Visualizar/Abrir - UNIVEM Aberto

estratégicos etc. O agente pode ainda, impedir (ex. ameaçando) ou dificultar que a vítima
abandone à exploração sexual. Nessas três últimas formas de conduta do agente (facilitar,
impedir ou dificultar), a vítima já estava sendo explorada sexualmente e é mantida nesta
situação, diferentemente da situação em que o agente submete, induz ou atrai, pois, nestes
casos, a vítima ainda não estava sendo explorada.
O sujeito ativo do delito, através de uma das condutas referidas, faz com que o
sujeito passivo se prostitua, ou seja, explorado sexualmente de alguma forma. Na prostituição
a vítima comercializa o seu corpo, em troca de dinheiro ou de outros bens, como roupa,
comida, etc. Entretanto é possível que a vítima seja explorada sexualmente sem nada receber
em troca, por isso, o legislador mencionou "outra forma de exploração sexual".
O agente concorrera no fato típico do art. 218-B, quando a realização de uma
conduta mencionada ocorra contra uma vítima vulnerável. Sendo o conceito de
vulnerabilidade ampliado, pois, além das hipóteses já estudadas no estupro de vulnerável
(menor de 14 anos, pessoa enferma ou deficiente mental que não tenha o discernimento para
prática do ato sexual), se previu o menor de 18, ainda que maior de 14 anos.
O elemento subjetivo do agente também tem que abranger a situação de
vulnerabilidade da vítima, assim, por exemplo, se o agente desconhece que a pessoa
explorada sexualmente tem menos de 18, há erro de tipo que descaracteriza o delito em
apreço, causando a desclassificação para o crime do art. 228 do Código Penal.
Por sua vez, se a vítima for pessoa menor de 14 anos, ou enferma ou deficiente
mental, sem possuir discernimento para prática de ato libidinoso e vier a praticá-lo, deverá
aquele que induziu ou realizou outra conduta do tipo responder pelo crime de estupro de
vulnerável em concurso de pessoa com o que praticou o ato. No entanto, se a vítima induzida,
atraída etc., está sendo explorada sexualmente sem praticar ato libidinoso (ex. fazendo
striptease), aí sim é que ocorrerá a figura do tipo penal em tela.
Também concorrera para o delito se o agente praticar uma das condutas objetivando
o lucro, além da pena privativa de liberdade será aplicado pena de multa. Este episódio de
obtenção de lucro, ou em outras palavras, vantagem econômica é chamado de proxenetismo
mercenário.
Em se tratando de tipo penal por equiparação e efeito da condenação, temos o teor
baseado no §2º do art. 218-B, que tange que “não apenas os que exploram sexualmente as
pessoas em estado de vulnerabilidade responderão pelo tipo, como também os que se
encontram em uma das duas situações previstas nos incisos”.
49