SessÃ£o OrdinÃ¡ria da Assembleia Municipal de Mirandela de 27 de ...

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• Criação de Cartões de Visita para os membros do Executivo e do GAP;• Lançamento de newletters semanais;• Decisão de reservar o 1º Piso para gabinetes e unidades técnicas e administrativas e o 2º piso para Pessoal eGabinetes Políticos, individualizando os gabinetes;• Deslocalização dos Serviços Sociais para o Auditório Municipal;• Suspensão da assinatura de jornais diários nacionais que devem ser consultados via net;• Revisão e atualização dos atuais regulamentos e elaboração de novos regulamentos, uniformizando o aspetográfico e formal da sua apresentação em colaboração com a Equipa da Qualidade;• Utilização mais frequente do Salão Nobre, voltando a realizar-se aí as reuniões do Executivo;• Receção com mais dignidade, retirando as máquinas de comes e bebes para um espaço mais recatado;• Realização de exposições de pintura nas paredes do Palácio dos Távoras;• Realização de trabalhos de pintura e realização de benfeitorias úteis e necessárias no Palácio dos Távoras.4. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE - UM TRABALHO COLETIVOA prestação de serviços públicos nunca se caracterizou por uma avaliação e monitorização da qualidade, vista do lado dosque recebem esses serviços. Em algumas áreas procuraram-se soluções que visavam melhorias pontuais e maisrecentemente começaram a desenvolver-se iniciativas com vista a imprimir um cunho de qualidade a todos os serviços quesão prestados pelas instituições. Isto é, já não basta prestar os serviços é necessário garantir que esses serviços sãoserviços de qualidade.As câmaras municipais são entidades prestadoras de serviços com âmbito concelhio e justificam a evolução no sentido daqualificação. Nesse propósito, muitas câmaras municipais, à semelhança de outros serviços públicos, avançaram há algunsanos para processos de qualificação. Esses processos podem evoluir pela via da acreditação, procurando uma qualificaçãoda organização global, ou pela via da certificação, procurando a qualificação específica dos serviços (produtos) prestados.As câmaras municipais têm vindo a optar pela via da certificação suportada pela ISO 9001, colocando-se lado a lado comas empresas em geral que se regulam pela normativa.Nesse sentido a Câmara Municipal de Mirandela aderiu a um projeto conjunto com as outras Câmaras da Terra Quente comvista à certificação da qualidade, como parte de um programa mais vasto de modernização liderado pela AMTQT.A decisão de avançar com um processo de implementação e certificação da qualidade – Sistema de Gestão da Qualidade(SGQ) - visa instituir e consolidar normas de qualidade na prestação de serviços aos munícipes, segundo a norma NP ENISO 9001:2008 na Administração Pública Local (APL).Este esforço da organização permitirá cada vez mais ao Município deMirandela dar uma resposta de alta qualidade, eficácia e eficiência aos seus munícipes. A certificação permite avaliar asconformidades determinadas pelo município através de processos internos, garantindo ao munícipe um serviço concebidoconforme padrões, procedimentos e normas.As câmaras municipais são entidades prestadoras de serviços e como tal têm de, desde logo, caracterizar as suas funções,as suas áreas de intervenção e os (produtos) serviços que colocam ao dispor dos seus munícipes. É esta caracterizaçãoque vai permitir estabelecer regras (procedimentos) capazes de monitorizar a qualidade dos serviços estabelecendofórmulas de permanente correção de “não-conformidades”.A elaboração do Manual da Qualidade, a definição dos processos, o estabelecer de procedimentos e a implementaçãodestes no exercício do dia a dia, são as tarefas fundamentais que nos conduzirão à certificação. Atingir a certificação nãosignificará ter o trabalho concluído no contexto da Qualidade. Será indispensável que continuadamente se proceda àaferição dos propósitos enunciados nos procedimentos estabelecidos, tendo em conta o fim último que é a satisfação dosmunícipes.O Município de Mirandela está a desenvolver um Projeto de Reengenharia e SGQ, tendo sido nomeada uma Equipapermanente de quatro técnicos. Até agora, foram desenvolvidos 2 Manuais e 68 procedimentos que podem ser consultadosna intranet da Câmara Municipal de Mirandela. O último foi o Manual de Boas Práticas no Atendimento / Sistema de Gestãoda Qualidade. O manual é um instrumento que proporciona orientações e identifica boas práticas aos profissionais queintervêm nas diferentes fases do atendimento, o que permite melhorar o seu desempenho, de modo a promover um serviçode qualidade aos cidadãos.A ideia de qualidade nos serviços públicos é hoje um imperativo, quer porque os cidadãos são cada vez mais exigentes,quer porque os funcionários e agentes aspiram a que o seu trabalho seja mais responsável, mais gratificante e mais ricosob o ponto de vista do seu conteúdo funcional. Além disso, os custos económicos e sociais resultantes da ausência dequalidade dos serviços públicos são cada vez maiores e mais pesados para o cidadão e para os agentes económicos.Foi efetuada também uma auditoria interna para avaliar vários dos serviços municipais nos dias 12 e 13 de janeiro de 2012.5. VISITA AO HOSPITAL TERRA QUENTE, SAA Câmara Municipal, por decisão do Executivo em Permanência, efetuou uma visita ao Hospital Terra Quente, SA, do quala CMM dispõe de 10% do capital como acionista. Tal decorreu no dia 16 de janeiro de 2012, pelas 11 horas. Estiverampresentes na visita o Presidente da Câmara e restantes seis vereadores, dois membros do GAP e dois diretores dedepartamento. A visita foi conduzida pelo Eng. Manuel José Lemos Fernandes em nome do Conselho de Administração doHTQ. Foram visitados os seis pisos do Hospital e foi dada a oportunidade de colocação de questões. O Eng. Manuel Josédistribuiu um dossier sobre o Hospital Terra Quente que está também na posse dos Vereadores da Oposição, que possui aseguinte informação:• Atributos; Acionistas; Conselho de Administração; Valências; Investimentos; Gestão; Posicionamento estratégico;Calendarização; Área Geográfica de influência; Modelo demográfico; Índice de poder de compra; Perspetivas e Síntesede ameaças e oportunidades.
6. URBANISMO E EDIFICAÇÃOO Município de Mirandela está atualmente a trabalhar em várias empreitadas de obras públicas, embora em diferentesfases de execução e o Mapa de Empreitadas pode ser consultado no portal do Município de Mirandela na sub-pasta doUrbanismo.7. ACORDO ORTOGRÁFICOA Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicado na I Série do DR, de 25 de janeiro de 2011, determina no seuponto I que, a partir de 1 de janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderesde direção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovadopela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91,ambos de 23 de agosto, em todos os atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bensculturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como atodos aqueles que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação.Assim sendo, foi determinado o cumprimento do ponto 1. da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicado na ISérie do DR, de 25 de janeiro de 2011, por parte do Presidente, dos Vereadores, dos dirigentes e dos trabalhadores doMunicípio de Mirandela e a instalação nos computadores de um novo corretor ortográfico que contenha as orientações donovo Acordo Ortográfico, da responsabilidade do Núcleo de Informática.Para dar cumprimento ao despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, no que se refere à alinea b),o Núcleo de Informática divulgou como efetuar a instalação por parte dos utilizadores, do novo acordo ortográfico através dautilização de um software gratuito (freeware) chamado LINCE. O Manual de "Instalação e utilização do LINCE - Conversorpara a nova ortografia", pode ser consultado na Intranet, no menu "Trabalho" -- "Documentos" -- "Manuais" -- "Instalação eutilização do LINCE - Conversor para a nova ortografia.pdf".8. SIADAP (Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Local)Tem reunido o CCA (Conselho Coordenador da Avaliação) para preparar a avaliação de desempenho das unidadesorgânicas, dos dirigentes e dos trabalhadores de 2012, assim como a avaliação de 2011, após definição dos ObjetivosEstratégicos Plurianuais por parte do Executivo.O Município de Mirandela pretende que o SIADAP possa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade do serviçoprestado, para a coerência e harmonia da ação dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da suamotivação profissional e desenvolvimento de competências.9. NEWLETTERSO Município de Mirandela deu início à publicação semanal (quinta-feira) de uma newletter, enviada a milhares de pessoas,com as notícias e eventos mais importantes, dando como assente o fim da publicação digital da Agenda Mirandela.10. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE MIRANDELAEm cumprimento do estipulado no n.º 1 alínea e) do art.º 53 da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicadapela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, cumpre fornecer a seguinte informação resultante da recolha de dados relacionadoscom a evolução da dívida do Município, reportada a 31 de janeiro de 2012:Empréstimos Médio e Longo Prazo 10.225.813,73 €Compromissos assumidos e não pagos 18.460.969,49 €Receita Cobrada 1.587.066,85 €Saldo de tesouraria 274.934,43 €Controlo Orçamental da Receita:Previsão inicial Previsão corrigida Receitas liquidadas Receitas cobradas51.664.344,00 51.664.344,00 2.095.825,17 1.587.066,85Controlo Orçamental da Despesa:Previsão inicial Previsão corrigida Compromissos assumidos Despesas pagas51.664.344,00 51.664.344,00 21.789.359,29 1.605.028,35Execução do PPI e do PAMPlano Plurianual de Investimentos (PPI)Plano de Atividades Municipais (PAM)Dotação inicial Dotação atual Pagamentos Dotação inicial Dotação atual Pagamentos17.818.856,00 16.518.856,00 213.900,60 14.729.600,00 14.729.600,00 283.526,97
Page 1 and 2: (Artigo 53º, nº 1, alínea e) da
Page 3: • Ciclo de Exposições Temática

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