Julho 2007 - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do ...

Em Foco
Cerca de dois anos passados sobre aquela que foi considerada a mãe de todas as reformas,
e que provocou uma profunda reestruturação no ME, através da extinção,
criação e fusão de serviços e organismos centrais, regionais e tutelados, está de volta,
nesses mesmos serviços e organismos, mais um conjunto de reestruturações,
com o consequente rol de extinções e de fusões, regulado agora pela nova
Lei Orgânica do ME, aprovada pelo DL 213/2006, de 27 de Outubro.
Ministério da Educação
SESSÕES CONTÍNUAS
DE REESTRUTURAÇÃO
Nesta reestruturação levada
a cabo pelo Governo PS, os trabalhadores
não foram sequer ouvidos em matérias de
negociação colectiva e ficaram sem uma
perspectiva clara sobre o que irá suceder
com a aplicação da Lei da Mobilidade.
Mantém-se, segundo o ME, «o quadro
único até à entrada em vigor das Portarias
que aprovam os quadros de pessoal dos serviços
criados e objecto de reestru turação».
A transição do pessoal para os quadros pri-
Após as oito reuniões de negociação em que já participou, a
Federação encontra-se em condições de afirmar que os representantes
do ME estão a fazer tudo para condicionar o andamento e a evolução
da negociação do contrato colectivo sectorial. O objectivo é,
no âmbito da chamada «Reforma da Administração Pública», retirar
direitos aos trabalhadores, seja em relação aos vínculos, às carreiras
ou às remunerações.
vativos far-se-á, assim, de acordo com a Lei
da Mobilidade, nos termos da qual «o pessoal
que tenha a qualidade de funcionário
ou agente dos serviços que sejam objecto de
extinção, fusão e reestruturação pode ser
mantido no respectivo serviço, sujeito a instrumentos
de mobilidade ou colocado em
situação de mobilidade especial» (artº. 11º
da Lei nº 53/2006, de 7/12).
A Federação não deixará de lembrar a
Ministra da Educação de que, durante déca-
das, os serviços centrais, regionais e tutelados
do ME, com a justificação de falta de
pessoal no quadro único do Ministério para
fazer face às necessidades permanentes dos
serviços agora em reestruturação, recorreram
a milhares de requisições, destacamentos,
avenças e aquisições de serviços.
Neste contexto, a Federação considera
imprescindível que os trabalhadores permaneçam
atentos ao desenrolar do processo de
reestruturação do ME e mobilizados para
lutar em defesa dos seus direitos.
Escolas e jardins-de-infância
GOVERNO TRAVA
NEGOCIAÇÃO
Os principais pontos por que o Sindicato se tem batido são a
equiparação, em termos de «nivelamento por cima», de direitos
para o mesmo trabalho, independentemente do vínculo de cada trabalhador,
a igualização dos horários de trabalho e a consagração da
contratação colectiva.
A Federação considera imprescindível, no quadro deste complexo
contexto negocial, que todos os trabalhadores não docentes se sindicalizem,
envolvendo-se, dessa forma, mais activa e profundamente
no processo de defesa dos seus direitos.