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EDITAL DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA N° 05/2013 

PROCESSO 0045/2013 

O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/SC, 

Administração Regional em Santa Catarina, pessoa jurídica de direito privado, 

inscrito no CNPJ sob o n°03.603.739/0001-86, com sede na Rua Felipe 

Schmidt, 785, 6° e 7° andares, edifício Haroldo Soares Glavan, Centro, 

Florianópolis/SC, CEP 88010-002, por intermédio de sua Comissão Permanente 

de Licitação, constituída pela portaria nº 008/11, datada de 20 de Janeiro de 

2011, torna pública a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo tipo será 

o de MENOR PREÇO GLOBAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, visando à 

contratação de empresa especializada para sob regime de empreitada Global de 

Material e Mão de Obra, executar os serviços de Reforma e Ampliação na 

edificação da Unidade do SENAC da cidade de Lages/SC, em conformidade ao 

disposto neste Edital, seus anexos, e na Resolução de Licitações e de Contratos 

do SENAC/SC nº 958/2012, publicada na seção 3, páginas 192, 193 e 194 do 

Diário Oficial da União, edição nº. 187, de 26/09/2012. 

As despesas decorrentes desta Licitação correrão por conta de verbas 

específicas da Fonte de Recursos Orçamento de Programa, Grupo de Custo: 

CEP de Lages, e Centro de Custo: Diretoria, conforme Processo Nº 0045/2013. 

Os envelopes de Documentação de Habilitação e de Proposta de Preço, deverão 

ser entregues até as 15h do dia 25/02/2013, no Setor de Documentação da 

Administração Regional do SENAC em Santa Catarina, sito a 7º Andar do 

Edifício Haroldo Soares Glavan, Rua Felipe Schmidt, 785 – Centro – 

Florianópolis – SC – CEP 88.010-002, sendo que a reunião para abertura dos 

envelopes ocorrerá as 15h30min desta mesma data, no Setor de Licitações e 

Contratos, no mesmo endereço acima informado. 

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional de Santa Catarina 

Rua Felipe Schmidt, 785 - 6º e 7º andares, Centro • Florianópolis • CEP 88010-002 

Tel.: 48 3251 0500 Fax.: 48 3251 0515 www.sc.senac.br

1 OBJETO DA LICITAÇÃO 

O objeto desta Concorrência é selecionar a proposta mais vantajosa para o 

SENAC/SC, segundo os critérios estabelecidos neste instrumento convocatório e 

seus anexos, e na Resolução de Licitações e de Contratos do SENAC/SC nº. 

958/2012, publicada na seção 3, páginas 192, 193 e 194 do Diário Oficial da 

União, edição nº 187, de 26/09/2012, contratar empresa especializada, sob 

regime de empreitada global de material e mão de obra, executar os serviços 

de Reforma e Ampliação na edificação da Unidade do SENAC da cidade de 

Lages/SC, sito a Av. D. Pedro II, 1450 

São Cristóvão - CEP: 88509, conforme Memorial Descritivo contemplado no 

Anexo I deste Edital. 

1.2 O dossiê completo (edital e anexos) estará disponível no Portal do 

SENAC/SC (www.sc.senac.br) no link Licitações e Compras. A empresa 

interessada em adquirir deverá preencher cadastro específico. 

1.3 O dossiê para esta Licitação constituir-se-á dos seguintes documentos: 

a) Edital de Licitação; 

b) Anexo I – Memorial Descritivo (1 - Das Obras de Reforma e Ampliação, 2 

– Das Instalações Elétricas, 3 – Subestação de Energia, Mureta e Medição); 

c) Anexo II – Modelo de Carta de Credenciamento; 

d) Anexo III – Termo de Declaração; 

e) Anexo IV – Declaração especial; 

f) Anexo V - Declaração de vistoria do local das obras; 

g) Anexo VI – Carta de Apresentação da Proposta; 

h) Anexo VII – Modelo de Planilha Orçamentária; 

i) Anexo VIII – Cronograma Físico Financeiro; 

j) Anexo IX – Projetos (Ar Condicionado, Elétrico, Estrutural, Hidráulico, 

Sanitário e Preventivo); 

k) Anexo X – Minuta do Contrato; 

l) Anexo XI – Declaração de Compromisso. 




2 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 

2.1 Os serviços serão executados conforme o Memorial Descritivo Técnico, pelo 

regime de empreitada por preço global de material, mão-de-obra, com preços 

irreajustáveis. 

3 DO CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE 

3.1 Cada licitante deverá ser representado por apenas um representante legal 

que, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir nas 

fases do procedimento licitatório, respondendo por sua representada, devendo 

ainda, no ato da reunião de abertura, identificar-se exibindo a Carteira de 

Identidade ou outro documento equivalente. 

3.2 Por credencial entende-se: 

a) Registro comercial / contrato social / estatuto: quando a pessoa 

credenciada for proprietária, sócia, dirigente ou assemelhada da empresa 

licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e 

assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 

b) Procuração ou Carta de Credenciamento (Modelo Anexo II) 

acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto, com 

firma reconhecida, caso a licitante se faça representar por procurador 

credenciado. 

3.3 A credencial do representante deverá ser entregue separadamente dos 

envelopes – 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e 02 – PROPOSTA 

DE PREÇOS; 

3.3.1 A apresentação dos documentos acima citados em envelope distinto 

dos Envelopes 1 (Documentação de Habilitação) e 2 (Proposta Comercial), 

não exime a empresa da apresentação dos documentos exigidos no item 4.3 




deste edital, que deverá ser apresentado dentro do envelope de nº 1 

(Documentação de Habilitação). 

3.4 A ausência do credenciamento do representante legal, a não 

apresentação ou incorreção do documento de credenciamento, não inabilitará a 

licitante, mas impedirá o portador da proposta, quando for o caso, de se 

manifestar durante as reuniões. 

3.5 Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar 

mais de uma empresa junto ao SENAC/SC, sob pena de exclusão sumária das 

licitantes representadas. 

3.6 Quando se tratar de cópias de documentos exigidos para esta licitação, 

poderão os membros da Comissão de Licitação efetuar a autenticação dos 

documentos mediante apresentação dos originais, desde que estes sejam 

apresentados até às 14 horas do dia previsto para recebimento dos envelopes. 

3.7 É facultada a presença do representante da empresa na reunião de 

abertura dos envelopes. 

3.8 Não poderão participar da presente Licitação dirigentes ou funcionários do 

SENAC – Departamento Regional do Estado de Santa Catarina. 

3.9 Estão impedidas de participar da presente CONCORRÊNCIA as empresas 

que tiveram contratos rescindidos por inadimplemento ou falta de capacidade 

técnica nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com o SENAC – Serviço 

Nacional de Aprendizagem Comercial, a contar da data deste Edital. 

4 DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 

4.1 A documentação de habilitação deverá ser apresentada, em envelope 

opaco fechado, de forma a não permitir sua violação, constando na parte 

frontal as seguintes indicações: 




ENVELOPE N° 01 

AO SENAC/SC 

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 

NOME DO CONTATO: 

TELEFONE: 

E-MAIL: 

RAZÃO SOCIAL: 

REF.: CONCORRÊNCIA N°05/2013 

4.2 Esse envelope deverá conter 01 (um) caderno cujas páginas serão 

devidamente numeradas sequencialmente e encadernadas. Será devolvida aos 

licitantes, a apresentação de documentação composta por folhas soltas, sem 

que estejam devidamente numeradas e encadernadas. Deverá haver índices 

remissivos que identificarão as matérias neles contidas e deverão ser 

devidamente ordenadas para fins de exame da Comissão. 

4.3 Habilitação Jurídica 

4.3.1 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhado da 

última Alteração Contratual, ou a última Alteração Contratual Consolidada, se 

houver, devidamente registrados, em se tratando de Sociedade Empresarial e, 

no caso de Sociedade Civil ou por Ações, os documentos comprobatórios do 

mandato da diretoria em exercício ou da eleição de seus administradores. 

4.3.2 Documento comprobatório do representante legal da licitante, a fim de 

comprovar que as assinaturas dos documentos de habilitação são de pessoa 

com poderes para tal: 

a) Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. 

b) Procuração ou Carta de Credenciamento (Modelo Anexo II) 

acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto ou 

Procuração, com firma reconhecida, caso à licitante se faça representar por 

procurador credenciado. 




4.4 Habilitação da Regularidade Fiscal; 

4.4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 

4.4.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual pertinente ao seu 

ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 

4.4.3 Prova de inscrição Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, 

pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 

4.4.4 Prova de Regularidade para com: 

a) Fazenda Federal: 

• Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais; 

• Certidão da Dívida Ativa da União. 

b) Fazenda Estadual (ICMS); 

c) Fazenda Municipal (ISS); 

4.4.5 Certidão Negativa de Débito (CND), comprovando a situação regular 

perante a Seguridade Social (INSS); 

4.4.6 Certificado de Regularidade de Situação (CRF), comprovando situação 

regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 

4.4.7 Comprovante de recolhimento da última Contribuição Sindical Patronal 

(art. 607 da CLT). 

4.4.7.1 Conforme decisão do STF, publicada no Diário de Justiça do 

dia 22 de setembro de 2010, as empresas enquadradas no Simples 

Nacional foram consideradas pelo Tribunal isentas do pagamento da 

Contribuição Sindical Patronal, não estando obrigadas assim a 

comprovarem o pagamento da contribuição sindical. 




4.5 Qualificação Técnica 

4.5.1 Termo de Declaração, em papel timbrado da empresa licitante e assinado 

pelo representante legal (Anexo III). 

4.5.2 Declaração Especial, em papel timbrado da empresa licitante e assinado 

pelo representante legal (Anexo IV). 

4.5.3 Declaração de vistoria ao local das obras (Anexo V). 

4.5.3.1 As empresas interessadas deverão vistoriar o local, 

acompanhadas de colaborador do SENAC/SC, atestando que tomou 

conhecimento de todas as informações para cumprimento do objeto 

da licitação, isentando o SENAC/SC de quaisquer custos adicionais. 

Este comprovante deve ser emitido em papel timbrado do licitante e 

seguir o modelo indicado (Anexo V), bem como ser devidamente 

assinado pelo técnico responsável que efetivamente visitou o local 

juntamente com o colaborador desta instituição; 

4.5.3.2 A vistoria pela empresa interessada no local das obras, para 

efeito de cumprimento da exigência acima, deverá ser previamente 

agendada, por intermédio do telefone (49) 3223 3855 com o senhor 

Fernando Martins ou Adenilson Varela, de segunda à sexta-feira, até 

48 (quarenta e oito) horas antes da data fixada para recebimento e 

abertura dos envelopes; 

4.5.3.3 Não serão admitidas declarações posteriores de 

desconhecimento de fatos, sejam estes no todo ou em parte, que 

venham a dificultar ou a impedir a execução dos serviços; 

4.5.4 Apresentação de Certidão de Pessoa Jurídica da empresa proponente 

expedida pelo CREA/SC; 




4.5.4.1 Caso a empresa proponente não seja domiciliada em Santa 

Catarina, deverá apresentar nos documentos de habilitação registro 

do CREA de origem, e, se vencedora do certame, deverá providenciar 

o Registro ou Visto para atuar na região junto ao CREA/SC. Caso os 

profissionais indicados como responsáveis técnicos, não sejam 

domiciliados em Santa Catarina, deverão apresentar Certidão de 

registro junto ao CREA do Estado de origem. 

4.5.5 Comprovação da licitante de possuir, em sua equipe técnica, na data da 

apresentação da proposta, no mínimo, 01 (um) engenheiro civil devidamente 

inscritos no CREA, responsável tecnicamente pela execução de serviços de 

características semelhantes ao objeto dessa licitação. 

4.5.6 A responsabilidade técnica deverá ser comprovada mediante 

apresentação de Certidão de Pessoa Física expedida pelo CREA, devendo 

comprovar sua vinculação e responsabilidade técnica para o objeto licitado com 

a empresa proponente, por meio dos documentos abaixo listados, de acordo 

com cada caso: 

a) Em caso de Sócio: contrato social ou estatuto social, devidamente 

registrado junto ao órgão competente; 

b) Em caso de Diretor: cópia do contrato social, em se tratando de firma 

individual ou limitada, ou cópia da ata de eleição devidamente publicada 

na imprensa, em se tratando de sociedade anônima; 

c) Em caso de Empregado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência 

Social ou Contrato de Prestação de Serviço com firma reconhecida dos 

profissionais cujos nomes não constem da certidão emitida pelo CREA 

referente à pessoa jurídica; 

d) Em caso de Responsável Técnico: Certidão de Pessoa Jurídica da 

empresa proponente emitida pelo CREA na validade, onde conste o nome 

do profissional como Responsável Técnico ou membro do Quadro Técnico. 




4.5.7 Declaração de Compromisso indicando Engenheiro Eletricista responsável 

pela execução dos serviços referentes a infraestrutura de cabeamento 

estruturado, entrada de energia em alta tensão e infraestrutura e 

instalações elétricas de baixa tensão, assinado tanto pelo profissional 

indicado como pelo representante legal da empresa proponente, conforme 

modelo do Anexo XI deste Edital. 

4.5.8 Pelo menos 1 (um) atestado de experiência expedido por órgãos públicos 

ou empresas públicas ou privadas, comprovando a execução pela licitante, de 

atividades referentes à Construção Civil com área equivalente a 50 % da 

área total da edificação (reforma + ampliação), juntamente com a(s) 

ART(s). 

4.6 Qualificação Econômico-Financeira: 

4.6.1 Certidão negativa de falência e concordata: expedida pelo 

distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 

(noventa) dias anteriores à data de abertura da presente licitação. 

4.6.2 Prova de capital registrado e integralizado no valor mínimo de 

R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até 90 (noventa) dias, anteriores à publicação 

do edital no Jornal Diário Catarinense, comprovado por meio do contrato social registrado. 

4.7 Toda a documentação para habilitação se refere à jurisdição local do 

domicilio ou sede da empresa licitante. 

4.8 Os documentos relacionados no item 4 e seus subitens deverão ser 

apresentados em original ou em fotocópias autenticadas e estar devidamente 

atualizados e dentro dos respectivos prazos de validade. Quando qualquer um 

dos documentos não mencionar a data de validade, o mesmo deverá ter sido 

emitido com data não superior a de 90 (noventa) dias anteriores à data para 

recebimento e abertura dos envelopes de que trata esta Licitação. Os 




documentos retirados através da Internet não necessitarão de autenticação, 

desde que no mesmo, possa ser identificado o órgão emissor. 

4.8.1 As Certidões Negativas de INSS, FGTS, Quitação de Tributos e 

Contribuições Federais e Certidão da Dívida Ativa da União, poderão 

ser apresentadas com emissão via Internet, respeitado o prazo previsto 

no item 4.8 do presente Edital. 

4.9 A exigência do item 4.8 que trata de “prazo de validade” e “o mesmo 

deverá ter sido emitido com data não superior a de 90 (noventa) dias 

anteriores à data para recebimento e abertura dos envelopes de que trata esta 

Licitação”, não se aplica no documento exigido no item 4.5.7 do edital. 

4.10 Serão habilitadas as licitantes que apresentarem todos os documentos em 

conformidade com as exigências deste Edital; 

4.11 A falta de um destes documentos solicitados implicará na inabilitação da 

empresa proponente; sendo devolvido o envelope de nº. 02, fechado à 

empresa inabilitada, desde que não haja recurso ou após sua denegação. 

5 DA PROPOSTA DE PREÇO 

5.1 Não serão aceitas propostas distintas da mesma empresa. 

5.2 A proposta deverá ser apresentada, em envelope opaco fechado, de 

forma a não permitir sua violação, constando na parte frontal as seguintes 

indicações: 

ENVELOPE N° 02 

AO SENAC/SC 

PROPOSTA DE PREÇOS 

NOME DO CONTATO: 

TELEFONE: 

E-MAIL: 




RAZÃO SOCIAL: 

REF: CONCORRÊNCIA N°05/2013. 

5.3 Esse envelope deverá conter 01 (um) caderno cujas páginas serão 

devidamente numeradas sequencialmente e encadernadas. Deverá haver 

índices remissivos que identificarão as matérias neles contidas e deverão ser 

devidamente ordenadas para fins de exame da Comissão. 

5.4 a) Anexar uma cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em 

vigor, acompanhado da última Alteração Contratual, ou a última 

Alteração Contratual Consolidada, se houver, devidamente registrados, 

em se tratando de Sociedade Empresarial e, no caso de Sociedade Civil 

ou por Ações, os documentos comprobatórios do mandato da diretoria 

em exercício ou da eleição de seus administradores. 

b) Documento comprobatório do representante legal da licitante que 

assinou a proposta, a fim de comprovar que as assinaturas dos 

documentos de habilitação são de pessoa com poderes para tal: 

1. Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. 

2. Carta de Credenciamento (Modelo ANEXO III) ou Procuração 

Pública. 

5.5 A proposta deverá ser elaborada, sem emendas ou rasuras, devendo a 

última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da 

Empresa, bem como estar de acordo com os projetos, especificações e 

memoriais referidos nos anexos. 

5.6 Encaminhar Carta de Apresentação da Proposta (Anexo II), 

devidamente preenchida. Para fins de aplicação da ordem de serviço nº. 

209/99 do INSS, os valores a serem gastos com materiais, equipamentos 

próprios, e a mão-de-obra deverão ser expressos a parte, calculando-se 

também o seu percentual relativo ao valor global da proposta. Na apresentação 

das propostas deve-se observar: 




5.6.1 Prazo de execução da obra: não superior a 300 (trezentos) dias 

ininterruptos contados a partir da emissão de Ordem de Compra/Contrato. 

5.6.2 Validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias 

ininterruptos, contados da data de abertura dos envelopes contendo as 

propostas comerciais; 

5.6.3 Preço total da proposta: deverá ser expresso em algarismo e por 

extenso, de forma global, em moeda corrente nacional, e já estar incluso 

toda a incidência de impostos, despesas e outros custos diversos. Não 

serão consideradas despesas adicionais em separado; 

5.6.4 O número da conta corrente bancária, agência e nome do banco 

onde poderão ser feitos os pagamentos, caso venha a firmar contrato com 

a administração; 

5.6.5 Forma de pagamento: Medição mensal conforme cronograma físico 

financeiro (Anexo VIII), sendo que a 1ª parcela será medida 30 (trinta) 

dias após a assinatura do Contrato (observando as exigências do item 

11). 

5.6.6 Os preços deverão ser firmes e irreajustáveis e somente estarão 

sujeitos a reajustamento, conforme lei vigente, após 12 (doze) meses da 

assinatura do contrato. 

5.7 Apresentar cronograma físico financeiro, conforme modelo – Anexo VIII, 

devidamente assinado por profissional legalmente habilitado com o nº. do seu 

registro junto ao CREA, caracterizando assim a autoria; 

5.8 Apresentar planilha orçamentária, conforme modelo – Anexo VII, 

devidamente assinado por profissional legalmente habilitado com o nº. do seu 

registro junto ao CREA, caracterizando assim a autoria. A planilha orçamentária 

deverá conter o discriminativo dos serviços a serem executados, item a item, 

com coluna para mão de obra e coluna para materiais e seus, subtotais e 

totais, nele embutidas todas as despesas contratuais, incluindo equipamentos, 




encargos sociais, administrativas, BDI e outras, não cabendo cotações em 

forma de verba ou quaisquer outras denominações similares que suprimam as 

descrições detalhadas dos itens a serem cotados; 

5.9 A planilha com quantitativos de materiais e mão-de-obra apresentada 

neste edital de Licitação são em caráter de orientação, sendo que todas as 

condições para realização dos serviços e o levantamento dos materiais a serem 

utilizados deverão ser levantados nos projetos, especificações, memoriais e “In 

loco” pelas Empresas participantes, não cabendo posteriormente à abertura da 

Licitação, complementos financeiros pelos materiais ou serviços não orçados; A 

responsabilidade na verificação da precisão dos quantitativos cabe 

integralmente ao licitante, podendo apresentar inclusive um valor diferente por 

item, caso discorde da quantidade expressa na planilha do edital. 

5.10 Caberá a cada licitante estabelecer a planilha adequada (materiais/mão 

de obra/quantidades e valores) para execução total dos serviços objeto da 

presente licitação. A finalidade da planilha do licitante é apenas o registro de 

preços para eventuais aditamentos (acréscimos ou decréscimos). Portanto, 

todos os registros de serviços nos projetos ou termos de referências fornecidos 

deverão ser cotados, pois não poderão, por omissão de cotação da empresa 

licitante, ser alvo de aditamentos futuros; 

5.11 A comissão de Licitação fará conferência da planilha apresentada pelo 

licitante e, verificando erro de cálculo ou anotações no preenchimento, efetuará 

as devidas correções da seguinte forma: 

a) Discrepância entre valores grafados em algarismo e por extenso 

prevalecerá o valor por extenso; 

b) Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente 

será retificado, mantendo-se o preço unitário e quantidade, corrigindo o 

produto; 

c) Erro de adição será retificado conservando-se as parcelas corretas e se 

trocando a soma. 

5.12 Configurando o erro detectado como vício material cuja solução não 




possa ser promovida pela Comissão de Licitação sem alteração substancial da 

proposta, será considerada, esta, desclassificada. 

5.13 Critérios de aceitabilidade da planilha orçamentária. 

5.13.1 Todos os preços deverão ser cotados em reais e serão 

irreajustáveis. 

5.13.2 Serão desclassificadas as propostas em que a planilha 

apresente: 

5.13.2.1 um ou mais preços unitários igual a zero; 

5.13.2.2 um ou mais itens sem cotação de preço; 

5.13.2.3 preços ou descontos baseados nas propostas dos 

demais licitantes. 

5.13.3 Serão desclassificadas as propostas quando os preços forem 

manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não 

venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que 

comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado, e 

que os encargos sociais e trabalhistas foram devidamente computados nos 

preços, de acordo com a legislação em vigor. 

5.14 A Empresa proponente deverá apresentar pré-requisitos a serem 

cumpridos pelo SENAC/SC antes, durante e depois dos trabalhos a serem 

executados. A não formalização do item em questão indicará nenhum prérequisito 

a ser cumprido pelo SENAC/SC; 

5.15 Os preços apresentados deverão cobrir todas as demais despesas 

decorrentes de deslocamento, alimentação e hospedagem do seu pessoal para 

efetuar os serviços, bem como quaisquer outras despesas tais como frete, 

seguro, impostos, e outros encargos que incidam ou venham incidir sobre os 

serviços prestados. 

5.16 Caso haja o vencimento da validade da proposta sem que a licitação 

tenha sido homologada, adjudicada e o contrato assinado, esta fica 




automaticamente prorrogada, por igual período e sucessivo, exceto se houver 

manifestação contrária formal da licitante, por meio de correspondência, 

caracterizando seu declínio em continuar na Licitação. 

5.17 Após a fase de habilitação, não serão admitidos quaisquer acréscimos, 

supressões, retificações ou desistência da proposta, salvo por motivo justo 

decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão. 

5.18 É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou 

que reflitam a variação dos custos. 

6 DAS CONSULTAS E ESCLARECIMENTOS 

6.1 A empresa licitante poderá obter informações sobre o objeto da licitação e 

outros elementos de caráter legal ou interpretação necessária ao perfeito 

conhecimento desta licitação junto a Comissão de Licitação, de segunda a sexta 

feira, no horário das 09 horas às 12 horas e das 13 horas às 17h30min, até 48 

(quarenta e oito) horas antes da abertura da licitação, através do fax (0XX48) 

3251.0515 ou pelo fone (0XX48) 3251.0510 (Fernando). E-mail: 

licitacao@sc.senac.br. 

6.2 O(s) esclarecimento(s) e alteração(ões) será(ão) divulgado(s) no site do 

SENAC/SC – Departamento Regional de Santa Catarina – Licitação/Compras; 

6.3 Não serão atendidas solicitações após o prazo estabelecido para 

esclarecimento de dúvidas. 

6.4 A Comissão de Licitação não se responsabilizará por e-mails que, por 

qualquer motivo, não forem recebidos por ela em virtude de problemas no 

servidor ou navegador, tanto do SENAC/SC – Departamento Regional de Santa 

Catarina quanto do emissor. 

6.5 O SENAC/SC se exime de qualquer responsabilidade quanto aos 

esclarecimentos, avisos de alterações e inclusões no edital e seus anexos, uma 

vez que cabe aos licitantes o acompanhamento das alterações no Portal do 




SENAC/SC (www.sc.senac.br) no link Licitações e Compras. 

7 INTERPRETAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 

7.1 Os concorrentes deverão estudar cuidadosamente toda a documentação da 

licitação, para se inteirar de todos os detalhes e circunstâncias que possam 

afetar de algum modo a execução dos trabalhos postos em licitação, seus 

custos e prazos de fornecimento e de execução. 

7.2 Os interessados que tiverem dúvidas, de caráter técnico ou legal, na 

interpretação deste edital, deverão formular suas dúvidas por escrito, até o 

prazo estabelecido. 

7.3 Os esclarecimentos prestados serão repassados aos licitantes por meio do 

Portal SENAC/SC (www.sc.senac.br) no link Licitações e Compras. 

7.4 A apresentação de uma proposta na licitação será considerada como 

evidência de que o concorrente visitou o local onde a obra será executada, 

conhecendo o terreno; e que examinou completamente todos os projetos, 

especificações e documentação da licitação; que os comparou entre si e que 

obteve do SENAC/SC informações satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso 

antes de preparar a sua proposta, e considera ainda que a documentação da 

licitação lhe permitiu elaborar uma proposta de preços, completa e totalmente 

satisfatória. 

7.5 Fica entendido que as especificações e toda a documentação da licitação 

são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione 

em um documento e se omita em outro, será considerado especificado e válido. 

8 DA ABERTURA DA LICITAÇÃO 

8.1 Até o dia e hora aprazados, a Comissão de Licitação do SENAC/SC, 

receberá os dois envelopes contendo um, a Documentação de Habilitação e 




outro, a Proposta de Preços das empresas interessadas em participarem da 

presente Licitação. Nessa ocasião serão abertos os envelopes contendo a 

Documentação de Habilitação e seus conteúdos poderão ser examinados e 

rubricados pelos presentes. 

8.2 Não serão aceitos pela Comissão Específica de Licitação, envelopes 

entregues após o horário estabelecido. 

8.3 A Comissão examinará toda a Documentação apresentada, selecionando as 

empresas consideradas habilitadas para participarem da 2ª fase da Licitação; 

8.4 Caso a Comissão julgue necessária, poderá suspender a reunião para 

analisar os documentos e julgar a habilitação, comunicando as licitantes que 

será agendada nova data e horário em que voltará a se reunir. 

8.5 Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os 

envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser 

rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em 

poder da Comissão até que seja julgada a habilitação. 

8.6 As empresas licitantes serão comunicadas da sua habilitação ou não, no 

momento em que a Comissão terminar a análise dos documentos que se fará, 

logo após a abertura do 1º envelope; 

8.7 As empresas inabilitadas, através de seus representantes legais 

presentes, poderão apresentar recursos fundamentados contra a decisão da 

Comissão Permanente de Licitação, por escrito, antes da abertura do 2º 

envelope, que se fará logo a seguir, ou declarar, por escrito à desistência da 

apresentação do mesmo, dando à Comissão condições para prosseguir com os 

trabalhos. 

8.8 Após, a Comissão fará a abertura do 2º envelope, das empresas 

habilitadas, contendo as propostas de preço; separando para devolução, 

aqueles das empresas inabilitadas. 




8.9 Após a abertura dos envelopes contendo as propostas, a Comissão 

divulgará às licitantes presentes as condições oferecidas pelas participantes 

habilitadas, sendo as propostas rubricadas pelos representantes presentes e 

pelos membros da Comissão. 

8.10 A Comissão poderá inverter o procedimento acima descrito, abrindo 

primeiramente os envelopes nº. 02 contendo as propostas, classificando os 

proponentes, por ordem de valor ofertado, e só então abrindo o envelope nº 01 

– da(s) proponente(s) classificada(s) em 1º lugar. 

8.11 Caso o(s) licitante(s) classificado(s) em 1º lugar(es) for(em) 

inabilitado(s) e depois de julgado(s) eventuais recursos interpostos, procederse-á 

a abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes remanescentes na 

ordem de classificação, obedecendo ao procedimento previsto neste item, para 

que o seguinte classificado que preencha as condições de habilitação seja 

declarado vencedor, nas condições de sua proposta. 

8.12 No prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da divulgação do 

resultado do julgamento da documentação de habilitação ou proposta de preço, 

caberão recursos fundamentados, dirigidos, por escrito, à Administração 

Regional do SENAC/SC, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, a 

serem entregues na Rua Felipe Schmidt, nº 785, 7º andar, Setor de Protocolo e 

Documentação, em Florianópolis/SC, CEP 88010-002, no horário das 09h às 

12h e das 13h às 18h; 

8.13 Os recursos serão julgados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados 

da data final para a sua interposição, pela Comissão Permanente de Licitação; 

8.14 Os recursos referidos no item 8.12 terão efeito suspensivo; 

8.15 Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo; 

8.16 Na contagem dos prazos estabelecidos excluir-se-á o dia do início e 

incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias úteis. 




8.17 A Comissão manterá sob sua guarda os envelopes que não forem 

abertos, até a homologação do certame, e transcorridos os prazos recursais e 

emitida Ordem de Compra ou documento equivalente, os mesmos deverão ser 

retirados pela(s) proponente(s), até o prazo de 02 (dois) meses. Expirado o 

prazo, os envelopes serão destruídos. 

9 DA ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO 

9.1 Para análise e julgamento das propostas, será levado em consideração, 

dentre as empresas que atenderem às exigências do Edital e seus anexos, o 

MENOR PREÇO GLOBAL DA PROPOSTA. 

9.2 Serão inabilitadas, preliminarmente, as empresas Licitantes cuja 

documentação não atenda as exigências deste Edital, assim como serão 

desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com os termos do 

presente Edital e seus anexos. 

9.3 A Comissão, no interesse da Administração, poderá relevar omissões 

puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não 

contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo 

possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a 

instrução do processo. 

9.4 Havendo empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita 

através de sorteio, em ato público, em horário a ser estabelecido pela 

Comissão. 

9.5 Durante a fase de análise das propostas a Comissão poderá convocar as 

licitantes para prestarem esclarecimentos sobre os valores orçados. 

9.6 Após análise e julgamento do certame, nos prazos estabelecidos, a 

Comissão divulgará o resultado às empresas participantes. 

9.7 O SENAC – Departamento Regional de Santa Catarina se reserva o direito 




de adiar, cancelar unilateralmente, no todo ou em parte a presente Licitação, a 

qualquer momento antes da formalização do contrato ou documento 

equivalente, sem que caibam quaisquer reclamações, direitos, vantagens ou 

indenizações aos licitantes. 

10 DA ADJUDICAÇÃO 

10.1 Após homologação e adjudicação do processo pela Administração 

Regional do SENAC/SC, a empresa vencedora será convidada a retirar a Ordem 

de Compra e/ou assinar contrato pelo seu preço proposto, irreajustável, 

observadas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos. 

10.2 É facultado ao SENAC/SC, quando a empresa vencedora não assinar o 

termo de contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e condições 

estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, para fazê-lo em igual 

prazo e nas mesmas condições do primeiro classificado, inclusive quanto aos 

preços, ou revogar a licitação. 

11 DO PAGAMENTO 

11.1 O valor total será pago em parcelas mensais mediante entrega de todos 

os seguintes documentos: 

11.1.1 Planilha de medição devidamente preenchida com os serviços 

efetivamente executados no período correspondente ao da medição; 

11.1.2 Nota fiscal da contratada, cuja coluna discriminação de 

serviços deverá conter, além da descrição do serviço realizado, as 

seguintes informações: 

a. número da medição; 

b. percentual de mão-de-obra e de material; 

c. retenção da seguridade social, informando a matrícula do CEI. 

d. nome do banco, agência e número da conta corrente para se 

efetuar o depósito. 




e. retenção de ISS conforme legislação municipal. 

11.2 Administração Regional do SENAC/SC efetuará o pagamento por meio de 

depósito bancário em nome do fornecedor, desde que a entrega da 

documentação necessária para realização do pagamento seja encaminhada com 

antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias ininterruptos da data prevista para 

o pagamento, respeitando sempre os dias de pagamentos do SENAC/SC dias 

15 (quinze) ou 25 (vinte e cinco) do mês e desde que os serviços estejam de 

acordo com o Edital de Licitação, e seus anexos e tenham sido aprovados pelo 

SENAC/SC, não cabendo pagamentos fracionados. 

11.3 O pagamento da primeira medição está vinculado à comprovação do 

recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART - da empreiteira 

junto ao CREA como executora dos serviços, e a comprovação da garantia que 

trata o item 16 deste edital. 

11.4 Será computado como serviço realizado para cálculo da medição, 

somente aqueles plenamente executados, ou instalados naquele período; não 

podendo ser considerado como tal, material adquirido ainda em fabricação, em 

trânsito, ou mesmo dentro do canteiro, mas que ainda não foi utilizado no 

processo construtivo. 

11.5 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabilidades deste 

Contrato, quaisquer que forem. 

11.6 Nenhuma fatura poderá ser negociada com instituição financeira. 

11.7 Do pagamento da cada fatura serão deduzidos valores referentes aos 

tributos e contribuições federais, estaduais e municipais incidentes, conforme 

legislação vigente. 

11.8 No último pagamento, o Contratado deverá encaminhar juntamente com 

a nota fiscal, a comprovação de regularidade fiscal atualizada da empresa 

descrita no item “Regularidade Fiscal” e seus subitens deste Edital e também o 




comprovante de recolhimento dos encargos sociais e trabalhistas dos seus 

empregados na obra. 

11.9 As demais disposições deste item estão devidamente discriminadas na 

minuta do Contrato, Anexo X, devendo ser fielmente observadas quando da 

contratação. 

12 DAS RESPONSABILIDADES DA ADJUDICADA 

12.1 Os serviços deverão ser efetuados rigorosamente conforme este edital e 

seus anexos; 

12.2 Na hipótese de ser constatada a divergência nos trabalhos apresentados 

e o objeto especificado neste edital e seus anexos, a contratada deverá 

proceder à regularização dos mesmos, dentro do prazo de até 05 (cinco) dias 

corridos a contar da notificação do SENAC/SC, sob pena de aplicação das 

penalidades previstas no item 13 deste edital; 




13 DAS PENALIDADES 

13.1 Quando participar da licitação o proponente estará sujeito às penalidades 

pelos atos de seu preposto ou representante, inclusive depois de contratado 

por: conduta inapropriada, recusa da proposta, falha, irregularidade, não 

cumprimento de prazo, outros casos a critério do SENAC/SC que venham a 

frustrar ou inviabilizar o objeto da presente licitação. 

13.2 Se já estiver contratada, no ato do pagamento e se tiver sido imposto 

qualquer multa ou ressarcimento por perda, o valor correspondente será 

deduzido do seu crédito. 







14 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 

14.1 Os serviços extraordinários, caso sejam necessários, serão orçados 

segundo os preços unitários constantes da proposta apresentada pela empresa 

por ocasião da licitação e compensados quando houver modificação no projeto 

inicial. 

14.2 Serão apreciados pelo SENAC/SC, que avaliará a viabilidade e 

oportunidade da sua execução; no caso positivo, será firmado um termo 

aditivo ao contrato estabelecendo o novo prazo e/ou novo valor contratual, 

conforme a situação. 

14.3 A contratada fica obrigada a aceitar acréscimos de serviço que se fizerem 

necessários, limitados a 50% (cinqüenta por cento) do valor inicial do contrato, 

com base nos preços unitários constantes da sua proposta, nas mesmas 

condições contratuais. 

14.4 Conforme ocorram supressões ou aumentos dos serviços, será feita uma 

avaliação dos débitos ou créditos devidos ao SENAC/SC ou à contratada. 

14.5 Se não tiverem sido indicados no contrato preços unitários adequados 

aos acréscimos, serão utilizados os preços publicados pelas revistas da época, 

de tradição, especializadas no assunto. No caso dos preços unitários não 

constarem daquelas publicações, seus valores dependerão de acordo entre as 

partes, porém sempre referentes aos preços à data da licitação. 

14.6 Eventuais serviços não previstos na planilha orçamentária poderão ser 

solicitados pelo SENAC/SC, até um limite de 10% (dez por cento) do valor do 

contrato; e para se estabelecer seu preço unitário, deverá ser seguido o 

estipulado no item 15.3. 




14.7 Considerando que as quantidades expressas na planilha orçamentária 

foram calculadas pela contratada, não cabe quaisquer reivindicações de 

aditivos baseados tão-somente em erros atribuídos à planilha fornecida pelo 

SENAC/SC cuja divulgação tem o caráter meramente informativo. 

15 RECEBIMENTO DA OBRA 

15.1 O recebimento provisório far-se-á, uma vez concluídas as obras, 

mediante requerimento pela contratada ao SENAC/SC. O termo de recebimento 

provisório deverá ser assinado pelas partes até 15 (quinze) dias após a 

comunicação escrita da contratada que deu ciência da conclusão da obra. 

15.2 A contratada fica obrigada a manter por sua conta e risco, até o 

recebimento definitivo, as obras e serviços em perfeitas condições de 

conservação e funcionamento. 

15.3 O recebimento definitivo ocorrerá após um período de 90 (noventa) dias 

corridos, contados a partir da data da assinatura do termo de recebimento 

provisório, corrigidas quaisquer anormalidades ocorridas no prazo acima 

citado. 

15.4 O recebimento definitivo não exclui a contratada da responsabilidade que 

lhe é atribuída pelo Código Civil no seu art. 618. 

16 GARANTIA 

16.1 Como garantia para execução do contrato, em até 05 (cinco) dias após a 

assinatura do contrato, o proponente vencedor deverá efetuar uma garantia no 

valor de 10% (dez por cento) do valor global dos serviços contratados. 

16.2 A garantia exigida para a execução do contrato deverá obedecer às 

exigências da cláusula Décima Terceira da minuta de contrato e seus subitens. 




16.3 Quando ocorrerem aumentos no valor inicial do contrato, por aditivos 

contratuais ou outras razões de acréscimos de valor, a garantia deverá ser 

complementada em moeda corrente, em cada caso, com 10% (dez por cento) 

dos valores acrescidos. 

16.4 No caso de rescisão do contrato, com base na cláusula décima terceira, 

não será devolvida qualquer tipo de garantia que será apropriado pelo 

CONTRATANTE. 

16.5 A garantia correspondente à fiel observância do contrato somente poderá 

ser levantada mediante autorização da Administração Regional do SENAC/SC, 

após o recebimento definitivo dos serviços e a verificação da existência de 

multas contratuais. 

16.6 No caso de rescisão do contrato, por inadimplemento da contratada, não 

será(ão) devolvida(s) as caução(ções) que será(ão) apropriada(s) pelo 

SENAC/SC. 

17 DISPOSIÇÕES GERAIS 

17.5 Os licitantes deverão analisar os documentos da presente licitação e 

respeitar todos os requisitos e condições neles contidos quando da preparação 

da proposta. A alegação de ignorância dos mesmos não será aceita como razão 

válida para o seu descumprimento. 

17.6 A apresentação dos envelopes referentes à documentação e proposta 

indicará que o Proponente conhece e aceita todo o conteúdo deste Edital, seus 

anexos e Normativas. 

17.7 Poderão participar deste processo todas as empresas cujo ramo de 

atividade seja compatível com o objeto da presente licitação, (Serviços de 

construção civil) observadas as condições de habilitação, sendo vedada à 

participação daquelas que se apresentem sob a forma de consórcio e/ou 

associação de empresas. 




17.8 Serão impedidas de participar da presente licitação as empresas que 

tenham sofrido suspensão do direito de licitar (nos prazos e condições do 

impedimento) com o SENAC/SC, bem como aquelas que estiverem em regime 

de falência, dissolução ou liquidação. 

17.9 As licitantes deverão realizar vistoria do local onde serão executados os 

serviços, inteirando-se das condições ambientais, técnicas e do grau de 

dificuldade dos trabalhos, não se admitindo, posteriormente, qualquer alegação 

de seu desconhecimento. 

17.10 Não poderão participar da presente licitação as empresas que 

tenham, entre seus sócios, diretores ou responsáveis técnicos, dirigentes ou 

empregados do SENAC/SC. 

17.11 O licitante que não possuir representante legal na sessão de 

abertura dos envelopes, concordará com todos os atos da Comissão de 

Licitação. 

17.12 O SENAC/SC reserva-se o direito de rejeitar a(s) proposta(s) que 

não atender(em) às especificações do presente Edital, contratar a totalidade do 

objeto ora licitado ou somente parte dele, em função de conveniência 

administrativa, bem como, cancelar a presente licitação ou por interposição de 

recursos de terceiros, e ainda contratar parcialmente os serviços, sem que 

deste ato caiba direito a qualquer espécie de recurso, indenização ou 

reclamação da(s) proponente(s). 

17.13 É facultado à Comissão de Licitação ou à autoridade superior, em 

qualquer fase desta licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou 

complementar a instrução de assunto relacionado à presente Concorrência. 

17.14 As empresas licitantes são responsáveis, administrativamente, civil 

e penalmente pela fidedignidade e legitimidade das informações e dos 

documentos apresentados na proposta. 




17.15 A contratada fica obrigada a manter, durante todo o tempo de 

vigência do contrato, todas as condições de participação e habilitação exigidas 

na presente licitação, em especial, aquelas relativas à sua regularidade fiscal. 

17.16 Pelo fato da obra ser efetuada no regime de empreitada global 

(material, mão-de-obra e equipamentos), por preço irreajustável, não cabe, 

em hipótese nenhuma, a possibilidade de realinhamento dos preços unitários. 

17.17 O SENAC/SC se reserva o direito de paralisar ou suspender a 

qualquer tempo a execução dos serviços, mediante pagamento único e 

exclusivo dos trabalhos já executados e, havendo interesse mútuo, a aquisição 

por ajustes entre as partes interessadas, dos materiais existentes no local dos 

serviços e a ele destinados. 

17.18 A contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que 

causar ao SENAC/SC ou a terceiros, por si ou por seus representantes, na 

execução dos serviços contratados, isentando desde já o SENAC/SC e a sua 

Administração Regional de todas e quaisquer reclamações que possam surgir. 

17.19 Se, após o recebimento da notificação, a licitante homologada 

vencedora não comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis para retirada de 

Ordem de Compra e/ou assinatura do Contrato, caracterizará descumprimento 

total da obrigação assumida, sujeitando-se as penalidades previstas; podendo 

ser convidada a assiná-la as demais licitantes, na ordem de classificação geral, 

com igual prazo e condições propostas pela primeira homologada vencedora. 

17.20 Os prazos estabelecidos nesta Licitação só se iniciam e vencem nos 

dias em que houver expediente no SENAC/SC. 

17.21 O SENAC/SC reserva-se o direito de, em qualquer ocasião, efetuar 

alterações no projeto que impliquem na redução ou aumento de volume dos 

serviços. 




17.22 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, que decidirá com 

base na legislação em vigor. 

17.23 Este Edital, seus anexos, a Ordem de Compra e/ou Contrato e a 

proposta da empresa vencedora, formam entre si um único documento 

relativos a contratação dos serviços. 

Comissão Permanente de Licitação 

Florianópolis, 08 de Fevereiro de 2013. 




LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 05/2013 

ANEXO I 

MEMORIAL DESCRITIVO 

1 - DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, 

2 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, 

3 - SUBESTAÇÃO DE ENERGIA, MURETA E MEDIÇÃO. 

1 - MEMORIAL DESCRITIVO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO 

APRESENTAÇÃO 

O presente documento tem como objetivo determinar as condições básicas necessárias ao 

desenvolvimento das obras e serviços relativos a AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL de LAGES/SC. 

A empresa interessada deverá vistoriar a edificação, verificando os detalhes e dificuldades 

construtivas, levantamento dos quantitativos e pormenores dos serviços que serão contratados. Os 

levantamentos quantitativos serão da inteira responsabilidade da CONSTRUTORA. 

1:- GENERALIDADES 

1.1:- LICENÇAS: 

É da responsabilidade da CONSTRUTORA os pagamentos de todos os valores incidentes a título 

de leis trabalhistas e previdenciaria. Deverá responsabilizar-se pela pontualidade dos pagamentos 

referentes ao consumo de água, comunicações e de energia elétrica das obras e serviços 

contratados. 

A observância das leis e regulamentos citados anteriormente abrange também as determinações 

do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), especialmente no que diz respeito às 

ARTs. (Anotações de Responsabilidade Técnica) dos responsáveis pelas execuções dos serviços. 

1.2:- SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO 

A CONSTRUTORA deverá providenciar os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individuais) exigidos 

por lei, obrigando a utilização dos mesmos pelos operários envolvidos nas obras. 




Além dos EPIs deverão ser observados permanentemente as exigências constantes na NR-24 que 

trata das condições sanitárias e de conforto dos locais de trabalho, assim como as normas 

relativas a ergonomia (NB- 17) e as normas referentes a edificações (NR- 8), os critérios 

estabelecidos pela NR- 18 especialmente os referentes a instalações sanitárias coletivas, 

vestiários, depósitos de materiais, proteções para funcionamento e operação dos equipamentos 

eletromecânicos, sinalizações de áreas de risco, etc. 

Segundo a norma devemos ter as seguintes condições mínimas de trabalho no canteiro de obra: 

Um conjunto de vaso sanitário, lavatório e mictório para cada grupo de 20 trabalhadores; 

Um chuveiro com água quente na proporção de 01 unidade para cada 10 trabalhadores; 

Armários individuais com fechaduras nos vestiários bem como bancos suficientes para atender os 

usuários; 

Fornecimento de água potável por meio de bebedouros, sendo um para cada grupo de 25 

trabalhadores; 

Os locais para refeições devem ser isolados, ter piso cimentado, boa ventilação e iluminação, 

lavatório em sua proximidade e ter mesas com tampos lisos laváveis; e local para aquecimento das 

refeições. 

Deverão ser tomadas medidas de segurança no que diz respeito ás operações em máquinas e 

equipamentos de carpintaria que somente podem ser realizadas por trabalhador qualificado nos 

termos da NR- 18. 

As escadas provisórias, rampas de acesso e passarelas devem ser executadas com madeira de 

boa qualidade, sem nós ou rachaduras que comprometam a sua resistência. As escadas deverão 

ter largura mínima de 0,80 m. 

Será obrigatória a utilização de proteção coletiva contra quedas do trabalhador ou de material. 

A proteção de queda com guarda corpo deverá obedecer os seguintes requisitos básicos:- Altura 

de 1,20 m para o travessão superior; 0,70 m para o travessão intermediário ; 0,20 m para o 

rodapé e os vãos entre as travessas deverão ser preenchidos com tela ou outro dispositivo que 

garanta o fechamento seguro da abertura. 

Caso a CONSTRUTORA não obedeça a legislação vigente com relação aos padrões e 

necessidades de higiene e de segurança no trabalho, conforme estabelecido pela NR-18, o 

SENAC poderá paralisar os serviços até que sejam definitivamente sanadas todas as 

irregularidades. A paralisação, nesse caso, não implicará em aumento do prazo estabelecido para 

a conclusão dos serviços, não cabendo a CONSTRUTORA apelação de qualquer tipo para as 

multas que porventura venham a ocorrer por atrasos decorrentes dessas irregularidades na 

conclusão das obras. 

1.3:- PRAZO GLOBAL 

O prazo global máximo para execução de todas as obras e serviços será de 300 (trezentos) dias 

corridos. 




1.4:- PRAZOS PARCIAIS E CRONOGRAMAS 

O desenvolvimento dos serviços e obras contratados obedecerá a um ritmo que satisfaça 

perfeitamente o cronograma inicial (físico-financeiro), documento que integrará o contrato para 

todos os efeitos legais. Devido as atividades do SENAC-Lages, preferencialmente, os serviços à 

serem executados nos ambientes internos (com exceção das pinturas) não poderão atrapalhar o 

normal funcionamento da Unidade Operativa. 

Os prazos de cada etapa de serviços expressos no cronograma inicial serão contados sempre em 

dias corridos, a contar da data de início para o primeiro dos serviços até a data da expiração do 

prazo global para a conclusão do último deles. O pagamento estará diretamente vinculado ao 

cronograma inicial e as parcelas serão liberadas conforme medição a cada 30 (trinta) dias corridos. 

1.5:- SUB-EMPREITADA 

O CONSTRUTOR não poderá sub-empreitar as obras e serviços contratados, salvo quanto a itens 

que, por sua especialização, requeiram o emprego de firma ou profissionais especialmente 

habilitados. 

1.6:- DIÁRIO DE OBRA 

A CONSTRUTORA providenciará livro para DIÁRIO DE OBRA, no qual se fará a anotação de 

todos os fatos que ocorrerem na obra. Nele serão feitos apontamentos diários onde constarão, no 

mínimo, as seguintes informações:- 

Número de operários em atividade; 

Etapa de serviço em andamento; 

Informações quanto ao tempo de execução das obras a partir do início dos serviços; 

Condições meteorológicas no dia; 

Assuntos de interesse geral da obra; 

Comunicações e ordens da fiscalização. 

O diário deverá ser rubricado diariamente pela FISCALIZAÇÃO e pelo responsável pela 

CONSTRUTORA e será utilizado como referência para sanar dúvidas que porventura venham a 

surgir quanto ao desempenho dos serviços. 

2:- SERVIÇOS 

2.1:- PRELIMINARES 

A CONSTRUTORA deverá executar instalações para escritório, depósito de materiais, sanitários e 

vestiário para operários, e refeitório com local para cozinha, caso as refeições sejam feitas no 




próprio canteiro de obras. Deverá também providenciar ligações provisórias de 

água/esgoto/elétrica. Poderão utilizar as instalações de água e energia existentes, desde que haja 

consentimento do SENAC, e acertos da forma de ressarcimento dos gastos. 

Todas as dependências deverão ser adequadas com o que é estabelecido na Norma 

Regulamentadora NR-18, aprovada pela portaria 3.214 do Ministério do Trabalho. 

A CONSTRUTORA deverá providenciar todos os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) 

para os operários, pois nenhuma pessoa poderá entrar nas obras sem estar usando os referidos 

equipamentos. A FISCALIZAÇÃO poderá exigir a retirada do canteiro de todos os que não estejam 

com os EPI’s. 

São considerados Equipamentos de Proteção Individual (EPI):- 

Capacetes de segurança; 

Sapatos de couro com solado grosso e bico de aço; 

Botas de borracha; 

Luvas de proteção para mãos e braços; 

Cintos de segurança, onde houver risco de quedas; 

Óculos de segurança, para tarefas onde haja riscos de danos aos olhos; 

Máscaras para proteção contra pó em suspensão; 

Além desses, caso seja verificada a necessidade de algum outro EPI, a FISCALIZAÇÃO deverá 

exigir da CONSTRUTORA que providencie o mesmo. 

Será também de responsabilidade da CONSTRUTORA a instalação de placas de obras conforme 

estabelece a legislação vigente do CREA, no que se refere à responsabilidade de execução das 

obras. 

2.2: FUNDAÇÕES E ESTRUTURA (AMPLIAÇÃO): 

Será seguido rigorosamente o projeto Estrutural de fundações. Caso ocorra problemas que 

impeçam a execução a CONSTRUTORA deverá comunicar imediatamente a fiscalização para que 

busque soluções junto aos projetistas. 

2.3: ESTRUTURA E CONCRETAGEM: 

A estrutura seguirá o padrão existente na obra, e também deverá seguir rigorosamente o projeto 

estrutural. Onde houver ligação com a estrutura existente, deverá ser utilizado material colante a 

base de epóxi (sikadur 32) ou similar. 




2.3.1: GENERALIDADES: 

Esta seção trata de todos os trabalhos referentes ao concreto para estrutura permanente, de 

acordo com o projeto e conforme especificado, incluindo material e equipamento para produção, 

transporte, lançamento, moldagem, adensamento, acabamento, cura e controle tecnológico. 

O concreto será composto de cimento, água, agregados ou outro componente, devendo assegurar: 

- trabalhabilidade compatível com as necessidades de lançamento; 

- homogeneidade em todos os pontos da massa; 

- apresentar compacidade adequada após a cura, durabilidade, impermeabilidade e resistência 

mecânica, de acordo com as especificações de serviço. 

- Assegurar a resistência de projeto aos 28 dias. 

O concreto e materiais componentes obedecerão às normas e especificações da ABNT. 

O concreto a ser utilizado deverá ser usinado com fck mínimo de 25 Mpa, e slamp adequado ao 

tipo de lançamento. 

Quando em pequenas quantidades, poderá ser dosado na obra com amassamento por processo 

mecânico. 

Os agregados deverão obedecer o que prescreve as normas da ABNT. 

Cimento – NBR 5376 

Agregado miúdo – NBR 7211 

Agregado graúdo – Pedra basáltica britada nº 1 

Agua de amassamento – Livre de impurezas 

Fck – Minimo de 25 Mpa 

Obs.: Não será admitido o uso de concreto remisturado e/ou após seu início de pega. 

É obrigatório a verificação do Slamp especificado, bem como a moldagem de corpos de prova e 

apresentação dos resultados. 

2.3.2: TRANSPORTE, PREPARO DA SUPERFÍCIE E LANÇAMENTO: 

A concretagem somente será feita após a liberação, do Engenheiro Fiscal, de forma, armadura, 

limpeza, estanqueidade, contraventamento, escoramento, equipamento, segurança, prevenção 

contra intempérie e qualquer outro item que julgar necessário. 

O concreto deverá manter as características originais do traço liberado para uso, sob pena de 

rejeição da carga. 

Com a finalidade de evitar a segregação no transporte e lançamento, deverão ser adotadas 

medidas e/ou equipamentos especiais. No caso de lançamento de altura superior a 2,00 m, 

deverão ser usados trombas, funis ou calhas. A diminuição da altura poderá ser obtida através da 

abertura de janelas laterais nas formas. A altura das camadas de concretagem será fixada em 

função da dimensão das peças e obedecendo o item 13.2 da NBR-6118. 




2.3.2.1: ADENSAMENTO: 

Será feito com vibrador elétrico, com agulha compatível com a peça a ser concretada. 

Deverão ser tomadas todas as precauções para evitar a formação de ninhos, a alteração da 

posição da armadura, nem ocasionar quantidade excessiva de nata na superfície ou a segregação 

no concreto. Cuidado deverá ser tomado para não vibrar a armadura de forma a não prejudicar a 

aderência. 

2.3.2.2: CURA E PROTEÇÃO DO CONCRETO: 

A cura deverá ser feita obrigatoriamente durante os sete primeiros dias contados a partir do 

término da concretagem, através da manutenção da umidade superficial das peças concretadas. 

O Engenheiro Fiscal poderá aumentar o tempo de cura para até 21 dias após a concretagem, com 

a finalidade de evitar o aparecimento de fissuras oriundas da retração. 

Enquanto não atingir endurecimento satisfatório, o concreto deverá ser protegido contra efeitos 

nocivos de chuva, agentes químicos, choque e vibração. 

Compostos químicos para a cura somente serão usados quando aprovados por escrito pelo 

Engenheiro Fiscal. 

2.3.2.3: REPARO NO CONCRETO: 

Em caso de necessidade, somente poderá ser feito sob supervisão de pessoal especializado. 

O local defeituoso será cortado, eliminando as partes soltas. A superfície do local a reparar deverá 

ficar rugosa, independentemente de seu tamanho. 

Quando o reparo for feito em concreto, a superfície preparada deverá ser previamente saturada 

com água, e o concreto deverá, preferencialmente ter o mesmo traço do concreto original. 

Em estruturas, onde não for conveniente o uso de concreto, poderão usados materiais especiais, 

tais como argamassa seca, epóxi, argamassa epóxidica, argamassa para “grouting”, etc. O uso 

destes materiais deverá seguir as técnicas específicas recomendadas pelo fabricante e estará 

sujeito à aprovação prévia do Engenheiro Fiscal. 

2.3.2.4: FORMAS: 

Serão executadas rigorosamente conforme dimensões indicadas no projeto estrutural, com 

material de boa qualidade e adequado ao tipo de acabamento da superfície de concreto por ele 

envolvido. Deverão obedecer às Normas NBR-7190 e NBR-8800, respectivamente para estruturas 

de madeira e metálica. 

Todas as formas deverão resistir aos esforços a que estarão sujeitas antes, durante e após a 

concretagem. 

Antes do início da concretagem serão molhadas até a saturação. 




As juntas serão vedadas e a superfície em contato com o concreto deverá estar isenta de 

impurezas prejudiciais à qualidade do acabamento. Os furos de escoamento de água serão 

vedados. 

As formas das lajes deverão ser de maderit e utilizado desmoldante. 

O emprego de produtos especiais, aplicados nas paredes internas das formas para facilitar a 

desforma, só poderá ser realizado mediante autorização do Engenheiro Fiscal e quando 

demonstrado pelo fabricante que seu emprego não introduz manchas ou alterações no aspecto 

exterior da peça. 

2.3.2.5: ESCORAMENTO: 

Deverá ser capaz de resistir aos esforços atuantes e manter a forma rigidamente em sua posição. 

Não será admitido pontalete de madeira com diâmetro ou menor lado da seção retangular inferior a 

5 cm para madeiras duras e 7 cm para madeiras moles, nem com mais de 3 m de altura sem 

contravento. Cada pontalete de madeira só poderá ter uma emenda, fora do terço médio de seu 

comprimento. 

2.3.2.6: RETIRADA DE FORMA E ESCORAMENTO: 

Não deverá ocorrer antes dos seguintes prazos: 

- face lateral................................................................ 3 dias; 

- face inferior c/pontalete............................................. 21 dias. 

O pontalete que permanecer após a desforma, não deverá produzir esforços de sinal contrário ao 

do carregamento com que a peça foi projetada para evitar rompimento ou trinca. 

A Construtora deverá providenciar para que o escoramento seja apoiado sobre cunhas de madeira 

para que possa ser retirado sem transmitir choques à estrutura de concreto que suporta. 

A Construtora deverá tomar precauções necessárias para evitar recalques prejudicais provocados 

no solo ou na parte da estrutura que suporta o escoramento, pelas cargas por ele transmitidas. 

2.3.2.7: ABERTURA, FURO E PEÇA EMBUTIDA: 

Abertura, furo, passagem de tubulação e peça embutida, deverão obedecer rigorosamente às 

determinações do projeto, não sendo permitida a mudança de posição. Serão tomadas 

providências antes da concretagem, evitando-se danificar o concreto adjacente na fase de 

montagem. 




2.3.2.8: ARMADURA: 

Antes e depois de colocada na posição, a armadura deverá estar perfeitamente limpa, sem 

ferrugem, pintura, graxa, terra, cimento ou qualquer outro elemento que possa prejudicar sua 

aderência ao concreto ou sua conservação. 

A impureza será retirada com escova de aço ou qualquer tratamento equivalente. 

2.3.2.9: CORTE E DOBRAMENTO: 

É vedado o dobramento com auxílio de calor, a não ser que autorizado por escrito pelo Engenheiro 

Fiscal. Observar os itens 6.3.4.1, 6.3.4.2 e 10.3 da NBR-6118. 

2.3.2.10: MONTAGEM: 

As armaduras serão fixadas com auxílio de arame recozido e posicionadas corretamente com o 

auxílio de espaçadores, para impedir deslocamento durante a concretagem. (lançamento e 

vibração do concreto), mantendo assim o espaçamento e cobrimento exigidos em projeto e pela 

NBR-6118. 

2.3.2.11: EMENDAS E ENCHIMENTO: 

Para a confecção das emendas entre a parte antiga e a parte nova da edificação, deve-se fazer 

com que as faces que entrarem em contato estejam totalmente limpas e picotadas bem como 

deverão ser umedecidas até o ponto de saturação. 

2.4: EXECUÇÃO DAS ALVENARIAS: 

2.4.1: ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS: 

Para a execução da alvenaria deverá ser obedecida a NBR 8545 “Execução de Alvenaria Sem 

Função Estrutural de Tijolos e Blocos Cerâmicos”. 

As alvenarias serão executadas obedecendo as dimensões e alinhamentos estabelecidos, 

devendo ser utilizados gabaritos e prumo de pedreiro. 

2.4.2 CARACTERÍSTICAS: 

Tijolo, de boa procedência, de forma retangular, sonoro, bem cozido. Será apresentado ao 

Engenheiro Fiscal, em tempo hábil, antes do serviço, para aprovação. 




2.4.3 ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO: 

Para assentamento das alvenarias serão utilizados as seguintes argamassas: 

Argamassa de cimento cal e areia com o seguinte traço: 1:2:6. Deverá ter boa trabalhabilidade e 

resistência mínima de 18 kg/cm² aos vinte oito dias. 

2.4.3.1 AREIA: 

Não deverá conter substâncias argilosas, carbônicas ou de origem orgânica em proporção superior 

a 2% de seu peso e sua granulometria será média, ou seja, não superior a 2,4 mm, conforme 

classificação da ABNT. 

2.4.3.2 ÁGUA: 

Será clara, não corrosiva, isenta de impurezas. 

2.4.3.3 PREPARO: 

Será adequadamente homogeneizada por meio de amassamento mecânico. O amassamento 

mecânico em obra deverá ser contínuo e durar o tempo necessário que permita a homogeneização 

da mistura de todos os elementos. A duração necessária terá de ser aumentada com o volume da 

amassada, devendo ser tanto maior quanto mais seca a argamassa. 

A colocação dos materiais na betoneira deverá seguir a seguinte ordem: inicialmente lança-se 

parte da água, colocando-se a betoneira em funcionamento. Em seguida lança-se a areia, a cal, o 

cimento e o restante da água. Quando for empregada pasta de cal virgem extinta na obra, este 

deverá ser lançada por último, colocando-se toda a água no início da mistura. 

Será preparada quantidade de argamassa na medida da necessidade do serviço a executar em 

cada etapa, de maneira a evitar o início de endurecimento antes de seu emprego. 

A argamassa que apresentar vestígios de endurecimento e a retirada ou caída da alvenaria será 

rejeitada e inutilizada não voltando para a masseira. 

No transporte horizontal será utilizado carrinho de mão com roda de pneu rolando sobre superfície 

plana e rígida para evitar a vibração da massa. 

2.4.3.4 ASSENTAMENTO: 

Será empregada o traço 1:2:6 (cimento, cal e areia). 

As fiadas serão niveladas e aprumadas perfeitamente. As juntas terão a espessura máxima de 15 

mm, raspadas com a colher para que a argamassa de revestimento adira fortemente à parede. 

Não será permitida a colocação de tijolos com os furos perpendiculares à superfície da parede, 

salvo quando especificado em projeto. 




A superfície de concreto será chapiscada para permitir perfeita aderência com a alvenaria. 

Para evitar o aparecimento de trincas posteriores, os vãos de portas e janelas receberão vergas e 

contra vergas de concreto armado, tendo na parte superior e inferior 2 Ø 6 mm, com 8 cm de altura 

de concreto. Estas peças avançarão 30 cm para cada lado do vão. 

A parede de vedação, sem função estrutural, sofrerá aperto contra a laje do teto através de fiada 

de alvenaria de tijolos dispostos obliquamente, podendo ser utilizada argamassa aditivada com 

expansor. Este procedimento somente poderá ser executado depois de decorridos 8 dias da 

conclusão de cada trecho da parede. 

Todo o parapeito, guarda-corpo, platibanda e parede baixa de alvenaria de tijolo, não apertada na 

parte superior, receberá cinta de concreto armado, com 2 Ø 6 mm e 8 cm de altura de concreto. 

Onde indicado nos projetos alvenaria de bloco celular autoclavado, todas as recomendações do 

fabricante deverá ser obedecida. 

2.5: REVESTIMENTO DE PAREDE: 

2.5.1 ARGAMASSA: 

2.5.1.1 REMOÇÂO DAS TIJOLETAS/REBOCO 

Todas as tijoletas e reboco esterno devem ser removidos, deixando a obra no osso. Fazer 

correções na alvenaria e concreto caso necessário. Nas paredes internas também deverá ser 

removido todas as tijoletas e rebocos onde estiver deteriorado. Aplicar a sequencia de 

procedimentos abaixo. Cuidados especiais devem ser tomados nos rebocos internos na emenda 

do novo com o existente. 

2.5.1.2 CHAPISCO: 

Antes de qualquer revestimento em parede e teto será executado chapisco de cimento e areia 

grossa no traço 1:3 com a finalidade de melhorar a aderência do revestimento. 

2.5.1.3 REBOCO ÚNICO: 

Será empregado somente uma camada de revestimento de argamassa sobre a parede e teto. 

A mescla será composta de cimento, cal e areia fina no traço 1:2:5, ou preferencialmente e 

principalmente para rebocos externos com argamassa industrializada. O material será aplicado 

sobre a superfície que já contenha o chapisco rígido (quando não mais se desprende ao toque da 

mão), numa espessura que não ultrapasse a 5 mm. O reboco somente será executado após todas 

as canalizações e tubulações embutidas estiverem sido colocadas; e deverá ficar perfeitamente 

desempenado, aprumado, e alinhado nivelado, utilizando-se régua e desempenadeira de espuma. 

As espessura par o reboco externo deverá ser de 2,5 cm e para reboco interno de 1,5 cm. 




2.6:- PAVIMENTAÇÕES 

2.6.1:- PISOS CERÂMICOS: 

Em toda área ampliada, as cerâmicas terão como especificação: resistência a abrasão PEI-V, 

dimensões 30 x 30, antiderrapante aprovado pelo corpo de bombeiros, PORTOBELLO ou ELIANE, 

tendo como referência a cor clara, a ser definida pela FISCALIZAÇÃO, com rejunte de cor cinza. 

Os pisos cerâmicos serão assentados sobre contra piso devidamente regularizado e nivelado, 

sendo que deverá ser criada “tabeira” em cor mais escura formando um ângulo de 90° com as 

paredes que delimitam os corredores e salas. Os espaços remanescentes entre as tabeiras serão 

preenchidas por cerâmicas em cor clara formando um ângulo de 45º em relação as tabeiras. 

Preferencialmente a colocação será feita a partir das saídas, ficando os arremates sempre contra 

as paredes, ou então será iniciada a partir das juntas de dilatação, sendo distribuídos de forma 

regular os arremates. 

As cerâmicas serão fixadas por meio de argamassa colante CIMENTCOLA FLEXÍVEL da 

QUARTZOLIT ou similar aprovado, o rejunte será SUPER REJUNTAMENTO FLEXÍVEL da 

QUARTZOLIT, ambos seguindo rigorosamente as especificações de aplicação do fabricante. 

Para recorte das cerâmicas, nos arremates, será exigida a utilização de ferramentas especiais 

para corte ou serras com discos diamantados. 

Para a aplicação da argamassa colante deverá ser utilizada desempenadeira metálica com 

ranhuras que permita um fio de argamassa com no mínimo 8 mm de altura ou de acordo com as 

orientações do fabricante; é obrigatório a aplicação da argamassa em toda a peça, não sendo 

aceito peças ou partes que apresentarem som choco. 

O rejunte será feito no mínimo 72 horas após o assentamento das cerâmicas, devendo preencher 

perfeitamente o espaço entre as peças. 

Para a realização do rejunte deverá ser providenciada uma limpeza profunda nas juntas, sendo 

removidos os resíduos ou poeiras ali existentes. 

Serão utilizados espaçadores de plástico com 0,5 cm em todos os pisos cerâmicos, de forma a se 

obter uma perfeita distribuição e espaçamento entre as peças. Não será permitida a utilização de 

taliscas ou palitos de madeira para suprir esse material. 

Nas soleiras das portas onde ocorrer o encontro de diferentes tipos de revestimento de pisos ( 

exemplo: assoalho de madeira da sala de aula, com cerâmica do corredor) deverá ser aplicada 

soleira de granito de 2 cm de espessura e na largura do batente da porta. 

2.7 PINTURAS 

Para a execução das pinturas as paredes devem estar isentas de graxas, óleos, fungos, algas e 

bolores, eflorescências e materiais soltos. 




Os substratos devem estar suficientemente endurecidos, sem sinais de deterioração e preparados 

adequadamente conforme as instruções do fabricante da tinta, para evitar danos na pintura em 

decorrência de deficiências da superfície. 

Deverá ser evitada aplicação de tintas externamente quando da ocorrência de chuvas, 

condensação de vapor de água na superfície a ser pintada, ocorrência de ventos fortes e insolação 

direta sobre a área a ser pintada. 

Pinturas em ambientes internos devem ser realizadas em condições climáticas que permitam 

manter abertas as janelas para circulação de ar e secagem da tinta. 

A tinta a ser aplicada deverá ser bem espalhada sobre a superfície e a espessura da película, de 

cada demão será a mínima possível, obtendo-se o cobrimento através de demãos sucessivas. 

Assim será obtida uma película contínua e uniforme, livre de escorrimentos. 

As paredes internas devem estar totalmente secas para que possam receber aplicação da tinta, 

esta aplicação fica condicionada a liberação dos painéis pela fiscalização. 

2.7.1 PINTURA EXTERNA 

2.7.1.2 PAREDES REBOCADAS E ESTRUTURA APARENTE 

A pintura será executada nas paredes rebocadas de toda área ampliada e reformada, com cores 

que serão definidas e entregues em tempo hábil pelo SENAC. 

O procedimento de pintura obedecerá o seguinte esquema:- 

Preparação das paredes conforme especificado acima; 

Aplicação de uma demão de selador acrílico em todas as superfícies a serem pintadas; 

Aplicação de tinta acrílica para exterior; 

Aplicação de tinta acrílica semi brilho em cor a ser definida pela FISCALIZAÇÃO, a partir de painel 

experimental que deverá ser executado; 

A aplicação do selador poderá ser feita da seguinte maneira, segundo a diluição: 

Aplicação de selador acrílico diluído em 10% de água; 

Para a aplicação da massa acrílica e da tinta deverá ser observado o que é estabelecido acima, 

quanto as condições climáticas. 

O selador a ser aplicado deverá ser da marca AQUACRYL da SHERWIN WILLIANS. 

A tinta acrílica de cobertura deverá ser AQUACRYL SEMI BRILHO da SHERWIN WILLIANS. 

2.7.2 PINTURA INTERNA 

Toda a edificação será pintada internamente, obedecendo todos os critérios já descritos, 

prevalecendo sempre a boa técnica. 

Deverá ser previsto, em todas as paredes, duas faixas em tonalidades diferentes, que serão 

definidas pela fiscalização, disponibilizadas em tempo hábil. 

O serviço de pintura obedecerá o seguinte esquema de aplicação: 




Após as correções de superfícies com massa corrida acrílica, serão aplicadas tantas demãos 

quanto necessárias para perfeito recobrimento com tinta acrílica semi brilho. Os marcos e vistas 

das portas internas serão pintadas com verniz, tonalidade da cor a ser definida pela fiscalização. 

O selador e tinta a ser utilizado será o mesmo já descrito para pinturas externa. 

2.8 ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO 

Todas as esquadria de alumínio deverão ser removidas, com esmero afim de não danificar e nem 

quebrar vidros, marcar sua posição, tendo em vista a recolocação após a colocação de contra 

marco. Cuidados devem ser tomados para evitar manchas e outras avarias. Todas as esquadrias 

deverão passar por revisão, procedendo todos os reparos necessários, limpeza e regulagem após 

montagem. Todas as esquadrias a serem instaladas seguirão o padrão das já existentes na 

edificação. Deverão ser totalmente estanques e instaladas com contra marco. 

2.9: ESQUADRIA DE MADEIRA: 

Porta, conforme indicado em projeto executivo, serão em madeira de lei de primeira qualidade, 

devidamente secas, laminadas conforme padrão já existente. As peças utilizadas não poderão 

apresentar sinais de empenamento, trincas ou rachaduras, e sua montagem executada através de 

tarugos, cunhas e cola apropriada. 

Serão lisas, com núcleo de raspas de madeira selecionada, aglutinadas com cola sintética à base 

de uréia-formol, secas em estufa, capeado com duas lâminas, uma em cada face, em madeira de 

lei de primeira qualidade, os montantes do enquadramento de núcleo terão largura tal que permita 

de um lado o embutimento completo de fechadura e, de outro, a fixação dos parafusos das 

dobradiças em madeira maciça. Os marcos devem ser ajustados pela largura das paredes com 

espessura mínima de 3 (três) cm e as vistas obedecerem o padrão existente, tudo em madeira de 

lei. 

2.10 CHUMBAMENTO: 

Fixação no concreto (quando ocorrer) com parafusos de fenda, zincados, e buchas de “nylon” no 8, 

com espaçamento máximo de 70 cm entre cada uma. A fixação dos batentes será feita por meio 

de espuma de poliuretano, com aplicação de no mínimo 03 pontos em cada lateral e 01 ponto na 

parte superior. Por um período mínimo de 12 horas será proibido movimentar a porta ou fazer 

qualquer serviço no local. Os caixilhos metálicos deverão ser fixos na alvenaria com chumbadores 

metálicos soldados aos mesmos. No caso de fixação em concreto, deverá seu usado parafusos de 

fenda, zincados, e bucha de “nylon” no 8. 




2.11 VIDROS: 

Os vidros, das janelas serão do tipo liso (transparente), translúcidos (opacos), com espessura de 

4 mm e deverão ser colocados nas esquadrias de acordo com o indicado no projeto arquitetônico 

ou pelo Engenheiro Fiscal. Quando utilizado para fechamento ou portas deverá ser temperado com 

espessura mínima de 10 mm. 

2.12 FERRAGENS: 

As fechaduras serão da marca PAPAIZ, da linha INOX Line, acabamento cromado, maçaneta de 

alavanca , testa, contra testa e espelho em aço inox, miolo e chave em latão; As dobradiças serão 

em latão cromado, tamanho 2 ½ x 3” e em quantidade de três por porta. 

2.13 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: 

Todas as instalações elétricas, inclusive a de entrada geral e distribuição nos pavimentos; de 

logística; ventiladores de teto e as luminárias existentes, que venham a prejudicar a perfeita 

técnica para a execução dos serviços, serão deslocadas e posteriormente reinstaladas. 

2.13.1 GENERALIDADES 

Esta seção abrange a execução de todos os serviços relativos às instalações elétricas. Tais 

instalações deverão obedecer as normas específicas da ABNT, da concessionária Local. 

2.13.2 ELETRODUTOS E CAIXAS DE PASSAGEM 

Para a execução da instalação elétrica serão utilizadas caixas de passagem tipo condulete, 

elerodutos de PVC rígido, emendas com luvas roscaveis, curvas apropriadas de raio longo com 

bitolas indicadas nos projetos, e serão aparentes. Quando na área externa serão tipo canaflex e 

enterrados, com as devidas proteções, e serão ligeiramente inclinadas afim de escoar águas de 

infiltração. Deverá ser construído caixas de passagem para facilitar a passagem dos cabos e 

posterior manutenção. 

2.13.3 CONDUTORES: 

Os condutores utilizados nas instalações serão de cobre, isolados por compostos termoplástico de 

cloreto de polivinila com características anti-chamas, classe de isolamento nominal igual a 750V, 

70º, da marca Pirelli. Quando em áreas externas a classe de isolamento será obrigatóriamente 

igual a 1000V a prova de umidade, tipo sintenax. 

Os condutores formarão trechos contínuos de caixa a caixa. As emendas e derivações ficarão 

dentro das caixas e serão executados de modo a assegurarem resistência mecânica adequada e 

contato elétrico perfeito e permanente. 




As ligações elétricas (emendas) deverão ser bem executadas, garantindo perfeita continuidade 

elétrica. A isolação destas emendas serão feitas com fita isolante de boa qualidade. 

Deverão ser observadas as recomendações da NBR-5410, que fixa as cores para fios e cabos 

isolados: condutor fase - preto ou branco; condutor retorno - vermelho; condutor neutro - azul claro; 

condutor terra - verde ou verde com amarelo. 

2.13.4 LUMINÁRIAS E APARELHOS: 

Serão fornecidas e instaladas novas luminárias internas de acordo com o projeto elétrico. Serão da 

marca Imperial ou similar aprovado pela fiscalização 

Todas as luminárias deverão ser fornecidas e montadas completas com lâmpadas, suportes, 

reatores eletrônicos com fator de potência superior a 0,92 com THD inferior a 20%, etc.. 

As tomadas e interruptores serão próprias para a solução adotada em projeto. 

2.13.5 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO: 

Deverá ser prevista entrada para alimentação dos novos circuitos, desde o quadro de distribuição 

existente. 

Os disjuntores de baixa tensão a serem instalados no QGBT, junto a mureta de medição serão em 

caixa moldada, corrente de interrupção simétrica de 18 kA e 20kA para o disjuntor geral de 175 A. 

2.13.6 ATERRAMENTO: 

A malha de aterramento do sistema elétrico possuirá (09) nove eletrodos de núcleo de aço com 

capa de cobre eletrolítico, diâmetro de 5/8"x 2,40m distanciados de 3 em 3m e interligados 

através de cabo de cobre nu de 35mm² de seção nominal e conectados através de conectores 

específicos. 

Caso a resistência de terra não atinja o valor de 10 OHMS, deverão ser cravados tantos eletrodos 

quantos se fizerem necessários de 3 em 3m até que atinja tal valor, com um número mínimo de 9 

hastes . 

A caixa de inspeção e medição do terra deverá ser em alvenaria com dimensões de 30x30x40cm, 

com tampa de concreto. 

2.14 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E DE ESGOTO 

As instalações hidráulicas e de esgoto deverão seguir os projetos, utilizar tubulações da marca 

Tigre ou similar aprovado pela Fiscalização. Caso ocorram interferências não previstas em projeto 

deverá ser estudado nova solução e submetido à apreciação da fiscalização para aprovação. 

A especificação e tipo dos metais sanitários a serem utilizados são os seguintes: 

Nos banheiros serão utilizados metais da linha TOWER da DOCOL; 

Os metais serão do tipo PRESSMATIC, com fechamento automático, com fluxo de água prédeterminado; 




Todas as louças sanitárias serão da linha funcional da CELITE, tendo como referência a cor cinza 

pérola 065; 

Os tampos dos vasos sanitários serão em PVC liso, na cor cinza. 

As válvulas de descarga serão da marca DOCOL ou DECA, com registro integrado para regular ou 

fechar o fluxo, com corpo coquilhado em latão e com eliminação do golpe de aríete; Onde 

especificado os vasos sanitários terão caixa de descarga acoplada. 

As papeleiras dos banheiros serão em aço inox, fixados através de bucha plástica nº 6 e parafuso 

cromado. 

O sistema será composto de água potável e água de aproveitamento da chuva. 

A água potável é de fornecimento da concessionária, e será distribuída nos lavatórios, bebedouros, 

laboratórios e pias de cozinha. A água da chuva será captada do telhado, passando primeiramente 

por caixa de descarte da primeira chuva, passando a seguir por filtro e armazenada em 

reservatório inferior específico, onde será feito tratamento com cloração, sendo bombeada para 

reservatório superior e distribuída para os vasos sanitários, mictórios e torneiras externas de 

lavagem. Observamos que estes pontos de consumo obrigatoriamente deverão ser identificados 

com água não potável. O sistema será composto de mecanismo de apoio com água potável, de 

maneira a suprir o consumo em períodos de estiagem. 

Todas as redes de esgoto serão novas, providas de caixas de inspeção dotadas de fecho hídrico e 

ligadas a rede pública. As tubulações deverão ser da marca tigre ou similar aprovado pela 

fiscalização, obedecendo os caminhamentos e bitolas especificadas em projeto. 

2.15 TELHADO 

Todas as telhas deverão ser retiradas e disponibilizadas á gerencia da unidade para 

reaproveitamento. Deverá ser utilizado calha ou elevador para evitar quebras. As novas telhas 

serão metálicas trapezoidal altura do trapézio de 40 mm, tipo sanduiche (chapa EPS chapa) com 

espessura de 0,50 mm e isolamento de 30 mm. Sentido de montagem contrario aos ventos 

predominantes e utilização de acessórios e complementos indicados pelo fabricante. As trelhas 

serão com revestimento de aluzinc e pré pintadas com tinta a base de epóxi na cor a ser definaida 

2.16 RUFOS, CALHAS, ALGEROSAS, E OITÕES: 

Os rufos necessários serão de chapa galvanizada espessura mínima de 0,50 mm, de acordo com 

indicações nos projetos. 

Deverão ser instaladas calhas de alumínio com dimensões especificadas em projeto e espessura 

mínima de 1 (um) mm, coletores e tubos ligados a rede pluvial existente, em todos os “panos” de 

telhado que porventura despejem água sobre o novo telhado, deverá também ser previstas no 

mínimo uma caixa de inspeção. 




2.17 ACABAMENTOS DIVERSOS: 

2.17.1 RODAPÉ DE MADEIRA: 

Deverá ser de madeira de lei com 7,0 cm de altura e com acabamento idêntico ao existente na 

obra. O rodapé deve ser fixado na parede com parafuso de fenda, zincado e bucha de “nylon” nº 6. 

O espaçamento entre os pontos de fixação não poderá ser superior a 80 cm. O furo do parafuso 

deverá ser escariado, de forma que permita a cabeça do parafuso seja coberta com (botão) de 

madeira (mesma do rodapé). 

2.18 IMPERMEABILIZAÇÕES: 

Nas vigas de baldrame deverá ser aplicada camada de asfalto betuminoso à quente ou tinta 

betuminosa à frio na face superior e nas laterais até a altura de 20 cm, em no mínimo três demão 

cruzadas. Após, salpique de areia média seca para permitir a aderência da argamassa de 

assentamento da alvenaria. 

2.19 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA 

É o conjunto de componentes e equipamentos que, em funcionamento, proporciona a 

iluminação suficiente e adequada para permitir a saída fácil e segura do público para o exterior, no 

caso de interrupção da iluminação normal, como também, a execução de manobras de interesse 

da segurança e intervenção de socorro e garante a continuação do trabalho naqueles locais onde 

não pode haver interrupção da iluminação. 

2.19.1 PROJETO DE INSTALACÃO DO SISTEMA 

1. Em escada não devem ser utilizados projetores e ou faróis 

2. O projeto do sistema de iluminação deve prever uma distribuição de pontos e determinação das 

luminárias de forma que haja uma uniformidade de iluminação em todos os ambientes. 

3. A proporção média de nível de iluminamento entre áreas claras e escuras der ser no máximo 

1:20 

4. A distância máxima entre dois pontos de iluminação de ambiente deve ser equivalente a quatro 

vezes a altura da instalação destes em relação ao nível do piso. 

5. Quanto à fonte de energia centralizada, esta pode estar localizada em único local ou em 

pequenas centrais mantendo as características. 

2.19.2 DA LOCALIZACÃO DAS FONTES 

Para o local onde serão instaladas os componente da fonte de energia, para o abastecimento 

do sistema de iluminação de emergência, devem ser consideradas as seguintes condições, além 

das específicas para cada tipo de fonte. 




1- Não se situar em compartimentos acessíveis ao público, nem tão pouco onde haja risco de 

incêndio. 

2- Não oferecer riscos de acidentes aos usuários, como ocorrência de explosões, fogo, 

propagação de fumaça ou acidentes de funcionamento produzindo obstrução e evacuação da 

edificação ou a organização de socorro. 

3- Ter fácil acesso para inspeção e manutenção. 

2.19.3 DAS FONTES ALIMENTADORAS 

As fontes poderão ser do tipo: 

1) Sistema centralizado de acumuladores - requisitos: 

a)O circuito carregador com recarga automática de forma a permitir que a tensão da bateria 

permaneça com 100% da tensão nominal. 

b)Carga baseada em corrente limitada, com supervisões constantes, evitando-se sempre a carga 

rápida. 

c)Supervisão constante da tensão da bateria associada a corrente da carga, evitando a 

evaporação de eletrólito. 

e)O circuito carregador deve ser previsto de forma a possibilitar que as baterias recuperem sua 

carga até 80%, em 12 horas, a partir do restabelecimento da energia da rede geral. 

h)Seccionador de proteção da fonte, para interrupção do funcionamento de energia desta fonte, 

quando o sistema atingir o limite da carga útil especificada pelo fabricante da bateria. 

i)Qualquer defeito no conjunto de bateria e respectivos carregadores não podem interromper o 

funcionamento de todo o sistema de iluminação de emergência nem diminuir o nível de iluminação 

dos circuitos que permanecem. 

j)Sinalização luminosa do painel de equipamento para mostrar a situação dos circuitos de carga, 

controle e proteção da bateria. 

k)As baterias utilizadas para o sistema centralizado devem possuir do fabricante das mesmas, 

certificado de garantia de vida útil mínima de 2 anos.p)A passagens do estado de vigília ao estado 

de funcionamento e vice-versa, devem acontecer respectivamente para valores de tensão da de 

normal compreendidos ente 85% a 70%, entre 75% a 90%. 

l)A comutação da vigília para o estado de funcionamento do sistema centralizado de acumuladores 

não pode ser superior a 5 segundos. 

m) Transferência automática para estado de flutuação quando os sensores de tensão e corrente 

indicarem a condição de carga completa. 

2.19.4 DAS LUMINARIAS DE EMERGÊNCIA 

As luminárias de emergência deverão observar os seguintes requisitos: 

1- Os aparelhos devem ser constituídos de forma que qualquer de suas partes resistam a uma 

temperatura de 70C , no mínimo por 1 hora . 

2- Os pontos de luz não devem causar ofuscamento, seja diretamente ou por iluminação refletiva. 

3- Quando utilizado anteparo ou luminárias fechadas, os aparelhos devem ser projetados de modo 

a não reter fumaça para não prejudicar seu rendimento luminoso. 




O material utilizado para a fabricação da luminária deve ser o tipo que impeça propagação de 

chama e que sua combustão provoque um mínimo de emanação de gases tóxicos. 

Podem ser utilizados os seguintes tipos de luminárias: 

1 - Bloco autônomo de iluminação, com fonte de energia própria, tendo dispositivo de teste 

incorporado. 

2- luminárias com lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou mistas. 

A fixação dos pontos de luz deve ser feita de modo que as luminárias não fiquem instaladas em 

alturas superiores as aberturas do ambiente. 

Caso a iluminação de emergência não seja suficiente no ato do teste da vistoria, serão acrescidos. 

2.19.5 DA AUTONOMIA E DAS CONDICÕES DE ILUMINAMENTO. 

O sistema de iluminação de emergência deve ter autonomia mínima de 1 hora de 

funcionamento, garantida durante este período a intensidade dos pontos de luz de maneira a 

respeitar os níveis mínimos de iluminação desejados. Observar artigo 377 da Norma de 

Segurança Contra Incêndio – NSCI (1992) 

A tensão de alimentação do sistema poderá ser 12V, 24V, 48V ou 110V, em corrente 

contínua. 

A iluminação é obrigatória em todos os locais que proporcionam uma circularão vertical ou 

horizontal, de saída para o exterior da edificação, nos elevadores e nos ambientes comuns. 

A Iluminação de emergência deve garantir um nível mínimo de iluminamento a nível do 

piso, de: 

1- 5 LUX EM LOCAIS COM DESNÍVEL 

a) escadas 

b) portas com altura inferior a 2.10m 

c) obstáculos 

2- 3 LUX EM LOCAIS PLANOS 

a) corredores; b)halls; c)elevadores; d)locais de refúgios. 

A iluminação deve permitir o reconhecimento de obstáculos que possam dificultar a circulação, tais 

como: grades, portas, saídas, mudanças de direção etc. 

reconhecimento de obstáculos deve ser obtido por aclaramento do ambiente ou por iluminação 

de sinalização. 

A iluminação do ambiente não poderá deixar sombras nos degraus das escadas ou dos 

obstáculos. 

2.19.6 DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO 

É de responsabilidade do instalador a execução do sistema de iluminação de emergência, 

respeitando fielmente o projeto elaborado. 

O proprietário da edificação ou possuidor de qualquer título(instalador e fabricante), devem ser 

co-responsáveis pelo perfeito funcionamento do sistema. 




A cada projeto do sistema de Iluminação de emergência, como também cada equipamento deve 

estar acompanhado de um manual de instruções. 

Em lugar visível do aparelho deve existir um resumo dos principais itens de manutenção de 

primeiro nível que podem ser executados pelo próprio usuário seja: a verificação das lâmpadas, 

fusíveis ou disjuntores e do nível eletrólito etc., 

Consiste no segundo nível de manutenção, os reparos e substituição de componentes do 

equipamento ou instalação não compreendidos no primeiro nível. É vedado ao usuário executar o 

segundo nível de manutenção por envolver problemas técnicos, devendo ser executado por um 

dos profissionais responsáveis. 

Os defeitos constatados devem ser consignados no caderno de controle de segurança da 

edificação e reparados mais rapidamente possível. 

O bom estado e funcionamento do sistema de iluminação devem ser assegurados: 

1-por um técnico qualificado do estabelecimento, ou de um conjunto de estabelecimentos. 

2-pelo fabricante ou seu representante. 

3-por um profissional qualificado, ou pôr um organismo ou entidade reconhecida pelos órgãos 

públicos ou credenciado pelo corpo de Bombeiros. 

Verificação e testes periódicos em instalações centralizadas com blocos autônomos: 

1 - Mensalmente verificar o acionamento e o funcionamento do sistema, através de dispositivos de 

proteção de seccionamento. 

2 - Semestralmente verificar: 

a)funcionamento do sistema por uma hora a plena carga 

b)nível de eletrólito no caso de baterias de chumbo -cálcio ou chumbo ácido. 

3 - Anualmente verificar o nível de eletrólito para outros tipos de baterias de blocos autônomos. 

2.19.7 DA ILUMINAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO 

A iluminação de sinalização deve assinalar todas mudanças de direção, obstáculos, 

escadas, etc. 

A distância em linha reta entre dois pontos de iluminação de sinalização não pode ser 

maior de 15m. Se 2 pontos consecutivos estiverem a uma distância superior a 15m, será 

necessário interligar um ponto adicional. 

Em qualquer caso mesmo havendo obstáculos, curvas ou escada os pontos de iluminação 

de sinalização devem ser dispostos de forma que na direção da saída, de cada ponto seja possível 

visualizar o ponto seguinte. 

O fluxo luminoso no ponto exclusivamente de iluminação de sinalização, deve ser no 

mínimo igual a 30 lumens. 

A iluminação no ponto de sinalização deve ser contínua durante o tempo de funcionamento 

do sistema. 

A sinalização deverá conter a palavra “SAÍDA” sobre a seta indicando o sentido da saída. 

1. As letras e setas de sinalização devem ter a cor vermelha sobre o fundo branco leitoso de 

acrílico ou material similar nas dimensões mínimas de 25cm por 16cm e letras com traços de 

1cm em moldura de 4cm por 9cm. 




Parágrafo Único - O material empregado para a sinalização e sua fixação deve ser tal que não 

possa ser facilmente danificada. 

2.19.8 SISTEMAS DE ALARME E DETECÇÃO 

DOS SISTEMAS 

Serão compostos basicamente de : 

1. Central 

2. acionadores manuais 

3. fonte de alimentação 

4. indicadores sonoros e visuais 

2.19.9 DA FONTE DE ALIMENTACÃO. 

O sistema será ligado a uma central de sinalização que deverá apresentar as seguintes 

características: 

1)funcionamento automático. 

2)indicações dos locais protegidos. 

3)indicações de defeitos no sistema, com dispositivos de isolamento de referido circuito. 

4)possibilidade de acionamento com e sem retardo, com dispositivos que possibilite a anulação 

dos sinais. 

A central de sinalização deverá ser protegida contra eventuais danos por agentes químicos, 

elétricos ou mecânicos. 

A central deverá possuir temporizador, para os acionamentos do alarme geral, efetuados 

pelos acionadores com tempo de retardo entre 3 e 5 minutos. 

Parágrafo Único - No monitor deverá haver sinalização visual e acústica, com funcionamento 

instantâneo ao acionamento. 

A parte de alimentação do sistema será do tipo de emergência por meio de acumuladores 

em flutuação permanente através de energia da concessionária. 

1. A comutação da fonte deverá ser automática 

2. A autonomia mínima da fonte deverá ser de 1 hora, para o funcionamento de alarme geral. 

3. A tensão da alimentação do sistema não deverá exceder a 48V. 

2.19.10 DA INSTALACÃO. 

Os alarmes poderão se do tipo sirene eletrônica ou campainha, com indicadores visuais 

para edificação de risco médio e elevado. 

Cada pavimento ou área setorizada deverá dispor de no mínimo uma sirene ou campainha. 

Os alarmes deverão emitir sons distintos de outro, em timbre e altura de modo a serem 

perceptíveis em todo o pavimento ou área. 

Parágrafo Único - deverá ser observado nos alarmes uma uniformidade de pressão sonora mínima 

de 15db com a do nível de ruído local. Deve ter sonoridade com intensidade mínima de 90db e 

máxima de 115db e freqüência de 400 e 500hz com mais ou menos 10% de tolerância. 




O sistema de alarme será composta por circuitos com sistemas de proteção próprios de modo 

a preservar a central. 

Não poderá haver laço comum em 02 ou mais pavimentos se a central de sinalização não 

dispuser de e dispositivos-identificador de laço indicando o pavimento protegido. 

Parágrafo Único - O mesmo será exigido para áreas setorizadas. 

Toda a fiação deverá s correr em eletroduto rígido especifico para o sistema. 

2.19.11 DO ACIONAMENTO 

Os acionadores ser ao instalados em local visíveis e entre cotas de 1.20 a 1.50m tendo 

como referência o piso acabado. 

Parágrafo único - serão instalados preferencialmente: 

a)Nas áreas comuns de acesso e ou circulação. 

b)próximo aos pontos de fuga. 

c)próximo aos equipamentos de combate a incêndio. 

Os acionadores do sistema serão do tipo quebra-vidro “Push Button” em cor vermelha e 

terá inscrição instruindo o seu uso. 

O número de acionadores de alarme será calculado de forma que o operador não percorra mais de 

trinta metros, no pavimento ou na área setorizada, para acioná-los. 

O sistema deverá ser automatizado, através de detectores, quando se tratar de locais 

isolados ou para riscos especiais.(Casa de Bombas e de Transformadores). 

2.20 SERVIÇOS COMPLEMENTARES: 

Serão executados os seguintes serviços complementares:- 

2.20.1: Manter na obra, enquanto necessário, no mínimo um dumper para coleta dos entulhos; 

2.20.2: A CONSTRUTORA deverá utilizar, para executar os serviços na parte externa (execução e 

recuperações das alvenarias/pintura, etc.), andaimes tipo “fachadeiro”. Poderá a empresa 

apresentar outra solução, caso seja mais prática, segura e menos onerosa. Internamente, para 

evitar danificar os revestimentos de pisos existentes, a CONSTRUTORA deverá utilizar, 

preferencialmente, cavaletes metálicos dobráveis e desmontáveis com proteção das partes que 

tocam o piso; 

A CONSTRUTORA deverá informar a Fiscalização o fabricante da estrutura metálica e esquadrias 

de alumínio para que seja feito vistoria do material a ser utilizado na fabricação. 

2.20.3: Na execução dos serviços internos, a empresa deverá providenciar lonas plásticas limpas 

para isolar e proteger o ambiente de trabalho do acesso a alunos e colaboradores, bem como 

proteger o assoalho por meio de tablados afim de não danificá-lo. Observa-se aqui que qualquer 

avaria em partes não previstas para recuperação, causadas pela empreiteira, serão de sua 

responsabilidade sua recuperação sem ônus para a contratante. Os móveis e equipamentos 

existentes nos ambientes deverão ser removidos e colocados em local seguro indicado pela 




gerencia. Terminado os serviços de cada ambiente, esse terá que ser entregue todo limpo e 

colocados os móveis nos lugares para utilização do mesmo; 

2.20.4: Refazer todo canteiro e recolocar arbustos que porventura forem danificados; 

2.19.5: Recuperações dos jardins e áreas gramadas que porventura forem danificadas; 

2.20.6: O canteiro de obras e os ambientes trabalhados serão mantidos organizados e limpos e as 

obras serão entregues limpas, sendo cuidadosamente lavados os pisos, azulejos, vidros e 

aparelhos sanitários. Todas as manchas de tinta e outros materiais serão cuidadosamente 

removidos, dando especial atenção a execução desta limpeza nos vidros e ferragens das 

esquadrias. 

2.20.7: Serão fornecidas e instaladas pela CONSTRUTORA, em conformidade com o Projeto 

fornecido pelo SENAC, divisórias em painéis pré-fabricados, em madeira mineralizada de 

fabricação da Garbe ou similar aprovado pela fiscalização, com montagem simplificada, com 

portas completas com miolo em lã de vidro, com fechaduras Lockweel completas, tipo 

painel/vidro/painel, montados com perfis de aço zincado com pintura eletrostática em pó, na cor 

preta. Os vidros serão de 4,0 mm. 

2.20.8: Todas as esquadrias serão fornecidas pela CONSTRUTORA com ferragens completas, 

sendo que todas deverão ser aprovadas pela Fiscalização. 

2.20.9: Todos os materiais provenientes das demolições, que tiverem condições de 

aproveitamento, a critério da fiscalização, deverão ser depositados em local indicado pelo SENAC. 

Caberá à FISCALIZAÇÃO verificar as perfeitas condições de funcionamento de todas as 

instalações elétricas e de esgotos. 

A entrega da obra e aceitação estará sujeito chek list realizado pela fiscalização em conjunto com 

a empreiteira, e deverá estar completamente livre de entulhos, material excedente, tapumes e 

barracos. 

Refrigeração 

Paisagismo 

Pavimentação externa 

Pintura estacionamento 

Reparo cercas e portões/movimentador. 

Contra marco 




Elevador 

Divisórias Sanitários 

Piso de escadas 

Divisórias vidro 

CFTV / REDE 

Iluminação Externa 




2 - MEMORIAL DESCRITIVO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 

1. Objetivos 

Este projeto tem por objetivos: 

CIRCUÍTOS INTERNOS” 

a) Locar pontos de tomadas comuns e específicas; 

b) Locar as luminárias e interruptores nas dependências; 

c) Distribuir os eletrodutos, interligando os pontos de consumo; 

d) Locar os quadros de distribuição no bloco; 

e) Determinar cabos, comandos e proteções; 

f) Dimensionar os alimentadores dos quadros de distribuição; 

g) Determinar a carga a ser instalada na unidade, partindo das informações 

fornecidas pelo contratante; 

h) Calcular a demanda provável da instalação; 

i) Determinar as proteções e cabos de alimentadores e distribuidores; 

A edificação é existente e será reformada. 

2. Características das cargas 

PROPRIETÁRIO: 

LOCALIZAÇÃO: 

TIPO DE CONSTRUÇÃO: 

UTILIZAÇÃO: 

TIPO DE CARGAS: 

SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 

Av. Dom Pedro II – São Cristóvão 

Edifício em alvenaria existente com três pavimentos. 

Estabelecimento de Ensino 

Iluminação, tomadas, equipamentos de informática, Cond. de Ar 

e moto bombas 




3. Carga Instalada 

CARGA INSTALADA EM KVA – 269,65 KVA 

CARGA INSTALADA EM KW – 234,29 KW 

CARGA DEMANDADA KVA – 143,85 KVA 

DEMANDA CORRIGIDA KVA – 134,31 KVA 

CORRENTE MÁXIMA – 203,50 A 

4. Distribuição de energia 

A alimentação da edificação sairá da futura subestação, via subterrânea, até atingir 

o quadro de distribuição geral (QDG), localizado no térreo. 

Será constituído por condutores 120 mm²-EPR-1KV, contidos em eletrodutos PEAD 

4”, envelopados ou, não envelopados se adotado Kanalex ou Kanaduto p/uso direto. 

O QDG possuirá sete disjuntores: o disjuntor geral da edificação, os disjuntores dos 

quatro CD´s, o disjuntor geral do elevador e o disjuntor da central de ar condicionado. 

Em cada pavimento teremos um ou dois Centros de Distribuição dispostos nos 

respectivos andares, conforme desenhos. Nestes CD´s teremos as proteções dos circuitos 

terminais. 

Todos os condutores neutros deverão ser na cor AZUL e todos os condutores de 

proteção (Terra) deverão ser na cor verde-amarelo. 

A distribuição para as lâmpadas, interruptores e tomadas se dará através de uma 

malha de eletrocalhas e eletrodutos aparentes e sob o forro, fixados ao teto e embutidos nas 

paredes. 

4.A ALIMENTADOR PRINCIPAL (SE – QDG) : 

Será lançado um alimentador com cabos de cobre, 120 mm 2 -1KV-EPR em 

eletrodutos PEAD (Polietileno Alta Densidade) de 4”, a partir da subestação de energia. 

A distância total percorrida pelos dutos será de aproximadamente 20 m. Os 

dutos estarão enterrados a uma profundidade de 60 cm, envelopados em concreto. 

Sobre os mesmos, a 20 cm da superfície será lançada uma fita de advertência com 

as instruções perigo eletricidade. 




O circuito será alimentado a partir de um disjuntor termomagnético trifásico de 225 

A, 18 KA, 600 V, curva C, instalado dentro da subestação. No QDG, teremos um disjuntor com as 

mesmas características, exceto pela corrente de disparo que deverá estar na curva B. 

4.B ALIMENTADORES CD´S 

Para a alimentação dos CDs, serão utilizados cabos 1KV-PVC para a fase, o neutro 

e o condutor de proteção (terra). Os cabos serão lançados do QDG até o CDS através de 

eletrocalhas e eletrodutos, conforme projeto. 

5. Componentes e Equipamentos 

5.A DISJUNTORES 

Serão utilizados nos circuitos de distribuição disjuntores termomagnéticos 

monofásicos ou trifásicos com as seguintes características: 

Tipo – EUROPEU 

Capacidade de Interrupção – 5 KA 

Tensão de Operação – 400/415V 

Frequência – 60 HZ 

Curva de Atuação – B (Disparo magn. entre 5 a 7 In) 

Corrente Nominal – Ver quadro de cargas/ Unifilar 

Proteção contra sobre-carga – Térmica 

Proteção contra Curto-circuito – Magnética 

Proteção contra choques/fugas – DIFERENCIAL -RESIDUAL 

Norma Técnica – NBR5361 

A corrente de disparo dos Disjuntores DR será de 30 mA. 

5.B QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO : 

Montar os quadros de distribuição, de acordo com o diagrama unifilar, obedecendo os 

seguintes critérios: 

1) Utilizar barras retangulares de cobre de bitola indicada em projeto; 

2) As ligações entre os disjuntores e as barras principais deverão ser feitas com 

barras de cobre de bitola adequada; 

3) A fixação entre barras e entre barras e isoladores será feita através de parafusos 

de latão com arruelas de lisas e de pressão. 




4) Todos os terminais de cabos a serem utilizados deverão ser do tipo compressão, 

devendo ser utilizado equipamento adequado para a compressão dos mesmos 

(alicate hidráulico). 

5) O afastamento entre barras de fases diferentes deve ser de no mínimo 15 mm. 

6) O afastamento entre as barras e partes aterradas deve ser de no mínimo 20 

mm. 

7) Deverá possuir barra de terra e neutro. 

8) Deverá possuir uma chapa de acrílico transparente sobre todas as partes 

metálicas energizadas do quadro (terminais de disjuntores, barramentos, etc), de 

forma que as aberturas dos invólucros seja inferior a 12 mm. 

9) Todos os cabos deverão estar identificados com anilhas alfanuméricas. 

10) Os disjuntores terão identificação na chapa de acrílico. 

11) Deverá ser fixada uma cópia do projeto do quadro, bem como seu diagrama 

unifilar fixado na porta do mesmo. 

12) Todos os cabos estarão devidamente amarrados em suportes, durante todo o 

seu trajeto dentro do quadro. 

13) Poderão ser montados suportes para o apoio dos disjuntores para que 

permaneçam no mesmo nível uma vez tratar-se de equipamentos com 

dimensões diferentes. 

14) Para a amarração dos cabos dentro do quadro pode ser usado cordão encerado 

ou fitas plásticas de amarração. 

15) Na saída dos disjuntores, devem ser tomadas todas as medidas para que não 

haja proximidade de partes vivas das fases (Terminais, barras) 

16) O quadro deverá ter dimensões adequadas, sendo que deverá apresentar 

espaço para ampliação de 30% dos disjuntores iniciais com as mesmas 

características dos já instalados. 

17) O projeto do quadro deverá ser apresentado à fiscalização da obra 15 dias antes 

do início da montagem. 

18) Todos os quadros utilizados deverão ser pintados com tinta epoxi. 

19) Os centros de distribuição poderão ser do tipo pré-fabricado e devem atender a 

NBR 5410, item 6.5.4 e conter a inscrição de advertência abaixo, em material 

que não seja facilmente removível: 

“1- Quando um disjuntor ou fusível atua, desligando algum circuito ou a instalação 

inteira, a causa pode ser uma sobrecarga ou um curto-circuito. Desligamentos 

freqüentes são sinal de sobrecarga. Por isso, NUNCA troque seus disjuntores ou 

fusíveis por outros de maior corrente (maior amperagem simplesmente. Como regra, 

a troca de um disjuntor ou fusível por outro de maior corrente requer, antes, a troca 

dos fios e cabos elétricos, por outros de maior seção (bitola). 

2- Da mesma forma, NUNCA desative ou remova a chave automática de proteção 

contra choques elétricos (dispositivos DR), mesmo em caso de desligamentos sem 

causa aparente. Se os desligamentos forem freqüentes e, principalmente, se as 

tentativas de religar a chave não tiverem êxito, isso significa, muito provavelmente, 

que a instalação elétrica apresenta anomalias internas, que só podem ser 

identificadas e corrigidas por profissionais qualificados. 




5.C FIAÇÃO 

A DESATIVAÇÃO OU REMOÇÃO DA CHAVE SIGNIFICA A ELIMINAÇÃO DE 

MEDIDA PROTETORA CONTRA CHOQUES ELÉTRICOS E RISCO DE VIDA 

PARA USUÁRIOS DA INSTALAÇÃO.” 

Além destas inscrições, deverá ser instalada na parte interna uma placa fixável ao 

pino de acionamento dos disjuntores, para ser utilizada em caso de manutenção 

onde seja necessário o desligamento do mesmo, com a inscrição 

“NÃO OPERE ESTE DISJUNTOR “ 

Normas : NBR 6808 - NR 10 

NBR 5410 

Os cabos utilizados deverão seguir o tipo específicado em projeto, sendo: 

ORIGEM DESTINO ISOLAMENTO TENSÃO 

SE QDG EPR 1 KV 

QDG CDS PVC 1 KV 

CD’S circuitos PVC 1KV . 

Cores - Vermelho - Fase R 

Preto - Fase S 

Branco - Fase T 

Cinza - Condutor Retorno Iluminação 

Azul - Neutro 

Verde-amarelo - Condutor Terra 

Norma – NBR 6148 

5.D LUMINÁRIAS : 

Serão utilizadas luminárias de sobrepor para 2 lâmpadas fluorescentes tubulares do 

tipo T8, com corpo em chapa de aço tratada e pintura na cor branca. Refletor e aletas parabólicas 

em alumínio com acabamento especular de alto brilho e ótimo controle de ofuscamento. 

O reator estará alojado na parte lateral da luminária. A fixação será no teto, através 

de suportes adequados. 

Os reatores serão eletrônicos, com baixo nível de distorção harmônica (

Todas as luminárias serão aterradas (condutor de proteção) e deverão possuir 

parafuso específico para isto. 

5.E INTERRUPTORES E TOMADAS : 

5.E.1 Interruptores 

Os interruptores serão do tipo termoplástico com contatos em prata com liga de 

cobre e parafusos revestidos eletroliticamente. 

Serão utilizados espelhos na cor branca, do tipo modular retangular. 

Todos os interruptores utilizados serão de 10 A/ 250V. 

Estarão instalados em caixas de PVC 4 x 2”, embutidas, alimentados por fiação 2,5 

mm². 

A garantia de fabricação será de 05 anos e estará explicita nos produtos, com selo 

de qualidade IS0 9002 do fabricante. 

Norma técnica - ABNT NBR NM 60669-1:2004 

5.E.2 Tomadas 

5.E.2.1 Tomadas Uso Geral 

As tomadas serão fabricadas em materiais termoplásticos (espelho e 

isolantes), sendo as partes condutoras constituídas por liga de cobre. 

Todas as tomadas possuirão três pinos, sendo um para a fase um para o neutro e 

um para o condutor de proteção, e isolamento para 250 V, com corrente nominal de 15A. Além 

disto, deverá dispor de sistema de pinagem chato e redondo. O condutor fase estará sempre 

ligado ao borne esquerdo da tomada. 

A garantia de fabricação será de 05 anos e estará explicita nos produtos. 

A fiação não cotada dos circuitos de tomada será sempre em condutores de 

2,5 mm²-1kV- PVC. 

Norma técnica - ABNT NBR NM 60884-1:2010 

5.E.2.2 Tomadas Específicas 

As conexões dos motores da cisterna, elevador, torneiras elétricas e cargas 

especiais deverão ser feitas através de emendas estanhadas. Não serão permitidas tomadas ou 

conectores nesses casos. 




5.F. TUBULAÇÕES 

A tubulação estará assim definida: 

ORIGEM DESTINO TIPO BITOLA 

SE QDG Eletroduto PEAD 4” 

QDG CDS Eletrocalha 200x50 

Nos trajetos onde for utilizado eletroduto PEAD (tipo Kanaflex) deverão ser 

abertas valas com 60 cm de profundidade. A 20 cm da superfície será utilizada a fita de 

advertência “PERIGO ELETRICIDADE”. 

Os eletrodutos das instalações internas serão de PVC com resistência a 

compressão. Todas as eletrocalhas metálicas serão do tipo GALVANIZADO À FOGO e estarão 

devidamente aterradas. 

6. Aterramento 

Ver detalhes no projeto de entrada e medição de energia elétrica. 

7. Níveis de iluminação 

Buscamos determinar o nível de iluminação através de cálculos luminotécnicos, com 

método proposto pelos fabricantes e em conformidade com as normas da ABNT para cada 

ambiente. 

8. Orientações Gerais 

1) Não fazer qualquer tipo de emenda ou derivação dentro de eletrodutos; 

2) Não utilizar qualquer produto químico objetivando facilitar a passagem de fios 

e cabos por dentro dos eletrodutos; 

3) Utilizar solda exotérmica nas conexões de hastes de aterramento; 

4) Aterrar todas as partes metálicas envolvidas evitando induções 

eletromagnéticas ou contato; 




5) Em eletrodutos envelopados por concreto, não utilizar nenhum tipo de 

equipamento durante a concretagem que possa danificar ou interromper o 

mesmo; 

6) Cabos em calhas e canaletas que por questões construtivas ficarem com 

altura inferior a 2,50 m deverão ser do tipo 1 KV; 

7) Fixar os disjuntores através de trilhos nos quadros; 

8) Todas as curvas e conexões a serem feitas nos eletrodutos de PVC rígido 

deverão ser feitas utilizando a conexão adequada. Não será admitido o 

aquecimento dos eletrodutos para obter o efeito desejado; 

9) Em pontos em que a estrutura venha a impedir a fixação de luminárias (vigas), 

deve-se consultar o responsável técnico pela execução para a devida 

adequação; 

10) Todas as instalações elétricas serão executadas com esmero e bom 

acabamento, com todos os condutores, condutos e equipamentos 

cuidadosamente arrumados em posição e firmemente ligados as estruturas de 

suporte e aos respectivos pertences, formando um conjunto mecânico e 

eletricamente satisfatório e de boa aparência; 

11) Só serão empregados materiais rigorosamente adequados para a finalidade em 

vista e que satisfaçam as normas da ABNT que lhes sejam aplicáveis; 

12) Na execução dos serviços relativos às instalações elétricas, deverão ser 

rigorosamente observadas as normas NB-3 da ABNT, CELESC, e de acordo 

com o respectivo projeto e memorial descritivo específico e ainda com destaque 

para a NR 10; 

13) Os eletrodutos serão de PVC rígido e deverão ser na cor cinza, encaixáveis, 

para uso externo, com conexões, abraçadeiras e caixas da mesma linha; 

14) A CONSTRUTORA deverá executar o Projeto de Instalações Elétricas na íntegra 

e sem alterações nas especificações dos materiais, segurança, fiação e 

luminárias. 

15) Os materiais deverão estar de acordo com as normas brasileiras de eletricidade. 

Os serviços deverão ser executados observando-se as seguintes disposições: 

- Emprego de ferramentas apropriadas para cada tipo de trabalho; 




- Os eletrodos serão cortados a serra e as bordas aparadas com lima para 

remover rebarbas; 

- Sempre utilizar conexões como curvas e luvas; 

- A enfiação será feita somente após acabamento; 

- Antes da enfiação, as tubulações deverão ser convenientemente limpas; 

- Todas as caixas e quadros nas alvenarias devem ser chumbados com 

argamassa; 

- Todas as emendas dos fios devem ser isoladas e convenientemente soldadas. 

Os cabos com seção igual ou superior a 6,0mm² deverão ter emendas por meio 

de conectores apropriados; 

- Devem ser feitos um teste de isolamento em todos os circuitos, com obtenção 

de resultados conforme a tabela 81 da NBR 5410 da ABNT; 

- Todos os cabos verticais, especialmente os expostos, devem ser fixos em 

caixas de passagem por meio de braçadeiras, a fim de diminuir a tensão 

mecânica nos mesmos, devido ao peso próprio; 

9. Segurança das instalações elétricas – NR 10 

Todos os disjuntores de baixa-tensão a serem instalados deverão ser compatíveis 

com dispositivos que impeçam a reenergização, visando evitar acidentes elétricos quando em 

manutenções, reformas e outros. Deverão permitir também, a fixação de etiquetas indicativas tipo 

“NÃO OPERE ESSE EQUIPAMENTO”. 

Não será permitido o compatilhamento de infra-estrutura das instalações elétricas 

(calhas, leitos, dutos, quadros, etc) com outros sistemas, como comunicação, sinalização, etc. 

O sistema de aterramento proposto é o TN-S. O condutor neutro será interligado ao 

aterramento na subestação. Deverão ser aterradas todas as partes metálicas não destinadas a 

condução de corrente elétrica (suportes, antenas, quadros, portas, portões, telas, leitos, calhas, 

tubulações metálicas, etc). 

Na baixa tensão, os aterramentos temporários poderão ser feitos nos barramentos 

dos quadros de distribuição. 

Após concluída a obra, deverá ser elaborado projeto as-built, contendo todas as 

informações da obra. Esse projeto deverá ser mantido a disposição do departamento de 

engenharia, da equipe de manutenção e de contratos que possam interagir no sistema elétrico. Em 

cada quadro de distribuição deverá ser mantido seu próprio diagrama unifilar atualizado. 




Contatos acidentais ou inadvertidos com partes energizadas serão evitados pela 

utilização de barreiras adequadas. Para os QDG´s, CD´s serão utilizadas chapas de cobertura, 

devidamente parafusadas, evitando choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais. 

Todas as conexões deverão ser devidamente isoladas com fitas isolantes comuns e com fitas 

isolantes de auto-fusão. 

Os disjuntores deverão possuir identificação quanto a sua situação de operação, na 

cor verde (DESLIGADO) e cor vermelho (LIGADO). 

Todos os condutores que chegam e saem dos quadros deverão possuir a 

identificação adequada, através de anilhas plásticas, contendo o nome e o número do circuito ao 

qual origina ou alimenta. Utilizar ainda, cores padronizadas definidas em item específico para os 

condutores e barras de cobre nu dos quadros de distribuição e barramento de média tensão, 

objetivando uma boa definição na montagem e na segurança da operação. Os condutores fase 

devem obedecer as cores determinadas para cada fase. 

Os disjuntores deverão ter sua identificação em chapa de acrílico fixada sobre a 

chapa de proteção, estampada em relevo, de forma que não seja possível sua remoção acidental. 

A identificação do disjuntor deverá ser equivalente a identificação do condutor, contendo o nome e 

o número do circuito do qual origina ou ao qual alimenta. Deverão conter dispositivo de bloqueio de 

reenergização. 

Nos Quadros de Distribuição deverá ser fixada uma placa indicando " PERIGO – 

ELETRICIDADE". 

As proteções dos circuitos serão asseguradas por disjuntores termomagnéticos e 

por disjuntores Diferenciais-Residuais protegendo contra sobrecarga, curto circuito e choques 

elétricos. 

10. Aceitação e Ensaios das Instalações 

Qualquer instalação nova, ampliação ou reforma de instalação existente deve ser 

inspecionada e ensaiada, durante a execução e/ou quando concluída, antes de ser colocada 

em serviço pelo usuário, de forma a se verificar a conformidade com as prescrições da NBR 5410 

e NBR 14039, capítulo 7: 

a) Fornecer documentação completa da instalação, conforme NBR5410, item 6.1.8, 

refletindo a instalação como construída (as built); 

b) Realizar a inspeção e ensaios tomando precauções que garantam a segurança das 

pessoas e evitem danos à propriedade e aos equipamentos instalados; 

c) Efetuar as verificações com profissionais qualificados com experiência e competência 

em inspeções, documentando as verificações e resultados em relatório; 

d) Realizar inspeção visual, precedendo os ensaios e com a instalação desenergizada; 




e) Durante a inspeção visual verificar se os componentes estão em conformidade com as 

normas aplicáveis (por marca de conformidade, certificação ou declaração do 

fornecedor); 

f) Foram corretamente selecionados e instalados de acordo com a NBR5410; 

g) Não apresentam danos aparentes que possam comprometer seu funcionamento 

adequado e a segurança; 

h) A inspeção visual deve ainda verificar os itens listados em 7.2.3 da NBR 5410; 

i) Os ensaios devem prever os testes de todos os equipamentos e condutores 

relacionados: 

i.1 Continuidade dos condutores de proteção e das eqüipotencializações principal e 

suplementares; 

i.2 Resistência de isolamento da instalação elétrica; 

i.3 Resistência de isolamento das partes da instalação objeto de SELV, PELV ou 

separação elétrica ; 

i.4 Seccionamento automático da alimentação; 

i.5 Ensaio de tensão aplicada; 

i.6 Ensaios de funcionamento; 

i.7 Calibração de relés e disjuntores ajustáveis. 

11. Considerações Finais. 

Os dados referentes a quantidade, potência e tipo de equipamentos, foram 

fornecidos pelo proprietário, ficando sob a responsabilidade do mesmo a garantia destes dados. 

Qualquer alteração na fiação, proteções ou cargas só poderá ser feito com a 

autorização por escrito do responsável técnico, com a devida firma reconhecida. 

Todas as maneiras de instalação dos condutores deverão ser seguidas conforme a 

norma especificada para a situação. 

Este projeto só terá validade legal se seguido em sua totalidade, prevalecendo aí os 

direitos autorais do projetista. 

As instalações se basearão nas normas técnicas NT 03 da CELESC e seu adendo, 

e pela NBR 5410, NB3. 




As relações de materiais apresentadas têm caráter orientativo, devendo o 

proponente para a execução rever na integra todos os itens, estando o responsável técnico e o 

contratante isentos de quaisquer responsabilidades neste sentido. 

3 – MEMORIAL DESCRITIVO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA, MURETA 

E MEDIÇÃO 

1. Características Gerais : 

Constitui-se de Estabelecimento Comercial, uma Instituição de Educação 

Profissional, destinado ao Ensino e Educação aberta a Sociedade. 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC é, desde sua criação, em 

1946, o principal agente da educação profissional voltada para o Setor do Comércio de Bens, 

Serviços e Turismo. 

Portanto, as cargas constituem-se de Iluminação e Tomadas de uso Geral e 

Específicas, Climatização ambiental centralizada, bombas de recalque, além de elevador, cantina e 

demais pequenas cargas. 

SC. 

Esta localizado na Avenida Dom Pedro II, bairro São Cristóvão, na cidade de Lages – 

2. Objetivo : 

Este Projeto Elétrico objetiva: 

a) Localizar e detalhar componentes do Padrão de Entrada de Energia; 

b) Dimensionar o Alimentador Geral do Quadro Geral de Distribuição, na 

Mureta de Medição; 

c) Especificar a proteção a ser instalada no Alimentador Geral. 

d) Descrever detalhes de construção da mureta para Medição; 

e) Fazer todos os demais dimensionamentos necessários seguindo as normas 

da ABNT e CELESC, para o Padrão de Entrada e Medição de Energia 

Elétrica; 

f) Especificar detalhes do padrão de medição de energia elétrica. 




3. Características das Cargas : 

A Descrição das Cargas deve ser analisada no Memorial Técnico Descritivo, 

Planilhas e Plantas, do Projeto Interno do Estabelecimento referente à estes itens. 

4. Entrada de energia em Alta-Tensão : 

A alimentação do Transformador será em Tensão Primária de Distribuição, em 

23,1 KV, seguindo o mesmo traçado atual. 

Os Cabos do Ramal de MT da rede elétrica existente, serão substituídos, cfe 

especificado na Planta, deste projeto. 

Será do tipo Aérea. O ramal de entrada será constituído por Cabos de 

Alumínio sem alma de aço, 2 AWG CA, que derivam da REDE CELESC, CFE PROJETO DO 

RAMAL DE ENTRADA, sendo três fases de MT e Neutro. 

O Poste de Derivação é do tipo DT - 11m/300daN, com estrutura B1-N3, 

sendo o encabeçamento executado com isoladores poliméricos, classe 25KV. 

No poste particular, destinado à SUBESTAÇÃO, o ramal aéreo será 

encabeçado em estrutura Circular N3-11/600dAN, com isoladores poliméricos tipo bastão, classe 

25KV. 

Serão mantidas as Chaves Fusíveis no poste de DERIVAÇÂO, sendo 

alterados os Elos Fusíveis de proteção, sendo os Pára-Ráios instalados na estrutura N3, da 

SUBESTAÇÃO. 

O Poste da estrutura do Transformador será do tipo Circular 11/600dAN, com 

base concretada, constituindo uma Estrutura em conformidade com a NT – 01 AT e seu Adendo. 

A altura mínima do condutor mais Baixo até o chão será de 6 m. 

5. Subestação de Energia em Poste único, Aérea : 

De acordo com os cálculos de demanda p/ CARGA ATUAL e ACRÉSCIMO, o 

Transformador a ser utilizado será de 150,0 KVA, 60 HZ, 23,1/380-220 V, com tap’s ajustáveis 

Terá Ligação Primário em Delta (Δ) e Secundário em Estrela (Y). 




Conforme citado anteriormente, estará em poste Circular, 11m, 600 daN, 

engastado a uma profundidade de 1,70 m. 

6. Ramal de Entrada de Baixa-Tensão : 

De acordo com os cálculos de demanda e queda de tensão, JÁ CONSIDERANDO-SE A 

AMPLIAÇÃO DE CARGA, chegou-se ao cabo 95mm²1 KV- isolamento EPR, cobre, 

Unipolares, sendo um cabo por fase e um cabo para o Neutro, na saída do TR até Mureta . 

Será utilizado Eletroduto de PVC rígido ø4”, fixado ao Poste, como proteção dos Cabos de 

BT, desde o Transformador até a Caixa de TC’s. 

de 4”. 

No topo do eletroduto, será utilizado Cabeçote de Alumínio, com curvatura de 180º, também 

O eletroduto estará fixado ao poste através de cintas metálicas galvanizadas espaçadas no 

máximo a cada 1,50m. 

Na conexão do eletroduto com a Caixa de TC, serão utilizados buchas e arruelas de alumínio 

para acabamento. 

O tubo entrará na caixa de TC pelo fundo da mesma, parte superior, cfe desenho. 

7. Dispositivos de Proteção e Manobra : 

7.1 – Proteção contra sobre-tensões em 23,1 KV: 

A proteção contra sobre-tensões na Rede de Entrada em 23,1KV, será feita através de 

Pára-Raios poliméricos, 21KV, 10 kA, Aterrados , um para cada fase, interligados em “Y”, com o 

centro da estrela ligado à malha de aterramento principal. 

A ligação dos dispositivos à rede de alumínio será feita através de 

condutores de cobre nú de 35 mm², 7 fios, nú. Serão utilizados para a conexão dos 

cabos conectores do tipo cunha 2 AWG/2AWG, cobre/alumínio. 




Na parte inferior dos Pára Raios, para fazer a ligação do dispositivo à malha de 

aterramento, serão utilizados condutores de cobre flexíveis, 250 fios, conectados ao cabo de descida 

do aterramento - cobre nu, 7fios, 35 mm2. 

7.2 – Proteções contra curto-circuito em 23,1 KV: 

A proteção contra curto-circuito será garantida através de chaves fusíveis de 6,3 KA, 

100 A, 25 KV, unipolares. 

O elos a serem utilizados serão do tipo 6K. 

O jumper de ligação da chave a rede aérea será feita através de 

condutores de cobre nú de 35 mm², 7 fios, nú. Serão utilizados para a conexão dos 

cabos, conectores do tipo cunha 2 AWG/2AWG, cobre/alumínio. 

7.4 – Proteções contra CURTO-CIRCUITO e SOBRE-CARGA -380/ 220V: 

A proteção contra Curto-Circuito e Sobre-carga em baixa-tensão PARA A CARGA 

PROJETADA, será garantida por: 

Disjuntor industrial térmico e magnético: 

- Tripolar, preferencialmente tipo “C” – 5 à 10x In 

- Corrente Nominal - 225 A 

- Capacidade de Interrupção: 22kA/220Vac 12kA/380Vac 

- Conectores no lado carga com dois furos para cabos de até 150mm² (por pólo) 

- Com possibilidade de uso barramentos de até 50mm² 

- Fixação por parafusos M6. 

8. Medição de Energia : 

A medição de energia ATUAL será feita de maneira indireta, através de 

transformadores de corrente com FT 2.0, relação de transformação 200/5, na tensão 380/220V. 

Estarão alojados em caixa metálica, em ferro, tipo TC-1, com H=680mm x L=550 

mm x P=250 mm. 

Os cabos oriundos do trafo e os cabos de saída, serão conectados aos TC’s através de 

terminais especiais de compressão de 120 mm² e fixados através de parafusos de latão de ½”x ¾”, 

com porcas e arruelas lisas e de pressão. 




O medidor estará alojado em caixa para medidores de demanda, tipo MDR, em ferro. 

As dimensões da caixa são H=680mm x L=550 mm x P=250 mm, com visor de vidro com 

H=185mm x L=400mm. 

As conexões entre os TC’s e os dispositivos de medição da caixa MDR serão 

executadas pela concessionária. 

Por precaução, o instalador deverá deixar os TC’s curto-circuitados após sua fixação 

aos cabos de descida até que a CELESC venha fazer a ligação. 

Todos os componentes metálicos da medição estarão devidamente 

aterrados, através de condutores de cobre isolados, 25 mm², cobre, PVC, 750 V, na 

cor verde e fixados através de conectores de compressão e parafusos de latão. O 

condutor neutro será conectado ao condutor de aterramento dentro da caixa de 

TC’s, através de 02 conectores split-bolt de 25 mm². 

A caixa de TC’s e a caixa MDR possuirão dispositivos para lacres e 

placas de advertência do tipo “CUIDADO ELETRICIDADE”. 

9. Característica - Distribuição de Energia : 

A interligação entre os bornes do trafo até a Mureta será feita por cabos 3# 95 mm² + 

95mm² - 1kV – EPR, para fases e neutro, em eletroduto de PVC rígido 4”. Saindo dos TC’s, onde 

estarão fixados através de conectores de compressão de 120mm², os cabos passarão para a caixa da 

proteção geral, onde estará localizado o disjuntor geral de 225 A, com as características citadas no 

item 7.4. 

Deste quadro, o alimentador seguirá até a Carga (Quadro Geral Principal), passando 

por caixa padrão, subterrânea, para passagem dos cabos, com cabos 3# 120mm² + 120mm² - 1KV - 

EPR, para as fases e neutro e, 70 mm² - 1KV - PVC, para o Terra. 

10. Quadro de Geral de Distribuição Interno : 

Não é Escopo deste a Descrição do QDG. Portanto, caso necessário, deverá ser 

consultado o Memorial Técnico Descritivo referente à este item juntamente. 

11. Aterramento : 




A malha será construída com hastes cooperweld 2400 mm x 5/8”, ALTA CAMADA, 

com cobertura de 254 microns e interligada através de cabos de cobre nú 50 mm², fixados às hastes 

através de soldas exotérmicas e enterrados a uma profundidade mínima de 60 cm. 

Estará localizada nas imediações da mureta de alvenaria, contornando-a em formato 

retangular, conforme indicado em projeto e interligada à Ferragem da base de concreto da 

mureta. 

A malha de aterramento da mureta deverá estar interligada à malha do Pára Raio com 

cabo #50mm² e, fixada através de solda Exotérmica nas extremidades. 

Descerá um condutor diretamente do neutro do trafo, de 50 mm², cobre 

nu, 7 fios, dimensionado à partir da INTEGRAL DE JOULE, conforme prescrição da 

NBR 5410, item 6.4.3.1, tbém desce das Caixa Metálicas, Cabo de Aterramento de 

50mm² até a malha de terra. 

O Aterramento dos Pára-Raios de alta-tensão será feito através de 

condutores de cobre nu 35 mm², 7 fios. Descerá por do poste e será também 

conectado a malha de aterramento (em caixa de inspeção) através de solda 

exotérmica. 

Se a resistência obtida for superior a 10 ohms, deverá ser efetuado o 

tratamento químico do solo. O mesmo deverá ser revisado a cada 06 meses. 

12 . Cabos de Saída do TR e à Carga : 

Observando-se a NBR 5410, em suas Tabelas nº 28 (que define o Método de 

Instalação dos Condutores) e Tabela nº 32 (Que define a Capacidade de Condução de Corrente para 

os Métodos de referência), Consideramos Portanto, para a saída do Transformador até a Medição e 

Proteção, MÉTODO B1 e, para a Saída da Proteção até a Carga, Subterrânea, MÉTODO D, Portanto 

Teremos : 

TR à Medição/Proteção : Condutor EPR 90ºC – 0,6/1kV, formado por 19 fios - 

95mm² e, de cobre nú, tempera mole, encordoamento classe 2. 

Proteção Geral à Carga : Condutor EPR 90ºC – 0,6/1kV, 19 Fios, 120mm², de 

cobre nú, tempera mole, encordoamento classe 2. 

Isolação de EPR 90ºC, composto Termofixo Extrudado à base de Borracha 

Etilenopropileno. Cobertura de PVC, composto temofixo extrudado a base de Policloreto de Vinila. 

A temperatura máxima para serviço contínuo deve ser 90ºC, temperatura limite de 

sobrecarga no condutor em 130ºC e temperatura limite de curto-circuito em 250ºC. 

O encordoamento dos condutores será Classe 2 (NBR NM-280). 

O isolamento será de 0,6 / 1 KV. 




CFE NBR 7286. 

13. Considerações Finais : 

Este projeto baseou-se nos dados observados nas Instalações Internas do 

Estabelecimento para o correto dimensionamento da Entrada de Energia. 

Portanto, toda e qualquer carga a ser ligada acima da normalidade da obra ou, 

alterações em Fiação, proteções ou cargas, deverão passar pela aprovação técnica do responsável 

técnico pelo projeto, que se manifestará por escrito e com firma devidamente reconhecida, nas 

formas da lei. 

Para o aumento FUTURO na Potência do Transformador, em caso de aumento de 

carga, algumas alterações serão necessárias, sendo que, deverá ser encaminhado ao setor responsável 

pela análise da Celesc, ADENDO À ESTE PROJETO. 

As instalações se basearam nas normas técnicas NT 01-AT da CELESC, 

bem como em seu adendo, além da NBR 5410/2004 e NBR 14039/2005. 





ANEXO II 

MODELO DA CARTA DE CREDENCIAMENTO 

Em atendimento ao disposto no item 3, subitem 3.2 letra “b” do Edital da 

Licitação em referência, credenciamos o Sr(a). 

......................................................................, portador(a) do RG sob 

nº....................................e do CPF sob nº......................................., para 

que represente nossa empresa nesta Licitação, com poderes plenos para 

assinar propostas, atas e contratos, prestar esclarecimentos, interpor 

recursos ou renunciar ao direito de interpô-los e praticar tudo mais que seja 

necessário à participação de nossa empresa na Licitação. 

..............................,....de...................................de 2013. 

___________________________________________ 

(assinatura do sócio/ proprietário/ dirigente da empresa 

____________________________________________ 

(nome do sócio/ proprietário/ dirigente da empresa) 

OBSERVAÇÃO: 

Este documento deverá ser preenchido em papel timbrado da empresa 

licitante e estar devidamente assinado por seu representante legal. 





ANEXO III 

TERMO DE DECLARAÇÃO 

Ao 

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/SC/SANTA CATARINA 

Declaramos que: 

I- Se vencedores desta licitação nos responsabilizaremos pela execução 

completa e entrega dos equipamentos, objeto deste certame, no endereço 

previamente indicado, no prazo estipulado no Edital, sob pena de pagamento 

de multa por dia de atraso; 

II- Consideramos os elementos desta Licitação, suficientes para preparar a 

proposta de preço; 

III- Garantimos sem qualquer ônus para o SENAC/SC, a regularização dos 

serviços que não forem entregues de acordo com o contratado. 

IV- No caso da necessidade da regularização dos serviços, estamos cientes 

que este deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias ininterruptos a 

contar da notificação do SENAC/SC, sob pena de aplicação das sanções 

previstas no edital. 

________________________, de de 2013. 

_______________________________________ 

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL 

OBSERVAÇÃO: Este documento deverá ser preenchido em papel 

timbrado da empresa licitante e estar devidamente assinado por seu 

representante legal. 





ANEXO IV 

DECLARAÇÃO ESPECIAL 

Ao, 

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/SC 

Prezados Senhores, 

A empresa____________________________, inscrita no CNPJ sob o n° 

___________, por meio de seu representante legal Senhor(a) 

__________________, portador(a) da cédula de identidade 

nº_____________, expedida pelo______________, inscrito(a) no CPF sob 

nº__________________, DECLARA, sob as penalidades da Lei, para fins de 

licitação, Concorrência nº 05/2013: 

a) que recebeu e estudou todos os documentos inerentes a presente 

competição e tomado conhecimento integral do teor do edital de licitação 

supracitado, e tomado conhecimento de todas as condições e características 

dos serviços, objeto desta licitação, sujeitando-se às disposições nele contidas; 

b) declara também que toda a documentação do edital, foram verificados pelo 

pessoal técnico desta empresa, e que todas as informações encontradas são 

satisfatória para plena execução dos serviços, sem prejuízo para ambas as 

partes; 

c) que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso 

ou insalubre e que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na 

condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos; 

d) que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração 

Pública e/ou com as entidades do Sistema “S” (SENAC/SC, SESC, SEBRAE, 

etc.), bem como comunicará qualquer fato ou evento superveniente quanto à 

habilitação ao certame em questão, especificamente à Qualificação Técnica, 

Regularidade Fiscal, Capacidade Jurídica e Situação Econômico-Financeira; 

e) que na composição societária não existe participação de dirigentes ou 

empregados do SENAC/SC/SC; 

f) que o Ato Constitutivo apresentado é o vigente; 




g) que concorda e submete-se a todas e cada uma das condições impostas pelo 

referido edital. 

Atenciosamente, 

_________________________________ 

Assinatura do representante legal 

OBSERVAÇÃO: 

Este documento deverá estar datado, ser preenchido em papel 







ANEXO V 

DECLARAÇÃO DE VISTORIA AO LOCAL DA OBRA 

(razão social da empresa), CNPJ n.º (número de inscrição no CNPJ), 

sediada na (endereço completo), declara que conhece e aceita integralmente os 

termos da presente CONCORRÊNCIA e que tomou conhecimento de todas as 

informações necessárias à correta formulação das propostas, através do seu 

Representante, Sr(a). (nome do representante), e que vistoriou o local onde 

serão executados os serviços de Reforma e Ampliação na edificação da Unidade 

do SENAC da cidade de Lages/SC, sito a Av. D. Pedro II, 1450 

São Cristóvão - CEP: 88509, acompanhado de representante dessa instituição. 

Data: 

(Assinatura) 

______________________________________ 

(Nome/qualificação do declarante da empresa) 

(Nº registro CREA) 

(Assinatura) 

_______________________________________ 

(Nome/qualificação do declarante do SENAC/SC) 

OBSERVAÇÃO: 

Este documento deverá estar datado, ser preenchido em papel 







ANEXO VI 

CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 

A (Nome da Empresa), .......... (CNPJ), representada neste ato pelo 

Sr......................., inscrito no CPF sob o nº......................, tendo examinado e 

estudado cuidadosamente o Memorial Descritivo, e visitado o local para nos inteirar 

das condições, apresentamos a nossa proposta para execução, pelo regime de 

empreitada global de Material e Mão-de-obra, para realização das obras de 

Reforma e Ampliação na edificação da Unidade do SENAC da cidade de Lages/SC, 

sito a Av. D. Pedro II, 1450, Bairro São Cristóvão - CEP: 88509. 

1 - VALOR GLOBAL: R$.................. (..................). 

- Fornecimento de Material: R$................ (..............), representando ....% do 

valor total da proposta. 

- Fornecimento de Mão de Obra: R$.............. (.............), representando ....% 

do valor total da proposta. 

O Preço global acima especificado, é fixo e irreajustável, nele já está incluso toda a 

incidência de impostos, contribuições previdenciárias, fiscais, sociais e parafiscais 

que sejam devidos em decorrência direta e indireta, do contrato. 

2 - VALIDADE DA PROPOSTA: ............... (..................) dias ininterruptos, 

contados da data de abertura dos envelopes proposta. (Não podendo ser inferior a 

60 (sessenta) dias ininterruptos. 

3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: ............... (..................) dias ininterruptos.(Não 

podendo ser superior a 300 (trezentos) dias ininterruptos). 

4 - FORMA DE PAGAMENTO: de acordo com o Edital e seus anexos. 




5 – DADOS BANCÁRIOS: número da conta corrente bancária, agência e nome 

do banco onde poderão ser feitos os pagamentos, caso seja vencedora. 

6 - PRÉ-REQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS PELO SENAC/SC: 

.................................................................................................................... 

.................................. 

Desta forma, tendo conhecimento de todas as condições do Edital de 

licitação, e seus anexos, apresentamos nossa proposta. 


(Assinatura) 

(NOME DA EMPRESA) 

(NOME DO REPRESENTANTE LEGAL) 

OBSERVAÇÃO: 

Este documento deverá estar datado, ser preenchido, conforme 

modelo, em papel timbrado da empresa licitante (dados para contato, 

e-mail, CNPJ, endereço) e estar devidamente assinado por seu 






ANEXO VII 

MODELO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 

AO 

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC/SC 

COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO 

FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA 

REFERÊNCIA: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 05/2013 

A empresa________________________________, inscrita no CNPJ sob o 

nº_______________, propõe ao SENAC/SC, o abaixo referenciado: 

1.0 

Serviços Preliminares 

Unid Quant. 

1.1 Limpeza terreno com retirada de grama m² 430,00 

1.2 Locação Obra m² 205,41 

1.3 Demolição Alvenaria m² 277,30 

1.4 Demolição forro de gesso m² 17,20 

1.5 Demolição reservatório m³ 8,59 

1.6 Demolição concreto armado (vigas e lajes) m³ 5,52 

1.7 Demolição de azulejos m² 83,29 

1.8 Demolição de reboco m² 178,36 

1.9 Demolição de piso e contrapiso 8 cm espessura m² 88,30 

1.10 Retirada metais com reaproveitamento unid 8,00 

1.11 Retirada de aparelhos sanitários pç 10,00 

1.12 

Retirada de bancada granito com 

reaproveitamento m² 2,86 

1.13 

Retirada de grades das janelas com 


1.14 Retirada de Bancos de jardim pç 15,00 

1.15 Retirada de antenas parabólica pç 3,00 

1.16 Retirada de toldo m² 7,20 

1.17 Retirada Câmeras pç 4,00 

1.18 Retirada de aparelhos ar condicionado de janela pç 8,00 

1.19 Retirada de luminárias fiação e eletrodutos vb 1,00 

1.20 Retirada de portas janelas e caixilhos m² 227,11 

1.21 Retirada de soleiras de granito m 117,10 

1.22 Retirada de divisórias divilux com m² 88,80 

Unit 

MDO 

Unit 

Mat 

Valor 

MDO 

Valor 

Mat. 

Valor 

Total 




eaproveitamento 

1.23 Retirada de corrimão m 5,60 

1.24 Retirada de guarda corpo metálico m 29,80 

1.25 Retirada de tijoletas m² 1.061,73 

1.26 Retirada telhas cerâmica m² 459,56 

1.27 

Retirada assoalho de madeira com 


1.28 Retirada piso laminado m² 223,12 

1.29 Retirada de piso cerâmico m² 383,28 

1.30 Demolição de estrutura de madeira telhado m² 459,56 

1.31 Retirada de arvores unid 12,00 

1.32 Retirada pavimentação pátio m² 460,00 

1.33 Demolição calçadas e passeios com 6 cm m² 48,80 

1.34 Demolição degraus da escada acesso m³ 1,53 

1.35 Demolição de área construida m² 53,85 

2.0 Instalações Provisórias 

2.1 

Placa de obra pintada e fixada com estrutura de 

madeira m² 4,00 

Execução tapume altura 2,20 m compensado 6 

2.2 

mm m 43,00 

2.3 Execução barraco de obra m² 32,00 

2.4 

Andaime de madeira para fachada até 3 pvtos 1 

reaproveitamento m 58,60 

3.0 Movimentação de Terra 

3.1 

Escavação mecanica de solo de 1 até 4,5 m 

(rebaixo do terreno) m³ 24,50 

3.2 Escavações manual de valas até 1,50 m m³ 48,67 

3.3 Reaterro apiloado m³ 34,07 

3.4 Aterro apiloado nivelado com aquisição m³ 40,50 

3.5 Aterro antiga fossa séptica com aquisição m³ 28,00 

4.0 Fundações 

4.1 Armadura CA-60 ø 5.0 mm kg 154,60 





4.8 Forma de madeira de boa qualidade m² 187,48 

4.9 Volume de concreto 25 Mpa bombeado m³ 18,61 

4.11 Lastro de brita e=5 cm m³ 1,49 

4.12 

Lastro de concreto magro para fundações e= 5 

cm m³ 1,49 




4.13 

Impermeabilização de baldrames 3 demãos 

cruzadas m² 105,19 

5.0 Superestrutura 




5.4 Armadura CA-50 ø 10.0 mm kg 1.395,30 


5.6 

Forma de madeira de boa qualidade com 

escoramento m² 541,63 

5.7 Volume de concreto 25 Mpa bombeado m³ 35,50 

5.8 EPS alta densidade m² 87,80 

5.9 Laje pré moldada com malha aço e capa m² 148,83 

6.0 Painéis e Vedações 

6.1 

Paredes alvenaria 1/2 vez 6 furos espessua 11,5 

cm m² 620,07 

6.2 

Paredes alvenaria 1 vez 6 furos espessura 11,5 

cm m² 14,55 

6.3 Divisória de Gesso Acartonado m² 200,85 

6.4 Vidros translúcido para divisórias 4 mm colocado m² 53,90 

6.5 Divisória divilux perfil branco m² 73,96 

6.6 

6.7 

6.8 

Granito corumbá Divisórias de box polido dois 

lados h=1,90 m m² 33,25 

Placa de granito polido dois lados (anteparo 

sanitários e mictórios) m² 7,16 

Vidro temperado 10 mm com porta de correr e 

bandeira fixa 5,75 x 3,00 m² 17,25 

7.0 Pisos e pavimentações 

7.1 Lastro de Brita esp 5 cm m³ 11,95 

7.2 Contrapiso esp. 8 cm, 20 Mpa com tela Q 138 m² 271,80 

7.3 Regularização de piso até 2 cm m² 640,43 

7.4 

Piso laminado evidence Eucaflor alto trafego 

inclusive rodapé m² 863,55 

7.5 Rodapé 7 cm m 781,05 

7.6 

7.7 

Piso cerâmico PEI V antiderrapante área int. com 

ciment cola ACI m² 479,97 

Piso cerâmico PEI V antiderrapante área ext com 

cimento cola ACIII m² 69,49 

7.8 

Granito corumbá degrau escada com borda 

antiderrapante m 146,40 

7.9 Granito corumbá soleira de portas 17 cm m 6,70 




7.10 

Bloco intertravado 35 Mpa e 6 cm (5 cm brita + 5 

cm pó +rejunte pó) m² 1.341,85 

7.11 Meio fio pré moldado 1000 x 300 x 100 m 314,00 

8.0 Revestimentos 

8.1 Reboco Pronto externo argamassa industrializada m² 1.327,52 

8.2 Reboco pronto interno argamassa industrializada m² 1.527,11 

8.3 

Chapisco para reboco traço 1:3 cimento e areia 

grossa m² 2.854,63 

8.4 

Revestimento cerâmico parede classe Azulejo 

branco rejunte branco m² 446,72 

8.5 Granito corumbá peitoril janelas 17 cm m 133,35 

8.6 

Forro PVC Tecnoperfil liso 200 x 10 mm 

Igualamento PVC plastilon m² 1.385,38 

8.7 Massa corrida paredes gesso acartonado m² 261,70 

8.8 Cal fino interno m² 1.936,37 

9.0 Louças e Metias 

9.1 

Vaso sanitário para válvula de descarga Deca 

linha ravena pç 18,00 

9.2 Acabamento para válvula acionamento duplo pç 18,00 

9.3 

Mictório louça sifonao com válvula automática 

Deca linha ravena pç 5,00 

9.4 Lavatório com coluna Deca linha ravena pç 9,00 

9.5 Cuba louça redonda Deca L 37 linha ravena pç 10,00 

9.6 Torneiras lavatório Deca matic ref 1173 pç 19,00 

9.7 Torneira giratória pia cozinha Deca ref 1168 C40 pç 1,00 

9.8 

Torneira p/ lavat. De mesa sensor bivolt Decalux 

1188.C pç 2,00 

9.9 Torneira jardim 1/2" Meber 1130 C 23 pç 7,00 

9.10 Válvula para lavatório Deca 1602 pç 19,00 

9.11 

Conjunto de 03 barras de apoio metálicas crom. 

p/ BWC deficientes cj 2,00 

10.0 Pintura 

10.1 Limpeza e preparo de alvenaria para pintura m² 3.256,33 

10.2 Selador acrílico alvenaria int/ext - Suvinil m² 3.256,33 

10.3 Pintura tinta acrílica Suvinil - 2 demãos (externa) m² 1.327,52 

10.4 Pintura tinta acrílica Suvinil - 2 demãos (interna) m² 1.928,81 

11.0 

Inst. Elétricas Cabeamento Estruturado e 

CFTV 

11.1 Cabo flexível cobre 2,5 mm² 750 V PCV ´Preto m 600,00 

11.2 Cabo flexível cobre 2,5 mm² 750 V PCV - m 600,00 




Vermelho 

11.3 Cabo flexível cobre 2,5 mm² 750 V PCV - Branco m 600,00 

11.4 Cabo flexível cobre 2,5 mm² 750 V PCV - Azul m 2.600,00 

11.5 Cabo flexível cobre 2,5 mm² 750 V PCV - Verde m 1.800,00 

11.6 Cabo flexível cobre 2,5 mm² 750 V PCV - Cinza m 1.300,00 

11.7 Cabo flexível cobre 6,0 mm² 750 V PVC - Preto m 25,00 

11.8 Cabo flexível cobre 6,0 mm² 750 V PVC - Branco m 25,00 

11.9 Cabo flexível cobre 6,0 mm² 750 V PVC - Azul m 50,00 

11.10 Cabo flexível cobre 6,0 mm² 750 V PVC - Verde m 50,00 

11.11 Cabo flexível cobre 10,0 mm² 1 KV PVC - Preto m 100,00 

11.12 

Cabo flexível cobre 10,0 mm² 1 KV PVC - 

Vermelho m 100,00 

11.13 Cabo flexível cobre 10,0 mm² 1 KV PVC - Branco m 100,00 

11.14 

Cabo flexível cobre 10,0 mm² 1 KV PVC - Verde 

amarelo m 50,00 

11.15 Cabo flexível cobre 10,0 mm² 1 KV PVC - Azul m 100,00 

11.16 Cabo flexível cobre 16,0 mm² 1 KV PVC - Preto m 70,00 

11.17 

Cabo flexível cobre 16,0 mm² 1 KV PVC - 

Vermelho m 70,00 

11.18 Cabo flexível cobre 16,0 mm² 1 KV PVC - Branco m 70,00 

11.19 

Cabo flexível cobre 16,0 mm² 1 KV PVC - Verde 

amarelo m 40,00 

11.20 Cabo flexível cobre 16,0 mm² 1 KV PVC - Azul m 70,00 

11.21 Cabo flexível cobre 50,0 mm² 1 kV PVC - Verde m 25,00 

11.22 Cabo flexível cobre 50,0 mm² 1 kV PVC - Azul m 25,00 

11.23 Cabo flexível cobre 50,0 mm² 1 kV PVC - Preto m 75,00 

11.24 Cabo flexível cobre 70 mm² 1 KV PVC - Verde m 32,00 

11.25 Cabo flexível cobre 70 mm² 1 KV EPR - Azul m 28,00 

11.26 Cabo flexível cobre 70 mm² 1 KV EPR - Verde m 28,00 

11.27 Cabo flexível cobre 95 mm² 1 KV EPR - Preto m 24,00 


11.29 Cabo flexível cobre 120 mm² 1 KV EPR - Preto m 180,00 


11.31 Cabo cobre PP 3 x 2,5 mm² 1 KV PVC m 200,00 

11.32 Cabo cobre PP 4 x 4 mm² 1 KV PVC m 30,00 

11.33 Eletroduto tipo mangueira corrugada 3/4" Cemar m 3.200,00 

11.34 Eletroduto PEAD 4" m 20,00 

11.35 Braçadeira fixada com bucha pç 300,00 

11.36 Caixa de passagem 4 x 2" PVC pç 800,00 

11.37 Caixa de passagem 4 x 4 sextavada pç 200,00 

11.38 Eletrocalha 100 x 50 mm - 3 m - chapa 16 pç 33,00 

11.39 Junção interna 100 x 50 mm pç 70,00 

11.40 Suporte de suspensão eletrocalha 100 x 50 mm pç 100,00 

11.41 Curva vertical 100 x 50 mm pç 1,00 




11.42 Saída para eletroduto 3/4" pç 60,00 

11.43 Flange para parede 100 x 50mm pç 6,00 

11.44 Curva horizontal 100 x 50 mm pç 7,00 

11.45 

Parafuso 3/8"x3/4" cabeça redonda com porca 

sextavada pç 800,00 

11.46 62 Arruela lisa 3/8" pç 1.600,00 

11.47 63 Arruela de pressão 3/8" pç 800,00 

11.48 64 Flange para quadro de comando 100 x 50 mm pç 5,00 

11.49 Disjuntor termomagnético monofásico 10 A - DIN pç 26,00 



11.52 Disjuntor termomagnético trifásico 25 A pç 1,00 




11.56 Disjuntor termomagnético trifásico DR 50 A - DIN pç 2,00 

11.57 Disjuntor termomagnético trifásico DR 63 A - DIN pç 2,00 

11.58 

11.59 

Disjuntor termomagnético trifásico 125 A -18 KA 

Curva C pç 1,00 

Disjuntor termomagnético trifásico 225 A -18 KA 

Curva B pç 1,00 

11.60 

Dispositivo de proteção contra surto - 12,5 - 60 

KA - 275 KV pç 3,00 

11.61 Dispositivo de proteção contra surto PE/N pç 1,00 

11.62 

Tomada simples 20 A 250 V FNT padrão Iriel com 

acabamento pç 130,00 

11.63 

Tomada dupla 20 A 250 V FNT padrão Iriel com 


11.64 Tomada tripolar FNT pç 24,00 

11.65 Tomada telefone RJ 11 padrão Iriel pç 45,00 

11.66 

11.67 

11.68 

11.69 

11.70 

11.71 

11.72 

Interruptor unipolar 10 A - 250 V padrão Iriel com 


Interruptor bipolar 10 A - 250 V padrão Iriel com 


Interruptor tripolar 10 A - 250 V padrão Iriel com 


Interruptor paralelo 10 A - 250 V padrão Iriel com 


Interruptor duplo paralelo 10 A - 250 V padrão Iriel 

com acabamento pç 2,00 

Canaleta alum 70 x 25 sobrepor c/ tampa 

elét/dados - Multiway ou similar m 100,00 

Curva vertical externa 90 graus - Multiway ou 

similar pç 220,00 




11.73 Tampa terminal Multiway ou similar pç 440,00 

11.74 

Luminária de emb.T8 alto fator aletada tipo AEU 

da imperial ou similar un. 239,00 

Reator Alto fator de potencia 2 x 40 W - DHT < 

11.75 

10% pç 239,00 

11.76 Lâmpada fluorescente 40 W T8 pç 478,00 

11.77 

Centro distribuição com barramento e disjuntor 

geral DIN 24 elementos pç 2,00 

11.78 

Centro distribuição com barramento e disjuntor 

geral DIN 34 elementos pç 3,00 

11.79 Quadro telefônico 120 x 80 x 12 cm completo pç 1,00 

11.80 

11.81 

11.82 

11.83 

11.84 

Poste curvo h= 6,0 m aço galv. a fogo com base e 

chumbador pç 15,00 

Bases para fixação dos postes em concreto 

armado 50 x 50 x 80 cm un. 15,00 

Caixa passagem em alvenaria 30 x 30 x 40 cm, 

com tampa concreto pç 15,00 

Luminária ext.alumínio injetado reator alojado tipo 

Alpha I Tecnowatt pç 15,00 

Lâmpada vapor metálico 150 W tubular suporte 

E40 pç 15,00 

11.85 

Reator para lâmpada V. Metálico 150 W AFP 220 

V - 60 Hz pç 15,00 

11.86 Acionador elétrico (chave boia) pç 4,00 

11.87 Spot para lâmpada 100 W pç 24,00 

11.88 Lâmpada PL 25 W pç 24,00 

11.89 Caixa de medidores tipo MDR 550 x 680 x 250 pç 1,00 

11.90 Caixa para TC'S - Padrão Celesc 550 x 680 x 250 pç 1,00 

11.91 Caixa para disjuntor geral 68 x 80 x 22 cm pç 1,00 

11.92 

Caixa de inspeção de aterramento 30 x 30 cm 

concreto pç 2,00 

11.93 

Haste cooperweld 2.400 mm x 5/8" - alta camada 

254 microns pç 9,00 

11.94 Eletroduto PVC 3/4" - descida do aterramento m 6,00 

11.95 Fita de aço galvanizado ou alumínio pç 3,00 

11.96 

Poste de concreto circular - 11m/600 dan - base 

concretada pç 1,00 

11.97 Eletroduto PVC rígido de 4" pç 1,00 

11.98 Cabo cobre 35 mm² 7 fios - descida para raio m 12,00 

11.99 

Cinta para poste circular 190 mm; 200 mm; 230 

mm pç 3,00 

11.100 Mão francesa plana aço 726 mm pç 2,00 

11.101 Cruzeta de concreto 2.400 mm pç 2,00 

11.102 

Para raios de distribuição tipo Polimérico - 10 KA - 

21 KV pç 3,00 




11.103 

Transformador de energia 23,1 KV/380 - 220 V - 

150,0 KVA pç 1,00 

11.104 Cabo de cobre N - 35 mm - 7 fios m 9,00 

11.105 Cabo de cobre N - 50 mm - 7 fios (trafo/malha) m 10,00 

11.106 Eletroduto de PVC rígido 3/4" m 1,00 

11.107 

Suporte p/ trafo em poste de concreto circular 

(2,30 e 2,40 mm) pç 2,00 

11.108 Cabo de cobre nú 50 mm² (malha de contorno) m 20,00 

Cabo de cobre flexível 35 mm² Soldaflex ou 

11.109 

similar m 4,50 

11.110 Pino para isolador pilar tamanho 140 pç 3,00 

11.111 Isolador pilar classe 25 KV pç 6,00 

11.112 Elo fusível de distribuição 6 K pç 3,00 

11.113 Parafuso de cabeça abaulada 16 x 45 mm pç 2,00 

11.114 Parafuso de cabeça quadrada 16 x 450 mm pç 2,00 

11.115 Conector tipo cunha 2 - 2AWG pç 6,00 

11.116 Alçapre-formada de distribuição 2AWG pç 8,00 

11.117 Isolador bastão tipo polimércio 25 KV pç 3,00 

11.118 Cabo de alumínio sem alma de aço 2 AWG CA m 168,00 

11.119 Arruela quadrada lisa d 18 x 38 x38 x 3 mm pç 16,00 

11.120 Manilha sapatilha D20 5000 Dan pç 3,00 

11.121 Olhal parafuso 5000 Dan 16 mm pç 3,00 

11.122 Parafuso de cabeça quadrada 16 x 25 mm pç 2,00 

11.123 Porca quadrada D 16 mm esp. 13 mm pç 4,00 

11.124 Curva 90º PVC rígido rosqueada 4" pç 2,00 

11.125 Luva PVC rígido rosqueada 4" pç 4,00 

11.126 Bucha e arruela de alumínio 4" cj 6,00 

11.127 Bucha e arruela de alumínio 3/4" cj 1,00 

11.128 Cabeçote metálico para duto 4" pç 1,00 

11.129 Mureta de Medição pç 1,00 

11.130 Mão de obra de instalação entrada de energia vb 1,00 

11.131 Fita isolante alta fusão 20 m rl 15,00 

11.132 Fita isolante 20 m rl 40,00 

12.0 Instalações Hidráulicas 

12.1 Reservatório polietileno 250 l pç 1,00 

12.2 Reservatório fibra 3.000 l pç 1,00 

12.3 Reservatório fibra 10.000 l Fortlev (Dimensões) pç 3,00 

12.4 Hidrômetro pç 1,00 

12.5 Válvula de retenção bombas de recalque pç 2,00 

12.6 Tubo PVC 25 mm Tigre m 182,80 

12.7 Tubo PCV 32 mm Tigre m 72,50 


12.9 Tubo PCV 50 mm Tigre m 66,90 





12.11 Joelho 90º 25 mm pç 52,00 

12.12 Joelho 90º 32 mm pç 9,00 

12.13 Joelho 90º 40 mm pç 2,00 

12.14 Joelho 90º 50 mm pç 14,00 

12.15 Joelho 90º 60 mm pç 8,00 

12.16 Joelho 45º 25 mm pç 5,00 

12.17 Joelho 90º LR 25 x 1/2" pç 25,00 

12.18 Tê 25 mm pç 29,00 

12.19 Tê 32 mm pç 1,00 

12.20 Tê 50 mm pç 8,00 

12.21 Tê 60 mm pç 3,00 

12.22 Tê 32 x25 mm pç 2,00 

12.23 Tê 50 x 25 mm pç 3,00 

12.24 Tê 60 x 50 mm pç 3,00 

12.25 Redução 32 x 25 mm pç 2,00 

12.26 Redução 50 x 25 mm pç 1,00 

12.27 Redução 60 x 50 mm pç 4,00 

12.28 Adaptador curto 25 x 3/4" pç 18,00 

12.29 Adaptador curto 32 x 1" pç 6,00 

12.30 Adaptador 40 x 1 1/4" pç 2,00 

12.31 Adaptador curto 50 x 1 1/2" pç 2,00 

12.32 Adaptador curto 60 x2" pç 16,00 

12.33 Flange 32 mm pç 5,00 

12.34 Flange 40 mm pç 1,00 

12.35 Flange 50 mm pç 2,00 

12.36 Flange 60 mm pç 4,00 

12.37 Registro Deca 3/4" com acabamento C 40 pç 9,00 

12.38 Registro Deca 1" com acabamento C 40 pç 3,00 

12.39 Registro Deca 1 1/4" Bruto pç 1,00 

12.40 Registro Deca 1 1/2" Bruto pç 1,00 

12.41 Registro deca 2" Bruto pç 2,00 

12.42 Torneira boia Deca 1" latão pç 2,00 

12.43 Engate flexível 30 cm pç 19,00 

12.44 Válvula de descarga automática 1 1/2 pç 18,00 

12.45 Tubo de descida pç 18,00 

12.46 Tubo de ligação cromado pç 18,00 

12.47 Cola lixa e Solução limpadora vb 1,00 

13.0 Instalações Sanitárias e Pluvial 

13.1 Tubo PVC esgoto 40 mm Tigre m 26,40 







13.5 Tubo 25 mm (Dreno Ar Condicionado) m 144,00 

13.6 Joelho 90º 25 mm pç 53,00 

13.7 Joelho 45º 25 mm pç 8,00 

13.8 Tê 25 mm pç 10,00 

13.9 Joelho 90º 40 mm pç 29,00 

13.10 Joelho 45º 40 mm pç 11,00 

13.11 Joelho 90º 50 mm pç 10,00 

13.12 Joelho 45º 50 mm pç 4,00 

13.13 Joelho 90º 75 mm pç 1,00 

13.14 Joelho 45º 75 mm pç 1,00 

13.15 Joelho 45º 100 mm pç 33,00 

13.16 Joelho 90º 150 mm pç 15,00 

13.17 Tê 40 mm pç 4,00 

13.18 Tê 50 mm pç 3,00 

13.19 Tê 100 mm pç 4,00 

13.20 Tê 100 x 50 mm pç 3,00 

13.21 Tê 150 x 100 pç 3,00 

13.22 Junção 40 mm pç 1,00 

13.23 Junção 50 mm pç 13,00 

13.24 Bucha de redução 50 x 40 mm pç 6,00 

13.25 Junção 100 mm pç 11,00 

13.26 Junção 100 x 50 mm pç 6,00 

13.27 Curva curta 90º 100 mm pç 24,00 

13.28 Caixa sifonada - 150 x 150 x 50 pç 9,00 

13.29 

Caixa de passagem pluvial 80 x 80 x 1,50 bloco 

de conc tampa e fundo und 4,00 

13.30 

Caixa de inspeção/esgoto 50 x 50 x 40 bloco conc 

tampa e fundo und 6,00 

13.31 Sifão tipo sanfona pç 19,00 

13.32 Assento para vaso sanitário Astra ou similar pç 18,00 

13.33 

Parafusos fixação vasos mictórios e lavatórios 

cromado bucha 10 jg 32,00 

13.34 Anel de vedação vaso sanitário pç 18,00 

13.35 Cola lixa anéis e solução limpadora vb 1,00 

14.0 Instalação seg. contra incêndio e gás 

14.1 Caixa para hidrante de parede 60 x 80 x 20 pç 4,00 

14.2 

Mangueira de algodão revestida de borracha 1 

1/2" 15 m pç 7,00 

14.3 Esguicho cônico 1 1/2" requinte 1/2" pç 4,00 

14.4 Tubo ferro galvanizado 2 1/2" m 44,00 

14.5 Registro de gaveta 2 1/2" pç 1,00 

14.6 Válvula de retenção 2 1/2 tipo leve pç 1,00 




14.7 Registro angular 2 1/2" pç 4,00 

14.8 Niple duplo 2 1/2" pç 4,00 

14.9 Luva de 2 1/2" pç 18,00 

14.10 Tee 90º 2 1/2" pç 4,00 

14.11 Curva 90º 2 1/2" pç 6,00 

14.12 Curva 45º 2 1/2" pç 2,00 

14.13 Junta de união tipo storz com redução para 1 1/2" pç 1,00 

14.14 

14.15 

14.16 

Bloco autônomo tipo fluorescente 2 x 8 w / 220 V 

completo pç 82,00 

Bloco autônomo saída SIMPLES (mínimo 30 

lumens) / 220 V completo pç 27,00 

Bloco autônomo saída DF(mínimo 30 lumens) / 

220 V completo pç 5,00 

14.17 

Bloco autônomo de saída SETA (mínimo 30 

lumens) / 220 V completo pç 5,00 

14.18 Central de alarme 24 setores / 12 V pç 1,00 

14.19 Fonte de alimentação 12 V / 2A pç 1,00 

14.20 Acionador tipo push-button com sirene acoplada pç 3,00 

14.21 Sensor de fumaça a três fios / 12 V pç 2,00 

14.22 Bateria selada 7 A / h pç 1,00 

14.23 Cabo flexível 0,75 mm² m 600,00 

14.24 Cabo flexível 1,00 mm² m 200,00 

14.25 Eletroduto PVC 2" br 6,00 

14.26 Abraçadeira tipo chaveta 2" pç 18,00 

14.27 Caixa de inspeção 30 x 30 em alvenaria pç 6,00 

14.28 Haste cooperweld 2,40 m x 5/8" pç 6,00 

14.29 Cabo cobre nú 35 mm² m 115,00 

14.30 

Cabo de cobre nú 50 mm² com escavação e 

reaterro m 150,00 

14.31 Terminal aéreo h=50 cm ref PK05 pç 10,00 

14.32 Clip zincado 1/4" pç 15,00 

14.33 Conetor parafuso fendido 70 mm² pç 22,00 

14.34 Massa de calafetar kg 1,00 

14.35 Pasta anti-corrosiva kg 1,00 

14.36 Colocação de extintores de incêndio pç 12,00 

14.37 Abrigo de instrumento 40 x 40 x 20 pç 1,00 

14.38 Medidor gás pç 1,00 

14.39 

Válvula de primeiro estagio alta pressão com 

manômetro pç 1,00 

14.40 Válvula de segundo estagio pç 1,00 

14.41 Tê plugado com redução de 1/2" pç 1,00 

14.42 Registro de paragem fecho rápido pç 4,00 

14.43 Registro de corte fecho rápido pç 1,00 

14.44 Tubo cobre 15 mm m 7,00 




14.45 Tubo cobre 22 mm m 31,00 

14.46 Conexões e acessórios cobre vb 1,00 

14.47 

Mangueira de borracha tipo Pig tail diâmetro de 

6,4 mm pç 2,00 

14.48 Estrado de madeira 80 x 1,00 pç 1,00 

14.49 Central de gás completa conforme projeto und 1,00 

15.0 Esquadrias 

15.1 

Porta Madeira revestida com fórmica completa 80 

x 2,10 colocada m² 23,52 

15.2 

Porta Madeira revestida com fórmica completa 90 

x 2,10 colocada m² 35,91 

15.3 Portas divisórias Divilux perfil branco completa pç 6,00 

15.4 Porta alumínio veneziana 80 x 210 pç 2,00 

15.5 Porta alumínio veneziana 90 x 2,10 pç 1,00 

15.6 Porta correr alumínio 1/2 veneziana 1,60 x 2,10 pç 1,00 



15.9 Porta alumínio veneziana 50 x 1,50 (Reservatório) pç 1,00 

15.10 

15.11 

15.12 

15.13 

Fixo vidro temperado 10 mm com bandeira fxa 

3,15 x 2,85 colocado m² 8,98 


3,20 x 2,85 colocado m² 9,12 

Porta correr 4 fl vidro temperado 10 mm com 

bandeira fixa 3,75 x 2,75 m² 10,31 

Automatizador auto fluxo 2 radar para porta 

vidro10 mm 4 fl instalado cj 1,00 

15.14 


3,75 x 2,75 colocado m² 10,31 

15.15 Janelas alumínio padrão Senac 1,30 x 1,50 pç 17,00 

15.16 Janelas alumínio padrão Senac 1,10 x 1,50 pç 4,00 

15.17 

Colocação de contramarço mais janelas (1,30 x 

1,50) pç 101,00 

15.18 Colocação de contramarço mais janelas (30 x 80) pç 33,00 

15.19 Revisão janelas 1,30 x 1,50 pç 84,00 

15.20 Revisão janelas 30 x 80 pç 33,00 

15.21 Grades de ferro para janelas 1,30 x 1,50 m pç 10,00 

15.22 Vidros translucido 4mm m² 62,01 

15.23 Vidro mini boreal 3 mm (sanitários) m² 2,56 

16.0 Ferragem 

16.1 

Guarda corpo em aço inox para escadas e rampa 

h=1,10 vãos 15 cm m 100,45 

16.2 Corrimão em aço inox parte central escada m 2,80 




externa 

16.3 Corrimão em aço inox para escadas internas m 48,50 

16.4 Dobradiça latão Pado ref 3025 jg 21,00 

16.5 Fechadura de cilindro Pado ref. 325507 pç 15,00 

16.6 Portão correr padrão existente 3,30 x 1,50 médio m² 14,85 

16.7 Portão correr padrão existente 1,00 x 1,50 médio m² 1,50 

16.8 

Revisão, corte e pintura do fechamento vãos das 

grades existente m² 292,40 

17.0 Cobertura 

17.1 

Estrutura metálica em chapa dobrada jateada e 

pintada m² 726,40 

17.2 

Telha sand ch 0,5+ch 0,43mm isol EPS 30 mm 

pós pintada epoxi branca m² 732,45 

17.3 Cumeeira metálica pós pintada m 52,00 

17.4 Acessórios de fixação, fitas etc. vb 1,00 

17.5 Rufo metálico corte de 25 inclusive capa m 75,40 

17.6 

17.7 

Calha beiral em alumínio 1,00 mm cap. aguas da 

chuva corte 33 m 92,85 

Calha beiral em alumínio 1,00 mm cap. aguas da 

chuva corte 40 m 13,40 

18.0 Complementações 

18.1 Exaustor para sanitário (com sensor ) 280 m³/h pç 1,00 

18.2 Instalação da infra estrutura do ar condicionado vb 1,00 

18.3 Bancada em granito corumbá m 16,55 

18.4 

Espelho 4 mm 90 x 1,00 colado com fita dupla 

face e silicone pç 10,00 

18.5 Dreno 30 x 60 com brita graduada m 12,00 

18.6 Conjunto moto bomba 1CV instalado cj 4,00 

18.8 Filtro e captação água da chuva cj 1,00 

18.9 

Bomba dosadora de cloro modelo EX00504 da 

Exatta ou similar pç 1,00 

18.10 Execução escada de acesso com tela Q 138 vb 1,00 

18.11 

Execução da rampa de acesso em CA e piso com 

tela vb 1,00 

18.12 Escada tipo marinheiro m 7,20 

18.13 

Impermeabilização de laje com manta e proteção 

mecânica m² 13,30 

18.14 

Conjunto de quatro mastros para bandeira mais 

base de concreto cj 1,00 

18.15 

Movimentador para portão correr pot 1/4 

reforçado (semi industrial) pç 1,00 

18.16 Plantio de grama em placas m² 274,00 




18.17 Árvore ornamental clom plantio und 40,00 

18.18 Limpeza fossa séptica vb 1,00 

18.19 

Carga manual e transporte de entulho/caminhão 

10 km vb 1,00 

18.20 Desmontagem de barraco provisório m² 32,00 

18.21 Limpeza permanente da obra m² 1.385,38 

TOTAL 

Data: 

(Assinatura) 

______________________________________ 



OBSERVAÇÃO: Este Documento deverá ser preenchido 

preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante e assinado 

por seu diretor ou representante legal. 





ANEXO VIII 

MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 

Item 

Descrição 

Mês 1 

Mês 2 

Mês 3 

Mês 4 

Mês 5 

Mês 6 

Mês 7 

Mês 8 

Mês 9 

Mês 10 

1.0 Serviços Preliminares 

2.0 Instalações Provisórias 

3.0 Movimentação de Terra 

4.0 Fundações 

5.0 Superestrutura 

6.0 Painéis e Vedações 

7.0 Pisos e pavimentações 

8.0 Revestimentos 

9.0 Louças e Metias 

10.0 Pintura 

Inst. 

Elétricas 

11.0 Cabeamento Estruturado 

e CFTV 

12.0 Instalações Hidráulicas 

13.0 

Instalações Sanitárias e 

Pluvial 

14.0 

Instalação seg. contra 

incêndio e gás 

15.0 Esquadrias 

16.0 Ferragem 

17.0 Cobertura 

18.0 Complementações 

Sub-Total 

Total Acumulado 

Data: 

(Assinatura) 

______________________________________ 






OBSERVAÇÃO: Este Documento deverá ser preenchido 

preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante e assinado 

por seu diretor ou representante legal. 





ANEXO IX 

PROJETOS 

(ESTE ANEXO SE ENCONTRA A PARTE DESTE EDITAL) 





ANEXO X 

MINUTA DE CONTRATO 

CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL DE (MÃO 

DE OBRA E MATERIAL) PARA EXECUTAR SOB 

REGIME DE EMPREITADA GLOBAL DE 

MATERIAL E MÃO DE OBRA, SERVIÇOS DE 

REFORMA E AMPLIAÇÃO NA EDIFICAÇÃO DA 

UNIDADE DO SENAC DA CIDADE DE LAGES/SC, 

QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO 

NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – 

DEPARTAMENTO REGIONAL – SENAC/SC E A 

EMPRESA ............... 

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – 

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL EM SANTA CATARINA – SENAC/SC, pessoa 

jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.603.739/0001-86, com 

sede na Rua Felipe Schmidt, nº 785, 6º e 7º andares, Bairro Centro, Cidade de 

Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP: 88.010-002, doravante designado 

simplesmente de SENAC/SC, neste ato representado por seu Diretor Regional, 

Sr. Rudney Raulino, inscrito no CPF sob o nº 471.397.579-68, e, de outro lado, 

a empresa [nome da empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 

CNPJ sob o n°. [número do CNPJ] representada pelo [representante legal da 

empresa], inscrito no CPF sob o nº............, com sede na [endereço completo], 

as partes acima identificadas e qualificadas, doravante denominada 

simplesmente CONTRATANTE, a primeira e CONTRATADA a segunda, 

celebram o presente contrato devidamente autorizado no Processo nº 

0045/2013, tendo por fundamento o procedimento licitatório, na modalidade 

de Concorrência nº 05/2013, do tipo Menor Preço Global, realizada nos 

termos da Resolução de Licitações e Contratos do SENAC/SC nº 958/2012, 

publicada na seção 3, páginas 192, 193 e 194 do Diário Oficial da União, edição 

nº 187, de 26/09/2012, no edital, seus Anexos e a proposta da contratada, 

mediante as cláusulas e condições seguintes: 




CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

A CONTRATADA obriga-se a executar sob regime de empreitada global de 

material e mão de obra, executar os serviços de Reforma e Ampliação na 

edificação da Unidade do SENAC da cidade de Lages/SC, sito a Av. D. Pedro II, 

1450, Bairro São Cristóvão - CEP: 88509, em conformidade com o 

estabelecido no Edital de Licitação CONCORRÊNCIA n°. 05/2013, seus anexos e 

as normas que regeram a licitação. 

1.2 A CONTRATADA declara que conhece, para todos os fins de direito, o 

inteiro teor do Edital, seus documentos técnicos e das normas que regeram a 

Licitação, que se integram a este Contrato como se fossem suas próprias 

cláusulas, e que se declara em condições de executar as obras, em perfeita e 

completa observância ao estipulado no memorial descritivo, sob a fiscalização 

do CONTRATANTE. 

1.3 Os serviços serão executados rigorosamente de acordo com os projetos, 

proposta, especificações, memoriais e cronogramas, dentro do prazo 

contratado, havidos como peças integrantes do presente instrumento, cabendo 

à CONTRATADA fornecer por sua conta, ferramentas, máquinas, equipamentos, 

transportes e suprimentos de água, luz e força, indispensáveis à execução da 

obra, bem como todos os materiais e toda a mão de obra necessários à perfeita 

execução dos serviços, empregando material de primeira qualidade e mantendo 

profissionais competentes e experimentados, uma vez que responde pela 

solidez e bom acabamento da obra, de acordo com o Código Civil Brasileiro. 

1.4 Qualquer alteração das disposições e especificações constantes dos 

documentos mencionados nesta cláusula, somente será executada depois de 

comunicada, por escrito, ao CONTRATANTE pela Comissão de Licitação. 

1.5 Em relação às alterações mencionadas no parágrafo anterior, a 

CONTRATADA, em qualquer caso, responderá pela solidez e durabilidade das 

inovações. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 

2.1 A prestação de serviços será desenvolvida pela equipe técnica constituída 

pelos profissionais indicados pela CONTRATADA, sempre em concordância com 




os requisitos do objeto desse contrato e de acordo com o edital de licitação e 

seus anexos. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

3.1 Tomar todas as providências necessárias para o licenciamento das obras 

e dos serviços a ela pertinentes, quando tais licenciamentos forem obrigatórios. 

3.2 Assegurar a execução da obra, a proteção e conservação dos serviços 

executados. 

3.3 Responder pela supervisão, direção técnico-administrativa e mão-de–obra 

necessária à execução dos serviços; sendo, para todos os efeitos deste 

contrato, a única e exclusiva empregadora, utilizando-se das melhores técnicas 

conhecidas e obedecendo às normas e especificações da obra. 

3.4 Executar, imediatamente, os reparos que se fizerem necessários nos 

serviços de sua responsabilidade que porventura se tornem necessários para 

que os trabalhos sejam entregues em perfeitas condições. 

3.5 Manter atualizado o registro de seus empregados, em livro próprio ou em 

fichas, na forma da lei trabalhista, exibindo-os sempre que solicitado pela 

fiscalização; bem como atualizar as anotações na carteira de trabalho de cada 

empregado. Essa determinação deverá ser atendida, de igual forma, pelos 

subempreiteiros da CONTRATADA. 

3.6 Por força da solidariedade prevista na Lei 8.212/91, a CONTRATADA 

deverá anexar a cada fatura de execução do serviço a comprovação da 

quitação da última guia de recolhimento das contribuições devidas à seguridade 

social (Previdência e Assistência Social), sob a pena de imediata suspensão dos 

pagamentos até o cumprimento da obrigação, sem implicar em qualquer ônus 

ou acréscimo para o CONTRATANTE, podendo, a critério destes, ensejar 

rescisão unilateral do contrato. 




3.7 Apresentar o comprovante de matrícula no Cadastro Específico no INSS 

(CEI) até 15 (quinze) dias após o primeiro dia de obra, sob pena do não 

recebimento da primeira medição, se não houver qualquer justificativa aceita 

por escrito pelo CONTRATANTE. 

3.8 Apresentar a guia de recolhimento da Anotação de Responsabilidade 

Técnica (ART) da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia, 

Arquitetura e Agronomia (CREA), bem como do seu responsável técnico, 

atendendo a Lei nº. 6496/77 nos seus artigos 1º e 2º. 

3.9 Responsabilizar-se pelo recolhimento de encargos trabalhistas, 

previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes da execução do serviço objeto 

dessa licitação, isentando o CONTRATANTE, inclusive judicialmente, de 

qualquer responsabilidade quanto a estes. 

3.10 Cumprir, como única empregadora, as disposições legais, quer quanto à 

remuneração do pessoal empregado e alocado na execução dos serviços, como 

aos demais encargos de natureza trabalhista, previdenciária, securitária ou 

qualquer outra, obrigando-se ainda a respeitar e fazer com que sejam 

respeitados pelos seus empregados, todos os regulamentos de ordem interna e 

normas de segurança da CONTRATANTE, os quais declaram conhecer; 

3.10.1 O inadimplemento da CONTRATADA, com referência a qualquer 

dos encargos referidos no item anterior, não transfere a CONTRATANTE a 

responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do 

Contrato ou restringir sua execução. A CONTRATANTE também não se 

tornará co-responsáveis pelos eventuais inadimplementos trabalhistas e 

previdenciários da CONTRATADA; 

3.10.2 Fica garantido ao CONTRATANTE o direito de regresso contra a 

CONTRATADA com relação a qualquer dos encargos, contribuições e 

tributos acima mencionados que deles sejam exigidos e por eles sejam 

eventualmente pagos, incidindo nesta hipótese correção pelo IGP-M, 

divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, mais juros de 0,5% (zero vírgula 

cinco por cento) ao mês; 




3.11 Responsabilizar-se pelas despesas com transporte e alimentação dos 

empregados utilizados na execução do serviço objeto dessa licitação. 

3.12 Responsabilizar-se por quaisquer acidentes ou incidentes que venham a 

ocorrer durante a execução do objeto dessa licitação, assim como por danos 

causados por pessoal sob responsabilidade, ao patrimônio do CONTRATANTE ou 

de terceiros, isentando o CONTRATANTE de quaisquer reclamações ou 

indenizações que possam surgir em conseqüência destes. 

3.13 Empregar na execução do objeto dessa licitação mão-de-obra 

especializada, com treinamento e experiência profissional comprovada; 

substituindo prontamente qualquer profissional cuja permanência na execução 

dos serviços seja considerada, pela fiscalização, incompatível com o bom 

andamento da obra, sem quaisquer ônus trabalhistas para o CONTRATANTE. 

3.14 Fornecer uniformes, EPIs, calçados e crachás de identificação para sua 

equipe, inclusive subempreiteiros, compatíveis com o ambiente onde serão 

executados os serviços objeto dessa licitação, assim como fornecer e manter 

em perfeito funcionamento os materiais, ferramentas e equipamentos 

necessários à execução destes. 

3.15 Respeitar as normas e procedimentos administrativos adotados pelo 

CONTRATANTE, assim como as medidas de segurança, higiene e medicina do 

trabalho, na forma da legislação vigente e sua regulamentação, 

responsabilizando-se por quaisquer transgressões, de sua parte, por parte de 

seus empregados ou de seus subempreiteiros. 

3.16 Responsabilizar-se por quaisquer processos ou ações judiciais ou 

administrativas, surgidas em decorrência da execução objeto desse contrato, 

que sejam causados por ação, omissão, imprudência, imperícia ou negligência 

de seus empregados ou prepostos. 




3.17 Isentar, totalmente, o CONTRATANTE, de toda e qualquer 

responsabilidade quanto a danos ou prejuízos que lhe sejam causados, por 

seus empregados ou por terceiros. 

3.18 Franquear e facilitar, ao CONTRATANTE ou preposto devidamente 

credenciado, a fiscalização do serviço objeto desse contrato, fornecendo, 

quando solicitados, todos os dados relativos a este, que sejam julgados 

necessários ao bom entendimento e acompanhamento do serviço, sem que tal 

fiscalização implique em transferência de responsabilidade para o 

CONTRATANTE ou seu preposto. 

3.19 Responsabilizar-se pelos atos culposos de seus empregados e prepostos, 

praticados no horário do serviço ou não, ressarcindo quaisquer prejuízos 

causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, comprovados e comunicados por 

escrito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a ocorrência. A 

apuração e comprovação dessa responsabilidade serão feitas por sindicância 

executada por ambas as partes, com prazo de conclusão de 72 (setenta e 

duas) horas, prorrogável por igual período. 

3.20 Preservar e manter o CONTRATANTE a salvo de quaisquer reivindicações, 

demandas, queixas e representações de qualquer natureza, decorrentes de sua 

ação, bem como de subempreiteiros, ou de quaisquer pessoas vinculadas à 

CONTRATADA. 

3.21 Participar à fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condições que 

possam atrasar ou impedir a conclusão da obra, em parte ou em todo. 

3.22 Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a 

terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. 

3.23 Obter, sempre que exigido pelos órgãos competentes da Administração 

Pública, as licenças necessárias à execução da obra. 

3.24 Manter na obra, a partir do primeiro dia de trabalho, um diário de obras, 

no qual o seu preposto anotará resumidamente os serviços executados e todas 




as ocorrências dignas de nota. As folhas serão preenchidas em duas vias, sendo 

a primeira para a fiscalização e a segunda para ser encaminhada à 

administração da CONTRATADA. O representante da CONTRATADA, e da 

mesma forma a fiscalização, só poderão destacar as vias após haverem visado 

as vias em conjunto. 

3.25 A CONTRATADA manterá a frente dos serviços um profissional 

qualificado, engenheiro ou arquiteto, com autoridade bastante para atuar em 

seu nome, representá-lo junto à fiscalização e resolver qualquer problema nos 

serviços executados. 

3.26 A fiscalização poderá determinar à CONTRATADA um reforço do 

equipamento, ou substituição de unidades defeituosas, caso venha a constatar 

que o mesmo é insuficiente para dar aos serviços o andamento previsto, sob 

pena de incorrer em mora dolosa, e caracterizar motivos para extinção do 

contrato. 

3.27 Atender, sempre que possível, aos critérios e medidas preconizadas pelo 

programa PBQPH (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade para a 

Habitação) do Ministério das Cidades. 

3.28 Durante a desmobilização da obra, todos os saldos, perdas, retalhos de 

materiais utilizados na execução dos serviços são considerados, diante da lei, 

bens inalienáveis da entidade, portanto, deverão permanecer no canteiro de 

obras. 

3.29 Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à 

CONTRATADA a coordenação dos serviços ora contratados, responsabilizandose 

legal, administrativa e tecnicamente por tais serviços, nos exatos termos do 

Edital de Licitação Concorrência nº 05/2013, seus anexos e a sua proposta da 

CONTRATADA; 

3.30 Alocar equipe para o atendimento ao CONTRATANTE, constituída pelos 

profissionais da CONTRATADA em concordância com os requisitos do objeto; 




3.31 Atender às determinações da área gestora do Contrato e prestar 

informações exatas à mesma, sem criar embaraços. 

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

4.1 Comunicar previamente à CONTRATADA qualquer modificação ou criação 

de novas normas e procedimentos a serem observados na execução do serviço 

objeto desse contrato. 

4.2 Solicitar à CONTRATADA, de forma expressa, com antecedência mínima de 

24 horas, o cumprimento de ordens ou determinações, salvo as de caráter 

emergencial ou por casos fortuitos. 

4.3 Efetuar os pagamentos devidos pelas medições na forma estabelecida 

neste contrato, desde que os serviços sejam realizados em rigorosa obediência 

ao projeto e demais documentação técnica constante deste edital. 

4.3.1 Será computado como serviço realizado para cálculo da medição, 

somente aqueles plenamente executados, ou instalados naquele período; 

não podendo ser considerado como tal, material adquirido ainda em 

fabricação, em trânsito, ou mesmo dentro do canteiro, mas que ainda não 

foi utilizado no processo construtivo. 

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO 

5.1 O valor global do presente contrato é de R$ _____ (____), sendo o valor 

de R$ ____ (____) correspondente a fornecimento de material e R$ _____ 

(_______) correspondente a mão de obra, que o CONTRATANTE pagará à 

CONTRATADA, já inclusas todas as despesas referentes a salários, adicionais, 

encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e securitários, 

uniformes, equipamentos, fiscalização e demais despesas diretas e indiretas. O 

valor global será fixo e irreajustável. Os pagamentos serão efetuados com base 

em medições mensais e proporcionalmente aos serviços executados em cada 

etapa ou atividade desenvolvida no período, de acordo com o cronograma 

contratual. 




5.2 A primeira parcela do contrato terá vencimento 45 (quarenta e cinco) dias 

após a data da assinatura do contrato. 

5.3 O pagamento das parcelas ficará condicionado à apresentação de cópia da 

última guia de recolhimento de encargos previdenciários, trabalhistas e sociais 

(INSS, FGTS, RE do FGTS), relativos aos seus empregados na obra, como 

também de seus subempreiteiros também locados na obra, sem o que não será 

processado o pagamento, mesmo que o serviço tenha sido realizado e 

aprovado. 

5.4 O pagamento da primeira fatura independerá da comprovação dos 

recolhimentos acima especificados, que serão exigidos para o pagamento da 

segunda fatura e das subsequentes, no entanto é necessário para esse 

recebimento a apresentação do comprovante de matrícula no Cadastro 

Específico no INSS (CEI), além de cópia da guia de recolhimento da Anotação 

de Responsabilidade Técnica (ART) da empresa junto ao Conselho Regional de 

Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), bem como do seu responsável 

técnico, atendendo a Lei nº 6496/77 nos seus artigos 1º e 2º. 

5.5 Cada nota fiscal deverá informar o número da medição que está sendo 

paga; o percentual de mão-de-obra e de material; o número de matrícula no 

Cadastro Específico do INSS (CEI). 

5.6 As notas fiscais só poderão ser emitidas após a aprovação da medição pela 

fiscalização. 

5.7 É vedado à CONTRATADA negociar os títulos de crédito emitidos contra a 

CONTRATANTE. 

5.8 Administração Regional do SENAC/SC efetuará o pagamento por meio de 

depósito bancário em nome do Contratado, desde que a entrega da respectiva 

Nota Fiscal seja encaminhada com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias 

ininterruptos da data prevista para o pagamento, e desde que os serviços 




estejam de acordo com o Edital de Licitação, e seus anexos e tenham sido 

aprovados pelo SENAC/SC – Departamento Regional de Santa Catarina. 

5.9 Os pagamentos serão efetuados sempre nos dias 15 ou 25 de cada mês, 

cabendo exclusivamente ao SENAC/SC a definição pela data. Nos casos em que 

essas datas coincidirem com finais de semana ou feriados, os pagamentos 

serão prorrogados para o próximo dia útil. 

5.10 O pagamento dar-se-á por intermédio de depósito na conta corrente da 

CONTRATADA, Banco .........., Agência nº ..........., Conta nº ............. 

5.11 Ao SENAC/SC fica reservado o direito de não efetivar o pagamento se, no 

ato de aceitação dos serviços, estes não estiverem em perfeitas condições ou 

não tenham cumprido com todas as suas obrigações descritas no edital de 

licitação Concorrência nº 05/2013 e seus anexos; 

5.12 Do pagamento de cada fatura serão deduzidos valores referentes aos 

tributos e contribuições federais, estaduais e municipais incidentes, conforme 

legislação vigente. 

5.13 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento não será devido à 

CONTRATADA o pagamento de multa e juros moratórios. 

5.14 A cada pagamento, a CONTRATADA deverá encaminhar 

juntamente com a nota fiscal, a comprovação de regularidade fiscal 

atualizada da empresa descrita do item 4.4 ”Regularidade Fiscal” e 

seus subitens do Edital. 

5.15 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabilidades deste 

Contrato, quaisquer que forem. 

5.16 A liberação do pagamento da última parcela estará condicionada à 

conclusão da obra e à expedição do termo de Recebimento provisório pela 

Divisão Administrativa e Financeira, nas condições estabelecidas na Cláusula 

Décima Primeira. 




CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS DOS SERVIÇOS 

6.1 O prazo de conclusão da obra será de até 300 (trezentos) dias 

ininterruptos, contados a partir da data da assinatura do contrato, excluindo-se 

o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. 

6.2 Os prazos dos itens, atividades ou etapas de execução serão definidos pelo 

cronograma físico-financeiro apresentado pela CONTRATADA e aprovado pelo 

CONTRATANTE, que é parte integrante deste contrato. 

6.3 O prazo de entrega será o da conclusão da obra, e o termo de recebimento 

provisório será assinado pelas partes dentro de 15 (quinze) dias da 

comunicação escrita da CONTRATADA que deu ciência da conclusão da obra. 

6.4 O prazo de observação será de 90 (noventa) dias após o recebimento 

provisório da obra; período em que a CONTRATADA é obrigada a reparar, 

corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas no total ou em 

parte, o objeto do contrato em que se verificam vícios, defeitos ou incorreções 

resultantes da execução ou de materiais empregados. 

6.5 O recebimento definitivo será logo após o término do prazo de observação, 

mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, desde que todos os 

serviços tenham sido executados a contento e de acordo como os projetos e 

especificações fornecidas. 

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA 

7.1 A vigência do contrato será de 390 (trezentos e noventa) dias 

ininterruptos contados da data da assinatura do contrato. 

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO 

CONTRATO 

8.1 A execução contratual dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela 

Unidade do SENAC da Cidade de Lages/SC, juntamente com o Setor de 




Engenharia, Arquitetura e Projetos da Administração Regional do SENAC em 

Santa Catarina, a quem compete à gestão do presente contrato. 

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS 

9.1 O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos para execução dos 

serviços objeto deste contrato ensejará à CONTRATADA multa moratória de 

0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor do respectivo serviço, para cada 

dia de atraso. 

9.2 Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou 

falha na execução dos serviços, garantida a prévia defesa em competente 

Processo Administrativo a cargo da Administração da CONTRATANTE e 

excluídas as hipóteses de caso fortuito e força maior, ficará a CONTRATADA 

sujeita às seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal 

que seu(s) ato(s) ensejar(em): 

a) Advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não 

ensejem prejuízos à CONTRATANTE; 

b) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) calculada sobre o valor 

total estimado do Contrato, para os casos de reincidência em infrações 

anteriormente punidas com pena de advertência; 

c) Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total estimado do 

Contrato, em casos de infrações graves que acarretem a rescisão da 

presente avença; 

d) Suspensão temporária do direito de participação em certame licitatório 

e impedimento de contratar com o SENAC/SC pelo prazo de até 02 (dois) 

anos; 

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o SENAC/SC. 

9.3 As multas de que tratam esta cláusula poderão ser descontadas por 

ocasião de pagamentos, sob pena de cobrança judicial; 

9.4 A multa será descontada automaticamente da última fatura pendente, ou, 

no caso do numerário ser insuficiente, o saldo será ressarcido através da 




subtração deste valor ao montante alocado como caução descrita no item 

13.1, quando da sua devolução prevista no item 13.5. 

9.5 A critério da CONTRATANTE, as multas definidas nesta cláusula poderão 

ser aplicadas isoladamente ou cumulativas. 

9.6 A CONTRATADA não incorrerá em multa durante as prorrogações 

compensatórias expressamente concedidas pela CONTRATANTE, em virtude de 

caso fortuito, força maior ou de impedimento ocasionado pela Administração. 

9.7 A CONTRATADA deverá comunicar, por escrito e justificadamente, as 

ocorrências de caso fortuito ou força maior impeditivas da prestação dos 

serviços, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da data da 

ocorrência, sob pena de não poder alegá-los posteriormente. 

9.8 As multas poderão ser aplicadas tantas vezes quantas forem as 

irregularidades constatadas. 

CLÁUSULA DÉCIMA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 

10.1 Constituem motivos para a extinção deste contrato, além de outros que 

tornem sua manutenção impossível: 

10.1.1 O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, 

projetos e/ou prazos. 

10.1.2 O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, 

projetos e/ou prazos. 

10.1.3 A lentidão no cumprimento do contrato, não importando 

estabelecer se de forma dolosa ou culposa, levando ao CONTRATANTE a 

presumir pela não conclusão dos serviços no prazo estipulado. 

10.1.4 O atraso injustificado na mobilização dos recursos para realização 

dos serviços no início da obra. 

10.1.5 A paralisação da obra sem justa causa e prévia comunicação ao 

CONTRATANTE. 




10.1.6 A subcontratação total de seu objeto. Será admitida, porém, a 

subcontratação parcial, conforme as disposições do edital de licitação, 

desde que não se afete, a critério do CONTRATANTE, a boa execução deste 

contrato. 

10.1.7 O desatendimento das determinações regulares da fiscalização 

designada pelo CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar sua execução, 

assim como de seus superiores. 

10.1.8 O cometimento reiterado de falhas na execução do trabalho; 

10.1.9 A decretação de falência, concordata, dissolução ou liquidação 

societária, bem como nos casos de insolvência. 

10.1.10 A dissolução de sociedade ou falência da CONTRATADA. 

10.1.11 A alteração da razão social ou a modificação da finalidade ou 

da estrutura da empresa que, a juízo do CONTRATANTE, prejudique a 

execução do contrato. 

10.1.12 O protesto de títulos ou a emissão de cheques sem suficiente 

provisão, que caracterizem a insolvência da CONTRATADA. 

10.1.13 Razões do interesse do CONTRATANTE. 

10.1.14 A suspensão da sua execução, por ordem escrita do 

CONTRATANTE, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em 

caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou 

guerra. 

10.1.15 A associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou 

transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, 

que afetem a boa execução do presente Contrato; 

10.1.16 Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente 

comprovados, impeditivos da execução deste Contrato. 

10.1.17 Superveniente incapacidade técnica da CONTRATADA, 

devidamente comprovada; 

10.1.18 Não recolher a CONTRATADA, dentro do prazo determinado, 

as multas que lhe forem impostas por Órgãos Oficiais; 

10.2 A extinção contratual de que trata o item primeiro desta cláusula 

acarretará as seguintes conseqüências, quando o dolo ou culpa couber ao 

CONTRATADO: 




10.2.1 Assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que 

se encontrar, por ato próprio do CONTRATANTE. 

10.2.2 Ocupação e utilização do local, instalações, pessoal e equipamento 

empregado na execução do contrato, necessário à sua continuidade a 

serem devolvidos, ou ressarcidos posteriormente, mediante avaliação. 

10.2.3 Execução da garantia contratual, para ressarcimento do 

CONTRATANTE, bem como os valores das multas e indenização devidas. 

10.2.4 Retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite 

dos prejuízos causados ao CONTRATANTE. 

10.3 A CONTRATADA assume exclusiva responsabilidade por todos os 

prejuízos que a rescisão, por sua culpa, acarretar ao CONTRATANTE; 

10.4 Havendo litígio judicial, a fim de que os serviços não sejam paralisados, a 

CONTRATADA, desde já autoriza o CONTRATANTE a prosseguir os serviços, 

quer seja por conta própria, quer por intermédio de terceiros, não cabendo, 

neste caso, qualquer indenização à CONTRATADA. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 

11.1 As despesas decorrentes desta Licitação correrão por conta de verbas 

específicas da Fonte de Recursos Orçamento de Programa, Grupo de Custo: 

CEP de Lages, e Centro de Custo: Diretoria, conforme Processo Nº 0045/2013. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO 

CONTRATANTE NO CASO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA 

12.1 A rescisão deste contrato poderá ser: 

12.1.1 Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos 

casos enumerados no item 11.1 da cláusula décima primeira; 




12.1.2 Consensual, por acordo entre as partes, reduzida a termo do 

processo de licitação, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; 

12.1.3 Judicial, nos termos da Legislação em vigor. 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS GARANTIAS EXIGIDAS PARA A 

EXECUÇÃO DO CONTRATO 

13.1 O CONTRATADO deverá efetuar em até 05 (cinco) dias após a assinatura 

do contrato uma garantia de fiel observância do contrato no valor de 8% (oito 

por cento) do valor global dos serviços contratados. Quando ocorrerem 

aumentos no valor inicial do contrato, seja por aditivos contratuais, ou outras 

razões de acréscimos de valor, a garantia inicial deverá se complementar, em 

moeda corrente, em cada caso, com 8% (oito por cento) dos valores 

acrescidos, os quais, somados, passarão a constituir garantia de execução do 

contrato, a ser liberada por ocasião do recebimento definitivo dos serviços. 

13.2 As garantias efetuadas em moeda corrente serão depositadas em conta 

poupança. 

13.3 Caberá ao Contratado optar por um das seguintes modalidades: 

13.3.1 caução em dinheiro; 

13.3.2 fiança bancária; 

Na carta de fiança deverá constar a expressa renúncia, pelo fiador, aos 

benefícios previstos no Código Civil Brasileiro, tendo em vista o disposto no 

item 9.4; 

13.3.3 seguro-garantia. 

13.4 Qualquer que seja a modalidade de garantia escolhida pelo licitante 

vencedor, esta deverá cobrir todo o prazo de vigência do contrato, até a data 

do recebimento definitivo dos serviços. (prazo de construção acrescido do prazo 

de observação). 

13.5 A garantia correspondente à fiel observância do contrato somente poderá 

ser levantada mediante autorização da Administração Regional do SENAC/SC, 




após o recebimento definitivo dos serviços e a verificação da existência de 

multas contratuais previstas no item 13 do Edital e Cláusula Décima deste 

contrato. 

13.6 A garantia escolhida pelo contratado poderá ser substituída por outra, no 

decorrer da execução da obra, desde que haja anuência do SENAC/SC. 

13.7 No caso de rescisão do contrato, com base nos itens 11.1.1 a 11.1.3 da 

cláusula décima primeira do contrato que faz parte integrante do edital, não 

serão devolvidas as cauções, que serão apropriadas pelo SENAC/SC. 

13.8 No caso de rescisão do presente contrato, com base na cláusula décima 

terceira, não será devolvida qualquer tipo de garantia que será apropriado pelo 

CONTRATANTE. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES NOS PROJETOS E/OU 

NOS SERVIÇOS CONTRATADOS 

14.1 O CONTRATANTE reserva o direito de, em qualquer ocasião, fazer 

alterações nos projetos que impliquem em redução ou aumento dos serviços. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO 

15.1 A CONTRATADA só poderá pedir prorrogação de prazo quando se verificar 

a interrupção do trabalho determinada pelas razões listadas a seguir, 

verificadas e aceitas pela CONTRATANTE, assim como o período necessário à 

aprovação da realização dos serviços pelos órgãos públicos, se tal concordância 

for indispensável para iniciá-los, no caso do CONTRATANTE não haver 

conseguido providenciar os trâmites a tempo. 

15.1.1 Interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de 

trabalho, por ordem e no interesse da CONTRATANTE; 

15.1.2 Impedimento de execução do contrato, por fato ou ato de terceiro, 

reconhecido pelo CONTRATANTE, em documento contemporâneo à sua 

ocorrência; 




15.1.3 Omissão ou atraso de providência a cargo do CONTRATANTE, do 

qual resulte diretamente impedimento ou retardamento; 

15.1.4 Fatos da administração do CONTRATANTE. 

15.2 Se o CONTRATANTE verificar, a qualquer tempo, que o andamento dos 

serviços não permitirá sua execução no prazo previsto no cronograma, por 

culpa exclusiva da CONTRATADA, poderá exigir que esta se obrigue a atender a 

solicitação de que se: 

15.2.1 Empregue mais mão-de-obra capacitada; 

15.2.2 Execute os serviços atrasados em regime de horas extras; 

15.2.3 Utilize equipamentos adicionais, tanto quanto for necessário; 

15.2.4 Agilize o processo de aquisição de materiais e insumos 

necessários ao andamento da obra; 

15.3 Todas essas providências não implicarão em qualquer alteração do valor 

do contrato, e serão continuadas de modo a eliminar o atraso, e permitir a 

conclusão dos serviços na data prevista, evitando-se assim a aplicação das 

sanções previstas na cláusula sétima. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 

16.1 Os serviços extraordinários, caso sejam necessários, serão orçados 

segundo os preços unitários constantes da proposta de concorrência e 

compensados quando houver modificação no projeto inicial. Serão apreciados 

pelo SENAC/SC, que avaliará a viabilidade e oportunidade da sua execução. 

16.2 No caso de obra de reforma e ampliação, a CONTRATADA fica obrigada 

a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que 

se fizerem necessários nas obras até 50% (cinqüenta por cento) do valor inicial 

do contrato, com base nos preços unitários constantes na proposta da licitação. 

16.3 Se não tiverem sido indicados no contrato preços unitários adequados 

aos acréscimos, serão utilizados, sempre que possível, os preços publicados na 




época pelas revistas de tradição, especializadas no assunto. No caso dos preços 

unitários não constarem daquelas publicações, seus valores dependerão de 

acordo entre as partes, porém sempre referentes à data da licitação. 

16.4 No caso de obras de reforma e ampliação, eventuais serviços não 

previstos poderão ser solicitados pelo CONTRATANTE, até um limite de 10% 

(dez por cento) do valor do contrato, conforme critérios estabelecidos no item 

anterior e no edital de licitação. 

16.5 Havendo necessidade de alteração do cronograma, deverão ser 

alterados os prazos contratuais e respectivos valores, no que couber, e os 

pagamentos obedecerão aos novos prazos estabelecidos. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS 

RECEBIMENTOS PROVISÓRIO E DEFINITIVO 

17.1 O recebimento provisório far-se-á, uma vez concluídas as obras, 

mediante requerimento da CONTRATADA à Comissão de Licitação. 

17.2 A aceitação definitiva dos serviços dar-se-á em 90 (noventa) dias após a 

data de seu recebimento provisório e mediante assinatura, pelas partes, do 

termo de recebimento definitivo; ocasião em que a CONTRATADA deverá 

apresentar o certificado de quitação com a Previdência Social (CND) e os 

comprovantes de recolhimentos relativos ao PIS referente a todo o período 

contratual, além do comprovante de encerramento no Cadastro Específico do 

INSS (CEI) e baixa da ART de execução da obra. 

17.3 Antes da assinatura do termo de recebimento definitivo, a CONTRATADA 

deverá atender a todas as exigências da fiscalização relacionadas com a 

correção de quaisquer imperfeições ou defeitos verificados, corrigindo-os sem 

qualquer ônus para ao CONTRATANTE, bem como a quaisquer pendências 

porventura existentes. 

17.4 A assinatura do termo de recebimento definitivo não implica em eximir a 

CONTRATADA das responsabilidades e obrigações a que se refere o Novo 




Código Civil, no seu art. n°. 618, cuja data fixará o início da contagem do prazo 

de 5 (cinco) anos previsto como garantia, apresentada na cláusula décima 

nona. 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS 

18.1 Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e 

parafiscais) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta deste contrato 

ou de sua execução serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte, assim 

definido na forma tributária, sem direito a reembolso. O CONTRATANTE, 

quando fonte retentora dos pagamentos que efetuarem, descontará e 

recolherá, nos prazos da lei, os tributos a que a CONTRATADA esteja obrigada 

pela Legislação vigente. 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA GARANTIA DOS SERVIÇOS 

19.1 A CONTRATADA garante a qualidade dos serviços, respondendo, na forma 

da lei, por quaisquer defeitos decorrentes da execução, pelo prazo de 5 (cinco) 

anos contados a partir do recebimento definitivo, conforme o Novo Código Civil, 

no seu art. n°. 618. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS 

SÓCIOS 

20.1 Responderá a CONTRATADA, bem como pessoal e solidariamente seus 

sócios, que para tal firmam o presente, por perdas e danos em favor do 

CONTRATANTE, caso venham estes a ser responsabilizados por qualquer 

encargo trabalhista, fiscal, administrativo ou previdenciário relativo à obra. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

21.1 A tolerância por qualquer das Partes, quanto ao descumprimento das 

condições aqui estipuladas, será interpretada como mera liberalidade, não 

podendo ser invocada como novação contratual ou renúncia de direitos. 




21.2 É vedado a qualquer uma das Partes delegar ou transferir a terceiros, 

total ou parcialmente, os direitos e deveres objeto do presente Contrato, sem a 

prévia autorização da outra Parte. 

21.3 Constituem partes integrantes e complementares deste instrumento os 

seguintes documentos: o Edital da Concorrência 05/2013 e todos os seus 

Anexos; a Proposta de Preços da CONTRATADA e demais documentos do 

processo. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO FORO E DA LEGISLAÇÃO 

22.1 Fica expressamente acordado que as relações decorrentes do presente 

contrato aplicar-se-ão as soluções preconizadas na legislação pátria, na 

Resolução SENAC/SC nº 958/2012, publicada na seção 3, páginas 192, 193 e 

194 do Diário Oficial da União, edição nº 187, de 26/09/2012. 

22.2 Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, para dirimir quaisquer 

controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando-se expressamente a 

qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

22.3 Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura 

E, por estarem assim justos e contratados, na presença das testemunhas 

abaixo assinadas e para um só efeito legal, firmam, por si e por seus 

sucessores, em 02 (duas) vias, o presente instrumento. 

Florianópolis, de de 2013. 

________________________ 

Rudney Raulino 

Diretor Regional do SEMAC/SC 

_______________________ 

Representante da Contratada 




Testemunhas: 

1.____________________________ 2.__________________________ 

Nome: 

Nome: 

CPF: 

CPF: 





ANEXO XI 

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO 

Ao, 

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC 

Prezados Senhores: 

Nós da .…...............................................(Nome da Empresa), ................... (CNPJ), em 

atenção ao solicitado no item 4.5.7 do edital da licitação Concorrência N.º 05/2013, 

objetivando contratar empresa especializada para execução dos serviços de reforma e 

ampliação da edificação da Unidade do SENAC da cidade de Lages/SC, situado na Av. 

Dom Pedro II, 1450, caso vencedores da referida licitação, declaramos que o Engenheiro 

Eletricista, senhor ___________________________, com Registro no CREA sob o 

nº_______________________, será responsável pela execução dos serviços 

referentes a infraestrutura de cabeamento estruturado, entrada de energia em 

alta tensão e infraestrutura e instalações elétricas de baixa tensão, do objeto 

licitado. 


(Assinatura) 

(Assinatura) 

(NOME DA EMPRESA) 

(NOME DO PROFISSIONAL INDICADO) 

(N.º REG no CREA ) (N.º REG no CREA ) 

(NOME DO REPRESENTANTE LEGAL) 

Este Documento deverá estar datado, preenchido preferencialmente em papel 

timbrado da empresa licitante e assinado por seu diretor ou representante legal e 

pelo profissional indicado

O texto deverÃ¡ entrar nesta Ã¡rea - Senac

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