Revista dependências - Novembro 2007

Espanha, Carmen Moya
Dep – Quais são as principais prioridades
do Governo Espanhol em matéria de intervenção
em toxicodependências?
Cármen Moya (C.M.) – A prioridade fundamental
em matéria de toxicodependências
consiste em sensibilizar a população, sem a
alarmar, que o problema das drogas persiste,
e que, embora possam ter a percepção
de que está resolvido uma vez que a questão
da insegurança vinculada aos consumos
de heroína de alguns anos atrás e que gerou
muita convulsão no nosso país, felizmente,
já não existe, isso não significa, de forma alguma,
que os consumos de droga tenham
desaparecido, antes pelo contrário. Continuamos
a verificar que, nalgumas substâncias,
temos consumos muito significativos,
alguns dos quais nos colocam a par dos primeiros
países europeus e, como tal, não há
que baixar o alerta mas antes incidir, insisto,
na sensibilização da população e na necessidade
de todos tomarmos medidas no
âmbito da prevenção, em distintos campos
como o educativo, o familiar e dos meios de
comunicação. Isto não significa porém que
não tenhamos que ter em conta a continuidade
do esforço de investimento nos tratamentos,
na reinserção e reabilitação. Outro
âmbito muito importante é a investigação
porque alterações dos consumos e dos perfis
dos consumidores estão em constante
mutação e existem novos grupos populacionais
vulneráveis em relação aos quais temos
que desenvolver estratégias de intervenção
específicas. Mas também no âmbito da sensibilização
e da prevenção, estou convicta
de que se produzem melhores resultados,
quanto mais os programas e acções se basearem
em evidências e estudos científicos.
Como é óbvio, também não podemos descurar
todas aquelas medidas e actuações
que entram no campo da oferta. Refiro-me
ao âmbito policial, quer numa perspectiva
macro, quer micro, no que concerne aos
vendedores de pequena escala mas, sobretudo,
no âmbito escolar e em contextos recreativos.
Dep – Referiu-se a substâncias em relação
às quais Espanha apresenta das mais altas
taxas de consumo da Europa. Sabendo-se
que uma delas é a cocaína, existem respostas
por parte do sistema de saúde para os
utilizadores?
C.M. – Na verdade, embora os consumos de
cocaína sejam dos mais elevados – e desde
que os consumos de heroína perderam
preponderância verificou-se um crescimento
muito significativo do consumo de cocaína,
temos que encarar o problema como
se tratando de policonsumos. A combinação
de álcool com outra substância é muito
frequente. Mas também há que considerar,
em relação à realidade espanhola que, não
obstante apresentar ao nível da população
geral dados elevados relativamente aos consumos
em comparação com outros países
europeus, temos que perceber qual foi o
nosso ponto de partida. Se atentarmos aos
dados de 1999, percebemos que eram ainda
mais altos dos que apresentavam países
como o Reino Unido ou actualmente Itália. E
se falarmos em crescimentos anuais verificamos
que nestes dois países os consumos
cresceram mais do que em Espanha. O que
não quer dizer que não tenhamos números
elevados ou que não devamos fazer um
enorme esforço no sentido de os diminuir.
No entanto, em relação à cocaína, o carácter
mitificado existente em Espanha (mas
também noutros países), enquanto droga
de êxtase e glamour que não correspondem
à realidade, aliado ao facto de sermos
uma porta de entrada na Europa, entre outros
factores, contribuiu para que atingíssemos
níveis de consumo elevados. Isto levou
a que, desde o ano passado, implementássemos
um programa específico de actuação
no âmbito da cocaína. Temos um plano de
acção transversal a todos os âmbitos, desde
a prevenção ao tratamento. E as prioridades
que o Plano Nacional definiu a partir
de 2007 emanam fundamentalmente de actuações
no âmbito da cocaína e, entre diversas
medidas a implementar num horizonte
de quatro anos, teremos, por exemplo, um
congresso internacional sobre cocaína a realizar
em Madrid no qual participarão todos
os países europeus e os EUA no sentido
de promover a discussão e partilha de conhecimentos
em relação a aspectos como a
prevenção, novas linhas de tratamento e políticas
que se vão implementando e desenvolvendo
em matéria de cocaína.
Dep – Espanha foi pioneira na administração
de um fármaco antagonista utilizado no
tratamento da dependência de cocaína no
Hospital Vall d’Hebron. Já é possível avaliar
resultados?
C.M. – Ainda não, uma vez que o programa
experimental ainda não foi concluído. No entanto,
o nosso espírito é mesmo esse, trabalhar
em linhas de investigação, identificar
oportunidades e lacunas. As drogas terapêuticas
poderão existir desde que sirvam
para tratar este problema.
Dep – O botellón continua a ser um grave
problema em Espanha?
C.M. – O botellón pode até ser um problema
de ordem pública pelas moléstias que causa
às populações habitantes dos meios onde
se pratica. A mim o que me preocupa é este
tipo de consumo anglo-saxónico por parte
dos jovens, um consumo massivo num curto
período de tempo e concentrado em deter-
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minados espaços e os danos que poderão
produzir no futuro.
Dep – Como está a decorrer a implementação
do Plano Nacional Sobre Drogas
em Espanha?
C.M. – A Estratégia Nacional termina no ano
2008 e, a meio do período, em 2004, procedemos
a uma avaliação e concluímos que
em determinadas linhas, as taxas de execução
eram muito satisfatórias e refiro-me,
por exemplo, à oferta de tratamentos. Em
áreas como a prevenção e sensibilização social,
a partir da elaboração de um plano específico,
tentámos reforçar todas aquelas
carências que provinham dos objectivos definidos
na Estratégia Nacional.
Dep – Em Portugal começam a dar-se passos
mais firmes numa área como a redução
de riscos e minimização de danos. Espanha
já tem alguma tradição na implementação
de dispositivos como as salas de consumo
assistido ou a troca de seringas em meio
prisional. Que conselhos poderia dar ao governo
português nesta matéria?
C.M. – Este é um tema delicado e complexo
e, mesmo Espanha, que possui já uma
tradição neste tipo de dispositivos e na
implementação de outros programas – porque
a intervenção em redução de riscos não
se resume à instalação de salas de consumo
ou à troca de seringas – existem por vezes
alguns problemas. Mas creio que há uma
série de factores que tornam estas estruturas
viáveis: primeiro, há que negociar com
o movimento de cidadãos da envolvente em
que se vai criar este tipo de unidades e, por
que não, envolvê-los positivamente nessa tomada
de decisão. Depois, há que optar por
instalações dignas, adequadas e adaptadas
ao tipo de serviço que se pretende prestar.
Por exemplo, estas unidades devem estar
próximas dos locais de consumo e não faz
qualquer sentido que se situem longe dos
mesmos. Pensar no desenho destas unidades
implica desenhá-las em função das necessidades
dos seus destinatários e sempre
numa óptica de reduzir os riscos para a sua
saúde e para a saúde pública. O mesmo
se aplica em relação à implementação dos
programas de troca de seringas em meio
prisional, uma medida corajosa que se traduziu
em resultados muito positivos. Trocar
seringas nas prisões, com tudo o que significava
conceptualmente, foi uma medida
valente e decidida em Espanha e que teve
em conta a evidência científica que nos diz
que existe uma forte relação entre a transmissão
de VIH/Sida e Hepatites e a partilha
de seringas.
Dep – Será possível, face à evolução patenteada
em Espanha nesta matéria, descriminalizar
o tráfico de drogas?
C.M. – Creio que será muito difícil porque
estes temas não têm um âmbito exclusivamente
geográfico ou nacional. O problema
das drogas é multinacional e medidas unilaterais
levadas a cabo por um país não conduzirão
à sua resolução. Despenalizar estas
substâncias seria quase como admitir que
as mesmas teriam deixado de ser nocivas
para a saúde.