Modulo-1

Plano de Manejo do Monumento Natural
da Pedra do Colégio
I. MÓDULO 1 ‐ INFORMACOES
GERAIS DA UNIDADE DE
CONSERVACAO
Plano de Manejo Monumento Natural Pedra do Colégio
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da Pedra do Colégio
I. MÓDULO 1 ‐ INFORMACOES GERAIS DA UNIDADE DE CONSERVACAO ............................................... 1
1.1 FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ............................................................................ 4
1.1.1 Ficha Técnica ― Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio .......................................... 4
1.1.2 O PARQUE ................................................................................................................................... 5
1.2 Legislação aplicada ao MONAPEC ................................................................................................... 6
1.2.1 Enquadramento legal do MONAPEC............................................................................................. 6
1.3 Unidade de Conservação no entorno imediato, superpostas ou que se interliguem com o
MONAPEC ............................................................................................................................................ 8
1.4 Origem do Nome ............................................................................................................................ 9
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O Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio (MONAPEC) constitui área dotada de
atributos naturais de grande significância, destacando-se na paisagem regional como marco da
cidade de Cachoeiras de Macacu.
O MONAPEC integra o extenso corredor florestal contínuo composto pelo Parque Nacional da
Serra dos Órgãos (PARNASO), Parque Estadual dos Três Picos (PETP), Estação Ecológica do
Paraíso (EEP), APA do Rio São João e APA da Bacia do Rio Macacu, Monumento Natural
Municipal da Serra do Soarinho, além de outras unidades de conservação criadas em
municípios vizinhos e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), o que destaca sua
importância como refúgio para inúmeras espécies da flora e da fauna .
Segundo o INEA (2010), na região da Serra do Mar foram encontrados os mais elevados
índices de biodiversidade em todo o estado do Rio de Janeiro, explicado pela grande variação
de cotas altimétricas que propiciam a formação de ambientes diversificados do complexo
vegetacional atlântico. Ainda segundo o INEA (2010), a riqueza natural da região e sua
diversidade de ambientes, faz da região um dos “hot spots” do planeta em termos de
biodiversidade e uma das áreas prioritárias para a conservação da mata atlântica no Brasil
O Monumento está situado na Macro-Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RH V), nas
cabeceiras da bacia do Rio Macacu, o que destaca também sua importância no uso dos
recursos hídricos para seus diversos fins.
A localização do MONAPEC é apresentada na Figura 1.1.1-1 e no mapa 1,1 em anexo.
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Figura 1.1.1‐1: Localização do Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio
A seguir são apresentadas a ficha técnica da UC e as formas de acesso ao Parque.
1.1 FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1.1.1 Ficha Técnica ― Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio
Endereço da Sede: a unidade ainda não possui sede própria. Sua administração funciona à
Rua Plínio Casado, n o 180, Centro, Cachoeiras de Macacu, CEP: 28680-000, Telefone: 21-
2649-6443.
E-mail:
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Recursos Humanos: Ainda sem pessoal exclusivamente alocado, O controle administrativo é
realizado pela Diretoria de Áreas Verdes (DAV) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Cachoeiras de Macacu.
Total de Funcionários: quatro exercendo cargos de comissão.
Infraestrutura: Não dispõe
1.1.2 O PARQUE
Decreto de Criação: Decreto Municipal n° 705 de 10 de março de 2010
Objetivos da UC:
I. Assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica da porção fluminense da
Serra do Mar, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;
II. Preservar espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção ou insuficientemente
conhecidas da fauna e da flora nativas;
III. Integrar o corredor ecológico central da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro;
IV. Assegurar a manutenção das nascentes e dos corpos hídricos que abastecem as cidades
circunvizinhas;
V. Estimular as atividades de recreação, educação ambiental e pesquisa científica quando
compatíveis com os demais objetivos do Parque.
Área de abrangência: Localidade de Boa Vista, nº 1 o Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Situação Fundiária: Áreas privadas.
Superfície: 127,50 hectares.
Perímetro: 15 km, aproximadamente.
Altitude: de 180 a 570 m.
Coordenadas Geográficas: UTM (Datum SAD 69).
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Quadro 1.1.2‐1: Extremos da UC e seu entorno imediato.
Ponto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Coordenadas (UTM)
23 K 74300280
7512265,15
23 k 743261,72
7512233,05
23 k 743274,24
7512334,30
23 k 744102,91
7512452,29
23 k 744622,12
7512043,96
23 k 7452770,73
7511171,63
23 k 743842,72
7519682,14
23 k 743525,82
7510770,43
23 k 742928,93
7511728, 24
23 k 742941,89
7512285,52
1.2 Legislação aplicada ao MONAPEC
1.2.1 Enquadramento legal do MONAPEC
A implantação de Unidades de Conservação é reconhecida como estratégia fundamental para
a conservação in situ da biodiversidade, proteção do meio físico e preservação do patrimônio
histórico-cultural associado a ambientes naturais (Kusler,1982; Ormazábal, 1988; McNeely e
McKinnon, 1989; IBAMA, 1997). Além disso, a criação, implementação e gestão das unidades
dentro de um sistema adequado possibilita às distintas esferas do poder público, o atendimento
às disposições da Convenção sobre a Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário
(IBAMA, 1997).
As Unidades de Conservação municipais constituem, com as demais áreas protegidas
(estaduais, federais e particulares), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividido
em duas categorias: de Proteção Integral e de Uso Sustentável. O objetivo básico das
Unidades de Proteção Integral é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso
indireto dos recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei. Podem ser realizadas
práticas de educação ambiental e pesquisa científica, além da promoção do uso público
regrado. A visitação pública não é permitida em Reservas Biológicas e Estações Ecológicas. O
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grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de Unidades
de Conservação: Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos
Naturais e Refúgios de Vida Silvestre.
De acordo com o documento “Estudo Técnico Dinâmico para Criação do Monumento Natural
Municipal da Pedra do Colégio (SMMA/SEA,2010) “em linhas gerais pode-se definir um
Monumento Natural como uma ocorrência natural terrestre, contendo um ou mais aspectos
paisagísticos que, pela singularidade, raridade, beleza ou representatividade - em termos
ecológicos, estéticos, científicos e culturais – é recomendada sua proteção na forma de uma
Unidade de Conservação, conforme categoria prevista no Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985/00), no artigo 12”.
O objetivo do monumento natural é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande
beleza cênica. O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que
seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos
naturais do local pelos proprietários, conforme consta no artigo 12, parágrafo § 1º do SNUC.
Já no seu parágrafo 2 o , o mesmo artigo 12 preconiza que se não houver compatibilidade entre
os objetivos da área e o uso por parte do proprietário ou não havendo concordância por parte
do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade
para equalização da proteção da unidade com o uso da terra, a área deve ser desapropriada.
O turismo tem se mostrado importante aliado na geração de recursos para unidades de
conservação, além de constituir importante opção para a economia local, incluindo o
estabelecimento dos chamados arranjos produtivos locais. Neste sentido, monumentos
naturais possuem grande potencial para o uso do turismo de baixo impacto e, para tanto, a
visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da
unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas
previstas em regulamento (artigo 12,§ 3º do SNUC).
O Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio foi criado a partir do processo
administrativo 1.1196 de 6/10/2010 iniciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
partir do já citado Estudo Técnico desenvolvido em conjunto entre a SMMA e a
Superintendência de Biodiversidade da Secretaria do Estado do Ambiente.
Outros diplomas legais podem ser relacionados diretamente à unidade:
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Resolução CONAMA nº 013 de 6 de dezembro de 1990 sobre as áreas do entorno das
unidades de conservação.
Lei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000, dispõe sobre as sanções
administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de
Janeiro.
Decreto Estadual nº 31.343, de 5 de junho de 2002.
Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, regulamenta artigos da Lei 9.985 de 18 de
julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades Conservação da
Natureza - SNUC, e outras providências.
1.3 Unidade de Conservação no entorno imediato, superpostas ou que se interliguem com
o MONAPEC
Sendo importante elo do Corredor Central da Mata Atlântica, o MONAPEC integra um mosaico
formado por outras unidades como:
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Decreto Federal 1.822 de 30/09/1939.);
Estação Ecológica Estadual do Paraíso (Decreto Estadual 9.803 de 12/03/1987.);
APA Macaé de Cima (Decreto Estadual 29.213 de 14/09/2001.);
APA do Rio São João (Decreto Estadual s/nº de 27/06/2002.);
APA dos Frades (Lei Estadual 1.775.);
APA Floresta do Jacarandá (Decreto Estadual 8.280 de 23/07/1985.);
APA da Bacia do Rio Macacu (Lei Estadual 4.018 de 5/12/2002.).
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1.4 Origem do Nome
O nome da unidade remete ao marco na paisagem natural regional que é a Pedra do Colégio,
sobre o qual há várias versões.
Uma delas dá conta de uma antiga construção utilizada por missões jesuítas instaladas no
antigo convento de São Boaventura, situado originariamente na Vila de Santo Antônio de Sá,
em trecho atualmente pertencente ao município de Itaboraí.
Outra versão aponta para o uso pelos jesuítas da própria pedra, mais precisamente de uma
suposta gruta, na catequese dos indígenas autóctones.
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