Tema 4 seleção capacitação competências - Esaf - Ministério da ...

Receita Receita Receita Receita Federal Federal Federal do do do Brasil Brasil 

Brasil - RFB 

RFB 

RFB 

Coordenação 

Coordena 

Coordena 

Coordena 

Coordena ão-Geral ão 

ão 

ão Geral Geral Geral de de Pesquisa Pesquisa e e Investiga Investigação 

Investiga 

Investiga 

ão ão 

ão - Copei 

Copei 

Copei 

Semin Seminário Semin rio CIAT CIAT Aspectos Aspectos-Chave Aspectos Chave Relacionados 

ao ao Planejamento Planejamento e e Pr Práticas Pr ticas ticas de de Inteligência Inteligência Inteligência para 

para 

Detectar Detectar e e Combater Combater Combater a a Fraude Fraude Fiscal 

Fiscal 

Tema Tema 4 4 4 - Recursos Recursos Recursos humanos humanos especializados especializados no no no âmbito âmbito da da 

da 

Inteligência Inteligência fiscal fiscal da da da Receita Receita Federal Federal do do Brasil Brasil Brasil - Copei: 

Copei: 

processo processo de de sele seleção, sele ão, capacita capacitação, capacita ão, doutrinamento, 

competências competências e e e garantias 

garantias 

Brasília, Bras 

lia, 23 23 de de agosto agosto agosto de de 2011 

2011 

Copei

Tema 4 - Recursos Recursos humanos humanos especializados especializados no no âmbito âmbito da da Inteligência Inteligência fiscal 

fiscal 

Conte Conteúdo Conte do do da da Palestra 

Palestra 

1. 1. Processo de sele seleção sele 

ão para para a a Inteligência Inteligência Fiscal Fiscal da da RFB RFB – Copei 

Copei 

2. 2. Etapas do processo de de sele seleção sele 

ão para para a a Inteligência Inteligência Fiscal 

Fiscal 

i. i. Etapas eliminat eliminatórias eliminat 

rias rias do do do processo processo de de sele seleção sele ão para para a 

a 

Inteligência Inteligência Fiscal 

Fiscal 

3. 3. Processo de capacita capacitação capacita 

ão e e doutrinamento 

doutrinamento 

4. 4. 4. Marco normativo para a a atua atuação atua 

ão da da Copei Copei e e seus seus servidores 

servidores 

i. i. Principais Competências 

ii. ii. Principais Principais Garantias 

Copei


fiscal 

1. Processo de seleção para a Inteligência Fiscal da RFB - Copei 

• A seleção é efetuada dentre os servidores já integrantes da Carreira 

Auditoria da Receita Federal do Brasil: Auditores-Fiscais e Analistas 

Tributários. 

• Estes já possuem nível universitário e bom conhecimento de direito 

tributário, constitucional, penal, comercial, civil e administrativo, além de 

contabilidade, economia e matemática financeira. 

• Tais conhecimentos foram previamente testados em concorrido 

concurso público, de abrangência nacional, quando do ingresso na RFB. 

Copei


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• Capacidade de atração de talentos: reportagem da revista Veja (principal 

revista semanal brasileira), de julho de 2011, destacou o fato de o cargo 

de Auditor-Fiscal da Receita Federal ser “um dos postos mais cobiçados 

do funcionalismo público”. 

Copei

Tema Tema 4 4 

- Recursos Recursos humanos humanos especializados especializados no no âmbito âmbito da da Inteligência Inteligência fiscal 

fiscal 


• As normas de seleção e capacitação de funcionários da Copei 

estão previstas em seu Manual de Normas e Procedimentos, 

aprovado por portaria do Secretário da RFB. 

• Há um perfil desejável para integrantes da Inteligência da 

Receita Federal. Busca-se selecionar o servidor que: 

• Coopere com seus colegas 

• Seja criativo 

• Tenha iniciativa (proatividade) 

• Trabalhe bem em equipe 

• Seja comprometido com a instituição 

• Tenha disponibilidade 

• Possua sólidos princípios éticos 

• Preze a discrição 

Copei


fiscal 

1. Processo de seleção para a Inteligência Fiscal da RFB 

• Evolução do quadro de servidores da Copei: 

Ano 

2005 

2006 

2007 

2008 

2009 

2010 

Servidores 

134 

161 

175 

152 

134 

188 

• Considerando que a RFB tem aproximadamente 28.000 

servidores, a participação da Copei, entre 2005 e 2009, 

variou entre 0,47% a 0,67% desse total. 

Copei

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fiscal 

2. Etapas do processo de seleção para a Inteligência Fiscal 

• O Secretário da RFB institui o Processo Seletivo Interno 

(PSI) para preenchimento de vagas na Copei, por meio de 

portaria regulamentadora. 

• Processos mais recentes: 

• Portaria SRF nº 76, de 12/01/2006 

• Portaria RFB nº 1431, de 25/05/2009 

• O Coordenador da Copei constitui, por meio de portaria 

regulamentadora específica para esse PSI, os seguintes 

grupos: 

• comissão de seleção 

• comissão de entrevistas 

Copei


fiscal 

2. Etapas do processo de seleção para a Inteligência Fiscal 

• O candidato: 

• cadastra seu currículo em banco de dados da intranet 

na RFB, denominado Banco de Talentos (BT); 

• manifesta seu interesse em participar do PSI para 

ingresso na Copei, por meio do sistema intranet Quadro 

de Vagas (QV), e ali preenche questionário específico; e 

• indica as vagas de seu interesse, em ordem 

decrescente, dentre as existentes: Coordenação-Geral, 

em Brasília, além de 15 Escritórios e Núcleos, 

distribuídos pelo Brasil. 

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2.i. Etapas eliminatórias do processo de seleção para a 

Inteligência Fiscal 

• Analise do curriculum vitae – CV que o candidato preencheu 

no BT, verificando se a formação acadêmica e o histórico 

profissional se ajustam às características e necessidades da 

atividade de Inteligência. 

• Nessa fase, são checadas eventuais ocorrências 

disciplinares, assiduidade e informações de chefias 

anteriores. 

• Em conjunto com a análise do CV, é conduzida a 

verificação de questionário específico preenchido no ato 

da inscrição no QV. 

Copei


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• Entrevista de cada candidato selecionado na etapa anterior, 

efetuada por dupla de experientes integrantes da Copei, 

deslocados para pólos regionais, nos quais são reunidos os 

candidatos que trabalhem em unidades da região. 

• Na mesma oportunidade, logo após ser entrevistado, o 

candidato faz uma redação a respeito de tema escolhido pela 

Copei. Esse texto é posteriormente analisado pela Comissão 

de Seleção. 

Copei


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• Principais objetivos da entrevista 

• Checar as informações prestadas no CV e no 

questionário. 

• Verificar a motivação para ingresso na atividade de 

Inteligência fiscal. 

• Avaliar o perfil pessoal, nível de comprometimento com 

a instituição e princípios morais e éticos. 

• Sanar eventuais dúvidas e concepções infundadas do 

candidato sobre a atividade de Inteligência fiscal, 

esclarecendo sobre o tipo de trabalho desenvolvido, 

características do treinamento do qual os selecionados 

participarão, etc. 

Copei


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• Planejamento antecipado da entrevista 

• Com base em informações funcionais do candidato 

presentes nos sistemas internos da RFB: 

• histórico de unidades onde trabalhou 

• tempo de serviço 

• viagens a serviço 

• licenças de saúde 

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• Planejamento antecipado da entrevista (continuação) 

• Em face de informações presentes em bases externas: 

• Infoseg 

• Processos judiciais 

• OAB 

• Concursos públicos 

• Redes Sociais 

• Fóruns de opinião 

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• Os candidatos selecionados na entrevista e na redação 

participam do treinamento “Procedimentos de Inteligência 

Aplicados à Atividade Fiscal - PIAAF”, no qual recebem 

instruções teóricas e práticas acerca da atividade. 

• O treinamento tem duas semanas de duração, com 

intensa programação de disciplinas e exercícios práticos 

que se estendem ao período noturno, testando 

habilidades também no campo do relacionamento social. 

• Dessa forma, essa última etapa do processo seletivo 

propicia excelente oportunidade de avaliar o candidato 

em situação de maior nível de tensão, evitando a 

admissão de pessoas sem o perfil adequado. 

Copei

Tema Tema 4 - Recursos Recursos humanos humanos especializados especializados no no âmbito âmbito da da Inteligência Inteligência fiscal 

fiscal 

3. Processo de capacitação e doutrinamento 

• As primeiras capacitações foram realizadas em convênio 

com a atual Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e com o 

Internal Revenue Service – IRS dos EUA. 

• Posteriormente, a capacitação se deu com apoio da Escola 

de Inteligência Militar do Exército – EsIMEx. 

• Atualmente, o treinamento PIAAF é integralmente ministrado 

por instrutores da própria Copei com reconhecida experiência 

em sua atividade, contando com parceria de militares da 

Escola de Inteligência e do Batalhão de Logística do Exército, 

quanto à execução dos exercícios práticos em ambientes 

externos. 

Copei


fiscal 


• Conteúdo do treinamento “Procedimentos de Inteligência 

Aplicados à Atividade Fiscal - PIAAF”: 

a. Fundamentos e Conceitos Básicos 

b. Segurança Institucional 

c. Metodologia da Produção do Conhecimento 

d. Fontes de Informação 

e. Manual de Normas e Procedimentos e Sispei 

f. Planejamento de Operações de Inteligência 

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• Conteúdo do treinamento “Procedimentos de Inteligência 

Aplicados à Atividade Fiscal - PIAAF” (continuação): 

g. Técnicas Operacionais 

• Estória-Cobertura 

• Entrevista 

• Comunicação Sigilosa 

• Reconhecimento Operacional 

• Fontes Humanas 

• Fotografia e filmagem 

• Meios Eletrônicos 

• Vigilância 

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• O Manual de Normas e Procedimentos da Copei é aprovado por 

Portaria do Secretário da Receita Federal (Portaria SRF 538, de 

17/05/2006) 

• É o instrumento que fixa as políticas e métodos que devem ser 

seguidos pelos servidores da Inteligência fiscal. 

• Estabelece minuciosamente o método de trabalho vigente na 

Copei, esclarecendo os princípios básicos sobre os quais se 

estrutura a atividade. 

• Descreve os procedimentos de trabalho, detalhando: 

• metodologia de produção do conhecimento 

• normas para análise e tratamento de denúncias 

• recomendações a respeito da condução de investigações 

• informações sobre técnicas especializadas de Inteligência 

• medidas de proteção institucional, etc. 

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• A Copei, ao longo de seus 15 anos de existência, desenvolveu 

treinamentos que são periodicamente oferecidos a seus servidores e 

aos demais servidores da Receita Federal. Os principais são: 

• Técnicas de Entrevista aplicadas à Atividade Fiscal – 4 dias 

• Prevenção e Combate à Lavagem de dinheiro – 3 dias 

• Segurança Institucional na Receita Federal – 1 dia 

Copei


fiscal 


• Os treinamentos de Técnicas de Entrevista e de Prevenção à Lavagem 

de Dinheiro têm sido ministrados também a outras instituições públicas, 

como o Ministério Público e Administrações Tributárias de vários 

estados da Federação, estimulando parcerias. 

Copei


fiscal 


• Buscando aperfeiçoar seus servidores, a Copei tem estreitado 

parcerias também com instituições públicas e empresas privadas 

estrangeiras. São exemplos de treinamentos resultantes desse 

esforço: 

• International Financial Fraud Training Program, ministrado pelo 

Internal Revenue Service – Criminal Investigation Division – IRS - 

CID (Georgia, EUA – turmas de 1994 a 1998) 

• United States Department of Justice – Drug Enforcement 

Administration - DEA, Money Laundering Seminar (Brasília - 2003) 

• Technical Surveillance Countermesures course, ministrado pela 

empresa Research Electronics International (Tennessee, EUA - 

2006) 

Copei


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• Treinamentos em parceria com instituições públicas e empresas 

privadas estrangeiras (continuação): 

• Financial Investigative Techniques Course, ministrado pelo IRS- 

CID (Lima, Peru - 2006) 

• Her Majesty's Revenue and Customs - HMRC International 

Workshops (São Paulo, Salvador e Fortaleza - 2007, 2008 e 2009): 

• on intelligence investigative techniques 

• on human sources of information 

• Advanced Interviewing and Interrogation Training, ministrado pela 

empresa John E. Reid & Associates Inc. (NY, EUA - 2010) 

Copei



fiscal 

4. Marco normativo para a atuação da Copei e seus servidores 

4.i. Principais Competências 

• O Regimento Interno da RFB (Portaria do Ministério da 

Fazenda no587, de 21/12/2010) permite à Copei investigar 

crimes: 

• Contra a ordem tributária (sonegação fiscal) 

• Contra a seguridade social (natureza previdenciária) 

• Aduaneiros (contrabando e descaminho) 

• De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores 

• Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, enquanto na Copei, 

não têm poderes para constituir crédito tributário. Seu trabalho é 

preparatório do procedimento administrativo-fiscal, e auxiliar na 

instrução do processo criminal. 

• Podem intimar quaisquer contribuintes a fornecer informações, 

desde que seja emitido o Mandado de Procedimento Fiscal – 

Diligência. 

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4.ii. Principais Garantias 

• Estabilidade no cargo após 3 anos de efetivo exercício, por 

nomeação em decorrência de concurso público. 

• O servidor público estável só perderá o cargo: 

• em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

• mediante processo administrativo em que seja assegurada 

ampla defesa; e 

• mediante procedimento de avaliação periódica de 

desempenho, assegurada ampla defesa. 

(Constituição da República, com redação da Emenda 19/1998) 

• Autorização para portar arma de fogo, desde que atestada 

capacidade técnica e aptidão psicológica para seu manuseio (Lei 

10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento). 

• Requisição de auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, 

quando vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas 

funções, ou para efetivar medida prevista na legislação tributária (Lei 

5.172/1966 – CTN). 

Copei



fiscal 



• Proteção institucional dos servidores da RFB: Lei 9.003/1995, 

regulamentada pelo Decreto 2.752/1998 

• Estabelece condições para assistência judicial dos integrantes 

da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional na defesa contra 

ações judiciais decorrentes do exercício de cargo na Secretaria 

da Receita Federal. 

• Limitações: 

• o ressarcimento das despesas com serviços advocatícios 

vai até valor fixado pelo Ministro de Estado da Fazenda 

• a ação judicial não deve ter se originado de iniciativa formal 

de autoridade do Ministério ou órgão onde o servidor exerça 

suas atribuições 

• não tenha sido instaurado procedimento administrativo 

disciplinar para apurar sua responsabilidade funcional por 

fato que tenha originado ação penal do Ministério Público. 

Copei


fiscal 



Proteção dos servidores da RFB pelo seu sindicato 

• Assistência jurídica oferecida pelo sindicato dos Auditores- 

Fiscais, tanto nos processos administrativos como nos judiciais, se 

instaurados pelo exercício das atribuições funcionais. 

• Para fazer jus a tal assistência, o Auditor-Fiscal deve: 

• autorizar formalmente os bancos, corretoras, etc, a 

fornecerem às autoridades informações relativas a todas as 

operações financeiras que tenha praticado; 

• comprometer-se por escrito a ressarcir os gastos com a 

assistência jurídica, em caso de condenação judicial, nos 

processos relativos a advertência, suspensão e demissão. 

Fonte: Regulamento da Assistência Jurídica Individual do Sindifisco Nacional, maio 

de 2004 (em http://www.sindifisconacional.org.br/) 

Copei

Muito obrigado! 

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Brasil - RFB 

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RFB 

Coordenação 

Coordena 

Coordena 

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Coordena ão-Geral ão 

ão 

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Investiga 

Investiga 

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Ricardo Lopez Armesto 

Auditor-Fiscal Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil 

ricardo.armesto@receita.fazenda. 

ricardo.armesto@receita.fazenda.gov 

gov.br .br 

Tel.: 55-21 55 21-3805 3805-4313 4313 

Copei

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