Revista dependências - Novembro 2007

30 | Dependências | Congresso Internacional dos Açores
Nélia Amaral, deputada da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Dep – Quando falamos sobre igualdade de
oportunidades, a que nos referimos concretamente?
N.A. – Na minha opinião, quando falamos em
igualdade de oportunidades, falamos da capacidade
de reconhecermos aos outros os mesmos
direitos que achamos que temos. Para
lhe dar um exemplo, eu como mulher não sinto
necessidade de usufruir de qualquer direito
especial, mas antes a necessidade que as outras
mulheres, os homens, as empresas, o Estado,
as associações e demais entidades com
quem lido, reconheçam e respeitem os meus
direitos enquanto ser humano. É não considerar
que, porque nasci com pele branca, tenho
direitos diferentes daqueles que nasceram com
pele escura ou porque posso usar as pernas para
andar tenho direitos superiores àqueles que
têm que utilizar uma cadeira de rodas ou porque,
lendo com os olhos, tenho direitos diferentes
daqueles que têm que usar os dedos para
ler. Depois, é organizarmos a sociedade e os
serviços de forma a que essas pessoas que têm
essas tais características diferentes tenham garantido
o acesso às oportunidades que o Estado
garante para todos. Se assim fosse não faria
sentido que as nossas escolas continuassem a
estar equipadas com quadro e giz e não com
digitalizadores de voz , impressoras Braille ou
mapas em relevo para as crianças que não vêem
ou não falam. Parto do princípio de que, se
assim acontece, é porque alguém assumiu que
todas as crianças que vão para a escola vêem e
falam, o que por exclusão de partes, pressupõe
que aquelas que não ouvem ou não falam não
têm lugar na escola.
Dep – Até que ponto serão essas constatações
ainda mais evidentes numa região
como os Açores em que a dispersão de um
conjunto de ilhas reduz factores como a
acessibilidade e a mobilidade?
N.A. – Bom, por razões naturais, estamos obrigados
a utilizar o barco ou o avião para nos deslocarmos
de uma ilha para outra (risos) … Mas
creio que o problema fulcral, ao nível das acessibilidades,
no que diz respeito à promoção da
igualdade, não se coloca a esse nível, da deslocação
de uma ilha para outra ou para o exterior
do arquipélago mas antes ao nível dos cidadãos
de cada comunidade, na medida em que podem
ou não aceder aos serviços disponíveis para
toda a gente. A acessibilidade tem de garantir
que todos têm acesso, por exemplo, a subsídios
de desemprego, a uma habitação condigna,
à educação, de todos poderem entrar numa
biblioteca pública. Na minha óptica, o problema
da acessibilidade no âmbito da igualdade
de oportunidades, tem a ver com a garantia de
acesso aos serviços e bens essenciais para que
no quotidiano de todas as pessoas sejam res-
peitados os seus direitos humanos.
Dep – Em que medida poderá a não fixação
da população mais jovem em determinadas
ilhas açorianas, face à falta de respostas
ou soluções de futuro, representar
mais uma barreira ditada pelas tais desigualdades?
N.A. – A questão dos jovens coloca uma dificuldade
e um desafio, sobretudo nas ilhas mais
pequenas, em que temos uma população bastante
envelhecida. É verdade que muitos jovens
partem e que alguns não regressam. Eu gosto
de analisar esse problema sob várias perspectivas.
Por um lado assumo como positivo o facto
de alguns jovens destas ilhas partirem… Eu parti.
A partida, apesar de constituir uma dificuldade,
também se pode afigurar como uma oportunidade,
um abrir de horizontes ditado pela
saída do limite geográfico onde, por acaso, nasceram,
a possibilidade de contacto com outras
experiências, culturas e populações, um desafio
à sua autonomia, é um alargar de fronteiras.
Não devemos condicionar os interesses e as
possibilidades de formação e profissionais dos
jovens só porque nasceram nos Açores. Queira
um jovem açoriano ser astronauta, astrólogo,
físico, ou seja o que for que aqui se afigure
impossível de concretizar – seja ele capaz de
realizar o seu sonho e nós teremos de encontrar
forma de lhe proporcionar as condições para
concretizar esse objectivo. Temos de apoiálo
na prossecução do seu projecto de vida, mesmo
que isso implique a saída dos Açores e mesmo
quando tenhamos consciência de que dificilmente
regressarão. Mas, por outro lado, temos
que continuar a desenvolver aqui possibilidades
de realização pessoal de outros jovens,
com ambições diferentes, que têm outros projectos
de vida, igualmente válidos e que podem
ser desenvolvidos aqui nos Açores. Temos que
dar continuidade a incentivos ao empreendedorismo,
por exemplo, temos que ser criativos e
proporcionar outras oportunidades de ocupação
profissional, que não as tradicionais dentro
da nossa comunidade. Falando, uma vez mais,
nas tecnologias da comunicação, nada impede
que um jovem que reside nos Açores, faça, por
exemplo, traduções de português para inglês
para uma empresa alemã sedeada em Nova
Iorque. Há que estudar essas novas possibilidades
de trabalho uma vez que temos hoje mecanismos
que fazem com que os limites físicos do
nosso arquipélago fiquem mais atenuados face
à existência dessa rede de telecomunicações e
do processo de globalização que, se por um lado,
acarreta efeitos negativos, também representa
vantagens que convém explorar.
Dep – A imigração poderá ser encarada como
uma oportunidade ou uma ameaça para
os açorianos?
N.A. – Eu creio que a imigração deve ser encarada
como uma vantagem. Nós, açorianos, tivemos,
durante muito tempo, um fluxo migratório
muito acentuado para os EUA e para o Brasil.
Dificilmente, se encontrará nos Açores uma
família que não tenha um familiar, mais ou menos
afastado na Nova Inglaterra, na Califórnia
ou em São Paulo. Somos uma população que
sente na pele o que representa estar longe da
sua terra, numa país diferente, com uma língua
e cultura diferentes. Não quero com isto dizer
que tenham sido eliminadas as dificuldades de
integração dos emigrantes que hoje chegam
aos Açores, mas julgo que esta experiência colectiva
contribui para que nos consigamos organizar
e perceber que estas pessoas que chegam,
na sua diversidade trazem uma mais-valia
no que respeita ao enriquecimento cultural um
contributo em relação ao nosso desenvolvimento
social e económico.
Dep – Tendo em conta as dificuldades inerentes
à dispersão geográfica de um arquipélago
e às barreiras daí resultantes, que
tipo de medidas têm sido levadas a cabo
pela assembleia Legislativa Regional?
N.A. – Têm sido tomadas várias medidas.
Ocorrem-me algumas, por exemplo, no âmbito
da educação e da saúde, áreas consideradas
fundamentais. Na área da saúde, uma medida
tomada consistiu em possibilitar a deslocação
de especialistas, financiada pelo Governo Regional,
às diferentes ilhas, rentabilizando assim
os recursos humanos e evitando a deslocação
dos doentes em situação fragilizada, de dependência
ou até de crise. A região dispõe ainda de
apoios para a deslocação dos doentes, tendo
sido criado um centro de acolhimento para doentes
deslocados em Lisboa, precisamente para
colmatar essa necessidade de, mesmo em
ilhas que dispõem de hospital, alguém ter que
se deslocar ao continente. A nossa rede escolar
está organizada por forma a que, em cada concelho
e em cada ilha, haja estruturas para dar
resposta à estabilidade da escolaridade obrigatória.
Sei que isto pode parecer óbvio mas, se
pensarmos que numa ilha dos Açores existem
menos de 500 habitantes, pode imaginar-se
quantos alunos existem e o investimento necessário
para se garantir esse objectivo. Nos transportes
aéreos foi criada a taxa de residente para
que as pessoas que residem nos Açores beneficiem
de uma taxa inferior e assim possam
colmatar essa dispersão geográfica…
Dep – Que avaliação faz, enquanto deputada,
do trabalho desenvolvido, ao longo dos
últimos anos, pelo Governo Regional em
prol dos Açores?
N.A. – Estou obviamente satisfeita mas, se por
um lado, creio que temos que olhar para trás
e reconhecer o percurso que já foi efectuado,
também temos que constatar que muito existe
ainda por fazer. E, com cada etapa que vamos
conseguindo alcançar, devemos estabelecer
um objectivo novo, no sentido de chegarmos
cada vez mais longe.
Dep – E o que falta então fazer?
N.A. – Falando sobretudo em termos de política
social, a área a que mais me dedico, diria
que se fez na região um grande investimento na
construção de infra-estruturas, quer de hospitais,
quer de centros de saúde, quer de lares de
idosos, creches, jardins de infância ou escolas.
E a esse nível, as estruturas de que estamos dotados,
não nos envergonham em nenhum local
do país ou do mundo. Creio que agora teremos
que deslocar o investimento mais para a promoção
da qualidade. Fazer mais formação de
recursos humanos em áreas específicas, preocuparmo-nos
mais com a qualidade dos serviços
que prestamos, fazer monitorizações e
manter registos para que possamos alterar o
que for necessário ou até replicar boas práticas.
Creio que o desafio seguinte passa, inevitavelmente,
por uma aposta cada vez mais consistente
na qualidade.