Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Mirandela de 27 de ...

(Artigo 53º, nº 1, alínea e) da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro,alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Mirandela de 27 de fevereiro de 2012Nos termos desse normativo, uma das competências da Assembleia Municipal de Mirandela é a de apreciar, em cada umada sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da câmara acerca da atividade do município, bem como dasituação financeira do mesmo, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia com aantecedência de cinco dias sobre a data do início da sessão, para que conste da respetiva ordem do dia.Nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 68º do mesmo diploma, compete ao presidente da câmara municipal remeter àassembleia municipal, para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 53º, toda a documentação, designadamenterelatórios, pareceres, memos e documentos de igual natureza, indispensável para a compreensão e análise crítica eobjetiva da informação aí referida ou, acrescento, a indicação da sua inserção ou local de busca. Assim sendo, venhoprestar as seguintes informações relativamente às atividades mais relevantes desenvolvidas pelos vários departamentos eserviços do Município de Mirandela desde a última sessão da Assembleia Municipal. De realçar que grande parte dainformação e documentação pode ser colhida na Agenda Mirandela Eletrónica, no portal do Município de Mirandela e nasatas da Câmara Municipal de Mirandela.1. ATIVIDADES MAIS RELEVANTES DESENVOLVIDAS, APOIADAS OU DIVULGADAS PELO MUNICÍPIO DEMIRANDELADesde a última informação escrita, elaborada pouco antes da sessão da Assembleia Municipal de Mirandela de 30 dedezembro, foram desenvolvidas e/ou apoiadas pela Câmara Municipal de Mirandela as seguintes atividades:• VI Encontro de MatilhasA Zona de Caça Associativa de Lamas de Orelhão, com o apoio institucional do Município de Mirandela, organizou o VIEncontro de Matilhas no dia 23 de dezembro de 2011 com a Concentração marcada para as 8 horas em Lamas de Orelhão,seguindo-se o Mata Bicho, a Montaria e o Almoço Convívio às 15 horas.• VII Festival de Sabores do Azeite NovoO Município de Mirandela organizou, de 9 a 15 de janeiro, o VII Festival de Sabores do Azeite Novo. Do programaconstaram workshops, apresentação de livro, seminário técnico, ação de formação, curso de iniciação à prova de azeites epercurso pedestre. No dia 13 de janeiro, o Secretário de Estado da Agricultura esteve presente no encerramento doSeminário Técnico sobre o olival que decorreu no Auditório Municipal.• Hortas SociaisA Escola Profissional de Carvalhais (EPA) em parceria com a Câmara Municipal de Mirandela, candidatou-se aoProjeto denominado Hortas Sociais da EPA/ Município de Mirandela. O mesmo tem como objetivo criar hortas sociais deforma a reforçar o apoio social à população mais carenciada do concelho. Os interessados puderam proceder à inscriçãopara candidatura de 16 a 31 de janeiro na Secretaria da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural deCarvalhais.• Ano Internacional das Cooperativas (AIC-2012) e 2012 - Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e daSolidariedade Entre as Gerações (AEEASG)Foi dada nota dessas comemorações, as quais poderão justificar algumas das atividades e eventos do Município deMirandela no ano de 2012.• Distinção do Guia do Apoio ao ImigranteO Município de Mirandela foi distinguido pelo júri da Plataforma Imigrante com uma menção honrosa pelo projeto “Guia deApoio ao Imigrante”. Lançada em novembro de 2006, a Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração deImigrantes (Plataforma Imigração) funciona como meio para intervir, direta ou indiretamente, no acolhimento e integraçãode migrantes em Portugal, através dos esforços conjuntos de várias entidades da Sociedade Civil, como Fundações,Associações Patronais, Confissões Religiosas e membros do Conselho Económico e Social.

• Secretário de Estado da Agricultura esteve em MirandelaO Secretário de Estado da Agricultura, Eng.º José Diogo Albuquerque, esteve em Mirandela no passado dia 13 de janeiropara participar no seminário técnico “ Novos Desafios para o Olival na PAC pós 2013” organizado pela Câmara Municipal deMirandela e Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) no âmbito da 7ª edição do Festival de Sabores do AzeiteNovo. Estiveram ainda presentes o Presidente, o Vice-presidente e o Secretário-Geral da CAP, João Machado, Mário Limae Dr. Luís Mira respetivamente, o Diretor da DRAPN, Dr. Manuel Cardoso, o Dr. Manuel Angelo Rodrigues (CIMO/ ESAB/IPB) e o Dr. Carlos Manuel Correia (CITAB/ UTAD).• Rastreio de SaúdeA Divisão da Educação e Assuntos Sociais da Câmara Municipal de Mirandela organizou no dia 25 de janeiro de 2012, das09h30 às 17h00 no Átrio do Auditório um Rastreio de Saúde (Peso, Estatura, Índice de Massa Corporal (IMC), Perímetro daCintura, Perímetro da Anca e Tensão Arterial).• Jornadas Cinegéticas da Terra Quente TransmontanaDe 7 de janeiro a 3 de março de 2012 o Município de Mirandela e a ACIM estão a organizar as Jornadas Cinegéticas daTerra Quente Transmontana. As atividades decorreram e decorrerão nos fins de semana e consistem em montarias eganchos ao javali, Feira do Tordo, prova de cães e o II Encontro das Entidades Gestoras de Zonas de Caça de Trás-os-Montes.• Comemoração do Dia da Internet SeguraNo dia 7 de fevereiro de 2012 comemorou-se o Dia da Internet Segura, que será subordinado ao tema Aproximar Gerações.O IPDJ, para aprofundar esta temática, realizará em todo o país, nas Lojas Ponto JA, sessões tecnológicas dirigidas acrianças, jovens e adultos.• XII Feira do Tordo em MascarenhasA Associação de Caça e Pesca de N.ª Sr.ª do Viso de Mascarenhas, como vem sendo hábito, dinamiza ao longo da épocacinegética um conjunto de atividades de cariz cinegético e sociocultural. De um extenso Plano de Atividades destacou-se arealização, em 11 e 12 de fevereiro de 2012, da “XII Feira do Tordo”. Este evento só se tornou exequível com o apoiologístico e material do Município de Mirandela.• Manifestação na Escola Secundária de MirandelaA Comissão de Pais, Associação de Estudantes e Conselho Executivo da Escola Secundária de Mirandela organizaram, nofinal da tarde de terça-feira, uma manifestação contra a falta de condições das instalações da escola, à qual se associou oPresidente e os Vereadores em Regime de Permanência da CMM. No topo dos protestos estão os tetos e os telhados emmau estado, as portas e os vidros partidos e a caixilharia e instalações sanitárias muito degradadas.• Matança Tradicional do PorcoA Junta de Freguesia do Romeu organizou mais uma vez na aldeia de Vale de Couço a Tradicional Matança do Porco,embora ele apareça já em tiras de excelente qualidade prontas ir à brasa! Foi no dia 22 de janeiro, a partir das 12.30 horase contou com o apoio logístico da Câmara Municipal de Mirandela. Estiveram presentes inúmeras pessoas da comunidadelocal, caçadores e convidados habituais da Junta de Freguesia do Romeu que pretendeu criar um espaço de convívio econfraternização em torno de uma tradição secular.• Alheira de Mirandela na TVIO Agrupamento de Produtores de Alheira de Mirandela foi convidado a participar no programa de Manuel Luís Goucha eCristina Ferreira, Você na TV - TVI, no passado dia 27 de janeiro. Sónia Carvalho, presidente do Agrupamento, fez ashonras e representou a Alheira de Mirandela, recentemente galardoada como uma das 7 Maravilhas da GastronomiaPortuguesa, dando a conhecer a história da alheira, ingredientes e métodos de confeção, bem como outras características ecuriosidades do enchido.• Visita à Corporação dos Bombeiros Voluntários de MirandelaO Executivo Municipal visitou, no passado dia 1 de fevereiro, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários e CruzAmarela de Mirandela com o intuito saudar a direção, comando e restante corpo de bombeiros. Fundada em 1883, estaassociação é a mais antiga do distrito de Bragança. Da sua corporação fazem parte cerca de 80 elementos e possui 17viaturas de ambulâncias de socorro, transporte de doentes e transportes múltiplos e 18 viaturas de combate a incêndio,veículos tanque, veículos de comando, veículos de socorro e assistência, veículos escada, veículos de operaçõesespecíficas e bote.• Celebração da Semana do ConsagradoCelebrou-se de 28 de janeiro a 5 de fevereiro, no Arciprestado de Mirandela, a Semana da Vocação dos Consagrados,uma iniciativa da responsabilidade do Secretariado Regional da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal e dosecretariado Diocesano da Pastoral Juvenil e Vocacional. Os trabalhos culminaram com a celebração de uma Eucaristia nopavilhão da Reginorde, presidida por Sua Excelência Reverendíssima Bispo da Diocese de Bragança-Miranda, D. JoséCordeiro, que reuniu mais de 1000 cristãos das paróquias da cidade e do Arciprestado de Mirandela. O executivo municipalesteve presente na eucaristia, bem como na partilha de farnéis e Painel Vocacional que se seguiu.

• Ciclo de Exposições TemáticasA Biblioteca Municipal de Mirandela iniciou no mês de fevereiro um ciclo de exposições temáticas sobre as bibliotecaspessoais dos seus doadores. Estas exposições pretendem dar a conhecer aos munícipes as grandes personalidades quefazem parte da memória da Biblioteca Municipal, através das notáveis doações documentais que estas personalidadesgentilmente cederam à nossa instituição.Estará, assim, patente, em fevereiro, uma Exposição sobre o “Capitão Sarmento Pimentel: conheça o nosso patrono”, noátrio da biblioteca com correspondência do Sarmento Pimentel e com várias personalidades de relevo nacional einternacional, jogos didáticos direcionados para as crianças: “Jogar e Aprender com Sarmento Pimentel” e Exposição noMuseu da correspondência trocada entre João Sarmento Pimentel e Lúcio Tomé Feteira.• Visita à Zona IndustrialO Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, António Almor Branco, visitou algumas empresas na Zona Industrial deMirandela no âmbito das atividades da Comissão de Acompanhamento da Zona Industrial. Em conjunto com osrepresentantes da Associação Comercial e Industrial de Mirandela Jorge Morais, Carlos Santos e Paulo Sousa, arepresentante do IEFP Paula Romão e ainda o Vereador Manuel Rodrigues, foram visitadas as empresas DIMAGUAS,Alheiras Primorosa e Henrique Costa, bem como avaliado o estado de evolução dos investimentos de José Nogueira,Lomax, Construela, Galvanizadora do Nordeste, Desterratua, entre outros. Foi ainda realizada uma visita às instalações doCACE onde foi abordada a possibilidade de estabelecimento de uma parceira para a constituição de uma Gabinete deApoio à Empresa e ao Empreendedorismo. Da presente visita resulta a clara conclusão da necessidade de expansão daZona Industrial e a manutenção da política de incentivo à fixação pela cedência de terrenos a preços simbólicos.• Apresentação da Feira da Alheira de Mirandela 2012Realizou-se no dia 9 de fevereiro, a conferência de imprensa de apresentação do programa da Feira da Alheira deMirandela, que decorrerá nos dias 18 e 19, 25 e 26 de fevereiro e 3 e 4 de março. Jorge Morais, presidente da ACIM -entidade organizadora do evento, e António Almor Branco, presidente da Câmara Municipal de Mirandela, bem como osrestantes parceiros organizadores, apresentaram a Feira aos jornalistas e representantes locais de empresas e instituiçõesligadas aos setores alimentar e agroindustrial.A edição 2012 da Feira da Alheira de Mirandela terá uma forte componente cinegética com a participação de mais de 3000caçadores acompanhados pelas respetivas famílias e contará com mais de 100 expositores distribuídos por 2 pavilhões e 1tenda exterior. Esperam-se cerca de 75 000 visitantes que ao longo dos 3 fins de semana poderão, além de comprarprodutos regionais e artesanato, realizar provas de azeite e de vinhos, assistir a seminários e palestras, bem como usufruirde um espaço de Tasquinhas com possibilidade de almoço e jantar.No último fim de semana do certame, celebrar-se-á a Festa da Alheira de Mirandela, uma justa homenagem à 1ªclassificada no concurso nacional das Sete Maravilhas da Gastronomia de Portugal.• Lúcio Feteira - A História Desconhecida: Das Origens à GlóriaVai ser apresentado o livro “Lúcio Feteira – A História Desconhecida: Das Origens à Glória (volume 1) ” da autoria dojornalista Miguel Carvalho, no dia 24 de fevereiro, às 18 horas, no Auditório Municipal de Mirandela. O livro é baseado eminvestigações e pesquisas que o autor fez em vários arquivos e bibliotecas, entre as quais a Biblioteca Municipal deMirandela, fonte de informação de valor crucial para a elaboração do livro.• Inserção de nova informação e novas funcionalidades no portal do Município:- Calendário Venatório 2011-2012 e 2012-2013 e 2013-2014;- Banner do Museu Municipal;- Participação Institucional da CMM;- Reorganização Administrativa Territorial – Proposta de Lei e Exemplos;- Contratos de Tarefa e Avença;- Conselhos municipais de juventude;- Normas de Execução do OE para 2012;- Alteração da composição do Executivo.2. DELIBERAÇÕES DO EXECUTIVOAs deliberações da CMM podem ser consultadas no portal da CMM na pasta referente à Câmara e na sub-pasta dasReuniões Camarárias.3. METODOLOGIAS DE TRABALHO E ALTERAÇÃO DO ESPAÇO FISICOForam definidas novas metodologias de trabalho focalizadas nos princípios da transparência, envolvimento eresponsabilidade, tendo sido tomadas as seguintes medidas:• Realização de reuniões de coordenação semanais com todo o staff político;• Criação da rotina da promoção de visitas a instituições e coletividades por parte de todo o Executivo, Membros doGAP e Diretores de Departamento;• Realização de reuniões frequentes com os dirigentes intermédios para trocar informações e afinar procedimentos;• Criação da Agenda Eletrónica do Presidente partilhada com todos os Vereadores em Permanência e com osmembros do GAP e inserida no Portal do Município de Mirandela;

• Criação de Cartões de Visita para os membros do Executivo e do GAP;• Lançamento de newletters semanais;• Decisão de reservar o 1º Piso para gabinetes e unidades técnicas e administrativas e o 2º piso para Pessoal eGabinetes Políticos, individualizando os gabinetes;• Deslocalização dos Serviços Sociais para o Auditório Municipal;• Suspensão da assinatura de jornais diários nacionais que devem ser consultados via net;• Revisão e atualização dos atuais regulamentos e elaboração de novos regulamentos, uniformizando o aspetográfico e formal da sua apresentação em colaboração com a Equipa da Qualidade;• Utilização mais frequente do Salão Nobre, voltando a realizar-se aí as reuniões do Executivo;• Receção com mais dignidade, retirando as máquinas de comes e bebes para um espaço mais recatado;• Realização de exposições de pintura nas paredes do Palácio dos Távoras;• Realização de trabalhos de pintura e realização de benfeitorias úteis e necessárias no Palácio dos Távoras.4. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE - UM TRABALHO COLETIVOA prestação de serviços públicos nunca se caracterizou por uma avaliação e monitorização da qualidade, vista do lado dosque recebem esses serviços. Em algumas áreas procuraram-se soluções que visavam melhorias pontuais e maisrecentemente começaram a desenvolver-se iniciativas com vista a imprimir um cunho de qualidade a todos os serviços quesão prestados pelas instituições. Isto é, já não basta prestar os serviços é necessário garantir que esses serviços sãoserviços de qualidade.As câmaras municipais são entidades prestadoras de serviços com âmbito concelhio e justificam a evolução no sentido daqualificação. Nesse propósito, muitas câmaras municipais, à semelhança de outros serviços públicos, avançaram há algunsanos para processos de qualificação. Esses processos podem evoluir pela via da acreditação, procurando uma qualificaçãoda organização global, ou pela via da certificação, procurando a qualificação específica dos serviços (produtos) prestados.As câmaras municipais têm vindo a optar pela via da certificação suportada pela ISO 9001, colocando-se lado a lado comas empresas em geral que se regulam pela normativa.Nesse sentido a Câmara Municipal de Mirandela aderiu a um projeto conjunto com as outras Câmaras da Terra Quente comvista à certificação da qualidade, como parte de um programa mais vasto de modernização liderado pela AMTQT.A decisão de avançar com um processo de implementação e certificação da qualidade – Sistema de Gestão da Qualidade(SGQ) - visa instituir e consolidar normas de qualidade na prestação de serviços aos munícipes, segundo a norma NP ENISO 9001:2008 na Administração Pública Local (APL).Este esforço da organização permitirá cada vez mais ao Município deMirandela dar uma resposta de alta qualidade, eficácia e eficiência aos seus munícipes. A certificação permite avaliar asconformidades determinadas pelo município através de processos internos, garantindo ao munícipe um serviço concebidoconforme padrões, procedimentos e normas.As câmaras municipais são entidades prestadoras de serviços e como tal têm de, desde logo, caracterizar as suas funções,as suas áreas de intervenção e os (produtos) serviços que colocam ao dispor dos seus munícipes. É esta caracterizaçãoque vai permitir estabelecer regras (procedimentos) capazes de monitorizar a qualidade dos serviços estabelecendofórmulas de permanente correção de “não-conformidades”.A elaboração do Manual da Qualidade, a definição dos processos, o estabelecer de procedimentos e a implementaçãodestes no exercício do dia a dia, são as tarefas fundamentais que nos conduzirão à certificação. Atingir a certificação nãosignificará ter o trabalho concluído no contexto da Qualidade. Será indispensável que continuadamente se proceda àaferição dos propósitos enunciados nos procedimentos estabelecidos, tendo em conta o fim último que é a satisfação dosmunícipes.O Município de Mirandela está a desenvolver um Projeto de Reengenharia e SGQ, tendo sido nomeada uma Equipapermanente de quatro técnicos. Até agora, foram desenvolvidos 2 Manuais e 68 procedimentos que podem ser consultadosna intranet da Câmara Municipal de Mirandela. O último foi o Manual de Boas Práticas no Atendimento / Sistema de Gestãoda Qualidade. O manual é um instrumento que proporciona orientações e identifica boas práticas aos profissionais queintervêm nas diferentes fases do atendimento, o que permite melhorar o seu desempenho, de modo a promover um serviçode qualidade aos cidadãos.A ideia de qualidade nos serviços públicos é hoje um imperativo, quer porque os cidadãos são cada vez mais exigentes,quer porque os funcionários e agentes aspiram a que o seu trabalho seja mais responsável, mais gratificante e mais ricosob o ponto de vista do seu conteúdo funcional. Além disso, os custos económicos e sociais resultantes da ausência dequalidade dos serviços públicos são cada vez maiores e mais pesados para o cidadão e para os agentes económicos.Foi efetuada também uma auditoria interna para avaliar vários dos serviços municipais nos dias 12 e 13 de janeiro de 2012.5. VISITA AO HOSPITAL TERRA QUENTE, SAA Câmara Municipal, por decisão do Executivo em Permanência, efetuou uma visita ao Hospital Terra Quente, SA, do quala CMM dispõe de 10% do capital como acionista. Tal decorreu no dia 16 de janeiro de 2012, pelas 11 horas. Estiverampresentes na visita o Presidente da Câmara e restantes seis vereadores, dois membros do GAP e dois diretores dedepartamento. A visita foi conduzida pelo Eng. Manuel José Lemos Fernandes em nome do Conselho de Administração doHTQ. Foram visitados os seis pisos do Hospital e foi dada a oportunidade de colocação de questões. O Eng. Manuel Josédistribuiu um dossier sobre o Hospital Terra Quente que está também na posse dos Vereadores da Oposição, que possui aseguinte informação:• Atributos; Acionistas; Conselho de Administração; Valências; Investimentos; Gestão; Posicionamento estratégico;Calendarização; Área Geográfica de influência; Modelo demográfico; Índice de poder de compra; Perspetivas e Síntesede ameaças e oportunidades.

6. URBANISMO E EDIFICAÇÃOO Município de Mirandela está atualmente a trabalhar em várias empreitadas de obras públicas, embora em diferentesfases de execução e o Mapa de Empreitadas pode ser consultado no portal do Município de Mirandela na sub-pasta doUrbanismo.7. ACORDO ORTOGRÁFICOA Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicado na I Série do DR, de 25 de janeiro de 2011, determina no seuponto I que, a partir de 1 de janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderesde direção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovadopela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91,ambos de 23 de agosto, em todos os atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bensculturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como atodos aqueles que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação.Assim sendo, foi determinado o cumprimento do ponto 1. da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicado na ISérie do DR, de 25 de janeiro de 2011, por parte do Presidente, dos Vereadores, dos dirigentes e dos trabalhadores doMunicípio de Mirandela e a instalação nos computadores de um novo corretor ortográfico que contenha as orientações donovo Acordo Ortográfico, da responsabilidade do Núcleo de Informática.Para dar cumprimento ao despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, no que se refere à alinea b),o Núcleo de Informática divulgou como efetuar a instalação por parte dos utilizadores, do novo acordo ortográfico através dautilização de um software gratuito (freeware) chamado LINCE. O Manual de "Instalação e utilização do LINCE - Conversorpara a nova ortografia", pode ser consultado na Intranet, no menu "Trabalho" -- "Documentos" -- "Manuais" -- "Instalação eutilização do LINCE - Conversor para a nova ortografia.pdf".8. SIADAP (Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Local)Tem reunido o CCA (Conselho Coordenador da Avaliação) para preparar a avaliação de desempenho das unidadesorgânicas, dos dirigentes e dos trabalhadores de 2012, assim como a avaliação de 2011, após definição dos ObjetivosEstratégicos Plurianuais por parte do Executivo.O Município de Mirandela pretende que o SIADAP possa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade do serviçoprestado, para a coerência e harmonia da ação dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da suamotivação profissional e desenvolvimento de competências.9. NEWLETTERSO Município de Mirandela deu início à publicação semanal (quinta-feira) de uma newletter, enviada a milhares de pessoas,com as notícias e eventos mais importantes, dando como assente o fim da publicação digital da Agenda Mirandela.10. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE MIRANDELAEm cumprimento do estipulado no n.º 1 alínea e) do art.º 53 da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicadapela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, cumpre fornecer a seguinte informação resultante da recolha de dados relacionadoscom a evolução da dívida do Município, reportada a 31 de janeiro de 2012:Empréstimos Médio e Longo Prazo 10.225.813,73 €Compromissos assumidos e não pagos 18.460.969,49 €Receita Cobrada 1.587.066,85 €Saldo de tesouraria 274.934,43 €Controlo Orçamental da Receita:Previsão inicial Previsão corrigida Receitas liquidadas Receitas cobradas51.664.344,00 51.664.344,00 2.095.825,17 1.587.066,85Controlo Orçamental da Despesa:Previsão inicial Previsão corrigida Compromissos assumidos Despesas pagas51.664.344,00 51.664.344,00 21.789.359,29 1.605.028,35Execução do PPI e do PAMPlano Plurianual de Investimentos (PPI)Plano de Atividades Municipais (PAM)Dotação inicial Dotação atual Pagamentos Dotação inicial Dotação atual Pagamentos17.818.856,00 16.518.856,00 213.900,60 14.729.600,00 14.729.600,00 283.526,97

Resumo da Execução da Receita e da DespesaDotaçãoExecuçãoRECEITAS COBRADASTotal:DotaçãoExecuçãoDESPESAS PAGASTotal:3.1 %Impostos diretos: 163.378,43Impostos indiretos: 10.338,37Taxas, multas...: 17.005,73Rendimentos de propriedade: 16.983,45Transferências correntes: 724.841,93Venda de bens e serviços correntes:222.252,76Outras receitas correntes: 1.967,07Venda de bens de investimento: 1.967,07Transferências de capital: 430.299,113.11 %Despesas com o pessoal: 519.117,10Bens e Serviços: 486.605,36Juros e encargos: 82.228,77Transferências correntes: 165.545,02Subsídios: 15.181,08Outras despesas correntes: 5.629,77Bens de capital: 213.900,60Transferências de capital: 46.992,46Ativos financeiros: 0,00Passivos financeiros: 69.828,19Tal como o exige o artigo 208º, n.º s 5 e 8 (Orçamento do Estado para 2012), foi publicada no portal do Município a Relaçãode Dívidas a Fornecedores do 2.º Semestre de 2011. O Plano de Saneamento Financeiro contém também informaçãodetalhada que permite uma perceção clara da situação financeira do Município de Mirandela.Mirandela, 17 de fevereiro de 2012O Presidente da Câmara Municipal de Mirandela(António Almor Branco)