Revista dependências - Novembro 2007

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Carta do Doutor Nuno Melo à Dependências, datada de 7-11-2007 Exmo. Sr. Director: Na edição de Setembro/Outubro 2007, da revista Dependências, sob o título “Os três bons malandros”, foi publicado um editorial que considero pessoalmente ofensivo nos termos e falso no conteúdo. Consequentemente, sirvo-me do presente para, nos termos do disposto nos art.ºs 24º e seguintes da Lei da Imprensa, apresentar o seguinte DIREITO DE RESPOSTA 1- Na sequência do título que me designa de “bom malandro”, é dito no referido editorial que ”coerente com esta posição, só mesmo aquela (mais uma por parte do mesmo e, portanto, coerente) de um tal Nuno Melo, coerente no seu percurso profissional – que se saiba nunca fez mais na vida a não ser… ser político.” (fim de citação) 2- Tal é falso e, pelo que se expõe, injurioso. 3- Percebe-se, como para o signatário do referido editorial, ser político não abona em favor de um cidadão. Daí a referência feita em base depreciativa. 4- Tenho imensa honra em ser político e de tudo o que, enquanto tal, tenho conseguido no exercício de mandatos para que fui eleito e reeleito pelo povo. A fiscalização aos termos com que a associação Ares do Pinhal é considerada pelo IDT é apenas mais um exemplo, que percebo, incomodou particularmente o editor da revista. 5- Sucede, no entanto, que não sou deputado em regime de exclusividade e que a minha profissão é outra… advogado. 6- Facto público e notório, porque sujeito a inscrição prévia na Ordem dos Advogados. 7- Facto público e notório, porque assinalada no site do Parlamento português onde se informa no lugar relativo à profissão, que sou… advogado. 8- Facto público e notório, por se tratar de actividade exercida em escritório, com porta aberta e nome publicitado em placa, primeiro na rua 5 de Outubro, nº 14, em Guimarães, e mais recentemente na rua de S. Gonçalo da mesma cidade. 9- Facto público e notório, por implicar presença mais ou menos regular em repartições, notariados, conservatórias e tribunais, como em breve, provavelmente, o editor da revista perceberá. 10- Facto público e notório, até por dele já ter sido dada conta em diversos órgãos da comunicação social. 11- Percebe-se assim, facilmente, da intenção pejorativa e injuriosa com que o editorial foi redigido. 12- E em consequência, percebe-se também da necessidade do presente direito de resposta, para reposição da verdade – supostamente a primeira preocupação de qualquer jornalista – em termos que, todavia, não prejudicam, nos termos da lei, o direito a qualquer eventual procedimento criminal pelo facto da publicação, bem como do direito à indemnização pelos danos por ela causados. Editorial | Dependências | 3 Na presente edição da revista Dependências, e na sequência da recepção de carta enviada pelo Excelentíssimo Senhor Doutor, Deputado e Advogado Nuno Melo que advoga, nos termos da Lei da Imprensa, o direito à resposta, Dependências publica a referida missiva, por entender, acima de tudo, que a imprensa – neste caso especializada – serve para isso mesmo: para criar um espaço de discussão, democrático, civilizado e coerente, ainda que em conteúdos temáticos mais ou menos específicos, mais ou menos técnicos, mais ou menos públicos, mais ou menos notórios. Ora, acontece que, na referida missiva, o Excelentíssimo Senhor Doutor, Deputado e Advogado Nuno Melo, considera injuriosa a forma como metafórica e figuradamente – tal é o estilo normalmente adoptado neste género literário ou jornalístico e mais ou menos aceite em países democráticos e menos susceptíveis a regimes filtrados por qualquer tipo de censura – me referi à sua pessoa. Desde já aceite o meu humilde pedido de desculpas se se sentiu ofendido, não compreendeu ou não quis compreender que, ao referir-me a ser político, e tal como é público e notório porque publicado em dicionários da língua portuguesa, tal significa em sentido figurado, ser astuto, dotado de uma maneira hábil de agir, ser público. Estranho apenas que o Excelentíssimo Senhor Doutor, Deputado e Advogado Nuno Melo se tenha apenas preocupado com as injuriosas e ofensivas palavras ao tê-lo descrito como alguém que “nunca fez mais na vida a não ser… ser político” e não tenha produzido qualquer reflexão mais profunda sobre o âmago da questão, ou seja, sobre a polémica criada em torno da associação Ares do Pinhal ou do Programa Porto Feliz no direito de resposta que lhe assiste e lhe reservamos. Mais: Quando refere, na referida carta que “A fiscalização aos termos com que a associação Ares do Pinhal é considerada pelo IDT é apenas mais um exemplo, que percebo, incomodou particularmente o editor da revista”, sou obrigado a dar-lhe razão. Incomodou-me particularmente, como me incomodam acusações sem fundamento, como me incomoda que se partidarize excessivamente a problemática das toxicodependências, como me incomoda que se aluda às estratégias de redução de riscos como incentivos ao consumo, como me incomoda que se pretenda denegrir, de forma populista, falaciosa e intencionada o primeiro técnico da área das toxicodependências que chega a presidente do IDT, acusando-o, por exemplo de ter trabalhado nessa mesma associação Ares do Pinhal e de ter sonegado esclarecimentos (falsamente) solicitados pela Comissão Parlamentar de Saúde. Isso sim, é ser-se advogado do diabo, não eleger como preocupação repor verdades e, para mim, particularmente incómodo. Mais ainda: para que não sejamos acusados de desempenhar a função de advogados do diabo, sugerimos a leitura da entrevista, publicada na presente edição, realizada a um utente da Casa de Vila Nova e ex-utente do Programa Porto Feliz e, por que não, uma visita à associação Ares do Pinhal e leitura atenta dos relatórios de actividades da mesma para que se possa, realmente, falar com conhecimento de causa. Nós falamos porque conhecemos. Nós conhecemos porque vamos aos locais. Nós vamos aos locais, e isso constitui facto público e notório, porque queremos informar com rigor, objectividade e isenção, critérios pelos quais pautamos a nossa actuação. António Sérgio
4 | Dependências | Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia Coordenadores Nacionais de Droga da União Europeia reunidos em Lisboa Os 27 Coordenadores Nacionais da Droga dos Estados-Membros da U.E. estiveram reunidos no passado dia 24 de Outubro em Lisboa, num evento organizado no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e que contou ainda com a participação de elementos da Europol, Comissão Europeia, ONU e Observatório Europeu. A reunião teve como principais objectivos a troca de informação relativamente à evolução da situação de cada Estado-membro em matéria de Droga e Toxicodependência, a análise das possibilidades de uma maior cooperação entre os Estados-membros e a concentração de esforços na implementação do Plano de Acção de Luta contra a Droga (2005-2008). O principal tema em discussão foi “O consumo de cocaína e os serviços de tratamento”. De acordo com o Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências, prevê-se que cerca de 12 milhões (3,5%) da população europeia entre os 15 e os 64 anos já tenham experimentado cocaína e que 4,5 milhões o fizeram durante o último ano. De uma forma geral, a oferta, o uso e os problemas relacionados com cocaína cresceram na Europa ao longo da última década, ao passo que os preços desceram. No entanto, esta tendência geral disfarça algumas variação internas ao nível dos Estados- Membros. Alguns países como o Rei- Irlanda “A droga está a preocupar muito o nosso público, nomeadamente devido aos recentes problemas que se têm verificado entre diversos grupos de gangs. Pensávamos mesmo que a droga iria constituirse como um tema muito abordado nas eleições, o que, afinal, acabou por não se verificar. De qualquer forma, o investimento público aumentou, a par de um crescimento do fenómeno na lista das principais preocupações da nossa população. Temos uma abordagem de baixo para cima e estamos muito atentos. Temos na nossa comunidade sectores voluntários e ONGs mas é necessária a implementação de novas estratégias para melhorar o sistema”. Finlândia “Criámos um grupo de trabalho apenas para questões internas, o qual nos parece estar a atingir os objectivos a que nos propusemos. Em reuniões como esta, o que realmente nos preocupa são as questões nacionais e pretendemos observar, discutir e partilhar o que se passa nos outros Estados-Membros”. Holanda “Temos uma estrutura muito leve de coordenação, que inclui diversos ministérios, entre os quais o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Como corríamos o risco de cada ministério percorrer isoladamente o seu próprio caminho e não haver uma política integrante, certificámo-nos de que existiria uma estrutura para que as pessoas se contactassem facilmente e temos um grupo de coordenação muito forte. Tentamos inclusivamente resolver problemas relacionados com o consumo de tabaco e de álcool, para o que procedemos a outro tipo de coordenações”.
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