DISTRIBUIÃÃO GRATUITA - Prefeitura Municipal de Itapetininga

Imprensa Oficial do Município - Informativo dos Poderes Executivo e Legislativo 

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

TAPETININGA, 20 DE JUNHO DE 2009 - ANO IV - Nº 160 

Festa marca abertura do 

13º JORI em Itapetininga 

Nesta quinta-feira, 

ia 18 de junho, a Prefeitura 

e Itapetininga realizou a 

erimônia de abertura da 13ª 

dição dos Jogos Regionais 

o Idoso (JORI). 

A solenidade, marada 

pela alegria dos paricipantes, 

contou com 

resença da Primeira Dama 

o Estado de São Paulo e 

Presidente do Fundo de 

Solidariedade e Desenvolvimento 

Social e Cultural 

do Estado de São Paulo 

(FUSSESP) Mônica Allede 

Serra, da Presidente do 

Fundo Social de Itapetininga, 

Ângela Maria Tavares, 

do Prefeito Municipal, 

Roberto Ramalho, 

do Secretário de Esportes e 

Lazer, Adilson Ramos, do 

Gerente Regional do Banco 

Nossa Caixa de Itapetininga, 

Silvio Luiz Lima, além de 

representantes dos municípios 

participantes e 

autoridades locais. 

A solenidade de 

abertura do 13º JORI reuniu 

aproximadamente quatro mil 

pessoas no Ginásio Municipal 

“Ayrton Senna da 

Silva” e contou com apresentações 

de coreografia e 

de músicas de diversas entidades 

sociais, desfile das 

62 delegações dos municípios 

participantes, com 

o juramento da atleta de 

Voleibol Adaptado Alice 

Riedel Assayad, também 

com participação do Na- 

dador Máster Frederico 

Werner Krapf Filho, que representou 

todos os esportistas 

ao acender a pira olímpica 

e de toda delegação 

de Itapetininga que contagiou 

e emocionou as pessoas 

que estavam presentes 

no ginásio. Após a cerimônia, 

deu início no ginásio 

competição na modalidade 

coreografia. 

As competições seguem 

até domingo, 21 de 

Junho. Nestes quatro dias, 

serão disputadas 13 modalidades 

esportivas: atletismo, 

bocha, buraco, coreografia, 

damas, dança de salão, dominó, 

malha, natação, truco, 

vôlei adaptado, xadrez e o 

tênis de mesa adaptado.

0 DE JUNHO DE 2009 

PÁGINA 3 

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2009 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) 

De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial n.º 32/ 

2009 - Processo n.° 049/2009 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS), que objetiva o fornecimento de 

medicamentos para a Secretaria da Saúde, realizado conforme Ata de Sessão Pública, datada de 26 de Maio 

de 2009, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de 

Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos 

proponentes, conforme abaixo descritos.

ÁGINA 4 20 DE JUNHO DE 2009 

OMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2009 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) 

e posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial n.º 33/2009 - 

rocesso n.° 050/2009 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS), que objetiva o fornecimento de medicamentos para a 

ecretaria da Saúde, realizado conforme Ata de Sessão Pública, datada de 27 de Maio de 2009, com a presença do 

regoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento 

ealizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes, conforme abaixo descritos.


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Termo de Aditamento nº. 001/2009 do Convênio SMPSI nº.43/2009, Convenente: Prefeitura do Município de Itapetininga 

– Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: SOS-Serviço de Obras Sociais, Objeto: Execução Descentralizada 

de Ações e Serviços Especializados à Indivíduos, Crianças e Adolescente com seus Direitos Violados- CREAS- Centro de 

Referência Especializado de Assistência Social, no valor de R$ 166.493,38 ( cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e 

noventa e três reais e trinta e oito centavos), para o exercício de 2009. Vigência: 02/01/2009 até 31/12/2009. 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Termo de Aditamento nº. 001/2009 do Convênio SMPSI nº 01/2008, Convenente: Prefeitura do Município de Itapetininga 

– Secretaria Municipal da Promoção Social, Conveniada: Instituto Geração Unidades Produtivas - Objeto: Execução 

Descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança – Erradicação do Trabalho 

Infantil- Ação SocioEducacional e de Convivência –PETI JORNADA – Convênio Federal, no valor de R$ 25.769,64 , para 

o exercício de 2008. Vigência: 02/01/2008 até 31/12/2008. 

DECRETO Nº 532, DE 8 DE JUNHO DE 2009. 

Dispõe sobre transposição de dotação no orçamento vigente. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, com base no 

art. 8º, V, da Lei nº 5.299, de 16 de dezembro de 2008; e 

Considerando o requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o nº 18.415, de junho de 2009. 

DECRETA 

Art. 1º O Departamento de Finanças da Municipalidade, efetuará transposição de dotação do orçamento vigente, no valor de 

R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais); 

Da 

02.14.01 – Secretaria de Esportes e Lazer 

278120062.1008 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 60.000,00 

278120062.1009 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 80.000,00 

278120062.1055 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 

Para 

02.14.01 – Secretaria de Esportes e Lazer 

278120062.2083 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 100.000,00 

278120062.2083 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 

TOTAL DAS TRANSPOSIÇÕES R$ 180.000,00 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 

Prefeito Municipal 

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos oito dias de junho de 2009. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 


Dispõe sobre transposição de dotação no orçamento vigente. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, com base no 

art. 8º, V, da Lei nº 5.299, de 16 de dezembro de 2008; e 

Considerando o requerimento protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o nº 18.490, de junho de 2009. 

DECRETA 

Art. 1º O Departamento de Finanças da Municipalidade, efetuará transposição de dotação do orçamento vigente, no valor de 

R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); 

Da Fonte Convênios Federais 

02.05.01 – Secretaria de Saúde 

103020009.2069 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000.00 

Para Fonte Tesouro 

02.05.01 – Secretaria de Saúde 

103020009.2069 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000.00 

Total das Transposições R$ 300.000,00 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos oito dias de junho de 2009. 




ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, e 

Considerando o requerimento nº 17.281, de 3 de junho de 2009, protocolado nesta Prefeitura Municipal. 

DECRETA 

Art. 1º Nomear, para compor o Conselho Municipal de Educação, os seguintes membros: 

I - Representante do Magistério Público Municipal de Educação Infantil 

Profª Edna de Medeiros Morais 

II - Representante do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental 

Profª Clara Luiza Antunes Napolitano 

III - Representantes do Magistério Público Estadual 

Prof. Marcelo Martim Rodrigues da Silva 

Profª Lídia de Araújo 

IV - Representantes do Ensino Superior 

Profª Elizabeth Siqueira de Oliveira 

Profª Eva Fagundes Weber 

V - Representantes do Ensino Superior Particular de 1º e 2º graus 

Profª Fabíola Rocha Fogaça Moraes 

Profª Patrícia Galrão e Cunha 

VI - Representante da Diretoria Regional de Ensino 

Profª Telma Elizabete de Moraes 

VII - Representante da Câmara Municipal de Itapetininga 

Diretor Administrativo - Fernando da Cunha Leonel 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 415, de 2 de junho de 2008. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias de junho de 2009. 




Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública-NEMAT, responsável pela 

elaboração, coordenação e supervisão do Projeto PMAT. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando a Lei Municipal nº 5.321, de 16 de junho de 2009, e 

Considerando o requerimento nº 18.584, de 18 de junho de 2009, protocolado nesta Prefeitura Municipal: 

DECRETA 

Art. 1º Fica criado o Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública-NEMAT, responsável pela 

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elaboração, coordenação e supervisão do projeto inserido no Programa de Modernização da Administração Tributária e da 

Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, bem como a administração dos recursos financeiros que forem estabelecidos no 

contrato de sub-empréstimo a ser pleiteado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, 

através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro da União, com aprovação da Câmara Municipal e demais documentos 

do PMAT. 

Art. 2º O NEMAT será composto por servidores municipais, sendo: 

a) Na qualidade de Coordenador: Newton Cavalcanti de Noronha; 

b) Na qualidade de Sub-Coordenadores: Luiz Carlos Cardoso e Nancy Fiúza Domingues; 

c) Como membros da Secretaria da Saúde: Elisabete Gabriela Pagotto M. de Brito e Michelly Alline Fiorentino 

Paunovic; 

d) Como membros da Secretaria da Educação: André Luiz dos Santos e Celeste Cristina Pereira; 

e) Como membros da Secretaria da Promoção Social: Aparecida Melo Miranda e Rosemara Peixoto de Camargo; e 

f) Como membro da Secretaria de Administração e Finanças: Luciano Fernando Fransozi. 

Art. 3º Os integrantes do NEMAT manterão articulação permanente com as autoridades e demais servidores da Prefeitura, 

com vistas a consecução dos objetivos do Projeto. 

Art. 4º Fica determinado que os servidores da Prefeitura deverão prestar todo apoio necessário a implementação do Projeto. 

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias de junho de 2009. 




Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto nº 87, de 10 de maio de 1973. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, e 

Considerando o requerimento nº 18.201, de 15 de junho de 2009, protocolado nesta Prefeitura Municipal: 

DECRETA 

Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 87, de 10 de maio de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Artigo 1º - A saída da cidade com destino ao Bairro Chapadinha, com início na Rua Quintino Bocaiúva e final na Rua Hermes 

Quarentei (Antiga Rua 2) do loteamento Estância Conceição, com desenvolvimento de três mil e vinte e nove (3.029) metros com 

largura variável, com mínimo de 18,00 metros, passa a ser denominada AVENIDA NISSHINBO DO BRASIL”. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dezenove dias de junho de 2009. 



PORTARIA Nº 329, DE 17 DE JUNHO DE 2009. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 

legais, e 

Considerando o requerimento nº 18.137 de 15 de junho de 2009, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: 

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Cássia Carolina Correa, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da 

Educação, a partir de 15/6/2009. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 

PORTARIA Nº 330, 18 DE JUNHO DE 2009. 


legais, nomeia Rosemara Peixoto de Camargo para exercer as funções de Assessora V, junto a Secretaria de Promoção Social, 

lotada na Assessoria Técnica e Administrativa, a partir de 8 de junho de 2009. 





Escriturária 


Considerando o disposto na Lei n. 5.257 de 08 de maio de 2008 e em consonância com o disposto na Lei n. 5.316 de 02 de junho 

Art. 1º Nomear para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente os membros representantes da 



legais, resolve: 

Art. 1º Nomear em estágio probatório os concursados, a partir de 22 de junho de 2009, tendo em vista a classificação obtida 

no Concurso Público nº 02/2008, devidamente homologados, nos cargos abaixo relacionados:- 

Cargo: Auxiliar de Educação – Ref . 07 

Nome R.G. Classificação 

BEATRIZ DIAS SOARES 42.391.542-3 107º 

VIRGINIA FRANCIS DE ALMEIDA AIRES 34.409.117-X 108º 

KELLY CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA 40.293.814-8 109º 

ADRIANA DE ALMEIDA STUCCHI 40.341.443-X 110º 

ELIZABETE MARIA MACHADO ALCIATI 5.526.614 112º 

RENE LEMOS DE PONTES 6.181.369 113º 

ELIZABETE KUPPER PEIXOTO CARDOSO 13.409.401-3 115º 

ROSANGELA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA 12.455.002 116º 

Cargo: Auxiliar de Escriturário – Ref. 05 


EZEQUIEL DA SILVA MELO 44.719.824-5 30º 

MONICA AP. CHIROSA PINHEIRO E SILVA 16.772.519 31º 

SELMA AP. VIEIRA SANTANA TERRA 25.273.961-9 32º 






Escriturária 

PORTARIA N° 332, DE 19 DE JUNHO DE 2009. 

legais, 

de 2009, e 

Considerando o requerimento nº 18.638, de 19 de junho de 2009, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: 

Sociedade Civil Organizada e Organizações Governamentais, para o biênio 2008/2010: 

I- Representantes da Sociedade Civil Organizada:


Entidades Sociais que atuam na área da Proteção Social Especial: 

Titulares: Dirceu Albuquerque 

Carlos Fernando Piedade 

Suplentes: Nilza da Silva Martins 

Carmelita Marques dos Santos 

Entidades Sociais que atuam na área da Proteção Social Básica: 

Titulares: Mário Donato Sampaio 

Lídia Ravacci 

Suplentes: Maria José Soares Larotonda 

Marco Antonio de Almeida Bueno 

Sindicato dos Trabalhadores: 

Titular: Moisés Brandão dos Santos 

Suplente: Marcelo Lúcio de Meira 

Associação dos Contabilistas de Itapetininga: 

Titular: Amadeu Pereira de Melo 

Suplente: Mário Sérgio de Oliveira 

Associação Comercial de Itapetininga: 

Titular: Sérgio Gonçalves 

Suplente: Edson Fiúza Melioni 

Associação de Pais e Mestres: 

Titular: Maria de Lurdes Garcia 

Suplente: Sonia Regina da Silva 

II – Representantes das Organizações Governamentais: 

Secretaria Municipal de Promoção Social 

Titular: Aparecida Melo Miranda 

Suplente: Fabiana Lang de Oliveira 

Secretaria Municipal de Educação 

Titular: Betti Grajcar Edlinger Camargo 

Suplente: Sônia Aparecida de Abreu Barga 

Secretaria Municipal de Saúde 

Titular: Leny Monteiro Teixeira 

Suplente: Regina Maria Soares Mendes de Souza 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 

Titular: André Balinti Duarte 

Suplente: Nereu Marcondes 

Secretaria Municipal de Administração e Finanças 

Titular: Vitalina Maria da Costa 

Suplente: Cidinéia de Oliveira Américo Rodrigues dos Santos 

Secretaria Municipal de Transito e Cidadania 

Titular: Catarina Nanini Mota 

Suplente: Walkíria Tavares Vieira de Andrade 

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 

Titular: Marcos Terra 

Suplente: Aline Lima 

Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento 

Titular: Vera Abdala 

Suplente: Luiz Carlos Annunciato 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº111 de 26 de maio de 2008. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra. 


Escriturária 



legais, e 

Considerando o pedido de exoneração protocolado nesta Prefeitura Municipal sob o requerimento nº 18.720, de 19 de 

junho de 2009, resolve: 

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania, nos termos do Art. 5º da Lei 

Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008, ANTONIO NOGUEIRA TERRA, a partir de 20 de junho de 2009. 






Escriturária 




Art. 1º Exonerar, do cargo em comissão de Diretor V, lotado na Secretaria de Trânsito e Cidadania, Josué Alvares Pintor, a 

partir de 20 de junho de 2009. 






Escriturária 




Art. 1º Nomear no cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania, nos termos do Art. 5º da Lei Complementar nº 27, 

de 23 de dezembro de 2008, JOSUÉ ALVARES PINTOR, a partir de 22 de junho de 2009. 






Escriturária 

EDITAL DE CHAMAMENTO – 037/2009 

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca as candidatas habilitadas no Concurso Público nº. 

002/2008, abaixo relacionadas para que compareçam munidas dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 

22 à 26 de junho de 2009, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três 

Poderes nº. 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

Cargo: Auxiliar de Escriturário – Ref. 05 


ADRIANA APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA LOPES 25.676.616-2 33º 

EDNA APARECIDA SOUTA FERREIRA MACHADO 34.074.588-5 34º 

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. 

Itapetininga, 19 de junho de 2009. 

NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

Secretário Municipal de Administração 

LEI Nº 5.320 DE 15 DE JUNHO DE 2009 

Dispõe sobre alimentação a ser oferecida nas unidades escolares públicas e privadas que atendam à educação infantil, ao ensino 

fundamental e ao ensino médio no município. 

(Projeto de Lei nº 07/2009 de autoria do Vereador Fuad Abrão Isaac) 

DR. HELENO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, 

Faz saber que a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou e, nos termos do § 8º do art. 54 da Lei Orgânica do Município de 

Itapetininga, promulga a seguinte Lei: 

Art. 1° Os alimentos fornecidos ou colocados à disposição nas cantinas das unidades escolares públicas e privadas instaladas 

no município que atendam à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio, deverão observar padrões de qualidade 

nutricional e de vida indispensável 

à saúde do aluno. 

Parágrafo único. As informações básicas dos alimentos deverão ser afixadas nos murais das cantinas escolares ou em local de fácil 

visualização, a fim de colaborar com a conscientização por uma alimentação saudável. 

Art. 2º É vedada à comercialização, fornecimento e publicidade, nas cantinas das unidades escolares de que trata esta lei, dos 

seguintes alimentos: 

I – bebidas alcoólicas; 

II – refrigerantes, isotônicos, energéticos, sucos artificiais ou adoçados; 

III – balas, pirulitos e gomas de mascar; 

IV – bolachas recheadas e biscoitos recheados; 

V – preparações fritas em geral (salgados, batata, ovo, sonho, etc.); 

VI – alimentos que contenham nutrientes comprovadamente prejudiciais à saúde. 

Parágrafo único. As cantinas deverão fornecer ou colocar à disposição dos alunos os seguintes alimentos: 

a) sanduíche natural; 

b) frutas in natura; 

c) saladas de frutas; 

d) sucos naturais; 

e) sucos industrializados com mais de 50% de polpa; 

f) sucos à base de soja; 

g) salgados assados; 

h) vitaminas de frutas; 

i) preparações culinárias com verduras cozidas; 

j) bolos e tortas simples enriquecidos com verduras e frutas; 

k) iogurtes e bebidas lácteas; 

l) preparações e alimentos regionais, tais como derivados de milho (pamonha, curau, etc), abóbora, biscoitos de polvilho, broas 

etc. 

Art. 3º As unidades escolares de que trata esta lei ficam obrigadas a observarem as necessidades especiais dos alunos, tais como 

portadores de diabetes, intolerâncias alimentares, anemias, colesterol, triglicérides alteradas entre outras. 

Parágrafo único. As informações sobre necessidades especiais dos alunos de que trata este artigo deverão ser fornecidas pelos 

pais ou responsáveis na forma do regulamento a que se refere o art. 8º. 

Art. 4° Os responsáveis pelas cantinas deverão observar os cursos de manipulação necessários pela Vigilância Sanitária, assim 

como capacitar-se para produzir e oferecer alimentos mais saudáveis, nos termos desta lei. 

Art. 5º O disposto nesta lei poderá ser precedido de campanha educativa dirigida aos alunos e familiares, visando uma maior 

conscientização quanto à promoção de alimentação saudável nas escolas. 

Art. 6º Os estabelecimentos terão o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem, após a regulamentação desta lei. 

Art. 7º O não cumprimento desta lei poderá acarretar, sem prejuízo das sanções civis e penais, a imposição do pagamento de multa 

e outras sanções administrativas a serem estabelecidas pelo Executivo. 

Art. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 

Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Dr. Heleno de Souza 

Presidente 

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara, aos 15 dias do mês de junho de 2009. 

Elizabeth Aparecida Ferreira 

Diretora Legislativa 

LEI Nº5.321, DE 16 DE JUNHO DE 2009. 

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – 

BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 

são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 

Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário, até o valor de R$ 2.491.272,00 

(Dois milhões quatrocentos e noventa e um mil e duzentos e setenta e dois reais), obedecidas as demais prescrições legais em 

vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para 

a operação. 

Parágrafo Único. Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo são provenientes do Banco Nacional 

de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto integrante do 

Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. 

Art. 2º Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em 

garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a título pró solvendo, os créditos provenientes das receitas a que se referem os 

artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, da Constituição Federal. 

§ 1º Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo fica a Caixa Econômica 

Federal autorizada transferir os recursos cedidos ou vinculados à conta e ordem do BNDES, nos montantes necessários à 

amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não 

pagos em caso de vinculação. 

§ 2º Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia 

aceitação do BNDES, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado. 

§ 3º Fica o Poder Executivo obrigado a promover o empenho das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida 

nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuar as amortização de principal, 

juros e encargos da dívida até o seu pagamento final. 

Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em 

Créditos Adicionais. 

Art. 4º O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira 

do município no Projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação 

de crédito autorizada por esta Lei. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias de junho de 2009. 


Secretário de Gabinete


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Vigilância Sanitária Municipal 

Despacho da Diretoria – Junho de 2009 

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde 

EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS 

Prot. 1056/2009, Proc 0146/2009 Joana Maria de Jesus Esteves - Me); (Prot. 0942/2009, Proc 0121/2009 Maria Isabel de O. 

onceição Itapetininga - Me); (Prot. 1018/2009, Proc 0138/2009 Anieli Cristiane de Campos Santos - Me); (Prot. 0920/2009, 

roc 0118/2009 Patrícia Teixeira da Costa Arruda - Me); (Prot. 0616/2009, Proc 0095/2009 Lúcia Gonçalves dos Santos 

tapetininga - Me); (Prot. 1016/2009, Proc0136/2009 Padaria Nova Geração Ltda - Me); (Prot. 1041/2009, Proc 0142/2009 

oão Geraldo Vieira dos Santos - Me); (Prot. 0366/2009, Proc 0036/2009 Juraci Pinheiro - Me); 

NDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot. 1544/2008, Proc 0321/2008 Maicon Leandro de Meira Pontes - Me); (Prot. 0883/2009, Proc 0114/2009 SF de Itapetininga 

omércio de Produtos Alimentícios); 

ANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E OU CEVS - ÁREA DE ALIMENTOS 

Prot 0049/1999, Proc 0049/1999 Helenice Alves da Silva - Me); (Prot. 0005//2005, Proc 0001/2005 DMF Lanchonete Ltda 

Me); (Prot. 1922/2002, Proc 1061/2002 Dorandino Vieira Júnior - Me); (Prot. 1373/2007, Proc 0309/2007 Lázaro Baptista 

unes); (Prot. 0540/2009, Proc 0065/2009 Feng Yueyan - Me); (Prot 0290/2007, Proc 0288/1998 João Nunes de Proença 

tapetininga - Me); (Prot 0908/2007, Proc 0210/2007 Francisco Lima Mergulhão – Me); (Prot 0846/2006, Proc 0243/2006 

aniela Pires Frade - Me); 

MPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA (NRM nº 428 – DÍVIDA ATIVA) - ÁREA DE ALIMENTOS 

Prot 1567/2008, Proc 0326/2008 Márcio Fogaça Pereira); 

EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

Prot. 0918/2009, Proc 0117/2009 Marília Orsi Rosa da Silva Rios); (Prot. 0989/2009, Proc 0131/2009 Laura Tamura Sttefano 

ranero); (Prot. 0965/2009, Proc 0128/2009 Ana Luisa Leme Simões); 

EFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

Prot 0996/2009, Proc 0268/2002 Homeoderm Serviços Médicos S/C Ltda); (Prot 1054/2009, Proc 0359/1993 Maria José 

oares Laratonda Cardoso); (Prot 1053/2009, Proc 0006/2002 Maria José Soares Laratonda Cardoso); (Prot 1027/2009, Proc 

172/1989 Salatiel José Moraes Gomes); (Prot 1065/2009, Proc 0324/2002 Ana Paula Corrêa de Almeida Moraes); (Prot 1064/ 

009, Proc 0325/2002 Ana Paula Corrêa de Almeida Moraes); (Prot 0589/2009, Proc 0192/1999 Marcos Eduardo Kira); (Prot 

590/2009, Proc 0474/1989 Marcos Eduardo Kira); (Prot 0999/2009, Proc 0142/1999 Kátia Hideko Takahashi); (Prot 1020/ 

009, Proc 0025/2006 Sueli Aparecida Curralada L. Esteves); (Prot 0902/2009, Proc 0026/2000 Anice Maria Vieira de Camargo 

artins); (Prot 0622/2009, Proc 0435/1998 José Gabriel Blóes de Meira); (Prot 0966/2009, Proc 0066/2002 José Roberto 

ineda Rico); (Prot 0699/2009, Proc 0650/2006 Daniela de Almeida Pimentel Corrêa); (Prot. 0718/2009, Proc 0496/1989 José 

eraldo Fogaça de Almeida); (Prot 0716/2009, Proc 0059/2002 José Geraldo Fogaça de Almeida); (Prot 1035/2009, Proc 

085/1998 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); (Prot 1055/2009, Proc 0316/2006 Sindicato dos Servidores e 

mpregados Públicos da Secretaria dos Transportes do estado de São Paulo SISSTESP); (Prot 0952/2009, Proc 0014/2003 

uiza Eugênia Cardoso Kanaji); (Prot 0954/2009, Proc 0349/1993 Luiza Eugênia Cardoso Kanaji); (Prot 0983/2009, Proc 

380/2007 Prefeitura do Município de Itapetininga - CEO); (Prot 0982/2009, Proc 0380/2007 Prefeitura do Município de 

tapetininga - CEO); (Prot 0937/2009, Proc 0046/2002 Antonio Roberto Leonel dos Santos); (Prot 0993/2009, Proc 0116/ 

002 Lucélia Maria de Carvalho Vieira); (Prot 0964/2009, Proc 0066/2002 Elaine Cristina Nunes Hamaue); (Prot 0698/2009, 

roc 0117/2003 Leonardo de Toledo Pesci); (Prot 1037/2009, Proc 0037/2003 Márcia Suziela Ribeiro Siqueira); (Prot 1038/ 

009, Proc 0008/2000 Márcia Suziela Ribeiro Siqueira); (Prot 0901/2009, Proc 0032/2000 José Fernando Mariano Silveira); 

Prot 0900/2009, Proc 0036/2002 José Fernando Mariano Silveira); (Prot. 0974/2009, Proc 0512/1989 Kayoko Sakashita 

orrêa); (Prot. 0973/2009, Proc 0037/2002 Kayoko Sakashita Corrêa); (Prot. 0740/2009, Proc 0090/2000 Og Rodrigues de 

ara); (Prot. 1062/2009, Proc 0091/2004 Patrícia Stella Viana Kortz); (Prot. 0932/2009, Proc 0139/2009 Alberto dos Santos 

olim Rosa); (Prot. 0931/2009, Proc 0035/2008 Alberto dos Santos Rolim Rosa); (Prot. 0957/2009, Proc 1075/2002 Márcio 

. B. Ribeiro - EPP); (Prot. 1070/2009, Proc 0058/2007 Carlos Augusto de Oliveira - Me); (Prot 0874/2009, Proc 0247/2008 

ia Brasileira de Distribuição); (Prot 0972/2009, Proc 0130/2009 Terezinha de Jesus Castilho Veríssimo- Me); 

EFERIMENTO DE INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESTINAÇÃO FINAL - ÁREA DE SAÚDE 

Prot 0585/2009, Proc 0169/2004 Dayane Renata dos Santos Palma – Me); (Prot 0889/2009, Proc 1768/2002 Farma Flora 

rogaria Itapetininga Ltda - Me); (Prot 1081/2009, Proc 0238/2007 Vigilância Epidemiológica); 

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ÁREA DE SAÚDE 

Prot 1074/2009, Proc 0325/2004 Ana Carolina Delchiaro); (Prot 1044/2009, Proc 0495/1989 Evelise Devicsi de Morais); 

Prot 0833/2009, Proc 0306/2006 Vinícios Durans G. Alves); (Prot 0738/2009, Proc 1356/2003 Prefeitura Municipal de 

tapetininga); (Prot 1030/2009, Proc 0474/1989 Lucas Dzioba de Araújo); 

LTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - ASSUNÇÃO RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ÁREA DE SAÚDE 

Prot 1031/2009, Proc 0474/1989 Cláudio José de Moraes Garcia - CRF/SP 49971); (Prot 0956/2009, Proc 1075/2002 Fabíola 

ylos de Q. Assis – CRF/SP 34162); (Prot 1008/2009, Proc 0306/2006 Lizandro da Silva Melo – CRF/SP 38414); (Prot 1045/ 

009, Proc 0495/1989 Maria Elena de Almeida Cunha – CRF/SP 50066); (Prot 0881/2009, Proc 0210/1987 Ana Cláudia G. 

osa - CRF/SP 50.646); (Prot 0916/2009, Proc 0058/2007 Valéria Soares D´agostinho – CRF/SP 43640); 

ra. Miriam Akiti Rodrigues 

iretora do Depto.de Vigilância em Saúde 

tapetininga, 17 de junho de 2009. 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

riado pela Lei Municipal nº 3.147 de 09/08/1991 

LEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CINCO MEMBROS DO SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE ITAPETININGA/SP 

dital de Convocação nº 003/2009 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPETININGA, através de sua Comissão 

e Eleição, com base nas disposições contidas no E.C.A. e nos termos das Leis Municipais nº 5.075, de 14/06/2006 e 5.267, 

e 11.06.2008, faz saber: 

- ABERTURA DAS INSCRIÇÕES 

starão abertas durante o período de 29 DE JUNHO DE 2.009 a 10 de JULHO de 2.009, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da 

riança e do Adolescente, situada na Rua dos Expedicionários Itapetininganos, nº 1.389, das 08h00m às 11h00m, o registro dos candidatos 

o cargo de Conselheiro 

utelar do Segundo Conselho Tutelar de Itapetininga, para o triênio 2009/2.012; 

I – LOCAL e HORÁRIO DAS ELEIÇÕES 

pleito será realizado no dia 26 de AGOSTO de 2.009, das 09h00m às 17h00m, no recinto da Câmara Municipal de Itapetininga e, se 

orventura, existir algum impedimento para a realização nesse local, um outro será designado, com antecipada divulgação. 

II – DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS 

candidato deverá, até o encerramento das inscrições, ter idade superior a 21 (vinte e um) anos de idade e poderá se registrar perante o Conselho 

unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, durante o período acima especificado, preenchendo requerimento específico fornecido 

elo Conselho e que deverá obrigatoriamente estar instruído com os seguintes documentos:- 

) Certidão ou documento expedido pela Justiça Eleitoral, que comprove estar no gozo dos direitos políticos; 

) Atestado de antecedentes criminais pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, com data de emissão não superior 

30(trinta) dias da data do encerramento das inscrições deste pleito eleitoral; 

) Certidão Criminal expedida pela Justiça da Comarca de Itapetininga, também com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias 

a data do encerramento das inscrições deste pleito eleitoral; 

) Cópia autenticada da cédula de identidade ou de outro documento expedido por órgão oficial que comprove o candidato ter idade 

uperior a 21(vinte e um) anos; 

) Atestado de residência ou declaração de próprio punho, assinado também por duas testemunhas, com firma reconhecida de todos, 

omprovando ser residente neste Município há mais de dois (2) anos; 

) Certificado ou diploma expedido por Instituição Educacional devidamente cadastrado pelo MEC, comprovando sua formação em 

nsino superior ou médio completo. 

) Atestado comprovando reconhecida experiência de no mínimo 01(um) ano, a ser fornecido por Entidade cadastrada no 

onselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou por entidade de reconhecido trabalho social na comunidade, 

esde que voltado à criança e ao adolescente, devendo, citado atestado conter os nomes dos profissionais com quem o candidato 

PÁGINA 7 

tenha trabalhado, para fins de consulta, o qual acrescerá um (1) ponto à nota final da prova escrita. 

h) Cópias dos Certificados de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado, quando possuir, para computo de 

pontuação, na nota final da prova. 

IV – DA PROVA ESCRITA e AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 

Somente poderão participar da prova escrita e exame psicológico os candidatos que acharem devidamente inscritos e que, 

portanto, preencham, até o encerramento das inscrições, os requisitos mencionados no item III. 

Serão considerados aptos a concorrerem à eleição os candidatos que obtiverem na prova escrita nota mínima de 7,0 (sete), 

versando sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº8. 069/90) e forem ainda aprovados na avaliação psicológica 

a ser realizada por técnico(s) pertencente(s) ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. 

V – DOS TÍTULOS 

O candidato que além do nível mínimo de escolaridade exigida, apresentar, no ato de sua inscrição, certificados de graduação e/ 

ou pós-graduação, terá um acréscimo em suas notas na prova escrita, nas seguintes proporções: 

a) Graduação concluída em qualquer área de atuação acrescerá um (1) ponto a nota no final da prova escrita; 

b) Pós-graduação concluída / lato sensu ou certificado de Especialização concluído, de no mínimo 360 horas declaradas 

no certificado reconhecido por Instituição Educacional de Ensino Superior devidamente cadastrada no MEC, acrescerá dois (2) 

pontos a nota final da prova escrita; 

c) Mestrado e/ou Doutorado concluído, reconhecido por Instituição Educacional de Ensino Superior devidamente 

credenciada no MEC, acrescerá três (3) pontos na nota final da prova escrita. 

VI) DAS DATAS DA PROVA ESCRITA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 

A prova escrita será realizada no dia 27 de JULHO de 2.009, com início às 09h00m e término as 12h00m, devendo os candidatos 

estar munidos de sua cédula de identidade e caneta esferográfica azul ou preta, após o horário de início não será permitida a entrada 

do candidato na sala de exame. O local do exame será divulgado mediante edital e através da imprensa local. 

A prova psicológica será realizada durante a semana de 04 de AGOSTO de 2.009 a 07 de AGOSTO de 2.009, em horário e local 

a serem definidos e que será divulgado mediante edital e através da imprensa local. 

VII – DAS IMPUGNAÇÕES 

a) O pedido de registro será autuado pela Comissão Eleitoral, abrindo-se vista ao Promotor de Justiça da Infância e 

Juventude, para eventual impugnação, no prazo de três (03) dias, decidindo a Comissão eleitoral em igual período. 

b) Terminado o prazo das candidaturas, o Presidente da Comissão Eleitoral, mandará publicar na imprensa local, informando 

o nome dos candidatos registrados e fixando o prazo de três (03) dias, contados da publicação, para recebimento de impugnação 

por qualquer eleitor. 

c) Oferecida impugnação os autos serão encaminhados ao Promotor de Justiça da Infância e da Juventude para a manifestação, 

no prazo de 03 (três) dias, decidindo a Comissão Eleitoral em igual período. 

d) Das decisões relativas às impugnações caberá recurso à própria Comissão Eleitoral, no prazo de 03 (três) dias, contado 

da intimação. 

e) Vencida as fases de impugnação e recurso, o Presidente da Comissão mandará publicar edital com os nomes dos 

candidatos habilitados ao pleito. 

f) O candidato poderá apresentar recurso, quanto a sua classificação na prova escrita, e exclusivamente sobre questões 

de legalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados das respectivas publicações, devendo ser protocolados na 

Secretaria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Itapetininga, por petição acompanhada das razões e endereçada 

a Comissão de Eleição, que decidirá pela manutenção ou reforma do ato recorrido, não havendo direito de vista ou revisão pessoal 

da prova escrita e/ou títulos apresentados. 

VIII – DA REALIZAÇÃO DO PLEITO 

a) A propaganda eleitoral é permitida a partir da publicação das homologações dos registros das candidaturas e até 48 

(quarenta e oito) horas, que antecede a data do pleito; 

b) A propaganda eleitoral é permitida, utilizando-se como norma regulamentadora a Legislação Eleitoral vigente, inclusive, 

quanto às proibições e penalidades. 

c) O eleitor para exercer o seu direito, se apresentará a mesa receptora, portando o título de eleitor e documento de 

identidade com foto. 

d) Não se admitirá voto por procuração. 

e) Cada candidato poderá inscrever junto à Comissão Eleitoral, em até 48 (quarenta e oito) horas da data do pleito, até 

02 (dois) fiscais para cada mesa receptora de votos e para a mesa apuradora dos votos, atuando um de cada vez. 

f) As eventuais impugnações ao processo eleitoral, serão apresentadas perante Comissão Eleitoral que juntamente com 

o Representante do Ministério Público, decidirão de plano, fazendo constar da ata de eleição o assunto e a decisão. 

IX – DA APURAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DOS ELEITOS. 

a) As mesas receptoras de votos ao término do período de votação, serão transformadas em mesas apuradoras e procederá 

à contagem dos votos à frente de todos os presentes, cabendo a Comissão Eleitoral a publicação do resultado parcial e final do 

pleito; 

b) À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os candidatos apresentar impugnações que serão decididos de 

plano pela Comissão Eleitoral, juntamente com o Representante do Ministério Publico; decorrido o prazo recursal, o resultado 

terá o caráter definitivo; 

c) O recurso das decisões das impugnações será interposto junto à Comissão Eleitoral, no prazo de 24 (vinte e quatro) 

horas após a realização do pleito, devidamente instruído; 

d) Concluída a apuração dos votos e julgados os recursos, a Comissão Eleitoral proclamará o resultado da eleição, 

mandando publicar os nomes dos candidatos e o número de sufrágios recebidos; 

e) Os (05) cinco primeiros mais votados serão considerados eleitos, ficando os demais pela ordem de votação, como 

suplentes; 

f) Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato que obteve nota maior na prova escrita, se persistir 

o empate, será escolhido o que tiver maior tempo de trabalho perante instituição (ões) voltado à criança e ao adolescente, 

devidamente comprovado através de documentos da respectiva Instituição; 

g) Os eleitos serão nomeados Conselheiros, através de Resolução do CMDCA, devidamente acompanhada de visto do 

Ministério Público e sua homologação por Decreto do Executivo Municipal, tomando posse do cargo no dia seguinte ao término 

do mandato de seus antecessores. 

X – DOS IMPEDIMENTOS 

a) São impedidos de servir no mesmo conselho: marido e mulher; ascendentes e descendentes; sogro e genro ou nora; irmãos e 

cunhados, durante o cunhadio; tio e sobrinho; padrasto ou madrasta e enteado; 

b) Entende-se o impedimento do Conselho, na forma deste artigo, em relação à Autoridade Judiciária e Representante do Ministério 

Publico com atuação na Justiça da Infância e Juventude, em exercício na Comarca, Foro Regional ou Distrital; 

c) Ficam também impedidos os Conselheiros que já tenham exercido o mandato, de forma consecutiva, a exercerem outro mandato, 

mesmo que sejam em Conselhos distintos. 

XI - DOS VENCIMENTOS 

O Conselheiro Tutelar, em exercício, fará jus a um subsídio atual bruto mensal, no valor de R$860,16 (oitocentos e sessenta reais 

e dezesseis centavos) a ser pago pela Prefeitura Municipal, sofrendo reajustes nas mesmas datas e índices a que forem reajustados 

os vencimentos dos funcionários públicos municipais. 

O subsídio fixado, não gerará relação de emprego com a Municipalidade. 

Os casos omissos serão apreciados pela Comissão de Eleição e pelo Representante do Ministério Publico. 

E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, afixe-se e publique-se. 

Itapetininga, 17 de junho de 2009. 

MÁRIO DONATO SAMPAIO 

PRESIDENTE DO CMDCA 

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA FAZ SABER que fica designado o dia 25 de junho de 

2009, a partir das 19,30 horas, na Câmara Municipal de Itapetininga, localizada na Rua Monsenhor Soares 

n° 251 – Centro, para Audiência Pública visando a elaboração do Plano Plurianual do Município de 

Itapetininga período 2010/2013. 

Itapetininga, 15 de junho de 2009 


Prefeito Municipal


Itapetininga lidera o ranking de cidades inscritas no JORI 

Itapetininga lidera o 

anking em número de 

idades inscritas na história 

o JORI - Jogos Regionais 

os Idosos, com um total de 

2 municípios. 

As cidades que esão 

participando do 13º JO- 

I são: Águas de Santa Bárara, 

Alambari, Angatuba, 

nhembi, Arealva, Areiópois, 

Assis, Avaré, Barra Boita, 

Bastos, Bauru, Bernarino 

de Campos, Bofete, 

oituva, Botucatu, Campina 

onte Alegre, Campos 

ovos Paulista, Cândido 

ota, Cerquilho, Cesário 

ange, Conchas, Duartina, 

uareí, Herculândia, Iacana, 

Iaras, Igaraçú do Tietê, 

taóca, Itapetininga, Itapea, 

Itararé, Itu, Jaú, Lençóis 

Curso de Operador de Empilhadeira tem inscrições abertas 

O Centro Educaional 

Profissionalizante 

unicipal/Serviço Nacional 

e Aprendizagem Industrial 

CEPROM/SENAI) está 

om as inscrições abertas 

Paulista, Lins, Macatuba, 

Mairinque, Marília, Ourinhos, 

Palmital, Paraguaçú 

Paulista, Paranapanema, 

Pederneiras, Pereiras, Pilar 

do Sul, Piraju, Piratininga, 

Porangaba, Pratânia, Promissão, 

Queiroz, Rinópolis, 

Salto, Santa Cruz do Rio Pardo, 

São Manuel, São Roque, 

Sorocaba, Tarumã, Tatuí, 

Tietê, Tupã, Votorantim. 

Segundo a Prefeitura 

de Itapetininga, a expectativa 

é que a cidade receba 

nesse período aproximadamente 

três mil visitantes. 

O JORI é promovido 

pelo Fundo de Solidariedade 

e Desenvolvimento Social e 

Cultural do Estado de São 

Paulo e em parceria com a 

Secretaria Estadual de 

para o curso “Projeto Operador 

de Empilhadeira”. Ao 

todo, serão oferecidas por 

volta de 80 vagas, dentre 

essas, 40 vagas são direcionadas 

a reciclagem de 

Esportes, Lazer e Turismo e 

os municípios que serão 

sedes dos Jogos. 

Os “Jogos Regionais 

do Idoso” são realizados 

em sete etapas no interior 

e na Capital; terminada 

a fase regional, os três primeiros 

colocados em cada 

modalidade participam do 

JORI Etapa Final dos Jogos. 

Esse ano o JORI 

conta com 13 modalidades: 

atletismo (corrida), bocha, 

buraco, coreografia (danças), 

damas, dança de salão, 

dominó, malha, natação, 

tênis de mesa adaptado, 

truco, voleibol adaptado e 

xadrez. Para participar dos 

jogos, os idosos de ambos 

os sexos devem ter no 

mínimo 60 anos completos. 

Operador de Empilhadeira. 

Para efetuar as inscrições, 

os interessados devem 

comparecer a unidade, 

localizada à Rua Agenor 

Vieira de Moraes, 135, Jar- 

UNIFESP abre inscrições para 

curso de Pós-Graduação 

A Prefeitura de Itaetininga, 

através da UNI- 

ESP abriu inscrições para 

curso gratuito a distância 

e Pós-Graduação (Lato 

ensu) “Aperfeiçoamento 

m Cuidados Primários em 

ftalmologia, Reflexo Verelho 

e Fundo de Olho”. 

O curso, com duraão 

de sete meses, tem 50 

agas destinadas aos pro- 

fissionais graduados em 

Medicina. O objetivo é capacitar 

médicos não-oftalmologistas 

a reconhecer 

sinais e sintomas relacionados 

a manifestações oculares, 

discriminar casos de 

alta e baixa complexidade 

para encaminhamento ou 

orientação, habilitar ao uso 

do oftalmoscópio para inspeção, 

reflexo vermelho e 

oftalmoscopia direta/exame 

de fundo de olho. 

As inscrições vão até 

31 de julho e devem ser 

realizadas pelo site: 

www.oftalmo.epm.br/uab. A 

seleção para o preenchimento 

das vagas será feita através de 

análise de currículo e, se 

necessário, entrevista por e- 

mail e/ou telefone. Outras 

informações: (11) 5085.2010. 

dim Vieira de Moraes, 

portando RG, CPF ou CNH e 

comprovante de endereço. 

Para menores de 18 anos é 

necessária a presença do 

responsável legal. 

A Prefeitura Municipal, 

através da Secretaria 

de Trânsito e 

Cidadania, informa a toda 

população, que a partir 

das 7 horas do próximo 

domingo (dia 21), os semáforos 

que ficam entre 

O valor da matrícula 

varia de R$ 127 a R$ 140 e a 

duração dos cursos é de 30 

horas. Já as inscrições para 

o curso direcionado a 

reciclagem de Operador de 

Empilhadeira é de 100 reais 

e tem a duração de 10 horas. 

O CEPROM/SENAI 

está aberto de segunda a 

sexta. Mais informações 

pelo telefone: (15) 3273-2929. 

Semáforos dos cruzamentos 

da Francisco Válio 

e Sarutayá serão substituídos 

os cruzamentos da Avenida 

Professor Francisco 

Válio e a Rua Salvador 

Oliveira Leme, (Sarutayá), 

serão substituídos. 

Devido à reforma, 

um lado da via estará 

fechado, para o tráfego 

de veículos. As manutenções 

no trânsito fazem 

parte da proposta apresentada 

pela atual Administração 

Municipal, na 

Audiência Pública sobre 

o trânsito, realizada no 

mês de maio.


ATOS DO PODER EXECUTIVO 

PREEFITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

AVISOS DE EDITAIS 

BERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2009 - Processo nº 066/2009. MODALIDADE: 

regão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário OBJETO: Fornecimento de leite “in natura” para a 

ecretaria de Obras. INICIO DA SESSÃO: Dia 03.07.2009 a partir das 10:00 horas. 

BERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2009 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) - Processo 

º 067/2009. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) TIPO: Menor 

reço por lote OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ressolagem 

e pneus a frio. INICIO DA SESSÃO: Dia 03.07.2009 a partir das 14:00 horas. 


regão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário OBJETO: aquisição de insumos para atender o Programa 

iabetes e materiais de enfermagem para o atendimento de assistência social para a Secretaria de Saúde. 

NICIO DA SESSÃO: Dia 06.07.2009 a partir das 10:00 horas. 

EABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2009 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, torna público e para conhecimento dos 

nteressados que o Edital de Pregão Presencial nº 25/2009 (Ata de Registro de Preços), Processo n° 042/ 

009, que após adequações necessárias foi retificado e dessa forma fica alterada a data de abertura 

onforme segue: MODALIDADE:Pregão Presencial (Ata de Registro de Preços) TIPO: Menor Preço por 

ote OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes e filtros para os veículos da frota municipal. INICIO DA 

ESSÃO: Dia 07.07.2009 a partir das 10:00 horas. 


regão Presencial TIPO: Menor Preço por lote OBJETO: aquisição de tintas a base de resina 

etilmetacrilato, microesferas de vidro e solvente para demarcação viária para a Secretaria de Trânsito 

Cidadania. INICIO DA SESSÃO: Dia 08.07.2009 a partir das 10:00 horas. 

BERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2009 - Processo nº 070/2009. MODALIDADE: Pregão 

resencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de 01 Compactador de Solo (soquete 

ibratório), a gasolina 2 tempos, com sapata de dimensão minima de (28X32) cm, conforme especificação 

onstante do anexo I do edital. INICIO DA SESSÃO: Dia 08.07.2009 a partir das 15:00 horas. 

BERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2009 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS)- Processo 


reço Unitário OBJETO: Aquisição de material de expediente. DATAS DE REALIZAÇÃO: Dias 13, 14 

15.07.2009 a partir das 10:00 horas. 



reço Unitário OBJETO: Aquisição de iogurte com polpa de frutas para a Merenda Escolar. INICIO DA 

ESSÃO: Dia 16.07.2009 a partir das 10:00 horas. 



reço Unitário OBJETO: Aquisição de botijões P 45 para a Merenda Escolar. INICIO DA SESSÃO: Dia 




reço Unitário OBJETO: aquisição de veneno (mata mato, formicida em pó e formicida granulado) para 

impeza em terrenos e praças para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços. INICIO DA SESSÃO: Dia 


S EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br. Maiores Informações pelo Telefone 

015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais, por fax, e-mail e/ou correio. 

ISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2009 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Itapetininga PROCESSO 

º: 065/2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/2009 CONTRATADA: Banco Santander S/ 

OBJETO: contratação de Instituição Financeira para a operacionalização dos pagamentos das 

emunerações e salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e agentes 

olíticos da Prefeitura Municipal de Itapetininga, mediante crédito a ser efetuado em conta corrente sem 

ualquer custo ou ônus para os servidores ou agentes políticos, conforme especificações constantes do 

nexo 2 do edital de Pregão Presencial nº 01/2009. VALOR TOTAL: R$4.400.000,00. FUNDAMENTO: 

rtigo 24 Inciso V da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações. 

ISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2009 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Itapetininga PROCESSO 

º: 072/2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 03/2009 CONTRATADA: Automav Funilaria e 

intura OBJETO: realização de serviços na Fiat Ducato MC/Ambulância ano 2008, placa DJP-2574 do 

ombeiro Militar, conforme sinistro pertencente ao registro no BO 3809 da Policia Militar de SP, com 

ornecimento de peças e mão de obra, conforme documentos em anexo – Processo nº 14.490 de 

7.05.2009. VALOR TOTAL: R$15.940,59. FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal n. º 

.666/93 e posteriores alterações. 

ERMO DE ADITAMENTO CONTRATADA: Milton Nunes Sorocaba ME. MODALIDADE: Convite 

.º 05/2009 PROCESSO Nº: 030/2009 EMPENHO nº 5.324/2009 OBJETO: Fornecimento de mais 01 

máquina de costura industrial tipo galoneira marca Yamata. ADITAMENTO DE: 22,66% VALOR: R$ 

2.370,00. ASSINATURA: 26.05.2009 FUNDAMENTO LEGAL: Com base no parágrafo 1º do artigo 65 

da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e conforme item 17.2 do edital. 

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2009 – 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da 

modalidade Pregão Presencial (Ata de Registro de Preços) n.º 019/2009 - Processo n.° 036/2009, que 

objetiva a aquisição de pneus para veículos da frota municipal, foi verificado a necessidade da 

RETIFICAÇÃO do Termo de Homologação referente a quantidade de pneus do item 38 que foi vencido 

pela empresa COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA, nos seguintes termos: 

O termo de homologação em seu item 38 estava com a seguinte descrição: 

Ficam mantidas as demais informações do Termo de Homologação. Proceda-se a seguir, às providências 

complementares como comunicado e ou publicação para os efeitos legais. 


De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial (Ata de Registro de 

Preços) n.º 026/2009 - Processo n.° 043/2009, que objetiva o fornecimento de materiais de construção (barra de 

ferro, tijolo maciço, tijolos cerâmicos, cimento, cal para pintura e trincha para pintura plástica) para a Secretaria 

Municipal de Obras e Serviços, realizado conforme Ata de Sessão Pública, datada de 20 de Maio de 2009, com a 

presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo 

o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: 


De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial n.º 31/ 

2009 - Processo n.° 048/2009 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS), que objetiva o fornecimento de 

medicamentos para a Secretaria da Saúde, realizado conforme Ata de Sessão Pública, datada de 25 de Maio 

de 2009, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de 

Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos 

proponentes, conforme abaixo descritos. 

Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei 1744/73 

Prefeitura do Município de Itapetininga 

Câmara Municipal de Itapetininga 

Sec. de Adm. e Fin.: Newton Cavalcanti de Noronha 

Sec. de Agri. e Meio Amb.: Antônio Camargo Ferreira 

Sec. de Cultura e Turismo: Fábio Regino Sacco 

Sec. de Educ.: Suzana Eugênia de Mello Moraes 

Albuquerque 

Sec. de Esportes e Lazer: Adilson Ramos 

Sec. de Gabinete: José Alves de Oliveira Júnior 

Sec. de Governo: Geraldo Miguel de Macedo 

Sec. de Neg. Jurídicos: Renê Vieira da Silva Junior 

Sec. de Obras e Serviços: Paulo Cezar de Almeida 

Prefeito: Roberto Ramalho Tavares - Vice-Prefeito: Geraldo Miguel de Macedo 

Sec. de Planejamento: Messias Ferreira Lucio 

Sec. de Prom. Soc.: Eliana Maria Fontes Lisboa 

Caldeira 

Sec. de Saúde: Regina Maria Soares Mendes de Souza 

Sec. de Trab. e Desenv.: Geraldo Minoru Tamura Martins 

Sec. de Trâns. e Cidadania: Antônio Nogueira Terra 

Presidente do Fundo Social de Solidariedade 

Angela Maria Tavares 

Jornalista Responsável: 

Elaine Antunes de Oliveira 

MTB: 45476 

imprensa@itapetininga.sp.gov.br 

www.itapetininga.sp.gov.br 

Telefone: (15) 3273.4731 

Praça dos Três Poderes, 1000 

18200.900 – Itapetininga/SP 

Heleno de Souza (Presidente) 

Fuad Abrão Isaac (Vice-Presidente) 

José Eduardo Gomes Franco (1º Secretário) 

Adilson Marcos Nicoletti (2º Secretário) 

Antônio Marcos da Silva Polyceno 

Hiram Ayres Monteiro Júnior 

Marcelo Nanini Franci 

Marcos de Almeida Cunha 

Marcos José Nanini de Oliveira 

Maria de Jesus Oliveira Barbará da Costa Lima 

Mauri de Jesus Morais 

camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br 

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(15) 3275-7600 

Rua Monsenhor Soares, 251 - Centro 

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