Casos omissos ou duvidosos que não constam do edital serão decididos pela Comissão 

de Remoção do Referido Concurso. 


Profª Dra. ANA MARIA LOMBARDI DAIBEM 

Secretária Municipal da Educação 

Senhora Secretária 

PERMUTA 

_______________________________________________RG____________ 

(NOME) 

lotada na_____________________________________________________e 

(nome da escola) 

_______________________________________________RG____________ 

(NOME) 

lotada na ______________________________________________________ 

Solicitamos de Vossa Senhoria autorização para que seja realizada permuta do local de trabalho 

entre as partes interessadas. 

Nestes Termos 

P. Deferimento 

_________________________________ 

(assinatura) 

_________________________________ 

(assinatura) 

Bauru, ________ de ______________de 2006.


Secretaria de Economia e Finanças 

Edmundo Albuquerque dos Santos Neto 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 

TRIBUTÁRIA 

PROCESSOS DEFERIDOS 

23016/06 - Bauru Outdoor Ltda; 24.444/06 - Leonardo Gantner Freire Me; 25562/ 

06 - AS MZ Farmácia de Manipulação Ltda; Aristides Honório da Silva Me; 

26.770/06 - Andrade e Campos Representações Comerciais S/C Ltda; 5826/2006 - 

Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas; 24609/2006 (24486/2006-apenso)-Eneas 

Botichis; 26424/2006-Sérgio Augusto; 26301/2006-Alessandro de Almeida Silva; 

22811/2006-Gerson Vitoriano dos Santos; 24762/2006 Sebastião Ribeiro Cazoto; 

24779/2006 Giovanni Antônio Galzerano; 10358/2006 Claudeir Shimith. 

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE 

25.532/2006 EDIPRO – Edições Profissionais LTDA; 3553/2006 Oirsson Carneiro 

Alonso. 

PROCESSOS INDEFERIDOS 

4508/2006 Industria Tudor S.P. de Baterias Ltda.; 12066/2006 Wilma Rosalina de 

Lima; 15020/2006 Luiz Henrique Soares; 10689/2006 Paulo Sérgio de Oliveira; 

11568/2006 Andréa de Faria Fernandes Belone; 16958/2006 Celso Batista de Paula 

e Conceição Venito de Paula; 6591/2006 Antônio Francisco Araújo; 9213/2006 

Silvia Regina Molinari de Carvalho Leitão Megale; 15629/2006 Rita de Cássia 

Munhoz Videla; 10550/2006 Valter Pascoal Pereira Gonçalves. 

NOTIFICAÇÃO - DRI 

Notificamos aos contribuintes do IPTU que não receberam seus carnês, a comparecerem 

à Divisão de Receitas Imobiliárias, sito à Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Andar 

Térreo, para a retirada dos mesmos. O contribuinte deverá comparecer munido da 

identificação do imóvel. 

EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO 

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO 

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos termos da 

Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respectivos 

valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, uma vez que não podem sofrer 

interrupções do fornecimento, a saber o : 

Processo:Nome: Valor: Venc. 

50314/05 ALBANO BAURU COM GLP LTDA R$ 298,10 01/09/06 

50555/05 ALBANO BAURU COM GLP LTDA R$ 1.208,90 01/09/06 

12706/06 ARTEC COMERCIAL LTDA EPP R$ 702,74 01/09/06 

9001/06 ADELIA A RODRIGUES A ESPORTIVO R$ 1.730,00 01/09/06 

9001/06 ADELIA A RODRIGUES A ESPORTIVO R$ 4.783,80 31/08/06 

9001/06 ADELIA A RODRIGUES A ESPORTIVO R$ 911,20 31/08/06 

9392/06 APARECIDA GARCIA O BAURU ME R$ 5.424,00 01/09/06 

1344/06 ASFALTOS CONTINENTAL LTDA R$ 25.738,88 31/08/06 

50369/05 BACCIOTTI SILVEIRA & CIA LTDA R$ 199,60 01/09/06 

50369/05 BACCIOTTI SILVEIRA & CIA LTDA R$ 5.988,00 01/09/06 

12706/06 BECO BAURU COM ARMARINHO LTDA R$ 1.396,69 31/08/06 

75079/05 BECTON DICKINSON IND CIRUR LTDA R$ 3.150,00 01/09/06 

50391/05 BIO MAX CONTROLE PRAGAS S/C LTDA R$ 24.200,00 01/09/06 

75065/05 BIOSINTÉTICA FARMACEUTICA LTDA R$ 9.001,80 31/08/06 

50390/05 CAROLINA NUNES SANTOS EPP R$ 8.400,00 01/09/06 

23066/06 CARBOGEL IND COM LTDA R$ 540,00 01/09/06 

75092/05 CIRURGICA FERNANDES COM MAT CIR R$ 192,72 31/08/06 

75092/05 CIRURGICA FERNANDES COM MAT CIR R$ 18,30 31/08/06 

75092/05 CIRURGICA FERNANDES COM MAT CIR R$ 1.008,25 31/08/06 

50320/05 COMERCIAL AGROSERV LTDA R$ 954,60 01/09/06 

50000/05 COMPANHIA BRAS PETROL IPIRANGA R$ 15.882,00 01/09/06 

15519/06 CONISHI MAQ EQUIP RODOVIAR LTDA R$ 16.333,00 01/09/06 

29845/04 CONSISTE ELEVADORES SERV LTDA R$ 390,00 01/09/06 

75146/05 DINAMICA ODONTO-HOSPITALAR R$ 12,12 01/09/06 

6604/06 DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA R$ 4.588,00 01/09/06 

13102/06 EDITORA GRAF SÃO MARCOS BORBOR R$ 100,00 30/08/06 

2171/06 EQUIPEL COM EQUIP LTDA R$ 5.053,33 01/09/06 

50443/05 F. BARBEIRO COM EQUIP SEG LTDA R$ 38,00 01/09/06 

19418/06 FEDERAÇÃO KARATE PAULISTA R$ 1.300,00 31/08/06 

9311/06 INES APARECIDA NUNES VIEIRA ME R$ 2.066,00 01/09/06 

50208/05 IOTTI GRIFFE DA CARNE LTDA R$ 285,00 01/09/06 

22046/06 JLS VECHETTI INFORMATICA ME R$ 4.810,00 31/08/06 

50369/05 KING LIMP COM PROD LIMP LTDA R$ 651,00 01/09/06 




75151/05 LECOM TECNOLOGIA S/A R$ 10.276,67 31/08/06 

50208/05 MARIA DO PRADO SORIANO R$ 525,00 01/09/06 

9569/06 MULTICOM COM MULT ALIM LTDA R$ 690,00 01/09/06 

75148/05 NAIR CREPALDI DE GODOI ME R$ 5.626,00 01/09/06 

75148/05 NAIR CREPALDI DE GODOI ME R$ 2.495,00 01/09/06 

2314/06 PIRES MAT CONS LTDA R$ 2.830,00 01/09/06 

50112/05 PLATI COM PROD LIMP LTDA R$ 353,80 01/09/06 

1343/06 PORTO DE AREIA D M REGHINE R$ 4.453,40 01/09/06 

16391/06 REGINALDO FERREIRA PINTO ME R$ 2.500,00 31/08/06 

75065/05 REPRESS DISTRIBUIDORA LTDA R$ 9.576,00 31/08/06 

50369/05 RIPEL COM PAPEIS MAT ESCRIT LTDA R$ 596,12 01/09/06 

50369/05 RIPEL COM PAPEIS MAT ESCRIT LTDA R$ 224,32 01/09/06 

50112/05 SANTEC AGUDOS COM PROD LIMP R$ 7,68 01/09/06 



50369/05 SIXPEL INFORM MAT ESCRITORIO LTD R$ 680,80 01/09/06 

73047/03 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS R$ 2.452,72 31/08/06


73047/03 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS R$ 81,40 30/08/06 

17281/06 CASA DA ESPERANÇA R$ 2.240,00 01/09/06 

17281/06 POC R$ 700,00 01/09/06 

17281/06 CENTRO ESPIRITA AMOS E CARIDADE R$ 4.620,00 01/09/06 

17281/06 FUNDATO CITE R$ 2.240,00 01/09/06 

17281/06 IASCJ R$ 840,00 01/09/06 

10226/06 APAE R$ 11.088,77 01/09/06 

10226/06 SORRI R$ 5.040,50 01/09/06 

3176/06 AÇÃO COMUNITÁRIA PQ JARAGUA R$ 7.595,44 01/09/06 

3176/06 BOM PASTOR INST VAL PROM HUM R$ 2.528,06 01/09/06 

3176/06 CASA CÇA MADRE MARIA T.VOIRON R$ 2.977,49 01/09/06 

3176/06 CENTRO COM A. ANIBAL DIFRANCIA R$ 3.056,12 01/09/06 

3176/06 CENTRO CONV JOÃO PAULO II R$ 5.876,35 01/09/06 

3176/06 CENTRO DE VALORIZ CRIANÇA R$ 2.247,15 01/09/06 

3176/06 CENTRO ESP AMOR E CARIDADE. R$ 9.193,92 01/09/06 

3176/06 CRECHE BERÇ ANTONIO PEREIRA R$ 5.086,08 01/09/06 

3176/06 CRECHE BERÇ CRUZ PAST DE BELÉM R$ 3.377,94 01/09/06 

3176/06 CRECHE BERÇ ERNESTO QUAGGIO R$ 3.438,17 01/09/06 

3176/06 CRECHE BERÇ IRMÃ CATARINA R$ 2.007,45 01/09/06 

3176/06 CRECHE BERÇ SÃO JOSÉ R$ 3.576,56 01/09/06 

3176/06 CRECHE BERÇ SÃO J TADEU S DIMAS R$ 7.115,44 01/09/06 

3176/06 CRECHE COM PINGO DE GENTE R$ 5.756,04 01/09/06 

3176/06 CRECHE ASSIT NOSSA CÇA TIBIRIÇÁ R$ 3.127,15 01/09/06 

3176/06 CRECHE DOCE RECANTO R$ 3.497,79 01/09/06 

3176/06 CRECHE CENTRO EDUC M LOBATO R$ 7.717,18 01/09/06 

3176/06 CRECHE CENTRO ED UNIDOS P/ BEM R$ 3.258,10 01/09/06 

3176/06 CRECHE ESCOLA MADRE CLÉLIA R$ 4.415,51 01/09/06 

3176/06 CRECHE E EV BOM PASTOR R$ 1.707,83 01/09/06 

3176/06 INST BENEF BOM SAMARITANO R$ 5.905,85 01/09/06 

3176/06 SOC CREC BERÇ ROD ABREU MANT. R$ 5.714,98 01/09/06 

3176/06 SOC CREC BERÇ ROD ABREU REDENT R$ 7.314,07 01/09/06 

3176/06 SOC CRISTÃ MARIA RIBEIRO R$ 4.336,73 01/09/06 

3176/06 SOC CREC BERÇ DR LEOCÁDIO CORR R$ 4.786,16 01/09/06 


10314/06 ASSOC PROTEÇÃO MATERNIDADE CÇA R$ 2.826,60 01/09/06 


10315/06 SORRI R$ 3.245,00 01/09/06 


10313/06 ABCC R$ 3.344,00 01/09/06 


10313/06 SAPAB R$ 6.116,00 01/09/06 

10313/06 SORRI R$ 18.193,00 01/09/06 

15375/06 FUNDATO R$ 2.230,77 01/09/06 

15375/06 CEAC R$ 2.024,95 01/09/06 

15375/06 CEVAC R$ 2.378,49 01/09/06 

15375/06 LERM R$ 463,79 01/09/06 

6217/06 CENTRO ESP AMOR E CARIDADEE R$ 2.416,98 01/09/06 

6217/06 POC R$ 1.208,49 01/09/06 

10313/06 ABREC R$ 912,00 01/09/06 

10313/06 APAE R$ 28.250,00 01/09/06 

10313/06 APAE – EST. INFANTIL R$ 184,80 01/09/06 

10313/06 ASSOC. B. COM. CANCER R$ 3.344,00 01/09/06 

10313/06 ASSOC. BENEF. CRISTÃ R$ 3.973,00 01/09/06 

10313/06 ASSOC. PROT. MAT.C. - ABRIGO R$ 12.173,40 01/09/06 

10313/06 CARITAS DIOCESANA R$ 3.390,00 01/09/06 


10313/06 CASA DO GAROTO P. ROGAC. R$ 19.300,00 01/09/06 

10313/06 CENTRO COM ANIBAL DIFRANCIA R$ 1.192,86 01/09/06 

10313/06 CENTRO ESP.AMOR E CARID. R$ 53.779,00 01/09/06 

10313/06 COMUNIDADE BOM PASTOR R$ 2.970,00 01/09/06 

10313/06 ESQUADRAO DA VIDA R$ 3.818,00 01/09/06 

10313/06 FUNDAÇÃO INACIO DE LOYOLA R$ 6.237,79 01/09/06 

10313/06 FUNDAÇÃO TOLEDO-FUNDATO R$ 41.819,00 01/09/06 

10313/06 IASCJ R$ 28.457,20 01/09/06 

10313/06 ISNCRI R$ 6.104,00 01/09/06 

10313/06 LAR ESC. RAFAEL MAURICIO R$ 6.610,00 01/09/06 

10313/06 LAR ESC. SANTA LUZIA CEGOS R$ 1.243,00 01/09/06 

10313/06 LEGIAO FEMININA DE BAURU R$ 5.520,00 01/09/06 

10313/06 LEGIAO MIRIM DE BAURU R$ 23.000,00 01/09/06 

10313/06 NUCLEO AMIZADE G RENDA R$ 4.000,00 01/09/06 

10313/06 PEQ. OBREIROS DE CURUÇA R$ 4.065,00 01/09/06 

10313/06 RASC R$ 2.233,81 01/09/06 

10313/06 SABAP R$ 6.116,00 01/09/06 

10313/06 SANCRISTO R$ 8.940,00 01/09/06 

10313/06 SORRI R$ 18.193,00 01/09/06 

10313/06 VILA VICENTINA ABRIGO VELHOS R$ 4.105,00 01/09/06 

10314/06 RASC R$ 1.366,19 01/09/06 

10314/06 ASSOC PROTEÇ MATERNIDADE ÇÇA R$ 2.826,60 01/09/06 


10314/06 VILA VICENTINA ABRIGO VELHOS R$ 8.000,00 01/09/06 

10314/06 CENTRO ESP.AMOR E CARIDADE R$ 12.400,00 01/09/06 

10314/06 FUNDATO R$ 960,00 01/09/06 


10314/06 IASCJ R$ 3.120,00 01/09/06 

10314/06 ISNCRI R$ 2.960,00 01/09/06 

10314/06 CASA DO GAROTO PD ROGACIONISTAS R$ 5.120,00 01/09/06 

10314/06 SANCRISTO R$ 2.160,00 01/09/06 

10314/06 POC R$ 1.440,00 01/09/06 

10314/05 APAE R$ 1.848,00 01/09/06 

10314/05 IASCJ R$ 1.452,00 01/09/06 

10314/05 CARITAS DIOCESANO R$ 2.700,00 01/09/06 

46542/05 FUNDATO CITE R$ 1.890,00 01/09/06 


24432/06 CRECHE BERÇARIO DOCE RECANTO R$ 10.000,00 01/09/06 

24431/06 CRECHE BERÇARIO SÃO JOSÉ R$ 20.000,00 01/09/06 

10315/06 AEAPS PAA R$ 1.427,00 01/09/06 

10315/06 APAE R$ 3.660,00 01/09/06 

10315/06 ASSOC CREC BERC RODRIG ABREU M R$ 527,62 01/09/06 

10315/06 ASSOC CREC BERC RODRIG ABREU R R$ 1.363,78 01/09/06 

10315/06 ASSOC. DE PROT. A MAT. E A CRIANÇ R$ 2.730,00 01/09/06 

10315/06 CARITAS DIOCESANO R$ 2.780,00 01/09/06 

10315/06 CASA DA CÇA MD MARIA VOIRON R$ 238,28 01/09/06 

10315/06 CASA DA ESPERANÇA R$ 288,00 01/09/06 

10315/06 CENTRO COM ASS ANIBAL DIFRANCI R$ 3.262,64 01/09/06 

10315/06 CENTRO CONV JOÃO PAULO II R$ 425,50 01/09/06 

10315/06 CENTRO ESP. AMOR E CAR.- CRESCER R$ 201,60 01/09/06 

10315/06 CRECHE BERÇ ANTONIO PEREIRA R$ 493,58 01/09/06 

10315/06 CRECHE BERÇ IRMÃ CATARINA R$ 272,32 01/09/06 

10315/06 CRECHE BERÇ LEOCADIO CORREA R$ 408,48 01/09/06 

10315/06 CRECHE BERÇ NOVA ESPERANÇA R$ 1.363,78 01/09/06 

10315/06 CRECHE BERÇARIO SÃO JOSÉ R$ 357,42 01/09/06 

10315/06 CRECHE CENT EDUC MONTEIRO LOB R$ 561,66 01/09/06 

10315/06 CRECHE COM PINGO GENTE R$ 493,58 01/09/06 

10315/06 CRECHE DOCE RECANTO R$ 221,26 01/09/06 

10315/06 CRECHE ESCOLA MADRE CLÉLIA R$ 527,62 01/09/06 

10315/06 CRECHE EVANGELICA BOM PASTOR R$ 255,30 01/09/06 

10315/06 FUNDAÇÃO INACIO DE LOYOLA R$ 525,00 01/09/06 

10315/06 FUNDATO - JARAGUA R$ 2.854,00 01/09/06 

10315/06 FUNDATO CC IDOSO R$ 695,00 01/09/06 

10315/06 FUNDATO REAL- PAA R$ 1.427,00 01/09/06 

10315/06 IASCJ R$ 1.741,40 01/09/06 

10315/06 INSCRI R$ 348,00 01/09/06 

10315/06 LAR ESCOLA RAFAEL MAURICIO R$ 2.025,00 01/09/06 

10315/06 LAR ESCOLA RAFAEL MAURICIO R$ 1.008,07 01/09/06 

10315/06 POC R$ 864,00 01/09/06 

10315/06 RASC R$ 560,00 01/09/06 

10315/06 SOCIEDADE CRISTA MARIA RIBEIRO R$ 374,44 01/09/06 

10315/06 SORRI R$ 3.245,00 01/09/06 

10315/06 VILA VICENTINA ABRIGO P/ VELHOS R$ 2.981,65 01/09/06 

EdmundoAlbuqueruqe S. Neto 

Secretário de Economia e Finanças


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

Anexo 12 - Balanço Orçamentário do Exercicio de 07/2006 - CONSOLIDADO 

RECEITA Previsão Execução Diferenças DESPESA Fixação Execução Diferenças 

RECEITAS CORRENTES CREDITOS ORCAMENTARIOS E SUPLEMENT. 299.569.679,05 185.721.344,99 -113.848.334,06 

RECEITA TRIBUTARIA 64.872.220,00 44.022.864,08 -20.849.355,92 CREDITOS ESPECIAIS 933.040,00 933.040,00 

RECEITA DE CONTRIBUICOES 12.106.087,35 6.723.266,61 -5.382.820,74 

RECEITA PATRIMONIAL 10.938.254,82 7.577.834,86 -3.360.419,96 

RECEITA DE SERVICOS 62.953.296,80 32.780.633,29 -30.172.663,51 

TRANSFERENCIAS CORRENTES 148.172.800,00 96.109.287,56 -52.063.512,44 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.768.284,80 12.933.836,28 -834.448,52 

RECEITAS DE CAPITAL 

OPERACOES DE CREDITO 44.400,00 -44.400,00 

ALIENACAO DE BENS 285.200,00 -285.200,00 

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 881.200,00 564.369,45 -316.830,55 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 510.800,00 118.545,88 -392.254,12 

DEDUCAO RECEITA P/ FORMACAO FUNDEF 

DEDUCAO RECEITA P/ FORMACAO FUNDEF-14.259.000,00 -8.189.532,32 6.069.467,68 

SOMA 300.273.543,77 192.641.105,69 -107.632.438,08 SOMA 300.502.719,05 186.654.384,99 -113.848.334,06 

DÉFICIT 229.175,28 -229.175,28 SUPERÁVIT 5.986.720,70 5.986.720,70 

TOTAL 300.502.719,05 192.641.105,69 -107.861.613,36 TOTAL 300.502.719,05 192.641.105,69 -107.861.613,36 

Bauru, 31 de julho de 2006. 

Rosangela Sugako Tanaka Rossana Claudia I. dos Santos Marcos Roberto da Costa Garcia Edina Mangaba Bellai Suleide Aparecida dos Santos Pinto Edmundo Albuquerque dos Santos Neto 

CRC 1SP 173807/O-0 Diretora Div.Controle Financeiro Diretor Depto Financeiro Diretora Div. Contabilidade Diretora Div. Planej. Elabor .Exec. Secretário de Economia Finanças 

Orçamentária 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

Balancete da Receita do Mês de Julho de 2006 (Agrupado) - CONSOLIDADO 

CODIFICAÇÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA 

Ficha Código Especificação da Receita Orçada Programada Anterior No Mes Cancelada Total Mês Total (Arrec-Orçada.) 

1 1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 312.810.943,77 193.411.307,42 172.985.538,91 28.360.289,03 1.198.105,26 27.162.183,77 200.147.722,68 -112.663.221,09 

2 1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 64.872.220,00 42.863.724,72 38.916.820,36 5.275.040,11 168.996,39 5.106.043,72 44.022.864,08 -20.849.355,92 

3 1110.00.00.00 IMPOSTOS 61.550.000,00 40.297.499,93 36.372.374,37 5.131.229,20 163.489,51 4.967.739,69 41.340.114,06 -20.209.885,94 

4 1112.00.00.00 IMP S/ PATRIMONIO E A RENDA 39.100.000,00 27.201.666,62 25.522.589,56 3.177.422,00 146.737,77 3.030.684,23 28.553.273,79 -10.546.726,21 

5 1112.02.00.00 IMP S/ PROPR TERR URBANA 27.500.000,00 20.435.000,00 20.139.262,30 1.901.201,56 108.023,34 1.793.178,22 21.932.440,52 -5.567.559,48 

6 1112.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL 18.500.000,00 13.760.000,00 13.354.353,22 1.349.920,73 102.417,14 1.247.503,59 14.601.856,81 -3.898.143,19 

7 1112.02.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL 9.000.000,00 6.675.000,00 6.784.909,08 551.280,83 5.606,20 545.674,63 7.330.583,71 -1.669.416,29 

8 1112.04.00.00 IMP S/ RENDA PROV QQ NATUREZA 5.000.000,00 2.916.666,62 2.692.923,20 815.145,46 815.145,46 3.508.068,66 -1.491.931,34 

9 1112.04.31.00 IRRF S/RENDIMENTOS DO TRABALHO 150.000,00 87.500,00 74.171,84 13.724,58 13.724,58 87.896,42 -62.103,58 

10 1112.04.31.01 IRRF SERVIÇOS 150.000,00 87.500,00 74.171,84 13.724,58 13.724,58 87.896,42 -62.103,58 

11 1112.04.34.00 IRRF S/ OUTROS RENDIMENTOS 4.850.000,00 2.829.166,62 2.618.751,36 801.420,88 801.420,88 3.420.172,24 -1.429.827,76 

12 1112.04.34.01 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 4.850.000,00 2.829.166,62 2.618.751,36 801.420,88 801.420,88 3.420.172,24 -1.429.827,76 

13 1112.08.00.00 IMP S/ TRANSM INTER VIVOS 6.600.000,00 3.850.000,00 2.690.404,06 461.074,98 38.714,43 422.360,55 3.112.764,61 -3.487.235,39 

14 1112.08.01.00 IMP. TRANSM. INTER-VIVOS 6.600.000,00 3.850.000,00 2.690.404,06 461.074,98 38.714,43 422.360,55 3.112.764,61 -3.487.235,39 

15 1113.00.00.00 IMP S/ PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 22.450.000,00 13.095.833,31 10.849.784,81 1.953.807,20 16.751,74 1.937.055,46 12.786.840,27 -9.663.159,73 

16 1113.05.00.00 IMP S/ SERV QUALQUER NATUREZA 22.450.000,00 13.095.833,31 10.849.784,81 1.953.807,20 16.751,74 1.937.055,46 12.786.840,27 -9.663.159,73 

17 1113.05.01.00 IMPOSTO SOBRE SERV. QUALQUER NATUREZA 18.000.000,00 10.500.000,00 8.828.032,06 1.480.760,81 1.036,51 1.479.724,30 10.307.756,36 -7.692.243,64 

18 1113.05.02.00 I.S.S.Q.N. - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 4.450.000,00 2.595.833,31 2.021.752,75 473.046,39 15.715,23 457.331,16 2.479.083,91 -1.970.916,09 

19 1120.00.00.00 TAXAS 3.242.300,00 2.519.604,86 2.537.063,22 140.076,35 2.646,72 137.429,63 2.674.492,85 -567.807,15 

20 1121.00.00.00 TX PELO EXERC PODER DE POLÍCIA 3.242.300,00 2.519.604,86 2.537.063,22 140.076,35 2.646,72 137.429,63 2.674.492,85 -567.807,15 

21 1121.17.00.00 TX FISC VIGILANCIA SANITARIA 194.000,00 113.166,62 216.525,86 31.976,79 957,00 31.019,79 247.545,65 53.545,65 

22 1121.17.01.00 TAXA FISCALIZ. VIGILANCIA SANITARIA - S 194.000,00 113.166,62 216.525,86 31.976,79 957,00 31.019,79 247.545,65 53.545,65 

23 1121.25.00.00 TAXA LIC.FUNCI.EST.COML.IND.SERV. 1.755.000,00 1.539.080,00 1.564.501,56 15.971,11 269,90 15.701,21 1.580.202,77 -174.797,23 

24 1121.25.01.00 TAXA LIC. FUNCION. EST. COM. IND. PRE. S 1.755.000,00 1.539.080,00 1.564.501,56 15.971,11 269,90 15.701,21 1.580.202,77 -174.797,23 

25 1121.26.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 380.000,00 334.600,00 301.775,21 12.627,05 183,59 12.443,46 314.218,67 -65.781,33 

26 1121.26.01.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 380.000,00 334.600,00 301.775,21 12.627,05 183,59 12.443,46 314.218,67 -65.781,33 

27 1121.27.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 10.000,00 5.833,31 327,30 327,30 -9.672,70 

28 1121.27.00.01 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 10.000,00 5.833,31 327,30 327,30 -9.672,70 

29 1121.29.00.00 TAXA LICENÇA EXECUÇÃO OBRAS 577.700,00 336.991,62 297.305,12 53.875,02 197,99 53.677,03 350.982,15 -226.717,85 

30 1121.29.01.00 TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS 577.700,00 336.991,62 297.305,12 53.875,02 197,99 53.677,03 350.982,15 -226.717,85 

31 1121.99.00.00 OUT.TAXAS EXERC.PODER POLICIA 325.600,00 189.933,31 156.628,17 25.626,38 1.038,24 24.588,14 181.216,31 -144.383,69 

32 1121.99.01.00 TAXA DE CONSERVACAO ESTRADA E CAMINHO 25.600,00 14.933,31 650,44 650,44 -24.949,56 

33 1121.99.02.00 TAXA UTILIZAÇÃO CALÇADÃO 300.000,00 175.000,00 155.977,73 25.626,38 1.038,24 24.588,14 180.565,87 -119.434,13 

34 1130.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 79.920,00 46.619,93 7.382,77 3.734,56 2.860,16 874,40 8.257,17 -71.662,83 

35 1130.01.00.00 CONTR. M. EXPLOR. REDE ÁGUA POT. ESG.SAN 79.920,00 46.619,93 7.382,77 3.734,56 2.860,16 874,40 8.257,17 -71.662,83 

36 1130.01.01.00 CONTRIB. MELHORIA ÁGUA POTÁVEL - DAE 64.479,46 37.612,96 6.035,06 3.675,84 2.860,16 815,68 6.850,74 -57.628,72 

37 1130.01.02.00 CONTRIB. MELHORIA ESGOTO SANITÁRIO - DAE 15.440,54 9.006,97 1.347,71 58,72 58,72 1.406,43 -14.034,11 

38 1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 12.106.087,35 7.061.884,06 5.777.959,97 947.306,22 1.999,58 945.306,64 6.723.266,61 -5.382.820,74 

39 1210.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.026.087,35 4.681.884,06 3.726.922,05 610.407,83 1.999,58 608.408,25 4.335.330,30 -3.690.757,05 

40 1210.29.00.00 CONTRIB. PREVID. REGIME PROPRIO 8.026.087,35 4.681.884,06 3.726.922,05 610.407,83 1.999,58 608.408,25 4.335.330,30 -3.690.757,05 

41 1210.29.07.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES ATIVO CIVIL 8.026.087,35 4.681.884,06 3.726.922,05 610.407,83 1.999,58 608.408,25 4.335.330,30 -3.690.757,05 

42 1210.29.07.01 CONTRIB. SERVIDORES PMB - SS 6.699.000,01 3.907.750,00 3.116.154,54 505.478,94 505.478,94 3.621.633,48 -3.077.366,53 

43 1210.29.07.02 CONTRIB. SERVIDORES DAE - SS 1.130.456,39 659.432,83 541.552,86 90.985,51 90.985,51 632.538,37 -497.918,02 

44 1210.29.07.03 CONTRIB. SERVIDORES CAMARA - SS 165.102,44 96.309,71 57.007,31 11.943,80 1.999,58 9.944,22 66.951,53 -98.150,91 

45 1210.29.07.04 CONTRIB. SERVIDORES FUNPREV - SS 30.006,01 17.503,50 12.207,34 1.999,58 1.999,58 14.206,92 -15.799,09 

46 1210.29.07.05 CONTRIB. SERVIDORES FACULTATIVO - SS 1.022,50 596,40 -1.022,50 

47 1210.29.07.06 CONTRIB. SERV. ATIVO - EXERC. ANT.- FUNP 500,00 291,62 -500,00 

48 1220.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 4.080.000,00 2.380.000,00 2.051.037,92 336.898,39 336.898,39 2.387.936,31 -1.692.063,69


49 1220.29.00.00 CONTR. PARA O CUSTEIO DO SERV. ILUMINAÇÃ 4.080.000,00 2.380.000,00 2.051.037,92 336.898,39 336.898,39 2.387.936,31 -1.692.063,69 

50 1220.29.01.00 CIP-CONTRB. P/CUSTEIO DO SERV. ILUMINAÇÃ 4.080.000,00 2.380.000,00 2.051.037,92 336.898,39 336.898,39 2.387.936,31 -1.692.063,69 

51 1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.938.254,82 6.380.646,23 6.402.949,84 1.176.696,37 1.811,35 1.174.885,02 7.577.834,86 -3.360.419,96 

52 1310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 172.500,00 100.624,93 89.517,43 16.190,38 16.190,38 105.707,81 -66.792,19 

53 1311.00.00.00 ALUGUEIS 172.500,00 100.624,93 89.517,43 16.190,38 16.190,38 105.707,81 -66.792,19 

54 1311.00.01.00 RECEITA DE ALUGUEIS PREFEITURA 25.000,00 14.583,31 7.862,33 3.076,34 3.076,34 10.938,67 -14.061,33 

55 1311.00.02.00 ALUGUEIS TERMINAIS RODOVIARIOS - EMDUR 120.000,00 70.000,00 61.068,80 10.176,00 10.176,00 71.244,80 -48.755,20 

56 1311.00.03.00 ALUGUEIS DE SALA - EMDURB 17.000,00 9.916,62 9.534,00 1.628,00 1.628,00 11.162,00 -5.838,00 

57 1311.00.04.00 ALUGUEIS - DAE 10.500,00 6.125,00 5.652,30 410,04 410,04 6.062,34 -4.437,66 

497 1311.00.05.00 ALUGUEIS BENS PATRIMONIAIS - EMDURB 5.400,00 900,00 900,00 6.300,00 6.300,00 

58 1320.00.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 10.720.394,42 6.253.561,09 6.291.362,26 1.152.661,08 1.722,93 1.150.938,15 7.442.300,41 -3.278.094,01 

59 1321.00.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA 500,00 291,62 -500,00 

60 1321.06.00.00 TITULO RESP. GOV. FEDERAL VINC. AO RPPS 500,00 291,62 -500,00 

61 1321.06.01.00 TITULO RESP GOV FEDERAL RPPS - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

62 1322.00.00.00 DIVIDENDOS 500,00 291,62 -500,00 

63 1322.00.01.00 DIVIDENDOS - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

64 1324.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO 8.961.269,28 5.227.406,94 5.183.967,42 902.678,43 182,59 902.495,84 6.086.463,26 -2.874.806,02 

65 1324.01.00.00 FUNDOS DOS INVESTIMENTOS RENDA FIXA 1.262.500,00 736.458,31 -1.262.500,00 

66 1324.01.01.00 FDOS INVESTIMENTOS RENDA FIXA-FUNPREV 1.262.500,00 736.458,31 -1.262.500,00 

67 1324.02.00.00 FUNDOS APLICAÇÃO EM COTAS RENDA FIXA 7.048.269,28 4.111.490,39 5.183.967,42 902.678,43 182,59 902.495,84 6.086.463,26 -961.806,02 

68 1324.02.01.00 FUNDO APLICACAO EM COTA RENDA FIXA FUNPR 7.048.269,28 4.111.490,39 5.183.967,42 902.678,43 182,59 902.495,84 6.086.463,26 -961.806,02 

69 1324.04.00.00 FUNDO APLIC COTAS RENDA VARIAVEL FUNPREV 650.000,00 379.166,62 -650.000,00 

70 1324.04.01.00 FUNDO APLIC. COTAS RENDA VARIAVEL - FUNP 650.000,00 379.166,62 -650.000,00 

71 1324.99.00.00 OUTROS FUNDOS INVESTIMENTOS - DAE 500,00 291,62 -500,00 

72 1324.99.01.00 OUTROS FUNDOS INVESTIMENTOS - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

73 1325.00.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS 1.758.125,14 1.025.570,91 1.107.394,84 249.982,65 1.540,34 248.442,31 1.355.837,15 -402.287,99 

74 1325.01.00.00 REMUN. DEPÓSITOS BANC. RECUR. VINCULADOS726.025,54 423.512,88 646.582,52 140.828,37 1.540,34 139.288,03 785.870,55 59.845,01 

75 1325.01.01.00 REMUN. DEP. BANC. RECUR. VINC. - ROYALTI 7.000,00 4.083,31 -7.000,00 

76 1325.01.01.01 REM. DEP. BANC. RECUR. VINC. - ROYALTIES 7.000,00 4.083,31 -7.000,00 

77 1325.01.02.00 REMUN. DEP. BANC. VINC. FUNDEF 135.000,00 78.750,00 89.324,30 16.474,48 16.474,48 105.798,78 -29.201,22 

78 1325.01.02.01 REMUN. DEP. BANC. RECUR. VINC. FUNDEF 15.000,00 8.750,00 64.727,06 16.338,89 16.338,89 81.065,95 66.065,95 

79 1325.01.02.02 REM.DEP.BANC.VINC.FUNDEF - ANOS ANTERIOR120.000,00 70.000,00 24.597,24 135,59 135,59 24.732,83 -95.267,17 

80 1325.01.03.00 REC.REMUN.DEP.BANC.RECUR.VINC.-FUNDO SAU319.000,00 186.082,75 213.493,10 47.771,60 1.540,34 46.231,26 259.724,36 -59.275,64 

81 1325.01.03.01 REND. APLIC - PAB FIXO - S.S. 113.000,00 65.916,62 37.184,23 13.110,72 13.110,72 50.294,95 -62.705,05 

82 1325.01.03.02 REND. APLIC. - TFECD - S.S. 150.000,00 87.500,00 33.210,88 7.558,82 53,27 7.505,55 40.716,43 -109.283,57 

83 1325.01.03.03 REND. APLIC - FAMARCIA BASICA -SS 5.000,00 2.916,62 19,85 19,85 19,85 -4.980,15 

84 1325.01.03.04 REND. APLIC. PACS - SS 3.000,00 1.750,00 -3.000,00 

85 1325.01.03.05 REND. APLIC. VIG. SANITARIA-SS 4.000,00 2.333,31 -4.000,00 

86 1325.01.03.06 REND. APLIC. PROG.SAUDE FAMILIA - SS 4.000,00 2.333,31 -4.000,00 

87 1325.01.03.07 REND. APLIC. PR.COMB. CAR.NUTRIC - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

88 1325.01.03.08 REND. APLIC. USUARIOS-SUS - SS 1.500,00 875,00 -1.500,00 

89 1325.01.03.09 REND. APLIC. PROGRMA CAPS I - SS 1.000,00 583,31 67,95 67,95 -932,05 

90 1325.01.03.10 REND. APLIC. PROGRAMA LEITE - SS 1.500,00 875,00 189,32 64,36 64,36 253,68 -1.246,32 

91 1325.01.03.11 REND. APLIC. DIABETICOS - SS 2.000,00 1.166,62 1.487,07 157,05 1.487,07 -1.330,02 157,05 -1.842,95 

92 1325.01.03.12 REND. APLIC. HIV-AIDS-OUT.DST - SS 4.000,00 2.333,31 26.762,98 6.503,61 6.503,61 33.266,59 29.266,59 

93 1325.01.03.13 REND. APLIC. PRONTO SOCORRO FAE-SS 2.000,00 1.166,62 21.414,38 2.277,94 2.277,94 23.692,32 21.692,32 

94 1325.01.03.14 REND. APLIC. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 3.000,00 1.750,00 1.976,81 549,49 549,49 2.526,30 -473,70 

95 1325.01.03.15 REND. APLIC. EQUIP. ULTRA SOM - SS 1.000,00 583,31 289,33 38,06 38,06 327,39 -672,61 

96 1325.01.03.16 REND. APLIC. EQUIP. HEMODIALISE - SS 1.000,00 583,31 10.966,96 1.745,95 1.745,95 12.712,91 11.712,91 

97 1325.01.03.17 REND. APLIC. HOSPITAL DIA - SS 1.500,00 875,00 -1.500,00 

98 1325.01.03.18 REND. APLIC. FUNASA/ZOONOSE - SS 3.000,00 1.750,00 4.412,95 622,12 622,12 5.035,07 2.035,07 

99 1325.01.03.19 REND. APLIC. PROG. NAC. ALCOOL-SS 5.000,00 2.916,62 1.556,07 636,11 636,11 2.192,18 -2.807,82 

100 1325.01.03.20 REND. APLIC. PROG. NAC. VIG. SANIT.- SS 2.000,00 1.166,62 7.301,25 824,07 824,07 8.125,32 6.125,32 

101 1325.01.03.21 REND. APLIC. SAUDE DO TRABALHADOR - SS 1.500,00 875,00 26.416,50 5.329,35 5.329,35 31.745,85 30.245,85 

102 1325.01.03.22 REND. APLIC. SISTEMA PENITENCIARIO - SS 1.500,00 875,00 669,73 51,31 51,31 721,04 -778,96 

103 1325.01.03.23 REND. APLIC. PROGRAMA CAPS IN -SS 1.000,00 583,31 382,32 41,49 41,49 423,81 -576,19 

104 1325.01.03.24 REND. APLIC. SAMU- SERV.ATEND.MEDICO URG2.000,00 1.166,62 5.363,11 866,27 866,27 6.229,38 4.229,38 

105 1325.01.03.25 REND. APLIC. ASSOC. COMBATE AO CANCER - 1.500,00 875,00 4.002,77 727,13 727,13 4.729,90 3.229,90 

106 1325.01.03.26 REND. APLIC.SAMU-SERV.AT.MEDICO URG.CUST 2.000,00 1.166,62 4.146,86 684,82 684,82 4.831,68 2.831,68 

107 1325.01.03.27 REND. APLIC.FUNASA/ZOONOSE -EQUIPAMENTOS 1.000,00 583,31 9.161,76 298,54 298,54 9.460,30 8.460,30 

486 1325.01.03.28 REND. APLIC. INVESTIMENTOS - SAUDE 7.619,25 3.280,97 3.280,97 10.900,22 10.900,22 

487 1325.01.03.29 REND. APLIC. RESIDENC. TERAPEUTICAS INVE 4.532,86 704,24 704,24 5.237,10 5.237,10 

488 1325.01.03.30 REND.APLIC.PROG.NUTRIÇAO SUPL. ALIM.-SAU 3.586,87 763,51 763,51 4.350,38 4.350,38 

511 1325.01.03.31 REND. APLIC. GR. HIPERT. DIABETES ASMA R 790,89 915,82 915,82 1.706,71 1.706,71 

533 1325.01.03.32 REND.APLIC. CONTROLE GLICEMIA 

108 1325.01.04.00 REC. REM. DEP. POUPANCA RPPS ART2º E3º R 81.025,54 47.264,84 1.097,60 1.097,60 -79.927,94 

109 1325.01.04.01 REC. REMUN. DEP. POUP. RPPS - FUNPREV 81.025,54 47.264,84 1.097,60 1.097,60 -79.927,94 

110 1325.01.05.00 REM. DEP. BANC. REC. VINC. - M.D.E. 117.000,00 68.249,86 128.297,91 25.582,51 25.582,51 153.880,42 36.880,42 

111 1325.01.05.01 REND. APLIC - SE TRANSP. ESCOLAR 1.000,00 583,31 245,38 10.011,03 10.011,03 10.256,41 9.256,41 

112 1325.01.05.02 REND. APLIC. ONIBUS ESCOLAR 1.000,00 583,31 -1.000,00 

113 1325.01.05.03 REND. APLIC.- QESE - GERAL 1.000,00 583,31 7.375,43 453,82 453,82 7.829,25 6.829,25 

114 1325.01.05.04 REND. APLIC. PROG. NAC. A. TRANSP. ESCOL 1.000,00 583,31 -1.000,00 

115 1325.01.05.05 REND. APLIC. ENSINO INFANTIL 34.000,00 19.833,31 6.335,86 1.225,40 1.225,40 7.561,26 -26.438,74 

116 1325.01.05.06 REND. APLIC. ENSINO FUNDAMENTAL 76.000,00 44.333,31 2.829,09 305,22 305,22 3.134,31 -72.865,69 

117 1325.01.05.07 REND. APLIC. REPASSE DECENDIAL 25% 3.000,00 1.750,00 109.896,02 13.340,23 13.340,23 123.236,25 120.236,25 

489 1325.01.05.08 REND. APLIC. PROG. EDUC. JOVENS ADULTOS 1.616,13 246,81 246,81 1.862,94 1.862,94 

118 1325.01.09.00 REC. REMUN. DEP. BANC. REC. VINC. - CIDE 1.000,00 583,31 4.490,81 1.015,43 1.015,43 5.506,24 4.506,24 

119 1325.01.09.01 REND. APLIC. - CIDE 1.000,00 583,31 4.490,81 1.015,43 1.015,43 5.506,24 4.506,24 

120 1325.01.99.00 REC. REMUN. OUT. DEP. BANC.RECUR. VINCUL 66.000,00 38.498,81 209.878,80 49.984,35 49.984,35 259.863,15 193.863,15 

121 1325.01.99.01 REND. APLIC. PAC - PROG- ATEN. CRIAN - S 1.000,00 583,31 -1.000,00 

122 1325.01.99.02 REND. APLIC. APOIO PESSOA IDOSA - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

123 1325.01.99.03 REND. APLIC. PPD-PES. PORT. DEFICIENCIA 1.000,00 583,31 345,80 11,62 11,62 357,42 -642,58 

124 1325.01.99.04 REND. APLIC. PROG. AÇAO CONTIN. - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

125 1325.01.99.05 REND. APLIC. PROGRAMA ABRIGO SAC -SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

126 1325.01.99.06 REND. APLIC. PROG. APOIO FAM. SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

127 1325.01.99.07 REND. APLIC. PROG. ATEND. MIGRANTES - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

128 1325.01.99.08 REND. APLIC. PROG, FAMILIAS -SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

129 1325.01.99.09 REND. APLIC. PROG. ATEND. CRECHES - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

130 1325.01.99.10 REND. APLIC. ATEND. ABRIGO IDOSO - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

131 1325.01.99.11 REND. APLIC. PETI - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

132 1325.01.99.12 REND. APLIC. PES.PORT.DEF.MEIO AB. -SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

133 1325.01.99.13 REND. APLIC. BENEF.PREST.CONT. - SS 1.000,00 583,31 92,56 9,14 9,14 101,70 -898,30 

134 1325.01.99.14 REND. APLIC. SOS BOMBEIROS - SS 1.000,00 583,31 3.324,20 267,77 267,77 3.591,97 2.591,97 

135 1325.01.99.15 REND. APLIC. FORT. FAMILIA - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

136 1325.01.99.16 REND. APLIC. SENAI - SS 1.000,00 583,31 132,01 2,26 2,26 134,27 -865,73 

137 1325.01.99.17 REND. APLIC. OFICINA DE CALÇADOS -SS 1.000,00 583,31 117,03 17,61 17,61 134,64 -865,36 

138 1325.01.99.18 REND. APLIC. ESPAÇO AMIGO - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

139 1325.01.99.19 REND. APLIC. CONDECA CRESC. FAMILIAR - S 1.000,00 583,31 -1.000,00 

140 1325.01.99.20 REND. APLIC. ATEND. CRIANÇA/ADOLESC. - S 1.000,00 583,31 10.619,79 10.619,79 9.619,79 

141 1325.01.99.21 REND. APLIC. PROG. AÇÃO CONTINUADA-PPD - 1.000,00 583,31 -1.000,00 

142 1325.01.99.22 REND. APLIC.PROJ.ATENÇÃO INT.A FAMILIA - 1.000,00 583,31 -1.000,00 

143 1325.01.99.23 REND. APLIC. P.S. BÁSICA FAMILIA -SS 1.000,00 583,31 3.870,95 693,43 693,43 4.564,38 3.564,38 

144 1325.01.99.24 REND. APLIC. PSE MÉDIA PETI BOLSA -SS 1.000,00 583,31 2.483,81 57,69 57,69 2.541,50 1.541,50 

145 1325.01.99.25 REND. APLIC. P.S. BÁSICA INFÂNCIA -SS 1.000,00 583,31 226,76 74,91 74,91 301,67 -698,33 

146 1325.01.99.26 REND. APLIC. MÉDIA PETI JORNADA - SS 1.000,00 583,31 130,65 16,88 16,88 147,53 -852,47 

147 1325.01.99.27 REND. APLIC. P.S. JUVENTUDE ABRIGO -SS 1.000,00 583,31 608,74 86,11 86,11 694,85 -305,15 

148 1325.01.99.28 REND. APLIC. PSE MÉDIA DEFICIÊNCIA -SS 1.000,00 583,31 381,72 48,81 48,81 430,53 -569,47


149 1325.01.99.29 REND. APLIC. PSEAC AO IDOSO EAID - SS 1.000,00 583,31 71,40 1,92 1,92 73,32 -926,68 

150 1325.01.99.30 REND. APLIC. FUNDO ASSIST. SOCIAL -SS 17.000,00 9.916,62 881,76 15,37 15,37 897,13 -16.102,87 

151 1325.01.99.31 REND. APLIC. FUNDO MUN CRI/ADOLES-SS 1.000,00 583,31 33.310,10 6.398,25 6.398,25 39.708,35 38.708,35 

152 1325.01.99.32 REND. APLIC. FDO SOC.SOLIDARIEDADE BAURU1.000,00 583,31 121,93 39,27 39,27 161,20 -838,80 

153 1325.01.99.33 REND. APLIC. FNDE/PNAE-PRE ESC. ENS.FUND 1.000,00 583,31 13.228,34 13.228,34 12.228,34 

154 1325.01.99.34 REND. APLIC. - FNDE-PNAE - CRECHES 1.000,00 583,31 396,77 133,18 133,18 529,95 -470,05 

155 1325.01.99.35 REND. APLIC. MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 1.000,00 583,31 12.644,58 3.364,45 3.364,45 16.009,03 15.009,03 

156 1325.01.99.36 REND. APLIC. FAMA 1.000,00 583,31 188,88 86,94 86,94 275,82 -724,18 

157 1325.01.99.37 REND. APLIC. FEPAC 1.000,00 583,31 1.033,90 177,94 177,94 1.211,84 211,84 

158 1325.01.99.38 REND. APLIC. FUNDO MEIO AMBIENTE 1.000,00 583,31 4.998,88 745,25 745,25 5.744,13 4.744,13 

159 1325.01.99.39 REND. APLIC. FUNDO ZOOLÓGICO 1.000,00 583,31 25.018,15 5.498,86 5.498,86 30.517,01 29.517,01 

160 1325.01.99.40 REND. APLIC. INFRA E PARQUE JARAGUÁ 1.000,00 583,31 -1.000,00 

161 1325.01.99.41 REND. APLIC. COORDE.EST.DEFESA 1.000,00 583,31 -1.000,00 

162 1325.01.99.42 REND. APLIC. TRANSP. COLETIVO 1.000,00 583,31 8,95 8,95 -991,05 

163 1325.01.99.43 REND. APLIC. SIST. ESTADUAL AGRICULTURA 1.000,00 583,31 -1.000,00 

164 1325.01.99.44 REND. APLIC. SEP/CAR - EDM. COUBE 1.000,00 583,31 -1.000,00 

165 1325.01.99.45 REND. APLIC.CIP-CONTRIB. ILUMINAÇÃO PÚBL 1.000,00 583,31 46.933,48 14.257,56 14.257,56 61.191,04 60.191,04 

166 1325.01.99.46 REND. APLIC. - COMPREV -COMP.FINANC.PREV 1.000,00 583,31 -1.000,00 

167 1325.01.99.47 REND. APLIC - TAXA BOMBEIROS 1.000,00 583,31 9.151,31 1.273,60 1.273,60 10.424,91 9.424,91 

168 1325.01.99.48 REND. APLIC. CONV.ESTADO MULTA DE TRÂNSI1.000,00 583,31 -1.000,00 

169 1325.01.99.49 REND. APLIC. FEHIDRO - SEMMA 1.000,00 583,31 19,24 0,64 0,64 19,88 -980,12 

170 1325.01.99.50 REND. APLIC. ASSOC.CENTRO OESTE BAURU- A 1.000,00 583,31 139,38 10,58 10,58 149,96 -850,04 

475 1325.01.99.51 REND. APLIC. INVESTIMENTOS - SAUDE 

476 1325.01.99.52 REND.APLIC.PROG.EDUC.DE JOVENS E ADULTOS 

477 1325.01.99.53 REND. APLIC.RESIDENCIAS TERAPEUTICAS-INV 

478 1325.01.99.54 REND. APLIC. ALIENAÇOES DE BENS 80,46 80,46 80,46 

479 1325.01.99.55 REND. APLICAÇAO. - TFECD - S.S 

480 1325.01.99.56 REND. APLIC. CONVENIO SECRET. ADMINISTRA 3.245,27 511,33 511,33 3.756,60 3.756,60 

481 1325.01.99.57 REND APLIC. FUNDO MUNICIPAL TURISMO 369,43 55,57 55,57 425,00 425,00 

482 1325.01.99.58 REND. APLIC. AQUIS. EQUIP. FABRICA BLOQU 3.060,39 503,17 503,17 3.563,56 3.563,56 

484 1325.01.99.59 REND APLIC. PROG. NUTRIÇAO E SUPLEM ALIM 

492 1325.01.99.60 REND.APLIC.PISO FIXO MED.COMPLEXIBIL.-SE 1.416,60 266,75 266,75 1.683,35 1.683,35 

507 1325.01.99.61 REND. S/ APLIC.- PISO BÁSICO VARIÁVEL 87,36 38,32 38,32 125,68 125,68 

508 1325.01.99.62 REND.S/APLICAÇÃO BOLSA AGENTE JOVEM 243,81 87,09 87,09 330,90 330,90 

509 1325.01.99.63 REND S/ APLIC. BOLSA FAMILIA 66,86 9,33 9,33 76,19 76,19 

512 1325.01.99.65 REND/APLIC CONVENIO BANCO BRASIL 30.827,55 15.222,75 15.222,75 46.050,30 46.050,30 

527 1325.01.99.66 REND. APLIC. PMB OBRAS INFRA-ESTRUT.URBA 

535 1325.01.99.67 REND APLIC-FUNDO EST.PREV.E CONTR POLUIÇ 

531 1325.01.99.68 REND.APLIC.FUNDO ESTADUAL SOLIDADRIEDADE 

537 1325.01.99.69 REND. CONV. PROJ. ESTADUAL HORTALIMENTO 

171 1325.02.00.00 REM. DEPOSITO REC. NAO VINCULADA 1.032.099,60 602.058,03 460.812,32 109.154,28 109.154,28 569.966,60 -462.133,00 

172 1325.02.01.00 RECEITA REMUNERACAO DEPOSITO POUPANCA 

173 1325.02.99.00 REMUN. OUTROS DEPOS. RECUR. NÃO VINCULAD 1.032.099,60 602.058,03 460.812,32 109.154,28 109.154,28 569.966,60 -462.133,00 

174 1325.02.99.01 REMUN. DEP. REC. NAO VINC. -PMB 869.000,00 506.916,62 434.846,98 105.783,33 105.783,33 540.630,31 -328.369,69 

175 1325.02.99.02 REMUN. DEP. RECUR. NAO VINCULADOS - EMDU 40.000,00 23.333,31 18.553,42 3.370,95 3.370,95 21.924,37 -18.075,63 

176 1325.02.99.03 REMUN. DEP. RECURSOS NAO VINC. - DAE 123.099,60 71.808,10 5.612,26 5.612,26 -117.487,34 

498 1325.02.99.04 REND. SOBRE DEPOSITOS JUDICIAIS - EMDURB 1.799,66 1.799,66 1.799,66 

177 1330.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 27.000,00 15.750,00 14.240,72 6.540,06 88,42 6.451,64 20.692,36 -6.307,64 

178 1337.00.00.00 RECEITA DE CONTRATO DE PERMISSAO DE USO27.000,00 15.750,00 14.240,72 6.540,06 88,42 6.451,64 20.692,36 -6.307,64 

179 1337.00.01.00 RECEITA DE PERMISSAO DE USO- PMB 27.000,00 15.750,00 14.240,72 6.540,06 88,42 6.451,64 20.692,36 -6.307,64 

180 1390.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 18.360,40 10.710,21 7.829,43 1.304,85 1.304,85 9.134,28 -9.226,12 

181 1390.00.00.01 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - FUNPREV 1.000,00 583,31 -1.000,00 

182 1390.00.01.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - DAE 17.360,40 10.126,90 7.829,43 1.304,85 1.304,85 9.134,28 -8.226,12 

183 1600.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 62.953.296,80 36.722.755,44 27.610.404,03 5.172.067,84 1.838,58 5.170.229,26 32.780.633,29 -30.172.663,51 

184 1600.03.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.206.000,00 703.499,93 632.454,83 121.143,87 121.143,87 753.598,70 -452.401,30 

185 1600.03.06.00 SERVICO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 1.206.000,00 703.499,93 632.454,83 121.143,87 121.143,87 753.598,70 -452.401,30 

186 1600.03.06.01 TARIFA DE EMBARQUE - EMDURB 900.000,00 525.000,00 456.757,83 87.740,87 87.740,87 544.498,70 -355.501,30 

187 1600.03.06.02 TARIFA SANITÁRIO - EMDURB 120.000,00 70.000,00 64.666,50 11.746,50 11.746,50 76.413,00 -43.587,00 

188 1600.03.06.03 TARIFA ESTACIONAMENTO - EMDURB 160.000,00 93.333,31 97.177,50 18.871,50 18.871,50 116.049,00 -43.951,00 

189 1600.03.06.04 TARIFA GUARDA VOLUMES - EMDURB 26.000,00 15.166,62 13.853,00 2.785,00 2.785,00 16.638,00 -9.362,00 

190 1600.13.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.090.623,20 636.196,47 607.218,73 100.694,11 1.791,58 98.902,53 706.121,26 -384.501,94 

499 1600.13.00.12 GERENCIAMENTO TRANSPORTE ESPECILA-EMDURB 6.071,16 755,25 755,25 6.826,41 6.826,41 

191 1600.13.01.00 SERVIÇOS INSCRIÇAO EM CONCURSOS PUBLICOS 20.000,00 11.666,62 37.774,00 37.774,00 17.774,00 

192 1600.13.01.01 SERV. INSCR. CONCURSOS PUBLICOS - PMB 20.000,00 11.666,62 37.774,00 37.774,00 17.774,00 

193 1600.13.02.00 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

194 1600.13.02.01 SERV. VENDA DE EDITAIS - PMB 1.000,00 583,31 -1.000,00 

195 1600.13.04.00 SERVICO DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS 8.489,28 4.952,08 7.701,74 884,25 884,25 8.585,99 96,71 

196 1600.13.04.01 SERV. DE EXPEDIÇAO DE CERTIFICADO - DAE 8.489,28 4.952,08 7.701,74 884,25 884,25 8.585,99 96,71 

197 1600.13.06.00 SERVIÇO FORNECIMENTO LISTAGENS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

198 1600.13.06.01 SERV. FORNECIMENTO LISTAGEM - PMB 1.000,00 583,31 -1.000,00 

199 1600.13.07.00 SERVIÇO FOTOCOPIAS COPIAS HELIOGRAFICAS12.733,92 7.428,12 6.068,44 1.528,26 1.528,26 7.596,70 -5.137,22 

200 1600.13.07.01 SERV. FOTOCOPIAS COPIAS HELIOG. - DAE. 12.733,92 7.428,12 6.068,44 1.528,26 1.528,26 7.596,70 -5.137,22 

201 1600.13.99.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.047.400,00 610.983,03 549.603,39 97.526,35 1.791,58 95.734,77 645.338,16 -402.061,84 

202 1600.13.99.01 TAXA DE GERENCIAMENTO - EMDURB 460.000,00 268.333,31 240.919,74 37.532,59 37.532,59 278.452,33 -181.547,67 

203 1600.13.99.02 VENDA DE CARTEIRINHAS - EMDURB 2.000,00 1.166,62 530,00 165,00 165,00 695,00 -1.305,00 

204 1600.13.99.03 TRANSF. PROPRIETARIOS - EMDURB 7.400,00 4.316,62 2.705,24 643,88 643,88 3.349,12 -4.050,88 

205 1600.13.99.04 SUBST. VEICULO TAXI ESCOLAR - EMDURB 3.600,00 2.100,00 686,67 277,59 277,59 964,26 -2.635,74 

206 1600.13.99.05 ALVARA MOTO TAXI - EMDURB 10.000,00 5.833,31 7.984,62 343,10 343,10 8.327,72 -1.672,28 

207 1600.13.99.06 GERENCIAMENTO TRANSP. ESCOLAR - EMDURB 5.000,00 2.916,62 -5.000,00 

208 1600.13.99.07 ALVARA TAXI ESCOLAR - EMDURB 15.000,00 8.750,00 19.340,05 66,30 66,30 19.406,35 4.406,35 

209 1600.13.99.08 EMISSAO DOC. 2 VIA - EMDURB 4.000,00 2.333,31 1.431,00 486,00 486,00 1.917,00 -2.083,00 

210 1600.13.99.09 PERMUTA DO LOCAL - EMDURB 400,00 233,31 -400,00 

211 1600.13.99.10 SERVICOS INFORMATICA - EMDURB 10.000,00 5.833,31 2.680,00 1.548,00 1.548,00 4.228,00 -5.772,00 

212 1600.13.99.11 BALANÇA - PMB 15.000,00 8.750,00 1.621,10 376,00 376,00 1.997,10 -13.002,90 

213 1600.13.99.12 CONVENIO ADMIN. CUSTEIO - PMB 15.000,00 8.750,00 7.091,44 794,29 48,75 745,54 7.836,98 -7.163,02 

214 1600.13.99.13 EXPEDIENTE - PMB 500.000,00 291.666,62 231.362,07 55.272,10 1.742,83 53.529,27 284.891,34 -215.108,66 

500 1600.13.99.14 TAXA DE PROTOCOLO - EMDURB 67,35 67,35 67,35 

503 1600.13.99.15 PMB - CALÇADAO BAURU 27.133,21 27.133,21 27.133,21 

514 1600.13.99.16 TIRAGEM DE COPIAS - EMDURB 60,90 21,50 21,50 82,40 82,40 

515 1600.13.99.17 RETIRADA DE EDITAL - EMDURB 5.990,00 5.990,00 5.990,00 

215 1600.14.00.00 SERVIÇO DE INSPEÇAO E FISCALIZAÇAO 46.691,04 27.236,44 23.157,90 3.358,18 3.358,18 26.516,08 -20.174,96 

216 1600.14.01.00 SERV. DE INSPECAO E FISCALIZACAO - DAE 46.691,04 27.236,44 23.157,90 3.358,18 3.358,18 26.516,08 -20.174,96 

217 1600.18.00.00 SERV. REPARACAO MANUT. INSTALACAO 123.094,56 71.805,16 57.304,23 11.018,81 11.018,81 68.323,04 -54.771,52 

218 1600.18.01.00 SERV. DE REPARACAO MAN. INST. - DAE 123.094,56 71.805,16 57.304,23 11.018,81 11.018,81 68.323,04 -54.771,52 

219 1600.20.00.00 SERV. CONSULTA ASSIS.TECNICA ANALISE PR 4.244,64 2.476,04 927,29 47,00 47,00 927,29 -3.317,35 

220 1600.20.01.00 SERV. CONSULTA ASSIST. TECNCA PROJ - DA 4.244,64 2.476,04 927,29 47,00 47,00 927,29 -3.317,35 

529 1600.28.01.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO - DAE 140,02 140,02 140,02


221 1600.41.00.00 SERVICO CAPTACAO ADUCAO TRAT. RES DIST A 25.888.059,36 15.101.367,96 12.835.634,75 2.077.001,84 2.077.001,84 14.912.636,59 -10.975.422,77 

222 1600.41.01.00 SERV. DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DAE 25.866.836,16 15.088.987,76 12.818.352,06 2.074.296,28 2.074.296,28 14.892.648,34 -10.974.187,82 

223 1600.41.02.00 OUTROS SERV. DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - DAE 21.223,20 12.380,20 17.282,69 2.705,56 2.705,56 19.988,25 -1.234,95 

224 1600.42.00.00 SERVICO DE COL.TRANS.TRAT.DEST.FIN.ESGOT 25.947.484,32 15.136.032,52 8.362.627,84 1.961.794,74 1.961.794,74 10.324.422,58 -15.623.061,74 

225 1600.42.01.00 SERV. COLETA ESGOTO P/ CONS AUFERIDO - 15.807.039,36 9.220.772,96 7.793.103,40 1.268.622,96 1.268.622,96 9.061.726,36 -6.745.313,00 

226 1600.42.02.00 OUTROS SERV. COLETAS - DAE 80.648,16 47.044,76 48.823,74 7.408,01 7.408,01 56.231,75 -24.416,41 

227 1600.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO - DAE 10.059.796,80 5.868.214,80 520.700,70 685.763,77 685.763,77 1.206.464,47 -8.853.332,33 

228 1600.43.00.00 SERV.COLETA TRANSP.TRAT.DEST.FIN.RES.SOL 6.042.500,00 3.524.791,48 3.496.844,02 613.833,68 613.833,68 4.110.677,70 -1.931.822,30 

229 1600.43.01.00 VARRICAO VIAS PUBLICAS - EMDURB 350.000,00 204.166,62 151.813,84 29.083,62 29.083,62 180.897,46 -169.102,54 

230 1600.43.02.00 OPERACAO ATERRO SANITARIO - EMDURB 1.350.000,00 787.500,00 863.241,90 147.957,19 147.957,19 1.011.199,09 -338.800,91 

231 1600.43.03.00 COLETA DOMICILIAR - EMDURB 3.547.500,00 2.069.375,00 1.907.395,12 340.486,76 340.486,76 2.247.881,88 -1.299.618,12 

232 1600.43.04.00 COLETA HOSPITALAR - EMDURB 440.000,00 256.666,62 361.409,08 63.004,04 63.004,04 424.413,12 -15.586,88 

233 1600.43.05.00 COLETA CLÍNICA FARMÁCIAS - EMDURB 50.000,00 29.166,62 28.391,20 4.406,70 4.406,70 32.797,90 -17.202,10 

234 1600.43.06.00 COLETA CLÍNICA VETERINÁRIA - EMDURB 5.000,00 2.916,62 2.287,50 439,50 439,50 2.727,00 -2.273,00 

235 1600.43.07.00 COLETA DE GALHOS - EMDURB 300.000,00 175.000,00 182.305,38 28.455,87 28.455,87 210.761,25 -89.238,75 

236 1600.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 1.243.000,00 725.083,17 962.851,40 180.106,67 180.106,67 1.142.958,07 -100.041,93 

237 1600.46.01.00 CONCESSÃO DE USO DE JAZIGOS - EMDURB 70.000,00 40.833,31 37.623,00 5.210,00 5.210,00 42.833,00 -27.167,00 

238 1600.46.02.00 GERENCIAMENTO CEMITÉRIO PÚBLICO - EMDURB 920.000,00 536.666,62 744.040,92 133.620,54 133.620,54 877.661,46 -42.338,54 

239 1600.46.03.00 TAXA DE SEPULTAMENTO - EMDURB 42.000,00 24.500,00 26.312,00 4.222,60 4.222,60 30.534,60 -11.465,40 

240 1600.46.04.00 EXUMAÇÕES - EMDURB 1.000,00 583,31 455,00 210,00 210,00 665,00 -335,00 

241 1600.46.05.00 REFORMAS - EMDURB 10.000,00 5.833,31 5.442,40 1.196,00 1.196,00 6.638,40 -3.361,60 

242 1600.46.06.00 SERV. FUNERÁRIOS - EMDURB 200.000,00 116.666,62 148.978,08 35.647,53 35.647,53 184.625,61 -15.374,39 

243 1600.48.00.00 SERVICO DE RELIGAMENTO DE AGUA 140.073,12 81.709,32 64.281,41 10.690,60 10.690,60 74.972,01 -65.101,11 

244 1600.48.01.00 SERV. DE RELIGAMENTO DE AGUA - DAE 140.073,12 81.709,32 64.281,41 10.690,60 10.690,60 74.972,01 -65.101,11 

245 1600.99.00.00 OUTROS SERVICOS 1.221.526,56 712.556,95 566.961,61 92.378,34 92.378,34 659.339,95 -562.186,61 

246 1600.99.01.00 TAXA DE INTERDITAÇÃO DE RUAS - EMDURB 12.000,00 7.000,00 10.259,40 1.668,32 1.668,32 11.927,72 -72,28 

247 1600.99.02.00 ÁREA AZUL - EMDURB 130.000,00 75.833,31 59.441,73 13.532,50 13.532,50 72.974,23 -57.025,77 

248 1600.99.03.00 DEMARCAÇÃO DE SOLO - EMDURB 13.000,00 7.583,31 1.512,58 1.512,58 -11.487,42 

249 1600.99.04.00 PLACA DE SINALIZACAO - EMDURB 19.000,00 11.083,31 51,64 1.612,73 1.612,73 1.664,37 -17.335,63 

250 1600.99.05.00 POSTES PARA PLACA DE SINALIZACAO - EMDUR 6.200,00 3.616,62 -6.200,00 

251 1600.99.06.00 SERV. CONSULTA ASSIST TÉCNICA - DAE 480.000,00 280.000,00 -480.000,00 

252 1600.99.07.00 TARIFA SANITARIO PÇ RUI BARBOSA - EMDURB 16.000,00 9.333,31 1.856,40 1.856,40 -14.143,60 

253 1600.99.08.00 MANUTECAO SERV. PUBLICO - DAE 100.000,00 58.333,31 -100.000,00 

254 1600.99.09.00 COMERCIO CARTAO TELEFONICO - EMDURB 110.000,00 64.166,62 56.715,00 10.132,50 10.132,50 66.847,50 -43.152,50 

255 1600.99.10.00 OUTROS SERVICOS DAE 335.326,56 195.607,16 190.439,64 20.099,79 20.099,79 210.539,43 -124.787,13 

495 1600.99.11.00 AREA VERDE - EMDURB 225.470,00 45.332,50 45.332,50 270.802,50 270.802,50 

496 1600.99.12.00 MANUTENÇAO SANITARIOS PUBLICOS- EMDURB 21.215,22 21.215,22 21.215,22 

256 1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 148.172.800,00 92.350.798,88 83.372.520,63 13.738.270,24 1.001.503,31 12.736.766,93 96.109.287,56 -52.063.512,44 

257 1720.00.00.00 TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS 143.000.300,00 89.333.507,33 81.674.726,93 11.064.274,53 51.503,31 11.012.771,22 92.687.498,15 -50.312.801,85 

258 1721.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 38.768.700,00 22.615.074,16 19.977.332,79 3.441.898,90 3.309,02 3.438.589,88 23.415.922,67 -15.352.777,33 

259 1721.01.00.00 PARTICIPACAO DA RECEITA DA UNIAO 25.025.000,00 14.597.916,62 13.038.487,05 2.046.930,35 57,04 2.046.873,31 15.085.360,36 -9.939.639,64 

260 1721.01.02.00 CP FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS 25.000.000,00 14.583.333,31 13.030.486,19 2.046.544,22 2.046.544,22 15.077.030,41 -9.922.969,59 

261 1721.01.05.00 CP IMP.S/PROP.TERR RURAL 25.000,00 14.583,31 8.000,86 386,13 57,04 329,09 8.329,95 -16.670,05 

262 1721.09.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.517.800,00 885.383,24 499.082,70 499.082,70 -1.018.717,30 

263 1721.09.01.00 TRANSF. FINANC.- LC 87/96 1.460.000,00 851.666,62 376.569,35 376.569,35 -1.083.430,65 

264 1721.09.99.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 57.800,00 33.716,62 122.513,35 122.513,35 64.713,35 

265 1721.09.99.01 COMPENS. FINAN. ESFORÇO EXPORTADOR - CEX43.000,00 25.083,31 122.513,35 122.513,35 79.513,35 

266 1721.09.99.02 DEMAIS TRANSF. DA UNIAO - DAE 14.800,00 8.633,31 -14.800,00 

267 1721.22.00.00 TRANSF.COMPEN. FINANC. EXPLOR. RECUR. NA 357.000,00 208.249,93 295.728,22 46.514,67 477,04 46.037,63 341.765,85 -15.234,15 

268 1721.22.20.00 COMP. FINANC. EXTRA MINERAIS - CFEM 97.000,00 56.583,31 141.153,93 15.138,23 15.138,23 156.292,16 59.292,16 

269 1721.22.70.00 CP. FUNDO ESPECIAL PETROLEO-FEP 260.000,00 151.666,62 154.574,29 31.376,44 477,04 30.899,40 185.473,69 -74.526,31 

270 1721.33.00.00 TR.REC.SIST.UNICO SAUDE-SUS-REP FUNDO A 7.455.000,00 4.348.749,79 3.710.363,38 751.058,12 2.774,94 748.283,18 4.458.646,56 -2.996.353,44 

271 1721.33.01.00 F.N.S. - PAB FIXO - SS 4.500.000,00 2.625.000,00 2.202.369,02 379.699,67 379.699,67 2.582.068,69 -1.917.931,31 

272 1721.33.02.00 F.N.S. - PROG AGENTE COMUN. SAUDE -SS 115.000,00 67.083,31 81.300,00 11.200,00 11.200,00 92.500,00 -22.500,00 

273 1721.33.03.00 F.N.S. - PROGRAMA SAUDE FAMILIA - SS 40.000,00 23.333,31 24.805,00 5.400,00 5.400,00 30.205,00 -9.795,00 

274 1721.33.04.00 F.N.S. - SUS - SS 6.000,00 3.500,00 -6.000,00 

275 1721.33.05.00 F.N.S. - PROGRAMA TUBERCULOSE -SS 30.000,00 17.500,00 -30.000,00 

276 1721.33.06.00 F.N.S. - FARMACIA BASICA - SS 10.000,00 5.833,31 -10.000,00 

277 1721.33.07.00 F.N.S. - VIGILANCIA SANITARIA - SS 100.000,00 58.333,31 42.353,24 7.301,92 7.301,92 49.655,16 -50.344,84 

278 1721.33.08.00 F.N.S. - PPI TFECD-EPID CONT. DOENCAS - 1.100.000,00 641.666,62 473.954,56 82.936,68 82.936,68 556.891,24 -543.108,76 

279 1721.33.09.00 F.N.S. - INCENTIVO PROGRAMA DST AIDS -SS 250.000,00 145.833,31 168.800,00 22.400,00 22.400,00 191.200,00 -58.800,00 

280 1721.33.10.00 F.N.S. - INCENT. PROG. VIGIL. SANITARIA 120.000,00 70.000,00 27.749,40 13.874,70 2.774,94 11.099,76 38.849,16 -81.150,84 

281 1721.33.11.00 F.N.S. - PROGRAMA LEITE - SS 16.000,00 9.333,31 8.541,86 8.541,86 -7.458,14 

282 1721.33.12.00 F.N.S. - SAUDE DO TRABALHADOR - SS 168.000,00 98.000,00 56.000,00 56.000,00 -112.000,00 

283 1721.33.13.00 F.N.S. - SAMU- SERV.AT.MED.URG.- CUSTEIO 1.000.000,00 583.333,31 504.000,00 168.000,00 168.000,00 672.000,00 -328.000,00 

510 1721.33.14.00 F.N.S. - GRUPOS HIPERT. DIABETES ASMA RI 120.490,30 60.245,15 60.245,15 180.735,45 180.735,45 

284 1721.34.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC. ASSIST.SOCIAL- F 626.760,00 365.609,72 356.670,10 65.300,77 65.300,77 421.970,87 -204.789,13 

285 1721.34.01.00 PROGRAMA ACAO CONTINUADA - SS 60.000,00 35.000,00 -60.000,00 

286 1721.34.02.00 API-APOIO PESSOA IDOSA 25.000,00 14.583,31 -25.000,00 

287 1721.34.03.00 PROGRAMA AÇAO CONTINUADA - PPD -SS 39.000,00 22.750,00 -39.000,00 

288 1721.34.04.00 PROGRAMA ABRIGO - SS 15.260,00 8.901,62 -15.260,00 

289 1721.34.05.00 PETI - SS 8.000,00 4.666,62 -8.000,00 

290 1721.34.06.00 PROTEÇAO SOCIAL ALTA COMPLEX. AO IDOSO 60.000,00 35.000,00 49.500,00 9.900,00 9.900,00 59.400,00 -600,00 

291 1721.34.07.00 PSE - MEDIA COMPLEXIDADE - BOLSA -SS 14.000,00 8.166,62 10.200,00 480,00 480,00 10.680,00 -3.320,00 

292 1721.34.08.00 PROTEÇAO SOCIAL BASICA A INFANCIA -SS 140.000,00 81.666,62 69.220,60 13.844,12 13.844,12 83.064,72 -56.935,28 

293 1721.34.09.00 PROT. SOCIAL ESP MEDIA COMP. PES. DEFIC. 97.500,00 56.875,00 48.750,00 9.750,00 9.750,00 58.500,00 -39.000,00 

294 1721.34.10.00 PSE - MEDIA PETI - JORNADA -SS 10.000,00 5.833,31 5.000,00 1.710,00 1.710,00 6.710,00 -3.290,00 

295 1721.34.11.00 PROTECAO SOCIAL BASICA A FAMILIA -SS 120.000,00 70.000,00 12.000,00 12.000,00 -108.000,00 

296 1721.34.12.00 PSE - JUVENTUDE ABRIGO -SS 38.000,00 22.166,62 -38.000,00 

469 1721.34.13.00 PROTEÇAO SOCIAL BASICA A FAMILIA 60.000,00 12.000,00 12.000,00 72.000,00 72.000,00 

472 1721.34.14.00 PISO BASICO VARIAVEL - AGENTE JOVEM PISO 13.749,50 2.291,65 2.291,65 16.041,15 16.041,15 

493 1721.34.16.00 BOLSA AGENTE JOVEM 48.750,00 8.125,00 8.125,00 56.875,00 56.875,00 

491 1721.34.17.15 PISO FIXO DA MEDIA COMPLEXIBILIDADE - SE 32.000,00 7.200,00 7.200,00 39.200,00 39.200,00 

502 1721.34.18.00 BOLSA FAMILIA - SEBES 7.500,00 7.500,00 7.500,00 

297 1721.35.00.00 TRANSF. RECUR. FD. NAC. DESENV. EDUC.- F 3.787.140,00 2.209.164,86 2.077.001,34 532.094,99 532.094,99 2.609.096,33 -1.178.043,67 

298 1721.35.01.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.150.000,00 1.254.166,62 1.258.810,47 287.126,79 287.126,79 1.545.937,26 -604.062,74 

299 1721.35.01.01 QUOTA SALARIO EDUC LIVRE 2.150.000,00 1.254.166,62 1.258.810,47 287.126,79 287.126,79 1.545.937,26 -604.062,74 

300 1721.35.03.00 TRANSF.DIRETAS FNDE PROG NAC ALIM ESC. P 1.590.000,00 927.499,93 799.852,00 229.226,80 229.226,80 1.029.078,80 -560.921,20 

301 1721.35.03.01 FNDE PNAE PRE ESC. E ENS. FUNDAM. 1.370.000,00 799.166,62 741.349,60 214.601,20 214.601,20 955.950,80 -414.049,20 

302 1721.35.03.02 FNDE PNAE CRECHES 220.000,00 128.333,31 58.502,40 14.625,60 14.625,60 73.128,00 -146.872,00 

303 1721.35.04.00 TRANSF.DIR.FNDE REF PROG.NAC TRANSP - PN 47.140,00 27.498,31 18.338,87 15.741,40 15.741,40 34.080,27 -13.059,73 

304 1721.35.04.01 PROG. NAC. APOIO AO TRANSP. ESCOLAR 47.140,00 27.498,31 17.515,32 5.838,44 5.838,44 23.353,76 -23.786,24 

524 1721.35.04.02 CONV.PROG.EDUC.DE JOVENS E ADULTOS - PEJ 823,55 9.902,96 9.902,96 10.726,51 10.726,51 

305 1722.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 94.216.800,00 60.876.466,55 54.418.355,96 6.672.841,48 48.194,29 6.624.647,19 61.043.003,15 -33.173.796,85 

306 1722.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITAS DOS ESTADOS 94.150.000,00 60.837.499,93 54.389.159,58 6.671.770,69 48.194,29 6.623.576,40 61.012.735,98 -33.137.264,02 

307 1722.01.01.00 CP IMP. CIRC. MERC. SERV. - ICMS 68.000.000,00 39.666.666,62 33.335.860,20 5.444.708,58 5.444.708,58 38.780.568,78 -29.219.431,22


308 1722.01.02.00 CP IMP. PROPRIED. VEIC. AUTOMOT. 25.000.000,00 20.500.000,00 20.485.728,71 1.033.853,37 48.194,29 985.659,08 21.471.387,79 -3.528.612,21 

309 1722.01.04.00 IPI S/EXPORTACAO 600.000,00 350.000,00 309.277,03 53.441,85 53.441,85 362.718,88 -237.281,12 

310 1722.01.13.00 CP CONTRIBUIÇÃO INTERV.DOM.ECONOMICO-CID 550.000,00 320.833,31 258.293,64 139.766,89 139.766,89 398.060,53 -151.939,47 

513 1722.22.30.00 ROYALTIES 2.848,28 1.070,79 1.070,79 3.919,07 3.919,07 

311 1722.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS 66.800,00 38.966,62 26.348,10 26.348,10 -40.451,90 

312 1722.99.01.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - DAE 14.800,00 8.633,31 -14.800,00 

313 1722.99.02.00 PM FEHIDRO - SEMMA 52.000,00 30.333,31 26.348,10 26.348,10 -25.651,90 

485 1722.99.03.00 PMB - SISTEMA PENITENCIARIO 

314 1723.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 14.800,00 8.633,31 -14.800,00 

315 1723.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DOS MUNICÍPIOS 14.800,00 8.633,31 -14.800,00 

316 1723.99.01.00 OUTRAS TRANSF. DOS MUNICIPIOS - DAE 14.800,00 8.633,31 -14.800,00 

317 1724.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 10.000.000,00 5.833.333,31 7.279.038,18 949.534,15 949.534,15 8.228.572,33 -1.771.427,67 

318 1724.01.00.00 TRANSFERENCIA RECURSOS DO FUNDEF 10.000.000,00 5.833.333,31 5.904.817,54 949.534,15 949.534,15 6.854.351,69 -3.145.648,31 

319 1724.01.01.00 TRANSF. RECUR. FUNDEF 10.000.000,00 5.833.333,31 5.904.817,54 949.534,15 949.534,15 6.854.351,69 -3.145.648,31 

505 1724.99.00.00 OUTRAS TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS 1.374.220,64 1.374.220,64 1.374.220,64 

506 1724.99.00.01 TRANSFERENCIAS BANCO DO BRASIL 1.374.220,64 1.374.220,64 1.374.220,64 

320 1760.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 5.172.500,00 3.017.291,55 1.697.793,70 2.673.995,71 950.000,00 1.723.995,71 3.421.789,41 -1.750.710,59 

465 1761.00.00.00 TRANSF. CONVENIO UNIAO E SUAS RECEITAS 2.971,56 344,85 344,85 3.316,41 3.316,41 

466 1761.99.01.00 AGENCIA DE CORREIOS COMUNITARIA 2.971,56 344,85 344,85 3.316,41 3.316,41 

321 1762.00.00.00 TRANSF. CONVENIO ESTADO DF. ENTID. 5.172.500,00 3.017.291,55 1.694.822,14 2.673.650,86 950.000,00 1.723.650,86 3.418.473,00 -1.754.027,00 

322 1762.01.00.00 TRANSF. DE CONVENIO DOS ESTADOS P/SUS 1.240.000,00 723.333,31 756.536,14 1.214.567,36 950.000,00 264.567,36 1.021.103,50 -218.896,50 

323 1762.01.01.00 CONVENIO SUS/FAE - SS 1.240.000,00 723.333,31 752.535,34 133.900,56 133.900,56 886.435,90 -353.564,10 

483 1762.01.02.00 CONVENIO - PROGR. DE NUTRIÇAO E SUPLEM. 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 

490 1762.01.03.00 PMB - SISTEMA PENITENCIARIO - ESTADUAL 4.000,80 666,80 666,80 4.667,60 4.667,60 

528 1762.01.04.00 PMB - DIABETICOS 1.000.000,00 950.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 

532 1762.01.05.00 CONTROLE DE GLICEMIA -PMB 

534 1762.01.06.00 ASSOC. COMBATE AO CANCER 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 

324 1762.02.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DEST. PROG. EDUCAC 2.744.000,00 1.600.666,62 355.416,00 1.446.362,50 1.446.362,50 1.801.778,50 -942.221,50 

325 1762.02.01.00 MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 544.000,00 317.333,31 355.416,00 355.416,00 -188.584,00 

326 1762.02.02.00 SEC. EDUCAÇÃO-TRANSPORTE DE ALUNOS 2.200.000,00 1.283.333,31 1.446.362,50 1.446.362,50 1.446.362,50 -753.637,50 

327 1762.99.00.00 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS 1.188.500,00 693.291,62 582.870,00 12.721,00 12.721,00 595.591,00 -592.909,00 

328 1762.99.01.00 PESSOA PORT. MEIO ABERTO - SS 720.000,00 420.000,00 167.330,00 167.330,00 -552.670,00 

329 1762.99.02.00 BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA -SS 6.000,00 3.500,00 2.646,00 2.646,00 2.646,00 -3.354,00 

330 1762.99.03.00 PROGRAMA ATENDIMENTO AO MIGRANTE - SS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

331 1762.99.04.00 SOS BOMBEIRO - SS 460.000,00 268.333,31 225.540,00 225.540,00 -234.460,00 

332 1762.99.05.00 PROGRAMA DE QUALIFICAÇAO GERAÇ. RENDA -S 1.500,00 875,00 75,00 75,00 75,00 -1.425,00 

523 1762.99.06.00 FECOP-FUNDO EST.PREVENÇAO E CONTROLE POL 190.000,00 190.000,00 190.000,00 

530 1762.99.07.00 FUNDO ESTADUAL SOLIDARIEDADE - FUSSESP 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 

536 1762.99.08.00 CONV. PROJ. ESTAD. HORTALIMENTO 

333 1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.768.284,80 8.031.498,09 10.904.884,08 2.050.908,25 21.956,05 2.028.952,20 12.933.836,28 -834.448,52 

334 1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 4.322.899,06 2.521.690,71 2.240.717,39 684.960,25 3.044,40 681.915,85 2.922.633,24 -1.400.265,82 

335 1911.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA TRIBUTOS 959.752,91 559.855,73 679.443,20 301.215,86 3.044,40 298.171,46 977.614,66 17.861,75 

336 1911.38.00.00 MULTAS E JUROS MORA IPTU 230.000,00 134.166,62 623.724,08 288.469,97 2.559,11 285.910,86 909.634,94 679.634,94 

337 1911.39.00.00 MULTAS E JUROS MORA ITBI 78.000,00 45.500,00 8.691,07 168,34 168,34 8.859,41 -69.140,59 

338 1911.40.00.00 MULTAS E JUROS MORA ISS 290.000,00 169.166,62 19.291,25 6.447,55 0,48 6.447,07 25.738,32 -264.261,68 

339 1911.99.00.00 MULTAS E JUROS MORA OUTROS TRIBUTOS 361.752,91 211.022,49 27.736,80 6.130,00 484,81 5.645,19 33.381,99 -328.370,92 

340 1911.99.01.00 MULTAS JUROS DE MORA TAXAS 360.000,00 210.000,00 27.736,80 6.064,72 484,81 5.579,91 33.316,71 -326.683,29 

341 1911.99.02.00 MULTAS JUROS OUTROS TRIBUTOS - DAE 1.752,91 1.022,49 65,28 65,28 65,28 -1.687,63 

342 1913.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS30.000,00 17.500,00 1.206,77 1.206,77 -28.793,23 

343 1913.99.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBU30.000,00 17.500,00 1.206,77 1.206,77 -28.793,23 

344 1913.99.01.00 MULTAS JUROS MOR.DIV. ATIV. OUTR. TRIB.- 30.000,00 17.500,00 1.206,77 1.206,77 -28.793,23 

345 1915.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV. ATIV.OUTRAS RECEI 30.000,00 17.500,00 -30.000,00 

346 1915.99.00.00 OUTRAS MULTAS JURO MORA DIV. AT.OUTRA RE 30.000,00 17.500,00 -30.000,00 

347 1915.99.01.00 OUT.MULT.JUR.MOR.DIV.ATIV.OUT.REC.-DAE 30.000,00 17.500,00 -30.000,00 

348 1918.00.00.00 MULTAS JUROS MORA OUTRAS RECEITAS 180.000,00 105.000,00 197.406,38 31.471,63 31.471,63 228.878,01 48.878,01 

349 1918.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 180.000,00 105.000,00 197.406,38 31.471,63 31.471,63 228.878,01 48.878,01 

350 1918.99.01.00 OUTRAS MULT. JUR. MORA OUTRAS REC. - DAE 180.000,00 105.000,00 197.406,38 31.471,63 31.471,63 228.878,01 48.878,01 

351 1919.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 3.123.146,15 1.821.834,98 1.362.661,04 352.272,76 352.272,76 1.714.933,80 -1.408.212,35 

352 1919.27.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO 5.091,79 2.970,17 7.820,38 666,39 666,39 8.486,77 3.394,98 

353 1919.27.01.00 MULTAS JUROS PREV CONTRATOS - DAE 5.091,79 2.970,17 7.820,38 666,39 666,39 8.486,77 3.394,98 

354 1919.50.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 127.127,85 74.157,86 48.730,90 9.065,39 9.065,39 57.796,29 -69.331,56 

355 1919.50.01.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DAE 127.127,85 74.157,86 48.730,90 9.065,39 9.065,39 57.796,29 -69.331,56 

356 1919.99.00.00 OUTRAS MULTAS 2.990.926,51 1.744.706,95 1.306.109,76 342.540,98 342.540,98 1.648.650,74 -1.342.275,77 

357 1919.99.01.00 OUTRAS MULTAS - DAE 5.926,51 3.457,09 -5.926,51 

358 1919.99.02.00 MULTAS ARRECADADAS - EMDURB 800.000,00 466.666,62 565.595,21 139.213,08 139.213,08 704.808,29 -95.191,71 

359 1919.99.03.00 MULTAS ARRECADADAS SEC. FAZENDA - EMDURB185.000,00 107.916,62 18.128,58 3.079,39 3.079,39 21.207,97 -163.792,03 

360 1919.99.04.00 MULTAS ARRECADADAS LICENÇA - EMDURB 2.000.000,00 1.166.666,62 721.985,97 199.848,51 199.848,51 921.834,48 -1.078.165,52 

504 1919.99.05.00 MULTAS DEC.ADINT.PMB 400,00 400,00 400,00 800,00 800,00 

361 1920.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.625.820,94 948.395,35 624.326,70 116.646,63 735,78 115.910,85 740.237,55 -885.583,39 

362 1921.00.00.00 INDENIZAÇÕES 46.000,00 26.833,24 1.790,17 132,00 132,00 1.922,17 -44.077,83 

363 1921.99.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 46.000,00 26.833,24 1.790,17 132,00 132,00 1.922,17 -44.077,83 

364 1921.99.01.00 DEMAIS INDENIZAÇÕES - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

365 1921.99.02.00 INDENIZAÇÕES RECEBIDAS - EMDURB 10.000,00 5.833,31 -10.000,00 

366 1921.99.03.00 OUTRAS INDENIZACOES - PMB 35.500,00 20.708,31 1.790,17 132,00 132,00 1.922,17 -33.577,83 

367 1922.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.579.820,94 921.562,11 622.536,53 116.514,63 735,78 115.778,85 738.315,38 -841.505,56 

368 1922.02.00.00 RESTITUIÇÕES BENEFICIOS NÃO DESEMBOLSADO224.820,94 131.145,49 188.880,77 188.880,77 -35.940,17 

369 1922.02.01.00 REST. DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS - 224.820,94 131.145,49 188.880,77 188.880,77 -35.940,17 

370 1922.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.355.000,00 790.416,62 433.655,76 116.514,63 735,78 115.778,85 549.434,61 -805.565,39 

371 1922.99.01.00 OUTRAS RESTITUIÇOES - FUNPREV 5.000,00 2.916,62 332,56 42,81 42,81 375,37 -4.624,63 

372 1922.99.03.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PMB 1.350.000,00 787.500,00 845,31 845,31 -1.349.154,69 

464 1922.99.04.00 RESTITUIÇOES - PMB 421.091,17 93.456,30 735,78 92.720,52 513.811,69 513.811,69 

516 1922.99.04.01 DEVOL. PAGTO C/ DESC IRRF 3.873,34 13.260,67 13.260,67 17.134,01 17.134,01 

470 1922.99.05.00 RESTITUIÇÃO - FUNDO BOMBEIRO 210,00 210,00 210,00 

494 1922.99.06.00 OUTRAS RESTITUIÇOES - DAE 7.303,38 9.754,85 9.754,85 17.058,23 17.058,23 

373 1930.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 6.546.000,00 3.818.499,79 7.123.615,70 979.789,56 11.643,72 968.145,84 8.091.761,54 1.545.761,54 

374 1931.00.00.00 REC.DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 6.288.000,00 3.667.999,86 7.100.930,06 977.183,13 11.513,90 965.669,23 8.066.599,29 1.778.599,29 

375 1931.11.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU 4.255.000,00 2.482.083,31 4.936.603,10 722.110,39 8.544,54 713.565,85 5.650.168,95 1.395.168,95 

376 1931.11.01.00 IMPOSTO PREDIAL DIVIDA ATIVA 2.700.000,00 1.575.000,00 480.478,90 154.499,26 1.145,03 153.354,23 633.833,13 -2.066.166,87 

377 1931.11.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL DIVIDA ATIVA 1.555.000,00 907.083,31 352.752,62 99.852,17 3.615,38 96.236,79 448.989,41 -1.106.010,59 

467 1931.11.03.00 PARCELAMENTO IPTU DIVIDA ATIVA 4.103.371,58 467.758,96 3.784,13 463.974,83 4.567.346,41 4.567.346,41 

378 1931.13.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - ISS 1.175.000,00 685.416,62 1.894.743,49 212.242,37 1.301,04 210.941,33 2.105.684,82 930.684,82 

379 1931.13.01.00 ISS DIVIDA ATIVA 1.150.000,00 670.833,31 222.367,18 27.889,96 27.889,96 250.257,14 -899.742,86 

380 1931.13.02.00 ISS SUBST. TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA 25.000,00 14.583,31 439.826,67 12.619,03 12.619,03 452.445,70 427.445,70 

468 1931.13.03.00 PARCELAMENTO - ISS DIVIDA ATIVA 1.232.549,64 171.733,38 1.301,04 170.432,34 1.402.981,98 1.402.981,98 

381 1931.99.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 858.000,00 500.499,93 269.583,47 42.830,37 1.668,32 41.162,05 310.745,52 -547.254,48 

382 1931.99.01.00 DIVIDA ATIVA - PARCELAMENTOS 450.000,00 262.500,00 92.281,41 10.177,49 10.177,49 102.458,90 -347.541,10 

383 1931.99.02.00 TAXAS DIVIDA ATIVA 310.000,00 180.833,31 161.856,10 32.130,34 1.668,32 30.462,02 192.318,12 -117.681,88


384 1931.99.03.00 TAXA UTILIZAÇAO CALÇADAO DIVIDA ATIVA20.000,00 11.666,62 1.946,60 1.946,60 -18.053,40 

385 1931.99.04.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS - P 48.000,00 28.000,00 5.008,44 5.008,44 -42.991,56 

386 1931.99.05.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS - D30.000,00 17.500,00 8.490,92 522,54 522,54 9.013,46 -20.986,54 

387 1932.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 258.000,00 150.499,93 22.685,64 2.606,43 129,82 2.476,61 25.162,25 -232.837,75 

388 1932.16.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTRAS CONTRIBUIÇÕE 

389 1932.99.00.00 REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIB. OUTRAS RECEI 258.000,00 150.499,93 22.685,64 2.606,43 129,82 2.476,61 25.162,25 -232.837,75 

390 1932.99.01.00 REC. DIV. AT. NÃO TRIB.OUTRAS RECEITAS- 200.000,00 116.666,62 11.491,68 142,72 142,72 11.634,40 -188.365,60 

391 1932.99.02.00 REC. DIV. AT.NAO TRIB. OUTRAS RECEITAS- 58.000,00 33.833,31 11.193,96 2.463,71 129,82 2.333,89 13.527,85 -44.472,15 

517 1932.99.03.00 AUTO DE INFRAÇAO - SAUDE 

518 1932.99.04.00 AUTO DE INFRAÇAO - SEMMA 

519 1932.99.05.00 AUTO DE INFRAÇAO - SEPLAN 

392 1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.273.564,80 742.912,24 916.224,29 269.511,81 6.532,15 262.979,66 1.179.203,95 -94.360,85 

393 1990.02.00.00 RECEITA ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AÇOES JUDICI 282.000,00 164.500,00 460.482,10 87.972,05 679,59 87.292,46 547.774,56 265.774,56 

394 1990.02.01.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 282.000,00 164.500,00 460.482,10 87.972,05 679,59 87.292,46 547.774,56 265.774,56 

395 1990.02.01.01 HONORÁRIOS ADVOGATICIOS - PMB 282.000,00 164.500,00 460.482,10 87.972,05 679,59 87.292,46 547.774,56 265.774,56 

396 1990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 991.564,80 578.412,24 455.742,19 181.539,76 5.852,56 175.687,20 631.429,39 -360.135,41 

397 1990.99.01.00 OUTRAS RECEITAS - PREFEITURA 977.200,00 570.033,17 442.773,57 181.272,40 5.852,56 175.419,84 618.193,41 -359.006,59 

398 1990.99.01.01 AT. MONET. DIV. ATIVA - IPTU 160.000,00 93.333,31 167.481,75 123.795,51 5.246,78 118.548,73 286.030,48 126.030,48 

399 1990.99.01.02 AT. MONET. DIV. ATIVA - ISS 190.000,00 110.833,31 8.503,35 1.508,22 1.508,22 10.011,57 -179.988,43 

400 1990.99.01.03 AT. MONET. DIV. ATIVA - ITBI 85.000,00 49.583,31 10.947,97 54,15 54,15 11.002,12 -73.997,88 

401 1990.99.01.04 AT. MONET. DIV. ATIVA -TAXAS 37.000,00 21.583,31 15.144,46 4.857,92 2,18 4.855,74 20.000,20 -16.999,80 

402 1990.99.01.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 45.900,00 26.775,00 6.670,85 9.256,56 603,60 8.652,96 15.323,81 -30.576,19 

403 1990.99.01.06 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 187.300,00 109.258,31 13.235,23 2.238,07 2.238,07 15.473,30 -171.826,70 

404 1990.99.01.07 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 180.000,00 105.000,00 130.562,02 32.488,67 32.488,67 163.050,69 -16.949,31 

405 1990.99.01.08 FUNDO MUNICIPAL APOIO MODALIDADES AMADO 7.000,00 4.083,31 5.895,00 930,00 930,00 6.825,00 -175,00 

406 1990.99.01.09 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 85.000,00 49.583,31 84.178,44 6.143,30 6.143,30 90.321,74 5.321,74 

525 1990.99.01.10 FUNDO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE -PMB 154,50 154,50 154,50 

407 1990.99.02.00 OUTRAS RECEITAS FUNPREV 4.364,80 2.545,76 308,58 67,16 67,16 375,74 -3.989,06 

408 1990.99.02.01 INSCRIÇÃO CONCURSOS PUBLICOS - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

409 1990.99.02.02 VENDA DE EDITAIS - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

410 1990.99.02.03 EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

411 1990.99.02.04 OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS-FUNPREV 864,80 504,42 308,58 67,16 67,16 375,74 -489,06 

412 1990.99.02.05 RECEITAS EVENTUAIS- FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

413 1990.99.02.06 TRANSF. INSTITUIÇOES PRIVADAS - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

414 1990.99.02.07 TRANSF. DE PESSOAS - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

415 1990.99.02.08 MULTAS JUROS PREV CONTRATOS - FUNPREV 500,00 291,62 -500,00 

416 1990.99.03.00 OUTRAS RECEITAS - EMDURB 10.000,00 5.833,31 12.660,04 200,20 200,20 12.860,24 2.860,24 

417 1990.99.03.01 OUTRAS RECEITAS - EMDURB 10.000,00 5.833,31 12.660,04 200,20 200,20 12.860,24 2.860,24 

418 2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.721.600,00 1.004.266,48 549.015,23 143.900,10 10.000,00 133.900,10 682.915,33 -1.038.684,67 

419 2100.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 44.400,00 25.900,00 -44.400,00 

420 2110.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 44.400,00 25.900,00 -44.400,00 

421 2119.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS 44.400,00 25.900,00 -44.400,00 

422 2119.00.01.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS - D 44.400,00 25.900,00 -44.400,00 

423 2200.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 285.200,00 166.366,62 -285.200,00 

424 2210.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

425 2219.00.00.00 ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS 1.000,00 583,31 -1.000,00 

426 2219.00.01.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS - FUNPRE1.000,00 583,31 -1.000,00 

427 2220.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 284.200,00 165.783,31 -284.200,00 

428 2229.00.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS 284.200,00 165.783,31 -284.200,00 

429 2229.00.01.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DAE 133.200,00 77.700,00 -133.200,00 

430 2229.00.02.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS - FUNPR 1.000,00 583,31 -1.000,00 

431 2229.00.03.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS - PMB 150.000,00 87.500,00 -150.000,00 

432 2400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 881.200,00 514.033,24 438.299,82 136.069,63 10.000,00 126.069,63 564.369,45 -316.830,55 

433 2420.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 861.200,00 502.366,62 48.821,50 6.974,50 6.974,50 55.796,00 -805.404,00 

434 2421.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 284.000,00 165.666,62 48.821,50 6.974,50 6.974,50 55.796,00 -228.204,00 

435 2421.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIAO 284.000,00 165.666,62 48.821,50 6.974,50 6.974,50 55.796,00 -228.204,00 

436 2421.99.01.00 PROGRAMA NACIONAL DST AIDS - SS 84.000,00 49.000,00 48.821,50 6.974,50 6.974,50 55.796,00 -28.204,00 

437 2421.99.02.00 SAMU - SERVIÇO ATENDIMENTO MEDICO URGENC 200.000,00 116.666,62 -200.000,00 

438 2422.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 577.200,00 336.700,00 -577.200,00 

439 2422.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 577.200,00 336.700,00 -577.200,00 

440 2422.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - DAE577.200,00 336.700,00 -577.200,00 

441 2470.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 20.000,00 11.666,62 389.478,32 129.095,13 10.000,00 119.095,13 508.573,45 488.573,45 

442 2472.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 20.000,00 11.666,62 389.478,32 129.095,13 10.000,00 119.095,13 508.573,45 488.573,45 

443 2472.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTA 20.000,00 11.666,62 389.478,32 129.095,13 10.000,00 119.095,13 508.573,45 488.573,45 

444 2472.99.01.00 CONVENIO POUSADA DA ESPERANÇA 20.000,00 11.666,62 -20.000,00 

471 2472.99.02.00 CONV AQUISIÇÃO EQUIP.BLOQUETES 47.360,00 47.360,00 47.360,00 

473 2472.99.03.00 PMB - INVESTIMENTOS SAUDE 150.000,00 150.000,00 150.000,00 

501 2472.99.04.00 CONSEA/IMPLANTAÇAO REFEITORIO - SEBES 

520 2472.99.05.00 PMB - CDHU - BAURU C 32.121,23 56.406,03 56.406,03 88.527,26 88.527,26 

521 2472.99.06.00 PMB - CDHU - BAURU G 36.239,09 62.689,10 62.689,10 98.928,19 98.928,19 

522 2472.99.07.00 PMB - CDHU - BAURU H 123.758,00 123.758,00 123.758,00 

526 2472.99.08.00 PMB-OBRAS INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.000,00 10.000,00 

445 2500.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 510.800,00 297.966,62 110.715,41 7.830,47 7.830,47 118.545,88 -392.254,12 

446 2590.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 510.800,00 297.966,62 110.715,41 7.830,47 7.830,47 118.545,88 -392.254,12 

447 2590.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - DAE 88.800,00 51.800,00 -88.800,00 

448 2590.02.00.00 OUTRAS RECEITAS - PMB 360.000,00 210.000,00 -360.000,00 

449 2590.03.00.00 OUTRAS RECEITAS - FUNPREV 1.000,00 583,31 -1.000,00 

450 2590.04.00.00 CONVENIO ADMINISTRAÇÃO - PMB 60.000,00 35.000,00 37.587,72 2.169,76 2.169,76 39.757,48 -20.242,52 

451 2590.05.00.00 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 1.000,00 583,31 73.127,69 5.660,71 5.660,71 78.788,40 77.788,40 

452 9000.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE -14.259.000,00 -8.317.750,00 -7.057.828,31 1.131.704,01 -1.131.704,01 -8.189.532,32 6.069.467,68 

453 9700.00.00.00 DEDUCAO DAS TRANSF.CORRENTES -14.259.000,00 -8.317.750,00 -7.057.828,31 1.131.704,01 -1.131.704,01 -8.189.532,32 6.069.467,68 

454 9720.00.00.00 DEDUCAO TRANSF.INTERGOVERNAM. -14.259.000,00 -8.317.750,00 -7.057.828,31 1.131.704,01 -1.131.704,01 -8.189.532,32 6.069.467,68 

455 9721.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS UNIAO -3.969.000,00 -2.315.250,00 -2.011.057,82 306.981,46 -306.981,46 -2.318.039,28 1.650.960,72 

456 9721.01.00.00 DEDUÇAO DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIA UN-3.750.000,00 -2.187.500,00 -1.954.572,43 306.981,46 -306.981,46 -2.261.553,89 1.488.446,11 

457 9721.01.02.00 DED. REC. P/FORM. FUNDEF - FPM -3.750.000,00 -2.187.500,00 -1.954.572,43 306.981,46 -306.981,46 -2.261.553,89 1.488.446,11 

458 9721.09.00.00 DED.RC.FOR.FUNDEF-OUT.TR.UNIAO -219.000,00 -127.750,00 -56.485,39 -56.485,39 162.514,61 

459 9721.09.01.00 DED. REC. P/FORM. FUNDEF. - LC 87/96 -219.000,00 -127.750,00 -56.485,39 -56.485,39 162.514,61 

460 9722.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS ESTADO -10.290.000,00 -6.002.500,00 -5.046.770,49 824.722,55 -824.722,55 -5.871.493,04 4.418.506,96 

461 9722.01.00.00 DEDUÇÃO RECEITAS TRANSFERENCIAS DOS ESTA -10.290.000,00 -6.002.500,00 -5.046.770,49 824.722,55 -824.722,55 -5.871.493,04 4.418.506,96 

462 9722.01.01.00 DED. REC. P/FORM. FUNDEF - ICMS. -10.200.000,00 -5.950.000,00 -5.000.378,99 816.706,28 -816.706,28 -5.817.085,27 4.382.914,73 

463 9722.01.04.00 DED. REC. P/FORM. FUNDEF - IPI EXPORT. -90.000,00 -52.500,00 -46.391,50 8.016,27 -8.016,27 -54.407,77 35.592,23 

*** TOTAL ORÇAMENTÁRIO 300.273.543,77 186.097.823,90 166.476.725,83 28.504.189,13 2.339.809,27 26.164.379,86 192.641.105,69 -107.632.438,08 

5000 5000.00.00.00 RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA 31.953.967,06 7.359.777,65 117.720,45 7.242.057,20 39.196.024,26 

5300 5300.00.00.00 CONSIGNAÇÕES 11.496.151,44 3.673.101,33 87.285,70 3.585.815,63 15.081.967,07 

5305 5305.00.00.00 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 54.506,56 55.168,27 55.168,27 109.674,83 

5306 5306.00.00.00 CREDISERV TAXA ADMINISTRATIVA 1.211,00 1.211,00 

5307 5307.00.00.00 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO 180,00 150,00 150,00 330,00


5310 5310.00.00.00 CONSIGNAÇAO BCO BRASIL - AGENTE VETORES 57,38 57,38 

5311 5311.00.00.00 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 117.183,94 42.429,22 42.429,22 159.613,16 

5312 5312.00.00.00 I.N.S.S. 13º SALARIO 1.330,37 431,72 431,72 1.762,09 

5313 5313.00.00.00 I.N.S.S. AGENTE DE VETORES 15.934,28 4.682,96 4.682,96 20.617,24 

5314 5314.00.00.00 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAIS 115.670,10 38.365,48 38.365,48 154.035,58 

5315 5315.00.00.00 CAPEMI - SEGURO MILITAR 126.339,74 42.553,94 42.553,94 168.893,68 

5316 5316.00.00.00 CAPEMI 115.665,43 48.593,73 48.593,73 164.259,16 

5318 5318.00.00.00 DESCONTO CONTRIBUIÇAO SINDICAL - AG.VETO 2.739,85 69,28 69,28 2.809,13 

5319 5319.00.00.00 CONVENIO TEC-SEG - BRAGA E VERA SAÚDE 861.778,42 300.381,79 300.381,79 1.162.160,21 

5321 5321.00.00.00 DROGARIA ALTO ALEGRE 14.253,13 4.642,41 4.642,41 18.895,54 

5322 5322.00.00.00 DROGA FENIX 20.903,19 7.191,90 7.191,90 28.095,09 

5323 5323.00.00.00 DROGA GIL 14.081,00 5.422,30 5.422,30 19.503,30 

5324 5324.00.00.00 DROGACENTRO 64.655,37 22.846,64 22.846,64 87.502,01 

5325 5325.00.00.00 ASSOC. SERV. PUBLICOS (AGENTE VETORES) 1.330,96 14,20 14,20 1.345,16 

5326 5326.00.00.00 DROGARIA ALVORADA 11.244,39 4.131,88 4.131,88 15.376,27 

5328 5328.00.00.00 DROGARIA SERRA & CIA 8.021,42 3.296,48 3.296,48 11.317,90 

5329 5329.00.00.00 EMPRESTIMO C.E.F. 953.931,75 285.805,51 285.805,51 1.239.737,26 

5330 5330.00.00.00 FARMACENTRO 32.820,47 11.607,12 11.607,12 44.427,59 

5331 5331.00.00.00 DROGARIA SANTA LUZIA 13.697,44 5.320,75 5.320,75 19.018,19 

5332 5332.00.00.00 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTDA 1.634,97 295,96 295,96 1.930,93 

5333 5333.00.00.00 FARMACIA DROGA LUZ 16.258,68 5.012,58 5.012,58 21.271,26 

5334 5334.00.00.00 FARMACIA DROGA NOVA 168.809,75 57.577,15 57.577,15 226.386,90 

5336 5336.00.00.00 FARMACIA DROGA RIO 177.145,51 54.989,12 54.989,12 232.134,63 

5340 5340.00.00.00 FARMALABOR BAURU LTDA 16.133,84 4.865,10 4.865,10 20.998,94 

5341 5341.00.00.00 FEDERAL SEGUROS 13.315,81 3.943,00 3.943,00 17.258,81 

5342 5342.00.00.00 PENSAO JUDICIAL - FOLHA NORMAL 368.350,81 184.297,16 27.086,82 157.210,34 525.561,15 

5344 5344.00.00.00 FUNPREV - 13º SALÁRIO 2.238,43 1.615,20 1.615,20 3.853,63 

5345 5345.00.00.00 FUNPREV - LEI 4830 17/0 2.859.533,12 986.055,40 986.055,40 3.845.588,52 

5346 5346.00.00.00 IMAGEM PAPELARIA 61.982,27 4.692,63 4.692,63 66.674,90 

5347 5347.00.00.00 JALOVI LIVRARIA 97.245,77 10.916,80 10.916,80 108.162,57 

5350 5350.00.00.00 PRONTO FARMA 13.458,49 5.744,43 5.744,43 19.202,92 

5352 5352.00.00.00 SEGURO MONGERAL 39.071,97 13.906,94 13.906,94 52.978,91 

5353 5353.00.00.00 SINSERM 122.555,34 42.545,56 42.545,56 165.100,90 

5355 5355.00.00.00 FARMACIA MARIANGELA B. 13.788,29 5.006,24 5.006,24 18.794,53 

5357 5357.00.00.00 CONSIGNAÇAO BANCO FICSA 10.444,58 10.444,58 

5358 5358.00.00.00 CONSIGNAÇAO BANCO BIC 7.765,33 2.139,81 2.139,81 9.905,14 

5359 5359.00.00.00 CONVENIO FOTOPTICA 5.141,52 5.141,52 

5360 5360.00.00.00 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 647.283,61 187.628,19 187.628,19 834.911,80 

5362 5362.00.00.00 CONSIGAÇÕES - BANCO PAULSITA S/A 52.988,34 16.747,21 16.747,21 69.735,55 

5363 5363.00.00.00 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 124.009,82 40.453,78 40.453,78 164.463,60 

5364 5364.00.00.00 CONSIGNACÕES - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO 34.497,00 8.939,15 8.939,15 43.436,15 

5365 5365.00.00.00 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 1.158.682,90 374.204,72 374.204,72 1.532.887,62 

5366 5366.00.00.00 CONSIGNAÇAO BCO BRASIL-RENOVAÇAO EMPREST 161.547,70 161.547,70 161.547,70 

5367 5367.00.00.00 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOSO LTDA 12.359,31 4.421,76 4.421,76 16.781,07 

5368 5368.00.00.00 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIMA LTDA. 15.096,96 6.885,02 6.885,02 21.981,98 

5371 5371.00.00.00 FARMACIA BOM JESUS (CRISTINA HAHRUE HAYA 13.312,06 5.167,14 5.167,14 18.479,20 

5375 5375.00.00.00 FARMADROGAS 51.218,54 20.004,77 20.004,77 71.223,31 

5376 5376.00.00.00 PAPELARIA CARLOS A.S.B. 16.261,90 3.843,67 3.843,67 20.105,57 

5380 5380.00.00.00 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIPAIS 7.270,50 2.366,50 2.366,50 9.637,00 

5381 5381.00.00.00 DIAS E BEU FARMA LTDA 30.644,35 11.334,86 11.334,86 41.979,21 

5382 5382.00.00.00 OPTICAS VENEZA IMAGEM 1.159,15 1.159,15 1.159,15 

5383 5383.00.00.00 FARMACIA SORAYA G. ROCH 2.250,21 1.145,22 1.145,22 3.395,43 

5384 5384.00.00.00 OPTICA VIP CLASS 4.793,93 5.995,50 5.995,50 10.789,43 

5385 5385.00.00.00 CONVENIO INFORDIGI 257,19 257,19 257,19 

5386 5386.00.00.00 SEPREM E PARC DESPESAS MEDICA 98,86 87,44 87,44 186,30 

5387 5387.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 4.978,35 2.538,14 2.538,14 7.516,49 

5388 5388.00.00.00 INSS 13º SAL. (AGENTE VETORES) 3,62 9,05 9,05 12,67 

5389 5389.00.00.00 DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA 295,69 295,69 295,69 

5391 5391.00.00.00 CONSIGNAÇOES - CAMARA 365.589,72 125.566,87 60.198,88 65.367,99 430.957,71 

5392 5392.00.00.00 CONSIGNAÇOES INSS - CAMARA 72.249,74 12.271,88 12.271,88 84.521,62 

5393 5393.00.00.00 CONSIGNAÇOES - DAE 2.158.009,50 375.557,49 375.557,49 2.533.566,99 

5394 5394.00.00.00 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 137.940,48 21.756,34 21.756,34 159.696,82 

5398 5398.00.00.00 FUNPREV/FERIAS 44.201,07 16.208,24 16.208,24 60.409,31 

5400 5400.00.00.00 CREDORES DIVERSOS 68.065,45 414.145,27 414.145,27 482.210,72 

5411 5411.00.00.00 ABONO/REND PIS/PASEP.FOLHA PGTO. 400.254,70 400.254,70 400.254,70 

5412 5412.00.00.00 DEVOLUÇAO PETI - ANO 2002 A MARÇO/2005 3.600,00 3.600,00 

5414 5414.00.00.00 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 45.563,82 11.528,37 11.528,37 57.092,19 

5443 5443.00.00.00 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFEITURA 18.901,63 2.362,20 2.362,20 21.263,83 

5500 5500.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS 19.685.540,93 3.185.496,01 3.185.496,01 22.871.036,94 

5511 5511.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS CAMARA 3.310.909,80 546.448,94 546.448,94 3.857.358,74 

5512 5512.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS - FUNPREV 7.377.080,12 1.110.075,08 1.110.075,08 8.487.155,20 

5513 5513.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS - EMDURB 1.275.854,75 485.426,77 485.426,77 1.761.281,52 

5514 5514.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO BOMBEIRO 120.000,00 20.000,00 20.000,00 140.000,00 

5516 5516.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUDE 6.293.111,13 818.234,22 818.234,22 7.111.345,35 

5517 5517.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUND.MUN.AP.MOD.AMADORAS - F 62.487,74 62.487,74 

5518 5518.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCI 971.775,85 971.775,85 

5519 5519.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-ANOS ANTERIORES- 274.321,54 205.311,00 205.311,00 479.632,54 

5700 5700.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR 36.826,55 30.434,75 6.391,80 6.391,80 

5711 5711.00.00.00 DEVOLUÇAO ADIANTAMENTO 27.739,17 25.891,06 1.848,11 1.848,11 

5722 5722.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR SANTANDER C/C 401 9.087,38 4.543,69 4.543,69 4.543,69 

5800 5800.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS 704.209,24 50.208,49 50.208,49 754.417,73 

5811 5811.00.00.00 REPASSE - CAMARA 156,06 46,96 46,96 203,02 

5812 5812.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 1.500,00 1.500,00 

5813 5813.00.00.00 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 205.442,63 40.909,80 40.909,80 246.352,43 

5816 5816.00.00.00 I.N.S.S RETENÇAO FPM PARC - EMDURB 418.768,54 418.768,54 

5818 5818.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA JURIDICA PREFEI 50.236,20 9.204,77 9.204,77 59.440,97 

5821 5821.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 156,06 46,96 46,96 203,02 

5824 5824.00.00.00 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PARC FPM - 27.667,12 27.667,12 

5846 5846.00.00.00 DEVEDORES DIV. - PREFEITURA - FOLHA PGTO 282,63 282,63 

*** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 31.953.967,06 7.359.777,65 117.720,45 7.242.057,20 39.196.024,26 

*** TOTAL RECEITA 186.097.823,90 198.430.692,89 35.863.966,78 2.457.529,72 33.406.437,06 231.837.129,95 

SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 

TESOURARIA 0,00 

BANCOS CONTA MOVIMENTO 2.223.697,04 

BANCOS CONTA VINCULADA 8.464.248,03 

BANCOS CONTA ADM. INDIRETA 64.779.663,07 

TOTAL DE CAIXA E BANCOS 75.467.608,14 

T O T A L G E R A L 307.304.738,09 

Rosangela Sugako Tanaka Rossana Claudia I. dos Santos Marcos Roberto da Costa Garcia Edina Mangaba Bellai Suleide Aparecida dos Santos Pinto Edmundo Albuquerque dos Santos Neto 

CRC 1SP 173807/O-0 Diretora Div.Controle Financeiro Diretor Depto Financeiro Diretora Div. Contabilidade Diretora Div. Planej. Elabor .Exec. Secretário de Economia Finanças


Secretaria do Meio Ambiente 

Carlos Alexandre Menezes Barbieri 

Secretário 

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038 

Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00 

e das 13:00 às 18:00 horas 

INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br 

ATENÇÃO 

*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial 

do Município. 

*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente. 

*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para 

efetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34). 

*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros, serem plantadas com tutor e estarem protegidas com 

gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único). 

*Espécies adequadas para arborização urbana: 

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : Manacá da Serra, Falsa 

Murta, e Flamboyanzinho. 

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, Quaresmeira, Unha de Vaca e 

Falso-Chorão. 

*Não plante palmeiras na calçada. 

*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de multa. 

Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm da 

parte superior do torrão de terra em que estava plantada a muda. 

*Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro do 

canteiro. 

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES: 

PROCESSO (S) DEFERIDO (S): VÁLIDO COMO AUTORIZAÇÃO P/ SUBSTITUI- 

ÇÃO DE ÁRVORES (S), APÓS 05 DIAS ÚTEIS: 

PROCESSO: 25346/06 

INTERESSADO: Ademir Gomes do Nascimento 

ESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelão à direita do imóvel 

SUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte 

PROCESSO (S) INDEFERIDO (S): 


INTERESSADO: Comunidade São Miguel Arcanjo 

RECURSO: 25549/06 

INTERESSADO: João Nunes Pimentel 

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 

PROCESSO INDEFERIDO: 

22107/06 José Diomedes Tonetti 

PEDIDOS DE ADOÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS: 


INTERESSADO: Cristina Harue Hayashi - ME 

ÁREA: Praça Clementina Fernandes (Av. Castelo Branco c/ R. Luiz Gama) 

DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS 

Deram entrada nesta Secretaria, as empresas abaixo discriminadas, para cadastro e análise técnica 

com a finalidade de obtenção de Licença Ambiental: 

Processo Interessado Tipo 

26855/06 Luiz Alberto dos Santos Cadastro 

26330/06 Irmãos Duchatsch Comércio de Equip. P/ Piscinas Ltda Cadastro 

26223/06 Wesller Mozart de Abreu – ME Cadastro 

26633/06 Aparecido Candido da Silva Cadastro 

26839/06 T. de C. Chimbo – ME Instalação 

26744/06 Celi Abel de Almeida Baroni – ME Instalação 

26347/06 A. Tadashi Kato – ME Instalação 

23959/06 Rafael Silva Ferro Instalação 

26405/06 Cibele Cristina M. Comércio de Gás – ME. Instalação 

25569/06 Anna Hotel – Ltda Instalação 

26595/06 Wolffenbuttel E. P. Importação e Com. de Pneus – Ltda Instalação 

26041/06 Central Bauru Mat. Construção – Ltda Instalação 

26536/06 Fabini Carolini Anastácio – ME Instalação 

26514/06 Florisa Ribeiro da Silva - ME Instalação 

26528/06 Fernando Antonio Reihner Junior – ME Instalação 

26507/06 Joyce Merise Gabriel – ME Instalação 

21665/06 Vicente Pantaleão da Silva Neto – ME Operação 

26199/06 S. e A Pizzaria Ltda – ME Operação 

20432/06 Cristiane Morrone Coelho Novaes – ME Operação 

26450/06 Cícero Dias Bittencourt – ME Operação 

26513/06 Roberto Fernandes Bauru – ME Operação 

19191/06 Comércio de Frutas Dodô Rossi – Ltda Operação 

17764/06 Mário Aparecido Baldo - ME Operação 

Cad 313 Celi Abel de Almeida Baroni - ME Alter. Endereço 

24261/06 Danilo dos Santos Encerr. Atividade 

5898/06 Estação de Serviços Automotivos Sigma - Ltda Encerr. Atividade 

Segue abaixo a relação dos Certificados de Registro e Licenciamento Ambiental, expedidos 

no período de 25/08/06 à 29/08/06. 

Processo Interessado Tipo 

22184/06 Noblan Indústria de Alimentos Ltda - EPP Certificado 

25874/06 M.V. Maringoni Ind. e Com. Preservação de Madeira Ltda Instalação 

25652/06 Comercial Borges e Garcia Bauru - Ltda Instalação 

25848/06 Carlos Alberto Romão Autopeças – ME Instalação 

25959/06 Isaias Massias Alves - ME Instalação 

25998/06 N. Silva & L. de Paula Peças e Amortecedores Ltda - ME Instalação 

25250/06 Edilza Fátima da Silva - ME Instalação 

25583/06 Metáfora Transportes - Ltda Instalação 

23611/06 Aline Cristina da Silva - ME Operação 

13313/06 Athos Soluções Em Unidades Móveis - ME Operação 

PROGRAMA: “LIXO QUE NÃO É LIXO” 

Postos de Entrega Voluntária - PEV’s 

Locais para depósito de materiais recicláveis.Materiais Recicláveis:Papel: jornais, revistas, 

papel, papelão, etc.Plástico: embalagens, frascos, sacos plásticos, etc.Metal: alumínio, cobre, 

ferro.Vidro: garrafas, potes, frascos e embalagens em geral. 

Observação:O lixo orgânico, sobras de alimentos, animais mortos, papel higiênico e outros, 

não devem ser depositados nos PEV’s. 

Contamos com a colaboração da comunidade, no sentido de juntos contribuirmos para 

a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de projetos sociais mantidos 

pela receita gerada pelo projeto. 

Localização dos PEVS’ 

* EMEI Professor Carlos Correa Viana (01) 

Rua Marieta França, Qda. 08 – Jd. Gerson França(INTERNO) 

*EMEI Francisco Gabriele Neto (01) 

Rua Cuba, 7-80 - Vila Independência (INTERNO) 

* EMEI Chapéuzinho Vermelho (01) 

Rua Tamandaré, 29-74 – Vila Ipiranga (INTERNO) 

* Sociedade Hípica de Bauru (01) 

Av. José Henrique Ferraz, 7-15 – Jd. Ferraz (INTERNO) 

LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA 

ZOOLÓGICO MUNICIPAL: 

Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horas 

Sábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horas 

Telefones: 3203-5229/3231-2632 

JARDIM BOTÂNICO: 

Diariamente das 8:00 às 16:30 horas 

Telefone:3281-3358 

BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO” 

Diariamente das 7:00 às 18:00 horas 

Secretaria de Saúde 

Mário Ramos de Paula e Silva 

Secretário



de Bauru - CONTRATADA:- ABASE - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional 

- OBJETO:- A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente 

anexada ao Processo Administrativo nº 24586/2006, a prestar ao CONTRATAN- 

TE serviço de fornecimento de alimentação: café da manhã, lanches, almoço e local 

para realização do “curso de abordagem sindrômica no tratamento de DST”, nos dias 

30/08/2006, 13/09/2006 e 03/10/2006, conforme especificado no processo acima mencionado 

- PRAZO:- 3 meses - VALOR TOTAL:- R$ 5.130,00 - PROPONENTES:- 03 - 

ASSINATURA:- 24/08/2006. 

ALVARÁS LIBERADOS NO PERÍODO DE 15/08/06 A 25/08/06 

SIVISA PROCES. INTERESSADO 

7076 20085/06 CENTRO VETERINÁRIO DE BAURU S/C LTDA 

0100 6828/06 STABILE & PONTES LTDA ME 

6686 14298/06 CLINICA MÉDICA SADDI LTDA 

5924 3624/06 C.V. DE GÓES ME 

6691 14116/06 JANET DOS SANTOS ROJAS ME 

7009 18596/06 LUCIANO FAZZANI BORTOTTO ME 

6754 15182/06 DROGARIA S. LUCAS DE BAURU LTDA 

6712 14383/06 HOSPITAL PRONTOCOR DE BAURU S/C LTDA 

6219 8758/06 COSTA PESSOA SERV. MÉDICOS E PSICOLOGICOS LTDA 

6908 17078/06 JULIANO CAÇADOR BAURU ME 

6109 7200/06 ANTUNES & ANTUNES FARMACIA LTDA ME 

7292 34554/03 CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS 

6922 17369/06 NAIR AMÉLIA PADILHA BAUTZ 

7314 12089/06 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU 

7018 18796/06 BAURU PETS DIST. DE RAÇÕES LTDA ME 

6362 10779/06 ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES DE LIMA ME 

7334 15420/06 VIDA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA 

5688 47505/05 REDE LK DE POSTOS LTDA 

6917 17217/06 REDE LK DE POSTOS LTDA 

6201 8508/06 FARMACENTRO BAURU LTDA 

6489 11120/06 MAURO FONSECA FERREIRA JORGE 

6898 17107/06 CRISTIANI PEREIRA DE ABREU 

6521 12012/06 ANA ELIZA AKASHI 

6767 15271/06 MARCELA SADAKO YAMAUCHI FUKASE 

6996 18486/06 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI 

6759 15076/06 ESCOLA GUEDES DE AZEVEDO LTDA EPP 

6408 10698/06 LAURA KAREN KAUFFMANN FIDALGO CARAMASCHI 

5930 3883/06 DOMUS EDUCANDI S/C DE EDUC. LTDA EPP 

6282 10272/06 PEDRO LUIZ RENÓFIO JUNIOR E CIA LTDA EPP 

6951 17823/06 MÁRCIO SANCHES 

6904 16996/06 A.S. DA COSTA BAURU ME 

7035 18916/06 QUALITY COLOR LABOR. FOTOGRÁFICO LTDA 

6296 10203/06 ALVARO PASCHOAL JUNIOR 

6432 10920/06 RAMARINE ÓTICA JÓIAS E PRESENTES LTDA 

6343 10921/06 ADÉLIA FERRAZ DAHER MIRANDA 

6295 10204/06 ADRIANA FERRAZ DAHER 

6344 10992/06 NILSON SEBASTIÃO MIRANDA 

7337 31482/03 CEAP COMPLEXO ED. ADONIRAN PAGAN S/C LTDA 

7099 20447/06 DEO COMÉRCIO DE BAURU LTDA ME 

6869 16739/06 MATHEUS BERME... ANDREA 

5201 33949/05 ANA CLAUDIA SCARPIM 

6809 15683/06 REGINA ELVIRA SANTINHO PINHEIRO 

7336 11072/06 FRANCISCO CARLOS GOMES BARBOSA 

6480 11135/06 ANDREA APARECIDA FASSONI 

6486 11128/06 CLAUDIO ROBERTO CLEMENTINO 

5982 4843/06 KLEBER T. SPEDO ME 

6482 11133/06 HELGA MARIA SANTIAGO SILVA 

5998 4935/06 MARIA SILVIA S. DIAS NEGRÃO 

6173 8380/06 LUCIANA TOLEDO DE OLIVEIRA ME 

5183 32833/05 SILVA LOBO & LOBO LTDA ME 

7315 2421/04 FRANCO & BERNARDIS DE BAURU LTDA ME 

5238 34950/05 OMAR HADDAD 

6386 11033/06 ROGÉRIO HENRIQUE CRIVELARO ME 

6478 11137/06 COMERCIAL BIOFARMA LTDA ME 

6576 12824/06 TICIANELLI E RAMOS FARMÁCIA E DROGARIA LTDA EPP 

6807 15959/06 DROGARIA SPAÇO SAÚDE LTDA ME 

6151 7918/06 DIAS & BEU FARMA LTDA ME 

6835 16177/06 CORREA & CORREA BAURU LTDA ME 

6255 9502/06 DROGANOVA BAURU LTDA 

6350 10931/06 DROGARIA AURÉLIO LTDA ME 

6972 9500/06 DROGANOVA BAURU LTDA 

6558 12374/06 DROGARIA SERRA & CIA LTDA ME 

6474 11141/06 PREF. MUNICIPAL DE BAURU - SMS 

6475 11140/06 PREF. MUNICIPAL DE BAURU - SMS 

6174 8075/06 FARMALABOR BAURU LTDA 

6298 10232/06 BAURU FÓRMULAS FARM. DE MANIP. DE FORM. LTDA ME 

7244 23029/06 JULIANA MARTINS ANDREOLI 

7194 21713/06 ROSÂNGELA LAUREANO MAGALHÃES 

6451 11435/06 VERA LUCIA DE AGUIAR PAPASSONI ME 

6329 10851/06 JOÃO MARCOS PACHECO DE CARVALHO 

6328 10850/06 NILSON GERMANO 

6503 11830/06 DROGARIA BIOSERVE LTDA ME 

7349 15051/06 NILVANIE BUENO GUEDES 

6757 15051/06 N.B. GUEDES COSMÉTICOS ME 

6384 11028/06 JULIO ALBERTO CRIVELARO LTDA 

7138 20868/06 MARTINIANO BENVINDO DA SILVA 

7192 21704/06 LIZANGELA APARECIDA DE SOUZA 

6491 11114/06 EMIDIO ANTÔNIO DE MATOS ME 

6453 11433/06 JOSÉ MAURO PAPASSONI ME 

6162 7926/06 C.E.S. COM. DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA 

6658 13727/06 BRUNO ACIALDI ME 

6544 12558/06 BUTTROS E GRIGOLETI LTDA ME 

6461 11110/06 FRANCISCO ROBERTO MELO PEREIRA ME 

6830 16311/06 REGINA DE SOUZA CAMARGO 

7203 22101/06 ASPASIA CONCEIÇÃO DE SOUZA COCIELO 

7148 20959/06 CASTRO & AGUIAR CALÇADOS LTDA ME 

7130 20665/06 DALALIO & DALALIO LTDA 

6322 10500/06 MARCELO ALIAS PRUDENTE DE OLIVEIRA 

6564 12335/06 INST. BAURUENSE DE PSIQUIAT. E SAUDE MENTAL LTDA 

7269 23868/06 ANTÔNIO CARLOS TIBURCIO GONÇALVES 

5376 38105/05 MARA REGINA DOS SANTOS VEDA 

6684 14280/06 MARLY RODRIGUES BIGHETTI GODOY 

7310 24730/06 CARMEN LUCIA NOGUEIRA CALIXTO 

6623 13523/06 GERALDINA DA LUZ COELHO 

5653 45454/05 SOBREIRA & DALALIO COM. DE FRIOS LTDA ME 

CADASTRO DE ALVARÁ LIBERADO NO PERÍODO DE 15/07/06 A 25/07/06 


4493 17730/05 CONSÓRCIO INTERMUN. DA PROMOÇÃO SOCIAL - CIPS 

ALVARÁS DE AMBULANTES LIBERADOS NO PERÍODO DE 19/07/06 A 27/07/06 


7174 21702/06 LUCIA HELENA SILVA 

7159 21420/06 ROSEMEIRE APARECIDA QUEIROZ BARBOSA 

7159 21413/06 JANAÍNA DOS SANTOS CELLEGHINI 

6851 16412/06 LUCIVÂNIA SILVA DE CARVALHO 

6820 15857/06 NELI TERESINHA OLEINICZAK 

LICENÇAS DE EQUIPAMENTOS LIBERADAS NO PERÍODO DE 15/08/06 A 25/08/06 


6996 18486/06 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI 

6830 16311/06 REGINA DE SOUZA CAMARGO 

7269 23868/06 ANTÔNIO CARLOS TIBURCIO GONÇALVES 

7310 24730/06 CARMEN LUCIA NOGUEIRA CALIXTO 

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 

PROCES. INTERESSADO 

11515/06 LUIZA ANTÔNIO DE BRITO 

3769/06 ELICE DOMINGOS SOARES 

3826/06 MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO 

19689/06 ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA 

19155/06 TEREZA CÂNDIDA MOTTA 

13754/06 ANTÔNIO BEVILAQUA 

19196/06 NEUZA MARIA SIMÕES RODRIGUES 

12899/06 ANTÔNIO CARLOS SILVA 

20287/06 R.C. DE ALMEIDA EVENTOS ME 

ARQUIVAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 

PROCES. INTERESSADO N° SÉRIE 

25148/02 PANIF. E CONF. DELICIA PURA DE BAURU LTDA ME 6791 C-1 

41681/05 IZABEL CRISTINA DA SILVA LANCHONETE ME 10170 A-2


41681/05 IZABEL CRISTINA DA SILVA LANCHONETE ME 10168 A-2 




33833/04 BAR E RESTAURANTE REGHINE LTDA 5359 C-1 

18591/05 PAULO ROGÉRIO CONTRERA TADANO ME 6320 C-1 




COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PERÍODO DE 

26/08/06 A 30/08/06 


39283/03 PASTELARIA FOLHA VERDE DE BAURU LTDA ME 5416 C-1 

8190/06 BENEDITA DEUSIANA CORNACHINI ME 5458 C-1 

8190/06 BENEDITA DEUSIANA CORNACHINI ME 6961 C-1 

19234/01 SEITARO TAMASHIRO ME 6891 C-1 


16899/06 ANTARO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA 6968 C-1 



1439/06 WALQUIRIA QUEIROZ DA SILVA ME 6957 C-1 

5495/06 ANDRÉ LUIZ SANT´ANA NOVELLI ME 6761 C-1 

4455/06 COMERCIAL TAKEHARA LTDA ME 6969 C-1 




RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 

PROCES. INTERESSADO DIAS N° SÉRIE 

13644/06 PRONTOFARMA BAURU PROD. FARM. LTDA EPP 10 5443 C-1 

25332/06 CONSTRUTORA L.R. LTDA 30 5207 C-1 

25359/06 F.S. BAURU COMESTÍVEIS LTDA 30 5161 C-1 

25174/06 COND. ED. RESIDENCIAL ITAMARACÁ 60 6422 A-2 

12821/06 MARIA AP. A. MODENESE BAURU ME 30 5426 C-1 

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 


9502/06 DROGANOVA BAURU LTDA 5435 C-1 

22530/06 ROBERTO PARDINI HUSSNE BAURU 5990 C-1 

25342/06 ÓPTICA E RELOJOARIA FAPI COM. E IMPORT. LTDA 6234 C-1 

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO NÃO APRECIADO POR ARQUIVAMENTO 

NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 


22306/05 HOROZ REFEIÇÕES DE BAURU LTDA ME 5808 C-1 

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO NÃO APRECIADO POR PROTOCOLO FORA 

DO 

PRAZO LEGAL NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 


22624/06 SUELY APARECIDA MONTANARI ANGELO 6126 C-1 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE 

ADVERTÊNCIA NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 




RECURSO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA NÃO 

APRECIADO POR PROTOCOLO FORA DO PRAZO LEGAL NO PERÍODO DE 

26/08/06 A 30/08/06 


35801/05 DROGANOVA BAURU LTDA 24323 A-1 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE 

MULTA NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 







39834/05 DOUGLAS DOS REIS 26502 A-1 

14503/06 JOSÉ RODRIGUES BRAGA 22854 A-1 

22862/06 VALDINEI APRIGIO DE SOUZA 25665 A-1 

20744/06 FABIO CORREIA CHAVES 25661 A-1 

18263/06 JOELCIMAR ALVES LOPES DOS REIS 20049 A-1 

18295/06 AILTON FERNANDES PEREIRA 22789 A-1 

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NO 

PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 

PROCES. INTERESSADO DIAS N° SÉRIE 

17626/06 CARDIOVIDA ASSIST. MÉDICO HOSP. LTDA 10 5824 C-1 

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA 

NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 


14945/06 NIVALDO GOMES BAURU ME 04943 C-1 

RECUSA DE ASSINATURA EM AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA 

NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 


3321/06 COND. RESIDENCIAL PQ. DAS CAMÉLIAS 26491 A-1 

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDI- 

ÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 


25342/06 ÓPTICA E RELOJOARIA FAPI COM. E IMPORT. LTDA 03137 C-1 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE 



12963/05 ALESSANDRA LIMA BAR E LANCHONETE ME 1804 C-1 

12357/05 A.M. RAMOS ROTISSERIE ME 4091 C-1 

12357/05 A.M. RAMOS ROTISSERIE ME 4092 C-1 

43372/05 PAULO JOSÉ FERREIRA 0766 C-1 

33743/05 SIDNEI FERRO MOLINA 0761 C-1 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INTIMAÇÃO NO PERÍODO 

DE 26/08/06 A 30/08/06 


19239/06 CLEUSA LESSA 1081 C-1 

8406/06 JOÃO GOMES FIRMINO 0303 C-1 

19190/06 IMOBILIÁRIA ABEL SAMPAIO IMÓVEIS 685 B-1 

19121/06 AGÉLICA FRAGNAN 0287 C-1 

RECUSA DE ASSINATURA EM TERMO DE INTIMAÇÃONO PERÍODO 

DE 26/08/06 A 30/08/06 


23511/06 MAURICIO LUIS DA SILVA 1082 C-1 

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO PERÍODO DE 26/08/06 A 30/08/06 

PROCESSO 21580/06 

INTERESSADO SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA 

REQUERENTE RICARDO PAGANI CARVALHO 

CPF 141.231.108-00 

CRO-SP 54.654 


INTERESSADO MARCIO SANCHES 

REQUERENTE MARCIO SANCHES 

CPF 278.154.618-67 

CRO 73.722 


INTERESSADO CADBURY ADAMS BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA 

REQUERENTE GILMAR LUIZ THEODORO 

CPF 030.759.518-89 

CRQ 04406714 

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (SUBSTITUTO) NO PERÍODO 

DE 26/08/06 A 30/08/06 



REQUERENTE ADRIANA BOLINELLI (SUBSTITUTA 01) 

CPF 145.796.848-77 

CRO-SP 61.995 

PROCESSO 21580/06



REQUERENTE GUSTAVO CHAB PISTELLI (SUBSTITUTO 02) 

CPF 200.763.918-17 

CRO-SP 55.533 



REQUERENTE LUIS CARLOS CONDE CASSIANO (SUBSTITUTO 03) 

CPF 206.445.868-93 

CRO-SP 51.224 

CADASTRO VS 02/06 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA, SR. MARCO ANTONIO NATAL 

VIGILATO, COMUNICA QUE O ESTABELECIMENTO ABAIXO RELACIONADO ESTÁ 

CADASTRADO/AUTORIZADO A ADQUIRIR E DISPENSAR O MEDICAMENTO DE USO 

SISTÊMICO DA LISTA C 2 (RETINÓIDE) DA PORTARIA SVS/MS Nº. 344/98: 


INTERESSADO VANESSA AUGUSTO GOMES EPP 

ENDEREÇO AV. GETÚLIO VARGAS, 13-72 – JD. AMÉRICA 

CNPJ 07.589.119-0001-90 

RESP. TÉCNICO ALEXANDRE MAFFEI 

CRF 22.457 

TORNAR SEM EFEITO ARQUIVAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PERÍODO 

DE 08/07/06 A 10/07/06 


41691/05 CLEUZA GARCIA NICOLINI ME 10506 A-2 

41691/05 CLEUZA GARCIA NICOLINI ME 10504 A-2 

41691/05 CLEUZA GARCIA NICOLINI ME 4760 C-1 

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 


INTERESSADO ANA RITA LOPES FRANCESCHETTI BAURU ME 

ENDEREÇO (DE) AV. JÂNIO DA SILVA QUADROS, 17-30 

ENDEREÇO (PARA) AV. MOUSSA NAKHL TOBIAS, 17-30 

CNPJ 01.654.894/0001-04 

ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE 


INTERESSADO YAKULT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 

ATIVIDADE (DE) DIST. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 

ATIVIDADE (PARA) COM. ATACADISTA DE LEITE E PROD. DO LEITE 

CNPJ 60.723.061/0365-61 

ERRATA: 

PUBLICADO EM 10/01/06 

ONDE SE LÊ: 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INTIMAÇÃONO PERÍODO 

DE 31/12/05 A 06/01/06 


12307/04 CÉLIA REGINA FRANCEZ COSTA ME 26105 A-1 

LEIA-SE: 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INTIMAÇÃONO PERÍODO 

DE 31/12/05 A 06/01/06 


12307/04 CÉLIA REGINA FRANCEZ COSTA ME 2000 C-1 


ONDE SE LÊ: 




30778/05 GENÉSIO LEANDRO SILVA DO PRADO 2073 B-1 

LEIA;SE: 




30778/05 GENÉSIO LEANDRO SILVA DO PRADO 2037 B-1 


ONDE SE LÊ: 

RECUSA DE ASSINATURA EM NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA 

NO PERÍODO DE 24/08/06 A 25/08/06 


16508/06 JOVELINO BATISTA DE ALMEIDA 22799 A-1 

LEIA;SE: 

RECUSA DE ASSINATURA EM AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA 

NO PERÍODO DE 24/08/06 A 25/08/06 


16508/06 JOVELINO BATISTA DE ALMEIDA 22799 A-1 

Seção III 

Editais 

AVISO DE ERRATA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA 

MUNICIPAL DE SAÚDE - Processo: 12.210/06 - Objeto: Aquisição de Diversos Medicamentos e 

Material de Assepsia. Aberto no dia 21/06/2.006 às 09 h. Publicação realizada no Diário Oficial 

de Bauru em 19/08/2.006. 

Onde se Lê: ITEM 03: Ampola de 10ml de Aminofilina 210 mg: 

Leia-se: ITEM 03: Ampola de 10ml de Aminofilina 240 mg: 

Onde se Lê: ITEM 04: Ampola de 10ml de Aminofilina 210 mg: 

Leia-se: ITEM 04: Ampola de 03 ml de Amiodarona, Cloridrato 150 mg: 

Onde se Lê: ITEM 109: Comprimido de Progesterona 10 mg: 

1ª Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., à R$1,192, Marca: Medroxon - Sanval 

Leia-se: ITEM 109: Comprimido de Progesterona 10 mg: 

1ª Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., à R$0,192, Marca: Medroxon - Sanval 

Onde se Lê: ITEM 116: Bisnaga com 40 gramas de tetraciclina, Cloridreato 100 mg/4 g Creme 

Com Anfotericina B: 

Leia-se: ITEM 116: Bisnaga com 40 gramas de tetraciclina, Cloridrato 100 mg/4 g Creme 

Com Anfotericina B 50 mg:: 

Quanto aos itens abaixo, os mesmos ficam Classificados para Registro de Ata de Preços: 

ITEM 225: Comprimido de Sulfametoxazol 800 mg + Trimetoprima 160 mg: 

1ª R.P. Generic Comercial Ltda., à R$0,259, Marca: Hexal 

ITEM 227: Bisnaga de Tioconazol Creme Vaginal: 

1ª R.P. Generic Comercial Ltda., à R$11,799, Marca: Delta 

Bauru - Divisão de Compras, 29/08/2.006 –compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Edson Luiz da Silva - Diretor da Divisão de Compras – S.M.S. 

CONVOCAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO ATUANTES NA ÁREA EDUCACIONAL 

DE SAÚDE - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL 

DE SAÚDE 

O Município de Bauru, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, convoca Instituições de Ensino 

atuantes na Área de Saúde (Odontologia, Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, Nutrição, Enfermagem, 

etc...), interessadas em atuar como parceiras da Administração Pública Municipal, mediante 

celebração de Convênio, para atuar especificamente nos Programas de “Especialidades Odontológicas” 

e “Ações de Prevenção e Promoção de Saúde Coletiva”. 

Os interessados deverão comparecer impreterivelmente até o dia 05/Setembro/2.006 (próxima 

Terça-Feira), das 8 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, situada à Rua; José Aielo 

nº 3-30, munidos de Declaração assinada pelo representante legal e cópia do Estatuto Social, Ata da 

última Assembléia e Procuração, se for o caso, afirmando o interesse na parceria. 

O comparecimento não implicará a celebração imediata da parceria, salvo no caso de interessado 

único. Havendo mais que um interessado, o Município realizará, nos termos da Lei Federal nº 8.666/ 

93, licitação para escolha da melhor proposta de parceria, que poderá, nesse caso, ser firmada 

com mais de uma entidade que cumpra os requisitos legais necessários. 

Maiores informações diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço acima mencionado 

ou pelos telefones (14) 3235-1479 – (14) 3226-2438 

Bauru., 31/08/2006 

Mário Ramos de Paula e Silva - Secretário Municipal de Saúde 

AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMS 

Processo: 24.733/06 – Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25 – Inciso I da Lei 

Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de Passe de Ônibus Circular Urbano( recargas para 50 

cartões “Bauru Integração”). Informamos que fica Contratada a seguinte empresa: 

Transurb Associação das Empresas e Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Bauru 

- SP.: item 01 (passe de ônibus circular urbano – sendo recargas para 50 cartões – Bauru 

Integração) à R$1,60 unitário – totalizando R$4.800,00; sendo o valor total de R$4.800,00. 

Ratificação: 30/08/2.006. 

Bauru - Divisão de Compras, 30/08/2.006 –compras_saúde@bauru.sp.gov.br 

Edson Luiz da Silva – Diretor da Divisão de Compras – S.M.S. 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO 

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Processo: 18.881/06 – Modalidade: Carta Convite n.º 033/06 – Objeto: Aquisição de Materiais com 

Fornecimento de Mão de Obra para Instalação de Cabeamento Lógico no Núcleo de Saúde


Centro e Seção de Moléstias Infecciosas. Aberto no dia 15/08/2.006 às 15 h. Notificamos aos 

interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havido, foi 

devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde de Bauru em 30/08/2.006 e seu 

objeto Adjudicado à empresa abaixo: 

EPOLD CIANETS TELECOMUNICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., item 01 (Execução 

Projeto Lógico Material/Mão de Obra - CSI) à R$11.877,82 unitário – totalizando R$11.877,82; 

item 02 (Execução Projeto Lógico Material/Mão de Obra – SMI) à R$10.102,28 unitário – 

totalizando R$10.102,28; sendo o valor total da empresa de R$21.980,10. 

Abre –se a contar desta data, prazo para eventuais Recursos, conforme Artigo 109 da Lei Federal n.º 

8.666/93. 






Processo: 15.611/06 e 24.193/06 (Apenso) – Modalidade: Carta Convite n.º 032/06 – Objeto: 

aquisição de materiais de pintura, construção, hidráulico e elétrico, para a realização de reforma 

e adaptação da antiga sala de raio-x do Núcleo de Saúde Centro para instalação do serviço de 

ultra-som do Município e adaptação dos novos locais onde serão instaladas as Unidades de Saúde 

Falcão, Godoy e Redentor. Aberto no dia 15/08/2.006 às 10 h.. Notificamos aos interessados no 

Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havido, foi devidamente Homologado 

pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde de Bauru em 30/08/2.006 e seu objeto Adjudicado 

à empresa abaixo: 

EDVALDO FRANCISCO PIRES, item 02 (Tinta Látex Acrílico Semi Brilho Cor Branco Neve - 

Galão) à R$47,76 unitário – totalizando R$95,52; item 05 (Lixa d´água nº 150) à R$0,53 unitário 

– totalizando R$26,50; item 06 (Thinner – lata de 01 litro) à R$3,92 unitário – totalizando 

R$43,12; item 07 (Água Raz – Solvente – litro) à R$3,80 unitário – totalizando R$11,40; item 12 

(Porta de Madeira Lisa Encabeçada de 0,80 x 2,10m) à R$62,00 unitário – totalizando R$992,00; 

item 14 (Jogo de Batente em Peroba do Norte 0,80 x 2,10 m) à R$49,90 unitário – totalizando 

R$49,90; item 15 (Jogo de Batente em Peroba do Norte 0,90 x 2,10 m) à R$49,90 unitário – 

totalizando R$99,80; item 17 (Guarnição de Peroba de 0,80 x 2,10m – jogo) à R$17,50 unitário – 

totalizando R$140,00; item 19 (Tijolo Baiano 19x19x9) à R$0,24 unitário – totalizando R$336,00; 

item 20 (Tijolo Cerâmico Comum Maciço 10x5x20) à R$0,30 unitário – totalizando R$255,00; 

item 23 (Aço CA-50 Diâmetro 3/8” – barra) à R$21,49 unitário – totalizando R$42,98; item 24 

(Aço CA-50 Diâmetro 5/16” ´Barra) à R$15,37 unitário – totalizando R$184,44; item 25 (Arame 

Recozido Torcido nº 18 – Kg) à R$5,70 unitário – totalizando R$11,40; item 28 (Lâmina de Serra 

1224) à R$2,94 unitário – totalizando R$35,28; item 29 (Caixilho de Ferro, Tipo Basculante 

0,50x1,00m) à R$85,00 unitário – totalizando R$85,00; item 30 (Piso Cerâmico 30x30 PEI 5 

Antiderrapante Cinza Claro) à R$19,77 unitário – totalizando R$830,34; item 32 (Cimento 

Branco – Rejunte – Kg) à R$0,88 unitário – totalizando R$8,80; item 33 (Argamassa 20 Kg – Saco) 

à R$5,90 unitário – totalizando R$94,40; item 34 (Lavatório Médio de Louça Branca com Coluna 

medid: 47x36) à R$32,70 unitário – totalizando R$359,70; item 43 (Parafuso Longo p/Fixação 

Vaso Sanitário c/Arr. Cromado) à R$1,50 unitário – totalizando R$10,50; item 45 (Tubo Ponta 

Azul) à R$2,38 unitário – totalizando R$7,14; item 46 (Válvula de Descarga em Metal 1.1/2”) à 

R$69,90 unitário – totalizando R$139,80; item 52 (Joelho de PVC Marrom 1 ½” de 90º) à R$1,47 

unitário – totalizando R$11,76; item 53 (Joelho de PVC Marrom ¾” de 90º) à R$0,20 unitário – 

totalizando R$14,40; item 54 (Te de PVC Marrom ¾”) à R$0,28 unitário – totalizando R$9,52; 

item 56 (Adaptador PVC Marrom Cola Rosca Curto 1 ½”) à R$1,22 unitário – totalizando R$19,52; 

item 59 (Cotovelo – Joelho de PVC Azul ¾” x ½”) à R$1,66 unitário – totalizando R$43,16; item 

60 (Te de PVC Marrom 1 ½”) à R$2,60 unitário – totalizando R$5,20; item 62 (Adesivo Plástico 

de 75G) à R$1,59 unitário – totalizando R$47,70; item 63 (Lixa de Ferro nº 80) à R$0,96 

unitário – totalizando R$5,76; item 64 (Joelho de PVC Branco 90º de 4”) à R$1,98 unitário – 

totalizando R$17,82; item 66 (Joelho de PVC Branco 90º de 1 ½”) à R$0,36 unitário – totalizando 

R$4,32; item 67 (Caixa Sifonada Completa 100 x 100 x 50mm Redonda) à R$5,15 unitário – 

totalizando R$10,30; item 68 (Luva de PVC Azul Soldável com Bucha Latão ¾”) à R$1,77 unitário 

– totalizando R$5,31; item 71 (Te PVC Branco 4x4”) à R$3,90 unitário – totalizando R$7,80; 

item 72 (Torneira para Lavatório ½” Cromada com Bica Móvel) à R$27,11 unitário – totalizando 

R$81,33; item 79 (Calha para Lâmpada Fluorescente 2x40W) à R$8,50 unitário – totalizando 

R$17,00; item 80 (Reator Eletrônico 2x40W Bivolt) à R$15,85 unitário – totalizando R$681,55; 

item 82 (Plafon 4” com Globo de Vidro – completo) à R$3,13 unitário – totalizando R$9,39; item 

84 (Lâmpada Incandescente 127 V x 60W) à R$0,95 unitário – totalizando R$76,95; item 86 

(Haste Cobreada 5/8”x2,40m com conector) à R$10,95 unitário – totalizando R$10,95; item 89 

(Interruptor 1TS Sem Espelho) à R$2,43 unitário – totalizando R$4,86; item 90 (Cabo Flexível 

2,5mm2 preto – metro) à R$1,00 unitário – totalizando R$100,00; item 91 (Cabo Flexível 2,5mm2 

azul – metro) à R$1,00 unitário – totalizando R$100,00; item 92 (Cabo Flexível 2,5mm2 verde – 

metro) à R$1,00 unitário – totalizando R$50,00; item 95 (Abraçadeira Zincada Tipo “D” com 

Trava ½”) à R$0,26 unitário – totalizando R$5,46; item 100 (Disjuntor Bipolar 60 A ) à R$33,19 

unitário – totalizando R$33,19; item 107 (Fio Paralelo 2x1,5mm3 – metro) à R$1,25 unitário – 

totalizando R$125,00; item 108 (Eletroduto – Conduite PVC Rígido ½”x3m – barra) à R$2,23 

unitário – totalizando R$26,76; item 110 (Luva Emenda PVC ½” Rosqueável) à R$0,45 unitário – 

totalizando R$0,45; item 113 (Globo de Vidro com Plafon e Soquete E27 – conjunto) à R$4,00 

unitário – totalizando R$4,00; item 114 (Lâmpada Fluorescente 20 W) à R$2,87 unitário – 

totalizando R$11,48; item 115 (Reator Eletrônico 2x20 W – 127V) à R$15,87 unitário – totalizando 

R$31,74; item 116 (Canaleta Sistema X – Barra) à R$1,12 unitário – totalizando R$7,84; item 117 

(Cola de Contato – Tubo c/30 g) à R$3,02 unitário – totalizando R$12,08; item 126 (Batente Med: 

2,10mx0,80mx0,035m – jogo) à R$30,00 unitário – totalizando R$390,00; item 133 (Aço CA-60 

Diâmetro 4,2mm2 – barra) à R$4,63 unitário – totalizando R$9,26; item 134 (Areia Grossa – 

metro cúbico) à R$42,00 unitário – totalizando R$126,00; item 135 (Areia Fina – metro cúbico) 

à R$33,00 unitário – totalizando R$99,00; item 136 (Pedra nº 01 – metro cúbico) à R$42,00 

unitário – totalizando R$84,00; item 139 (Cumieira Fibrocimento Ondulada 6mm) à R$13,55 

unitário – totalizando R$67,75; item 140 (Vigota de Peroba 6x16x5,00m) à R$38,10 unitário – 

totalizando R$228,60; item 142 (Jogo de Batente em Itauba 0,80x2,10m – jogo) à R$45,50 

unitário – totalizando R$45,50; item 143 (Porta de Madeira Lisa Encabeçada de 0,70x2,10m) à 

R$62,00 unitário – totalizando R$62,00; item 144 (Jogo de Batente em Itauba 0,70x2,10m – jogo) 

à R$45,50 unitário – totalizando R$45,50; item 145 (Fechadura para Banheiro) à R$13,66 unitário 

– totalizando R$13,66; item 146 (Prego 19x36 com cabeça – maço com 01 Kg) à R$3,84 unitário 

– totalizando R$3,84; item 147 (Prego 12x12 com cabeça- maço com 01 Kg) à R$5,17 unitário – 

totalizando R$5,17; item 148 (Tinta Látex Acrílico cor branco Gelo – lata 18 L) à R$134,00 

unitário – totalizando R$2.278,00; item 151 (Rolo de Lã Carneiro 09 cm com cabo) à R$3,99 

unitário – totalizando R$15,96; item 152 (Pincel de 3”) à R$3,30 unitário – totalizando R$16,50; 

item 155 (Espátula em Metal 3”) à R$3,48 unitário – totalizando R$6,96; item 159 (Válvula 

Americana em metal com unho) à R$14,00 unitário – totalizando R$84,00; item 160 (Tê PVC 

Azul ¾”) à R$2,53 unitário – totalizando R$12,65; item 162 (Registro de Pressão Bruto ¾”) à 

R$7,30 unitário – totalizando R$7,30; item 167 (Bucha de Redução de PVC Branca 2”x1 ½”) à 

R$0,48 unitário – totalizando R$2,40; item 169 (Parafuso para Fixar Lavatório Completo) à 

R$0,50 unitário – totalizando R$13,00; item 172 (Adaptador PVC Marrom ¾”) à R$0,20 unitário 

– totalizando R$4,40; item 173 (Luva PVC Azul ¾”) à R$1,77 unitário – totalizando R$12,39; 

item 174 (Sifão Horizontal para Lavatório 1.1/2”x2” completo) à R$4,08 unitário – totalizando 

R$24,48; item 175 (Pia de Granito com Frontão 1,50x0,60m com cuba de inox) à R$159,30 

unitário – totalizando R$955,80; item 177 (Grelha p/Caixa Sifonada redonda 150mm) à R$1,67 

unitário – totalizando R$5,01; item 178 (Luva PVC Marrom Soldável ¾”) à R$0,18 unitário – 

totalizando R$3,24; item 180 (Te de PVC Marrom Redução 1 1/2!”x3/4”) à R$2,60 unitário – 

totalizando R$5,20; item 182 (Plug PVC com rosca ½”) à R$0,13 unitário – totalizando R$0,65; 

item 183 (Plug PVC com rosca ¾”) à R$0,20 unitário – totalizando R$1,00; item 185 (Caixa 

Sifonada Completa 150x150x50mm redonda) à R$9,90 unitário – totalizando R$29,70; item 188 

(Piso Cerâmico 30x30 PEI 4 Antiderrapante Cinza – m2) à R$9,13 unitário – totalizando R$36,52; 

sendo o valor total da empresa de R$10.161,86. 

STREAM COMÉRCIO DE TUBOS E ACESSÓRIOS LTDA., item 01 (tinta látex acrílico semi 

brilho cor branco neve - lata) à R$ 165,00 unitário – totalizando R$ 165,00; item 03 (tinta esmalte 

sintético cor branco neve - galão) à R$ 32,00 unitário – totalizando R$ 128,00; item 04 (massa 

corrida PVA - lata) à R$ 24,00 unitário – totalizando R$ 72,00; item 08 (rolo de lã de carneiro 23 

cm sem cabo - peça) à R$ 5,00 unitário – totalizando R$ 45,00; item 09 (trincha de 2 ½” - peça) 

à R$ 2,03 unitário – totalizando R$ 12,18; item 10 (trincha de ½” - peça) à R$ 0,52 unitário – 

totalizando R$ 1,04; item 11 (rolo de espuma 10 cm com cabo - peça) à R$ 0,80 unitário – 

totalizando R$ 1,60; item 13 (porta de madeira lisa encabeçada de 0,90 x 2,10 m - un) à R$ 71,50 

unitário – totalizando R$ 143,00; item 16 (fechadura externa cromada com espelho - completa) à 

R$ 14,02 unitário – totalizando R$ 98,14; item 18 (dobradiça polida 3 1/2” com parafuso - jogo) 

à R$ 1,44 unitário – totalizando R$ 11,52; item 21 (cimento CPII e 32 – saco com 50 kg) à R$ 

12,80 unitário – totalizando R$ 371,20; item 22 (cal hidratada (CHIII) saco com 20 kg) à R$ 4,50 

unitário – totalizando R$ 108,00; item 26 (disco de corte azul 9x1/8x7/8 - peça) à R$ 5,20 unitário 

– totalizando R$ 67,60; item 27 (disco de corte diamantado profissional 4” - peça) à R$ 12,00 

unitário – totalizando R$ 60,00; item 31 (azulejo branco 15x15 de 1ª tipo A – m²) à R$ 11,50 

unitário – totalizando R$ 460,00; item 35 (porta de madeira lisa encabeçada de 0,62x2,10 m - un) 

à R$ 68,00 unitário – totalizando R$ 68,00; item 37 (cimento cinza claro (rejunte) - kg) à R$ 1,20 

unitário – totalizando R$ 14,40; item 38 (válvula em metal com unho sem ladrão para lavatório - 

peça) à R$ 6,50 unitário – totalizando R$ 78,00; item 39 (engate flexível nº 02 com terminal ½” 

40 cm - peça) à R$ 1,20 unitário – totalizando R$ 15,60; item 40 (sifão horizontal para lavatório 

1.1/2” x 3.4” - completo) à R$ 3,60 unitário – totalizando R$ 10,80; item 41 (vaso sanitário 

branco adulto - peça) à R$ 46,00 unitário – totalizando R$ 138,00; item 42 (assento para vaso 

sanitário branco - peça) à R$ 7,65 unitário – totalizando R$ 22,95; item 44 (tubo de ligação para 

vaso sanitário com rosca cromado - peça) à R$ 4,62 unitário – totalizando R$ 13,86; item 47 (tubo 

de PVC marrom 1 ½” – 06 m - barra) à R$ 25,00 unitário – totalizando R$ 50,00; item 48 

(tubo PVC marrom ¾” – 06 m - barra) à R$ 7,13 unitário – totalizando R$ 213,90; item 49 

(tubo PVC branco 4” – 06 m - barra) à R$ 29,00 unitário – totalizando R$ 319,00; item 50 

(tubo PVC branco 2” – 06 m - barra) à R$ 15,39 unitário – totalizando R$ 107,73; item 51 

(tubo PVC branco 1 ½” – 06 m - barra) à R$ 9,76 unitário – totalizando R$ 39,04; item 55 

(registro de gaveta bruta 1 ½” - peça) à R$ 30,0 unitário – totalizando R$ 30,00; item 57 

(registro de gaveta com canopla 1 ½” - peça) à R$ 17,00 unitário – totalizando R$ 17,00; 

item 58 (registro de pressão com canopla ¾” - peça) à R$ 17,00 unitário – totalizando 

R$ 17,00; item 61 (veda rosca com 18 mm x 50 m - rolo) à R$ 1,60 unitário – totalizando 

R$ 16,00; item 65 (joelho PVC branco de 2” 90º - peça) à R$ 0,75 unitário – totalizando 

R$ 19,50; item 69 (te redução PVC branca 4 x 2” - peça) à R$ 3,90 unitário – totalizando 

R$ 19,50; item 70 (luva emenda PVC branco 4” simples - peça) à R$ 1,82 unitário – 

totalizando R$ 7,28; item 73 (toalheiro para papel toalha 23x27 cm - peça) à R$ 19,24 

unitário – totalizando R$ 19,24; item 74 (dispenser para papel higiênico rolo de 600 m 

branco - peça) à R$ 31,00 unitário – totalizando R$ 31,00; item 75 (saboneteira dispenser 

em plástico ABS – 1 litro) à R$ 19,24 unitário – totalizando R$ 19,24; item 76 (espátula 

PVC lisa 20 cm para calafetar - un) à R$ 0,30 unitário – totalizando R$ 1,20; item 77 

(centro de distribuição de embutir para 12 circuitos trifásico) à R$ 127,00 unitário – 

totalizando R$ 127,00; item 78 (eletroduto/conduite PVC rígido cinza ½” x 3 m - barra) 

à R$ 3,20 unitário – totalizando R$ 25,60; item 81 (soquete para lâmpada fluorescente 

de pressão - peça) à R$ 0,80 unitário – totalizando R$ 11,20; item 83 (soquete/receptáculo 

de porcelana E-27 - peça) à R$ 0,80 unitário – totalizando R$ 2,40; item 85 (lâmpada 

fluorescente 40W - peça) à R$ 0,99 unitário – totalizando R$ 5,94; item 87 (bucha de 

nylon S-6 com parafuso - peça) à R$ 0,12 unitário – totalizando R$ 23,76; item 88 

(tomada universal 2P+T, sem espelho - peça) à R$ 3,20 unitário – totalizando R$ 16,00; 

item 96 (dailet múltiplo tipo L e X tampa com abertura para tomada) à R$ 3,80 unitário 

– totalizando R$ 22,80; item 97 (dailet multiplo tipo L e X tampa com abertura para 1 

interruptor) à R$ 3,80 unitário – totalizando R$ 7,60; item 98 (fita isolante – rolo de 20 

m) à R$ 1,55 unitário – totalizando R$ 3,10; item 99 (bucha de nylon S-8 com parafuso 

- peça) à R$ 0,10 unitário – totalizando R$ 2,60; item 101 (disjuntor unipolar 20A) à R$ 

3,98 unitário – totalizando R$ 23,88; item 102 (disjuntor unipolar 30A) à R$ 3,98 unitário 

– totalizando R$ 7,96; item 103 (disjuntor unipolar 15A) à R$ 3,98 unitário – 

totalizando R$ 7,96; item 104 (unidut cônico tipo UC ½” - peça) à R$ 0,80 unitário –


totalizando R$ 17,60; item 105 (interruptor 1TS de embutir com espelho completo) à R$ 1,45 

unitário – totalizando R$ 1,45; item 106 (tomada universal 2P+T completa de embutir com 

espelho) à R$ 3,04 unitário – totalizando R$ 15,20; item 109 (eletroduto/curva PVC ½” de 90º - 

peça) à R$ 1,20 unitário – totalizando R$ 4,80; item 111 (caixa de sobrepor sistema X) à R$ 1,50 

unitário – totalizando R$ 13,50; item 112 (tomada universal 2P+T sobrepor sistema X - peça) à R$ 

3,44 unitário – totalizando R$ 30,96; item 119 (condulete ½” passagem sistema daisa - peça) à R$ 

3,54 unitário – totalizando R$ 14,16; item 121 (abraçadeira tipo “D” com trava ½” - peça) à R$ 

0,30 unitário – totalizando R$ 6,00; item 122 (adaptador ½” (tampão) daisa - peça) à R$ 0,30 

unitário – totalizando R$ 3,00; item 128 (dobradiça de 3 ½” x 15 com parafuso - peça) à R$ 1,45 

unitário – totalizando R$ 56,55; item 130 (parafuso auto atarrachante 1.1/2” x 6 - cento) à R$ 

21,60 unitário – totalizando R$ 86,40; item 131 (bucha de nylon S-6 - peça) à R$ 0,0070 unitário 

– totalizando R$ 2,80; item 132 (parafuso 1” x 6mm - cento) à R$ 608,00 unitário – totalizando 

R$ 608,00; item 137 (telha de amianto ondulada 1,83 m (6mm) largura 1,10) à R$ 14,82 unitário 

– totalizando R$ 148,20; item 138 (telha de amianto ondulada 2,44m (6mm) largura 1,10) à R$ 

18,00 unitário – totalizando R$ 180,00; item 141 (parafuso/gancho de 110 mm x 8 mm para 

fixação de telha - peça) à R$ 0,35 unitário – totalizando R$ 21,00; item 149 (selador acrílico - lata) 

à R$ 42,00 unitário – totalizando R$ 42,00; item 150 (tinta esmalte sintético cor branco gelo - 

galão) à R$ 30,00 unitário – totalizando R$ 270,00; item 153 (pincel de 1” - un) à R$ 0,84 unitário 

– totalizando R$ 4,20; item 154 (espátula plástica para aplicação de massa - un) à R$ 0,35 unitário 

– totalizando R$ 1,05; item 156 (tinta acrilica para piso cor cinza - lata) à R$ 84,00 unitário – 

totalizando R$ 252,00; item 157 (junção PVC branca 4x2” para esgoto - peça) à R$ 4,02 unitário 

– totalizando R$ 16,08; item 158 (spud de ligação para vaso sanitário - peça) à R$ 0,80 unitário – 

totalizando R$ 0,80; item 161 (registro de gaveta com canopla ¾” - peça) à R$ 17,00 unitário – 

totalizando R$ 136,00; item 163 (sifão horizontal para lavatório ¾ x 1 ½” - completo) à R$ 3,20 

unitário – totalizando R$ 9,60; item 164 (tubo de silicone grande mínimo de 90g - peça) à R$ 9,80 

unitário – totalizando R$ 19,60; item 165 (joelho PVC branco de 4” x 45º - peça) à R$ 2,46 

unitário – totalizando R$ 7,38; item 166 (joelho PVC branco de 2” x 45º - peça) à R$ 0,98 unitário 

– totalizando R$ 15,68; item 168 (luva PVC branco de correr 4” - peça) à R$ 1,04 unitário – 

totalizando R$ 2,08; item 170 (torneira bica móvel ¾” x ½” (parede) - peça) à R$ 22,00 unitário 

– totalizando R$ 132,00; item 171 (torneira para lavatório ½” cromada - peça) à R$ 15,00 unitário 

– totalizando R$ 45,00; item 176 (tubo de silicone 290 g com aplicador - peça) à R$ 13,00 unitário 

– totalizando R$ 13,00; item 181 (bucha de redução PVC marrom rosqueável ¾” x ½” - peça) à R$ 

0,18 unitário – totalizando R$ 0,36; item 184 (junção de PVC branca 2” - peça) à R$ 2,30 unitário 

– totalizando R$ 18,40; item 186 (braçadeira ¾” - un) à R$ 0,08 unitário – totalizando R$ 4,80; 

item 187 (braçadeira 2” - un) à R$ 0,20 unitário – totalizando R$ 12,00; sendo o valor total da 

empresa de R$ 5.531,97. 


8.666/93. 






Processo: 21.121/06 – Modalidade: Carta Convite n.º 036/06 – Objeto: contratação de serviços 

para elaboração, produção, diagramação e veiculação de outdoors para a “Campanha de Prevenção 

de DST/AIDS” e no lançamento do “Logo do CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento de 

Bauru”. Aberto no dia 22/08/2.006 às 15 h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório 

epigrafado, que o julgamento e a classificação havido, foi devidamente Homologado pelo Sr. 

Secretário Municipal de Saúde de Bauru em 30/08/2.006 e seu objeto Adjudicado à empresa abaixo: 

CIDADE OUTDOOR S/C LTDA., item 01 (elaboração, produção, diagramação e veiculação de 

outdoors) à R$ 300,00 unitário – totalizando R$ 12.000,00; sendo o valor total da empresa de R$ 

12.000,00. 


8.666/93. 






Processo: 17.061/06 – Modalidade: Carta Convite n.º 034/06 – Objeto: Aquisição de 05 Aparelhos 

de Ar Condicionado com Instalação para o Prédio do CEREST – Centro de Referência em Saúde 

do Trabalhador. Aberto no dia 02/08/2.006 às 10 h. Notificamos aos interessados no Processo 

licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havido, foi devidamente Homologado 

pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde de Bauru em 30/08/2.006 e seu objeto Adjudicado à empresa 

abaixo: 

SÓ FRIO COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., item 01 (Aparelho de Ar Condicionado 

12.000 BTU/H 220 V Instalado) à R$1.788,00 unitário – totalizando R$1.788,00; item 

02 (Aparelho de Ar Condicionado 10.000 BTU/H, Parede Instalado) à R$1.020,00 unitário – 

totalizando R$4.080,00; sendo o valor total da empresa de R$5.868,00. 


8.666/93. 



NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – Processo 

n.º 20.178/06 - Modalidade: Convite n.º 067/06 - Objeto: Locação de 01(um) palco medindo 

10m x 08m x 8,30m - Interessada: Secretaria Municipal de Cultura. Após o prazo de 03(três) dias 

úteis nos termos do parágrafo 3º do artigo 48 da lei n. º 8.666/93, para empresa VILELLA 

EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, apresentar a Certidão Negativa de Tributos Imobiliário 

em nome da empresa, a mesma protocolou dentro do prazo. A COMISSÃO PERMANENTE 

DE LICITAÇÕES Resolve Habilitar a única empresa participante VILELLA EMPREENDI- 

MENTOS ARTISTICOS LTDA. Abre-se novo prazo recursal de 02(dois) dias úteis, nos termos do 

artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.Bauru, 30/08/06- Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora da 

Divisão de Licitações. 

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO E INABLITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE 

BAURU - Processo n.º 15.983/2006 - Ata Convite n.º 53/06 - Assunto: Aquisição de assoalho 

de madeira - Interessada: Secretaria Municipal de Cultura. Após o prazo de 03(três) dias 

úteis nos termos do parágrafo 3º do artigo 48 da lei n. º 8.666/93, para empresa J. J. FERNANDES 

COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. – ME, apresentar documentos contrato 

social, certidão negativa de tributos municipais autenticados, a mesma protocolou dentro do 

prazo, apresentado os originais onde foi extraído copia e autenticado por servidor desta prefeitura. 

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Resolve Habilitar a única empresa participante 

J. J. FERNANDES COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. – ME. Abre-se 

novo prazo recursal de 02(dois) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. 

Bauru, 30/08/06- Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações. 

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - 

Processo n.º 11.599/06 – Modalidade: Convite n.º 069/06 - Objeto: Aquisição de armário 

de aço, mesas e cadeiras. Notificamos aos interessados que o prazo de recurso expirou-se em 29/ 

08/06. A Comissão Permanente de Licitações marcou a sessão de abertura do envelope “proposta” 

da empresa habilitada: CATANDUVA MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA; para o dia 

01(primeiro) de setembro do corrente ano ás 15:00horas, na Sala de Reunião da Secretaria 

Municipal de Administração, na Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60, Jd. Santana. Bauru, 30/08/06 – Ana 

Carolina de Carvalho Fraga – Diretora da Divisão de Licitações. 

NOTIFICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – Processo n. 

º 14.295/06 - Modalidade: Tomada de Preços n. º 012/06 - Objeto: Aquisição de Diversos Móveis 

- Interessados: Secretaria Municipal do Bem Estar Social e Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 

Comunicamos que na Notificação de Classificação e Desclassificação, publicada no Diário 

Oficial de Bauru no dia 10/08/06, houve um erro de digitação: 

Onde se lê: Item 09 contém 02 - MESA PARA IMPRESSORA MEDINDO 60 X 45 CM. APRO- 

XIMADAMENTE, COMFECCIONADOS EM AGLOMERADOS BP MELAMÍNICO 18 MM, NO 

MÍNIMO, COM ESTRUTURA EM METALON TUBO 30 X 50 MM, COR AZUL ROYAL: 1º 

Classificada: Maq Móveis Escolares e Escritório Ltda, á R$ 100,00 – Marca Maqmoveis-Maq- 

3002 e 2º Classificada: J.I. Bento – Me, á R$ 110,00 – Marca Moveis Otto. 

Leia-se: Item 09 contém 02 - MESA PARA IMPRESSORA MEDINDO 60 X 45 CM. APROXI- 

MADAMENTE, COMFECCIONADOS EM AGLOMERADOS BP MELAMÍNICO 18 MM, NO 

MÍNIMO, COM ESTRUTURA EM METALON TUBO 30 X 50 MM, COR AZUL ROYAL: 1º 

Classificada: J.I. Bento – Me, á R$ 110,00 – Marca Moveis Otto. 

Bauru, 30/08/06 – Ana Carolina de Carvalho Fraga – Diretora da Divisão de Licitações. 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - 

Processo Administrativo n. º 14.307/06 – Modalidade: Inexigibilidade no caput do artigo 25, 

inciso I do, da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Educação - Objeto: 

Videoteca em DVD, da TV Cultura, contendo 538 títulos – PROPONENTE: BEARARE COMER- 

CIO DE LIVROS ME – VALOR TOTAL: R$ 26.893,80. Ratificação: 28/08/06 

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL 

DE BAURU – Processo nº 6.605/06 – Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 054/06 – Objeto: 

Aquisição de diversos tipos de materiais para pintura – Interessado: Secretaria Municipal Educação. 

Notificamos aos interessados que no processo licitatório epigrafado que o julgamento e classificação 

foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 18/08/06 e seu objeto Homologado pelo 

Secretário Municipal de Administração em 21/08/06 as empresas: MAX FER COMERCIAL 

LTDA¸sendo LOTE 01 - FOLHAS DE LIXA D’ÁGUA, PINCEIS, ROLOS DE LA E ESPUMA E 

ÁGUA RAZ, no valor total de R$ 1.564,00; LOTE 04 - GALÕES DE FUNDO ANTICORROSIVO 

E GALÕES DE VERNIZ, no valor total de R$ 2.544,96; LOTE 05 - GALÕES DE MASSA CORRI- 

DA, no valor total de R$ 208,88 e NEW MASTER TINTAS LTDA, sendo: LOTE 02 - GALÕES DE 

TINTA LATEX, no valor total de R$ 5.740,00 e LOTE 03 - DIVERSOS GALÕES DE ESMALTE 

SITETICO, no valor total de valor R$ 14.198,00. Bauru, 30/08/06 – Ana Carolina de Carvalho 

Fraga – Diretora da Divisão de Licitações 

Seção IV 

Autarquias e Empresa Pública 

DAE 

Departamento de Água e Esgoto 

José Clemente Rezende 

Presidente 

EXTRATO DE CONTRATOS - DAE 

PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. 

Processo n.º : 2.252/2006 - Pregão Eletrônico nº035/2006 

1º Termo de Aditamento ao Contrato n.º: 044/2006 

Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. 

Contratada: Lwart Proasfar Química Ltda. 

Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 044/06 por mais 06 

(seis) meses, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo no referido instru-


mento, ou seja, 19/08/06, sendo seu término previsto para 19/02/06. 

b) Recomposição de preços relativa ao saldo remanescente do item 1 do Contrato nº 044/2006. 

Assinatura: 14/08/2006 

Nota de Empenho: E00.421/EE001 de 09 de agosto de 2.006. 

Base Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II e artigo 65, inciso II, alínea”d” da Lei Federal nº 8666/93 e 

ulteriores alterações. 

Processo n.º : 2.269/2006 - Pregão Eletrônico nº 056/2006 

1º Termo de Aditamento ao Contrato n.º: 094/2006 

Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. 

Contratada: João Leandro Terra de Biagi M.E. 

Objeto: a) Substituição de marca dos itens 14,16 e 25, tendo em vista o atraso dos fornecedores. 

b) Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 094/06 por mais 01 (um) mês, 

contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo no referido instrumento, ou seja, 

20/08/06, sendo seu término previsto para 20/09/06. 


Base Legal: Artigo 43, §6º e artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações. 

Portarias da Presidência: 

Portarias nº 410/2006 a 429/2006 : 

ELOGIANDO os servidores: 

Sra. MÁRCIA OLIVEIRA SILVA DEL MÉDICO, RG. 19423715, 

Sr. ALEX EDUARDO BRASIL CASTOR, RG. 19423471, 

Sra. ANA CLAUDIA MARTINS GASPAR, RG. 22010927, 

Sr. ALTAIR RODRIGUES DE MORAES, RG. Nº 21172371x, 

Sr. BRUNO DE OLIVEIRA CHECHI, RG. 435304288, 

Sr. CESAR AUGUSTO EZIAS PRADO, RG. 20563133, 

Sr. DIOGO NUNES PEREIRA, RG. 34532884-x, 

Sr. EDER LUIZ SANTOS SEVERINO, RG. 10696400, 

Sr. EDUARDO JACOBINI GERMANO, RG. 29561430-4, 

Sra. GRACY KELLY DO NASCIMENTO, RG. 33701631-8, 

Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG. 42044120-7, 

Sra. KELLY MARTINS, RG. 23109209-x, 

Sr. MARCIO FABIANO BATTAIOLA, RG. 209288176, 

Sra. MARIA MADALENA DA SILVA, RG. 20562333, 

Sr. OTAVIO AUGUSTO AMARAL CALMON BORGES, RG. 25966837-0, 

Sr. PAULO CESAR DO PRADO, RG. 186821074, 

Sr. PAULO ROGÉRIO ROSSI BORGES, RG. 254009438, 

Sra. TATIANY COSTA DE OLIVEIRA, RG. 32688390-3 

Sra. THAÍS MICHELE MESSIAS GOMES BORGES, RG. 28550029-6, 

Sr. VITOR ESTEVAM BASTOS PEREIRA, RG. 34713866-4, 

considerando a cooperação, dedicação e eficiência dos servidores no desempenho de suas funções 

junto ao Serviço de Receita, à Seção de Contas e Lançadoria, e ao Setor de Tributos, principalmente 

no atendimento à população, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade dos serviços 

prestados à comunidade bauruense, e dignificando cada vez mais o nome deste Departamento. 


——————————————————————————————————— 

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 

——————————————————————————————————— 

PRÉ QUALIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DE MATERIAIS DE SA- 

NEAMENTO 

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Processo Administrativo n.º 6.467/06 - DAE 

Notificamos que a empresa abaixo encontra-se credenciada nesta Autarquia, para inspeção de materiais 

de saneamento: 

LENC – Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda. 

CNPJ: 44.239.135/0001-80. 

O DAE poderá, a qualquer momento, descredenciar a empresa, por motivos de conveniência e 

oportunidade administrativa. 

Reunião dos Conselhos Diretor e Fiscalizador do F.T.E. 

O Presidente do Conselho Diretor do Fundo Municipal para construção do sistema de tratamento do 

esgoto urbano do Município de Bauru (F.T.E.), convoca os representantes abaixo indicados para a 

primeira reunião do Conselho Diretor e do Conselho Fiscalizador, a ser realizada no dia 04 (quatro) 

de setembro de 2.006, no Auditório da ACIB (Associação Comercial e Industrial de Bauru), localizado 

à Rua Agenor Meira nº 9-10, a partir das 09:00 horas. 

Representantes do Conselho Diretor: 


Sonia Maria de Angela Ferreira 

Nucimar Dolores Borro Paes 

Fernanda Caroline Pinheiro 

Regiane Bassi Paes 

Representantes do Conselho Fiscalizador 

Patrícia Maria Sanchez Cardoso 

Américo Joaquim de Souza 

Eduardo Suaiden 

Domingos Malandrino 

Regina Gomes da Silva Melo 

José Heraldo Raimundo 

Cássio Nunes Carvalho 

Reinaldo César Cafeo 

Rui Rocha Júnior 

Giasone Albuquerque Cândia 

Genival Francisco da Silva 

Pauta: 

1. Abertura da sessão pelo Presidente do Conselho Diretor; 

2. Eleição do Presidente do Conselho Fiscalizador; 

3. Prestação de contas. 

Bauru, 31 de Agosto de 2006. 


Presidente do Conselho Diretor 

——————————————————————————————————- 

LICENÇA PRÉVIA PARA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 

CANDEIA, PROTOCOLADA PELA CETESB – DAE 

——————————————————————————————————— 

“O DAE – Departamento de Água e Esgoto de Bauru torna público que requereu junto a Secretaria 

do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Licença Prévia para a Estação de Tratamento de Esgoto 

Candeia, a ser implantada na área remanescente da Fazenda São João, próxima ao Núcleo Habitacional 

Gasparini, acesso pelo final da Rua dos Pedreiros, mediante a apresentação do Relatório Ambiental 

Preliminar – RAP. Declara aberto prazo de 30 dias a partir da data de publicação desta nota, para 

manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A solicitação deverá ser protocolada ou enviada 

por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Departamento de Avaliação de Impacto 

Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – DAIA/SMA, Av. Professor 

Frederico Hermann Junior, 645 – prédio 12 – 1º andar – Alto Pinheiros, CEP: 05.489-900”. 

Reunião dos Conselhos Diretor e Fiscalizador do F.T.E. 

O Presidente do Conselho Diretor do Fundo Municipal para construção do sistema de tratamento do 

esgoto urbano do Município de Bauru (F.T.E.), convoca os representantes abaixo indicados para a 

primeira reunião do Conselho Diretor e do Conselho Fiscalizador, a ser realizada no dia 04 (quatro) 

de setembro, no Auditório da ACIB (Associação Comercial e Industrial de Bauru), localizado à Rua 

Agenor Meira nº 9-10, a partir das 09h00. 

Representantes do Conselho Diretor: 


Sonia Maria de Angela Ferreira 

Nucimar Dolores Borro Paes 

Fernanda Caroline Pinheiro 

Regiane Bassi Paes 

Representantes do Conselho Fiscalizador: 

Patrícia Maria Sanchez Cardoso 

Américo Joaquim de Souza 

Eduardo Suaiden 

Domingos Malandrino 

Regina Gomes da Silva Mello 

José Heraldo Raimundo 

Cássio Nunes Carvalho 

Reinaldo César Cafeo 

Rui Rocha Junior 

Giasone Albuquerque Cândia 

Genival Francisco da Silva 

Pauta: 

1. Abertura da sessão pelo Presidente do Conselho Diretor; 

2. Eleição do Presidente do Conselho Fiscalizador; 

3. Prestação de contas. 

Bauru, 31 de Agosto de 2006. 


Presidente do Cons. Diretor 

EMDURB - Empresa Municipal de 

Desenvolvimento Urbano e Rural 

Luiz Célio Bucceroni 

Presidente Interino 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 19798 

Processo n.º 3114/05 - Tomada de Preços nº 007/05 

Contratante: EMDURB. Contratada: BRUNO B. BANDOLIM & CIA LTDA. 

Objeto: Aditivo para aquisição de 7.500 unidades de refeições em marmitex nº 09. 

Valor unitário R$ 4,30 

Base Legal Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. 


Presidente da EMDURB 

___________________________________________________________________ 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 19797 

Processo n.º 2645/05 - Carta Convite nº 023/05 

Contratante: EMDURB. Contratada: ANÍZIA PEREIRA SGAVIOLI LATICÍNIOS ME. 

Objeto: Aditivo para aquisição de 2.125 litros de leite tipo C. 

Valor unitário R$ 0,85 

Base Legal Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.




___________________________________________________________________ 

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 

Processo n.º 2017/06 - Pregão Presencial n.º 002/06 

Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação 

havidos foram devidamente homologados pelo presidente da EMDURB e seus objetos adjudicado 

para a empresa ITAIRES & YUHARA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. 

Objeto: Lote nº 01 – Item 01 – 58 unidades de Álcool hidratado em gel 500 ml; Item 02 – 12 

unidades de Balde plástico 10 litros; Item 03 – 50 litros de Cloro líquido; Item 04 – 225 pacote de 

Copo plástico 180 ml, pacotes com 100 unidades; Item 05 – 50 pacotes de Copo plástico 300 ml, 

pacotes com 100 unidades; Item 06 – 50 pacote de Copo plástico 50 ml, pacotes com 100 unidades, 

Item 07 – 50 litros de Desinfetante líquido, limpador neutro, desodorizante, com ação bactericida, 

fungicida e viruscida, Item 08 – 50 litros de Detergente líquido, neutro, uso geral, altamente 

concentrado, sintético e biodegradável, Item 09 – 110 unidades de Detergente neutro 500 ml, Item 

10 – 115 pacotes de Esponja de aço, Item 11 – 110 unidades de Esponja de nylon dupla face, Item 

12 – 23 unidades de Flanela, Item 13 – 20 pacotes de Fósforo, Item 14 – 39 latas de Inseticida spray, 

Item 15 – 115 unidades Limpador mulri uso 500 ml, Item 16 – 100 unidades de Mini sabonete, Item 

17 – 220 unidades de Pano de chão (saco alvejado); Item 18 - 1.440 rolo Papel higiênico (rolo com 

300 metros); Item 19 – 480 unidades de Papel toalha interfolha 22,5 x 22,5 pacote (fardo) com 

1.000 folhas, Item 20 – 800 rolo de Papel toalha, bobina tamanho 25 cm x 50 metros cor creme, 

Item 21 – 22 unidades Rodo de madeira 40 cm, com borracha dupla, Item 22 – 10 unidades de Rodo 

de madeira 60 cm, com borracha dupla, Item 23-Un-175-Sabão em barra, Item 24 – 55 unidades de 

Sabonete em barra, Item 25 – 50 litros de Sabonete líquido, Item 26 – 21 pacotes Saco plástico 20 

litros, pacotes com 100 unidades, gramatura 0,08 mm, Item 27 – 20 pacotes de Saco plástico 30 

litros, pacotes com 100 unidades, com abertura de 59 cm, profundidade de 61 cm e gramatura de 

0,10 mm, Item 28 – 35 pacotes de Saco plástico 40 litros, pacotes com 100 unidades, com 

gramatura 0,08 mm, Item 29 – 21 pacotes de Saco plástico 60 litros, pacotes com 100 unidades, 

gramatura 0,08 mm, Item 30 – 50 pacotes de Saco plástico 100 litros, pacotes com 100 unidades, 

gramatura 0,08 mm, Item 31 – 75 unidades de Saponáceo em pó 500 grs, Item 32 -200 unidades 

Vassoura de nylon, carpete, 27 cm de comprimento das cerdas e largura média de 06 cm, com 

canopla de plástico., Item 33 – 20 de Vassoura de pêlo 30 cm, Item 34 – 02 unidades de Vassoura para 

vaso sanitário, 

Valor Total do Lote R$ 7.000,00 

Condições de Pagamento: 30/60/90 dias fora á semana da entrega. 

Bauru 28 de agosto de 2006. 


___________________________________________________________________ 

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2006 

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, torna público e 

para conhecimento dos interessados que fará a reabertura do edital da licitação na modalidade 

PREGÃO PRESENCIAL nº 006/06 – Processo nº 2216/06, regime menor preço. Abertura da sessão 

em 15/09/06 as 09:00 horas, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala 43, quando 

se dará recebimento e abertura das propostas para aquisição de 8.500 litros de leite tipo C. 

O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, na sessão de serviços, editais e licitações, e na 

EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala 43, das 08:00 ás 12:00 e das 13:00 

ás 17:00 hs, informações sobre o edital: licitacao@emdurb.com.br, ou pelo Fone (0xx14) 3233- 

9044. 


Comissão de Licitação 

___________________________________________________________________ 

EXTRATO DE ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 


Contratante: EMDURB. Contratada: VECTRA WORK CONFECÇÕES LTDA. 

Objeto: Aditivo para aquisição de 5 (cinco) unidades de calça operacional azul escuro, tamanho 62. 

Valor total R$ 83,00 




___________________________________________________________________ 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 019855 


Contratante: EMDURB. Contratada: VECTRA WORK CONFECÇÕES LTDA. 

Objeto: Aditivo para aquisição de 5 (cinco) unidades de calça operacional azul escuro, tamanho 62. 

Valor total R$ 83,00 




FUNPREV - Fundação de Previdência dos 

Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru 

Maria Inês Sander 


Portaria da Presidência 

Portaria nº 105/2006 

Concede pensão por morte, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2006, à Sra. Maria das Dores 

Japoni, portadora do RG nº 25.058.819-5 e CPF nº 247.497.648-50, em decorrência do óbito do 

servidor Sr. Paulo Sérgio da Cruz Bueno, conforme solicitado através do procedimento administrativo 

nº 1844/2006, uma vez atendidas as condições estabelecidas no art. 40 parágrafo 7º inciso I da 

Constituição Federal c/c art. 115 inciso I da Lei Municipal nº 4830/2002. 


Divisão Previdenciária – Seção de Benefícios 

Processos Deferidos: 

Nº Interessado Assunto 

2257/06 Adriana Almeida da Luz Inscrição de segurado e dependente 

2232/06 Alcione Bojikian da Costa Inscrição de segurado e dependente 

2212/06 Andréa Rodrigues Madureira Inscrição de segurado 

2584/06 Aurélia Soares de Mota Ferreira Inscrição de segurado e dependente 

2319/06 Cecília Regina Tentor Inscrição de segurado 

2312/06 Cleide Afonso Matias Inscrição de segurado 

2417/06 Derly Gimenez Ribeiro Inscrição de segurado e dependente 

2243/06 Edilene Malmonge Araújo Gonçalves Inclusão de dependente 

2222/06 Eliane Oliveira da Silva Santos Inscrição de segurado e dependente 

2519/06 Elsa Lúcia Silva Cirino Inclusão de dependente 

2316/06 Gustavo Beghini da Silva Inscrição de segurado 

2277/06 Idneuza Aparecida Moreno Inscrição de segurado e dependente 

2318/06 Jailton Tavares da Silva Inscrição de segurado e dependente 

2317/06 Jéferson Luis Mariano Inclusão de dependente 

2556/06 Josinaldo Nunes de Araújo Inclusão de dependente 

2606/06 Keylle Felix Teixeira de Oliveira Inscrição de segurado e dependente 

2536/06 Leonor de Fátima Santos Inscrição de segurado 

2240/06 Luciane de Campos Andrade Inscrição de segurado e dependente 

2283/06 Luis Carlos Prado Ferreira Inscrição de segurado e dependente 

2223/06 Márcia Alves de Lima Gonçalves Inscrição de segurado e dependente 

2535/06 Márcia Ap. de Brito Valmor Inscrição de segurado 

2561/06 Márcia Magoga Cabete Inclusão de dependente 

2224/06 Maria Cristina de Campos de OliveiraInscrição de segurado e dependente 

2279/06 Roselaine Ap. Tayano Galhardo Inscrição de segurado e dependente 

2546/06 Rosely Carvalho Rodrigues Inclusão de dependente 

2275/06 Rosemari Rodrigues Crescione Inscrição de segurado e dependente 

2334/06 Silvana Ap. Miranda do Nascimento Inclusão de dependente 

2597/06 Solange de Fátima Martins Inscrição de segurado 

2280/06 Sumaya Maria dos Santos Inscrição de segurado e dependente 

2568/06 Vânia Aparecida Silva de Paula Inclusão de dependente 

PODER LEGISLATIVO 

Antonio Carlos Garms 


Atos da Diretoria 

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DERAM EN- 

TRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2006. 

Proc. nº Assunto 

166 Projeto de Lei nº 63/06, que dispõe sobre a proibição de habilitação em licitação 

pública, contratação, celebração de convênio ou concessão de quaisquer benefí-


cios à pessoas físicas ou jurídicas que não apresentem documento de idoneidade 

perante a Fazenda Municipal. 

PREFEITO MUNICIPAL 

168 Projeto de Lei nº 66/06, que estabelece alíquota de 2% do faturamento para os 

serviços de recebimento de contas variadas realizado pelos agentes lotéricos 

para os fins do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. 


169 Projeto de Lei nº 67/06, que autoriza o Executivo a doar um imóvel de propriedade 

da Prefeitura Municipal à Fazenda do Estado de São Paulo. (construção da 

Base Noroeste da Polícia Militar). 


PROJETO DE LEI 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais do Município de Bauru possuírem macas 

dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas 

atribuições legais, DECRETA: 

Art. 1º - Fica estabelecido que todos os hospitais e serviços de saúde do município, 

destinados à internações de pacientes, no âmbito do Município de Bauru, estão obrigados a 

possuir macas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas. 

§ 1º - Os hospitais e serviços de saúde terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias 

para cumprimento do disposto no “caput” deste artigo. 

§ 2º - O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator aplicação de multa no 

valor de referência ao salário mínimo vigente no País, dobrada na reincidência. 

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação 

orçamentária própria, suplementada se necessário. 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Bauru, 28 de agosto de 2006 

BENEDITO DA SILVA 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 

Denomina-se a obesidade uma enfermidade caracterizada pelo acúmulo excesso de 

gordura corporal, trazendo prejuízo à saúde do indivíduo. 

É considerada hoje uma doença crônica que provoca desenvolvimento de outras doenças 

mórbidas acarretando atendimento a nível hospitalar. 

A necessidade dos estabelecimentos e serviços de saúde possuírem macas dimensionadas 

para atender as pessoas consideradas obesas, com a finalidade de trazer tranqüilidade e segurança 

ao paciente e facilitar o transporte. 



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal 

de Bauru, relativas ao exercício de 2003 responsáveis na gestão dos senhores Nilson Ferreira 

Costa que compreendeu o período de 01/01/2003 a 21/09/2003 e 14/10/2003 a 31/12/2003 e 

José Augusto Vieira Dudu Ranieri no período de 22/09/2203 a 13/10/2003. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que são 

conferidas pela parte final do inciso XIII e XVI, ambos do Artigo 18 da Lei Orgânica do 

Município de Bauru, além do disposto no inciso II do Artigo 129, da Resolução nº 263/90 

(Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru), promulga o seguinte Decreto Legislativo: 

Art. 1º - Ficam REJEITADAS as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas 

ao exercício de 2003, na gestão dos senhores Nilson Ferreira Costa que compreendeu o 

período de 01/01/2003 a 21/09/2003 e 14/10/2003 a 31/12/2003 e José Augusto Vieira Dudu 

Ranieri no período de 22/09/2203 a 13/10/2003, na conformidade dos Relatórios de fls. 12 a 37, 

da r. decisão de fls. 98 a 105, confirmada pela r. decisão de fls. 135 a 142 do Processo TC 002765/ 

026/2003, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 

em contrário. 


ANTONIO CARLOS GARMS 


LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA 

1º Secretário 

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA 



Trata o presente processo 002765/026/2003 do egrégio Tribunal de Contas do Estado 

de São Paulo, do exame da prestação de contas referente ao exercício de 2003, da Prefeitura 

Municipal de Bauru, tendo como prefeitos naquela época os senhores Nilson Ferreira Costa 

no período de 01/01/2003 a 21/09/2003 e 14/10/2003 a 31/12/2003 e José Augusto Vieira 

Dudu Ranieri no período de 22/09/2203 a 13/10/2003. 

O citado processo teve a tramitação normal, com o relatório inicial às fls 12 a 37; da 

lavra do agente da fiscalização financeira; a defesa foi apresentada pelo prefeito Nilson Ferreira 

Costa às fls. 50 a 82; o Assessor Técnico-Procurador opinou às fls. 86-89 desfavoravelmente a 

aprovação das contas; a Primeira Câmara após analise emitiu, às fls. 98-105, parecer desfavorável 

às contas dos prefeitos municipais. Houve pedido de reexame pelo prefeito Nilson Ferreira 

Costa, as fls. 107 a 128, com manifestação do Secretário-Diretor Geral, às fls. 193 a 199, para 

manter a decisão recorrida. Às fls. 135-142 o egrégio Tribunal Pleno, negou provimento ao 

pedido de reexame, mantendo o parecer desfavorável com a seguinte ementa: 

REEXAME NÃO PROVIDO. Não descaracterizada a falta de repasse das contribuições 

devidas ao órgão previdenciário, bem como a ausência de destinação mínima dos recursos 

do FUNDEF na valorização do Magistério. (p. 142) 

A r. decisão transitou em julgado em 30 de junho de 2006, sendo publicada no Diário 

Oficial do Estado em 17 de julho de 2006 (fls. 144). 

Ante os fundamentos constantes no citado processo e tendo-se, por base a decisão 

final do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentamos o presente Projeto de 

Decreto Legislativo. 






JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA 



Institui no município a “Semana Educativa anti-cerol”, nas escolas da rede Municipal de Ensino. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas 

atribuições legais, DECRETA: 

Art. 1º - Fica instituída nas escolas da rede Municipal de Ensino, como tema transversal 

do currículo escolar a ser utilizado pela área Municipal de Educação, a “SEMANA 

EDUCATIVA- ANTI-CEROL”, objetivando a conscientização de crianças e adolescentes para 

o respeito às regras de segurança para empinar pipas, bem como o incentivo de sua prática como 

atividade de lazer. 

§ 1º - A “Semana Educativa anti-cerol” deverá ser realizada na semana que 

antecede as férias escolares. 

§ 2º - As atividades educativas da “Semana Educativa anti-cerol” poderão ser 

organizadas pela área da educação no município, dentro de suas possibilidades estruturais e 

orçamentárias, como atividade extracurricular, envolvendo professores, pais e alunos da rede 

municipal de ensino. 

Art. 2º - As atividades da “Semana Educativa anti-cerol” terão conteúdos educativos 

sobre a arte e segurança do empino de pipas, incluindo, sugestões como: 

1 - Informações e orientações a respeito do modo correto de utilização de pipas, com 

exposição de fotos e palestras com representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, 

companhias de energia elétrica, de telefonia; 

2 -Riscos da má utilização de pipas e do uso do cerol nas linhas; 

3 -Orientação sobre o lado lúdico da pipa com sua utilização correta; 

4 -Criação de oficinas sobre confecção de pipas; 

5 -Organização de concursos e exposição abertos à população; 

6 -Organização de torneios de pipas; 

7-Confecção de cartilha contendo normas de segurança e regras a serem respeitadas para o 

empino de pipas. 

Art. 3º - A organização da “Semana Educativa anti-cerol” pela área de educação do 

município, poderá contar com a participação da sociedade civil, envolvendo clubes de serviços, 

associações esportivas e educativas, escolas particulares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. 

Art. 4º - As despesas para a consecução da presente correm por conta de dotações 

orçamentárias próprias das atividades extracurriculares alocadas no orçamento da unidade municipal 

de educação e previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 

em contrário. 




É uma tradição no País, a prática de soltar “pipas”, principalmente quando crianças e 

adolescentes estão em período de férias escolares. 

É cada vez mais comum a utilização de objetos cortantes nas linhas em disputa entre 

os “empinadores”, objeto esse conhecido como CEROL (uma composição de vidro moído com 

cola) que é passado nas linhas para empinar as “pipas”. 

Visto que o período de férias, devido a ociosidade das crianças e adolescentes travam 

uma disputa pelo corte das linhas das “pipas” de outras crianças e adolescentes, brincadeira que 

na verdade é muito perigosa devido os acidentes com motocicletas que passam por áreas onde os 

mesmos empinam os papagaios, em alguns casos vítimas fatais. 

O presente projeto visa instituir nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, como 

parte extracurricular, a “Semana Educativa Anti-Cerol”, com o objetivo de conscientizar crianças 

e adolescentes dos riscos que podem ocorrer na prática do uso de CEROL nas linhas das 

“pipas”, bem como tomar conhecimento que tal mistura de vidro com cola é considerado ato


criminoso. 

Este projeto vem complementar a Lei Municipal nº 4920/02 e reforçar 

para que sua aprovação seja fundamental, tendo em vista que o referido projeto 

é uma medida de prevenção e esclarecimento aos estudantes do Município, 

visando coibir uma prática criminosa que transforma uma brincadeira “aparentemente 

inocente” numa arma capaz de matar. 



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 

Dá denominação de YOLANDA SERIGATTO BINCOLETTO a uma via 

pública da cidade. 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São 

Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item II, letra “d”, da 

Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 

Art. 1º - Fica denominada Rua YOLANDA SERIGATTO 

BINCOLETTO a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 

5, localizada no loteamento denominado Jardim Silvestri II, que tendo início na 

Avenida Francisco Silvestri, termina na Avenida 02. 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 


MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE 


Yolanda Cerigatto Bincoletto nasceu no dia 07 de maio de 1929, nesta 

cidade de Bauru, filha de Angelina Bincoletto e Ângelo Cerigatto. 

Nasceu na residência da família, localizada à Rua Alves Seabra nº 1- 

31, onde residiu durante toda a sua vida. Nesse mesmo local, seu pai possuía 

um armazém de secos e molhados, a “Casa Cerigatto”, onde Yolanda durante 

muitos anos trabalhou. 

Ficou órfã de pai muito cedo, quando passou a ajudar a sua mãe a 

cuidar de seus dez irmãos. 

Casou-se com Hevando Bincoletto e continuou residindo no mesmo endereço. 

Dessa união nasceram os filhos: Luiz Ângelo e Mariângela. 

Faleceu no dia 21 de fevereiro de 2006. 




Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de diagnóstico clínico 

de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, 

traumas de parto e cegueira, através da técnica conhecida como Reflexo Vermelho 

(Teste do Olhinho), por médico pediatra, ainda na sala de parto, em 

todas as crianças nascidas, em todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares 

congêneres, públicos ou privados, de Bauru, e adota providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando 

de suas atribuições legais, DECRETA: 

Art. 1º - As maternidades e os estabelecimentos hospitalares 

congêneres de Bauru ficam obrigados a realizar, gratuitamente, exame de 

diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma 

congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em todas as crianças nascidas 

em suas dependências, através da técnica conhecida como “Reflexo 

Vermelho” (Teste do Olhinho). 

§ 1º - O exame a que se refere o “caput” deste artigo será 

realizado segundo a orientação técnica do pediatra responsável pela respectiva 

unidade de saúde. 

§ 2º - Caso o resultado seja negativo, a família deverá receber 

um relatório sobre a realização do exame e apontando seu resultado. 

§ 3º - O Médico Pediatra se reserva o direito de encaminhar 

a criança para um oftalmologista em caso de dúvida ou necessidade de 

maior avaliação especializada, a Unidade de Saúde tem a obrigatoriedade de 

priorizar este atendimento em prazo não superior a 30 dias e, em caso de 

suspeita de glaucoma congênito, em caráter de urgência. 

§ 4º - Crianças prematuras submetidas a altas dosagens de 

oxigenioterapia, deverão, obrigatoriamente, realizar exames de fundoscopia, 

indireta por um médico oftalmologista, independente da negatividade do exame 

negativo do “Reflexo Vermelho”. 

§ 5º - Os estabelecimentos de saúde deverão realizar treinamento 

técnico científico anualmente para os pediatras, oftalmologistas e 

equipe de enfermagem que prestem serviço em seu nosocomio. Um livro de 

registro deverá ser aberto e registrará tais treinamentos e ficará à disposição 

da vigilância sanitária para fiscalização. 

Art. 2º - A inobservância ao disposto no artigo anterior acarretará 

à maternidade ou estabelecimento hospitalar congênere infrator as seguintes 

penalidades: 

I - na primeira infração constatada: advertência; 

II - na reincidência: multa no valor de 100 UFIRs, equivalente ao segundo 

exame não realizado que for constatado; 

III - a cada infração constatada, a multa será progressiva, sendo acrescentadas 

mais 100 UFIRs ao valor da autuação anterior; 

IV - persistindo a infração: será descredenciado o serviço de saúde, sem 

prejuízo da cominação anterior, se serviço credenciado da Secretaria Municipal 

de Saúde. 

Art. 3º - Os resultados positivos de catarata e glaucoma 

congênitos em recém-nascidos serão encaminhados para cirurgia, em prazo 

não superior a 30 (trinta) dias, a contar da data do resultado do exame, salvo 

contra-indicações do oftalmologista no que tange o melhor momento para a 

intervenção, salvaguardando as condições de saúde da criança. 

§ 1º - As maternidade e os estabelecimentos hospitalares 

congêneres que não dispuserem de estrutura cirúrgica deverão encaminhar os 

casos positivos à unidade pública de saúde dotada de capacitação técnica e 

pessoal adequado. 

§ 2º - Em caso de pacientes que contem com convênios de 

assistência médica-hospitalar o encaminhamento deverá ser feito para a unidade 

indicada/credenciada pelo convênio dotada de capacitação técnica e 

pessoal adequado. 

§ 3º - Na hipótese de confirmação do diagnóstico, o estabelecimento 

hospitalar deverá comunicar o fato à Secretaria Municipal de Saúde 

com o objetivo de constituir um Banco Municipal de Dados. 

Art. 4º - As famílias dos recém-nascidos receberão, quando 

das altas médicas, relatório dos exames e dos procedimentos realizados, contendo 

esclarecimentos e orientação. 

Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização 

do cumprimento da exigência desta lei. 

§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde manterá um Banco 

Estadual de Dados sobre a catarata e o glaucoma congênito e fornecerá a 

relação dos hospitais aptos a realizarem a cirurgia, no caso das maternidades


e estabelecimentos congêneres não dispuserem de estrutura capaz de solucionar 

o problema. 

§ 2º - Será criado um canal de comunicação pela Secretaria 

Municipal de Saúde, que receberá constante divulgação, para recebimento 

de denúncias sobre a infração desta lei. 

Art. 6 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 


PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO 


Assim como existe, e já é habitual, o Teste do Pezinho que, com apenas 

uma gota de sangue podem ser detectadas doenças como o hipotireoidismo 

congênito (insuficiência da glândula tireóide) e a fenilcetonúria, doença hereditária 

causada pela falta de uma enzima, cujo diagnóstico e tratamento precoce 

previnem o retardo mental, feito em recém-nascidos, existe também o Teste 

do Olhinho (Reflexo Vermelho), que pode reduzir a evolução do número de 

cegos do Brasil, pelo simples fato de prevenir com um exame de baixíssimo 

custo. 

O Teste do Olhinho, ou do Reflexo Vermelho, que deve ser realizado 

rotineiramente, quer na sala de parto ou durante o período de internação do 

recém-nascido (ainda na sala de parto, retirar na sala de parto, pois a retinopatia 

da prematuridade vai acontecer durante o período de internação sob altas 

dosagens de oxigênio terapia na incubadora), serva para detectar e prevenir 

doenças oculares como a retinopatia da prematuridade, catarata, glaucoma, 

infecções, traumas de parto e até mesmo cegueira. Muitos pediatras, porém, 

ainda não examinam os olhos dos recém-nascidos e o resultado disso é assustador: 

mais de 50% das crianças só tem o problema de visão descoberto quando 

estão cegas ou quase cegas para o resto da vida. 

Para bebês prematuros, o Teste do Olhinho é obrigatório, por que 30¢ 

dos bebês que nascem com menos de 40 semanas ainda não tem os vasos 

sangüíneos da retina formados. A retina é onde se compõe a visão. Quando 

a retina não está formada, ela dá origem à retinopatia da prematuridade, principal 

causa da cegueira infantil na América Latina. 

A questão que este teste preventivo é de baixíssimo custo. A Associação 

Mulher Unimed do Estado de São Paulo, Organização Não Governamental 

ligada ao Sistema Unimed do Estado de São Paulo, por exemplo, realizou 

doações de vários Oftalmoscópios (equipamento usado para fazer o Teste 

do Olhinho) para maternidades e hospitais, pelos quais pagou R$ 340,00 

cada um. Este é o custo (corrigido à época da compra) a ser absorvido pelas 

maternidades e pelos estabelecimentos hospitalares congêneres de Bauru, já 

que o exame pode ser feito pelo pediatra que recebe a criança na sala de 

parto, bastando para isso um treinamento que pode ser realizado pela Secretaria 

Estadual de Saúde, com o apoio de entidades como a Sociedade Brasileira 

de Oftalmologia Pediátrica, que vem se dedicando à divulgação do assunto. 

A Sociedade Brasileira e Oftalmologia Pediátrica estima que, de cada 

cem crianças nascidas, uma tem catarata, que se for cuidada a tempo pode 

evitar a cegueira. Atualmente, o Ministério da Saúde dispõe apenas do exame 

de Fundo de Olho, que também serve para detectar a catarata congênita. 

Esse exame não é obrigatório, mas se pais o pedirem logo depois do nascimento, 

pode ser feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas ainda é muito 

pouco. 

Durante o Teste do Olhinho, realizado pelo Pediatra e sem uso de 

colírios prévios, é usada um fonte de luz para se observar o reflexo que vem 

das retinas. O reflexo vermelho normal (em tons de vermelho, laranja ou 

amarelo, dependendo da incidência de luz e da pigmentação da retina) significa 

que as principais estruturas internas do olho (córnea, câmara interior, íris, 

pupila, cristalino e humor vítreo) estão transparentes, permitindo que a retina 

seja atingida de forma normal. 

Já quando está alterado, geralmente não se observa o reflexo ou a 

qualidade dele é ruim. O Teste do Olhinho também pode ser feito 

em ambas as pupilas simultaneamente e a comparação dos reflexos pode 

fornecer informações sobre outros problemas oculares. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 

retraram uma situação preocupante: cerca de 16,5 milhões de brasileiros (10% 

da população) sofrem de algum tipo de deficiência visual. Estima-se que, 

desse total, 20% a 30% sejam crianças. Os oftalmologistas reivindicam que o 

Teste do Olhinho ou Teste do Reflexo Vermelho seja obrigatório em todas as 

maternidades. A grande importância do exame é a detecção precoce de patologias 

que podem ser tratadas antes do seu agravamento, como é o caso de 

tumores, catarata congênita e traumas de parto. Segundo dados estatísticos, 

essas alterações atingem cerca de 3% dos recém-nascidos em todo o Mundo. 

Caso não sejam diagnosticados a tempo, estes problemas pode levar à perda 

irreversível da visão. 

Assim, justifica-se esta proposição na necessidade de garantir às crianças 

nascidas em Bauru a possibilidade de evitar a cegueira, caso apresentem 

os problemas detectados no Teste do Olhinho. Contamos com o apoio 

nos Nobres Pares. 




Estabelece a obrigatoriedade de que os grandes consumidores de água construam 

cisternas e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando 

de suas atribuições legais, DECRETA: 

Art. 1º - Ficam estabelecidas diretrizes, critérios e procedimentos 

para a construção de cisternas pelos grandes consumidores de água, disciplinando 

as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais, 

ordenando o uso da água da chuva. 

Art. 2º - Terão a obrigatoriedade de construir cisternas os seguintes 

estabelecimentos: postos de gasolina, lavadores de veículos, escolas 

municipais e privadas, faculdades, empresas de ônibus urbanos e intermunicipais, 

penitenciárias, casas de detenção, hospitais, templos religiosos e correlatos. 

Parágrafo Único - Os estabelecimentos citados no art. 2º, não poderão 

utilizar a água da chuva para consumo humano. 

Art. 3º - As cisternas deverão ser construídas no nível do solo, 

ou semi enterradas sem a necessidade de serem totalmente subterrâneas com 

dimensões mínimas de armazenamento de cinco metros cúbicos, e máxima de 

50 metros cúbicos, fazendo a captação dos telhados e coberturas através de 

calhas de zinco ou pvc. 

Art. 4º - Para a construção de cisterna deverá ser usado o sistema 

de cisterna plástica, concreto ou tijolos. 

Art. 5º - O Departamento de Água e Esgoto, Secretaria de 

Obras e a Secretaria de Planejamento ficarão responsáveis pela orientação 

técnica da construção das cisternas. 

Parágrafo Único - A Administração Municipal, dentro do prazo de 45 

(quarenta e cinco) dias, baixará decreto regulamentando as normas e técnicas 

da construção dessas cisternas, pelos órgãos referidos no artigo. 

Art. 6º - O descumprimento do disposto neste lei implicará ao 

infrator a suspensão do alvará de funcionamento, e multa que será aplicada


pelo Executivo com valor estipulado através de decreto. 

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua 

publicação, revogadas as disposições em contrário. 




A água é um bem essencial para a sobrevivência dos seres humanos 

e de todos os seres vivos do planeta, cientistas de todo o mundo afirmam, 

através de estudos que o consumo desorganizado, o desmatamento principalmente 

da mata ciliar, e a falta de programas que possam gerar economia dos 

recursos hídricos, vem a cada dia que passa diminuindo a quantidade de água 

em nosso lençol freático e aqüífero, afirmando inclusive que faltará água para 

as próximas gerações. 

Levando-se em consideração que uma ducha em um veículo consome 

50 litros de água, 20 duchas por dia serão consumidos 1.000 litros, no mês 

30.000 litros. Somados a 50 estabelecimentos, são gastos 1.500.000 litros por 

mês. 

Um carro para ser lavada usa 200 litros de água, 10 carros por dia, 

2.000 litros, no mês 60.000, somados a quarenta estabelecimentos, 2.400.000 

litros. 

Um ônibus gasta para ser lavado 400 litros de água, 50 ônibus por dia 

20.000 litros, no mês 600.000 litros de água. 

No caso de instituições educacionais, uma unidade que tenha 500 alunos, 

se cada aluno usar o banheiro uma vez ao dia, gastando 5 litros de água na 

descarga, teremos no final do dia um consumo de 2.500 litros, em 20 dias de 

aula, 50.000 litros; ainda nas unidades há o consumo para a lavagem do pátio, 

regar gramados e jardins. Temos em Bauru dezenas de unidades com 500 

alunos, e outras dezenas de unidades com 500 alunos, e outras dezenas com 

200 ou 300 alunos. 

Uma instituição prisional com 1.000 reeducandos, só de descarga de 

banheiro teremos por mês 150.000 litros. Em Bauru existem três grandes 

presídios, que somariam 450.000 litros por mês, além dos de menor porte. 

Os números são assustadores, e o desperdício deste recurso natural é 

visível. 

Se tivermos 400 cisternas construídas no Município com capacidade 

de armazenar 5 metros cúbicos de água de chuva, “5.000 litros” teremos um 

total de dois milhões de litros que deixaram de ser retirados do recurso hídrico, 

e deixaram de ir para as ruas diminuindo os alagamentos e os estragos na 

camada asfáltica. 

Para que possamos aproveitar melhor o que a natureza nos oferece, e 

para que as futuras gerações tenham este bem tão precioso que é a água, é 

que propomos este projeto. 

Bauru, 28 de agosto de 2006. BENEDITO DA SILVA 

EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS 

SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 

DE AGOSTO DE 2006 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de asfalto nas ruas do 

Parque das Nações, principalmente na Avenida José Vicente Aiello, em toda 

sua extensão. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de capinação e limpeza nos 

terrenos localizados na quadra 1, lado ímpar, da Praça Rodrigues Leme da 

Silva, esquina com a Avenida Pedro de Toledo, bem como as devidas providências 

quanto a demolição dos imóveis de nºs 1-13 e 1-21, centro de nossa 

cidade. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de capinação e limpeza no 

leito carroçável das Ruas Ory Pinheiro Brisola, quadra 3 e Luiz Bortone, também 

em sua quadra 3, ambas localizadas na Vila Rocha. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos 

na seguintes Ruas: Braz Di Flora, quadras 5 a 10, Vila Alto Paraíso; Ory 

Pinheiro Brisola, quadras 4, 5 e 7 e Luiz Bortone, quadra 3, ambas na Vila 

Rocha; Castro Alves, quadra 9, Vila Souto e Afonso Topedino, quadra 6, Vila 

Industrial. 

ANTONIO FARIA NETO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de limpeza e capinação da 

praça, sem denominação oficial, existente na quadra 1 da Rua São Sebastião, 

defronte ao antigo “curtume”, Vila Santa Filomena. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a 

extensão da Rua Augusto Ferreira, Vila Santa Luzia. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe as devidas providências 

quanto aos serviços de poda das árvores existentes na quadra 3 da Rua Vereador 

Gomes dos Santos, em ambos os lados, Vila Jardim D’Aro. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta na confluência 

da Rua Albino Tâmbara com a Rua Doutor Romildo Brunhare, Jardim 

Panorama. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal estudos objetivando que as gratificações 

concedidas aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, sejam 

reajustadas de 80% para 100%, bem como passem a receber salários, 

pelas 10 horas semanais, o equivalente aos que já vinham recebendo pelas 20 

horas, e àqueles que prestam serviços em pronto-socorros, venham a ter a sua 

gratificação majorada dos atuais 120% para 130%. 

ARILDO DE LIMA JUNIOR 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de galerias, guias, sarjetas 

e posterior asfaltamento, bem como a construção de calçadas em toda a 

extensão, especialmente na quadra 2, da Rua José Teodoro, localizada no 

Parque Jaraguá. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de galerias, guias, sarjetas 

e posterior asfaltamento, bem como a construção de calçadas em toda a 

extensão, especialmente na quadra 2, da Alameda Dalva, localizada no Parque 

Santa Edwiges. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos, 

em regime de urgência, em todas as ruas do Jardim Nova Bauru, principalmente 

na Rua Angelo Vianello (antiga Rua 14). 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta na Rua Angelo 

Vianello (antiga Rua 14), quadra 2, Jardim Nova Bauru. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de bicos-de-luz com as 

respectivas lâmpadas a vapor de sódio na quadra 2 da Rua José Teodoro, 

Parque Jaraguá. 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação urgente de canaleta na 

quadra 9 da Rua José Bonifácio, confluência com a Rua Alto Purus, Jardim 

Bela Vista. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a 

extensão da Avenida das Bandeiras, Vila Industrial. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos 

na quadra 02 da Rua Ignácio Alexandre Nasralla, Jardim Aeroporto. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação urgente de todas as


canaletas existentes nas confluências das Ruas Padre Nóbrega com 

a Afonso Pena, Jardim Bela Vista. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB estudos quanto a inversão 

da mão de direção nas ruas Padre Nóbrega e Padre Anchieta, 

Jardim Bela Vista. 

FUTARO SATO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta 

na confluência das Ruas Alfredo Ruiz e Domiciano Silva, Vila Mesquita 

e também na confluência das Ruas Treze de Maio e Luso- 

Brasileira, Jardim Estoril IV. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas 

(nos locais que ainda não tenham) e imediato asfaltamento da 

quadra 8 da Rua Agostinho Fornetti, Vila Cidade Jardim. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de asfaltamento 

nas seguintes ruas do Jardim Nova Esperança: quadra 14 da Segundo 

Sargento José Mendes Leal; quadra 13 da Sargento Manoel Faria 

Inojosa; e quadras 14 a 16 da Sargento José dos Santos; bem 

como nas quadras 1 e 2 da Alameda Cerquilho, Jardim Eldorado. 

Requer à Mesa Voto de APLAUSO à Prefeitura Municipal de Bauru 

e ao “Círculo Bauruense de Orquidófilos”, na pessoa de seu Presidente, 

Senhor Itoshi Saito, através do qual parabenizamos todos os 

orquidófilos de Bauru e região, pela realização da XXXIV EXPOSI- 

ÇÃO NACIONAL DE ORQUÍDEAS. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação 

pública na confluência perpendicular da Rua Adolpho José Pereira 

com a Rua Chaim Mauad, Vila Regina. 

JOÃO PARREIRA DE MIRANDA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das 

ruas do Jardim Rosas do Sul, ou até mesmo o calçamento das vias 

com bloquetes. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento das quadras 1 

a 6 da Alameda Demóstenes, localizada no Parque Santa Edwiges. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma creche 

municipal no Jardim Solange/Jardim Ferraz. 

Requer Voto de PESAR pelo falecimento do senhor LAERTE 

JUSTILIANO. 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas 

quadras 1 e 2 da Rua Antonio Álvares Lopes, Núcleo Residencial 

Presidente Geisel. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas 

em toda a extensão da Rua Alberto Pasquarelli, Parque Paulista. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 1, 

2 e 3 da Rua Seiti Takedo, Vila Santista. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento da quadra 02 

da Rua José Gimenez Campanha, Jardim Vânia Maria. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 01 

da Rua Miguel Antonio de Luca, Jardim Andorfato. 

MARCELO BORGES DE PAULA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização dos serviços de 

terraplanagem na Rua Luziano Marcelino, localizada no Jardim 

Tangarás. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos 

na quadra 1 da Rua Thomázia Inês da Conceição, localizada 

na Vila Santa Luzia. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento das seguintes 

Ruas: Maria José Cordovil de Souza, Luiz Alberto Montenegro 

Rodrigues e Helder Tadeu de Barros, todas localizadas no Jardim 

Nova Bauru. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de galerias de 

águas pluviais no Estádio Distrital “Luiz Edmundo Coube”, Jardim 

Araruna. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB providências quanto à 

pintura de faixa central na Avenida Gabriel Rabello de Andrade, Parque 

Jaraguá. 


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza do terreno 

existente na Rua Venezuela, quadra 03, em frente à Escola 

Estadual Plínio Ferraz, Vila Razuk. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de postes e iluminação 

pública na Praça Oleonir Negrão, localizada na Avenida 

Alziro Zarur, quadra 06, Núcleo Habitacional Presidente Geisel. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de mão 

única de direção na Rua Venezuela, Vila Razuk. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de sinalização 

de solo na Avenida Nações Unidas, junto à rotatória de acesso 

ao CEASA e ao Núcleo Habitacional Presidente Geisel. 

PAULO CESAR MADUREIRA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos, 

em regime de urgência, em todas as ruas que necessitem 

de tal benefício no Jardim Eldorado e Jardim Perdizes. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de limpeza e passagem 

da máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Fahed 

Abrão, no Parque Residencial Castelo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta na 

Alameda dos Jasmins, final da quadra 05, esquina com a Alameda 

Pio XII, Parque Vista Alegre. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas 

quadras 1 a 9 da Avenida Rodrigues Alves, Centro. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas 

existentes por outras mais potentes, ou seja, a vapor de sódio, em 

toda as ruas do Conjunto Habitacional Octávio Rasi. 

PAULO EDUARDO MARTINS NETO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da 

Rua Júlio Maringoni, Vila Santa Clara, em completação ao trabalho 

já iniciado. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em 

todas as vias do Núcleo Habitacional Jardim Ouro Verde. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providências junto à SEMMA, 

objetivando a total revitalização da Praça Espanha, localizada na 

confluência das Ruas Alfredo Maia e Campos Salles, Vila Falcão. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos, 

em caráter de urgência, nas quadras 14 e 15 da Rua Campos 

Salles, Vila Falcão.


Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um bico-de-luz 

na quadra 02 da Rua Nancy Rocha e também na quadra 02 da Rua 

Osvaldo Gonçalves, bairro Val de Palmas. 



na Rua Antonio Xavier de Mendonça, esquina com a Rua Joaquim 

da Silva Martha, Jardim Santa Tereza. 


na Rua Dr. Walter Belian, quadras 18,19 e 20, Jardim das Gaivotas. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB os devidos estudos quanto a 

implantação de um obstáculo de solo no cruzamento das Ruas Presidente 

Kennedy e Gustavo Maciel, Centro. 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a criação da Coordenadoria Especial 

da Juventude. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão de sistema de informações 

na página eletrônica da Prefeitura Municipal que divulgue fotos e 

outros dados referentes à pessoas desaparecidas. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a elaboração de um Plano Municipal 

de Habitação para a população de baixa renda de nosso município. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a criação de uma Incubadora de 

Cooperativas no município de Bauru. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a criação e implantação de um 

Programa de Hortas Comunitárias, destinado á população de baixa renda. 

SALVADOR ADELINO AFONSO 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em todas as ruas 

do Jardim Godoy, Parque Santa Cecília e Parque São Geraldo que ainda 

não contam com o benefício, inclusive as que estão calçadas com paralelepípedos 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda a extensão 

da Rua Nicanor Rodrigues, Jardim Andorfato. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda 

Flor de Amor, da quadra 03 até o seu final, Parque Novo São Geraldo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaletas na confluência 

das Ruas: dos Bancários com a dos Eletricistas, dos Bancários 

com a dos Metalúrgicos e dos Motoristas com a dos Comerciários, todas 

localizadas no Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de asfalto em todas 

as ruas do Parque City que ainda não contam com esse benefício, principalmente 

nas vias por onde trafegam ônibus circulares. 

DIVERSOS VEREADORES 

Diário Oficial de Bauru 

Requer à Mesa Voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor PRI- 

MO MANGIALARDO. 

ANTONIO CARLOS GARMS/JOÃO PARREIRA DE MIRANDA 

Moção de REPÚDIO à Emenda Consitutcional nº 333/04, que modifica 

a redação dada ao artigo 29-A e acrescenta o artigo 29-B dispondo o 

limite de despesas e a composição das Câmaras Municipais 

Em cumprimento à Emenda nº 045, de 20/09/99, que determinou através do 

parágrafo único do Artigo 56 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 

BAURU a publicação da quantidade de vales-alimentação fornecidos, relacionamos 

abaixo os vales que a CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU forneceu 

aos seus beneficiários, dispostos nas categorias abaixo definidas, no mês 

de AGOSTO de 2006: 

Vale Compras: 

Servidores Ativos - 79 - R$ 10.428,00 

Servidores Inativos - 16 - R$ 2.112,00 

Estagiários - 09 - R$ 792,00 

Mirins - 02 - R$ 176,00 

Pensionistas - 05 - R$ 660,00 

Total 


- 111 - R$ 14.168,00 

WILSON BERTACHINI VOLPE 

D. Rec. Humanos 

Editais e Avisos 

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL 8666/93 

PROCESSO DA 008/06 

CONVITE 005/2006 

Objeto: Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para os Veículos 

Oficiais da Câmara Municipal de Bauru. 

Empresa contratada: Posto Himalaia Ltda. 

Nos termos do artigo 65, II, alínea d, da Lei 8.666/93, referente a 

recomposição de preços, convocamos a empresa acima citada 

para assinatura do Aditamento do Contrato nº DA 005/06. 

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das 

Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo. 

Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias 

Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e 

Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornais 

e revistas de Bauru. 

E-MAIL: 

diariobauru@yahoo.com.br 

diariooficial@bauru.sp.gov.br

28 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 13 DE SETEMBRO DE 2005

TERÇA, 13 DE SETEMBRO DE 2005 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 29

30 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 13 DE SETEMBRO DE 2005

TERÇA, 13 DE SETEMBRO DE 2005 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 31

32 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 30 DE JULHO DE 2005

QUINTA, 01 DE ABRIL DE 2004 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 33

1.272 - Prefeitura Municipal de Bauru

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