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A VIABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO FORMA DE MUDANÇA
COMPORTAMENTAL NA REGIÃO DO NORDESTE DA BAHIA.
Coordenador:
Prof. Msc. Bernardo Cecílio da Fonseca
Membros:
1- Bárbara Silva dos Santos;
2- Lucivânia de Castro Andrade;
3- Marília de Jesus Oliveira;
4- Cleverton José Silveira Oliveira;
5- Ysleane Santana Fernandes
6- José Ulisses Rabelo Santos.
O presente estudo tem o escopo de demonstrar a integração do Direito Tributário com o
Direito Ambiental para o alcance da máxima constitucional de defesa do meio ambiente. Mostrarse-á,
através de pesquisas a serem realizadas nos municípios do nordeste da Bahia, que é possível
usar os tributos arrecadados pelo Poder Público para possibilitar melhorias de caráter ambiental,
sem, contudo, prejudicar o desenvolvimento econômico, social e cultural. Os municípios
pesquisados serão aqueles, de preferência, onde residem os estudantes, desta forma, favorecendo a
pesquisa sem demandar valores pecuniários. Vários impostos, por meio de suas características de
extrafiscalidade, como o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), de competência
federal, e o ICMS Verde (Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação
de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de competência estadual, já são
revertidos em prol de áreas protegidas ambientalmente em várias cidades do país.