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presidentes e vice-presidentes da cmara municipal de - Câmara

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ÓRGÃOS ESPECIAIS DOS MUNICÍPIOS:- Juntas <strong>de</strong> Turismo.- Comissões Municipais <strong>de</strong> Assistência.- Órgãos Municipais conjuntivos (comissão <strong>municipal</strong> <strong>de</strong> arte e arqueologia, comissão venatória concelhia,comissão <strong>municipal</strong> <strong>de</strong> higiene, comissão <strong>municipal</strong> <strong>de</strong> turismo, organismos corporativos do concelho).Existia uma centralização tríplice nas autarquias: a nomeação governamental do Presi<strong>de</strong>nte <strong>da</strong>Câmara, a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> dissolução (que se fun<strong>da</strong>va na capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> interventora e inspectiva dos Ministérios<strong>da</strong>s Finanças e do Interior) e a obrigatorie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> aprovação, pela administração central, <strong>de</strong> <strong>de</strong>termina<strong>da</strong>s<strong>de</strong>liberações municipais.As Câmaras Municipais tinham carências financeiras gritantes e inúmeras limitações à suaautonomia.Estavam <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes <strong>da</strong>s «comparticipações do estado», do fundo do <strong>de</strong>semprego, do fundo dosmelhoramentos rurais e <strong>da</strong> iniciativa associativa dos habitantes que constituíam comissões e ligas <strong>de</strong>melhoramentos para conseguir financiamentos ou fazer pressão para colmatar problemas e carências.Os Municípios eram inoperantes e apagados <strong>de</strong>vido aos condicionalismos em que actuavam.Os Presi<strong>de</strong>ntes <strong>da</strong>s Câmaras, com excepção <strong>de</strong> Lisboa e Porto, não exerciam o cargo a tempo inteiro erecebiam apenas uma gratificação mensal. Havia carência a nível dos quadros técnicos. Para elaboração <strong>de</strong>um Projecto <strong>de</strong> Construção do Cemitério <strong>da</strong> Bronce<strong>da</strong>, a Câmara Municipal <strong>de</strong> Miran<strong>de</strong>la teve <strong>de</strong> solicitar, nodia 07 <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> 1968, à Direcção <strong>de</strong> Urbanização <strong>de</strong> Bragança, <strong>da</strong> Direcção Geral dos Serviços <strong>de</strong>Urbanização do Ministério <strong>da</strong>s Obras Públicas, um técnico. Foi nomeado o Engenheiro Francisco dos SantosRodrigues Cardoso. O Presi<strong>de</strong>nte <strong>da</strong> Câmara Municipal <strong>de</strong> Miran<strong>de</strong>la era o Engenheiro Agrónomo JoséClemente Sanches Dias Pereira.As obras públicas <strong>de</strong>pendiam mais <strong>da</strong>s pressões exerci<strong>da</strong>s por personali<strong>da</strong><strong>de</strong>s locais do que <strong>da</strong>sCâmaras Municipais. Dependiam dos «favores» ou <strong>da</strong> «boa vonta<strong>de</strong>» <strong>da</strong> administração central, sobretudo doMinistério <strong>da</strong>s Obras Públicas. Eram mais comparticipados os municípios presididos por «doutores» ou pormilitares.O Ministério do Interior inspeccionava a administração, orientava os <strong>presi<strong>de</strong>ntes</strong> <strong>da</strong>s Juntas <strong>de</strong>Freguesia e <strong>da</strong>s Câmaras Municipais, uniformizava a interpretação e aplicação <strong>da</strong>s normas legais e chamava aatenção para as lacunas e <strong>de</strong>ficiências nota<strong>da</strong>s na administração.Man<strong>da</strong>toNome1932 Alberto <strong>de</strong> Sousa Ataí<strong>de</strong> PavãoOlímpio Elísio Cabral (Vice) (Nota 15)1933 Dr. Miguel Vaz Pereira Pinto Souza BacelarOlímpio Elísio Cabral (Vice)1933 Olímpio Elísio CabralAntónio Manuel Gonçalves (Vice)1935 Dr. Eurico <strong>de</strong> Morais Pires Carrapatoso (Nota 16)Álvaro Trigo <strong>de</strong> Abreu (Vice)1938 Dr. João Baptista Borges (Nota 17)Capitão Ilídio Aires Esteves (Vice)1946 Capitão Ilídio Aires Esteves (Nota 18)1959 Dr. Eduardo José Fins BartilottiAntónio <strong>de</strong> Morais Castro (Vice) (Nota 19)1965 António Manuel Caiado Ferrão (Nota 20)José António dos Santos Vilares (Vice)1966 Eng. José Clemente Sanches Dias Pereira1969 Eng. António Jacinto Barreto <strong>de</strong> Chaves (Nota 21)António Clemente Meneres Manso (Vice)1973 Dr. José <strong>da</strong> Cruz PiresManuel Alberto Ferraz <strong>de</strong> Sousa Ataí<strong>de</strong> Pavão (Vice)

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