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Termo de Compromisso para fornecimento de hemoderivados

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A. A retirada <strong>de</strong> hemo<strong>de</strong>rivados do Compromitente <strong>de</strong>ve ser realizada,<br />

exclusivamente, por profissionais autorizados da Compromissária, portando<br />

documento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação oficial;<br />

B. O profissional autorizado pela Compromissária <strong>de</strong>ve conferir os hemo<strong>de</strong>rivados<br />

recebidos e assinar as duas vias do documento <strong>de</strong> “Expedição <strong>de</strong> Hemo<strong>de</strong>rivados”<br />

emitido pelo Compromitente.<br />

Parágrafo Quarto – TRANSPORTE DE HEMODERIVADOS<br />

Para o transporte dos produtos fornecidos, a Compromissária <strong>de</strong>ve cumprir a normas<br />

vigentes, além <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r às seguintes exigências:<br />

A. Utilizar caixas isotérmicas <strong>de</strong> poliuretano ou <strong>de</strong> isopor contendo gelo reciclável<br />

apropriado <strong>para</strong> manter a temperatura a<strong>de</strong>quada <strong>de</strong> transporte;<br />

B. Afixar às caixas <strong>de</strong> transporte a informação “PARA TRANSPORTE EXCLUSIVO<br />

DE HEMODERIVADOS”;<br />

C. Garantir as condições necessárias <strong>para</strong> que a entrega dos hemo<strong>de</strong>rivados ao seu<br />

<strong>de</strong>stino seja efetuada com a maior brevida<strong>de</strong> possível;<br />

D. Garantir que o transporte dos hemo<strong>de</strong>rivados fornecidos seja efetuado junto a uma<br />

via do documento “Expedição <strong>de</strong> Hemo<strong>de</strong>rivados” assinado por funcionário da<br />

Compromissária.<br />

Parágrafo Quinto – ORIENTAÇÕES PARA O USO E INFUSÃO DE HEMODERIVADOS<br />

O Compromitente disponibiliza à Compromissária equipe médica e <strong>de</strong> enfermagem<br />

especializada <strong>para</strong> orientar, quando solicitado, condutas sobre a terapêutica e a infusão <strong>de</strong><br />

hemo<strong>de</strong>rivados <strong>de</strong> seus pacientes. A Compromissária <strong>de</strong>ve cadastrar um profissional<br />

Enfermeiro <strong>de</strong> referência do Serviço <strong>para</strong> treinamento e reciclagem periódicas no<br />

Compromitente.<br />

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMPROMISSÁRIA<br />

Parágrafo Primeiro – RECEBIMENTO E GERENCIAMENTO DO ESTOQUE<br />

A. Conferir a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> hemo<strong>de</strong>rivados recebida, conforme o documento <strong>de</strong><br />

expedição;<br />

B. Fazer a inspeção visual dos produtos recebidos;<br />

C. Comunicar ao Compromitente qualquer não conformida<strong>de</strong> encontrada nos<br />

hemo<strong>de</strong>rivados recebidos, no prazo <strong>de</strong> 24 (vinte e quatro) horas;<br />

D. Estocar os hemo<strong>de</strong>rivados em temperatura a<strong>de</strong>quada (2º a 6ºC), registrar<br />

temperaturas por meio <strong>de</strong> gráfico contínuo ou manual a cada 4 (quatro) horas e<br />

mantê-los arquivados;<br />

E. Indicar e acompanhar a infusão dos hemo<strong>de</strong>rivados;<br />

F. Realizar o atendimento e tratamento dos pacientes que apresentam reações à<br />

infusão <strong>de</strong> hemo<strong>de</strong>rivados;<br />

G. Informar ao Compromitente qualquer reação transfusional ocorrida, por meio <strong>de</strong><br />

ofício;<br />

H. Incluir pacientes no programa <strong>de</strong> Dose Domiciliar, conforme protocolo do Ministério<br />

da Saú<strong>de</strong>;<br />

I. Cumprir o protocolo do Ministério da Saú<strong>de</strong> <strong>para</strong> o <strong>fornecimento</strong> <strong>de</strong> hemo<strong>de</strong>rivados<br />

aos pacientes com diagnóstico <strong>de</strong> coagulopatia hereditária;<br />

J. Controlar os hemo<strong>de</strong>rivados fornecidos <strong>para</strong> Dose Domiciliar, conforme protocolo<br />

do Ministério da Saú<strong>de</strong>;<br />

<strong>Termo</strong> <strong>de</strong> <strong>Compromisso</strong> <strong>para</strong> <strong>fornecimento</strong> <strong>de</strong> hemo<strong>de</strong>rivados (fatores da coagulação) <strong>para</strong> estoque nos SH <strong>de</strong> referência <strong>para</strong><br />

atendimento <strong>de</strong> coagulopatias - 2012<br />

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