Revista dependências - Novembro 2007

28 | Dependências | Congresso Internacional dos Açores
Igualdade de Oportunidades
para Tod@s
Numa iniciativa promovida pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais do Governo
dos Açores, decorreu, nos passados dias 15 e 16, em Angra do Heroísmo, o Congresso
Internacional dos Açores Igualdade de Oportunidades para Tod@s, integrado nas
iniciativas do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades Para Todos.
Temas como Cidade e Coesão Social, Acolher e Integrar Imigrantes em Portugal,
Acessibilidade e Cidadania, Políticas de Reabilitação na área da Igualdade de
Oportunidades ou a Integração dos que estão de fora da Urbe, para além da
apresentação de boas práticas, dissertações de cariz ético, político e social, reuniram
especialistas provenientes de diversas áreas profissionais na Ilha Terceira. Dependências
marcou presença e entrevistou algumas das individualidades presentes
Rui Marques, Alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural
Dep – Durante a sua apresentação, referiu
existirem cerca de 200 milhões de emigrantes
em todo o mundo. Estamos a falar
de pessoas ou de “máquinas de trabalho”?
R.M. – São pessoas. Pessoas marcadas pela
coragem, pela ousadia de, perante condições
difíceis no seu país – pobreza, guerra,
catástrofes naturais – são capazes de
arriscar, de chorar, de ousar e ir à procura
de trabalho. Aquilo que os move é, essencialmente,
a esperança de encontrarem um
futuro melhor para si e para as suas famílias
e, por isso digo muitas vezes com convicção
que são do melhor que a humanidade
tem porque são os homens e as mulheres
que não se conformam, lutam e ambicionam
construir um mundo melhor. Através
do trabalho, prestam um contributo
que beneficia toda a gente e não podem,
no entanto, ser vistos apenas como “braços”
ou “máquinas de trabalho”. São pessoas
importantes, merecem todo o respeito
inerente à dignidade humana e a política
de integração deve ser global, considerando
não só a protecção dos direitos dos trabalhadores
mas também as questões relacionadas
com a habitação, com a saúde,
com a justiça, com a educação, para recebermos
pessoas e não “braços”.
Dep – Muitos deles continuam a ser rotulados
como ilegais. Será legítimo designálos
como tal ou preferível utilizar um eufemismo
e afirmar que estão em situação
irregular?
R.M. – Acontece que, muitas vezes, só no
início do ciclo migratório ou mais à frente
estes homens e mulheres que querem
trabalhar não têm autorização para permanecer
e o fazer num determinado país. E
é isso que é ser imigrante irregular, mas
é um estado, portanto, a pergunta faz to-
do o sentido. Não é uma essência, ou seja,
é um estado que se pode transformar
e basta perceber que metade dos nossos
imigrantes legais de hoje, em Portugal,
já foram imigrantes irregulares e que há
imigrantes que já foram legais e cujo visto
não foi renovado a tempo, tendo, por isso,
entrado numa situação irregular. Mas
estamos a falar numa situação administrativa,
de uma situação legal, concerteza,
mas onde, a meu ver, não se deve centrar a
nossa atenção fundamental. A nossa atenção
deve focar-se, concerteza, na produção
de imigração legal, que quando as pessoas
chegam a Portugal venham munidas das
autorizações necessárias para aqui permanecerem
e trabalhar, pois só assim conseguimos
que os seus direitos sejam protegidos.
Perante o problema da imigração irregular,
é a vulnerabilidade dos próprios imigrantes
que estão nessa circunstância que
pode ser explorada por quem tem poucos
escrúpulos. Mas sempre, e em todas as circunstâncias,
são pessoas.
Dep – Essas pessoas constituem um problema?
R.M. – Não têm sido nem são um problema.
São, como dizia, uma excelente oportunidade,
enquanto contributo, para o desenvolvimento
sustentado e para a coesão
social. Agora, decorrente de algumas circunstâncias
especiais, podem eles próprios
viver grandes problemas e representar um
problema social. Se quiser, por exemplo, a
questão de estes imigrantes agarrarem os
trabalhos que ninguém quer, os trabalhos
sujos, mal pagos e perigosos, faz com que
estes homens e mulheres tenham índices
de sinistralidade laboral muito acima da
média portuguesa. Nesse sentido, temos,
entre imigrantes, um número de vítimas de
acidentes de trabalho e uma gravidade de
casos muito maior, bem como situações de
homens e mulheres imigrantes que trabalhavam
para um determinado sub empreiteiro
que, durante três meses ou quatro,
não paga o salário ou que desaparece, e estas
pessoas, de repente, não têm dinheiro
para viver e ficam sem abrigo. Esse constitui,
evidentemente, um grande problema
mas, sublinho, não é a imigração ou os imigrantes
que constituem o problema mas as
condições sociais, a injustiça gerada e a exploração
de que muitos são vítimas. Esse
sim, é o verdadeiro problema a que a sociedade
tem que fazer face.
Dep – Não constituindo um problema, em
que medida poderão representar uma
ameaça para a coesão nacional?
R.M. – Muito pelo contrário. Basta verificarmos
que os cerca de 4,5 milhões de portugueses
espalhados pelo mundo nunca
ameaçaram a coesão nacional de nenhum
país. Aliás, se olharmos para a nossa identidade
nacional, percebemos que somos
um País feito do cruzamento de muitos povos
e de muitas culturas e esse ciclo há-de
continuar no futuro. Se quiser, estamos a
repetir aquilo que aconteceu ao longo de
oito séculos de história.