Manual procedimentos Criação da Empresa Online - Portal da ...

Recommendations

Info

Procedimentos da Criação da Empresa On-line Procedimentos do Front-Office Etapa Notificação de Irregularidades 14. Corrigir inconformidades Responsável Documentação de Suporte Aplicação de Suporte • Apresentante Descrição • No caso de serem detectadas deficiências no registo de constituição, passíveis de correcção, o apresentante irá receber um e-mail da Empresa On-line, no qual constam as correcções a realizar. • Para proceder às referidas correcções, o apresentante terá de aceder à aplicação EoL, através do seu dossier electrónico. • Depois de corrigidas todas as inconformidades, o apresentante deverá submeter novamente o processo, para que a Entidade Responsável da Empresa On-line possa dar continuidade ao registo da sociedade. • N/A • Empresa On-line -22- Regras de Negócio • A submissão do processo aos serviços competentes da Empresa On-line, origina a passagem da etapa para «Recepção do pedido no Back-Office». • O apresentante tem 5 dias úteis para regularizar as inconformidades. Caso não as regularize dentro do prazo referido, o processo da sociedade passa a «Prazo para correcção de irregularidades expirado». Nestes casos, o registo fica provisório ou recusado, e o nome da empresa fica bloqueado. • Se as inconformidades detectadas são relativas ao pagamento dos emolumentos, taxas e imposto de selo do processo, o apresentante terá de regularizar a sua situação junto do RNPC. • As correcções efectuadas pelo apresentante permitem gerar um novo Pacto Social e/ou adicionar novos documentos, se solicitado pela entidade competente.
Procedimentos da Criação da Empresa On-line Procedimentos do Front-Office Etapa Autenticação 15. Autenticar / Login (EoL) Responsável Documentação de Suporte Aplicação de Suporte • Apresentante Descrição • Nesta actividade o apresentante procede à sua autenticação na página da Empresa On-line. • Nas situações em que o apresentante se autentica na aplicação EoL pela primeira vez, visualiza a informação disponibilizada pelo Certificado Digital (nome, e-mail, morada e NIF), a qual permite actualizar a informação de contacto (email e morada). • Adicionalmente, o apresentante terá de introduzir o seu número de telemóvel (para envio posterior de sms ou para posteriores contactos) e número de bilhete de identidade. • N/A • Empresa On-line -23- Regras de Negócio • Acesso restrito aos detentores de um certificado digital. De acordo com a informação disponibilizada pelo certificado digital, a aplicação indica se o apresentante está activo ou inactivo. • Acesso restrito a advogados, solicitadores, notários e sócios (pessoas singulares) maiores de idade. • O apresentante que inicia o processo de criação, será o único utilizador que poderá concluir o processo de constituição da sociedade, contudo o administrador de sistemas da aplicação EoL poderá proceder à substituição do apresentante em situações especiais. Nestes casos, o apresentante deverá apresentar os motivos da necessidade de substituição junto do helpdesk da EoL • Os restantes sócios poderão aceder ao processo de constituição da sociedade para consulta do processo e para confirmação do pacto social.
Page 1 and 2: Manual de Procedimentos Criação d
Page 3 and 4: Procedimentos da Criação da Empre
Page 21: Procedimentos da Criação da Empre
Page 33: Procedimentos da Criação da Empre

Manual procedimentos Criação da Empresa Online - Portal da ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?