Manual procedimentos Criação da Empresa Online - Portal da ...

Procedimentos da Criação da Empresa On-line
Procedimentos do Front-Office
Etapa
Notificação
de
Irregularidades
14. Corrigir inconformidades
Responsável
Documentação de
Suporte
Aplicação de
Suporte
• Apresentante
Descrição
• No caso de serem detectadas deficiências no registo de
constituição, passíveis de correcção, o apresentante irá
receber um e-mail da Empresa On-line, no qual constam as
correcções a realizar.
• Para proceder às referidas correcções, o apresentante terá de
aceder à aplicação EoL, através do seu dossier electrónico.
• Depois de corrigidas todas as inconformidades, o apresentante
deverá submeter novamente o processo, para que a Entidade
Responsável da Empresa On-line possa dar continuidade ao
registo da sociedade.
• N/A
• Empresa On-line
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Regras de Negócio
• A submissão do processo aos serviços competentes da Empresa
On-line, origina a passagem da etapa para «Recepção do pedido no
Back-Office».
• O apresentante tem 5 dias úteis para regularizar as
inconformidades. Caso não as regularize dentro do prazo referido, o
processo da sociedade passa a «Prazo para correcção de
irregularidades expirado». Nestes casos, o registo fica provisório ou
recusado, e o nome da empresa fica bloqueado.
• Se as inconformidades detectadas são relativas ao pagamento dos
emolumentos, taxas e imposto de selo do processo, o apresentante
terá de regularizar a sua situação junto do RNPC.
• As correcções efectuadas pelo apresentante permitem gerar um
novo Pacto Social e/ou adicionar novos documentos, se solicitado
pela entidade competente.