Revista dependências - Novembro 2007

24 | Dependências | Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais
vender tabaco a menores, como pode isto
acontecer? Claramente, a lei não está a ser
aplicada e, como tal, não pode funcionar. E
se os nossos legisladores forem cada vez
mais sérios acerca destas matérias, creio
que podemos perfeitamente alcançar esse
objectivo.
Dep – Deveria o tabaco passar a ser considerado
uma substância ilícita?
L.C. – O problema é que existe um segmento
da população fumadora tão significativo
que, torná-la actualmente ilícita, não resultaria.
Foi através de um acidente histórico
que se tornou legal mas não a podemos
tornar ilegal de um momento para o
outro, na medida em que muita gente está
dependente. Obviamente, se considerasse
útil essa medida, proibiria o uso de tabaco
até porque o objectivo é eliminá-lo definitivamente.
Agora, podemos constatar que
a morfina, o ópio, a cocaína ou a heroína
eram substâncias legais e são actualmente
ilícitas porque apenas um pequeno segmento
da população as usa. E o mesmo deverá
acabar por acontecer com os cigarros
mas não hoje nem amanhã.
Dep – Como sabe, no próximo dia 1 de Janeiro
entrará em vigor a nova lei portuguesa
sobre tabagismo. O que poderemos
aprender com as experiências irlandesa e
italiana?
L.C. – A nova lei portuguesa representa um
avanço. No entanto, é inadequada, o que
acabará por ser constatado. A nova lei por-
tuguesa baseia-se na lei espanhola e os colegas
espanhóis já demonstraram que a
mesma não funciona, não atinge os objectivos
definidos. Na Irlanda, definimos o quão
importante é proteger as pessoas nos seus
locais de trabalho, algo que consideramos
um direito humano. E assim sendo, não deveria
ser uma questão selectiva. Então, na
Irlanda, definimos que ninguém deve ser
obrigado a respirar o fumo dos outros, seja
no trabalho, em restaurantes, em bares ou
qualquer outro local público e já demonstrámos,
através de avaliações, o impacto
que tal medida produziu no ambiente de
trabalho, que, por exemplo, o ar ficou mais
limpo, que diversos agentes cancerígenos
foram removidos, que os resultados dos
testes respiratórios melhoraram e os sintomas
também. Sabemos igualmente que o
número de ataques cardíacos diminui, algo
que leva algum tempo a demonstrar através
de avaliações mas que faremos com
toda a certeza.
Dep – Até que ponto contribuiu a
implementação da lei irlandesa para uma
diminuição do número de fumadores?
L.C. – Não terá contribuído assim tanto
para a redução do número de fumadores,
até porque não era esse o seu objectivo
fundamental. O seu grande objectivo consiste
em proteger aqueles que não querem
fumar. Talvez tenha tido algum efeito sobre
a prevalência de fumadores e acredito que
contribuirá para atingirmos uma mudança
cultural ao nível dos comportamentos
mas sabemos que estes fenómenos acontecem
de uma forma lenta. Mas também
sabemos que contribuirá para a “desnormalização”
do consumo de cigarros e contribuirá,
a longo prazo, para que menos jovens
comecem a fumar. Actualmente, são
nítidas as motivações dos jovens para fumar,
o que inclui a pressão de pares, o risco
assumido, a sensualidade ou a masculinidade
a que a indústria tabaqueira utiliza
nas suas mensagens como instrumento de
propaganda e chega até a haver jovens que
o fazem porque não pretendem fazer algo
que julgam ser pior, como consumir drogas
ilícitas. Mas diga-me, se souber, qual é a
outra droga que mata mais de 50 por cento
que a usa…
Dep – E quanto à lei italiana?
L.C. – A lei italiana tem resultado num tremendo
sucesso, apesar de não ter sido alvo
de uma tão intensa preparação como aconteceu
noutros países, como a Irlanda em
que tivemos que enfrentar árduas batalhas
e de nos preparar de forma muito significativa.
Em Itália, começaram por definir que
seria permitido fumar se certos standards
de ventilação fossem cumpridos nos locais
públicos ou no trabalho. E todos sabemos
que a ventilação não funciona e o standard
que propuseram era praticamente impossível
de alcançar e, mesmo sendo possível,
acarretaria custos avultadíssimos. Tudo
isto resultou numa proibição construída de
uma forma muito inteligente.