secretaria municipal de limpeza pública prefeitura municipal de são ...

Prefeitura Municipal de São Leopoldo – RS
Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIMP
Plano Municipal
de Resíduos Sólidos:
uma visão sócio – econômico – ambiental
Biólogo Joel Garcia Dias – Secretário Adjunto/SELIMP
Capão da Canoa, 17 de janeiro de 2012.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM

Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Ary José Vanazzi - Prefeito Municipal
Mário Selli - Secretário Municipal de Limpeza Pública
Darci Zanini - Secretário Municipal de Meio Ambiente

Localização do Município de São Leopoldo – RS

Por que planejar tem que virar lei?
O planejamento é o fundamento de toda administração...
‣ A ação de planejamento envolve uma avaliação do estado
presente do objeto a ser planejado para, a partir dai, definir o estado
futuro.
‣ A ação de planejamento não envolve procedimentos meramente
técnicos, neutros, a partir dos quais são feitos diagnósticos e
prognósticos, mas, sobretudo, implica no debate de idéias, das
diversas formas de reconhecer a realidade e interpretá-la para
projetá-la.
‣ O Município deve identificar, dentre a gama de informações
essenciais e complementares aquelas realmente significativas e
indispensáveis ao plano.

Fases e Etapas da Elaboração do Plano
FASES
ETAPAS
Levantamento de dados necessários;
Compilação das informações existentes nas diversas Secretarias;
Diagnósticos e estudos necessários;
FASE I – DIAGNÓSTICO
Sistematização das informações;
Elaboração de documentos técnicos;
Realização da 1ª Audiência Pública;
Sistematização das sugestões e informações da 1ª Audiência.
Sistematização e Compilação das informatizações;
FASE II – PROGNÓSTICO
Elaboração de documentos técnicos;
Realização da 1ª Audiência Pública;
Sistematização das sugestões e informações da 2ª Audiência.
Sistematização final e conferência das informatizações prioritárias;
Elaboração das metas a curto, médio e longo prazo;
Redação e estruturação da minuta do Plano;
FASE III – MINUTA DO PLANO
Elaboração de documentos técnicos;
Realização da 3ª Audiência Pública;
Sistematização das sugestões e informações da 3ª Audiência.
Redação final do Plano;
Encaminhamento para votação no Legislativo Municipal.

PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO
Formação da Equipe de Trabalho
buscou
informações/capacitação
Proposta de Projeto do Plano
-Fases, Etapas e Ações;
-Cronograma de trabalho;
-Formação de Grupo Técnico
Executivo;
-Formação de Grupo Comunitário;
-Formas de participação.
Organizações sociais, econômicas,
profissionais, políticas, culturais, população
municipal, Prestadores de serviço e os poderes
público.
realizou
Divulgação nos Meios de Comunicação
realizou
Grupo Técnico de Executivo
-Revisão e ampliação do Projeto do Plano;
-Formatação do Termo de Referência;
-Criação de mecanismos para a disseminação e
o acesso às informações do diagnóstico;
-Revisão das necessidades de informações.

Grupo Técnico Executivo:
Instância deliberativa e operacional responsável pela condução da
elaboração do Plano, com representantes das instituições públicas relacionadas
ao objeto.
Grupo Comunitário:
Instância deliberativa e operacional do processo do Plano com composição
representativa da sociedade. Responsável por manter os canais de criticas e
sugestões para o Plano.
Projeto do Plano:
Detalhamento conceitual, estratégico e metodológico do processo de
formulação da Política e elaboração do PMGIRS, incluindo: agenda, produtos,
prazos, custos e cronograma físico e financeiro.
Termo de Referência (TR):
Deve se constituir no instrumento base, com a finalidade de orientar a
contratação ou celebração de convênios para a realização do serviço técnicos.

Diagnóstico e o Ato de Planejar:

Busca por informações no Município:

Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico
Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Lei 11.445/07 ≈ Lei 12.305/10
Art. 19 (12.305/10)
1o O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto
no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo
mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto
no 2o, todos deste artigo.

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
I - diagnóstico
contendo:
- a origem
- o volume
- a caracterização
- formas de destinação
-disposição final adotadas;
-impactos nas condições de vida;
-apontar causas das deficiências detectadas;
-utilizar indicadores sanitários, epidemiológicos,
ambientais e socioeconômicos;
II - identificação de áreas para disposição final de rejeitos;
III - identificação das possibilidades de soluções consorciadas ou compartilhadas;
IV - identificação dos resíduos e geradores sujeitos a plano específico e a logística reversa
V - procedimentos mínimos a serem adotados na limpeza e manejo e disposição final;
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços; mecanismos e
procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações
programadas;

VII - regras para o transporte e outras etapas;
VIII - definição das responsabilidades dos planos de gerenciamento de resíduos
sólidos a cargo do poder público;
IX - programas e ações de capacitação técnica;
X - programas e ações de educação ambiental;
XI - programas e ações para a participação de cooperativas e associação de
catadores;
XII - mecanismos para a criação de negócios, emprego e renda através dos resíduos;
XIII - sistema de custos da prestação dos serviços, bem como forma de cobrança;
programas, projetos e ações para atingir os objetivos e as metas, identificando fontes
de financiamento;

XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem e redução de rejeitos;
objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização;
XV - descrição de formas e limites do poder público local na coleta seletiva e logística
reversa;
XVI - meios a serem utilizados no controle dos planos de gerenciamento de resíduos
sólidos e logística reversa;
XVII - ações preventivas e corretivas incluindo programa de monitoramento; ações
para emergências e contingências;
XVIII - identificação dos passivos ambientais e respectivas medidas saneadoras;
XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência
do plano plurianual municipal.

Ações específicas a serem desenvolvidas no
âmbito dos órgãos da administração pública,
com vistas à utilização racional dos recursos
ambientais, ao combate a todas as formas de
desperdício e à minimização da geração de
resíduos sólidos.

Aspectos da cobertura e qualidade dos serviços:
resíduos domésticos, da construção civil,
dos serviços de saúde,
resíduos perigosos,
Resíduos públicos (varrição, roçada, limpeza de espaços públicos).
Manejo (minimização, triagem na fonte, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destino
final dos resíduos).
Aspectos técnicos, operacionais, financeiros, institucionais e legais.
Consolidar informações sobre as condições de salubridade ambiental e dos gerenciamento de
resíduos sólidos e informações e estudos correlatos;
Contemplar a perspectiva dos técnicos e da sociedade;
Devemos orientar os técnicos, quanto a abrangência e profundidade do diagnóstico.
O envolvimento de todos elementos do poder executivo municipal e da sociedade local.
A veracidade das informações coletadas, a necessidade de executar o diagnóstico para as
prospectivas futuras.
Paradigma Não geração, redução, reuso, reciclagem e destino final.