Revista dependências - Novembro 2007

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Revista dependências - Novembro 2007

Revista Mensal Mensal • • 2 Euros Euros

OEDT publica Relatório Anual 2007:

- cannabis menos popular entre jovens

- consumo de cocaína novamente a crescer

Coordenadores nacionais de drogas

da EU discutem futuro em Lisboa

Novembro 2007

Rede Europeia para a Prevenção

do Tabagismo (ENSP) reúne em Cascais


Carta do Doutor Nuno Melo à

Dependências, datada de 7-11-2007

Exmo. Sr. Director:

Na edição de Setembro/Outubro 2007, da revista

Dependências, sob o título “Os três bons malandros”,

foi publicado um editorial que considero pessoalmente

ofensivo nos termos e falso no conteúdo.

Consequentemente, sirvo-me do presente para, nos

termos do disposto nos art.ºs 24º e seguintes da Lei

da Imprensa, apresentar o seguinte

DIREITO DE RESPOSTA

1- Na sequência do título que me designa de “bom

malandro”, é dito no referido editorial que ”coerente

com esta posição, só mesmo aquela (mais uma por

parte do mesmo e, portanto, coerente) de um tal Nuno

Melo, coerente no seu percurso profissional – que

se saiba nunca fez mais na vida a não ser… ser político.”

(fim de citação)

2- Tal é falso e, pelo que se expõe, injurioso.

3- Percebe-se, como para o signatário do referido editorial,

ser político não abona em favor de um cidadão.

Daí a referência feita em base depreciativa.

4- Tenho imensa honra em ser político e de tudo o

que, enquanto tal, tenho conseguido no exercício de

mandatos para que fui eleito e reeleito pelo povo. A

fiscalização aos termos com que a associação Ares

do Pinhal é considerada pelo IDT é apenas mais um

exemplo, que percebo, incomodou particularmente o

editor da revista.

5- Sucede, no entanto, que não sou deputado em regime

de exclusividade e que a minha profissão é outra…

advogado.

6- Facto público e notório, porque sujeito a inscrição

prévia na Ordem dos Advogados.

7- Facto público e notório, porque assinalada no site

do Parlamento português onde se informa no lugar

relativo à profissão, que sou… advogado.

8- Facto público e notório, por se tratar de actividade

exercida em escritório, com porta aberta e nome publicitado

em placa, primeiro na rua 5 de Outubro, nº

14, em Guimarães, e mais recentemente na rua de S.

Gonçalo da mesma cidade.

9- Facto público e notório, por implicar presença mais

ou menos regular em repartições, notariados, conservatórias

e tribunais, como em breve, provavelmente, o

editor da revista perceberá.

10- Facto público e notório, até por dele já ter sido dada

conta em diversos órgãos da comunicação social.

11- Percebe-se assim, facilmente, da intenção pejorativa

e injuriosa com que o editorial foi redigido.

12- E em consequência, percebe-se também da necessidade

do presente direito de resposta, para reposição

da verdade – supostamente a primeira preocupação

de qualquer jornalista – em termos que, todavia,

não prejudicam, nos termos da lei, o direito a

qualquer eventual procedimento criminal pelo facto

da publicação, bem como do direito à indemnização

pelos danos por ela causados.

Editorial | Dependências | 3

Na presente edição da revista Dependências, e na sequência

da recepção de carta enviada pelo Excelentíssimo Senhor

Doutor, Deputado e Advogado Nuno Melo que advoga, nos termos

da Lei da Imprensa, o direito à resposta, Dependências

publica a referida missiva, por entender, acima de tudo, que

a imprensa – neste caso especializada – serve para isso mesmo:

para criar um espaço de discussão, democrático, civilizado

e coerente, ainda que em conteúdos temáticos mais ou

menos específicos, mais ou menos técnicos, mais ou menos

públicos, mais ou menos notórios.

Ora, acontece que, na referida missiva, o Excelentíssimo Senhor

Doutor, Deputado e Advogado Nuno Melo, considera injuriosa

a forma como metafórica e figuradamente – tal é o

estilo normalmente adoptado neste género literário ou jornalístico

e mais ou menos aceite em países democráticos e

menos susceptíveis a regimes filtrados por qualquer tipo de

censura – me referi à sua pessoa. Desde já aceite o meu humilde

pedido de desculpas se se sentiu ofendido, não compreendeu

ou não quis compreender que, ao referir-me a ser

político, e tal como é público e notório porque publicado em

dicionários da língua portuguesa, tal significa em sentido figurado,

ser astuto, dotado de uma maneira hábil de agir, ser

público.

Estranho apenas que o Excelentíssimo Senhor Doutor, Deputado

e Advogado Nuno Melo se tenha apenas preocupado

com as injuriosas e ofensivas palavras ao tê-lo descrito como

alguém que “nunca fez mais na vida a não ser… ser político”

e não tenha produzido qualquer reflexão mais profunda sobre

o âmago da questão, ou seja, sobre a polémica criada em

torno da associação Ares do Pinhal ou do Programa Porto Feliz

no direito de resposta que lhe assiste e lhe reservamos.

Mais: Quando refere, na referida carta que “A fiscalização

aos termos com que a associação Ares do Pinhal é considerada

pelo IDT é apenas mais um exemplo, que percebo, incomodou

particularmente o editor da revista”, sou obrigado

a dar-lhe razão. Incomodou-me particularmente, como

me incomodam acusações sem fundamento, como me incomoda

que se partidarize excessivamente a problemática

das toxicodependências, como me incomoda que se aluda

às estratégias de redução de riscos como incentivos ao consumo,

como me incomoda que se pretenda denegrir, de forma

populista, falaciosa e intencionada o primeiro técnico da

área das toxicodependências que chega a presidente do IDT,

acusando-o, por exemplo de ter trabalhado nessa mesma associação

Ares do Pinhal e de ter sonegado esclarecimentos

(falsamente) solicitados pela Comissão Parlamentar de Saúde.

Isso sim, é ser-se advogado do diabo, não eleger como

preocupação repor verdades e, para mim, particularmente

incómodo.

Mais ainda: para que não sejamos acusados de desempenhar

a função de advogados do diabo, sugerimos a leitura

da entrevista, publicada na presente edição, realizada a um

utente da Casa de Vila Nova e ex-utente do Programa Porto

Feliz e, por que não, uma visita à associação Ares do Pinhal

e leitura atenta dos relatórios de actividades da mesma para

que se possa, realmente, falar com conhecimento de causa.

Nós falamos porque conhecemos. Nós conhecemos porque

vamos aos locais. Nós vamos aos locais, e isso constitui

facto público e notório, porque queremos informar com rigor,

objectividade e isenção, critérios pelos quais pautamos

a nossa actuação.

António Sérgio


4 | Dependências | Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Coordenadores Nacionais de Droga da

União Europeia reunidos em Lisboa

Os 27 Coordenadores Nacionais da

Droga dos Estados-Membros da U.E.

estiveram reunidos no passado dia

24 de Outubro em Lisboa, num evento

organizado no âmbito da presidência

portuguesa do Conselho da União

Europeia e que contou ainda com a

participação de elementos da Europol,

Comissão Europeia, ONU e Observatório

Europeu. A reunião teve como principais

objectivos a troca de informação

relativamente à evolução da situação

de cada Estado-membro em matéria

de Droga e Toxicodependência, a análise

das possibilidades de uma maior

cooperação entre os Estados-membros

e a concentração de esforços na

implementação do Plano de Acção de

Luta contra a Droga (2005-2008).

O principal tema em discussão foi

“O consumo de cocaína e os serviços

de tratamento”. De acordo com

o Observatório Europeu das Drogas e

Toxicodependências, prevê-se que cerca

de 12 milhões (3,5%) da população

europeia entre os 15 e os 64 anos já

tenham experimentado cocaína e que

4,5 milhões o fizeram durante o último

ano. De uma forma geral, a oferta,

o uso e os problemas relacionados

com cocaína cresceram na Europa ao

longo da última década, ao passo que

os preços desceram. No entanto, esta

tendência geral disfarça algumas variação

internas ao nível dos Estados-

Membros. Alguns países como o Rei-

Irlanda

“A droga está a preocupar muito o nosso público,

nomeadamente devido aos recentes problemas que

se têm verificado entre diversos grupos de gangs.

Pensávamos mesmo que a droga iria constituirse

como um tema muito abordado nas eleições, o

que, afinal, acabou por não se verificar. De qualquer

forma, o investimento público aumentou, a par de

um crescimento do fenómeno na lista das principais

preocupações da nossa população. Temos uma

abordagem de baixo para cima e estamos muito atentos.

Temos na nossa comunidade sectores voluntários e

ONGs mas é necessária a implementação de novas

estratégias para melhorar o sistema”.

Finlândia

“Criámos um grupo de trabalho apenas para questões

internas, o qual nos parece estar a atingir os objectivos

a que nos propusemos. Em reuniões como esta, o que

realmente nos preocupa são as questões nacionais e

pretendemos observar, discutir e partilhar o que se

passa nos outros Estados-Membros”.

Holanda

“Temos uma estrutura muito leve de coordenação, que

inclui diversos ministérios, entre os quais o Ministério

dos Negócios Estrangeiros. Como corríamos o risco

de cada ministério percorrer isoladamente o seu

próprio caminho e não haver uma política integrante,

certificámo-nos de que existiria uma estrutura para

que as pessoas se contactassem facilmente e temos

um grupo de coordenação muito forte. Tentamos

inclusivamente resolver problemas relacionados com o

consumo de tabaco e de álcool, para o que procedemos

a outro tipo de coordenações”.


Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia | Dependências | 5

Dinamarca

“Não temos qualquer tipo de mecanismo

de coordenação por um simples motivo:

neste preciso momento, o nosso Primeiro-

Ministro deve estar a convocar eleições

gerais. A coordenação, na Dinamarca,

não engloba até ao momento questões

que tenham a ver com o Ministério dos

Negócios Estrangeiros”.

no Unido, Espanha e Itália apresentaram

consideráveis crescimentos no uso

de cocaína, enquanto outros, particularmente

na Europa de Leste, reportam

apenas consumos muito limitados. O

consumo de cocaína apresenta novos

desafios para os serviços de tratamento

europeus. Apesar de os serviços poderem

utilizar a alavanca obtida a partir

da experiência acumulada na resposta

a outros tipos de problemas relacionados

com drogas, a farmacologia da

cocaína, a diversidade social dos seus

utilizadores e o policonsumo de outros

tipos de substâncias são factores que

dificultam o desenvolvimento de respostas

e a identificação de públicosalvo.

A par, e ao contrário do que sucede

com outros opiáceos, está ainda

por provar a eficácia do recurso a programas

de substituição ou tratamentos

farmacológicos actualmente disponíveis

para utilizadores de cocaína. Estas

e outras questões forma discutidas durante

a sessão.

Itália

“Gostaríamos de expressar a nossa

gratidão pela apresentação da

EMCDDA, muito útil para a nossa tarefa

de coordenação. Encaramos esta

tarefa como um sistema de controlo

dos progressos. Em Itália, temos um

sistema que precisa de ser actualizado,

o que constitui uma prioridade

do nosso Governo. Temos um comité

responsável pela definição ou alteração

de políticas e um comité científico que

debate os problemas e novas tendências

nesta área”.


6 | Dependências | Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Dependências esteve presente e apresenta

um briefing das principais intervenções

Após as boas vindas, tarefa incumbida

a João Goulão que presidiu a sessão,

Frank Zobel, da EMCDDA, começou

por apresentar uma actualização

sobre os mecanismos de coordenação

nacionais na UE. A apresentação de

Frank Zobel versou cinco temas: definição,

conceitos e recentes alterações

na coordenação em matéria de drogas;

os principais recursos dos actuais mecanismos

de coordenação nacional de

drogas; um olhar sobre a eficácia dos

mecanismos de coordenação nacionais;

e conclusões. Sobre este último

tópico, a EMCDDA considera que quase

todos os Estados-Membros estão dotados

das três componentes chave que

constituem uma política coordenada

sobre drogas: um mecanismo de coordenação,

uma estratégia e um plano

de acção e um mecanismo de monitorização

e avaliação. Considera ainda o

Observatório Europeu que as questões

chave consistem agora em avaliar em

que medida está a estratégia e plano

de acção implementado em cada Estado-Membro

e de que forma poderá o

mecanismo de coordenação melhorar

estes aspectos. Por fim, sugere ainda

que, na ausência de indicadores de eficácia,

os membros dos mecanismos de

coordenação poderiam rever as suas

actividades com os cinco componentes

chave em consideração: legitimidade

interna e externa, estrutura adequada,

instrumentos adequados e sensibilidade

para os problemas salientes, traçando

para cada um definições e possíveis

indicadores.

Suécia

“Existem, no nosso país, dois mecanismos

de coordenação: um interno ao nível

interministerial e outro top-down.

Gostaríamos de incluir o álcool e outras

substâncias no âmbito das nossas

valências e, por isso, interessa-nos ouvir

as experiências de outros países, como

Portugal, que já o fizeram. Pretendemos

ainda criar um grupo específico dedicado à

consultadoria e esta poderá ser igualmente

uma proposta a debater nesta reunião”.

Comissão Europeia

“A Comissão Europeia está a fazer a segunda análise

anual e publicará a avaliação final do plano de acção

no próximo ano. Em relação à implementação do plano

de acção, conseguimos ter acesso e recolher os dados

os dados relacionados com a saúde, os quais têm sido

obtidos mas falta coordenação nas áreas da produção e

oferta”.


Espanha, Carmen Moya

Dep – Quais são as principais prioridades

do Governo Espanhol em matéria de intervenção

em toxicodependências?

Cármen Moya (C.M.) – A prioridade fundamental

em matéria de toxicodependências

consiste em sensibilizar a população, sem a

alarmar, que o problema das drogas persiste,

e que, embora possam ter a percepção

de que está resolvido uma vez que a questão

da insegurança vinculada aos consumos

de heroína de alguns anos atrás e que gerou

muita convulsão no nosso país, felizmente,

já não existe, isso não significa, de forma alguma,

que os consumos de droga tenham

desaparecido, antes pelo contrário. Continuamos

a verificar que, nalgumas substâncias,

temos consumos muito significativos,

alguns dos quais nos colocam a par dos primeiros

países europeus e, como tal, não há

que baixar o alerta mas antes incidir, insisto,

na sensibilização da população e na necessidade

de todos tomarmos medidas no

âmbito da prevenção, em distintos campos

como o educativo, o familiar e dos meios de

comunicação. Isto não significa porém que

não tenhamos que ter em conta a continuidade

do esforço de investimento nos tratamentos,

na reinserção e reabilitação. Outro

âmbito muito importante é a investigação

porque alterações dos consumos e dos perfis

dos consumidores estão em constante

mutação e existem novos grupos populacionais

vulneráveis em relação aos quais temos

que desenvolver estratégias de intervenção

específicas. Mas também no âmbito da sensibilização

e da prevenção, estou convicta

de que se produzem melhores resultados,

quanto mais os programas e acções se basearem

em evidências e estudos científicos.

Como é óbvio, também não podemos descurar

todas aquelas medidas e actuações

que entram no campo da oferta. Refiro-me

ao âmbito policial, quer numa perspectiva

macro, quer micro, no que concerne aos

vendedores de pequena escala mas, sobretudo,

no âmbito escolar e em contextos recreativos.

Dep – Referiu-se a substâncias em relação

às quais Espanha apresenta das mais altas

taxas de consumo da Europa. Sabendo-se

que uma delas é a cocaína, existem respostas

por parte do sistema de saúde para os

utilizadores?

C.M. – Na verdade, embora os consumos de

cocaína sejam dos mais elevados – e desde

que os consumos de heroína perderam

preponderância verificou-se um crescimento

muito significativo do consumo de cocaína,

temos que encarar o problema como

se tratando de policonsumos. A combinação

de álcool com outra substância é muito

frequente. Mas também há que considerar,

em relação à realidade espanhola que, não

obstante apresentar ao nível da população

geral dados elevados relativamente aos consumos

em comparação com outros países

europeus, temos que perceber qual foi o

nosso ponto de partida. Se atentarmos aos

dados de 1999, percebemos que eram ainda

mais altos dos que apresentavam países

como o Reino Unido ou actualmente Itália. E

se falarmos em crescimentos anuais verificamos

que nestes dois países os consumos

cresceram mais do que em Espanha. O que

não quer dizer que não tenhamos números

elevados ou que não devamos fazer um

enorme esforço no sentido de os diminuir.

No entanto, em relação à cocaína, o carácter

mitificado existente em Espanha (mas

também noutros países), enquanto droga

de êxtase e glamour que não correspondem

à realidade, aliado ao facto de sermos

uma porta de entrada na Europa, entre outros

factores, contribuiu para que atingíssemos

níveis de consumo elevados. Isto levou

a que, desde o ano passado, implementássemos

um programa específico de actuação

no âmbito da cocaína. Temos um plano de

acção transversal a todos os âmbitos, desde

a prevenção ao tratamento. E as prioridades

que o Plano Nacional definiu a partir

de 2007 emanam fundamentalmente de actuações

no âmbito da cocaína e, entre diversas

medidas a implementar num horizonte

de quatro anos, teremos, por exemplo, um

congresso internacional sobre cocaína a realizar

em Madrid no qual participarão todos

os países europeus e os EUA no sentido

de promover a discussão e partilha de conhecimentos

em relação a aspectos como a

prevenção, novas linhas de tratamento e políticas

que se vão implementando e desenvolvendo

em matéria de cocaína.

Dep – Espanha foi pioneira na administração

de um fármaco antagonista utilizado no

tratamento da dependência de cocaína no

Hospital Vall d’Hebron. Já é possível avaliar

resultados?

C.M. – Ainda não, uma vez que o programa

experimental ainda não foi concluído. No entanto,

o nosso espírito é mesmo esse, trabalhar

em linhas de investigação, identificar

oportunidades e lacunas. As drogas terapêuticas

poderão existir desde que sirvam

para tratar este problema.

Dep – O botellón continua a ser um grave

problema em Espanha?

C.M. – O botellón pode até ser um problema

de ordem pública pelas moléstias que causa

às populações habitantes dos meios onde

se pratica. A mim o que me preocupa é este

tipo de consumo anglo-saxónico por parte

dos jovens, um consumo massivo num curto

período de tempo e concentrado em deter-

Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia | Dependências | 7

minados espaços e os danos que poderão

produzir no futuro.

Dep – Como está a decorrer a implementação

do Plano Nacional Sobre Drogas

em Espanha?

C.M. – A Estratégia Nacional termina no ano

2008 e, a meio do período, em 2004, procedemos

a uma avaliação e concluímos que

em determinadas linhas, as taxas de execução

eram muito satisfatórias e refiro-me,

por exemplo, à oferta de tratamentos. Em

áreas como a prevenção e sensibilização social,

a partir da elaboração de um plano específico,

tentámos reforçar todas aquelas

carências que provinham dos objectivos definidos

na Estratégia Nacional.

Dep – Em Portugal começam a dar-se passos

mais firmes numa área como a redução

de riscos e minimização de danos. Espanha

já tem alguma tradição na implementação

de dispositivos como as salas de consumo

assistido ou a troca de seringas em meio

prisional. Que conselhos poderia dar ao governo

português nesta matéria?

C.M. – Este é um tema delicado e complexo

e, mesmo Espanha, que possui já uma

tradição neste tipo de dispositivos e na

implementação de outros programas – porque

a intervenção em redução de riscos não

se resume à instalação de salas de consumo

ou à troca de seringas – existem por vezes

alguns problemas. Mas creio que há uma

série de factores que tornam estas estruturas

viáveis: primeiro, há que negociar com

o movimento de cidadãos da envolvente em

que se vai criar este tipo de unidades e, por

que não, envolvê-los positivamente nessa tomada

de decisão. Depois, há que optar por

instalações dignas, adequadas e adaptadas

ao tipo de serviço que se pretende prestar.

Por exemplo, estas unidades devem estar

próximas dos locais de consumo e não faz

qualquer sentido que se situem longe dos

mesmos. Pensar no desenho destas unidades

implica desenhá-las em função das necessidades

dos seus destinatários e sempre

numa óptica de reduzir os riscos para a sua

saúde e para a saúde pública. O mesmo

se aplica em relação à implementação dos

programas de troca de seringas em meio

prisional, uma medida corajosa que se traduziu

em resultados muito positivos. Trocar

seringas nas prisões, com tudo o que significava

conceptualmente, foi uma medida

valente e decidida em Espanha e que teve

em conta a evidência científica que nos diz

que existe uma forte relação entre a transmissão

de VIH/Sida e Hepatites e a partilha

de seringas.

Dep – Será possível, face à evolução patenteada

em Espanha nesta matéria, descriminalizar

o tráfico de drogas?

C.M. – Creio que será muito difícil porque

estes temas não têm um âmbito exclusivamente

geográfico ou nacional. O problema

das drogas é multinacional e medidas unilaterais

levadas a cabo por um país não conduzirão

à sua resolução. Despenalizar estas

substâncias seria quase como admitir que

as mesmas teriam deixado de ser nocivas

para a saúde.


8 | Dependências | Reunião científica internacional sobre salas de consumo

Nasceu a Rede Internacional

de Salas de Consumo

Salas de consumo de drogas: experiências e novos desafios foi o tema da primeira

reinião científica internacional, organizada pelos Médicos do Mundo Munduko Medikuak

que atraiu à cidade basca de Bilbao responsáveis de salas de consumo assistido e

técnicos da área da redução de riscos.

A participação portuguesa fez-se representar por António Caspurro,

da Arrimo, que apresentou uma perspectiva cronológica sobre a intervenção

em Portugal em matéria de redução de riscos, seguida de

uma caso prático, demonstrativo da necessidade da implementação

deste tipo de dispositivos num contexto específico: o Bairro São

João de Deus, no Porto, onde actua a equipa de rua da Arrimo. Na

reunião marcou ainda presença uma delegação da equipa do GiruGaia,

composta por Marta Pinto e Susana Peixoto. Os temas desenvolvidos

ao longo do dia foram organizados em várias mesas

de trabalho. A saber: Situação sócio-sanitária asociada ao consumo

de drogas ilegais: uma visão global, estatal e autonómica; Salas

de consumo: experiências e futuro; Desde o aprendido, criação de

salas de consumo em novos contextos; Novas estratégias de actuação:

programas de administração de heroína; e, finalmente, a mesa

constituinte da Rede Internacional de Salas de Consumo.

Numa altura em que as salas de consumo assistido já demonstraram,

com base em estudos, monitorizações e avaliações, constituir

uma estratégia eficaz e eficiente na redução de riscos e minimização

de danos associados ao consumo de drogas ilícitas em diferentes

países, esta reunião nasceu como uma proposta dirigida à incrementação

do fluxo de conhecimento científico gerado neste tipo de

recursos e afirmou-se como um primeiro passo para a constituição

de uma rede internacional que compreenda a actividade coordenada

e trabalho em conjunto entre os dispositivos existentes, destinados

a ampliar as possibilidades de intervenção noutros contextos

de necessidades.

Dependências esteve em Bilbao e conversou com alguns responsáveis

de salas de consumo

José Julio Pardo, responsável pela sala de Bilbao

“Como é sabido, no próximo mês, a sala de

consumo de Bilbao cumprirá quatro anos de

existência e, durante este tempo pensámos

que seria muito conveniente e necessária a

criação de uma rede internacional de salas de

consumo para que, juntos, trabalhemos com

uma maior transmissão de inquietudes, de

problemas e de respostas aos mesmos. Acerca

destes últimos quatro anos, devo realçar

que, inicialmente, a sala abriu apenas com a

valência do consumo por via injectada e, posteriormente,

começou a consumir-se também

por via snifada. Há aproximadamente um ano,

acrescentamos a via inalada. Com esta última,

lográmos chegar a uma série de pessoas e etnias

que não vinham até nós. Durante este ano,

chegámos a um número considerável com

mais de 1800 processos. O número de seringas

dispensadas cifrou-se nas 218 mil 998, 78

mil 836 das quais foram utilizadas em consumos

dentro da própria sala. Quanto aos consumos

realizados na sala, registámos um total de

96 mil 387, 59 mil 227 dos quais se procederam

por via injectada. Por via inalada registaram-se

27 mil 435 consumos e por via snifada

1827. Aparte o consumo, também se realizam

oficinas de trabalho na sala. Recentemente realizámos

uma exposição de pintura com os

trabalhos realizados nessa oficina. As pessoas

que trabalham na sala realizaram 11 mil 286

intervenções sócio-educativas e mais de 1500

intervenções específicas acerca de práticas de

consumo de menor risco. Realizaram-se mais

de 300 oficinas de trabalho, com uma média

de participação na ordem dos oito utentes por

oficina. O que pretendemos é reduzir os riscos

e danos produzidos a nível sanitário e social na

pessoa que utiliza drogas mas também reduzir

os riscos e danos a nível comunitário derivados

destes consumos. Detectámos que 83,5

por cento dos utentes são homens e 16,5 por

cento são mulheres e constatámos que a percentagem

de mulheres consumidoras cresce

na sala de inalado. Também se verifica uma diferença

entre o consumo endovenoso e o inalado

relativamente à substância consumida: pela

primeira, o que mais se consome é cocaína,

seguida de heroína e da mistura de ambas. Por

via inalada, o que mais se consome é heroína,

depois cocaína e, por fim, a mescla”.


Esther Henar, responsável pela Sala Baluard, Barcelona

Dep - Em que princípios se baseia a intervenção

realizada na Sala Baluard?

E.H. - A base da intervenção é, evidentemente,

a redução de danos e tem que ser

encarada no seio de um contexto global.

Temos que ter presente que todos os actores

sociais que estão na envolvente geográfica

do serviço, aqueles que, de uma

ou outra forma repercutem o impacto dos

consumidores.

Nós gerimos a sala de Baluard e uma unidade

móvel, sendo que ambas estão subordinadas

aos mesmos critérios de actuação.

Os objectivos do serviço coincidem

com os propósitos conhecidos da redução

de danos e pretendemos que o mesmo forneça

prestações sócio-sanitárias. Evidentemente,

tudo ocorre em torno da vigilância

da saúde das pessoas. Procedemos a

uma intervenção global, multidisciplinar e,

para o efeito, realizamos intervenções que

potenciem uma vinculação. Utilizamos como

ferramenta a cobertura das necessidades

básicas fornecendo alimentação, banhos,

vestuário, resumindo, a intervenção

social e sanitária. No que concerne à assistência

sanitária, dispomos de um serviço

de enfermagem dotado de um médico

e de enfermeiros que actuam em três turnos

de trabalho onde fazemos análises de

controlo, exames médicos, testes de gravidez,

curativos, curas e tratamentos básicos.

Tendo em conta que estas pessoas

não têm acesso ao sistema de saúde de

forma alguma, como mínimo, controla-se a

sua saúde através de análises. São muitas

as pessoas, em especial alguns imigrantes,

que não têm qualquer tipo de contacto com

as unidades de saúde públicas e, como tal,

trabalhamos para que, pelo menos, alguns

deles disponham desse controlo de saúde.

Depois, desenvolvemos acções de informação

e formação acerca de injecção higiénica,

oficinas temáticas especificamente

sanitárias, algumas sobre saúde individual

mas também sobre saúde comunitária. Os

profissionais de saúde trabalham ainda directamente

com o pessoal responsável pela

implementação dos programas de troca

de seringas. Quanto às ferramentas de vinculação

que referi, estas permitem-nos que

os usuários se vinculem ao serviço, contactando

assim com a rede assistencial. Alguns

são encaminhados por técnicos que

trabalham na rua, outros vêm até nós porque

ouvem falar do serviço.

Dep – As salas são apenas destinadas à in-

jecção assistida ou é possível efectuar outro

tipo de consumo nas mesmas?

E.H. – Até há bem pouco tempo dispúnhamos

apenas de uma sala de injecção assistida

mas, em Novembro, inaugurámos outra

que contempla também o consumo fumado

com características muito similares

às da que existe em Bilbao.

Dep – Que profissionais estão afectos à intervenção

sócio-sanitária?

E.H. - Na área de intervenção sócio-educativa

temos uma técnica social, educadores

que trabalham dentro do serviço e educadores

que trabalham fora do mesmo. Tenta-se

que estes desempenhem uma função

de articulação de processos. Quando um

utente chega até nós pela primeira vez recolhemos

alguma informação básica, como

a sua identificação, que não terá que ser

necessariamente verdadeira, idade, procedência

e país de origem e local onde dormem.

No primeiro dia, dizem-nos ainda

qual é a substância que mais consomem

e assinam um consentimento informado. A

partir daí, baseamos o nosso trabalho naquilo

a que chamamos a entrevista de acolhimento

em que pretendemos realizar um

diagnóstico de situação social e definir objectivos

sanitários, abrindo um processo ou

arquivo social e clínico. A partir desse momento,

os educadores tratam de implicar

os restantes profissionais de trabalham no

serviço, desde o técnico social, o psicólogo,

o médico, o enfermeiro, todos aqueles

que tenham competências e intervenham

por forma a oferecer uma mais-valia relativamente

à situação do utente. Além da coordenação

de casos, tentamos realizar supervisão

de casos nas nossas reuniões de

trabalho.

Dep – Como é constituída e organizada a

equipa da sala de Baluard?

E.H. – A equipa, em Baluard, é constituída

por 48 pessoas que asseguram o funcionamento

do serviço de forma ininterrupta,

24 horas por dia. Esses 48 profissionais

distribuem-se por três turnos de trabalho,

o da manhã, o da tarde e o da noite, os

quais não são rotativos. Cada turno conta

com dois profissionais de saúde, dois educadores

internos ao serviço, um integrador

ou agente de saúde que corresponde a um

utilizador que se formou para trabalhar de

forma normalizada e dois educadores que

trabalham na rua – esta é a equipa base.

Depois, temos três médicos, um que se

ocupa dos programas de manutenção com

metadona, um coordenador geral de toda a

intervenção de saúde e um terceiro que se

ocupa de tudo o que respeite a tratamentos,

medicações directamente observadas,

etc. As equipas são sempre as mesmas em

cada turno. E se isto pode ser positivo para

os utilizadores ainda o será mais para uma

parte vital do serviço que é a equipa. É absolutamente

fundamental que as necessidades

da vida privada das pessoas que trabalham

numa área como a redução de riscos

sejam atendidas e respeitadas. Estas

pessoas lidam diariamente com experiências

extremas de dor, angústia e impotência

e temos por obrigação tentar manejar

Reunião científica internacional sobre salas de consumo | Dependências | 9

ao máximo estas emoções que os outros

vivem mas se a nossa própria vida não for

fácil não o conseguiremos fazer de forma

rigorosa como pretendemos. Ainda em relação

à equipa, é importante que sejamos

cautelosos relativamente a todos os hábitos

que podemos adquirir ao tentarmos relacionar-nos

com os utentes, incluindo os

referentes à imagem. É muito positivo que

criemos uma relação de grande proximidade

com os utentes e que estes não nos vejam

como diferentes mas também nunca

devemos esquecer que nós somos o profissional

que lhe vai aportar um benefício. Se

deixamos de cumprir essa função não lhe

serviremos para nada. A imagem do profissional

e a posição que toma é vital.

Dep – Quantos utilizadores frequentam cada

uma das salas?

E.H. – Em Baluard tínhamos 5 mil registos

abertos até Setembro e na unidade móvel

temos cerca de mil utentes. Em Baluard temos

uma média de 400 visitas diárias, a

que correspondem cerca de 200 pessoas

diferentes.

Dep – Em Portugal continua a discutir-se

acerca da premência destes dispositivos

mas igualmente se os mesmos deverão

ser fixos ou móveis…

E.H. – Isso depende de muitos aspectos…

É óbvio que o móvel é mais discreto, o que

poderá ser facilitador relativamente às populações

que habitem nas proximidades do

mesmo…

Dep – Mas, havendo em certos locais, como

acontece na cidade do Porto, consumos

que perduram entre a manhã e a noite,

fará sentido que o dispositivo apenas

seja disponibilizado por algumas horas?

E.H. – Eu creio que deverá existir um dispositivo

o mais digno possível nos locais onde

o mesmo seja necessário. É certo que em

muitos locais se começou com unidades

móveis, como em Barcelona para acabar

num serviço normalizado. Mas custa muito

fazer este trabalho! Mas também há o perigo

de a unidade móvel não cobrir todo o expediente

necessário para satisfazer as necessidades

básicas de um toxicodependente.

Sei que, muitas vezes, é um passo que

se tem que dar para atingir um processo

mas também creio que não nos devíamos

conformar com isso. Nós começámos em

Cantunis com uma tenda que montávamos

e desmontávamos diariamente, por iniciativa

própria, sem permissão ou autorização

de ninguém…

Dep – E a lei proibia que o fizessem?

E.H. – Ninguém nos disse nada… Quer a

polícia, quer os membros da autarquia sabiam

que o fazíamos, eu própria acabei por

chegar a um entendimento com os mesmos

que, basicamente, me disseram que não

assumiriam publicamente qualquer apoio

à iniciativa mas também não a proibiriam.

Dep – Nunca temeu que, pelo facto de as

salas se situarem junto de locais de tráfico

e consumo, a polícia realizasse mais investidas

junto das mesmas?


10 | Dependências | Reunião científica internacional sobre salas de consumo

E.H. – Entendo que este seja um tema que

cria polémica entre os diferentes profissionais.

O que é para mim claro é que temos

que conjugar as nossas actuações e trabalhar

directamente relacionados e entendendo-nos

com todos os agentes sociais, forças

de segurança incluídas. Há que procurar

estratégias que permitam que cada um

cumpra o seu papel mas que nos permitam

igualmente entender que cada um desempenha

um papel claramente diferente.

E dou um exemplo: eu tenho uma mesa de

trabalho com o intendente da polícia da Catalunha

e os responsáveis por um grupo de

intervenção numa comunidade onde existem

utilizadores que, inevitavelmente, vão

cometendo delitos e têm problemas pendentes

com a justiça. E eu tento negociar

com o intendente - porque a polícia pode

entrar em qualquer sítio – no sentido de

que, quando a polícia intervém, não o faça

de uma forma traumática, nem para os profissionais,

nem para os utilizadores. Se sei,

por exemplo, que houve uma morte e que

um utilizador esteve implicado na mesma,

eu tenho a obrigação moral de transmitir

a informação. Então, quando algo acontece,

a polícia chama-me a mim directamente

porque há que facultar um interlocutor e

tentamos perceber o que sucedeu e de que

forma podemos colaborar. Mas imagine,

por outro lado, que em determinada esquina

de um bairro se começava a constatar

que havia ajuntamentos porque algumas

pessoas traficavam e consumiam constantemente

várias substâncias, criando alguns

problemas junto de alguns vizinhos e pessoas

que por lá passavam… Na nossa mesa

de trabalho com a polícia, decidimos que,

nestes casos, primeiro interviriam os educadores,

que se não funcionasse veríamos

o que fazer e, se fosse necessário, interviria

a polícia. Mas hoje também tenho claro

que necessitamos do apoio e suporte das

forças de segurança para que tudo funcione

melhor.

Dep – Sabendo-se que o ideal seria que

ninguém fosse dependente, mas constatando-se

que este ideal é mais uma utopia,

até que ponto podemos afirmar que o ideal

seria dispensar heroína ou cocaína aos

utentes que delas realmente precisam?

E.H. – Seria estupendo! Apesar de não ser médica

e de tentar ser o mais cautelosa possível

nestes aspectos, creio que os programas de heroína,

mais cedo ou mais tarde, se hão-de colocar

em prática. Mas também sei que não se-

rão úteis ou adequados a todos os consumidores

e que haverá alguns que decidirão até não

ingressar nos mesmos. O que me parece é que

temos que saber satisfazer as necessidades

das pessoas e as salas de consumo são apenas

mais um serviço que satisfaz as necessidades

de algumas delas. E creio que os dispositivos

de baixa exigência devem continuar a existir

porque sempre existirão pessoas nesta situação

e que todos os serviços que tenham a ver

com o tratamento devem dispor de um dispositivo

de consumo, desde os CAT aos albergues,

todos aqueles que acolhem ou contactam com

toxicodependentes.


Sarah Evans, responsável pela Insite, Vancouver, Canadá

“A ideia da constituição de uma sala de

consumo supervisionada em Vancouver foi

por nós proposta inicialmente sob a presidência

de um político conservador, Philip

Owen, que, originalmente, não entendeu a

ideia mostrando-se mesmo inquieto e nervoso.

No entanto, ao constatar que a cidade

sofria com um grande problema, verifi-

IFCS

O que é a IFCS?

A Insite For Community Safety corresponde

a uma initiativa da PHS Community Services

Society que co-dirige a InSite, a única

sala de consumo assistido do continente

norte-americano, cujo propósito consiste

em agir como um “chapéu” para indivíduos

e grupos junto do espectro político, os

quais usualmente não trabalham juntamente

mas que se encontram actualmente unidos

na construção de uma estratégia sobre

drogas abrangente e “made-in-Canada”.

O que é a InSite?

Aberta a 21 de Setembro de 2003, a Insite

está dotada de um ambiente limpo e seguro

onde os usuários podem injectar as suas

próprias drogas fora das ruas e sob a supervisão

de enfermeiros.

Apoio comunitário

Insite é apoiada por uma vasta gama de organizações

e indivíduos, incluindo a cidade

de Vancouver, na Província de British Columbia,

Vancouver Coastal Health, Premier

Gordon Campbell, ministro David Emerson,

o senador Larry Campbell, Vancouver Police

Chief Jamie Graham, Vancouver Mayor

Sam Sullivan, Vancouver ex - prefeito Phillip

cou que seria necessário implementar uma

solução pragmática. Foi necessário organizar

uma campanha no sentido de sensibilizar

as pessoas e, no caso, tivemos

a sorte e felicidade de possuir um grupo

de utilizadores muito bem organizado. Isso

ajudou muito porque estas são pessoas

profundamente marginalizadas e criminalizadas.

E quando se organizaram com o intuito

de transmitir à sociedade os riscos e

prejuízos que a sua comunidade sofre, adquiriram

outro tipo de atenção e visibilidade,

o que se revelou muito positivo. Obviamente,

tivemos que exercer este lobby nos

nossos três níveis governamentais e, em

1998, conseguimos chegar ao Acordo de

Vancouver que previa que, juntamente com

essas três plataformas do poder, procurássemos

soluções mais pragmáticas para

os nossos problemas relacionados com as

toxicodependências.

Actualmente, os resultados da Insite falam

por si mesmos. A estrutura tem sido criteriosamente

avaliada por uma equipa de

Owen, injecção de droga, grupos comunitários,

empresas locais, instituições académicas

e outros.

A ciência

Ao longo dos últimos três anos Insite tem

sido sujeita a rigorosa avaliação científica,

sendo produzidos conhecimento e diversos

relatórios em prestigiados jornais periódicos

científicos. Os dados científicos indicam

que a Insite conseguiu alcançar os seguintes

objectivos:

- Redução de injecção partilhada e injecção

na via pública

- Redução de mortes por overdose

- Redução da transmissão de infecções pelo

sangue como o VIH e Hepatite C

- Redução de infecções relacionadas com o

consumo endovenoso

- Melhorias na ordem pública

Os dados científicos publicados revelam

que a Insite tem atingido esses objectivos.

Nos media

A Insite atraiu muita atenção positiva dos

media, incluindo um averbamento da direcção

editorial do Vancouver Sun.

Reunião científica internacional sobre salas de consumo | Dependências | 11

investigadores independente, que publica

os resultados obtidos. Como conclusões

mais significativas poderíamos referir que

foi constatado que a Insite reduz os riscos

para os utilizadores, restabelece a ordem

pública e não se verificou qualquer crescimento

do crime ou qualquer tipo de barreiras

no espaço geográfico envolvente. Neste

momento temos cerca de 8 mil registos de

utentes utilizadores e trocamos perto de 2

milhões de seringas por ano. Trata-se de

um programa muito acessível, não havendo

a obrigatoriedade de se fazer uma entrevista

ou exame médico. O utilizador nem precisa

sequer de dar o seu nome verdadeiro,

apenas lhe pedimos que mantenha o nome

que deu da primeira vez que veio até nós.

Apesar de tudo isto, reforço que a avaliação

rigorosa é um princípio pelo qual nos

ligamos. Acreditamos que o melhor que se

pode fazer é manter estas pessoas integradas,

apesar de termos consciência de que,

por vezes, o melhor que podemos fazer é

testemunhar o sofrimento de alguém”.

Algumas conclusões

O trabalho comum dentro das salas de

consumo requer como passo inicial o

consenso das organizações implicadas

no que respeita à linguagem a utilizar

relativamente aos serviços prestados.

Estabelecido este consenso, a seguinte

via de trabalho consiste em abrir campos

comuns de financiamento, actuação

e sistematização da actividade e

dos recursos

A recompilação periódica da informação,

recolhida através das bases de dados

comuns, permitirá desenhar estudos

comparativos, análises de situação

no interior dos recursos, identificação

de desigualdades sócio-sanitárias das

pessoas assistidas, assim como de outras

actividades por definir

A análise de dados facilitará o desenvolvimento

de acções de sensibilização,

investigação, gestão baseada em critérios

de qualidade, obtenção de apoios

económicos e políticos, etc. convertem

iniciativas deste tipo numa grande

oportunidade de evolução para as salas

de consumo


12 | Dependências | Congresso Luso-Galaico

Congresso Luso-Galaico

reforça cooperação

Nos passados dias 25 e 26 de Outubro, a Galiza

e o Norte de Portugal voltaram a reunir-se em

torno das respostas comuns em matéria de

toxicodependências. O Congresso Luso-Galaico,

que decorreu em Santiago de Compostela vai

já na sua terceira edição e, corresponde a um

exercício de reflexão acerca das actividades que

vão sendo anualmente desenvolvidas por estas

duas regiões de forma isolada ou conjuntamente.

A ponte inaugurada há dois anos parece

começar a surtir efeitos, sendo os mais visíveis

a edificação de dois centros transfronteiriços de

tratamento, um em Porriño e outro em Chaves,

registando-se ainda a bastante significativa

delegação portuguesa presente no encontro.

No final do congresso, que contou com a

participação dos presidentes dos organismos

que tutelam a área das toxicodependências

nos dois países, João Goulão e Cármen

Moya, Dependências conversou com uma das

principais partes interessadas nesta simbiose,

o Delegado Regional do Norte do IDT, Adelino

Vale Ferreira

Dep – Esta aliança entre o Norte de Portugal

e a Galiza resume-se à realização de

congressos ou será algo a efectivar realmente

no terreno nos próximos tempos?

A.V.F. – É obviamente para efectivar. Os congressos

que organizamos correspondem ao

culminar de todo um trabalho que se vai

fazendo ao longo do ano. Este é o terceiro

mas há muito trabalho por trás, fundamentalmente

ao nível do desenvolvimento de

estruturas de tratamento e, como é sabido,

foi já inaugurado um Centro de Tratamento

Transfronteiriço do lado espanhol em Porriño,

enquanto que, em Chaves, será inaugurada

uma estrutura semelhante em Dezembro,

algo que encaramos como um passo

muito importante nesta partilha ao nível

da formação, do intercâmbio de experiências

e produção de materiais. E no próximo

quadro, entre 2009 e 2011, a nossa intenção

é darmos um passo ainda maior mate-

rializado na realização de acções conjuntas,

intervindo em grupos específicos, com problemáticas

e contextos particulares.

Dep – Há cerca de um ano, quando assumiu

as funções de delegado regional do Norte

do IDT, referia como prioridade “arrumar a

casa”… Ainda tem algumas mobílias fora

do sítio?

A.V.F. – Creio que seria prematuro afirmar

que já temos a casa arrumada até porque,

como é sabido, estamos actualmente a viver

três grandes processos de reestruturação:

um mais geral, que tem a ver com o PRACE,

o Programa de Reestruturação da Administração

Central do Estado, outro que tem a

ver com a integração da problemática da alcoologia

e dos centros regionais de alcoologia

e outro que se prende com a reestruturação

do serviço na criação dos CRI, essa

já mais adiantada porque também depende

mais de nós. Temos inclusivamente uma faixa

do território importantíssima com toda a

margem Sul do Rio Douro em que estamos

na fase de montagem das estruturas locais,

a perceber as problemáticas e a reunir com

entidades desses concelhos no sentido de

começar já a fornecer respostas. Temos

igualmente o PORI a avançar e já nos encontramos

na última fase para a constituição

dos PRI, sendo que mesmo aqueles que dependem

de apoio financeiro, já deverão estar

em fase de execução até Abril próximo.

Diria, portanto, que por tudo isto, estamos

ainda um pouco longe de ter a casa arrumada

em definitivo porque há muitos processos

que estão a acontecer ao mesmo tempo,

sendo que alguns deles não dependem

exclusivamente de nós.

Dep – Por falar nisso, há mais uma casa para

arrumar no Porto, a Vila Nova…


A.V.F. – A ideia inicial consistia em entregar

a gestão a uma entidade privada que pudesse

colaborar connosco. O concurso foi

lançado e encontra-se numa fase terminal

e acreditamos que, em finais de Novembro,

já a possamos integrar. Evidentemente, a

ideia passa por manter esse recurso vital

para a cidade e para aqueles utentes com

mais dificuldades de integração, com uma

destruturação mental, social e outras problemáticas

complicadas. Pretende-se rentabilizar

esse espaço o máximo possível e

que o mesmo venha a constituir um importante

apoio a programas de baixo limiar.

Simultaneamente, decorre um concurso

para duas equipas de rua e esse elemento

poderá ser mais um contributo no sentido

da construção de uma rede de referenciação

que possa depois chegar aos próprios

CAT, ao tratamento e à integração noutras

unidades. Espero ainda que possamos vir a

ter uma outra estrutura, não propriamente

semelhante porque ali funcionam dois

equipamentos no mesmo espaço, com programas

de baixo limiar – redução de danos

– e uma área de acolhimento temporário,

o centro de abrigo. Como tal, gostaria que

pudéssemos vir a ter outro na cidade, na

zona Oriental e estou a trabalhar nisso. É

evidente que isso não depende exclusivamente

de nós, exige também uma grande

articulação mas sentimos, de facto, a necessidade

de dispor de um equipamento de

acolhimento e abrigo temporário nessa zona

da cidade.

Dep – Considera fundamental que a equipa

que venha a ganhar o concurso para a Casa

de Vila Nova possua já uma equipa de rua

ou bastará que proceda a uma eficaz articulação

com as equipas já existentes e as

outras duas que brevemente surgirão?

A.V.F. – Terá forçosamente que articular

com as já existentes, até porque temos que

rentabilizar os recursos. Creio que para o

Porto, as equipas existentes, mais estas duas

que vão surgir, pelo menos numa avalia-

ção mais imediata, serão suficientes. Penso

que um investimento mais prioritário seria

a constituição de uma unidade móvel destinada

a dar suporte a essas equipas de rua.

Dep – O encerramento do Porto Feliz ditou

algum tipo de retrocesso em matéria

de intervenção em toxicodependências no

Porto?

A.V.F. – Não propriamente. Nós trabalhamos

neste país na área da toxicodependência de

uma forma estruturada há cerca de 30 anos

e existem estruturas e técnicos com muita

qualidade e capacidade de resposta. É evidente

que nesta fase de transição estamos

a contar com a colaboração do Hospital

Conde de Ferreira, uma referência na cida-

Congresso Luso-Galaico | Dependências | 13

de e no país sob o ponto de vista técnico,

estamos a referenciar progressivamente esses

utentes, os quais serão bem avaliados

e trabalhados para que esta passagem não

corresponda a uma ruptura na relação terapêutica.

E até mesmo com a Fundação para

o Desenvolvimento Social do Porto, quer a

sua administradora, quer os técnicos têm

sido inexcedíveis na preocupação de que as

coisas corram da melhor forma e de que a

transição se faça por forma a não prejudicar

os utentes. Agora, é evidente que temos

estruturas para lidar com a situação e continuar

a desenvolver esse trabalho.

Dep – Um dos territórios mais afectados

por esta problemática na cidade do Porto

e com uma intervenção menos eficaz é o

Bairro do Aleixo. Constitui uma prioridade

para a Delegação Regional do Porto requalificar

essa intervenção?

A.V.F. – Sim, sem dúvida! Aliás, em relação

aos programas de respostas integradas

podemos começar todos ao mesmo tempo,

pois tal exige uma máquina quer burocrática,

quer de organização no terreno,

da própria constituição dos núcleos territoriais

com as várias entidades, com os

próprios processos de concurso para os financiamentos.

Vamos, portanto, fazer uma

seriação no sentido de definir territórios

prioritários. Alguns começarão primeiro e

o Bairro do Aleixo é um deles e queremos

avançar já, quer reforçando a presença no

terreno através dessas equipas de rua que

irão ser constituídas, quer mesmo com o

PRI.

Dep – Significa isso que haverá mais do que

uma equipa a trabalhar nesse território?

A.V.F. – Poderá significar mas quem decidirá

o que se irá fazer será esse núcleo territorial

que, em função do diagnóstico, proporá

um plano de acção e exercerá a gestão

do processo, a qual incluirá os responsáveis

das várias entidades com preocupações

nesta área.


14 | Dependências | Programa Klotho

Programa KLOTHO:

Porque só há uma maneira de saber…

As Moiras (Moirae), deusas gregas que recebem o nome

de “Fiadeiras do Destino”, controlam o destino de todos

desde o momento do nascimento até à sua morte.

Apesar do debate sobre a sua paternidade, supõe-se que

sejam filhas da deusa Themis (Justitia, para os romanos)

e de Zeus. Segundo Ésquilo, são irmãs, por parte de mãe,

das Horae (horas - deusas das 3 estações do ano gregas).

As três Moiras são: Klotho, Lachesis e Atropos.

Klotho é a tecelã, responsável por tecer o destino dos

homens com seu fuso mágico.

Lachesis é a medidora, distribuidora e avaliadora.

Atropos representa o inevitável, a que corta o fio da vida

com sua tesoura mágica.

A Coordenação Nacional para a Infec-

ção VIH/sida e o Instituto da Droga e da

Toxicodependência consideram prioritária a

intervenção conjunta em matéria de doenças

infecciosas junto dos utilizadores drogas. A

comunidade de utilizadores de drogas repre-

senta a maioria dos casos acumulados de in-

fecção VIH e possui uma elevada prevalência

da infecção VIH/sida.

O Programa Klotho é uma intervenção de

saúde pública direccionado a utilizadores de

drogas com o objectivo de desenvolver uma

rede de identificação precoce da infecção e

integração local horizontal dos prestadores

de cuidados de saúde.

O programa centra-se nos utilizadores de

drogas e é adaptado à especificidade da sua

relação com as estruturas de saúde. Os ser-

viços de apoio a toxicodependentes e as es-

truturas de redução de riscos e minimiza-

ção de danos, apreendem as particularida-

des dos códigos e dos valores da sub-cultu-

ra da droga e estabelecem relações de con-

fiança entre os profissionais de saúde e os

utilizadores de drogas possibilitando a pas-

sagem de uma mensagem credível de acon-

selhamento e prevenção.

Para tal, o programa assume estrategica-

mente a tecnologia de testes rápidos de de-

tecção da infecção VIH e maximiza as rela-

ções de referenciação entre diferentes pres-

tadores de cuidados de saúde, centrando-se

na obtenção de ganhos em saúde.

O Programa tem a duração de 24 meses e

prepara os prestadores de cuidados de saú-

de e os seus profissionais de saúde envolvi-

dos para uma rotina futura.

Necessidade de Saúde

Os utilizadores de drogas injectáveis, de

acordo com a informação disponível, repre-

sentam ainda a maioria dos casos acumula-

dos de infecção VIH, apresentando uma ele-

vada prevalência da infecção VIH/sida.

Os relatórios anuais do Instituto Português

da Droga e da Toxicodependência (IPDT)

e posteriormente do Instituto da Droga e

Toxicodependência (IDT), revelam que entre

os toxicodependentes que procuraram trata-

mento pela primeira vez:

• 19% eram seropositivos para o VIH, em 1999;

• 14% eram seropositivos para o VIH, em 2000;

• 14% eram seropositivos para o VIH, em 2001;

• 11% eram seropositivos para o VIH, em 2002;

• 15% eram seropositivos para o VIH, em 2003;

• 12% eram seropositivos para o VIH, em 2004.

Estudos de âmbito nacional que incidiram

sobre os consumidores drogas ilícitas injec-

táveis, permitiram estimar para 2002 uma

prevalência de 4,3 a 6,4 de Utilizadores de

Drogas Injectáveis (UDI) por 1000 habitan-

tes, dos 15 aos 64 anos, e uma percentagem

de seropositividade para o VIH de 26% no to-

tal destes consumidores. Segundo o Inqué-

rito Nacional ao Consumo de Substâncias

Psicoactivas na População Portuguesa de

2001, 1% da população portuguesa (15-64

anos) já consumiu heroína, 0,2% tinham con-

sumido no último ano e 0,1% no último mês.

O diagnóstico precoce da infecção VIH/sida é

fundamental para uma estratégia consisten-

te e eficaz de Prevenção da transmissão da

infecção e da ocorrência da Doença:

• O conhecimento da seropositividade VIH

contribui para a redução de comportamen-

tos de risco face ao próprio e a outros.

• A detecção precoce permite iniciar o trata-

mento numa fase inicial da infecção, aumen-

tando a qualidade e a esperança de vida do

indivíduo, assim como comportamentos pro-

tectores do seu estado de saúde.


• O conhecimento real da infecção permite

mobilizar recursos e respostas adequadas,

reduzir a negação, estigma e discriminação

que rodeiam a infecção VIH.

No entanto, os dados de 2004 do Instituto da

Droga e Toxicodependência, sobre os utentes

em primeira consulta na rede pública de tra-

tamento da toxicodependência, revelam que

apenas 23% (1154/5023) realizaram o teste

para o VIH; e que apenas 20,8% (1043/5023)

realizaram o teste para o HCV. No que se re-

fere aos utentes acompanhados pelas estru-

turas de proximidade de redução de riscos e

minimização de danos (Equipas de Rua) no

ano de 2004, os dados referem que 51% dos

utentes se encontram rastreados para o VIH,

e destes 38% apresentaram análise positiva.

População Alvo

Utilizadores de drogas – utentes da Rede Pú-

blica de Atendimento a Toxicodependentes,

bem como, das estruturas de redução de ris-

cos e minimização de danos.

Em cada ano os Centros de Atendimento

a Toxicodependentes (CAT) acompanham

30000 utentes. No que diz respeito às estru-

turas de redução de riscos e minimização de

danos, especificamente nas equipas de rua,

cerca de 15000 utentes são abrangidos por

este tipo de intervenção, por cada ano de

execução.

Fundamentação do Programa

O consumo de drogas pode induzir situações

de ilícito criminal e dificultar a aproximação

às estruturas formais de cuidados de saúde.

Os utilizadores de drogas injectáveis apre-

sentam inúmeras dificuldades de organiza-

ção pessoal e social, que prejudicam a utili-

zação dos serviços, bem como uma possível

mudança de comportamentos derivada des-

ta. Os serviços de apoio a toxicodependentes

e as estruturas de redução de riscos e mini-

mização de danos, apreendem as particulari-

dades dos códigos e dos valores da sub-cul-

tura da droga e estabelecem relações de con-

fiança entre os profissionais e os utilizadores

de drogas possibilitando a passagem de uma

mensagem credível de aconselhamento e

prevenção.

Desta forma a Coordenação Nacional para

a Infecção VIH/sida considera fundamental

implementar modelos de diagnóstico inova-

dores em serviços de proximidade.

Actualmente, o Instituto da Droga e da

Toxicodependência disponibiliza serviços de

proximidade direccionados a utilizadores de

drogas. de natureza formal (Centros de Aten-

dimento a Toxicodependentes), e de natureza

informal (Estruturas de Redução de Riscos e

Minimização de Danos).

Neste contexto, o teste rápido para o VIH é

uma técnica de diagnóstico que pode ofere-

cer múltiplas vantagens: reprodutibilidade,

aceitabilidade, celeridade. Reprodutibilidade

pela facilidade de execução, dispensa forma-

ção intensa e pesados equipamentos de la-

boratório, condições de armazenamento fle-

xíveis, e adequação a volumes de testes redu-

zidos ou elevados. Aceitabilidade por detec-

tar anticorpos específicos do VIH em sangue

total o que permite colher a amostra através

de uma simples picada no dedo. Celeridade

por fornecer resultados após a colheita no

máximo em 20 minutos, permitindo reduzir

drasticamente, ou mesmo eliminar, o núme-

ro de resultados não reclamados, e possibili-

tando referenciações em tempo real.

A eficácia do aconselhamento e detecção pre-

coce da infecção VIH entre os utilizadores de

drogas passa ainda pela articulação horizon-

tal dos serviços de apoio a toxicodependentes

com as unidades de saúde não específicas,

através do desenvolvimento de redes de re-

ferenciação.

No contexto da prevenção, aconselhamento

e teste do VIH, a referenciação é o proces-

so no qual são equacionados os serviços de

apoio e de prestação de cuidados (ex. mar-

cação de consulta hospitalar) e de acessibili-

dade aos serviços. A Referenciação deve ain-

da incluir esforços para um acompanhamen-

to continuado, do ponto de vista médico, psi-

cológico e social.

Este programa irá desenrolar-se ao longo dos

anos de 2006 e 2007.

A partir de 2008 o aconselhamento, diagnós-

tico e referenciação farão parte da rotina dos

serviços envolvidos.

Finalidade

Assegurar a identificação precoce da infecção

VIH/sida e a prevenção entre os utilizadores

de drogas.

Objectivos de Saúde

Objectivos de resultado

Programa Klotho | Dependências | 15

Aumentar a percentagem de utentes da Rede

Pública de Atendimento a Toxicodependentes

e alvo de intervenção de redução riscos e mi-

nimização de danos que no último mês adop-

taram comportamentos de saúde preventi-

vos face à transmissão do VIH, i.e. que evita-

ram a partilha de material de injecção não es-

terilizado ou utilizaram preservativo.

Objectivos de Impacto

Contribuir para a diminuição da incidência da

infecção VIH/sida entre os utentes da Rede

Pública de Atendimento a Toxicodependentes

e alvo de intervenção de redução riscos e mi-

nimização de danos.

Quanto aos resultados obtidos até agora, re-

metemos a vossa atenção para a caixa infra,

que apresenta os valores obtidos pelo pro-

cesso ADR1. Sendo os objectivos do Progra-

ma, até ao final de 2007, o rastreio de 90%

dos novos Utentes das ET / CAT do presente

ano e 80% dos Utentes já em seguimento nos

anos anteriores e considerados como não se-

ropositivos ao VIH, constatamos que os ob-

jectivos estão longe de serem cumpridos.

Total de utentes em 1ª consulta rastreados

com ADR até Setembro – 1219

Total de Utentes em 1ª consulta VIH positi-

vos até Setembro - 39 (3,2%)

Total de utentes em seguimento rastreados

com ADR até Setembro – 4963

Total de Utentes em seguimento VIH positi-

vos até Setembro - 165 (3,3%)

Até ao final de Setembro, foram rastreados

4963 + 1219 = 6182 utentes.

Total de utentes VIH positivos: 39 + 165 =

204 (3,3%)

Para os Utentes em primeira consulta a per-

centagem de rastreios situou-se nos 51,4%.

Quanto aos Utentes em seguimento, para um

total estimado de 18 846 que deverão ser en-

volvidos no ADR até ao final de 2007, a per-

centagem de rastreios conseguida até agora

é de 26,3%.

Se quisermos comparar os dados por Região, poderemos fazê-lo através

da consulta da seguinte Tabela:

Programa Klotho_balanço Janeiro - Setembro


16 | Dependências | Dependências na Região Oeste

Novos desafios significam

novas respostas (integradas)

O Centro de Respostas Integradas do Oeste organizou, nos

passados dias 5 e 6 de Novembro, o seminário Dependências

na Região Oeste, um momento de reflexão relativamente ao

trabalho desenvolvido ao longo dos últimos sete anos pelo

anteriormente designado CAT de Torres Vedras. O programa

científico do encontro contou com presenças de técnicos

nacionais provenientes das diversas áreas de intervenção do

IDT e de profissionais de várias instituições com intervenção

em toxicodependências. Durante dois dias, várias mesas de

trabalho desenvolveram temáticas como: Toxicodependências:

Novos Desafios/Novas Respostas; Que Prevenção das

Toxicodependências Hoje? Que Tratamentos? Sida/Hepatites/

Tuberculose; Que Redução de Danos? Alcoolismo: A Outra

Face da Toxicodependência; Que Integração Social; e Ligação

à Comunidade. De realçar a inusitada afluência de público ao

evento, registando-se uma verdadeira enchente no Auditório

da Câmara Municipal de Torres Vedras. No final do evento,

Dependências conversou com Nuno Cotralha, Director do CRI do

Oeste e com Paulo Seabra.

Dep – Que objectivos mediaram a organização

deste encontro subordinado ao tema

Dependências na Região Oeste?

Nuno Cotralha (N.C.) – Este encontro é, antes

de mais, um momento de balanço e de partilha

do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido

pelo CAT de Torres Vedras, actual Equipa de

Tratamento de Torres Vedras. A vitalidade e a

dinâmica desta Equipa – presentemente constituída

por cinco psicólogos clínicos, um médico

psiquiatra, três enfermeiros, uma técnica de

serviço social, uma mediadora do Programa Vida-Emprego

(psicóloga clínica), três técnicas

psicossociais, uma administrativa e uma auxiliar

de apoio e vigilância –, tem tornado possível

responder, ao longo dos últimos sete anos,

à população toxicodependente e seus familiares,

mas também aos jovens e adolescentes,

que igualmente residem nos concelhos de Arruda

dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Mafra, Sobral

de Monte Agraço e Torres Vedras. Assim,

em parceria com reconhecidos especialistas e

representantes de entidades locais, estamos a

reflectir sobre prevenção, tratamento, doenças

infecto-contagiosas, redução de danos, alcoolismo,

integração social, etc., para que os novos

desafios de hoje, venham a gerar novas e

melhores respostas amanhã. Mas respostas de

integração e de continuada ligação à comunidade.

Esse é, aliás, o grande desafio que se coloca

às unidades de intervenção local pois, como

sabe, com a remodelação dos estatutos do

IDT em Maio último, foi constituído o Centro de

Respostas Integradas para a área territorial do

Oeste que integra, para além da Equipa de Tratamento

de Torres Vedras, as Equipas de Tratamento

das Caldas da Rainha e de Peniche.

Dep – Esta alteração corresponde igualmente

a um novo paradigma de intervenção… Como

está a decorrer o ajustamento do dispositivo

face às novas exigências?

N.C. – O ajustamento está a acontecer progressivamente,

aguardando-se também a publicação

do regulamento interno da Delegação Regional

de Lisboa e Vale do Tejo do IDT, que é

decisivo para a definição do âmbito territorial

das unidades de intervenção local, com vista a

que se possa dar o pulo em frente de uma forma

mais sistematizada e consolidada. Portanto,

o paradigma futuro é diferente, há uma nova

filosofia de intervenção regional que perspectiva

a criação, o desenvolvimento e a avaliação

de programas integrados de tratamento,

de prevenção, de redução de riscos e minimização

de danos e de reinserção social. Acresce

ainda o facto, no âmbito das actividades das

equipas pluridisciplinares locais, de todos estes

programas virem a abranger, para além da área

das toxicodependências, também o alcoolismo.

Há aqui um desafio imenso e uma responsabilidade

acrescida no trabalho articulado das quatro

áreas de missão que atrás lhe referi. Mas

há também três Equipas de Tratamento – onde

se inclui os Coordenadores das Equipas e das

áreas de missão –, entusiasmadas e crentes de


que vale a pena responder aos novos desafios,

para se dar um salto qualitativo acrescido nas

respostas e na globalidade dos treze concelhos

que integram o CRI do Oeste.

Dep – Partindo do diagnóstico realizado no

âmbito do PORI, que prioridades destacaria

em termos de intervenção neste território?

N.C. – Após a realização do diagnóstico relativo

ao território do Oeste, foram seleccionados os

concelhos de Peniche e de Caldas da Rainha como

áreas de intervenção prioritária. Começarse-á,

entretanto, pela cidade de Peniche, cuja

realidade do que se passa nos locais identificados

de tráfico e de consumo de substâncias

psicoactivas é bastante bem conhecida. Tudo

isto decorre do importante trabalho que tem

vindo a ser desenvolvido pela Equipa de Rua,

em estreita parceria com o CAT, actual Equipa

de Tratamento de Peniche, ao nível da redução

de comportamentos de risco, troca de seringas

e apoio individualizado no âmbito psicossocial

e de saúde.

Dep – Está a ser desenvolvido um plano de acção?

N.C. – Está, com base no diagnóstico realizado,

pois é fundamental que haja um investimento

continuado numa intervenção mais focalizada,

com metodologias selectivas e cujo alvo sejam

os grupos populacionais vulneráveis que evidenciem

comportamentos de risco associados

ao uso ou abuso de substâncias psicoactivas e

a doenças infecto-contagiosas, mas também

precariedade associada ao desemprego e a

meios sócio-económicos desfavorecidos. Os

próprios CRI vão justamente funcionar no espírito

do PORI, isto é, com áreas de missão interdependentes

para que se possa optimizar as

sinergias disponíveis nos seus respectivos territórios.

Dep – Como referiu, e face à reestruturação do

IDT, a intervenção em alcoologia passa a ser

uma nova valência…

N.C. – Já está gradualmente a sê-lo…

Dep – Como está a decorrer a integração com

a equipa do CRAS?

N.C. – A formação em alcoologia que tem vindo

a ser proporcionada aos técnicos do CRI do

Oeste, pela Unidade de Alcoologia da Delegação

Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IDT,

constitui um contributo importante. Por um lado,

é decisiva a aprendizagem de competências

relativas à prestação de cuidados ao nível

dos problemas ligados ao álcool – por exemplo,

no diagnóstico de situações de síndrome

de abuso e de síndrome de dependência do álcool,

no conhecimento dos seus trajectos evolutivos

e nas respectivas metodologias de intervenção.

Por outro lado, para além da resposta

ao nível do internamento na Unidade de Alcoologia

de pessoas acompanhadas no CRI do

Oeste com síndrome de dependência do álcool,

estes encontros formativos também geram

pontes inter-institucionais, as quais são sempre

fecundas na construção do apoio e retaguarda

do trabalho que, em regime de ambulatório, as

Equipas de Tratamento desenvolvem.

Dep – O advento dos CRI corresponde à criação

das respostas de que o país precisava face

às novas realidades e perfis de consumos que

vão emergindo?

N.C. – Respondo-lhe a partir do título da intervenção

que vou, daqui a pouco, fazer no encer-

O CRI Oeste

Paulo Seabra

Dependências na Região Oeste | Dependências | 17

Na sequência dos recentes estatutos do IDT, I.P. – em Maio último – é criado o Centro de

Respostas Integradas para a área territorial do Oeste. Este Centro integra três Equipas de

Tratamento sedeadas em Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras, e abrange os concelhos

de Alenquer, Alcobaça, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha,

Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

O CRI do Oeste dá resposta à população residente nestes 13 concelhos, a qual, de acordo

com o Censos de 2001, é constituída por 392 mil 370 habitantes, dispersos por uma área

geográfica de 2 mil 511 Km2 que compreende 138 freguesias.

O CRI do Oeste é dirigido pelo Dr. Nuno Cotralha e integra a seguinte equipa de coordenadores:

Dr. Luís Fonseca – Coordenador da área do Tratamento do CRI e das Equipas de Tratamento

de Peniche e das Caldas da Rainha; Dr. Rui Negrão – Coordenador da Equipa de

Tratamento de Torres Vedras; Dra. Paula Andrade – Coordenadora da área da Prevenção

do CRI; Enf. Paulo Seabra – Coordenador da área da Redução de Riscos e Minimização de

Danos do CRI; e Dra. Conceição Rodrigues – Coordenadora da área da Reinserção Social

do CRI.

Dep – Ao nível da redução de riscos, os dispositivos existentes

são os necessários ou os possíveis?

Paulo Seabra (P.S.) – A esse nível, os mecanismos existentes

são os que foram possíveis até ao momento e que estão a ser

reavaliados. Estamos a pensar na melhor forma de, com os

existentes, aumentar o seu raio de acção e capacidade de resposta

e, concerteza, estamos a pensar também em novas respostas

a nível da nossa área de intervenção.

Dep – Quantas equipas de rua existem?

P.S. – No âmbito do CRI temos uma equipa de rua que já intervinha

no concelho de Peniche. Funciona apenas na cidade

de Peniche, tratando-se de uma equipa que trabalhava articuladamente

com o antigo CAT local e que desenvolve um trabalho

de proximidade numa zona com muitos problemas de

toxicodependência e exclusão social. Em Torres Vedras, temos

um programa de redução de riscos e minimização de danos a

funcionar há dois anos e que já era gerido pela equipa do CAT.

Dep – Que programas estão a ser implementados no terreno?

P.S. – É realizada a troca de seringas, o programa de substituição com metadona de baixo limiar, isto

para além da tentativa de reorganização e motivação para a modificação de hábitos e práticas e

comportamentos de risco.

ramento deste Encontro: «Pés na terra, olhar

no futuro, bom senso e paciência – para tudo,

o mais possível!». A realidade actual do nosso

país é a que todos nós conhecemos. Estou optimista

com a possibilidade efectiva das equipas

das unidades de intervenção local poderem

no seu terreno – que melhor do que ninguém

conhecem –, integrar respostas transversais

e complementares às várias áreas de missão.

Tudo isto também propiciará, julgo eu, a incrementação

de boas respostas de proximidade à

população, através de parcerias com decisores

e entidades locais – o que me parece inevitável

vir a acontecer pela considerável área geográfica

do CRI do Oeste. Todavia, é muito im-

portante que os técnicos das Equipas de Tratamento

recebam continuada formação e supervisão

do trabalho que desenvolvem nas áreas

das toxicodependências e do álcool, com particular

enfoque nos consumos das novas substâncias

psicoactivas e nas características desses

mesmos consumidores. Por fim, deixo uma

nota relativa ao investimento nos profissionais:

é fundamental que os técnicos que têm um saber

feito de experiência ao longo de vários anos,

possam, futuramente, continuar a integrar as

Equipas de Tratamento para que estas se estabilizem

e se consolidem. De outro modo, julgo

que não é possível pensar numa boa qualidade

de resposta institucional.


18 | Dependências | Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite (Brasil) animado com novo fármaco

Primeiros resultados do inibidor

de proteases “Boceprevir”

A Schering-Plough acaba de divulgar os primeiros e

alentadores resultados do ensaio clínico utilizando

o inibidor de proteases Boceprevir no tratamento

da hepatite C. O estudo compreende o tratamento

de aproximadamente 800 pacientes com diversas

características e esquemas de tratamento.

Estudo HCV SPRINT-1 (HCV Serine Protease

Inhibitor Therapy-1

Os resultados apresentados referentes à fase

II realizada no grupo de 595 pacientes

nunca antes tratados para hepatite C apresentam

os percentuais alcançados de resposta

na semana 12 do tratamento, mas estão

a ser considerados apenas aqueles pacientes

que se encontram negativos (indetectáveis)

para um PCR com sensibilidade

de somente 15 UI. Pacientes que somente

baixaram 2 log não são considerados nos resultados

apresentados.

Neste grupo foi utilizada a dosagem de 800

mg de Boceprevir, combinado ao PegIntron

(1,5 mcg/kg) e Ribavirina (entre 800 e 1.400

mg/dia) em tratamentos com duração de 28

ou 48 semanas. Existia uma variedade muito

grande de grupos, com dosagens diferentes

e duração diferente, mas apresentamos

os resultados que consideramos mais

interessantes, objectivando não confundir o

portador. Quando da divulgação dos dados

pela Schering-Plough publicaremos a comunicação

que realizada.

Nos quatro grupos principais (sendo um deles

um grupo controlo que recebeu somente

o PegIntron combinado a ribavirina, sem utilização

do Boceprevir) foram observados, na

semana 12 do tratamento, os seguintes percentuais

de resposta virológica (indetectável

na semana 12): Os grupos 1, 2 e 3 apresentaram

respectivamente 70%, 79% e 54 %

de pacientes totalmente indetectáveis, contra

34% do grupo que foi tratado da forma

tradicional, com PegIntron e Ribavirina, mas

sem o Boceprevir.

As interrupções por efeitos colaterais foram

respectivamente de 12%, 9% e 8% nos grupos

com Boceprevir e de 5% no grupo controle.

O resultado é mais que animador. É sabido

que ainda será necessário esperar pelo final

do estudo e ver qual será a resposta sustentada

(cura) realmente conseguida, mas é sabido

que pacientes indetectáveis na semana

12 possuem altíssimas possibilidades de sucesso

no tratamento e, como os percentuais

na semana 12 são muito superiores que os

encontrados actualmente, tudo leva a imaginar

que o final do estudo poderá surgir uma

grata surpresa. Apresentaram respectivamente

70%, 79% e 54 % de pacientes totalmente

indetectáveis, contra na semana 12

Boceprevir em pacientes nulos de resposta

Um grupo de pacientes, considerados os

mais difíceis de tratar também participou no

estudo. Foram seleccionados 357 pacientes

que tiveram que interromper um tratamento

prévio realizado com interferon peguilado e

ribavirina na semana 12 porque não tinham

conseguido baixar 2 log. Praticamente nenhuma

opção existe actualmente para este

tipo especial de paciente não respondedor,

considerados nulos de resposta. Pacientes

recidivantes, isto é, que tinham negativado

ou baixado mais de 2 log na semana 12 e

depois o vírus retornou, não foram incluídos

neste estudo. O objectivo foi centrado exclusivamente

nos pacientes mais difíceis.

Todos receberam o tratamento normal de

PegIntron e Ribavirina (entre 800 e 1.400

mg/dia) adicionando o Boceprevir por 24 ou

48 semanas e também foi tratado um grupo

controle que não recebeu o Boceprevir.

Após seis meses do final do tratamento foi

realizado o PCR para se determinar a resposta

sustentada (cura) nos diversos grupos.

Os resultados nos grupos que receberam a

combinação com o Boceprevir cifraram-se

entre os 7% e os 14%. Pode parecer pouco

mas, quando comparado com o grupo que

recebeu o tratamento tradicional, somente

com PegIntron e Ribavirina, sem o Boceprevir,

vemos que somente 2% conseguiram

a cura. Um número entre três e sete vezes

superior conseguiu sucesso no tratamento

com Boceprevir.

Carlos Varaldo, do Grupo Otimismo de

Apoio ao Portador de Hepatite refere em comunicado

que “decidi realizar esta divulgação

antes de receber o texto da Schering-

Plough porque os dados obtidos não podem

deixar de ser divulgados, já que representam

uma esperança que poderá concretizar-se

a curto prazo. Assim que tivermos o

release da Schering-Plough divulgaremos o

mesmo”.

Convém ainda esclarecer que o Boceprevir

ainda não se encontra à venda em nenhum

país. Estes estudos são resultados das fases

avançadas (fase II) das pesquisas.


José A. Ramos Atance | Dependências | 19

Será mais prejudicial fumar

José A. Ramos Atance.

Dto de Bioquímica. Facultad

de Medicina. Universidad

Complutense de Madrid.

Introdução

Entre os que fuman cigarros de marijuana,

existe a crença de que este tipo de consumo é

menos perigoso para a saúde que o relacionado

com o de tabaco. Os estudos realizados até

finais do século XX, apesar de apresentarem

dados sobre os efeitos negativos do consumo

de cannabis, não eram o suficientemente conclusivos

para poder rebater adequadamente

esta crença. Nos finais da década de 90 já se

havia constatado, mediante broncoscopia, alterações

celulares anormais como a proliferação

de células produtoras de mucus e a diminuição

do número de células ciliadas. Também

se havia descrito que uma parte importante

dos fumadores de cannabis padeciam

de alterações celulares do epitélio bronquial

e, em alguns casos, apreciaram-se alterações

metaplásicas de células escamosas nos fumadores

de ambas substâncias, significativamente

mais elevadas que nos que apenas

consumiam marijuana ou tabaco. Também se

havia observado alterações brônquicas em fumadores

de marijuana similares em frequência,

tipo e magnitude às verificadas em fumadores

de tabaco (hiperplasia vascular, edema

submucoso, infiltrações celulares inflamatórias

e hiperplasia celular em racimos).

Por qué se fuma marijuana?

Chegados a este ponto, sería conveniente conhecer

porque, se já se estava advertindo os

fumadores de tabaco acerca dos efeitos prejudiciais

associados ao consumo, estas mesmas

advertências não foram realizadas aos

de marijuana. Aspecto todavia mais apelativo,

se recordarmos o aumento do consumo de

cannabis que se foi verificando ao longo de todos

estos anos.

A contestação à primeira questão pode radicar

no facto de os dados existentes serem, na

altura, todavía escassos. A resposta à segunda

é que fumar é uma das formas mais eficazes

de ingerir o -9-THC e de que se encurte o

tempo entre o seu consumo e o surgimento de

efeitos ao nível cerebral. O cigarro de marijuana

contém a folha da planta e/ ou seus brotos,

apesar de também se consumir muito misturada

com tabaco. Por vezes, o cigarro é humidificado

com a resina da planta ou com algumas

gotas de óleo de cannabis, o que produz

um aumento da quantidade de -9-THC absorvida

pelo fumador.

O facto de a marijuana ter, a nível respiratório

um efeito agudo broncodilatador foi usado

ao serviço de uma propaganda dos seus efeitos

terapêuticos no tratamento da asma, ainda

marijuana que tabaco?

que neste caso tenha ficado amplamente provado

que o efeito broncodilatador do -9-THC

pode ser gravemente prejudicado pelos efeitos

negativos do fumo produzido na combustão

do cigarro.

Informação da British Lung Foundation

Em Novembro de 2002, a British Lung Foundation,

emitiu uma publicação com o sugestivo

título “A smoking gun?. The impact of

cannabis smoking on respiratory health. O

amplo e bem documentado artigo recolhia

todos os dados existentes até àquele momento

na bibliografia sobre o tema e referia

que “parece existir um aumento do impacto

negativo para a saúde naqueles que fumam

cannabis face aos que não o fazem. Os primeiros

apresentam uma prevalência significativa

de sintomas respiratórios agudos e

crónicos, tais como tosse e produção de espectoração,

rouquidão e episódios de bronquitis.

Também era referido que 3-4 cigarros

de cannabis/dia estão associados à mesma

evidência de bronquitis aguda e crónica e ao

mesmo grau de dano da mucosa bronquial

que 20 ou mais cigarros de tabaco. Este dado

estava baseado no facto de o volume da

passa ou puxada e o tempo de permanência

do fumo nos pulmões ser superior no caso

da marijuana que no tabaco. Além disso, o

cigarro de marijuana não possui filtro e o fumo

tem uma temperatura mais elevada que

o do tabaco. Finalmente, indicava-se que nos

alcatrão da cannabis não só estão presentes

quase todos os carcerígenas do tabaco, como

também concentrações inclusivé superiores

às procedentes do tabaco. Insinuavase

a possibilidade de o fumo da cannabis poder

debilitar a actividade do sistema imunitário.

Dizia-se que ainda não se havia podido

estabelecer nenhuma relação conclusiva entre

o fumo da cannabis e a doença pulmonar

obstructiva crónica. A investigação realizada

sobre a possível participação do fumo

de cannabis no desenvolvimento de cancros

nas vias respiratórias, havia dado lugar a resultados

contraditórios. No entanto, parecia

bastante claro que o benzopireno, presente

no alcatrão dos cigarros de cannabis produz

alterações no gene supressor de tumores

p53, o que pode facilitar o desenvolvimento

de cancros respiratórios, dado que este gene

participa em 75% dos cancros de pulmão.

Por todo o anteriormente indicado, recomendava

a realização de campanhas de educação

pública para a saúde, dirigidas aos jovens,

para que conheçam os riscos associados

ao seu consumo por via fumada.

Estudos posteriores à informação da British

Lung Foundation

Henry & cols (2003) confirmaram os dados da

informação num trabalho que comparava os

efeitos produzidos pela cannabis com os devidos

ao tabaco. O volume inalado e o tempo

de permanência nos pulmões era superior para

o fumo de cannabis que para o de tabaco,

e a concentração plasmática de carboxihemoglobina

era 5 vezes superior no primeiro caso.

Indicavam que os produtos da combustão

da cannabis estão mais tempo nos pulmões e

apresentam concentrações mais altas que os

de tabaco.

Avisava para o perigo de um consumo em

crescimiento, tanto do número de consumidores

como da concentração de -9-THC, assim

como de um início cada vez mais precoce.

Também se falava da dificuldade de prever os

riscos do seu consumo, dado que, como também

ocorre com o tabaco, pode haver um período

de latência entre o início do consumo e o

desenvolvimento de dano pulmonar, enfermidade

cardiovascular ou alterações malignas.

Posteriormente, num estudo realizado por Sarafian

& cols (2006), pode observar-se que a

histopatología associada ao fumo de marijuana

incluia: Inflamação das vias respiratórias,

metaplasia de células escamosas e perda de

microvello epitelial . Assim como efeitos metabólicos

como: Stress oxidativo, desacoplamento

energético celular e supressão das vias

apoptóticas.

Mais recentemente, Aldington & cols (2007),

num estudo realizado com 339 indivíduos,

comprovaram que fumar cannabis se associa

a obstrução das vias respiratórias e inflamação,

mas raramente com enfisema macroscópico.

Indicam que um charro tem efeitos similares

à produzida entre 2,5-6 cigarros de tabaco.

Os dados relativos à ausência de efisema foram

rebatidos num trabalho realizado por

Beshay & cols (2007) em que os autores observam

um aumento notável no número de

pacientes jovens consumidores de marijuana

que, durante os últimos 30 meses foram diagnosticados

de enfisema e, em alguns casos,

de pneumotorax secundário. Também indicam

que o período de consumo de marijuana fumada

parece jogar um importante papel no desenvolvimento

de enfisema.

Conclusões

Os efeitos perjudiciais para a saúde produzidos

por um cigarro de cannabis são superiores

aos produzidos por um de tabaco,

ainda que ambos contenham quantidades

equiparáveis de compostos potencialmente

tóxicos. O facto de os fumadores de

cannabis fazem inspirações mais profundas

e retêm mais tempo o fumo nos seus

pulmões, aumenta a absorção de monóxido

de carbono e de alcatrões, chegando a

ser a concentração de carboxihemoglobina

no sangue até cinco vezes superior.

O consumo crónico de marijuana associa-se

a bronquitis aguda ou crónica, risco de infecções

pulmonares e alterações estruturais

nos brônquios. Também se relacionou este

consumo com o cancro de pulmão e com o

do intervalo respiratório superior.


20 | Dependências | Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais

Para além das inevitáveis advertências, baseadas em evidências

científicas acerca dos perigos provocados pelo consumo

de produtos de tabaco, o encontro serviu para que os representantes

de diversos países mundiais lançassem alguns desafios

para a futura missão da Rede, nomeadamente no que

concerne à árdua batalha contra interesses industriais por

parte das tabaqueiras e à sensibilização da opinião pública

e política no que concerne à necessidade de desenvolver medidas

eficazes que conduzam à adopção de estilos de vida

saudáveis e livres de fumo. As novas tecnologias de informação

e ferramentas de comunicação estiveram, igualmente, no

centro da discussão, como meios para melhor se difundir as

mensagens pretendidas junto dos públicos-alvos definidos.

Para o último dia, o das comemorações do Dia do Não Fumador,

estava reservada a realização da Assembleia Geral da

ENSP, em que se apresentaram as principais conclusões do

evento, brevemente disponíveis em www.ensp.org, se discutiu

o futuro da Rede e se assinou a Petição de Lisboa, intitulada

Para um Desporto Sem Tabaco.

A encerrar a agenda, o Conselho de Prevenção do Tabagismo,

órgão presidido por Manuel Pais Clemente, distinguiria algumas

personalidades e instituições, de inúmeras áreas, entre

as quais a revista Dependências, pelos serviços prestados à

luta anti-tabágica. A efeméride, que teve lugar no Centro Cultural

de Cascais, contou com as presenças de Francisco George,

Maria de Belém, António Capucho e Elisabeth Tamang, entre

outras figuras de renome e distinguiu ainda nomes como

Fernando Pádua, Luís Saboga Nunes, Luís Reis Lopes, Francisco

George, Maria de Belém, António Capucho, Mira Amaral,

Sérgio Vinagre, Machado Caetano, Júlio Isidro, Manuel Luís

Goucha, Trindade Guedes, a Associação Mutualista Benéfica,

a Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo, entre

outros.

A Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo (ENSP), é uma

organização internacional sem fins lucrativos criada em 1997.

A ENSP tem por missão a elaboração de estratégias para desenvolver

uma acção coordenada entre as organizações activas

no controlo do tabagismo na Europa, partilhando experiências

e informações, actividades coordenadas e projectos

comuns. A ENSP elege como objectivo a criação de uma maior

coerência entre a realização de actividades relacionadas com

a prevenção tabágica e a promoção de políticas abrangentes

de controlo do fumo, tanto a nível nacional como europeu.

A ENSP é regida por uma Assembleia-Geral composta por dois

representantes de cada uma das coligações nacionais contra

o tabaco na Europa e por um representante de cada uma das

redes europeias especializadas no controlo do tabagismo. A

ENSP é administrada por uma Directoria regularmente eleita,

que delega a gestão quotidiana e a coordenação da rede num

Secretariado, em Bruxelas.

Por uma Europa

sem Tabaco

A ENSP – European Network for Smoking Prevention – reuniu, no passado mês de

Novembro, em Cascais. O Encontro Anual da Rede, apadrinhado pelo Presidente da

República Portuguesa, Cavaco Silva, reuniu membros de diversas coligações europeias,

em torno de um evento que durou três dias e serviu para reflectir sobre o passado,

presente e futuro da luta anti-tabágica.


Luís Reis Lopes, Coligação Portuguesa Anti-Tabaco

Dep - Que importância assume a realização

do Encontro da REPT/ENSP no panorama

português da luta anti-tabágica?

Luís Lopes (L.L.) - No momento em que se

prepara a entrada em vigor da nova Lei, dia

1 de Janeiro, este encontro constitui mais

um factor de mobilização de vontades e de

esclarecimento da opinião pública, que já

é muito favorável aos grandes objectivos

da prevenção do tabagismo que são: proteger

os jovens dos malefícios do tabaco,

defender os direitos de quem não quer fumar

e portanto regulamentar no sentido de

em espaços públicos fechados só ser permitido

fumar em locais autorizados, devidamente

sinalizados e ventilados. Por fim

ajudar quem quer deixar de fumar, através

de novos medicamentos, novos métodos e

a divulgação de boas práticas.

Importante foi também a clarificação e afirmação

da Rede Europeia de Prevenção do

Tabagismo no apoio à nova lei e nova dinâmica

que resultará da sua introdução.

Igualmente importante foi o apoio de Sua

Excelência o Presidente da República e do

Governo a este encontro. Estes gestos traduzem

um grande desejo que Portugal continue

a estar no pelotão da frente da pre-

venção do tabagismo.

Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais | Dependências | 21

Dep - Que contributos tem prestado o

ENSP, ao longo do seu historial, no sentido

de concretizar a sua missão e objectivos?

L.L. - A ENSP (European Network for

Smoking Prevention) nasceu há dez anos

da necessidade de maior coordenação de

todos os agentes, organizações, centros

de investigação, etc. Por outro lado desde

a sua fundação sempre desempenhou um

importante papel de interlocutor junto da

Comissão Europeia e do Parlamento Europeu

o que tem resultado num avanço significativo

da legislação comunitária, nomeadamente

na Directiva sobre a Publicidade e

a Directiva sobre os Produtos de Tabaco.

Hoje com a Convenção Quadro sobre o

Controlo do Tabaco, da OMS, que tem força

de tratado, com directa implicação na legislação

dos países que ratificaram a Convenção,

como é o caso do nosso, é muito

importante termos organizações como o

ENSP para defender os interesses da saúde

pública e dos cidadãos nestes centros

de decisão.

A ENSP tem conseguido afirmar-se no panorama

internacional que julgo em breve a

Europa assumir um papel de liderança a nível

mundial.

Dep - Que desafios se afiguram actualmente

para os agentes dessa luta anti-tabágica?

L.L. - O maior deles todos é conseguir viver

numa “Europa Sem Tabaco”, o mais depressa

possível. Se for em 2025 que o seja,

mas como sou um optimista e tenho trabalhado

bastante para conseguir que os jovens

não comecem a fumar, julgo que muito

em breve teremos programas e acções

junto dos jovens para ganharmos esta batalha.

Nesta batalha é muito importante referir o

papel das Autarquias e Juntas de Freguesia

que agora estão a dar mais atenção à qualidade

de vida das populações e querem, pelos

contactos que tenho mantido, proteger

as crianças e as escolas da agressividade

da indústria e comércio do tabaco.

É bom lembrar que o tabaco é o único veneno,

que mata milhares de europeus por

ano, que é legal e não é retirado do mercado.

Por isso, deve ser fortemente regulamentado

e tudo feito para voluntariamente

ser reduzido o seu consumo. O estado, as

autarquias, as populações têm de se unir

para conseguir uma “Europa Sem Tabaco”

o mais cedo possível.

Dep – Que conclusões podem ser extraídas

deste Encontro da ENSP?

L.L. - Importante o não aceitar a comercialização

de outras formas de tabaco oral ou

outros produtos da indústria tabaqueira.

Alargar a onda de países a aderirem aos

espaços livres de fumo, que começou na Irlanda

e onde o nosso Vice-Presidente Luke

Clancy teve um papel muito importante.

Reforçar a cooperação com a Comissão

Europeia e a Agência de Saúde Pública,

mas sempre com grande independência e

autonomia.

Reestruturar a ENSP de modo a desenvolver

projectos mais eficazes e apoiar mais

as redes nacionais associadas à ENSP/

REPT.

Por último sublinhar a forte vontade da

ENSP/REPT em contribuir para que a Convenção

Quadro sobre o Controlo do Tabaco,

avance e seja um instrumento eficaz para

criar em todos os países aderentes, o último

dos quais foi Angola, legislação que

proteja de forma eficaz as crianças, os jovens

e os não fumadores dos malefícios do

tabaco.


22 | Dependências | Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais

Elisabeth Tamang, Presidente da ENSP

Dep – Que importância assume a realização

deste Encontro da ENSP?

E.T. – Habitualmente, realizamos, pelo menos,

um encontro anual da ENSP, o qual

funciona quase como um workshop onde

tentamos alcançar consensos em diferentes

matérias e argumentos e acerca do caminho

que desejamos percorrer. E tudo

isto se reveste de uma enorme importância

para nós. Depois, o facto de se realizar em

Portugal assume igualmente uma importância

muito significativa, na medida em

que pretendemos transmitir um sinal numa

altura em que uma nova lei sobre tabagismo

emerge. Ao mesmo tempo, discutimos

aqui o nosso futuro enquanto rede, no que

respeita a uma intervenção baseada numa

visão estratégica de futuro acerca do controlo

tabágico e à definição de um plano de

acção para levar a cabo esse intento.

Dep – Que papel poderá desempenhar a

ENSP nesta luta anti-tabágica?

E.T. – A ENSP pode funcionar como uma

plataforma de benchmarking entre diversos

países que se situam em diferentes patamares

no que concerne à implementação

de políticas e estratégias nesta área. O que

ajuda a produzir alterações e, ao mesmo

tempo, a aprender com os erros de terceiros

ou com as boas práticas evidenciadas.

Dep – Poderá também funcionar como um

lobby?

E.T. – Na verdade, funciona também como

um lobby, na medida em que nos situamos

num nível europeu, tendo discussões no

seio da Comissão Europeia, mas igualmente

em termos locais, no seio de cada país.

Aliás, creio que constituímos desde logo

um lobby a partir do momento em que precisamos

de aprovar determinada medida

ou de apoiar políticas nacionais, enquanto

coligações.

Dep – Por que será que os vossos interesses,

tal como outros desígnios de saúde

pública nem sempre são coincidentes com

as práticas políticas?

E.T. – Na verdade, aquilo que todos pretendemos

obter é uma sociedade mais saudável

e, por isso, tentamos promover aspectos

relacionados com a saúde pública.

Estou em crer que os políticos também o

pretendem mas também tenho consciência

que estão sujeitos a muitas limitações

e pressões. E, quando falo de pressões, refiro-me,

obviamente, a outros tipos de lobbys,

de foro comercial e industrial. Existem

empresas e grupos industriais que têm

que vender os seus produtos e que usufruem

de um poder muito maior em termos

de lobbying.

Dep – Poderia o panorama mudar se o tabaco

passasse a ser considerado uma droga

ilícita?

E.T. – Seria maravilhoso! Conheço um país

cuja legislação passou a considerar o tabaco

uma substância ilícita para consumo,

o Butão, um reino situado nos Himalaias.

Mas creio que, nos tempos que vivemos,

será muito difícil chegar a esse patamar

que resolveria muitos dos nossos problemas.

Dep – Temos ouvido, durante este encontro,

que um dos desafios definidos para o

futuro consiste numa Europa livre de tabaco.

Não será esse desiderato utópico?

E.T. – Sim, o nosso principal objectivo consiste

numa Europa livre de tabaco. Talvez

não o consigamos alcançar nos próximos

15 anos mas a verdade é que temos que

começar de alguma forma. No momento,

concordo que seja utópico mas não é menos

verdade que estamos habituados a definir

objectivos bastante ambiciosos, um

pouco à imagem do que a OMS faz. E preferimos

definir esse tipo de metas e lutar

arduamente pelas mesmas porque sabemos

que, assim, chegaremos mais longe.

E, mais ainda, todos sabemos que o mundo

pode viver perfeitamente sem tabaco. Não

precisamos de tabaco para termos uma

vida mais feliz, por exemplo.

Dep – Que outros desafios enfrenta a ENSP

no futuro?

E.T. – Gostaríamos de alcançar um nível

que pudéssemos designar como bastante

satisfatório no que concerne às políticas de

controlo e restrição de fumo e de venda de

tabaco, gostaríamos de promover e ajudar

a promover nos diferentes países actividades

abrangentes que ajudassem a adoptar

e implementar políticas sérias de controlo

tabágico e de promoção da saúde pública.

Dep – Será assim tão necessário e eficaz,

como se vai ouvindo neste encontro, reduzir

ou mesmo proibir a oferta na área do

tabaco?

E.T. – Como é sabido, não existem leis que

proíbam a oferta… Agora, as evidências

mostram que, paralelamente a um controlo

da oferta e à protecção da população relativamente

ao fumo passivo, é necessário

educar as pessoas, preferencialmente

desde a infância. Os jovens são propensos

a experimentar e, habitualmente, não

se apercebem dos riscos até se tornarem

dependentes do tabaco. Por isso mesmo, a

educação é necessária mas também precisamos

de viver numa sociedade que torne

a escolha mais saudável a mais fácil, o que

significa necessariamente ter uma lei que

proíba a venda de tabaco a menores, o consumo

em locais de trabalho e em locais públicos,

que aumente os preços…

Dep – Conhece a lei portuguesa que está

prestes a entrar em vigor?

E.T. – Sim, ouvi falar e sei que entrará em

vigor a partir do dia 1 de Janeiro próximo

mas também sei que não consiste numa

completa proibição, nem sequer se assemelha

à lei italiana que implementou restrições

muito sérias ao consumo de tabaco

em restaurantes, bares ou locais de

trabalho. Parece-me que a lei portuguesa

não terá um cariz tão forte e talvez enfrente

alguns problemas relativamente à sua

implementação.


Luke Clancy, ASH Ireland

Dep – Que importância poderá assumir a

realização deste encontro?

L.C. – Creio que se trata de um evento muito

importante para todos nós por duas razões

específicas. Estamos aqui juntos porque

queremos partilhar ideias e existem

grandes vantagens em ouvirmo-nos uns

aos outros porque se revelam aspectos que

não estão escritos em sítio algum. Todos

pensamos saber muito acerca da cessação

tabágica e controlo do tabaco mas existem

muitos aspectos relativamente aos quais

não existe qualquer bibliografia ou outro

tipo de registo. E é apenas através da discussão

entre pares que conseguimos evoluir.

Algo que se obtém através desta partilha

de conhecimento e de práticas. Além

disso, a comunidade de controlo tabágico

de cada país é relativamente pequena mas

quando nos reunimos desta forma adquirimos

outro tipo de visibilidade e de poder.

Dep – Até que ponto estará ainda o tratamento

num nível embrionário?

L.C. – Muita gente diria que nos concentramos

demasiadamente noutros aspec-

Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais | Dependências | 23

tos. Relativamente a outras doenças, falamos

sobre tratamento a toda a hora mas,

com efeito, relativamente a esta área não

o fazemos. Talvez a razão tenha a ver com

o facto de se tratar de uma doença com

uma prevalência tão elevada, o que torna

impossível tratar toda a gente. Então, aquilo

que temos que fazer é tentar evitar que

as pessoas comecem a fumar e recorrer a

intervenções que possam ser consideradas

como tratamento. Refiro-me, por exemplo,

ao preço, um dos factores mais importantes

no que concerne à prevenção tabágica

e mais eficazes no que respeita ao impedir

que as pessoas comecem a fumar. Mas

também me parece que não despendemos

o tempo necessário com a cessação

e, na verdade, se entre os fumadores actuais,

ninguém parar de o fazer, não haverá

qualquer diminuição dos casos de cancro

do pulmão nos próximos 25 anos. Então,

é extremamente importante que as pessoas

deixem de fumar e isso significa que os

programas e terapêuticas de cessação têm

que ser melhorados. Mas a verdade é que

as actuais técnicas de cessação não são

muito boas. Existem, e tentamos que sejam

melhoradas mas, talvez por não serem

muito poderosas, não lhes estamos a dar o

tempo e esforço que merecem. E, mais importante

ainda, não são concedidos fundos

para o fazer. As intervenções que temos, o

aumento do preço do tabaco, a proibição

da sua publicidade, o fomento da educação

e a redução do fumo nos locais públicos

são extremamente rentáveis, não custam

muito dinheiro e qualquer país as pode

fazer. Mas a cessação já é custosa e nem

todos o podem fazer. Mas precisamos de

melhores formas para tratar as pessoas e

não podemos esperar muito mais tempo.

Dep – Em que medida será necessária uma

concertação entre os ministérios da educação

e da saúde no sentido de melhor estruturar

estratégias de prevenção e fazer

chegar as mensagens a crianças em mais

tenras idades?

L.C. – Temos que estar inseridos e envolvidos

na sociedade e creio que ainda não é

perfeitamente claro como o devemos fazer.

Repare que as crianças aprendem através

dos pais e, se estes fumam, não importará

muito o que se disser na escola. Concordo

que a educação é uma chave mas a

questão está em saber como, por quem e

onde é administrada. E é necessário demonstrar

como as pessoas são afectadas

pelo tabaco. E esta não é uma doença qualquer

mas uma doença que é fomentada por

uma indústria corrupta, que alcança directa

e emocionalmente o coração de muitas

pessoas, que está preparada para transmitir

mentiras.

Dep – Não será utópico eleger como objectivo

uma Europa livre de tabaco?

L.C. – Não me parece… Eu acredito, apesar

de saber que não acontecerá tão cedo

como desejaríamos. Mas temos que fazer

ver aos nossos jovens que estão a ser corrompidos

e manipulados por uma indústria

sem escrúpulos. E creio que esse instrumento

poderá ser mais convincente do que

dizer-lhes que deverão morrer aos 50 ou 60

anos devido a ataque cardíaco, pois pensarão,

provavelmente, que aos 60 já morreriam

de qualquer forma. Temos que lhes

fazer entender que são manipulados e não

me parece que eles gostem de sentir que o

são. Também temos que perceber de forma

mais clara por que é que as crianças

fumam – 80 por cento das pessoas que fumam

começam antes dos 18. E se é ilegal


24 | Dependências | Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais

vender tabaco a menores, como pode isto

acontecer? Claramente, a lei não está a ser

aplicada e, como tal, não pode funcionar. E

se os nossos legisladores forem cada vez

mais sérios acerca destas matérias, creio

que podemos perfeitamente alcançar esse

objectivo.

Dep – Deveria o tabaco passar a ser considerado

uma substância ilícita?

L.C. – O problema é que existe um segmento

da população fumadora tão significativo

que, torná-la actualmente ilícita, não resultaria.

Foi através de um acidente histórico

que se tornou legal mas não a podemos

tornar ilegal de um momento para o

outro, na medida em que muita gente está

dependente. Obviamente, se considerasse

útil essa medida, proibiria o uso de tabaco

até porque o objectivo é eliminá-lo definitivamente.

Agora, podemos constatar que

a morfina, o ópio, a cocaína ou a heroína

eram substâncias legais e são actualmente

ilícitas porque apenas um pequeno segmento

da população as usa. E o mesmo deverá

acabar por acontecer com os cigarros

mas não hoje nem amanhã.

Dep – Como sabe, no próximo dia 1 de Janeiro

entrará em vigor a nova lei portuguesa

sobre tabagismo. O que poderemos

aprender com as experiências irlandesa e

italiana?

L.C. – A nova lei portuguesa representa um

avanço. No entanto, é inadequada, o que

acabará por ser constatado. A nova lei por-

tuguesa baseia-se na lei espanhola e os colegas

espanhóis já demonstraram que a

mesma não funciona, não atinge os objectivos

definidos. Na Irlanda, definimos o quão

importante é proteger as pessoas nos seus

locais de trabalho, algo que consideramos

um direito humano. E assim sendo, não deveria

ser uma questão selectiva. Então, na

Irlanda, definimos que ninguém deve ser

obrigado a respirar o fumo dos outros, seja

no trabalho, em restaurantes, em bares ou

qualquer outro local público e já demonstrámos,

através de avaliações, o impacto

que tal medida produziu no ambiente de

trabalho, que, por exemplo, o ar ficou mais

limpo, que diversos agentes cancerígenos

foram removidos, que os resultados dos

testes respiratórios melhoraram e os sintomas

também. Sabemos igualmente que o

número de ataques cardíacos diminui, algo

que leva algum tempo a demonstrar através

de avaliações mas que faremos com

toda a certeza.

Dep – Até que ponto contribuiu a

implementação da lei irlandesa para uma

diminuição do número de fumadores?

L.C. – Não terá contribuído assim tanto

para a redução do número de fumadores,

até porque não era esse o seu objectivo

fundamental. O seu grande objectivo consiste

em proteger aqueles que não querem

fumar. Talvez tenha tido algum efeito sobre

a prevalência de fumadores e acredito que

contribuirá para atingirmos uma mudança

cultural ao nível dos comportamentos

mas sabemos que estes fenómenos acontecem

de uma forma lenta. Mas também

sabemos que contribuirá para a “desnormalização”

do consumo de cigarros e contribuirá,

a longo prazo, para que menos jovens

comecem a fumar. Actualmente, são

nítidas as motivações dos jovens para fumar,

o que inclui a pressão de pares, o risco

assumido, a sensualidade ou a masculinidade

a que a indústria tabaqueira utiliza

nas suas mensagens como instrumento de

propaganda e chega até a haver jovens que

o fazem porque não pretendem fazer algo

que julgam ser pior, como consumir drogas

ilícitas. Mas diga-me, se souber, qual é a

outra droga que mata mais de 50 por cento

que a usa…

Dep – E quanto à lei italiana?

L.C. – A lei italiana tem resultado num tremendo

sucesso, apesar de não ter sido alvo

de uma tão intensa preparação como aconteceu

noutros países, como a Irlanda em

que tivemos que enfrentar árduas batalhas

e de nos preparar de forma muito significativa.

Em Itália, começaram por definir que

seria permitido fumar se certos standards

de ventilação fossem cumpridos nos locais

públicos ou no trabalho. E todos sabemos

que a ventilação não funciona e o standard

que propuseram era praticamente impossível

de alcançar e, mesmo sendo possível,

acarretaria custos avultadíssimos. Tudo

isto resultou numa proibição construída de

uma forma muito inteligente.


Francisco George, Director-Geral de Saúde

“Acabo de chegar de uma sessão que juntou

professores e Ministério da Educação para

preparar a entrada em vigor da nova lei, no

próximo dia 1 de Janeiro, altura em que em

todas as escolas onde existem estudantes

com menos de 18 anos será absolutamente

proibido fumar. Estivemos também com

a Direcção Geral da Educação, no âmbito

do desenvolvimento curricular, a trabalhar

com os professores no sentido de criar um

conjunto de comemorações que chamam a

Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais | Dependências | 25

atenção dos cidadãos para que sejam cada

vez mais exigentes relativamente ao cumprimento

da lei a partir do próximo ano.

Essa é uma questão de honra que nós, na

Direcção Geral de Saúde, encaramos com

grande seriedade e que terá, seguramente,

consequências se a observação por parte

dos cidadãos for rigorosa. Estou em crer

que iniciativas como esta desenvolvida

aqui em Cascais, tal como aquelas que se

têm sucedido e que não irão parar até ao

final do ano serão extremamente importantes

para alertar a população para a maior

necessidade de estarem bem informados

sobre os aspectos legais, que nem sempre

são simples. Há áreas em que será permitido

fumar e outras em que será proibido

e temos que saber exigir a protecção, sobretudo

em ambientes fechados, de quem

não fuma, uma vez que sabemos que fumar

os cigarros dos outros faz praticamente

tão mal como ser fumador activo. Estamos

portanto envolvidos neste processo com

grande dedicação e esperamos que tudo

corra bem, sabendo porém que termos

que avaliar tudo aquilo que se passará com

grande transparência. Mas, devo reforçar,

iniciativas como esta conferência de im-

prensa promovida pela ENSP, com o auxílio

da autarquia de Cascais são muito importantes

nos processos de informação ao público.

Tenho ainda muito gosto em manifestar

a disponibilidade da Direcção Geral de

Saúde para trabalhar com as autarquias e

o desejo em relação aos colegas da ENSP

de manter no quadro europeu esta troca de

informações e de experiências, absolutamente

fundamental neste processo. Estive

em Dublin, na Irlanda, poucos dias após

a lei ter sido aprovada e o meu homólogo

dizia-me que tinha sido mais fácil do que

tinham pensado. Alguns pensavam que teriam

que enfrentar grandes problemas de

incumprimento e, afinal, o que verificaram

foi que os fumadores, incluindo nos bares,

passaram a fumar fora dos estabelecimentos,

ao ar livre, fomentando-se também ali

uma transição do antigo bar irlandês para

o novo, despoluído e livre de fumo. Vamos

todos ter que prosseguir estas estratégias

e reforço que a ENSP tem aqui em nós uma

manifestação de desejo de colaboração e

também o convite para voltar e participar

no processo de avaliação”.

FICHA TÉCNICA: Propriedade, Redacção e Direcção: News-Coop - Informação e COmunicação, CRL • Rua António Ramalho, 600E - 4460-240 Senhora da Hora Matosinhos • Publicação

periódica mensal registada no ICS com o nº 124 854. Tiragem: 12 000 exemplares • Contactos: 22 9537144 • 91 6899539 • info@dependencias.pt • www.dependencias.pt

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26 | Dependências | IV Jornadas da Juventude de Lousada: um evento para os jovens desenhado com os jovens

Concelho mais jovem da União Europeia

constrói o futuro integra(n)do

A Câmara de Lousada promoveu, no passado

dia 9, as IV Jornadas da Juventude. Paralelamente,

à noite decorreu o II Festival da Juventude.

A iniciativa teve o condão de demonstrar

uma vez mais a dinâmica e sentido pragmático

da autarquia de Lousada que, numa

sessão em que se discutiam assuntos muito

sérios, logrou organizar um tipo de seminário

interactivo, com mesas constituídas por profissionais

que, de uma forma ou de outra se

encontram directamente ligados, em diversas

vertentes, ao presente e futuro dos jovens portugueses.

Jovens esses que estiveram mesmo

no centro da discussão mas, desta feita, tomando

parte activa na mesma. Para além da

presença de um presidente de associação de

estudantes de uma escola local, foi congratulante

e inusitada a participação de estudantes

lousadenses que se envolveram de forma

muito activa na discussão das questões que

mais os apoquentam e propuseram mesmo

soluções à plêiade de oradores “adultos”. E

foi muito agradável constatar que, durante toda

a tarde, e em período lectivo, os jovens se

revezavam entre entradas e saídas do auditório

e a escola que frequentam. A sala, essa,

manteve-se sempre cheia: de jovens, de emoções,

inquietações e irreverências muito bem

expostas, como tão bem caracteriza uma nova

geração ainda mais informada dos seus direitos

e que encontra no município de Lousada

um palco quase perfeito em termos de

meios, estruturas, alternativas de lazer, educação,

desporto e cultura e os mais diversos

apoios conjugados numa verdadeira rede social

para a concretização de um plano de vida.

Políticos, desde o Secretário de Estado da Juventude

e do Desporto, Laurentino Dias, Jorge

Magalhães e Cristina Moreira da autarquia de

Lousada, a Governadora Civil do Porto, Isabel

Oneto, representantes da DREN, do Instituto

de Segurança Social do Porto, do IPJ, do IE-

FP, da Escola Superior de Educação do Porto

e ainda da revista Dependências interagiram

com crianças e jovens lousadenses sob o tema

“Acordar para as oportunidades”.

Os trabalhos começaram com sessões de informação

acerca do programa Novas Oportunidades

e da campanha municipal “Escola

para todos e para sempre”, tendo sido divulgados

os serviços disponibilizados pela autarquia

na área da juventude.

A tarde iniciou-se com uma actuação dos alunos

do Conservatório do vale do Sousa, seguindo-se

a assinatura de um protocolo entre

a Câmara de Lousada e a Universidade do

Porto respeitante à Universidade Júnior, a que

a autarquia tem aderido desde há dois anos.

Os trabalhos foram moderados pela Vereadora

do pelouro da Juventude, Dra. Cristina

Moreira. A primeira intervenção relativa

ao tema “A escola como espaço de

promoção do sucesso educativo” esteve

a cargo do Prof. Doutor Luís Rothes, da

Escola Superior de Educação do Porto.

Um outro tema em debate foi “O IPJ como uma

oportunidade”, apresentado por Victor Dias,

Delegado do Instituto Português da Juventude

da Região Norte. A mesa foi ainda constituída

por Vasco Campos, presidente da Associação

de Estudantes, António Leite, Director Regional

Adjunto da Educação do Norte, Pedro Machado,

Vice-Presidente da Câmara Municipal

de Lousada e António Teixeira Marques, Vice-

Reitor da Universidade do Porto.

Seguiu-se um animado debate, com os jovens

a colocarem pertinentes questões, nomeadamente

no que respeita a aspectos relacionados

com as oportunidades profissionais e

a premência da concretização de um percurso

académico superior. O modelo de escola

actual, no que concerne a conteúdos programáticos

e cargas horárias, a necessidades especiais

evidenciadas por alguns formandos,

à criação de um estatuto do estudante foram

questões evidenciadas pelos jovens.

Na mesa seguinte, Serafim Queirós, técnico

dos apoios sócio-educativos da DREN, apresentou

uma prelecção subordinada ao tema

“Querer é Poder”. De forma entusiástica

e muito bem-humorada, demonstrou a sua

grande esperança nesta geração, evidenciando

a força de vontade, o empreendedorismo,

o tal “querer” como ferramenta para

se alcançar os objectivos definidos, o tal “poder”.

À tão propalada falta de oportunidades

que assola os jovens aquando da transição

da vida estudantil para a profissional, Serafim

Queirós contrapôs a emergência de novos

recursos à disposição da juventude, a maior

acessibilidade relativamente ao saber, a cada

vez mais visível igualdade de oportunidades,

mesmo em relação aos cidadãos portadores

de deficiência. Relativamente à forte

competitividade que os afecta diariamente,

Serafim Queirós aconselhou os jovens rumo

à diferenciação ou especialização, ou seja, a

encontrarem factores que os distingam pela

positiva de outros, aquilo para que realmente

dispõem de aptidões inatas ou não e que

poderão aperfeiçoar ainda mais no sentido de

obterem vantagens competitivas numa sociedade

cada vez mais exigente. Sérgio Oliveira,

da revista Dependências socorreu-se da apresentação

de uma história real: a de um menino

pobre, desestruturado familiarmente, com

níveis de concentração baixos na escola provenientes

de uma baixa auto-estima e num estado

depressivo face ao estado de saúde da

mãe. Esse mesmo menino, na altura descriminado

socialmente quer na escola – até pela

sua professora - quer nos grupos de amigos

da mesma idade, porque não vestia bem nem

participava activamente nas aulas, tinha, no

entanto, um dom: o “poder” da aprendizagem

e a vontade de vencer. Quando, afinal, a professora

constatou que o tal menino não fazia

corresponder as suas baixas expectativas às

excelentes notas obtidas nos exames, começou

a vê-lo de outra forma e a tentar ajudá-lo.

Uma história que se traduziria num final feliz,

com contornos de romancismo, que serviu

para, no final, demonstrar algumas desigualdades

e descriminações que podem constituir

factores de risco para futuros desvios

comportamentais. Sérgio Oliveira fez ainda

um périplo pelas dependências sem substâncias

psicoactivas para demonstrar que, afinal,

os estímulos externos vivenciados diariamente

pelos jovens, mas também pelos adultos,

deverão ser muito bem filtrados e tratados em

família sob pena de nos tornarmos dependen-


tes de outras substâncias sem que nos apercebamos.

No final da mesa, surgia novo interessante

debate, extremamente participativo.

Para o final estava reservado um dos momentos

altos do dia. Os jovens aguardavam ansiosamente

pela chegada do Secretário de Estado

da Juventude e do Desporto e Laurentino

Dias que, apesar da tarde passada na Assembleia

da República a discutir o Orçamento de

Estado, não defraudou as expectativas. Durante

a tarde, nos intervalos, já era possível

ouvir os jovens combinar questões que gostariam

de ver respondidas pelo membro do

Governo. Acompanharam-no na sessão de encerramento

o Presidente da Câmara Municipal

de Lousada, Jorge Magalhães e, em representação

do Governo Civil do Porto, Miguel Lemos.

Laurentino Dias anunciou o reforço do

investimento do Governo, previsto no actual

Orçamento de Estado, para o apoio à juventude

e a crescente preocupação do Poder Central

nesta faixa populacional, de que constitui

exemplo a pioneira criação de uma Comissão

Parlamentar específica, desafiando ainda a

plateia que reside no concelho mais jovem da

Europa a apostar seriamente na qualificação

académica e anunciando algumas medidas de

apoio destinadas a promover essa aposta.

Festival da Juventude

apresenta grupos locais

O II Festival da Juventude contou com a animação

musical do grupo lousadense GOBB e

Alcatrão. Seguiu-se a actuação dos Fonzie, espectáculos

que decorreram no Pavilhão Municipal.

De acordo com a Vereadora da Juventude

“o Festival apresenta três grupos musicais para

animar a noite, que se pretende muito viva”.

Os jovens usufruíram de uma noite diferente,

de forma gratuita.

Juventude de Lousada em acção

O pelouro da Juventude tem desenvolvido,

através dos diversos serviços existentes

no concelho, inúmeras actividades ao longo

dos tempos, como os Espaços Internet

de Lousada e Torno, Espaço Internet do arquivo

Municipal, Centro Inforjovem, Biblioteca

Municipal, Piscinas Municipais, Pavilhão

Municipal, Complexo Desportivo, Auditório

Municipal e nomeadamente no Espaço AJE.

O Espaço AJE funciona há cerca de dois

anos e é, por excelência, o local onde se realizam

actividades para os jovens e onde funcionam

diversos serviços, entre os quais se

destacam o espaço dedicado às artes e às

Tecnologias da Informação e Comunicação,

Espaço Europa, Gabinete de Apoio à Sexualidade

Juvenil, Gabinete de Apoio ao Investidor,

Gabinete de Apoio Psicológico e Gabinete

de Apoio Social, Banco do Voluntariado

e Sede Conselho Jovem Estudante.

O Espaço AJE conta ainda com uma equipa

de futebol constituída pelos alunos do PIEF –

Plano Integrado de Educação e Formação. Esta

equipa surgiu no seguimento de um convite

efectuado pela autarquia de Póvoa de Varzim,

que organizou o 1.º Encontro Desportivo

das Casas da Juventude do Distrito do Porto.

O Espaço AJE tem sido ainda palco de inúmeras

actividades destinadas como o concurso

de grafites, oficina de doces tradicionais e do

pinheirinho, atelier de pintura e de joalharia.

As acções realizadas para e com os jovens do

concelho vão para além das portas do Espaço

AJE. Assim, os jovens lousadenses têm a

oportunidade de participar anualmente nos

IV Jornadas da Juventude de Lousada: um evento para os jovens desenhado com os jovens | Dependências | 27

Jogos Internacionais da Juventude, Colónias

de Férias em Renteria – Espanha, programa de

Ocupação de tempos Livres, Universidade Júnior,

no Porto, Intercâmbio a Londres que distingue

o melhor aluno de inglês da Escola Secundária

e Olimpíadas da Europa. O AJE Móvel

é uma outra vertente em que a equipa do

Espaço AJE se desloca aos empreendimentos

de habitação social do concelho para desenvolver

actividades com as crianças e jovens.

Desde o início do ano que a Câmara de Lousada,

através do pelouro da Juventude,

tem promovido e apoiado diversos seminários.

Destaque para a participação de jovens

no “Programa Nacional da Juventude

2007/2013”, “Questões do Secundário”,

“Sexualidade, Prevenção e Aconselhamento”,

“Europa que Oportunidades”, “Os Desafios

da Actualidade” e “Juventude em Acção”.

O pelouro da Juventude teve ainda participação

na iniciativa referente ao “Comboio

das Novas Oportunidades”, no âmbito das

Novas Oportunidades para Todos, que percorreu

todas as freguesias do concelho.

Um outro projecto em que o pelouro tem trabalhado

é relativo ao programa DICAS (Diversidade,

Inclusão, Complexidade, Autonomia

e Solidariedade). Neste sentido, foram implementadas

as “Férias + Q Divertidas”, onde

os jovens participaram em eventos como

visitas ao jardim Zoológico de Lisboa, gravações

de uma série televisiva e visitas ao património

histórico do concelho, entre outros

O Cartão Jovem Municipal é outro dos serviços

disponibilizados pela autarquia, em colaboração

com a Secretaria de Estado da Juventude

e Desporto e com a Movijovem, através

de descontos em vários estabelecimentos

comerciais do concelho para os aderentes. O

Cartão-jovem Municipal pode ser requisitado

no Espaço AJE e Espaço Internet de Lousada

e Torno.


28 | Dependências | Congresso Internacional dos Açores

Igualdade de Oportunidades

para Tod@s

Numa iniciativa promovida pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais do Governo

dos Açores, decorreu, nos passados dias 15 e 16, em Angra do Heroísmo, o Congresso

Internacional dos Açores Igualdade de Oportunidades para Tod@s, integrado nas

iniciativas do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades Para Todos.

Temas como Cidade e Coesão Social, Acolher e Integrar Imigrantes em Portugal,

Acessibilidade e Cidadania, Políticas de Reabilitação na área da Igualdade de

Oportunidades ou a Integração dos que estão de fora da Urbe, para além da

apresentação de boas práticas, dissertações de cariz ético, político e social, reuniram

especialistas provenientes de diversas áreas profissionais na Ilha Terceira. Dependências

marcou presença e entrevistou algumas das individualidades presentes

Rui Marques, Alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural

Dep – Durante a sua apresentação, referiu

existirem cerca de 200 milhões de emigrantes

em todo o mundo. Estamos a falar

de pessoas ou de “máquinas de trabalho”?

R.M. – São pessoas. Pessoas marcadas pela

coragem, pela ousadia de, perante condições

difíceis no seu país – pobreza, guerra,

catástrofes naturais – são capazes de

arriscar, de chorar, de ousar e ir à procura

de trabalho. Aquilo que os move é, essencialmente,

a esperança de encontrarem um

futuro melhor para si e para as suas famílias

e, por isso digo muitas vezes com convicção

que são do melhor que a humanidade

tem porque são os homens e as mulheres

que não se conformam, lutam e ambicionam

construir um mundo melhor. Através

do trabalho, prestam um contributo

que beneficia toda a gente e não podem,

no entanto, ser vistos apenas como “braços”

ou “máquinas de trabalho”. São pessoas

importantes, merecem todo o respeito

inerente à dignidade humana e a política

de integração deve ser global, considerando

não só a protecção dos direitos dos trabalhadores

mas também as questões relacionadas

com a habitação, com a saúde,

com a justiça, com a educação, para recebermos

pessoas e não “braços”.

Dep – Muitos deles continuam a ser rotulados

como ilegais. Será legítimo designálos

como tal ou preferível utilizar um eufemismo

e afirmar que estão em situação

irregular?

R.M. – Acontece que, muitas vezes, só no

início do ciclo migratório ou mais à frente

estes homens e mulheres que querem

trabalhar não têm autorização para permanecer

e o fazer num determinado país. E

é isso que é ser imigrante irregular, mas

é um estado, portanto, a pergunta faz to-

do o sentido. Não é uma essência, ou seja,

é um estado que se pode transformar

e basta perceber que metade dos nossos

imigrantes legais de hoje, em Portugal,

já foram imigrantes irregulares e que há

imigrantes que já foram legais e cujo visto

não foi renovado a tempo, tendo, por isso,

entrado numa situação irregular. Mas

estamos a falar numa situação administrativa,

de uma situação legal, concerteza,

mas onde, a meu ver, não se deve centrar a

nossa atenção fundamental. A nossa atenção

deve focar-se, concerteza, na produção

de imigração legal, que quando as pessoas

chegam a Portugal venham munidas das

autorizações necessárias para aqui permanecerem

e trabalhar, pois só assim conseguimos

que os seus direitos sejam protegidos.

Perante o problema da imigração irregular,

é a vulnerabilidade dos próprios imigrantes

que estão nessa circunstância que

pode ser explorada por quem tem poucos

escrúpulos. Mas sempre, e em todas as circunstâncias,

são pessoas.

Dep – Essas pessoas constituem um problema?

R.M. – Não têm sido nem são um problema.

São, como dizia, uma excelente oportunidade,

enquanto contributo, para o desenvolvimento

sustentado e para a coesão

social. Agora, decorrente de algumas circunstâncias

especiais, podem eles próprios

viver grandes problemas e representar um

problema social. Se quiser, por exemplo, a

questão de estes imigrantes agarrarem os

trabalhos que ninguém quer, os trabalhos

sujos, mal pagos e perigosos, faz com que

estes homens e mulheres tenham índices

de sinistralidade laboral muito acima da

média portuguesa. Nesse sentido, temos,

entre imigrantes, um número de vítimas de

acidentes de trabalho e uma gravidade de

casos muito maior, bem como situações de

homens e mulheres imigrantes que trabalhavam

para um determinado sub empreiteiro

que, durante três meses ou quatro,

não paga o salário ou que desaparece, e estas

pessoas, de repente, não têm dinheiro

para viver e ficam sem abrigo. Esse constitui,

evidentemente, um grande problema

mas, sublinho, não é a imigração ou os imigrantes

que constituem o problema mas as

condições sociais, a injustiça gerada e a exploração

de que muitos são vítimas. Esse

sim, é o verdadeiro problema a que a sociedade

tem que fazer face.

Dep – Não constituindo um problema, em

que medida poderão representar uma

ameaça para a coesão nacional?

R.M. – Muito pelo contrário. Basta verificarmos

que os cerca de 4,5 milhões de portugueses

espalhados pelo mundo nunca

ameaçaram a coesão nacional de nenhum

país. Aliás, se olharmos para a nossa identidade

nacional, percebemos que somos

um País feito do cruzamento de muitos povos

e de muitas culturas e esse ciclo há-de

continuar no futuro. Se quiser, estamos a

repetir aquilo que aconteceu ao longo de

oito séculos de história.


Domingos Cunha, Secretário Regional dos Assuntos Sociais

“Nos dias de hoje, marcados indelevelmente

por mudanças constantes nos modos e

nas formas de desenvolvimento das comunidades,

e onde os processos de comunicação

se revelam predominantes no relacionamento

entre entidades e cidadãos,

não podia o Governo dos Açores deixar de

se associar às comemorações do Ano Europeu

da Igualdade de Oportunidades Para

Todos - por uma Sociedade Mais Justa,

promovendo e apoiando iniciativas neste

âmbito.

É nosso objectivo continuar a reforçar as

políticas que visam a promoção da igualdade,

a redução das assimetrias locais e

regionais e, sobretudo, a criação de ferramentas

tendentes à integração de todas as

açorianas e açorianos, eliminando os constrangimentos

ainda existentes e promovendo

o acesso a todas as formas de comunicação

e do conhecimento, onde as novas

tecnologias assumem um papel primordial.

Sendo uma aposta do presente, é, também,

uma aposta de futuro, pois temos

consciência de que só identificando com

clareza os constrangimentos e necessidades

se poderão criar os mecanismos para

os ultrapassar, num constante processo de

inovação, esforço e interacção entre agentes

políticos, empresas e cidadãos.

Os Açores não estão hoje, nem poderiam

estar, imunes aos processos de modernização

e desenvolvimento global, mas é necessário

ter em conta que esses processos

são complexos e podem provocar mecanis-

mos de exclusão, essencialmente junto das

camadas mais vulneráveis da população.

É nossa obrigação perceber que, nos Açores

de hoje, a multiplicidade social e cultural

é uma realidade emergente, contributo

não só do regresso de açorianos à sua terra,

como, também, através dos cidadãos

de diferentes proveniências que, de forma

crescente, têm vindo a optar por viver nestas

ilhas.

Importa, por isso, garantir igualdade de

oportunidades para todos, independentemente

do género, alterar representações

sociais marcadas pela rejeição da diferença,

valorizar a diversidade cultural e fomentar

a tolerância, promovendo uma sociedade

mais coesa.

São estes, aliás, os grandes objectivos do

Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades.

Respondem ao imperativo de transformar

sociedades marcadas por clivagens

sociais, pela origem, pelo nascimento, pela

existência de deficiências físicas ou mentais

e por desigualdades estigmatizadas

pela raça, pela etnia, pela confissão religiosa

ou orientação sexual, ou ainda, outros

factores associados a vários tipos de discriminação

e preconceito.

Pretende-se, pois, lutar por sociedades

mais justas onde o preconceito associado

à diferença não encontre espaço, onde haja

desenvolvimento económico e social mais

profundo e harmonioso, onde se garanta o

acesso à educação, à formação profissional,

ao emprego, aos direitos de cidadania

e a bens e serviços de qualidade necessários

à participação na sociedade.

Só assim se pode prevenir e combater a exclusão

e lutar contra todas as formas de

discriminação, construindo uma sociedade

mais equitativa e coesa.

Neste sentido, as propostas do Governo

dos Açores, através da Secretaria Regional

dos Assuntos Sociais, vêm cimentar e estruturar

a continuidade de uma intervenção

qualificada.

Como medidas e planos de acção a

implementar num futuro próximo quero

apresentar:

- O Plano Regional da Igualdade de Opor-

Congresso Internacional dos Açores | Dependências | 29

tunidades, que se encontra em fase de elaboração;

- A apresentação da Comissão Regional de

Acompanhamento e Avaliação dos Serviços

de Saúde Mental;

- A alteração do paradigma da Comissão

Consultiva Regional para a Defesa dos Direitos

das Mulheres, numa linha de maior

abrangência e onde figurará a Igualdade de

Género como princípio primeiro;

- O aumento da Rede das Casas-Abrigo, na

Região, para um total de 10;

- A construção de dois Centros de Acolhimento,

Formação e Integração Sócio-Laboral

e respectivas unidades móveis para

pessoas sem abrigo;

- A abertura de um Centro de Reabilitação

e Integração Social e Profissional do Recluso;

- A abertura de um Centro de Tratamento

e Formação de Jovens com problemas de

toxicodependência, com idades compreendidas

entre os 12 e os 18 anos.

O Governo dos Açores, ao associar-se a este

Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades

e ao promover este Congresso

Internacional, pretende incrementar uma

reflexão sobre os obstáculos que se colocam

à sociedade açoriana para que se projecte

como uma verdadeira sociedade solidária.

Pretendemos, no âmbito deste Congresso,

abordar os principais níveis em que a igualdade

de oportunidades necessita de ser

aprofundada; identificar os diferentes motivos

da discriminação, desconstruir estereótipos

e identificar lacunas na acção em

prol da igualdade de oportunidades; trocar

informações sobre experiências e boas práticas

contra a discriminação e identificar

medidas e processos de acção.

O Governo dos Açores tem consciência de

que é grande o desafio. Mas tem a certeza

de que, com o envolvimento de todos e

num esforço conjunto da sociedade civil na

afirmação dos valores da diversidade, da

inclusão e da igualdade, trilharemos este

percurso com sucesso”.


30 | Dependências | Congresso Internacional dos Açores

Nélia Amaral, deputada da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Dep – Quando falamos sobre igualdade de

oportunidades, a que nos referimos concretamente?

N.A. – Na minha opinião, quando falamos em

igualdade de oportunidades, falamos da capacidade

de reconhecermos aos outros os mesmos

direitos que achamos que temos. Para

lhe dar um exemplo, eu como mulher não sinto

necessidade de usufruir de qualquer direito

especial, mas antes a necessidade que as outras

mulheres, os homens, as empresas, o Estado,

as associações e demais entidades com

quem lido, reconheçam e respeitem os meus

direitos enquanto ser humano. É não considerar

que, porque nasci com pele branca, tenho

direitos diferentes daqueles que nasceram com

pele escura ou porque posso usar as pernas para

andar tenho direitos superiores àqueles que

têm que utilizar uma cadeira de rodas ou porque,

lendo com os olhos, tenho direitos diferentes

daqueles que têm que usar os dedos para

ler. Depois, é organizarmos a sociedade e os

serviços de forma a que essas pessoas que têm

essas tais características diferentes tenham garantido

o acesso às oportunidades que o Estado

garante para todos. Se assim fosse não faria

sentido que as nossas escolas continuassem a

estar equipadas com quadro e giz e não com

digitalizadores de voz , impressoras Braille ou

mapas em relevo para as crianças que não vêem

ou não falam. Parto do princípio de que, se

assim acontece, é porque alguém assumiu que

todas as crianças que vão para a escola vêem e

falam, o que por exclusão de partes, pressupõe

que aquelas que não ouvem ou não falam não

têm lugar na escola.

Dep – Até que ponto serão essas constatações

ainda mais evidentes numa região

como os Açores em que a dispersão de um

conjunto de ilhas reduz factores como a

acessibilidade e a mobilidade?

N.A. – Bom, por razões naturais, estamos obrigados

a utilizar o barco ou o avião para nos deslocarmos

de uma ilha para outra (risos) … Mas

creio que o problema fulcral, ao nível das acessibilidades,

no que diz respeito à promoção da

igualdade, não se coloca a esse nível, da deslocação

de uma ilha para outra ou para o exterior

do arquipélago mas antes ao nível dos cidadãos

de cada comunidade, na medida em que podem

ou não aceder aos serviços disponíveis para

toda a gente. A acessibilidade tem de garantir

que todos têm acesso, por exemplo, a subsídios

de desemprego, a uma habitação condigna,

à educação, de todos poderem entrar numa

biblioteca pública. Na minha óptica, o problema

da acessibilidade no âmbito da igualdade

de oportunidades, tem a ver com a garantia de

acesso aos serviços e bens essenciais para que

no quotidiano de todas as pessoas sejam res-

peitados os seus direitos humanos.

Dep – Em que medida poderá a não fixação

da população mais jovem em determinadas

ilhas açorianas, face à falta de respostas

ou soluções de futuro, representar

mais uma barreira ditada pelas tais desigualdades?

N.A. – A questão dos jovens coloca uma dificuldade

e um desafio, sobretudo nas ilhas mais

pequenas, em que temos uma população bastante

envelhecida. É verdade que muitos jovens

partem e que alguns não regressam. Eu gosto

de analisar esse problema sob várias perspectivas.

Por um lado assumo como positivo o facto

de alguns jovens destas ilhas partirem… Eu parti.

A partida, apesar de constituir uma dificuldade,

também se pode afigurar como uma oportunidade,

um abrir de horizontes ditado pela

saída do limite geográfico onde, por acaso, nasceram,

a possibilidade de contacto com outras

experiências, culturas e populações, um desafio

à sua autonomia, é um alargar de fronteiras.

Não devemos condicionar os interesses e as

possibilidades de formação e profissionais dos

jovens só porque nasceram nos Açores. Queira

um jovem açoriano ser astronauta, astrólogo,

físico, ou seja o que for que aqui se afigure

impossível de concretizar – seja ele capaz de

realizar o seu sonho e nós teremos de encontrar

forma de lhe proporcionar as condições para

concretizar esse objectivo. Temos de apoiálo

na prossecução do seu projecto de vida, mesmo

que isso implique a saída dos Açores e mesmo

quando tenhamos consciência de que dificilmente

regressarão. Mas, por outro lado, temos

que continuar a desenvolver aqui possibilidades

de realização pessoal de outros jovens,

com ambições diferentes, que têm outros projectos

de vida, igualmente válidos e que podem

ser desenvolvidos aqui nos Açores. Temos que

dar continuidade a incentivos ao empreendedorismo,

por exemplo, temos que ser criativos e

proporcionar outras oportunidades de ocupação

profissional, que não as tradicionais dentro

da nossa comunidade. Falando, uma vez mais,

nas tecnologias da comunicação, nada impede

que um jovem que reside nos Açores, faça, por

exemplo, traduções de português para inglês

para uma empresa alemã sedeada em Nova

Iorque. Há que estudar essas novas possibilidades

de trabalho uma vez que temos hoje mecanismos

que fazem com que os limites físicos do

nosso arquipélago fiquem mais atenuados face

à existência dessa rede de telecomunicações e

do processo de globalização que, se por um lado,

acarreta efeitos negativos, também representa

vantagens que convém explorar.

Dep – A imigração poderá ser encarada como

uma oportunidade ou uma ameaça para

os açorianos?

N.A. – Eu creio que a imigração deve ser encarada

como uma vantagem. Nós, açorianos, tivemos,

durante muito tempo, um fluxo migratório

muito acentuado para os EUA e para o Brasil.

Dificilmente, se encontrará nos Açores uma

família que não tenha um familiar, mais ou menos

afastado na Nova Inglaterra, na Califórnia

ou em São Paulo. Somos uma população que

sente na pele o que representa estar longe da

sua terra, numa país diferente, com uma língua

e cultura diferentes. Não quero com isto dizer

que tenham sido eliminadas as dificuldades de

integração dos emigrantes que hoje chegam

aos Açores, mas julgo que esta experiência colectiva

contribui para que nos consigamos organizar

e perceber que estas pessoas que chegam,

na sua diversidade trazem uma mais-valia

no que respeita ao enriquecimento cultural um

contributo em relação ao nosso desenvolvimento

social e económico.

Dep – Tendo em conta as dificuldades inerentes

à dispersão geográfica de um arquipélago

e às barreiras daí resultantes, que

tipo de medidas têm sido levadas a cabo

pela assembleia Legislativa Regional?

N.A. – Têm sido tomadas várias medidas.

Ocorrem-me algumas, por exemplo, no âmbito

da educação e da saúde, áreas consideradas

fundamentais. Na área da saúde, uma medida

tomada consistiu em possibilitar a deslocação

de especialistas, financiada pelo Governo Regional,

às diferentes ilhas, rentabilizando assim

os recursos humanos e evitando a deslocação

dos doentes em situação fragilizada, de dependência

ou até de crise. A região dispõe ainda de

apoios para a deslocação dos doentes, tendo

sido criado um centro de acolhimento para doentes

deslocados em Lisboa, precisamente para

colmatar essa necessidade de, mesmo em

ilhas que dispõem de hospital, alguém ter que

se deslocar ao continente. A nossa rede escolar

está organizada por forma a que, em cada concelho

e em cada ilha, haja estruturas para dar

resposta à estabilidade da escolaridade obrigatória.

Sei que isto pode parecer óbvio mas, se

pensarmos que numa ilha dos Açores existem

menos de 500 habitantes, pode imaginar-se

quantos alunos existem e o investimento necessário

para se garantir esse objectivo. Nos transportes

aéreos foi criada a taxa de residente para

que as pessoas que residem nos Açores beneficiem

de uma taxa inferior e assim possam

colmatar essa dispersão geográfica…

Dep – Que avaliação faz, enquanto deputada,

do trabalho desenvolvido, ao longo dos

últimos anos, pelo Governo Regional em

prol dos Açores?

N.A. – Estou obviamente satisfeita mas, se por

um lado, creio que temos que olhar para trás

e reconhecer o percurso que já foi efectuado,

também temos que constatar que muito existe

ainda por fazer. E, com cada etapa que vamos

conseguindo alcançar, devemos estabelecer

um objectivo novo, no sentido de chegarmos

cada vez mais longe.

Dep – E o que falta então fazer?

N.A. – Falando sobretudo em termos de política

social, a área a que mais me dedico, diria

que se fez na região um grande investimento na

construção de infra-estruturas, quer de hospitais,

quer de centros de saúde, quer de lares de

idosos, creches, jardins de infância ou escolas.

E a esse nível, as estruturas de que estamos dotados,

não nos envergonham em nenhum local

do país ou do mundo. Creio que agora teremos

que deslocar o investimento mais para a promoção

da qualidade. Fazer mais formação de

recursos humanos em áreas específicas, preocuparmo-nos

mais com a qualidade dos serviços

que prestamos, fazer monitorizações e

manter registos para que possamos alterar o

que for necessário ou até replicar boas práticas.

Creio que o desafio seguinte passa, inevitavelmente,

por uma aposta cada vez mais consistente

na qualidade.


Francisco Valadão, Secretário Regional Adjunto dos Assuntos Sociais

Dep – Chegado ao final o congresso, terá

aqui nascido o devido espaço para a igualdade

de oportunidades?

F.V. – Chegámos ao fim do congresso mas

estamos num contínuo começo, ou seja, isto

não corresponde propriamente a um início

uma vez que existe um trabalho feito

muito anteriormente e o congresso representa

um momento de pausa para recuperar

conceitos e práticas, para ganhar forças,

para nos confrontarmos e perspectivarmos

a igualdade de oportunidades.

Dep – A diversidade é uma marca que resulta

deste evento. Para além da multiplicidade

de técnicos e profissionais oriundos

de muitas áreas, também foi agradável

verificar a grande adesão por parte da

comunidade académica…

F.V. – Quando pensámos o congresso, fizemo-lo

na tentativa de dar luz com os princípios

e iluminá-los com boas práticas. E

nesse sentido, tentámos diversificar as boas

práticas da região e de regiões periféricas,

bem como os princípios orientadores

dos painéis que pensámos. A disponibilidade

dos académicos foi também fantástica.

Dep – Quando fala em igualdade de oportunidades

para todos também pensa na criação

de respostas para jovens ilhéus que,

não raras vezes, procuram essas mesmas

oportunidades fora dos Açores?

F.V. – A região não é propriamente auto-suficiente

mas há uma política por parte do

Governo Regional que tem desenvolvido

programas nesse sentido para o emprego,

para a formação profissional com o intuito

de sensibilizar ainda mais uma população

que, por vezes, fica de fora, para que

a comunidade vá ao encontro dessa população,

para que tenham também os canais

de acesso àquilo que mais desejam.

Congresso Internacional dos Açores | Dependências | 31

Dep – O que poderá significar a presença

no congresso de uma representação do

sector político, nomeadamente, de algumas

deputadas?

F.V. – As deputadas aqui presentes são

afectas à área dos assuntos sociais e manifestam

a preocupação de acompanhar os

ritmos em termos de pensamentos, de reflexão

e orientações. É de louvar esta presença

contínua, física e participativa.

Dep – As associações presentes também

foram objecto de formação nesta área?

F.V. – Sobretudo quem esteve aqui, porque

foram muitos técnicos novos de

instituições, ONGs e outras organizações,

traz-nos uma renovada esperança.

É, acima de tudo, um público que

aposta, que tem esperança, que quer

experimentar de novo, encontra-se para

reflectir. Creio que as propostas

aqui deixadas irão permitir essa contínua

reflexão nos seus passos, quando

se confrontarem com os outros colegas

que porventura não tenham vindo,

quando se confrontarem com outros

colegas que participaram no encontro…

Estou em crer que o congresso

irá ser um ponto de referência para

as reflexões.

Portugal foi distinguido com o segundo lugar, num estudo co-financiado pela União

Europeia para os programas INTI de acções preparatórias para a inclusão de cidadãos de

países terceiros e levado a cabo pelo Conselho Britânico e o Grupo de Políticas Migratórias.

O estudo, MIPEX, avalia as políticas destinadas a integrar as populações migrantes nos

25 Estados-Membros, recorrendo a mais de 140 indicadores políticos que traçam uma

radiografia acerca das oportunidades concedidas por cada Estado a estes imigrantes.

Governo Regional assina acordo com

AIPA para estudo sobre situação dos

imigrantes nos Açores

A Direcção Regional do Trabalho assinou,

na passada semana, com a Associação

dos Imigrantes dos Açores (AIPA), um

protocolo de colaboração destinado à

elaboração de um diagnóstico da situação

laboral dos imigrantes na Região e a apurar

as suas expectativas e necessidades de

formação profissional.


32 | Dependências | Distrital do PS Porto visita Casa de Vila Nova e exige saber o que a autarquia pretende fazer

“A Câmara do Porto não se pode

demitir das suas responsabilidades”

Dep – Que motivos o levaram a visitar este

dispositivo e a reunir com os responsáveis

pela Delegação Regional do Norte do IDT?

F.A. - Tivemos uma reunião de trabalho com a

Direcção Regional do IDT na passada semana

e acordámos realizar uma visita a este centro,

justamente para tomarmos conhecimento in

loco da situação. Mas a questão fundamental

que se coloca é a seguinte: amanhã há reunião

da Câmara Municipal do Porto e tenciono

colocar uma questão que consiste em saber

como pretende a Câmara Municipal assumir

as suas responsabilidades na questão do combate

à toxicodependência. Como é sabido, a

CM Porto decidiu, unilateralmente, romper

o contrato que esteve na base do Programa

Porto Feliz. Estavam em curso negociações

com o IDT, que tinha apresentado uma série

de propostas à CMP, essas propostas foram

inicialmente aceites pelos técnicos do Programa

Porto Feliz e, mais tarde, por decisão

política da Câmara e, creio eu, do Presidente

da Câmara, romperam unilateralmente todo

esse processo negocial. A Câmara está pois,

sem qualquer projecto ou programa a este

nível para a cidade. É preciso que o Dr. Rui

Rio diga ao executivo e à cidade o que pretende

fazer. Qual é a sua orientação, qual é o

seu projecto, qual é a forma como a Câmara

pretende assumir as suas responsabilidades

neste processo. É inaceitável que se vitimize

e demita das suas responsabilidades. Face

a esta polémica em torno do Porto Feliz, vou

também propor ao Dr. Rui Rio que aceite a realização

de uma auditoria externa ao Programa.

Nunca se fez uma auditoria externa a este

programa que tinha um cunho experimental e

é preciso saber o que correu bem e o que correu

mal. A par disso, também me pareceria

interessante que fosse possível contrapor publicamente

os argumentos dos responsáveis

pelo Programa Porto Feliz com os argumentos

do IDT. Eu falei com o IDT nestes últimos

dois dias e verifiquei que os argumentos que

apresenta são muito sérios e rigorosos. Em

primeiro lugar, é preciso que qualquer programa

municipal esteja integrado num programa

mais genérico de tratamento do fenómeno da

toxicodependência, o que não acontecia com

o Porto Feliz. Era um programa relativamente

exterior ao conjunto de programas a levar

a cabo sob a superintendência do IDT neste

âmbito. E se há área em que as coisas só têm

sucesso a prazo se forem tratadas de forma

integrada, é precisamente esta. Depois, há

um outro argumento, não de somenos importância,

que tem a ver com os custos. O Estado

português não está em condições de estar a

financiar exageradamente um determinado

programa tendo como consequência um sub

financiamento de outros. Os cidadãos são todos

iguais. E o custo do Programa Porto Feliz

era muito elevado, o que até se poderia compreender,

durante algum tempo, admitindo

que o Programa tinha um cunho experimental

mas que não pode ser percebido como um

custo permanente estrutural.

Propomos, em primeiro lugar, que a CMP retome,

de imediato, o diálogo com o IDT. Questionei

os responsáveis do IDT sobre o que se

faz nas outras câmaras da Área Metropolitana

do Porto de Matosinhos, Gaia e Gondomar,

três câmaras com orientações políticas diversas

e a resposta que obtive foi no sentido

da existência de um trabalho em articulação

com o IDT, envolvendo as várias associações e

IPSS que estão a trabalhar neste sector e que

as coisas correm bem. É isso que a CMP tem

que fazer. Aliás, em relação à questão da auditoria

externa, é caso para perguntar por que

é que o Dr. Rui Rio, que está sempre a falar

em rigor e transparência, tem tanto medo da

realização de uma auditoria externa ao Porto

Feliz. Tem medo que se divulguem os custos

reais do Programa? Tem medo que se faça

uma avaliação rigorosa dos seus efeitos reais?

O Dr. Rui Rio passa a vida a dizer que quase

toda a Europa estava prestes a render-se a

este Programa mas, na verdade, não conheço

nenhuma cidade europeia que se tenha rendido

ao Programa. E esta é a maioria municipal

que conheço no País inteiro mais claramente

vinculada à direita desde o ponto de vista do

tratamento das questões sociais e culturais.

Dep – Considera que o Dr. Rui Rio mentiu

quando afirmou que o Programa foi avaliado

por uma universidade do Porto?

F.A. – O Programa foi avaliado por pessoas

que nele participavam, as mesmas pessoas

que tinham avaliado o programa anterior e

tinham achado que o mesmo era excelente.

Eu não ponho em causa a seriedade individual

dessas pessoas mas é evidente que são pessoas

envolvidas no processo e elas próprias

deveriam ter tido o cuidado de não participar

nessa avaliação, que está ferida de morte no

que diz respeito à sua credibilidade, independentemente

da qualidade profissional dessas

pessoas.

Dep – O Dr. Rui Rio insurgiu-se ainda contra

o facto de a Associação Ares do Pinhal,

sedeada em Lisboa, estar a receber fundos

públicos e de ter existido um alegado favorecimento

pelo facto de o Dr. Nuno Miguel

presidir essa mesma instituição, sendo um

quadro do IDT…

F.A. – Isso é falso… E, aliás, eventuais erros

que até fossem cometidos em Lisboa não deveriam

servir nunca para explicar erros aqui

no Porto. Além do mais, pelo que percebi, o

número de utentes atendidos por essa associação

em Lisboa é muitíssimo maior do que

o número de utentes do Porto Feliz, tem um

custo per capita muito inferior e essa associação

trabalha em articulação e dentro das

regras estabelecidas pelo IDT. Neste sector,

havendo um programa que não trabalhe

em articulação com outros projectos, tem

consequências catastróficas do ponto de vista

do tratamento efectivo da toxicodependência.

E, se quisermos, também poderemos ir ver

quem são as pessoas que trabalham no Porto

Feliz e que ligações têm com a maioria municipal…

mas essa não é uma discussão em


que pretenda entrar. E devo referir ainda que,

para quem não está muito preocupado com

a pobreza mas não quer é ser incomodado,

nomeadamente com os arrumadores, o programa

até teve algum sucesso porque está

dotado de uma lógica sanitarista e autoritária

mas também me parece estranho que o programa

tenha cessado e, passados dois dias

já venham os responsáveis da autarquia dizer

que já se vêem arrumadores de novo na cidade

do Porto… Temos é que ter uma resposta

muito mais profunda.

Dep – Recentemente, ouvimos ainda o Dr.

Nuno Melo insurgir-se contra a instalação

Francisco Assis | Dependências | 33

Testemunho de um ex-utente do Programa Porto Feliz a residir na Casa de Vila Nova

“Fiquei contentíssimo quando a Câmara abandonou o Porto Feliz!”

Dep – Como veio parar ao Porto Feliz e à

Casa de Vila Nova

José Dias (J.D.) - Isto abriu com a Norte

Vida. No início fiz as desintoxicações nesta

ala, que era fechada, tinha televisor, dormitórios

e um local para refeições. Depois,

havia uma escola onde funcionava a área

de dia, onde tínhamos diversas actividades,

fazíamos também aqui muitas reuniões ao

ar livre, tínhamos reuniões semanais ou

quinzenais, fazíamos actas, portanto, funcionava

tudo de forma perfeita. Ocupávamos

o tempo de uma maneira que nos fazia

sentirmo-nos úteis, a Norte Vida tentava

integrar as pessoas na família e na sociedade,

conseguiu arranjar emprego para muita

gente, casaram-se aqui colegas, portanto,

fizeram um trabalho bem feito. Quando o

Porto Feliz tomou conta disto as coisas tomaram

uma volta de 180 graus…

Dep – Porquê?

J.D. - A política deles consistia, mais ou

menos, em repressão.

Dep – Você era arrumador?

J.D. - Sim, cheguei a andar a arrumar carros.

Dep – É verdade que os técnicos se faziam

acompanhar de polícias no sentido de encaminhar

os arrumadores para tratamento?

J.D. - Não. Ou melhor, há uma parte do

que se diz que é verdade, que é o facto de

a polícia contactar os arrumadores, agora

essa dos técnicos… Posso dizer-lhe que,

um certo dia em que nem sequer estava a

de dispositivos de redução de riscos como

as salas de consumo assistido e a troca de

seringas em meio prisional e, ao mesmo tempo,

a alegar desigualdades de tratamento por

parte do IDT em função das instituições. Não

se estará a partidarizar demais estas questões,

apesar de não deixarem de constituir

decisões políticas?

F.A. – O assunto é político e, portanto, o que

acho errado é partidarizar-se excessivamente.

Concordo inteiramente que o assunto seja

tratado em termos políticos percebendo-se

que existem estratégias políticas diferentes.

Entre o que eu penso e o que pensa o Dr.

Nuno Melo vai toda a diferença entre o que

arrumar carros, estava apenas no passeio à

espera de um colega meu, esse sim estava

a arrumar carros, apareceu um polícia municipal

que tentou apanhá-lo mas não conseguiu

e foi insultado – eles andavam meios

pegados… Como não conseguiu apanhá-lo,

pegou em mim, meteu-me dentro do carro

à força, deu-me logo dois socos, levou-me

para a esquadra em Lordelo e queria, à força,

que eu assinasse um documento em que

admitia que estava a arrumar carros – era

uma multa de 60 euros. Eu recusei-me fazêlo

porque não correspondia à verdade, fui

novamente agredido dentro da esquadra. A

coisa ficou por aí…

Dep – Mas nessa altura já estava inserido no

Programa Porto Feliz?

J.D. - Sim, já estava.

Dep – E quando foi abordado pelo polícia ele

sabia ou tentou saber se estava inserido no

Programa?

J.D. - Não, de maneira alguma. Eles estiveram

sempre à margem dessas ocorrências.

Embora tivessem conhecimento da existência

do Programa e até sabiam que alguns de

nós estavam inseridos, nunca fizeram nada

que respeitasse isso. Mas dou-lhe outros

exemplos acerca do Programa. Quanto ao

tema do VIH, que é um vírus que se transmite

através do sangue, toda a gente sabe

que a troca de seringas foi uma coisa que

fizeram muito bem em implementar. Aqui,

com o Porto Feliz, eles só trocavam a seringa

se a gente trouxesse uma usada. Muitas

vezes, os colegas compravam a droga, a

gente não tinha dinheiro mas tínhamos as

seringas, já utilizadas, e como só tínhamos

uma, essa tinha que dar para dois ou para

três porque aqui se negavam a trocar. Uma

vez por outra ainda facilitavam mas depois

começaram a ser rígidos connosco.

Dep – Era alguma equipa de rua que fazia a

troca?

J.D. - Não, era aqui, na Casa de Vila Nova.

Havia aqui uma equipa de rua da Norte Vida,

entretanto começaram a ir para outros locais

mais problemáticos como o Aleixo. Mas, até

mesmo em relação à alimentação, quando

isto passou para o Porto Feliz, começou a ser

degradada, serviam-nos em chávenas e copos

partidos, pratos “esbotenados”, tudo facto-

pensa um homem da esquerda democrática

e o que pensa um homem da direita conservadora

e, portanto, nenhum de nós estará à

espera que o outro pense da mesma forma

que nós. O que me parece é que o Dr. Rui

Rio ainda ultrapassa muito o Dr. Nuno Melo

à direita nestas questões, revelando uma estrutura

mental muito autoritária, muito protofascista,

o que acaba por ter uma expressão

ao nível destes programas na área social

imbuída destes princípios: totalitarismo, um

certo sanitarismo e um voluntarismo que até

pode ser bem intencionado mas que acaba

por, associado a estas ideias anteriores, ter

consequências terríveis.

res de risco… Lembro-me que quando isto

estava a cargo da Norte Vida, as pessoas

que trabalhavam na cozinha usavam toucas,

luvas e utensílios apropriados. Quando

passou para o Porto Feliz, as funcionárias

pegavam nalguma comida com as mãos

e sem protecção, a comida era constantemente

servida fria, a gente reclamava mas

não servia de nada e, quando reclamávamos

mais que a conta, mandavam-nos de

castigo. E isso, para quem está a recuperar

é muito mau. Quem estava aqui a dormir

ficava logo sem dormida, sem alimentação

e ia outra vez para a droga. Nós éramos

descriminados pelos próprios técnicos.

Dep – Conhece mais alguém que tenha

sido alvo dessa política repressora e de

agressões policiais?

J.D. – Sim, conheço. Tem aqui aqui muita

gente à sua beira com quem pode falar. Estes

meus colegas já passaram todos pelo

mesmo que eu.

Dep – Alguma vez tentaram queixar-se a

alguém das agressões perpetradas pelos

polícias municipais de que dizem ter sido

alvos?

J.D. – Sim, às vezes chegávamos aqui e

queixávamo-nos aos técnicos mas não

adiantava nada… Cheguei a recolher aqui

assinaturas – também fui sempre uma

pedra no sapato para os responsáveis do

Porto Feliz porque, no fundo, era um pouco

o porta-voz das pessoas que estavam aqui

– fui à Deco apresentar uma queixa relativa

à alimentação e à falta de higiene – na

cozinha, por exemplo, tínhamos um contentor

de lixo à beira da comida, às sanitas

constantemente entupidas, à falta de papel

higiénico e de sabão, aos chuveiros danificados…

Dep – Presumo que tenha ficado satisfeito

quando a Câmara Municipal entregou a

chave da Casa de Vila Nova, abandonando

ao mesmo tempo o Programa Porto Feliz…

J.D. – Fiquei contentíssimo quando soube

que a Câmara abandonou o Porto Feliz!

Acho que é uma grande oportunidade para

as coisas melhorarem. Só espero que agora

tudo volte a ser como era na altura em

que a Norte Vida tomava conta disto.


34 | Dependências | Serviço de Doenças Infecciosas do Hospital Joaquim Urbano

10º Encontro Nacional de

Actualização em Infecciologia

A cidade do Porto acolheu, de 17 a 19 de Outubro, o 10º Encontro Nacional de

Actualização em Infecciologia, um evento organizado pelo Serviço de Doenças

Infecciosas do Hospital Joaquim Urbano. Dependências apresenta resumos de dois dos

vários estudos apresentados

Terapêutica Anti-Retrovírica administrada

directamente (DAART) com Metadona em

doentes infectados por VIH

A. Horta¹, J. Méndez¹, E. Gonzalez¹, C. Recalde², O. Fortes², N. Pires¹, J. Faria¹, R.

Cruz², C. Rodrigues¹, R. Rocha¹, S. Ribeiro¹, S. Carvalho¹, M. Duarte¹, S. Veloso¹, V. Coelho¹,

L. Feijó², C. Costa², L. Silvano², S. Judite¹, R. Sarmento-Castro¹.

1 - Serviço de Doenças Infecciosas – HJU

2 - CAT, Porto

Objectivo: Avaliar a eficácia de DAART e metadona no tratamento de

toxicodependentes activos de drogas por via endovenosa (IVDUs) infectados

por VIH.

Métodos: Entre Jan 2001 e Maio 2006, 422 IVDUs activos infectados

por VIH foram incluídos num estudo prospectivo. 211 doentes tomaram

HAART e metadona sob observação directa, diariamente no Hospital,

com o suporte regular de uma equipa multidisciplinar. Os doentes

do grupo controlo (n=211) auto-administraram HAART.

Resultados: As características basais de ambos os grupos eram de

um modo geral similares. A comparação dos resultados entre os grupos

revelou: - a adesão à terapêutica foi melhor no grupo em estudo

(85,3% vs 37,4%, p


Seminário Nova Geração de Respostas Sociais: O 3º Incluído | Dependências | 35

Menos pobreza

com o 3º Incluído

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza foi

vivido de forma diferente no Porto. Através de uma

organização conjunta entre a Fundação Filos, APDES,

Norte Vida, e Benéfica e Previdente, o dia resultou num

exercício de reflexão traduzido no seminário Nova Geração

de Respostas Sociais: O 3º Incluído.

O seminário O 3º Incluído apresentou a

configuração de um tríptico estruturado

em torno de práticas alicerçadas na ideia

de comunidade de partilha, de discursos

que abordam a utilidade social dos espaços

urbanos degradados e, por fim, de

projectos arquitectónicos para esses lugares

que emergem de modelos participativos.

Um exercício de reflexão entre os discursos

das Ciências Sociais sobre os fenómenos

da exclusão social e as formações

discursivas da Arquitectura e do Desenho

Urbano. O ponto de partida é a abordagem

à Cidade como palco privilegiado para o

exercício da cidadania, interessando sobretudo

os espaços urbanos degradados

que se constituem como vazio ao remeterem

para uma dupla ausência: a de uso –

habitabilidade, e a de sentido – ausência

de significância social. São espaços que

parecem, de acordo com os organizadores,

“estar para ali”, lugares expectantes

do interesse público. O vazio a que estes

espaços aludem constituiu-se num potencial

de requalificação e renovação, numa

condição de possibilidade para a construção

de outras formas de ver e desenhar o

espaço urbano, materializando-os enquanto

lugares possíveis.

A ausência de cidade é espelhada também

por um outro vazio que remete para ausência

de equipamentos que entrem em sintonia

com uma nova geração de respostas sociais.

Se existe algum contributo possível

deste seminário, prosseguem os autores,

para a territorialização das políticas sociais,

este reside na inclusão de um elemento terceiro

– o Outro Excluído da centralidade do

poder, da definição das estratégias e da

apropriação dos espaços. O Terceiro Excluído

é também uma metáfora da marginalidade

em que o sector do mercado social vive.

Finalizam os autores, referindo que conceber

uma nova geração de respostas sociais

mais não é do que construir lugares

habitáveis.

Um exercício de reflexão entre os

discursos das Ciências Sociais sobre

os fenómenos da exclusão social

e as formações discursivas da

Arquitectura e do Desenho Urbano

Quanto ao programa, o seminário contou

diversas mesas divididas por temáticas:

As Práticas contou com prelecções de Paula

Caramelo, da BragaHabit – Enquadrando

Residências Partilhadas; Os Discursos

contou com apresentações de Cláudia Rodrigues

– (A inevitabilidade) de aproximação

entre os Saberes Formais e os Saberes

Contextuais na abordagem à Urbanização

e Urbanidades; e Inês Guedes – Sociedade,

Espaço Colectivo e Arquitectura;

Por fim, foram apresentados projectos arquitectónicos

realizados por três equipas

da nova geração de arquitectos, que propõem

uma nova geração de equipamentos

sociais – Paulo Moreira. Da autoria

de a.oficina foi apresentado o Centro de

Acolhimento para Toxicodependentes; a

TENT4 apresentou o Centro de Abrigo para

Toxicodependentes; enquanto Brandão

e Costa Lima apresentou Residências Partilhadas

para Idosos. Seguiu-se um debate

entre os prelectores e a plateia.


36 | Dependências | Jorge Negreiros em entrevista

“A investigação em toxicodependências

é já um dado adquirido em Portugal”

É professor na Faculdade de Psicologia e Ciências

Sociais da Universidade do Porto e responsável pela

orientação de alguns dos trabalhos que constituem uma

fasquia muito significativa da produção de conhecimento

científico que se vai gerando em Portugal em matéria

de toxicodependências. Jorge Negreiros considera

mesmo muito positivo o que se tem feito no nosso

País em matéria de investigação nesta área, quer no

domínio biológico, quer na vertente psicossocial, algo

que poderá resultar num cada vez maior enriquecimento

das intervenções. Assim o queira o sector político,

responsável pela definição de estratégias e acções…

Dep – Como vai a investigação em português

em matéria de toxicodependências?

Jorge Negreiros (J.N.) – Creio que a investigação

nesta área já é um dado adquirido.

Já existe um conjunto de investigadores

que se dedicam ao tema das drogas e

da toxicodependência em várias universidades,

em diferentes domínios, quer no biológico,

quer no psicossocial. Penso que existe,

neste momento, uma massa cinzenta, crítica,

centrada na investigação sobre drogas e

toxicodependência, como se pode, aliás, verificar

pela nossa produção científica regular

nesta área, que abarca já os domínios da intervenção

e da investigação pura.

Dep – Esta Universidade é responsável por

uma grande fasquia do que se vai produzindo

no país…

J.N. – Não sei se é uma grande fasquia mas,

historicamente, talvez tenhamos sido uma

das primeiras universidades a debruçar-se

sobre este fenómeno, há mais de 20 anos

atrás. Desde essa altura, também mantivemos

sempre presente esta área de investigação

nos nossos interesses, até mesmo ao

nível do novo plano de estudos adequado

ao Processo de Bolonha, com uma disciplina

consagrada especificamente à intervenção

em toxicodependência, designada intervenção

nos comportamentos aditivos. Não

me parece muito frequente no panorama

das universidades portuguesas existir uma

unidade curricular especificamente centrada

na formação de psicólogos para a intervenção

na toxicodependência. E em estâncias

internacionais coloca-se cada vez mais

a necessidade de dotar os profissionais de

competências específicas para intervir nesta

área. Esta disciplina abarca genericamente

as questões da prevenção, do tratamento e

da reinserção. Digamos que foi um percurso

longo que procuramos manter e dinamizar,

quer ao nível da docência, quer ao nível da

investigação. E como temos agora um mestrado

integrado, há um certo número de alunos

que, todos os anos, vão produzir teses de

mestrado na área das toxicodependências.

Dep – Ao nível dessa produção científica,

quantos trabalhos saem, em média, por

ano, desta Universidade?

J.N. – É difícil falar nesses termos porque

nós tivemos até agora mestrados que não

estavam incluídos no plano de estudos normal.

A partir deste ano temos um plano de

estudos que prevê que o aluno possa aceder

ao título de mestre e poderemos então dizer,

de forma mais rigorosa, dos mestrados

concluídos na Faculdade de Psicologia e Ciências

da Educação da Universidade do Porto,

qual é a percentagem que versa o tema

das toxicodependências. Prevejo que nunca

menos que três ou quatro mestrados por

ano serão centrados no tema das drogas e

da toxicodependência. Este ano, temos duas


estudantes a tratar a questão da avaliação

do tratamento da toxicodependência nas diferentes

estruturas, na sequência de uma

solicitação que acolhemos por parte do CAT

de Matosinhos. O objectivo consiste em procurar

saber como se pode desenvolver um

modelo e um instrumento que permita avaliar

a eficácia dos tratamentos. Na medida

do possível, penso que as teses nesta área

devem estar sensíveis àquilo que são as necessidades

da própria comunidade de profissionais.

Dep – Que contributos poderá dar a psicologia

do comportamento desviante para

a definição de estratégias relativamente

às três áreas de intervenção em

toxicodependências?

J.N. – Posso, talvez, dizer-lhe algumas coisas

que fizemos ou estamos a fazer nessas

áreas. Nós temos um Centro de Investigação

em Psicologia do Comportamento Desviante

e Saúde, financiado pela Fundação da Ciência

e Tecnologia e organizámos o funcionamento

desse centro seguindo três linhas de

investigação, uma das quais é designada por

drogas e comportamentos aditivos. Nesta linha,

desenvolvemos investigações subordinadas

à preocupação essencial de contribuir

para a explicação do fenómeno, dos factores

de risco quer de natureza psicológica,

quer biológica, quer psicossocial e alguns

projectos que, ou terminaram recentemente,

ou que estão ainda a decorrer, abarcam

temas como a biologia dos comportamentos

aditivos, a investigação psicológica nas drogas,

trabalhos na área da epidemiologia que

visam diagnósticos de situação, padrões de

consumo e prevalências e que são, muitas

vezes, solicitados por autarquias, e a questão

dos comportamentos de risco e da percepção

do mesmo. Acabámos recentemente

um estudo que aborda a percepção do risco

por parte dos consumidores de drogas por

via injectável.

Dep – Quais são as principais conclusões

desse estudo?

J.N. – A conclusão talvez mais preocupante

sob o ponto de vista social e das implicações

Prevenção, Redução de Riscos, Tratamento e Reinserção em Portugal

Dep – Que análise faz do trabalho desenvolvido

em Portugal em matéria de prevenção?

J.N. - A prevenção tem sido uma das áreas

que tem registado maiores flutuações em

termos das políticas e do investimento que

se faz nas mesmas. Não existe uma linha

de continuidade mas momentos em que se

fala mais de prevenção seguidos de fases

de desinvestimento, que creio ser aquela

que atravessamos actualmente.

Dep – Que análise lhe merece o facto de a

redução de riscos ter passado para a área

de missão da prevenção, no que concerne

à estratégia emanada pelo IDT?

J.N. – Acho bem. Creio que do ponto de vista

teórico e conceptual, essa associação

está bem feita.

Dep – E quanto à área da redução de riscos,

será o panorama mais positivo?

J.N. – Neste momento, reconhece-se que a

que tem para a saúde foi a constatação de

que, nesse estudo, os toxicodependentes seropositivos

são aqueles que tomam menos

precauções, quer do ponto de vista do seu

comportamento sexual, quer do ponto de

vista do comportamento do uso de drogas.

Fizemos várias comparações relativas aos

comportamentos de risco junto de injectores

seropositivos e seronegativos e concluímos,

de forma consistente que os seropositivos

têm tendência a adoptar comportamentos

que têm como consequência a propagação

de doenças infecciosas num muito maior

grau que os seronegativos, o que coloca um

problema complicado em termos de intervenção

e mesmo de eleger como grupo alvo

da intervenção, nomeadamente de equipas

de rua, esses toxicodependentes seropositivos.

Aliás, no âmbito desse estudo, começou

por fazer-se um conjunto de entrevistas

em zonas problemáticas da cidade e depois

procedeu-se a uma análise de conteúdo das

mesmas no sentido de tentar apreender como

é que os toxicodependentes vêem a questão

do risco e que percepção têm do mesmo

e das questões relacionadas com a transmissão

de doenças infecciosas e constatámos

que havia algumas posições caracterizadas

por um grande egoísmo e por uma grande

indiferença em relação aos danos que certos

comportamentos podiam provocar a terceiros.

Estamos a falar de grupos muito vulneráveis,

com grandes fragilidades psicológicas

e sociais, de situações de desespero

que, como explorámos, podem contribuir

para essas posições de indiferença que se

instalam nesses grupos.

Dep – O Professor, que tem orientado a produção

de inúmeras teses nesta área, em

que medida considera que o conhecimento

resultante das mesmas é posteriormente

aplicado em função da absorção pelo mercado

de trabalho desses formandos e da liberdade

concedida aos mesmos para poderem

beneficiar a comunidade com base nas

evidências científicas produzidas?

J.N. – Essa é uma questão muito interessante,

que tem a ver com a validade social da

investigação e com a possibilidade de esse

redução de riscos é uma das áreas importantes

em intervenção na toxicodependência.

Mas esse reconhecimento deveria ser

acompanhado da necessidade de se investir

na prevenção.

Dep – Agrada-lhe que se comece a ponderar

a implementação de determinados

dispositivos e programas, como as salas

de consumo assistido e a troca de seringas

em meio prisional ou pensa que já vêm

tarde?

J.N. – Acredito que essas medidas poderão

ter o seu lugar mas não serão essas as

medidas que terão um impacto significativo

na toxicodependência.

Dep – Até que ponto serão igualmente

questões demasiadamente partidarizadas

e transformadas em armas de arremesso

entre os diferentes quadrantes políticos?

J.N. – São questões muito ideológicas e

medidas, infelizmente, disputadas, apoia-

Jorge Negreiros em entrevista | Dependências | 37

saber que se vai adquirindo nesta área ser

posto ao serviço da comunidade…

Dep – Antes de mais, existe um mercado de

trabalho suficiente para absorver estes formandos?

J.N. – Quando falamos sobre investigação,

estamos perante alunos que já têm, por norma,

colocação no mercado de trabalho. Se

falamos numa tese de mestrado ou de doutoramento,

estamos, em princípio, perante

profissionais que, ou trabalham nas estruturas

de intervenção nas toxicodependências

ou no ensino superior. Portanto, desse ponto

de vista, creio que existe um efeito multiplicador

das aprendizagens e dos avanços que

resultam da produção científica. Evidentemente,

face à existência de tantas instituições,

alguns poderão afirmar que as suas

competências poderiam ser melhor aproveitadas

mas isso já cai num campo um pouco

subjectivo. O facto é que, quando alguém

conclui uma tese e vai ou continua a trabalhar

numa instituição, adquire um conjunto

de competências que poderá colocar ao

serviço da mesma e que irão, concerteza,

melhorar a qualidade da intervenção. Outra

questão reside em saber o que irá acontecer

aos nossos diplomados. Mas aí, a situação

não é brilhante, como não o é em qualquer

outra área em que existem licenciados em

Portugal. E a área da psicologia e das ciências

sociais é das mais afectadas pelo desemprego.

das ou condenadas consoante o quadrante

político e ideológico em que as pessoas se

situam, o que é lamentável. O critério para

aferir a qualidade dessas medidas devia

ser sempre o critério científico, da sua eficácia,

da sua avaliação.

Dep – E quanto ao tratamento?

J.N. – Relativamente ao tratamento, acho

que terá que existir uma grande reconversão,

adaptada aos novos consumos, aos

novos perfis – que já não são novos apesar

de se ter convencionado designá-los assim.

Creio que as estruturas de tratamento terão

que proceder a uma avaliação do que

têm feito até agora e da medida em que o

que estão a fazer serve ou não a população

a que se destinam.

Dep – Finalmente, a área da reinserção…

J.N. – Creio que não haverá muito para dizer…


38 | Dependências | Alunos, professores e funcionários da Escola Secundária Dr. António Carvalho de Figueiredo publicam revista há um ano

Um projecto pedagógico

com muito Impacto

Há cerca de um ano surgia, na Escola Secundária

Dr. António Carvalho de Figueiredo, em Loures um

projecto muito peculiar e pioneiro, dinamizado por uma

professora, Fátima Manso que, de imediato, motivou a

adesão de um grupo de estudantes. Dotada de um cariz

pedagógico e de um sentido muito prático, a Impacto

corresponde a um espaço em forma de revista, onde os

alunos da escola publicam artigos e outros trabalhos

desenvolvidos no âmbito dos conteúdos programáticos

do seu curso mas igualmente um fórum aberto à

participação de professores e outros funcionários. Uma

vertente prática que, unanimemente, consideram uma

preciosa ferramenta de aprendizagem e de mobilização. E

é vê-los preparar e discutir a edição seguinte, a receber

pedidos de colaboração, a seleccionar conteúdos, enfim,

a exercer na plenitude e de forma interactiva o papel de

agentes activos no seu próprio processo de formação.

Dependências esteve com o grupo e promoveu, em

entrevista, a realização de um género de fórum que aqui

transcrevemos

Dep – O que é concretamente e como surgiu

a Impacto?

Ana Margarida – A Impacto nasceu no ano

passado, graças à Professora Fátima que

lançou a ideia. Nós, como gostamos de escrever,

aderimos de imediato e, passado um

ano, acho que valeu a pena. O trabalho aumentou

e creio que a qualidade da revista

também cresceu. No fundo, a Impacto corresponde

a uma recolha de textos elaborados

por todos os alunos da escola, professores

e funcionários que pretendam participar.

Dep – Como foi fazer o primeiro número da

Impacto?

Patrícia – Foi uma experiência boa. Confesso

que não estávamos à espera. Numa aula,

a Professora Fátima perguntou-nos o que

acharíamos de publicar o trabalho que tínhamos

feito e nós ficámos entusiasmadas. Quisemos

logo saber em que se baseava a revista

e, a partir daí, começámos a produzir

textos e a publicá-los.

Dep – Que temáticas são desenvolvidas nos

trabalhos que vocês publicam?

Catarina – Creio que é um pouco de tudo. Resulta

muito dos trabalhos de casa porque são

associados a uma matéria que damos. Por

exemplo, quando versamos matéria lírica, há

alunos que, por iniciativa própria, escrevem

poemas e, se a Professora gosta, solicita a

publicação na Impacto. O mesmo em relação

a crónicas e outras matérias que são leccionadas.

Mas tanto podem surgir na Impacto

trabalhos pedidos pela Professora como outros

surgidos a partir da nossa própria iniciativa,

quando vemos alguma notícia que gostaríamos

de comentar ou quando pretendemos

dar a nossa opinião sobre determinado

assunto. Podemos escrever uma crónica, um

artigo de opinião… Mas existem outras abordagens,

ao nível da matemática, da história e

de outras áreas.

Dep – Que impacto pretendem alcançar com

este projecto?

Catarina – Pretendemos que os outros também

aprendam com as coisas que escrevemos,

pretendemos partilhar conhecimentos

que nos foram transmitidos e fomentar um

espaço aberto à participação de todos.

Dep – Que objectivo perseguia quando decidiu

criar a Impacto?

Professora Fátima – O objectivo fundamental

consistiu em divulgar os trabalhos deles,

as suas apetências, e interessá-los nos tempos

mortos. A Impacto acaba por ser também

uma ferramenta pedagógica e repare

que há um grupo de jovens que “puxei” para

a revista porque tinham dificuldades em

Português. Achei que o corrigir, o ir à procura,

o ler a ver se serve, o colocar as vírgulas

– aspectos em relação aos quais há aqui

espaço – seriam bons exercícios no sentido


Alunos, professores e funcionários da Escola Secundária Dr. António Carvalho de Figueiredo publicam revista há um ano | Dependências | 39

de superar essas mesmas dificuldades de

aprendizagem.

Dep – Qual é a periodicidade da Impacto?

Professora Fátima – Como isto não é nada

fácil, fazemos uma por período. Gostaria de

poder fazer uma por mês mas, humanamente,

é impossível.

Dep – Que avaliação faz do trabalho produzido?

Professora Fátima – É muito bom! Cada vez

há mais jovens a pedirem para publicar, mesmo

sem a nossa solicitação, eles processam

muitos textos. Começámos com 14 páginas,

passámos a 16 e hoje já vamos em 30. E os

resultados, em termos de aprendizagem,

também são muito significativos em alguns

alunos.

Dep – Quem são os destinatários das vossas

mensagens?

Patrícia – Os destinatários são, no fundo, todas

as pessoas da escola e calculo que os

próprios familiares que, por curiosidade,

também gostam de ver aquilo que escrevemos.

Normalmente, quando estamos perto

de lançar uma edição, as pessoas questionam

sobre quando estará disponível.

Dep – Vocês sentem que é mais fácil aprender

os conteúdos programáticos que são

leccionados a partir da redacção de artigos

na Impacto?

Ana Margarida – Sim, sem dúvida. Aliás, a

Professora Fátima lecciona à grande maioria

dos alunos que participam na Impacto e tudo

aquilo que damos nas aulas aplicamos e

vamos exercitando através de trabalhos que

sabemos que vão ter um espaço próprio para

serem tornados públicos, o que nos dá outro

tipo de motivação.


40 | Dependências | Relatório OEDT

OEDT publica

Relatório Anual 2007

Mensagens positivas do Relatório sobre a evolução do

fenómeno da droga na UE ensombradas pela elevada taxa

de mortalidade relacionada com a droga e pelo consumo

crescente de cocaína

Após mais de uma década de crescimento,

o consumo de droga na Europa poderá estar

a entrar numa fase mais estável, afirma

a agência da UE de informação sobre droga

(OEDT). Não só existem sinais de que o

consumo de heroína e o consumo de droga

injectada se tornaram, em geral, menos comuns,

como os dados mais recentes sugerem

que os níveis de consumo de cannabis

poderão estar a estabilizar, após um período

de crescimento constante. No entanto,

as mensagens positivas são ensombradas

pela elevada mortalidade relacionada

com o consumo de droga e com o aumento

do consumo de cocaína. Estas afirmações

surgiram no passado dia 22, dia em que a

agência lançou em Bruxelas o seu Relatório

Anual 2007 sobre a evolução do fenómeno

da droga na Europa.

Cannabis: Estabilização do consumo e sinais

de diminuição da sua popularidade

entre os jovens. Porém, o consumo intensivo

de cannabis causa preocupações com

a saúde — é possível que cerca de 3 milhões

de pessoas a consumam diariamente

ou quase diariamente.

Cocaína: Estimativas voltam a subir. Cerca

de 4,5 milhões de europeus afirmam

ter consumido esta droga no último ano.

Recorde de apreensões de cocaína na Europa:

107 toneladas em 2005, um aumento

superior a 45% em relação às quantidades

apreendidas em 2004.

VIH: Avaliação globalmente positiva, mas

os 3 500 novos casos de infecção registados

entre os consumidores de droga injectada

em 2005 realçam a necessidade

de prosseguir os esforços. Um número de

consumidores de droga injectada que poderá

chegar a 200 000 vive com o VIH.

Cerca de 1 milhão vive com o VHC, a “epidemia

oculta da Europa”.

Mortes: A Europa corre o risco de não conseguir

atingir os objectivos de redução das

mortes relacionadas com o consumo de

droga. Ocorrem entre 7 000 e 8 000 mortes

por overdose anualmente, sem que,

nos dados mais recentes, seja visível qualquer

tendência para uma diminuição.

Estabilização do consumo de cannabis, sinais

de diminuição da sua popularidade

entre os jovens.

Quase um quarto da população adulta da

UE — cerca de 70 milhões de pessoas entre

os 15 e os 64 anos — experimentou a

cannabis em algum momento das suas vidas,

e cerca de 7% — 23 milhões — consumiram-na

no último ano. No entanto, apesar

de a cannabis continuar a ser a droga ilegal

mais consumida na Europa, e de o seu consumo

ser historicamente elevado, os dados

relativos às novas tendências suscitam “um

optimismo prudente”, afirma o relatório.

Depois da escalada do consumo de cannabis

registada na década de 1990, e de aumentos

mais ligeiros a partir do ano 2000, os

últimos dados sugerem que este consumo

está presentemente a estabilizar ou a baixar,

sobretudo nos países com uma prevalência

elevada. Além disso, em alguns Estados-Membros,

há sinais de que, nas faixas

etárias mais jovens, a popularidade desta

droga poderá estar a diminuir.

Segundo o relatório hoje publicado, 13%

dos jovens europeus (15–34 anos), em média,

consumiram cannabis no último ano.

As taxas mais elevadas são referidas pela

Espanha (20%), a República Checa (19,3%),

a França (16,7%), a Itália (16,5%) e o Reino

Unido (16,3%) (dados de inquéritos nacionais).

Nos países com percentagens mais

elevadas, os dados sobre as tendências recentes

mostram que essas taxas estabilizaram

ou começam a diminuir em Espanha e

que baixaram cerca de 3 a 4 pontos percentuais

na República Checa, França e Reino

Unido. Além disso, os dados relativos aos

países com taxas de consumo intermédias

revelam uma estabilização na Dinamarca e

nos Países Baixos, e níveis decrescentes na

Alemanha.

Entre os consumidores de cannabis mais jovens

(16–24 anos) do Reino Unido, o consumo

no último ano diminuiu de 28,2% em

1998 para 21,4% em 2006, sugerindo que

a droga perdeu popularidade nesta faixa

etária, e, segundo o inquérito escolar espanhol,

o consumo no último ano entre os jovens

de 14–18 anos baixou de 36,6% em

2004 para 29,8% em 2006.

Embora os níveis de consumo de cannabis

ainda pareçam estar a aumentar entre os

jovens adultos da Hungria, da Eslováquia

e da Noruega, esses aumentos são, na sua

maioria, pequenos e geralmente menos vincados

nas estimativas mais recentes. A excepção

é a Itália, país onde as taxas de consumo

de cannabis no último ano, nesta faixa

etária, aumentaram de 12,8% em 2003

para 16,5% em 2005 (Figura GPS-4).

Atenções viram-se para o consumo intensivo

de cannabis

Apenas uma percentagem relativamente

pequena de consumidores de cannabis afirma

consumir esta droga de forma regular

e intensiva, o que ainda assim representa

“um número significativo de indivíduos”,

afirma o relatório. O OEDT estima que cerca

de um quinto (18%) dos 70 milhões de

adultos (15–64 anos) que já experimentaram

cannabis referiu consumi-la no último

mês — mais de 13 milhões de europeus.

Além disso, estima-se que 1% dos adultos

europeus — cerca de 3 milhões de pessoas

— poderá estar a consumir esta droga diariamente,

ou quase diariamente. As taxas

de prevalência são geralmente mais elevadas

nas faixas etárias mais jovens, em especial

entre os jovens do sexo masculino.

O Presidente do Conselho de Administração

do OEDT, Marcel Reimen, declara: “Ainda

que possamos estar animados com o fim


da escalada do consumo de cannabis, devemos

dar agora atenção à melhoria da monitorização,

em toda a Europa, dos padrões

de consumo mais intensivos. A agência já

está a desenvolver, em colaboração com

os Estados-Membros, novos métodos para

comunicar informações sobre esta questão

específica e para aperfeiçoar as suas estimativas.

É essencial compreender de que

modo e por que razão os consumidores de

cannabis podem desenvolver problemas, a

fim de planear as respostas e avaliar o impacto

que a droga ilegal mais consumida na

Europa poderá ter sobre a saúde”.

Entre 1999 e 2005, o número de europeus

que procuraram tratamento devido ao consumo

problemático de cannabis quase triplicou,

embora esta tendência ascendente

pareça estar a estabilizar. Neste período,

os novos pedidos de tratamento por esse

motivo aumentaram de 15 439 para 43

677 utentes, e em 2005, mais de um quarto

(29%) dos pedidos de tratamento estavam

relacionados com a cannabis.

Ainda não se sabe até que ponto esta procura

crescente resulta de um aumento do

consumo intensivo, e das necessidades de

tratamento subsequentes. Outros factores

também poderão ser importantes, como o

maior número de encaminhamentos do sistema

judicial, a melhoria do sistema de notificação,

ou a abertura de novos serviços

específicos de tratamento para a cannabis.

“A situação europeia em matéria de cannabis

também é complicada por factores relacionados

com o mercado”, refere o relatório.

Mais de metade dos Estados-Membros da

União Europeia refere algum tipo de produção

interna de cannabis. Essa cannabis de

produção caseira pode ter uma potência relativamente

elevada, mas é mais difícil de

detectar do que a variedade importada e

menos susceptível de ser apreendida visto

ter de percorrer rotas mais curtas. A análise

do mercado da cannabis será uma das prioridades

da agência em 2008.

Actualmente, estão a ser desenvolvidas intervenções

inovadoras na Europa, para responder

às necessidades, muito diferentes,

dos consumidores ocasionais, regulares e

intensivos de cannabis (apesar de grande

parte da investigação neste domínio continuar

a ser americana ou australiana). Essas

intervenções incluem intervenções baseadas

na Internet, as quais permitem que

os consumidores avaliem os seus padrões

de consumo, e mensagens de telemóvel para

os informar e aconselhar. Quase metade

dos Estados- Membros da UE (13 países)

já afirma dispor de centros de tratamento

especializados para consumidores problemáticos

de cannabis.

Estimativas mais recentes mostram que o

consumo de cocaína está novamente a crescer

Cerca de 4,5 milhões de europeus (15–64

anos) poderão ter consumido cocaína no último

ano, afirma o OEDT, revendo a estimativa

de 3,5 milhões de adultos que tinha apresentado

no Relatório Anual de 2006.

Segundo o novo relatório, “a tendência geral

para a estabilização descrita no último

ano também é posta em causa pelos novos

dados (europeus), que apontam para um aumento

global do consumo”.

Não obstante a grande variação entre pa-

íses, os novos dados confirmam a posição

da cocaína como droga estimulante preferida

na Europa e como segunda droga ilegal

mais consumida, a seguir à cannabis — e à

frente do ecstasy e das anfetaminas. O OEDT

estima que cerca de 12 milhões de europeus

— 4% dos adultos — já experimentaram cocaína.

Aproximadamente 2 milhões consumiram-na

no último mês; mais do dobro da

estimativa relativa ao ecstasy.

Entre os jovens adultos (15–34 anos), o consumo

de cocaína no último ano aumentou na

maioria dos países que comunicaram dados

de inquérito recentes, embora os aumentos

registados nos países com taxas de prevalência

mais elevadas — a Espanha e o Reino

Unido — tenham sido relativamente pequenos,

sugerindo que a prevalência poderá estar

a estabilizar. A Dinamarca e a Itália comunicaram

aumentos acentuados

Impacto da cocaína na saúde pública

Um indício da forma como o consumo de

cocaína está a afectar a saúde pública é

o aumento da procura de tratamento relacionado

com o consumo desta droga. Em

2005, quase um quarto (22%) dos novos

pedidos de tratamento na Europa estava relacionado

com o consumo de cocaína: um

total de 33 027 utentes, para apenas 12

633 em 1999. A Espanha e os Países Baixos

referem percentagens elevadas de consumidores

de cocaína entre os utentes dos

serviços de tratamento. Estes países também

são responsáveis pela maioria das referências

ao tratamento por consumo de

cocaína na Europa. Segundo o relatório, os

serviços de tratamento são confrontados

com a necessidade de oferecer tratamento

a um vasto espectro de utentes: consumidores

bem integrados socialmente, que

consomem cocaína em conjunto com álcool

ou outras drogas; consumidores problemáticos

de opiáceos, que injectam cocaína

juntamente com heroína, e um pequeno número

de consumidores de cocaína crack altamente

marginalizados.

Em 2005 registaram-se cerca de 400 mortes

relacionadas com o consumo de cocaína,

na Europa, mas as consequências deste

consumo para a saúde não são, muitas

vezes, devidamente detectadas pelos siste-

Relatório OEDT | Dependências | 41

mas de notificação existentes. Este tema é

objecto de especial atenção no Tema específico

“Cocaína e cocaína crack: um problema

de saúde pública que se agrava”.

Quantidade recorde de cocaína apreendida

Outros factores apontam igualmente para

uma tendência crescente no consumo de

cocaína, “confirmando a importância cada

vez maior da cocaína no fenómeno da

droga europeu”, adianta o relatório. Tanto

o número de apreensões de cocaína como

as quantidades apreendidas aumentaram

na Europa entre 2000 e 2005.

Em 2005, registaram-se, segundo as estimativas,

70 000 apreensões de cocaína,

equivalentes à quantidade recorde de 107

toneladas, uma quantidade mais de 45%

superior à que foi apreendida em 2004.

A Península Ibérica continua a ser o principal

ponto de entrada da cocaína na Europa,

com um nítido aumento das apreensões

e das quantidades apreendidas em

Espanha e Portugal. A Espanha foi responsável

por cerca de metade do número

total de apreensões e pelo maior volume

apreendido (48,44 toneladas em 2005,

comparativamente a 33,1 toneladas em

2004). Portugal, por seu turno, ultrapassou

os Países Baixos como país com a segunda

maior quantidade de droga apreendida

(18,1 toneladas em 2005, para apenas

7,4 toneladas em 2004).

A maior parte da cocaína apreendida na

Europa provém directamente da América

do Sul ou é expedida através da América

Central e das Caraíbas, estando os países

da África Ocidental a ser crescentemente

utilizados como rotas de trânsito. A UE

responde à alteração das rotas de tráfico

através de um reforço da coordenação

e da cooperação entre os Estados-Membros.

Um exemplo disto é a criação, em

Portugal, em

Setembro de 2007, do Centro de Análises e

Operações contra o Narcotráfico Marítimo

(MAOC-N), que resulta da colaboração entre

sete Estados-Membros da UE (Espanha, Irlanda,

França, Itália, Países Baixos, Portugal

e Reino Unido) e que conta com a participação

da Europol.

As infracções relacionadas com a cocaína


42 | Dependências | Relatório OEDT

aumentaram no período de 2000–2005 em

todos os países europeus com excepção da

Alemanha, onde o seu número se manteve

relativamente estável. A média da UE aumentou

62% neste período.

VIH: avaliação globalmente positiva, embora

se tenham verificado cerca de 3 500 novas

infecções entre os CDI em 2005

Em 2005, a taxa de transmissão do VIH entre

os consumidores de droga injectada (CDI)

era baixa na maioria dos Estados-Membros da

União Europeia. Este panorama positivo pode

ser entendido no contexto da maior disponibilidade

de medidas de prevenção, tratamento

e redução dos danos, bem como da menor

popularidade do consumo de droga injectada

em alguns países. Com a expansão dos serviços,

a epidemia de VIH que antes se observava

na Europa parece ter sido, em grande medida,

evitada.

O relatório observa: “A situação existente na

Estónia, Letónia e Lituânia continua a ser preocupante,

mas também neste caso a maioria

dos dados recentes aponta para uma diminuição

relativa dos novos casos de infecção”. Em

resultado dos menores índices de transmissão,

é provável que o peso global das infecções

resultantes do consumo de droga injectada

esteja a diminuir, sobretudo nas zonas

onde a prevalência tem sido elevada. Portugal

regista o mais elevado índice de transmissão

de VIH nos CDI, de entre os países da União

Europeia com dados disponíveis (cerca de 850

novas infecções diagnosticadas em 2005).

Embora o consumo de droga injectada tenha

perdido importância como via de transmissão

do VIH, o OEDT estima que, em 2005, ainda

foi responsável por cerca de 3 500 novos casos

de VIH diagnosticados na União Europeia.

Este valor pode ser baixo em termos históricos,

mas constitui, mesmo assim, um importante

problema de saúde pública. O relatório

informa que entre 100 000 e 200 000 pessoas

que já consumiram droga injectada estão

presentemente infectadas com o VIH.

O vírus da hepatite C (VHC) tem, todavia,

maior prevalência entre os CDI da UE do que

o VIH e está distribuído de forma mais regular.

O OEDT estima que cerca de 1 milhão de pessoas

que alguma vez consumiram droga injectada

estão infectadas com o VHC. Os estudos

realizados no período de 2004–2005 revelaram

níveis globalmente elevados de prevalência

do VHC, confirmados pelo facto de a maioria

dos países (17) ter mencionado índices superiores

a 60% em pelo menos um grupo de

consumidores de droga injectada estudados.

Em contraste com o visível êxito obtido na prevenção

da infecção pelo VIH, os serviços de

prevenção e redução dos danos parecem estar

a ter menor impacto no VHC, a “epidemia

oculta da Europa”.

Europa corre o risco de não atingir objectivos

de redução das mortes relacionadas

com o consumo de droga

A overdose é uma importante causa de mortalidade

evitável entre os jovens europeus,

assegura o OEDT.

Contudo, os dados europeus mais recentes

mostram que os níveis de mortalidade relacionada

com o consumo de droga são historicamente

elevados e já não estão a baixar,

mostrando claramente a necessidade de os

decisores políticos dedicarem mais atenção

a este problema. A redução das mortes relacionadas

com o consumo de droga é um

objectivo específico do actual Plano de acção

em matéria de luta contra a droga da UE

(2005–2008).

O OEDT estima que tenham ocorrido entre

7 000 e 8 000 mortes relacionadas com o

consumo de droga na UE e na Noruega em

2005, na sua maioria associadas ao consumo

de opiáceos. Em vários países, a mortalidade

registou aumentos recentes, que foram

superiores a 30% na Grécia (2003–2005),

Áustria (2002–2005), Portugal (2003–2005)

e Finlândia (2002–2004).

As mortes relacionadas com o consumo de

droga na UE e na Noruega diminuíram 6%

em 2001, 14% em 2002 e 5% em 2003 (Capítulo

8, Figura 13), no seguimento dos fortes

aumentos ocorridos na década de 1980 e inícios

da de 1990, e dos aumentos contínuos

do final da década de 1990 até 2000. No Relatório

Anual do ano passado foi mencionado

que a significativa tendência descendente da

mortalidade entre 2000 e 2003 estava a oscilar,

após um pequeno aumento das mortes

relacionadas com o consumo de droga entre

2003 e 2004.

A escalada do consumo de heroína e de dro-

ga injectada foi a causa provável dos aumentos

anteriores do número de mortes, mas

tal não se verifica neste momento, em que o

consumo de heroína parece ter estabilizado

na maioria dos países europeus. “É urgentemente

necessário investigar por que razão a

mortalidade relacionada com o consumo de

droga permanece tão elevada”, afirma o Director

do OEDT, Wolfgang Götz. Entre os factores

de risco que poderão estar a contribuir

para o problema, incluem-se o maior policonsumo

de droga pelos consumidores de opiáceos

e um aumento da disponibilidade da

heroína.

Estima-se que em 2006 foram produzidas 6

610 toneladas de ópio — 92% no Afeganistão.

A produção potencial de heroína a nível mundial

foi estimada em 606 toneladas em 2006

(472 toneladas no ano anterior) (UNODC,

2007). Embora o impacto desta produção recorde

de ópio ainda não seja visível nos valores

relativos ao consumo de heroína europeu,

o relatório adverte: “A sustentabilidade da situação,

em geral estável ou em melhoria, que

se observa no consumo de heroína na Europa,

é posta em causa pela crescente produção

de ópio no Afeganistão”.

A investigação mostra que o tratamento de

substituição reduz o risco de overdose fatal,

mas todos os anos são notificadas algumas

mortes associadas ao abuso de medicamentos

de substituição. A presença do opiáceo

sintético metadona, juntamente com outras

substâncias psicoactivas, é mencionada por

vários países numa percentagem apreciável

das mortes relacionadas com o consumo de

droga. O acompanhamento destas mortes e

das circunstâncias que as rodeiam pode fornecer

informações essenciais para melhorar

os programas de substituição e para delinear

as iniciativas de prevenção e redução dos danos.

Entre as medidas que podem contribuir

para reduzir as mortes e a mortalidade relacionadas

com o consumo de droga, figuram

as seguintes: um acesso mais fácil ao tratamento;

estratégias de redução dos riscos para

os consumidores de droga que saiam da

prisão; formação em primeiros socorros para

os consumidores de droga sobre o modo

como devem reagir em caso de emergência;

e formação do pessoal dos serviços de tratamento

sobre o modo de enfrentar os riscos

do policonsumo de droga. Segundo o relatório,

porém: “A Europa ainda não dispõe de

uma abordagem global à prevenção das overdoses”.

Wolfgang Götz conclui: “Mais de 7

000 vidas perdidas por ano é um sinal irrefutável

de que não estamos a fazer o que devíamos

em matéria de prevenção das overdoses

na Europa. Fizemos grandes progressos no

que respeita à redução do VIH entre os consumidores

de droga. Temos agora de promover

acções igualmente eficazes para reduzir

as mortes relacionadas com o consumo de

droga. Isso exigirá inovação, determinação e

visão, e em última análise, que os decisores

políticos se comprometam a investir em programas

de redução das overdoses”.

Informações sobre todos os produtos, serviços

e eventos ligados ao Relatório Anual,

bem como links aos mesmos estarão disponíveis

em: http://www.emcdda.europa.eu/

events/2007/annualreport.cfm


Relações entre a UE e a Rússia

Agências de informação sobre a droga da UE

e da Rússia assinam acordo em Mafra

A União Europeia e a Federação da Rússia irão

proceder no futuro a uma troca de informação

mais sistemática no domínio da droga graças

a um acordo assinado no passado dia 26 de

Outubro entre o Observatório Europeu da Droga

e da Toxicodependência (OEDT), com sede

em Lisboa, e o Serviço Federal da Federação da

Rússia para o controlo do tráfico de estupefacientes

(FDCS). O Memorando de Entendimento

foi assinado à margem da Cimeira UE–Rússia

que teve lugar em Mafra no contexto da Presidência

portuguesa da UE. Os signatários foram

o Director do OEDT, Wolfgang Götz e o Director

do FDCS, Viktor Cherkesov.

O Presidente da Federação da Rússia, Vladimir

Putin, o Presidente da Comissão Europeia, José

Manuel

Durão Barroso, o Alto Representante da UE para

a Política Externa e de Segurança Comum

Javier

Solana e o Primeiro-Ministro de Portugal, José

Sócrates estiveram presentes na cerimónia de

assinatura

do acordo.

O novo acordo permitirá uma troca de informação

e de conhecimentos especializados numa

série de áreas, tais como:

• Consumo e tráfico de drogas ilícitas nos Estados-Membros

da UE e na Federação da Rússia;

• Novos tipos de drogas e tendências emergentes

no que se refere ao consumo de drogas;

• Tecnologias utilizadas na produção de drogas

ilícitas;

• Métodos emergentes de tráfico;

• Medidas legislativas e administrativas para reduzir

o consumo ilícito de drogas; e

• Prevenção do crime relacionado com as drogas.

O Memorando de Entendimento é o resultado

de conversações bilaterais que tiveram início

em Lisboa em

2004, e de subsequentes sessões de trabalho

realizadas entre o OEDT e o FDCS no decurso

de 2006, em

Moscovo (Janeiro de 2006), e Lisboa (Setembro

de 2006).

Entre outros, o Memorando de Entendimento

prevê:

Cidades Saudáveis e a aplicação da nova legislação

sobre o Tabaco

Com a entrada em vigor da nova legislação (a partir

de 1 de Janeiro de 2008) que visa a protecção

dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo

do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas

com a dependência e a cessação do seu

consumo, colocam-se questões pertinentes e específicas

nos ambientes urbanos onde é hábito fumar.

No contexto do protocolo de colaboração entre a

Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis e a Escola

Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova

de Lisboa (projecto i-TPC), será promovido no dia

13 de Dezembro, entre as 9:30h e as 13:00 horas,

no Auditório (1 A 31) da ENSP-UNL, um encontro

que tem como objectivo contribuir para um

maior esclarecimento sobre esta legislação e sobretudo

a forma como a mesma poderá ser potenciada

no contexto da promoção da saúde das pessoas

tendo como exemplo a abordagem das Cidades

Saudáveis.

Este encontro contará com a participação da investigadora

e professora Doutora Kimber Ritcher

da Universidade do Kansas, igualmente membro

da Comissão de Planeamento da Cidade de

Lecompton por nomeação do Presidente da Câ-

mara que tem entre outras responsabilidades a

implementação de ambientes urbanos sem tabaco.

Co-fundadora da “Kansas Alliance of Health Advocates”

a sua experiência no desenvolvimento de

parcerias de base comunitária tem favorecido, em

vários contextos, o desenvolvimento de políticas

públicas focalizando a saúde comunitária, bem como

estratégias de promoção da saúde no âmbito

das dependências tais como o tabagismo.

É objectivo informar os participantes da existência

da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis

(RPCS), bem como divulgar o trabalho que os municípios

membros desenvolvem no contexto de actividades

de prevenção e cessação tabágica.

A organização solicita a divulgação deste encontro

junto dos profissionais da sua autarquia bem como

de contactos de referência no vosso município,

para que possamos ter uma sessão participada. A

realização deste encontro constitui uma oportunidade

para todos os profissionais que trabalham na

promoção da saúde, com especial enfoque na problemática

do tabagismo. Investir na sua divulgação

possibilitará a formação de profissionais que

no terreno desenvolverão uma intervenção mais informada

e esclarecida.

O Meu Filho, as Drogas e Eu já tem edição portuguesa

A obra O Meu Filho, as Drogas e Eu, da autoria de José A. García del Castillo, acaba de ser lançada em

Portugal. O grande êxito que este verdadeiro manual de prevenção familiar conquistou em Espanha,

país Natal de um autor com vasta obra publicada na área das dependências, levou mesmo o IDT a

apoiar a edição, recentemente apresentada em Lisboa.

Uma das figuras presentes na Livraria Betrand, aquando da apresentação do livro, foi João Goulão

que reconheceu que “a associação do IDT a esta edição, embora de uma forma perfeitamente simbólica,

pretende reconhecer a importância que este livro pode ter numa tarefa tão vital como a prevenção

dos consumos de substâncias psicoactivas”. O Presidente do CD do IDT salientou ainda tratar-se

de “um privilégio encontrar aqui o autor, um amigo de longa data, com quem tenho cruzado nestas

lides das intervenções relacionadas com as drogas e as toxicodependências e confesso que me sinto

fascinado pela identificação que espontaneamente sinto entre as posições que o ouço defender e

aquilo que eu próprio sinto e defendo na minha actuação”.

Quanto à obra propriamente dita, João Goulão explicou que, “apesar de lhe reconhecer todo o mérito,

não quis assumir sozinho a responsabilidade de associar o IDT à edição. Por isso, fi-la apreciar por

técnicos de prevenção do serviço que foram unânimes no reconhecimento da qualidade que a obra

tem” acrescentando que “poderá, naturalmente, ser um auxiliar para os técnicos mas é, sobretudo,

uma obra destinada a famílias”.

Revista de Imprensa | Dependências | 43

• O desenvolvimento e a melhoria de indicadores

comuns para avaliar a situação da droga;

• A participação de peritos do FDCS em reuniões

do OEDT e vice-versa;

• Acesso mútuo a informações estatísticas e troca

de resultados de investigações científicas; e

• Formação, desenvolvimento de capacidades, e

intercâmbio de programas, planos e práticas.

Comentando o Memorando de Entendimento,

Wolfgang Götz afirmou: “A Federação da Rússia

é o país vizinho da UE de maiores dimensões,

na sequência do Alargamento de 2004.

A expansão das nossas fronteiras comuns comporta

desafios igualmente comuns e abre oportunidades

de cooperação. Entre estes desafios,

encontram-se o consumo de drogas e as suas

consequências para a saúde, o tráfico de droga

e actividades ilegais com ela relacionadas.

É com entusiasmo que encaramos o estreitamento

de relações com o FDCS, sobretudo pela

oportunidade que nos dá de aprofundarmos o

nosso conhecimento mútuo sobre um conjunto

vasto de assuntos que caracterizam problemas

comuns na área da droga”.

Distrital portuense do

Bloco de Esquerda em

alerta… 3 mil vivem nas

ruas portuenses

O Porto é o distrito com maior número de sem

abrigos de toda a União Europeia. 3 mil pessoas

vivem na rua.

O Bloco de Esquerda está a desenvolver no distrito

do Porto uma campanha de sensibilização para

este problema.

O BE visitou o Albergue Nocturno do Porto e desde

já manifesta o seu agradecimento pelo clima

de abertura e transparência manifestada pela Direcção

da Associação dos Albergues Nocturnos

do Porto.

Salientamos ainda o facto do Albergue, para além

de alimentação e guarida, prestar um apoio integrado

na área da saúde, assistência social e psíquica

aos sem abrigo que procuram a instituição.

Destacamos também as grandes dificuldades

com que a instituição se debate.

Com a crise económica e social - desde há 3 anos

a esta parte - o número de necessitados aumentou

mas diminuiu o número de dadores e o montante

das dádivas, sendo altamente insuficiente o

apoio prestado pela segurança social (cerca de

50% das despesas).

A equipa técnica precisa de reforço urgente, assim

como o voluntariado. Um projecto de construção

de um centro de apoio/hospital de retaguarda para

doentes toxicodependentes com sida, em fase

terminal, aguarda suporte financeiro.

Os despedimentos, a crise têxtil, a desestruturação

de famílias e vidas, a toxicodependência, a tuberculose,

o alcoolismo e a sida, fazem desta população

a mais carenciada dos carenciados.

Calculamos em cerca de 3 mil os sem abrigo no

distrito. No entanto a oferta de camas pouco passa

da centena. Este é o exemplo máximo de demissão

do Estado, da insensibilidade e das políticas

do governo e também da autarquia do Porto.

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