Portaria MS nº 1.353, de 13.06.2011 - DOU 1 de 14.06 ... - Hemominas

sejam agitados antes do uso se a agitação não foi mantida durante o
transporte.
§ 5º Os componentes congelados devem ser transportados de maneira que
se mantenha o congelamento. Se estes estiverem descongelados devem ser
transportados entre 1ºC e 10ºC.
§ 6º Deve ser inspecionado o aspecto de cada unidade no momento do envio
e no momento da recepção, devendo ser descartadas todas as que
apresentem alterações à inspeção visual.
Art. 196. Os hemocomponentes devem ser transportados por profissionais
orientados quanto às condições de transporte e os procedimentos a serem
realizados em eventuais intercorrências.
Art. 197. As condições de transporte e acondicionamento de sangue total e
hemocomponentes, relativas à capacidade máxima de bolsas por
embalagem, quantitativo de material refrigerante, capacidade de
empilhamento e sistema de monitoramento da temperatura devem ser
validadas a fim de garantir a integridade do produto durante todo o percurso
previsto.
Parágrafo único. Recomenda-se, no mínimo, a execução das atividades de
transporte conforme descrito no Anexo IX deste Regulamento.
Seção VI
Dos Contratos, Convênios e Termo de Compromisso
Art. 198. O serviço de hemoterapia que distribui hemocomponentes para
estoque deve formalizar por escrito, com o serviço de hemoterapia receptor,
um contrato, convênio ou termo de compromisso.
Neste documento devem constar, obrigatoriamente, os seguintes dados:
I - nomes e dados jurídicos das instituições envolvidas;
II - responsabilidades técnicas e financeiras de cada uma das partes
(respeitando-se todas as normas técnicas constantes neste documento);
III - responsabilidade pelo transporte adequado do sangue e seus
componentes;
IV - penalidades para o não cumprimento das obrigações; e
V - vigência.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS