Plano de Controle do Tabagismo

Plano de Controle
do Tabagismo
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PLA AC 087
Definição
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), na busca da excelência de seus
atendimentos, entende o tabagismo como um problema de saúde pública que requer
ações educacionais contínuas para a mudança do comportamento dos usuários,
assim como um ato com implicações legais. Dessa forma, resolve estabelecer uma
política para controle dessa prática nas dependências da instituição.
Objetivos
Controlar a utilização do fumo nas dependências do HCPA, contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida, da saúde, do conforto e da segurança de pacientes,
visitantes, funcionários, professores, residentes, estudantes, pesquisadores, entre
outros.
Indicação
Esta política se aplica a todos os profissionais que atuam na instituição, bem
como a alunos, professores, pesquisadores, prestadores de serviço, pacientes,
familiares e demais pessoas, enquanto permanecerem dentro da área do Hospital.
Instruções específicas
Fica proibido fumar ou conduzir acesos cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos
ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco em todas as
dependências do HCPA.
É proibido fumar em todas as áreas de circulação interna, lancheria, refeitório,
escadarias, telhado, banheiros, todas as salas internas, laboratórios, pátios internos,
estacionamentos, assim como nas proximidades (área delimitada e demarcada por
sinalização específica) das entradas Sul, Centro e Norte da área hospitalar e vias de
acesso.
É proibida a venda de quaisquer produtos fumígeros nas áreas de abrangência
acima citadas.
Estas normas também se aplicam aos pacientes internados no HCPA, não
estando as equipes médicas e/ou de enfermagem autorizadas a infringi-las. A decisão
sobre exceções em relação a pacientes internados (como, por exemplo, pacientes
terminais) caberá a capacitados e designados pela Comissão de Controle do
Tabagismo.
Os pacientes, com a devida avaliação médica, terão direito a tratamento para a
abstinência ao fumo.
Os funcionários que presenciarem pacientes e visitantes fumando no quarto, ou
em qualquer outra dependência do hospital, deverão solicitar a imediata finalização do
ato, considerado um evento adverso, e apresentar as normas de procedimento da
presente Política. Em caso de negativa, notificar a Segurança. Da mesma forma, os
profissionais que atuam na instituição devem colaborar nessa fiscalização, mesmo de

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outro profissional, professor, estudante, residente e outros.
Haverá uma área externa onde a prática será tolerada: área (calçada) em frente à
emergência, do outro lado da via na fachada oeste do prédio. Dispõe de arejamento
conveniente, é externa ao prédio, está distante de áreas de cuidado aos pacientes.
Competências e Fluxos
Cabe à Instituição, representada pela Comissão de Controle do Tabagismo,
manter atividades permanentes de divulgação, educação e treinamento para a
cessação do tabagismo, visando atender as necessidades dos fumantes que querem
parar de fumar.
Cabe à equipe assistencial dos pacientes fumantes internados, a abordagem a
respeito deste assunto.
Cabe ao Serviço de Medicina Ocupacional, através de um grupo de profissionais
envolvidos no controle do tabagismo com participação de médicos especialistas, o
encaminhamento dos funcionários tabagistas visando engajamento ao programa de
apoio à cessação do tabagismo.
Cabe à Seção de Segurança a orientação e encaminhamento dos fumantes aos
locais específicos onde é tolerado o fumo, bem como de notificar as suas chefias
quando os infratores forem funcionários da instituição.
Cabe a todos os profissionais que atuam na instituição, bem como aos alunos,
professores, pesquisadores, prestadores de serviço, pacientes, familiares e demais
pessoas que descumprirem a política de controle do tabagismo, as seguintes medidas
disciplinares:
a) Orientação verbal, com objetivo de alertar sobre a importância do
cumprimento da política e de esclarecer e informar sobre todos os aspectos
relacionados ao tabagismo, visando à qualidade de vida no ambiente hospitalar;
b) Orientação documentada, registrada e assinada por ambas as partes –
instituição e infrator - em situações que envolvem a reincidência do comportamento de
descumprimento da política;
c) Proibição (temporária ou não) do ingresso e/ou permanência do infrator às
dependências do hospital naquelas situações em que, já tendo realizado as medidas
disciplinares anteriores, o comportamento de descumprimento desta política
permaneça inalterado.
Cabe à chefia do serviço ao qual o infrator esteja vinculado a aplicação das
medidas disciplinares a e b.
Cabe o encaminhamento à Comissão que regulamenta esta política e/ou à
Administração Central, todas as situações que envolverem a medida disciplinar c
sendo destas a competência para sua aplicação.
Registro
Através da execução do plano e política definidos

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Referências
Lei nº 9.294 de 15/071996;
Portaria Interministerial nº 1.498 de 22/08/2002,
Decisão interna HCPA 001/90
Lei 12.546 de 14/12/2011.
Documentos Associados
- Política de Controle de Tabagismo (POL AC 041)
Elaborado por: Comissão de Controle do Tabagismo
Título: Plano de Controle do Tabagismo
Relator: Ademir Rama
Aprovado pelo Responsável Técnico ou Comissão: não aplicável
Aprovado por: Administração Central
Data de emissão
30/05/2011
Número da revisão
001
Data da última revisão
30/04/2012
Código do documento
PLA AC 087
Data
10/01/2012
Data
Validade
10/01/2012
10/01/2013