Revista dependências - Novembro 2007

Revista Mensal Mensal • • 2 Euros Euros
OEDT publica Relatório Anual 2007:
- cannabis menos popular entre jovens
- consumo de cocaína novamente a crescer
Coordenadores nacionais de drogas
da EU discutem futuro em Lisboa
Novembro 2007
Rede Europeia para a Prevenção
do Tabagismo (ENSP) reúne em Cascais

Carta do Doutor Nuno Melo à
Dependências, datada de 7-11-2007
Exmo. Sr. Director:
Na edição de Setembro/Outubro 2007, da revista
Dependências, sob o título “Os três bons malandros”,
foi publicado um editorial que considero pessoalmente
ofensivo nos termos e falso no conteúdo.
Consequentemente, sirvo-me do presente para, nos
termos do disposto nos art.ºs 24º e seguintes da Lei
da Imprensa, apresentar o seguinte
DIREITO DE RESPOSTA
1- Na sequência do título que me designa de “bom
malandro”, é dito no referido editorial que ”coerente
com esta posição, só mesmo aquela (mais uma por
parte do mesmo e, portanto, coerente) de um tal Nuno
Melo, coerente no seu percurso profissional – que
se saiba nunca fez mais na vida a não ser… ser político.”
(fim de citação)
2- Tal é falso e, pelo que se expõe, injurioso.
3- Percebe-se, como para o signatário do referido editorial,
ser político não abona em favor de um cidadão.
Daí a referência feita em base depreciativa.
4- Tenho imensa honra em ser político e de tudo o
que, enquanto tal, tenho conseguido no exercício de
mandatos para que fui eleito e reeleito pelo povo. A
fiscalização aos termos com que a associação Ares
do Pinhal é considerada pelo IDT é apenas mais um
exemplo, que percebo, incomodou particularmente o
editor da revista.
5- Sucede, no entanto, que não sou deputado em regime
de exclusividade e que a minha profissão é outra…
advogado.
6- Facto público e notório, porque sujeito a inscrição
prévia na Ordem dos Advogados.
7- Facto público e notório, porque assinalada no site
do Parlamento português onde se informa no lugar
relativo à profissão, que sou… advogado.
8- Facto público e notório, por se tratar de actividade
exercida em escritório, com porta aberta e nome publicitado
em placa, primeiro na rua 5 de Outubro, nº
14, em Guimarães, e mais recentemente na rua de S.
Gonçalo da mesma cidade.
9- Facto público e notório, por implicar presença mais
ou menos regular em repartições, notariados, conservatórias
e tribunais, como em breve, provavelmente, o
editor da revista perceberá.
10- Facto público e notório, até por dele já ter sido dada
conta em diversos órgãos da comunicação social.
11- Percebe-se assim, facilmente, da intenção pejorativa
e injuriosa com que o editorial foi redigido.
12- E em consequência, percebe-se também da necessidade
do presente direito de resposta, para reposição
da verdade – supostamente a primeira preocupação
de qualquer jornalista – em termos que, todavia,
não prejudicam, nos termos da lei, o direito a
qualquer eventual procedimento criminal pelo facto
da publicação, bem como do direito à indemnização
pelos danos por ela causados.
Editorial | Dependências | 3
Na presente edição da revista Dependências, e na sequência
da recepção de carta enviada pelo Excelentíssimo Senhor
Doutor, Deputado e Advogado Nuno Melo que advoga, nos termos
da Lei da Imprensa, o direito à resposta, Dependências
publica a referida missiva, por entender, acima de tudo, que
a imprensa – neste caso especializada – serve para isso mesmo:
para criar um espaço de discussão, democrático, civilizado
e coerente, ainda que em conteúdos temáticos mais ou
menos específicos, mais ou menos técnicos, mais ou menos
públicos, mais ou menos notórios.
Ora, acontece que, na referida missiva, o Excelentíssimo Senhor
Doutor, Deputado e Advogado Nuno Melo, considera injuriosa
a forma como metafórica e figuradamente – tal é o
estilo normalmente adoptado neste género literário ou jornalístico
e mais ou menos aceite em países democráticos e
menos susceptíveis a regimes filtrados por qualquer tipo de
censura – me referi à sua pessoa. Desde já aceite o meu humilde
pedido de desculpas se se sentiu ofendido, não compreendeu
ou não quis compreender que, ao referir-me a ser
político, e tal como é público e notório porque publicado em
dicionários da língua portuguesa, tal significa em sentido figurado,
ser astuto, dotado de uma maneira hábil de agir, ser
público.
Estranho apenas que o Excelentíssimo Senhor Doutor, Deputado
e Advogado Nuno Melo se tenha apenas preocupado
com as injuriosas e ofensivas palavras ao tê-lo descrito como
alguém que “nunca fez mais na vida a não ser… ser político”
e não tenha produzido qualquer reflexão mais profunda sobre
o âmago da questão, ou seja, sobre a polémica criada em
torno da associação Ares do Pinhal ou do Programa Porto Feliz
no direito de resposta que lhe assiste e lhe reservamos.
Mais: Quando refere, na referida carta que “A fiscalização
aos termos com que a associação Ares do Pinhal é considerada
pelo IDT é apenas mais um exemplo, que percebo, incomodou
particularmente o editor da revista”, sou obrigado
a dar-lhe razão. Incomodou-me particularmente, como
me incomodam acusações sem fundamento, como me incomoda
que se partidarize excessivamente a problemática
das toxicodependências, como me incomoda que se aluda
às estratégias de redução de riscos como incentivos ao consumo,
como me incomoda que se pretenda denegrir, de forma
populista, falaciosa e intencionada o primeiro técnico da
área das toxicodependências que chega a presidente do IDT,
acusando-o, por exemplo de ter trabalhado nessa mesma associação
Ares do Pinhal e de ter sonegado esclarecimentos
(falsamente) solicitados pela Comissão Parlamentar de Saúde.
Isso sim, é ser-se advogado do diabo, não eleger como
preocupação repor verdades e, para mim, particularmente
incómodo.
Mais ainda: para que não sejamos acusados de desempenhar
a função de advogados do diabo, sugerimos a leitura
da entrevista, publicada na presente edição, realizada a um
utente da Casa de Vila Nova e ex-utente do Programa Porto
Feliz e, por que não, uma visita à associação Ares do Pinhal
e leitura atenta dos relatórios de actividades da mesma para
que se possa, realmente, falar com conhecimento de causa.
Nós falamos porque conhecemos. Nós conhecemos porque
vamos aos locais. Nós vamos aos locais, e isso constitui
facto público e notório, porque queremos informar com rigor,
objectividade e isenção, critérios pelos quais pautamos
a nossa actuação.
António Sérgio

4 | Dependências | Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
Coordenadores Nacionais de Droga da
União Europeia reunidos em Lisboa
Os 27 Coordenadores Nacionais da
Droga dos Estados-Membros da U.E.
estiveram reunidos no passado dia
24 de Outubro em Lisboa, num evento
organizado no âmbito da presidência
portuguesa do Conselho da União
Europeia e que contou ainda com a
participação de elementos da Europol,
Comissão Europeia, ONU e Observatório
Europeu. A reunião teve como principais
objectivos a troca de informação
relativamente à evolução da situação
de cada Estado-membro em matéria
de Droga e Toxicodependência, a análise
das possibilidades de uma maior
cooperação entre os Estados-membros
e a concentração de esforços na
implementação do Plano de Acção de
Luta contra a Droga (2005-2008).
O principal tema em discussão foi
“O consumo de cocaína e os serviços
de tratamento”. De acordo com
o Observatório Europeu das Drogas e
Toxicodependências, prevê-se que cerca
de 12 milhões (3,5%) da população
europeia entre os 15 e os 64 anos já
tenham experimentado cocaína e que
4,5 milhões o fizeram durante o último
ano. De uma forma geral, a oferta,
o uso e os problemas relacionados
com cocaína cresceram na Europa ao
longo da última década, ao passo que
os preços desceram. No entanto, esta
tendência geral disfarça algumas variação
internas ao nível dos Estados-
Membros. Alguns países como o Rei-
Irlanda
“A droga está a preocupar muito o nosso público,
nomeadamente devido aos recentes problemas que
se têm verificado entre diversos grupos de gangs.
Pensávamos mesmo que a droga iria constituirse
como um tema muito abordado nas eleições, o
que, afinal, acabou por não se verificar. De qualquer
forma, o investimento público aumentou, a par de
um crescimento do fenómeno na lista das principais
preocupações da nossa população. Temos uma
abordagem de baixo para cima e estamos muito atentos.
Temos na nossa comunidade sectores voluntários e
ONGs mas é necessária a implementação de novas
estratégias para melhorar o sistema”.
Finlândia
“Criámos um grupo de trabalho apenas para questões
internas, o qual nos parece estar a atingir os objectivos
a que nos propusemos. Em reuniões como esta, o que
realmente nos preocupa são as questões nacionais e
pretendemos observar, discutir e partilhar o que se
passa nos outros Estados-Membros”.
Holanda
“Temos uma estrutura muito leve de coordenação, que
inclui diversos ministérios, entre os quais o Ministério
dos Negócios Estrangeiros. Como corríamos o risco
de cada ministério percorrer isoladamente o seu
próprio caminho e não haver uma política integrante,
certificámo-nos de que existiria uma estrutura para
que as pessoas se contactassem facilmente e temos
um grupo de coordenação muito forte. Tentamos
inclusivamente resolver problemas relacionados com o
consumo de tabaco e de álcool, para o que procedemos
a outro tipo de coordenações”.

Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia | Dependências | 5
Dinamarca
“Não temos qualquer tipo de mecanismo
de coordenação por um simples motivo:
neste preciso momento, o nosso Primeiro-
Ministro deve estar a convocar eleições
gerais. A coordenação, na Dinamarca,
não engloba até ao momento questões
que tenham a ver com o Ministério dos
Negócios Estrangeiros”.
no Unido, Espanha e Itália apresentaram
consideráveis crescimentos no uso
de cocaína, enquanto outros, particularmente
na Europa de Leste, reportam
apenas consumos muito limitados. O
consumo de cocaína apresenta novos
desafios para os serviços de tratamento
europeus. Apesar de os serviços poderem
utilizar a alavanca obtida a partir
da experiência acumulada na resposta
a outros tipos de problemas relacionados
com drogas, a farmacologia da
cocaína, a diversidade social dos seus
utilizadores e o policonsumo de outros
tipos de substâncias são factores que
dificultam o desenvolvimento de respostas
e a identificação de públicosalvo.
A par, e ao contrário do que sucede
com outros opiáceos, está ainda
por provar a eficácia do recurso a programas
de substituição ou tratamentos
farmacológicos actualmente disponíveis
para utilizadores de cocaína. Estas
e outras questões forma discutidas durante
a sessão.
Itália
“Gostaríamos de expressar a nossa
gratidão pela apresentação da
EMCDDA, muito útil para a nossa tarefa
de coordenação. Encaramos esta
tarefa como um sistema de controlo
dos progressos. Em Itália, temos um
sistema que precisa de ser actualizado,
o que constitui uma prioridade
do nosso Governo. Temos um comité
responsável pela definição ou alteração
de políticas e um comité científico que
debate os problemas e novas tendências
nesta área”.

6 | Dependências | Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
Dependências esteve presente e apresenta
um briefing das principais intervenções
Após as boas vindas, tarefa incumbida
a João Goulão que presidiu a sessão,
Frank Zobel, da EMCDDA, começou
por apresentar uma actualização
sobre os mecanismos de coordenação
nacionais na UE. A apresentação de
Frank Zobel versou cinco temas: definição,
conceitos e recentes alterações
na coordenação em matéria de drogas;
os principais recursos dos actuais mecanismos
de coordenação nacional de
drogas; um olhar sobre a eficácia dos
mecanismos de coordenação nacionais;
e conclusões. Sobre este último
tópico, a EMCDDA considera que quase
todos os Estados-Membros estão dotados
das três componentes chave que
constituem uma política coordenada
sobre drogas: um mecanismo de coordenação,
uma estratégia e um plano
de acção e um mecanismo de monitorização
e avaliação. Considera ainda o
Observatório Europeu que as questões
chave consistem agora em avaliar em
que medida está a estratégia e plano
de acção implementado em cada Estado-Membro
e de que forma poderá o
mecanismo de coordenação melhorar
estes aspectos. Por fim, sugere ainda
que, na ausência de indicadores de eficácia,
os membros dos mecanismos de
coordenação poderiam rever as suas
actividades com os cinco componentes
chave em consideração: legitimidade
interna e externa, estrutura adequada,
instrumentos adequados e sensibilidade
para os problemas salientes, traçando
para cada um definições e possíveis
indicadores.
Suécia
“Existem, no nosso país, dois mecanismos
de coordenação: um interno ao nível
interministerial e outro top-down.
Gostaríamos de incluir o álcool e outras
substâncias no âmbito das nossas
valências e, por isso, interessa-nos ouvir
as experiências de outros países, como
Portugal, que já o fizeram. Pretendemos
ainda criar um grupo específico dedicado à
consultadoria e esta poderá ser igualmente
uma proposta a debater nesta reunião”.
Comissão Europeia
“A Comissão Europeia está a fazer a segunda análise
anual e publicará a avaliação final do plano de acção
no próximo ano. Em relação à implementação do plano
de acção, conseguimos ter acesso e recolher os dados
os dados relacionados com a saúde, os quais têm sido
obtidos mas falta coordenação nas áreas da produção e
oferta”.

Espanha, Carmen Moya
Dep – Quais são as principais prioridades
do Governo Espanhol em matéria de intervenção
em toxicodependências?
Cármen Moya (C.M.) – A prioridade fundamental
em matéria de toxicodependências
consiste em sensibilizar a população, sem a
alarmar, que o problema das drogas persiste,
e que, embora possam ter a percepção
de que está resolvido uma vez que a questão
da insegurança vinculada aos consumos
de heroína de alguns anos atrás e que gerou
muita convulsão no nosso país, felizmente,
já não existe, isso não significa, de forma alguma,
que os consumos de droga tenham
desaparecido, antes pelo contrário. Continuamos
a verificar que, nalgumas substâncias,
temos consumos muito significativos,
alguns dos quais nos colocam a par dos primeiros
países europeus e, como tal, não há
que baixar o alerta mas antes incidir, insisto,
na sensibilização da população e na necessidade
de todos tomarmos medidas no
âmbito da prevenção, em distintos campos
como o educativo, o familiar e dos meios de
comunicação. Isto não significa porém que
não tenhamos que ter em conta a continuidade
do esforço de investimento nos tratamentos,
na reinserção e reabilitação. Outro
âmbito muito importante é a investigação
porque alterações dos consumos e dos perfis
dos consumidores estão em constante
mutação e existem novos grupos populacionais
vulneráveis em relação aos quais temos
que desenvolver estratégias de intervenção
específicas. Mas também no âmbito da sensibilização
e da prevenção, estou convicta
de que se produzem melhores resultados,
quanto mais os programas e acções se basearem
em evidências e estudos científicos.
Como é óbvio, também não podemos descurar
todas aquelas medidas e actuações
que entram no campo da oferta. Refiro-me
ao âmbito policial, quer numa perspectiva
macro, quer micro, no que concerne aos
vendedores de pequena escala mas, sobretudo,
no âmbito escolar e em contextos recreativos.
Dep – Referiu-se a substâncias em relação
às quais Espanha apresenta das mais altas
taxas de consumo da Europa. Sabendo-se
que uma delas é a cocaína, existem respostas
por parte do sistema de saúde para os
utilizadores?
C.M. – Na verdade, embora os consumos de
cocaína sejam dos mais elevados – e desde
que os consumos de heroína perderam
preponderância verificou-se um crescimento
muito significativo do consumo de cocaína,
temos que encarar o problema como
se tratando de policonsumos. A combinação
de álcool com outra substância é muito
frequente. Mas também há que considerar,
em relação à realidade espanhola que, não
obstante apresentar ao nível da população
geral dados elevados relativamente aos consumos
em comparação com outros países
europeus, temos que perceber qual foi o
nosso ponto de partida. Se atentarmos aos
dados de 1999, percebemos que eram ainda
mais altos dos que apresentavam países
como o Reino Unido ou actualmente Itália. E
se falarmos em crescimentos anuais verificamos
que nestes dois países os consumos
cresceram mais do que em Espanha. O que
não quer dizer que não tenhamos números
elevados ou que não devamos fazer um
enorme esforço no sentido de os diminuir.
No entanto, em relação à cocaína, o carácter
mitificado existente em Espanha (mas
também noutros países), enquanto droga
de êxtase e glamour que não correspondem
à realidade, aliado ao facto de sermos
uma porta de entrada na Europa, entre outros
factores, contribuiu para que atingíssemos
níveis de consumo elevados. Isto levou
a que, desde o ano passado, implementássemos
um programa específico de actuação
no âmbito da cocaína. Temos um plano de
acção transversal a todos os âmbitos, desde
a prevenção ao tratamento. E as prioridades
que o Plano Nacional definiu a partir
de 2007 emanam fundamentalmente de actuações
no âmbito da cocaína e, entre diversas
medidas a implementar num horizonte
de quatro anos, teremos, por exemplo, um
congresso internacional sobre cocaína a realizar
em Madrid no qual participarão todos
os países europeus e os EUA no sentido
de promover a discussão e partilha de conhecimentos
em relação a aspectos como a
prevenção, novas linhas de tratamento e políticas
que se vão implementando e desenvolvendo
em matéria de cocaína.
Dep – Espanha foi pioneira na administração
de um fármaco antagonista utilizado no
tratamento da dependência de cocaína no
Hospital Vall d’Hebron. Já é possível avaliar
resultados?
C.M. – Ainda não, uma vez que o programa
experimental ainda não foi concluído. No entanto,
o nosso espírito é mesmo esse, trabalhar
em linhas de investigação, identificar
oportunidades e lacunas. As drogas terapêuticas
poderão existir desde que sirvam
para tratar este problema.
Dep – O botellón continua a ser um grave
problema em Espanha?
C.M. – O botellón pode até ser um problema
de ordem pública pelas moléstias que causa
às populações habitantes dos meios onde
se pratica. A mim o que me preocupa é este
tipo de consumo anglo-saxónico por parte
dos jovens, um consumo massivo num curto
período de tempo e concentrado em deter-
Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia | Dependências | 7
minados espaços e os danos que poderão
produzir no futuro.
Dep – Como está a decorrer a implementação
do Plano Nacional Sobre Drogas
em Espanha?
C.M. – A Estratégia Nacional termina no ano
2008 e, a meio do período, em 2004, procedemos
a uma avaliação e concluímos que
em determinadas linhas, as taxas de execução
eram muito satisfatórias e refiro-me,
por exemplo, à oferta de tratamentos. Em
áreas como a prevenção e sensibilização social,
a partir da elaboração de um plano específico,
tentámos reforçar todas aquelas
carências que provinham dos objectivos definidos
na Estratégia Nacional.
Dep – Em Portugal começam a dar-se passos
mais firmes numa área como a redução
de riscos e minimização de danos. Espanha
já tem alguma tradição na implementação
de dispositivos como as salas de consumo
assistido ou a troca de seringas em meio
prisional. Que conselhos poderia dar ao governo
português nesta matéria?
C.M. – Este é um tema delicado e complexo
e, mesmo Espanha, que possui já uma
tradição neste tipo de dispositivos e na
implementação de outros programas – porque
a intervenção em redução de riscos não
se resume à instalação de salas de consumo
ou à troca de seringas – existem por vezes
alguns problemas. Mas creio que há uma
série de factores que tornam estas estruturas
viáveis: primeiro, há que negociar com
o movimento de cidadãos da envolvente em
que se vai criar este tipo de unidades e, por
que não, envolvê-los positivamente nessa tomada
de decisão. Depois, há que optar por
instalações dignas, adequadas e adaptadas
ao tipo de serviço que se pretende prestar.
Por exemplo, estas unidades devem estar
próximas dos locais de consumo e não faz
qualquer sentido que se situem longe dos
mesmos. Pensar no desenho destas unidades
implica desenhá-las em função das necessidades
dos seus destinatários e sempre
numa óptica de reduzir os riscos para a sua
saúde e para a saúde pública. O mesmo
se aplica em relação à implementação dos
programas de troca de seringas em meio
prisional, uma medida corajosa que se traduziu
em resultados muito positivos. Trocar
seringas nas prisões, com tudo o que significava
conceptualmente, foi uma medida
valente e decidida em Espanha e que teve
em conta a evidência científica que nos diz
que existe uma forte relação entre a transmissão
de VIH/Sida e Hepatites e a partilha
de seringas.
Dep – Será possível, face à evolução patenteada
em Espanha nesta matéria, descriminalizar
o tráfico de drogas?
C.M. – Creio que será muito difícil porque
estes temas não têm um âmbito exclusivamente
geográfico ou nacional. O problema
das drogas é multinacional e medidas unilaterais
levadas a cabo por um país não conduzirão
à sua resolução. Despenalizar estas
substâncias seria quase como admitir que
as mesmas teriam deixado de ser nocivas
para a saúde.

8 | Dependências | Reunião científica internacional sobre salas de consumo
Nasceu a Rede Internacional
de Salas de Consumo
Salas de consumo de drogas: experiências e novos desafios foi o tema da primeira
reinião científica internacional, organizada pelos Médicos do Mundo Munduko Medikuak
que atraiu à cidade basca de Bilbao responsáveis de salas de consumo assistido e
técnicos da área da redução de riscos.
A participação portuguesa fez-se representar por António Caspurro,
da Arrimo, que apresentou uma perspectiva cronológica sobre a intervenção
em Portugal em matéria de redução de riscos, seguida de
uma caso prático, demonstrativo da necessidade da implementação
deste tipo de dispositivos num contexto específico: o Bairro São
João de Deus, no Porto, onde actua a equipa de rua da Arrimo. Na
reunião marcou ainda presença uma delegação da equipa do GiruGaia,
composta por Marta Pinto e Susana Peixoto. Os temas desenvolvidos
ao longo do dia foram organizados em várias mesas
de trabalho. A saber: Situação sócio-sanitária asociada ao consumo
de drogas ilegais: uma visão global, estatal e autonómica; Salas
de consumo: experiências e futuro; Desde o aprendido, criação de
salas de consumo em novos contextos; Novas estratégias de actuação:
programas de administração de heroína; e, finalmente, a mesa
constituinte da Rede Internacional de Salas de Consumo.
Numa altura em que as salas de consumo assistido já demonstraram,
com base em estudos, monitorizações e avaliações, constituir
uma estratégia eficaz e eficiente na redução de riscos e minimização
de danos associados ao consumo de drogas ilícitas em diferentes
países, esta reunião nasceu como uma proposta dirigida à incrementação
do fluxo de conhecimento científico gerado neste tipo de
recursos e afirmou-se como um primeiro passo para a constituição
de uma rede internacional que compreenda a actividade coordenada
e trabalho em conjunto entre os dispositivos existentes, destinados
a ampliar as possibilidades de intervenção noutros contextos
de necessidades.
Dependências esteve em Bilbao e conversou com alguns responsáveis
de salas de consumo
José Julio Pardo, responsável pela sala de Bilbao
“Como é sabido, no próximo mês, a sala de
consumo de Bilbao cumprirá quatro anos de
existência e, durante este tempo pensámos
que seria muito conveniente e necessária a
criação de uma rede internacional de salas de
consumo para que, juntos, trabalhemos com
uma maior transmissão de inquietudes, de
problemas e de respostas aos mesmos. Acerca
destes últimos quatro anos, devo realçar
que, inicialmente, a sala abriu apenas com a
valência do consumo por via injectada e, posteriormente,
começou a consumir-se também
por via snifada. Há aproximadamente um ano,
acrescentamos a via inalada. Com esta última,
lográmos chegar a uma série de pessoas e etnias
que não vinham até nós. Durante este ano,
chegámos a um número considerável com
mais de 1800 processos. O número de seringas
dispensadas cifrou-se nas 218 mil 998, 78
mil 836 das quais foram utilizadas em consumos
dentro da própria sala. Quanto aos consumos
realizados na sala, registámos um total de
96 mil 387, 59 mil 227 dos quais se procederam
por via injectada. Por via inalada registaram-se
27 mil 435 consumos e por via snifada
1827. Aparte o consumo, também se realizam
oficinas de trabalho na sala. Recentemente realizámos
uma exposição de pintura com os
trabalhos realizados nessa oficina. As pessoas
que trabalham na sala realizaram 11 mil 286
intervenções sócio-educativas e mais de 1500
intervenções específicas acerca de práticas de
consumo de menor risco. Realizaram-se mais
de 300 oficinas de trabalho, com uma média
de participação na ordem dos oito utentes por
oficina. O que pretendemos é reduzir os riscos
e danos produzidos a nível sanitário e social na
pessoa que utiliza drogas mas também reduzir
os riscos e danos a nível comunitário derivados
destes consumos. Detectámos que 83,5
por cento dos utentes são homens e 16,5 por
cento são mulheres e constatámos que a percentagem
de mulheres consumidoras cresce
na sala de inalado. Também se verifica uma diferença
entre o consumo endovenoso e o inalado
relativamente à substância consumida: pela
primeira, o que mais se consome é cocaína,
seguida de heroína e da mistura de ambas. Por
via inalada, o que mais se consome é heroína,
depois cocaína e, por fim, a mescla”.

Esther Henar, responsável pela Sala Baluard, Barcelona
Dep - Em que princípios se baseia a intervenção
realizada na Sala Baluard?
E.H. - A base da intervenção é, evidentemente,
a redução de danos e tem que ser
encarada no seio de um contexto global.
Temos que ter presente que todos os actores
sociais que estão na envolvente geográfica
do serviço, aqueles que, de uma
ou outra forma repercutem o impacto dos
consumidores.
Nós gerimos a sala de Baluard e uma unidade
móvel, sendo que ambas estão subordinadas
aos mesmos critérios de actuação.
Os objectivos do serviço coincidem
com os propósitos conhecidos da redução
de danos e pretendemos que o mesmo forneça
prestações sócio-sanitárias. Evidentemente,
tudo ocorre em torno da vigilância
da saúde das pessoas. Procedemos a
uma intervenção global, multidisciplinar e,
para o efeito, realizamos intervenções que
potenciem uma vinculação. Utilizamos como
ferramenta a cobertura das necessidades
básicas fornecendo alimentação, banhos,
vestuário, resumindo, a intervenção
social e sanitária. No que concerne à assistência
sanitária, dispomos de um serviço
de enfermagem dotado de um médico
e de enfermeiros que actuam em três turnos
de trabalho onde fazemos análises de
controlo, exames médicos, testes de gravidez,
curativos, curas e tratamentos básicos.
Tendo em conta que estas pessoas
não têm acesso ao sistema de saúde de
forma alguma, como mínimo, controla-se a
sua saúde através de análises. São muitas
as pessoas, em especial alguns imigrantes,
que não têm qualquer tipo de contacto com
as unidades de saúde públicas e, como tal,
trabalhamos para que, pelo menos, alguns
deles disponham desse controlo de saúde.
Depois, desenvolvemos acções de informação
e formação acerca de injecção higiénica,
oficinas temáticas especificamente
sanitárias, algumas sobre saúde individual
mas também sobre saúde comunitária. Os
profissionais de saúde trabalham ainda directamente
com o pessoal responsável pela
implementação dos programas de troca
de seringas. Quanto às ferramentas de vinculação
que referi, estas permitem-nos que
os usuários se vinculem ao serviço, contactando
assim com a rede assistencial. Alguns
são encaminhados por técnicos que
trabalham na rua, outros vêm até nós porque
ouvem falar do serviço.
Dep – As salas são apenas destinadas à in-
jecção assistida ou é possível efectuar outro
tipo de consumo nas mesmas?
E.H. – Até há bem pouco tempo dispúnhamos
apenas de uma sala de injecção assistida
mas, em Novembro, inaugurámos outra
que contempla também o consumo fumado
com características muito similares
às da que existe em Bilbao.
Dep – Que profissionais estão afectos à intervenção
sócio-sanitária?
E.H. - Na área de intervenção sócio-educativa
temos uma técnica social, educadores
que trabalham dentro do serviço e educadores
que trabalham fora do mesmo. Tenta-se
que estes desempenhem uma função
de articulação de processos. Quando um
utente chega até nós pela primeira vez recolhemos
alguma informação básica, como
a sua identificação, que não terá que ser
necessariamente verdadeira, idade, procedência
e país de origem e local onde dormem.
No primeiro dia, dizem-nos ainda
qual é a substância que mais consomem
e assinam um consentimento informado. A
partir daí, baseamos o nosso trabalho naquilo
a que chamamos a entrevista de acolhimento
em que pretendemos realizar um
diagnóstico de situação social e definir objectivos
sanitários, abrindo um processo ou
arquivo social e clínico. A partir desse momento,
os educadores tratam de implicar
os restantes profissionais de trabalham no
serviço, desde o técnico social, o psicólogo,
o médico, o enfermeiro, todos aqueles
que tenham competências e intervenham
por forma a oferecer uma mais-valia relativamente
à situação do utente. Além da coordenação
de casos, tentamos realizar supervisão
de casos nas nossas reuniões de
trabalho.
Dep – Como é constituída e organizada a
equipa da sala de Baluard?
E.H. – A equipa, em Baluard, é constituída
por 48 pessoas que asseguram o funcionamento
do serviço de forma ininterrupta,
24 horas por dia. Esses 48 profissionais
distribuem-se por três turnos de trabalho,
o da manhã, o da tarde e o da noite, os
quais não são rotativos. Cada turno conta
com dois profissionais de saúde, dois educadores
internos ao serviço, um integrador
ou agente de saúde que corresponde a um
utilizador que se formou para trabalhar de
forma normalizada e dois educadores que
trabalham na rua – esta é a equipa base.
Depois, temos três médicos, um que se
ocupa dos programas de manutenção com
metadona, um coordenador geral de toda a
intervenção de saúde e um terceiro que se
ocupa de tudo o que respeite a tratamentos,
medicações directamente observadas,
etc. As equipas são sempre as mesmas em
cada turno. E se isto pode ser positivo para
os utilizadores ainda o será mais para uma
parte vital do serviço que é a equipa. É absolutamente
fundamental que as necessidades
da vida privada das pessoas que trabalham
numa área como a redução de riscos
sejam atendidas e respeitadas. Estas
pessoas lidam diariamente com experiências
extremas de dor, angústia e impotência
e temos por obrigação tentar manejar
Reunião científica internacional sobre salas de consumo | Dependências | 9
ao máximo estas emoções que os outros
vivem mas se a nossa própria vida não for
fácil não o conseguiremos fazer de forma
rigorosa como pretendemos. Ainda em relação
à equipa, é importante que sejamos
cautelosos relativamente a todos os hábitos
que podemos adquirir ao tentarmos relacionar-nos
com os utentes, incluindo os
referentes à imagem. É muito positivo que
criemos uma relação de grande proximidade
com os utentes e que estes não nos vejam
como diferentes mas também nunca
devemos esquecer que nós somos o profissional
que lhe vai aportar um benefício. Se
deixamos de cumprir essa função não lhe
serviremos para nada. A imagem do profissional
e a posição que toma é vital.
Dep – Quantos utilizadores frequentam cada
uma das salas?
E.H. – Em Baluard tínhamos 5 mil registos
abertos até Setembro e na unidade móvel
temos cerca de mil utentes. Em Baluard temos
uma média de 400 visitas diárias, a
que correspondem cerca de 200 pessoas
diferentes.
Dep – Em Portugal continua a discutir-se
acerca da premência destes dispositivos
mas igualmente se os mesmos deverão
ser fixos ou móveis…
E.H. – Isso depende de muitos aspectos…
É óbvio que o móvel é mais discreto, o que
poderá ser facilitador relativamente às populações
que habitem nas proximidades do
mesmo…
Dep – Mas, havendo em certos locais, como
acontece na cidade do Porto, consumos
que perduram entre a manhã e a noite,
fará sentido que o dispositivo apenas
seja disponibilizado por algumas horas?
E.H. – Eu creio que deverá existir um dispositivo
o mais digno possível nos locais onde
o mesmo seja necessário. É certo que em
muitos locais se começou com unidades
móveis, como em Barcelona para acabar
num serviço normalizado. Mas custa muito
fazer este trabalho! Mas também há o perigo
de a unidade móvel não cobrir todo o expediente
necessário para satisfazer as necessidades
básicas de um toxicodependente.
Sei que, muitas vezes, é um passo que
se tem que dar para atingir um processo
mas também creio que não nos devíamos
conformar com isso. Nós começámos em
Cantunis com uma tenda que montávamos
e desmontávamos diariamente, por iniciativa
própria, sem permissão ou autorização
de ninguém…
Dep – E a lei proibia que o fizessem?
E.H. – Ninguém nos disse nada… Quer a
polícia, quer os membros da autarquia sabiam
que o fazíamos, eu própria acabei por
chegar a um entendimento com os mesmos
que, basicamente, me disseram que não
assumiriam publicamente qualquer apoio
à iniciativa mas também não a proibiriam.
Dep – Nunca temeu que, pelo facto de as
salas se situarem junto de locais de tráfico
e consumo, a polícia realizasse mais investidas
junto das mesmas?

10 | Dependências | Reunião científica internacional sobre salas de consumo
E.H. – Entendo que este seja um tema que
cria polémica entre os diferentes profissionais.
O que é para mim claro é que temos
que conjugar as nossas actuações e trabalhar
directamente relacionados e entendendo-nos
com todos os agentes sociais, forças
de segurança incluídas. Há que procurar
estratégias que permitam que cada um
cumpra o seu papel mas que nos permitam
igualmente entender que cada um desempenha
um papel claramente diferente.
E dou um exemplo: eu tenho uma mesa de
trabalho com o intendente da polícia da Catalunha
e os responsáveis por um grupo de
intervenção numa comunidade onde existem
utilizadores que, inevitavelmente, vão
cometendo delitos e têm problemas pendentes
com a justiça. E eu tento negociar
com o intendente - porque a polícia pode
entrar em qualquer sítio – no sentido de
que, quando a polícia intervém, não o faça
de uma forma traumática, nem para os profissionais,
nem para os utilizadores. Se sei,
por exemplo, que houve uma morte e que
um utilizador esteve implicado na mesma,
eu tenho a obrigação moral de transmitir
a informação. Então, quando algo acontece,
a polícia chama-me a mim directamente
porque há que facultar um interlocutor e
tentamos perceber o que sucedeu e de que
forma podemos colaborar. Mas imagine,
por outro lado, que em determinada esquina
de um bairro se começava a constatar
que havia ajuntamentos porque algumas
pessoas traficavam e consumiam constantemente
várias substâncias, criando alguns
problemas junto de alguns vizinhos e pessoas
que por lá passavam… Na nossa mesa
de trabalho com a polícia, decidimos que,
nestes casos, primeiro interviriam os educadores,
que se não funcionasse veríamos
o que fazer e, se fosse necessário, interviria
a polícia. Mas hoje também tenho claro
que necessitamos do apoio e suporte das
forças de segurança para que tudo funcione
melhor.
Dep – Sabendo-se que o ideal seria que
ninguém fosse dependente, mas constatando-se
que este ideal é mais uma utopia,
até que ponto podemos afirmar que o ideal
seria dispensar heroína ou cocaína aos
utentes que delas realmente precisam?
E.H. – Seria estupendo! Apesar de não ser médica
e de tentar ser o mais cautelosa possível
nestes aspectos, creio que os programas de heroína,
mais cedo ou mais tarde, se hão-de colocar
em prática. Mas também sei que não se-
rão úteis ou adequados a todos os consumidores
e que haverá alguns que decidirão até não
ingressar nos mesmos. O que me parece é que
temos que saber satisfazer as necessidades
das pessoas e as salas de consumo são apenas
mais um serviço que satisfaz as necessidades
de algumas delas. E creio que os dispositivos
de baixa exigência devem continuar a existir
porque sempre existirão pessoas nesta situação
e que todos os serviços que tenham a ver
com o tratamento devem dispor de um dispositivo
de consumo, desde os CAT aos albergues,
todos aqueles que acolhem ou contactam com
toxicodependentes.

Sarah Evans, responsável pela Insite, Vancouver, Canadá
“A ideia da constituição de uma sala de
consumo supervisionada em Vancouver foi
por nós proposta inicialmente sob a presidência
de um político conservador, Philip
Owen, que, originalmente, não entendeu a
ideia mostrando-se mesmo inquieto e nervoso.
No entanto, ao constatar que a cidade
sofria com um grande problema, verifi-
IFCS
O que é a IFCS?
A Insite For Community Safety corresponde
a uma initiativa da PHS Community Services
Society que co-dirige a InSite, a única
sala de consumo assistido do continente
norte-americano, cujo propósito consiste
em agir como um “chapéu” para indivíduos
e grupos junto do espectro político, os
quais usualmente não trabalham juntamente
mas que se encontram actualmente unidos
na construção de uma estratégia sobre
drogas abrangente e “made-in-Canada”.
O que é a InSite?
Aberta a 21 de Setembro de 2003, a Insite
está dotada de um ambiente limpo e seguro
onde os usuários podem injectar as suas
próprias drogas fora das ruas e sob a supervisão
de enfermeiros.
Apoio comunitário
Insite é apoiada por uma vasta gama de organizações
e indivíduos, incluindo a cidade
de Vancouver, na Província de British Columbia,
Vancouver Coastal Health, Premier
Gordon Campbell, ministro David Emerson,
o senador Larry Campbell, Vancouver Police
Chief Jamie Graham, Vancouver Mayor
Sam Sullivan, Vancouver ex - prefeito Phillip
cou que seria necessário implementar uma
solução pragmática. Foi necessário organizar
uma campanha no sentido de sensibilizar
as pessoas e, no caso, tivemos
a sorte e felicidade de possuir um grupo
de utilizadores muito bem organizado. Isso
ajudou muito porque estas são pessoas
profundamente marginalizadas e criminalizadas.
E quando se organizaram com o intuito
de transmitir à sociedade os riscos e
prejuízos que a sua comunidade sofre, adquiriram
outro tipo de atenção e visibilidade,
o que se revelou muito positivo. Obviamente,
tivemos que exercer este lobby nos
nossos três níveis governamentais e, em
1998, conseguimos chegar ao Acordo de
Vancouver que previa que, juntamente com
essas três plataformas do poder, procurássemos
soluções mais pragmáticas para
os nossos problemas relacionados com as
toxicodependências.
Actualmente, os resultados da Insite falam
por si mesmos. A estrutura tem sido criteriosamente
avaliada por uma equipa de
Owen, injecção de droga, grupos comunitários,
empresas locais, instituições académicas
e outros.
A ciência
Ao longo dos últimos três anos Insite tem
sido sujeita a rigorosa avaliação científica,
sendo produzidos conhecimento e diversos
relatórios em prestigiados jornais periódicos
científicos. Os dados científicos indicam
que a Insite conseguiu alcançar os seguintes
objectivos:
- Redução de injecção partilhada e injecção
na via pública
- Redução de mortes por overdose
- Redução da transmissão de infecções pelo
sangue como o VIH e Hepatite C
- Redução de infecções relacionadas com o
consumo endovenoso
- Melhorias na ordem pública
Os dados científicos publicados revelam
que a Insite tem atingido esses objectivos.
Nos media
A Insite atraiu muita atenção positiva dos
media, incluindo um averbamento da direcção
editorial do Vancouver Sun.
Reunião científica internacional sobre salas de consumo | Dependências | 11
investigadores independente, que publica
os resultados obtidos. Como conclusões
mais significativas poderíamos referir que
foi constatado que a Insite reduz os riscos
para os utilizadores, restabelece a ordem
pública e não se verificou qualquer crescimento
do crime ou qualquer tipo de barreiras
no espaço geográfico envolvente. Neste
momento temos cerca de 8 mil registos de
utentes utilizadores e trocamos perto de 2
milhões de seringas por ano. Trata-se de
um programa muito acessível, não havendo
a obrigatoriedade de se fazer uma entrevista
ou exame médico. O utilizador nem precisa
sequer de dar o seu nome verdadeiro,
apenas lhe pedimos que mantenha o nome
que deu da primeira vez que veio até nós.
Apesar de tudo isto, reforço que a avaliação
rigorosa é um princípio pelo qual nos
ligamos. Acreditamos que o melhor que se
pode fazer é manter estas pessoas integradas,
apesar de termos consciência de que,
por vezes, o melhor que podemos fazer é
testemunhar o sofrimento de alguém”.
Algumas conclusões
O trabalho comum dentro das salas de
consumo requer como passo inicial o
consenso das organizações implicadas
no que respeita à linguagem a utilizar
relativamente aos serviços prestados.
Estabelecido este consenso, a seguinte
via de trabalho consiste em abrir campos
comuns de financiamento, actuação
e sistematização da actividade e
dos recursos
A recompilação periódica da informação,
recolhida através das bases de dados
comuns, permitirá desenhar estudos
comparativos, análises de situação
no interior dos recursos, identificação
de desigualdades sócio-sanitárias das
pessoas assistidas, assim como de outras
actividades por definir
A análise de dados facilitará o desenvolvimento
de acções de sensibilização,
investigação, gestão baseada em critérios
de qualidade, obtenção de apoios
económicos e políticos, etc. convertem
iniciativas deste tipo numa grande
oportunidade de evolução para as salas
de consumo

12 | Dependências | Congresso Luso-Galaico
Congresso Luso-Galaico
reforça cooperação
Nos passados dias 25 e 26 de Outubro, a Galiza
e o Norte de Portugal voltaram a reunir-se em
torno das respostas comuns em matéria de
toxicodependências. O Congresso Luso-Galaico,
que decorreu em Santiago de Compostela vai
já na sua terceira edição e, corresponde a um
exercício de reflexão acerca das actividades que
vão sendo anualmente desenvolvidas por estas
duas regiões de forma isolada ou conjuntamente.
A ponte inaugurada há dois anos parece
começar a surtir efeitos, sendo os mais visíveis
a edificação de dois centros transfronteiriços de
tratamento, um em Porriño e outro em Chaves,
registando-se ainda a bastante significativa
delegação portuguesa presente no encontro.
No final do congresso, que contou com a
participação dos presidentes dos organismos
que tutelam a área das toxicodependências
nos dois países, João Goulão e Cármen
Moya, Dependências conversou com uma das
principais partes interessadas nesta simbiose,
o Delegado Regional do Norte do IDT, Adelino
Vale Ferreira
Dep – Esta aliança entre o Norte de Portugal
e a Galiza resume-se à realização de
congressos ou será algo a efectivar realmente
no terreno nos próximos tempos?
A.V.F. – É obviamente para efectivar. Os congressos
que organizamos correspondem ao
culminar de todo um trabalho que se vai
fazendo ao longo do ano. Este é o terceiro
mas há muito trabalho por trás, fundamentalmente
ao nível do desenvolvimento de
estruturas de tratamento e, como é sabido,
foi já inaugurado um Centro de Tratamento
Transfronteiriço do lado espanhol em Porriño,
enquanto que, em Chaves, será inaugurada
uma estrutura semelhante em Dezembro,
algo que encaramos como um passo
muito importante nesta partilha ao nível
da formação, do intercâmbio de experiências
e produção de materiais. E no próximo
quadro, entre 2009 e 2011, a nossa intenção
é darmos um passo ainda maior mate-
rializado na realização de acções conjuntas,
intervindo em grupos específicos, com problemáticas
e contextos particulares.
Dep – Há cerca de um ano, quando assumiu
as funções de delegado regional do Norte
do IDT, referia como prioridade “arrumar a
casa”… Ainda tem algumas mobílias fora
do sítio?
A.V.F. – Creio que seria prematuro afirmar
que já temos a casa arrumada até porque,
como é sabido, estamos actualmente a viver
três grandes processos de reestruturação:
um mais geral, que tem a ver com o PRACE,
o Programa de Reestruturação da Administração
Central do Estado, outro que tem a
ver com a integração da problemática da alcoologia
e dos centros regionais de alcoologia
e outro que se prende com a reestruturação
do serviço na criação dos CRI, essa
já mais adiantada porque também depende
mais de nós. Temos inclusivamente uma faixa
do território importantíssima com toda a
margem Sul do Rio Douro em que estamos
na fase de montagem das estruturas locais,
a perceber as problemáticas e a reunir com
entidades desses concelhos no sentido de
começar já a fornecer respostas. Temos
igualmente o PORI a avançar e já nos encontramos
na última fase para a constituição
dos PRI, sendo que mesmo aqueles que dependem
de apoio financeiro, já deverão estar
em fase de execução até Abril próximo.
Diria, portanto, que por tudo isto, estamos
ainda um pouco longe de ter a casa arrumada
em definitivo porque há muitos processos
que estão a acontecer ao mesmo tempo,
sendo que alguns deles não dependem
exclusivamente de nós.
Dep – Por falar nisso, há mais uma casa para
arrumar no Porto, a Vila Nova…

A.V.F. – A ideia inicial consistia em entregar
a gestão a uma entidade privada que pudesse
colaborar connosco. O concurso foi
lançado e encontra-se numa fase terminal
e acreditamos que, em finais de Novembro,
já a possamos integrar. Evidentemente, a
ideia passa por manter esse recurso vital
para a cidade e para aqueles utentes com
mais dificuldades de integração, com uma
destruturação mental, social e outras problemáticas
complicadas. Pretende-se rentabilizar
esse espaço o máximo possível e
que o mesmo venha a constituir um importante
apoio a programas de baixo limiar.
Simultaneamente, decorre um concurso
para duas equipas de rua e esse elemento
poderá ser mais um contributo no sentido
da construção de uma rede de referenciação
que possa depois chegar aos próprios
CAT, ao tratamento e à integração noutras
unidades. Espero ainda que possamos vir a
ter uma outra estrutura, não propriamente
semelhante porque ali funcionam dois
equipamentos no mesmo espaço, com programas
de baixo limiar – redução de danos
– e uma área de acolhimento temporário,
o centro de abrigo. Como tal, gostaria que
pudéssemos vir a ter outro na cidade, na
zona Oriental e estou a trabalhar nisso. É
evidente que isso não depende exclusivamente
de nós, exige também uma grande
articulação mas sentimos, de facto, a necessidade
de dispor de um equipamento de
acolhimento e abrigo temporário nessa zona
da cidade.
Dep – Considera fundamental que a equipa
que venha a ganhar o concurso para a Casa
de Vila Nova possua já uma equipa de rua
ou bastará que proceda a uma eficaz articulação
com as equipas já existentes e as
outras duas que brevemente surgirão?
A.V.F. – Terá forçosamente que articular
com as já existentes, até porque temos que
rentabilizar os recursos. Creio que para o
Porto, as equipas existentes, mais estas duas
que vão surgir, pelo menos numa avalia-
ção mais imediata, serão suficientes. Penso
que um investimento mais prioritário seria
a constituição de uma unidade móvel destinada
a dar suporte a essas equipas de rua.
Dep – O encerramento do Porto Feliz ditou
algum tipo de retrocesso em matéria
de intervenção em toxicodependências no
Porto?
A.V.F. – Não propriamente. Nós trabalhamos
neste país na área da toxicodependência de
uma forma estruturada há cerca de 30 anos
e existem estruturas e técnicos com muita
qualidade e capacidade de resposta. É evidente
que nesta fase de transição estamos
a contar com a colaboração do Hospital
Conde de Ferreira, uma referência na cida-
Congresso Luso-Galaico | Dependências | 13
de e no país sob o ponto de vista técnico,
estamos a referenciar progressivamente esses
utentes, os quais serão bem avaliados
e trabalhados para que esta passagem não
corresponda a uma ruptura na relação terapêutica.
E até mesmo com a Fundação para
o Desenvolvimento Social do Porto, quer a
sua administradora, quer os técnicos têm
sido inexcedíveis na preocupação de que as
coisas corram da melhor forma e de que a
transição se faça por forma a não prejudicar
os utentes. Agora, é evidente que temos
estruturas para lidar com a situação e continuar
a desenvolver esse trabalho.
Dep – Um dos territórios mais afectados
por esta problemática na cidade do Porto
e com uma intervenção menos eficaz é o
Bairro do Aleixo. Constitui uma prioridade
para a Delegação Regional do Porto requalificar
essa intervenção?
A.V.F. – Sim, sem dúvida! Aliás, em relação
aos programas de respostas integradas
podemos começar todos ao mesmo tempo,
pois tal exige uma máquina quer burocrática,
quer de organização no terreno,
da própria constituição dos núcleos territoriais
com as várias entidades, com os
próprios processos de concurso para os financiamentos.
Vamos, portanto, fazer uma
seriação no sentido de definir territórios
prioritários. Alguns começarão primeiro e
o Bairro do Aleixo é um deles e queremos
avançar já, quer reforçando a presença no
terreno através dessas equipas de rua que
irão ser constituídas, quer mesmo com o
PRI.
Dep – Significa isso que haverá mais do que
uma equipa a trabalhar nesse território?
A.V.F. – Poderá significar mas quem decidirá
o que se irá fazer será esse núcleo territorial
que, em função do diagnóstico, proporá
um plano de acção e exercerá a gestão
do processo, a qual incluirá os responsáveis
das várias entidades com preocupações
nesta área.

14 | Dependências | Programa Klotho
Programa KLOTHO:
Porque só há uma maneira de saber…
As Moiras (Moirae), deusas gregas que recebem o nome
de “Fiadeiras do Destino”, controlam o destino de todos
desde o momento do nascimento até à sua morte.
Apesar do debate sobre a sua paternidade, supõe-se que
sejam filhas da deusa Themis (Justitia, para os romanos)
e de Zeus. Segundo Ésquilo, são irmãs, por parte de mãe,
das Horae (horas - deusas das 3 estações do ano gregas).
As três Moiras são: Klotho, Lachesis e Atropos.
Klotho é a tecelã, responsável por tecer o destino dos
homens com seu fuso mágico.
Lachesis é a medidora, distribuidora e avaliadora.
Atropos representa o inevitável, a que corta o fio da vida
com sua tesoura mágica.
A Coordenação Nacional para a Infec-
ção VIH/sida e o Instituto da Droga e da
Toxicodependência consideram prioritária a
intervenção conjunta em matéria de doenças
infecciosas junto dos utilizadores drogas. A
comunidade de utilizadores de drogas repre-
senta a maioria dos casos acumulados de in-
fecção VIH e possui uma elevada prevalência
da infecção VIH/sida.
O Programa Klotho é uma intervenção de
saúde pública direccionado a utilizadores de
drogas com o objectivo de desenvolver uma
rede de identificação precoce da infecção e
integração local horizontal dos prestadores
de cuidados de saúde.
O programa centra-se nos utilizadores de
drogas e é adaptado à especificidade da sua
relação com as estruturas de saúde. Os ser-
viços de apoio a toxicodependentes e as es-
truturas de redução de riscos e minimiza-
ção de danos, apreendem as particularida-
des dos códigos e dos valores da sub-cultu-
ra da droga e estabelecem relações de con-
fiança entre os profissionais de saúde e os
utilizadores de drogas possibilitando a pas-
sagem de uma mensagem credível de acon-
selhamento e prevenção.
Para tal, o programa assume estrategica-
mente a tecnologia de testes rápidos de de-
tecção da infecção VIH e maximiza as rela-
ções de referenciação entre diferentes pres-
tadores de cuidados de saúde, centrando-se
na obtenção de ganhos em saúde.
O Programa tem a duração de 24 meses e
prepara os prestadores de cuidados de saú-
de e os seus profissionais de saúde envolvi-
dos para uma rotina futura.
Necessidade de Saúde
Os utilizadores de drogas injectáveis, de
acordo com a informação disponível, repre-
sentam ainda a maioria dos casos acumula-
dos de infecção VIH, apresentando uma ele-
vada prevalência da infecção VIH/sida.
Os relatórios anuais do Instituto Português
da Droga e da Toxicodependência (IPDT)
e posteriormente do Instituto da Droga e
Toxicodependência (IDT), revelam que entre
os toxicodependentes que procuraram trata-
mento pela primeira vez:
• 19% eram seropositivos para o VIH, em 1999;
• 14% eram seropositivos para o VIH, em 2000;
• 14% eram seropositivos para o VIH, em 2001;
• 11% eram seropositivos para o VIH, em 2002;
• 15% eram seropositivos para o VIH, em 2003;
• 12% eram seropositivos para o VIH, em 2004.
Estudos de âmbito nacional que incidiram
sobre os consumidores drogas ilícitas injec-
táveis, permitiram estimar para 2002 uma
prevalência de 4,3 a 6,4 de Utilizadores de
Drogas Injectáveis (UDI) por 1000 habitan-
tes, dos 15 aos 64 anos, e uma percentagem
de seropositividade para o VIH de 26% no to-
tal destes consumidores. Segundo o Inqué-
rito Nacional ao Consumo de Substâncias
Psicoactivas na População Portuguesa de
2001, 1% da população portuguesa (15-64
anos) já consumiu heroína, 0,2% tinham con-
sumido no último ano e 0,1% no último mês.
O diagnóstico precoce da infecção VIH/sida é
fundamental para uma estratégia consisten-
te e eficaz de Prevenção da transmissão da
infecção e da ocorrência da Doença:
• O conhecimento da seropositividade VIH
contribui para a redução de comportamen-
tos de risco face ao próprio e a outros.
• A detecção precoce permite iniciar o trata-
mento numa fase inicial da infecção, aumen-
tando a qualidade e a esperança de vida do
indivíduo, assim como comportamentos pro-
tectores do seu estado de saúde.

• O conhecimento real da infecção permite
mobilizar recursos e respostas adequadas,
reduzir a negação, estigma e discriminação
que rodeiam a infecção VIH.
No entanto, os dados de 2004 do Instituto da
Droga e Toxicodependência, sobre os utentes
em primeira consulta na rede pública de tra-
tamento da toxicodependência, revelam que
apenas 23% (1154/5023) realizaram o teste
para o VIH; e que apenas 20,8% (1043/5023)
realizaram o teste para o HCV. No que se re-
fere aos utentes acompanhados pelas estru-
turas de proximidade de redução de riscos e
minimização de danos (Equipas de Rua) no
ano de 2004, os dados referem que 51% dos
utentes se encontram rastreados para o VIH,
e destes 38% apresentaram análise positiva.
População Alvo
Utilizadores de drogas – utentes da Rede Pú-
blica de Atendimento a Toxicodependentes,
bem como, das estruturas de redução de ris-
cos e minimização de danos.
Em cada ano os Centros de Atendimento
a Toxicodependentes (CAT) acompanham
30000 utentes. No que diz respeito às estru-
turas de redução de riscos e minimização de
danos, especificamente nas equipas de rua,
cerca de 15000 utentes são abrangidos por
este tipo de intervenção, por cada ano de
execução.
Fundamentação do Programa
O consumo de drogas pode induzir situações
de ilícito criminal e dificultar a aproximação
às estruturas formais de cuidados de saúde.
Os utilizadores de drogas injectáveis apre-
sentam inúmeras dificuldades de organiza-
ção pessoal e social, que prejudicam a utili-
zação dos serviços, bem como uma possível
mudança de comportamentos derivada des-
ta. Os serviços de apoio a toxicodependentes
e as estruturas de redução de riscos e mini-
mização de danos, apreendem as particulari-
dades dos códigos e dos valores da sub-cul-
tura da droga e estabelecem relações de con-
fiança entre os profissionais e os utilizadores
de drogas possibilitando a passagem de uma
mensagem credível de aconselhamento e
prevenção.
Desta forma a Coordenação Nacional para
a Infecção VIH/sida considera fundamental
implementar modelos de diagnóstico inova-
dores em serviços de proximidade.
Actualmente, o Instituto da Droga e da
Toxicodependência disponibiliza serviços de
proximidade direccionados a utilizadores de
drogas. de natureza formal (Centros de Aten-
dimento a Toxicodependentes), e de natureza
informal (Estruturas de Redução de Riscos e
Minimização de Danos).
Neste contexto, o teste rápido para o VIH é
uma técnica de diagnóstico que pode ofere-
cer múltiplas vantagens: reprodutibilidade,
aceitabilidade, celeridade. Reprodutibilidade
pela facilidade de execução, dispensa forma-
ção intensa e pesados equipamentos de la-
boratório, condições de armazenamento fle-
xíveis, e adequação a volumes de testes redu-
zidos ou elevados. Aceitabilidade por detec-
tar anticorpos específicos do VIH em sangue
total o que permite colher a amostra através
de uma simples picada no dedo. Celeridade
por fornecer resultados após a colheita no
máximo em 20 minutos, permitindo reduzir
drasticamente, ou mesmo eliminar, o núme-
ro de resultados não reclamados, e possibili-
tando referenciações em tempo real.
A eficácia do aconselhamento e detecção pre-
coce da infecção VIH entre os utilizadores de
drogas passa ainda pela articulação horizon-
tal dos serviços de apoio a toxicodependentes
com as unidades de saúde não específicas,
através do desenvolvimento de redes de re-
ferenciação.
No contexto da prevenção, aconselhamento
e teste do VIH, a referenciação é o proces-
so no qual são equacionados os serviços de
apoio e de prestação de cuidados (ex. mar-
cação de consulta hospitalar) e de acessibili-
dade aos serviços. A Referenciação deve ain-
da incluir esforços para um acompanhamen-
to continuado, do ponto de vista médico, psi-
cológico e social.
Este programa irá desenrolar-se ao longo dos
anos de 2006 e 2007.
A partir de 2008 o aconselhamento, diagnós-
tico e referenciação farão parte da rotina dos
serviços envolvidos.
Finalidade
Assegurar a identificação precoce da infecção
VIH/sida e a prevenção entre os utilizadores
de drogas.
Objectivos de Saúde
Objectivos de resultado
Programa Klotho | Dependências | 15
Aumentar a percentagem de utentes da Rede
Pública de Atendimento a Toxicodependentes
e alvo de intervenção de redução riscos e mi-
nimização de danos que no último mês adop-
taram comportamentos de saúde preventi-
vos face à transmissão do VIH, i.e. que evita-
ram a partilha de material de injecção não es-
terilizado ou utilizaram preservativo.
Objectivos de Impacto
Contribuir para a diminuição da incidência da
infecção VIH/sida entre os utentes da Rede
Pública de Atendimento a Toxicodependentes
e alvo de intervenção de redução riscos e mi-
nimização de danos.
Quanto aos resultados obtidos até agora, re-
metemos a vossa atenção para a caixa infra,
que apresenta os valores obtidos pelo pro-
cesso ADR1. Sendo os objectivos do Progra-
ma, até ao final de 2007, o rastreio de 90%
dos novos Utentes das ET / CAT do presente
ano e 80% dos Utentes já em seguimento nos
anos anteriores e considerados como não se-
ropositivos ao VIH, constatamos que os ob-
jectivos estão longe de serem cumpridos.
Total de utentes em 1ª consulta rastreados
com ADR até Setembro – 1219
Total de Utentes em 1ª consulta VIH positi-
vos até Setembro - 39 (3,2%)
Total de utentes em seguimento rastreados
com ADR até Setembro – 4963
Total de Utentes em seguimento VIH positi-
vos até Setembro - 165 (3,3%)
Até ao final de Setembro, foram rastreados
4963 + 1219 = 6182 utentes.
Total de utentes VIH positivos: 39 + 165 =
204 (3,3%)
Para os Utentes em primeira consulta a per-
centagem de rastreios situou-se nos 51,4%.
Quanto aos Utentes em seguimento, para um
total estimado de 18 846 que deverão ser en-
volvidos no ADR até ao final de 2007, a per-
centagem de rastreios conseguida até agora
é de 26,3%.
Se quisermos comparar os dados por Região, poderemos fazê-lo através
da consulta da seguinte Tabela:
Programa Klotho_balanço Janeiro - Setembro

16 | Dependências | Dependências na Região Oeste
Novos desafios significam
novas respostas (integradas)
O Centro de Respostas Integradas do Oeste organizou, nos
passados dias 5 e 6 de Novembro, o seminário Dependências
na Região Oeste, um momento de reflexão relativamente ao
trabalho desenvolvido ao longo dos últimos sete anos pelo
anteriormente designado CAT de Torres Vedras. O programa
científico do encontro contou com presenças de técnicos
nacionais provenientes das diversas áreas de intervenção do
IDT e de profissionais de várias instituições com intervenção
em toxicodependências. Durante dois dias, várias mesas de
trabalho desenvolveram temáticas como: Toxicodependências:
Novos Desafios/Novas Respostas; Que Prevenção das
Toxicodependências Hoje? Que Tratamentos? Sida/Hepatites/
Tuberculose; Que Redução de Danos? Alcoolismo: A Outra
Face da Toxicodependência; Que Integração Social; e Ligação
à Comunidade. De realçar a inusitada afluência de público ao
evento, registando-se uma verdadeira enchente no Auditório
da Câmara Municipal de Torres Vedras. No final do evento,
Dependências conversou com Nuno Cotralha, Director do CRI do
Oeste e com Paulo Seabra.
Dep – Que objectivos mediaram a organização
deste encontro subordinado ao tema
Dependências na Região Oeste?
Nuno Cotralha (N.C.) – Este encontro é, antes
de mais, um momento de balanço e de partilha
do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido
pelo CAT de Torres Vedras, actual Equipa de
Tratamento de Torres Vedras. A vitalidade e a
dinâmica desta Equipa – presentemente constituída
por cinco psicólogos clínicos, um médico
psiquiatra, três enfermeiros, uma técnica de
serviço social, uma mediadora do Programa Vida-Emprego
(psicóloga clínica), três técnicas
psicossociais, uma administrativa e uma auxiliar
de apoio e vigilância –, tem tornado possível
responder, ao longo dos últimos sete anos,
à população toxicodependente e seus familiares,
mas também aos jovens e adolescentes,
que igualmente residem nos concelhos de Arruda
dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Mafra, Sobral
de Monte Agraço e Torres Vedras. Assim,
em parceria com reconhecidos especialistas e
representantes de entidades locais, estamos a
reflectir sobre prevenção, tratamento, doenças
infecto-contagiosas, redução de danos, alcoolismo,
integração social, etc., para que os novos
desafios de hoje, venham a gerar novas e
melhores respostas amanhã. Mas respostas de
integração e de continuada ligação à comunidade.
Esse é, aliás, o grande desafio que se coloca
às unidades de intervenção local pois, como
sabe, com a remodelação dos estatutos do
IDT em Maio último, foi constituído o Centro de
Respostas Integradas para a área territorial do
Oeste que integra, para além da Equipa de Tratamento
de Torres Vedras, as Equipas de Tratamento
das Caldas da Rainha e de Peniche.
Dep – Esta alteração corresponde igualmente
a um novo paradigma de intervenção… Como
está a decorrer o ajustamento do dispositivo
face às novas exigências?
N.C. – O ajustamento está a acontecer progressivamente,
aguardando-se também a publicação
do regulamento interno da Delegação Regional
de Lisboa e Vale do Tejo do IDT, que é
decisivo para a definição do âmbito territorial
das unidades de intervenção local, com vista a
que se possa dar o pulo em frente de uma forma
mais sistematizada e consolidada. Portanto,
o paradigma futuro é diferente, há uma nova
filosofia de intervenção regional que perspectiva
a criação, o desenvolvimento e a avaliação
de programas integrados de tratamento,
de prevenção, de redução de riscos e minimização
de danos e de reinserção social. Acresce
ainda o facto, no âmbito das actividades das
equipas pluridisciplinares locais, de todos estes
programas virem a abranger, para além da área
das toxicodependências, também o alcoolismo.
Há aqui um desafio imenso e uma responsabilidade
acrescida no trabalho articulado das quatro
áreas de missão que atrás lhe referi. Mas
há também três Equipas de Tratamento – onde
se inclui os Coordenadores das Equipas e das
áreas de missão –, entusiasmadas e crentes de

que vale a pena responder aos novos desafios,
para se dar um salto qualitativo acrescido nas
respostas e na globalidade dos treze concelhos
que integram o CRI do Oeste.
Dep – Partindo do diagnóstico realizado no
âmbito do PORI, que prioridades destacaria
em termos de intervenção neste território?
N.C. – Após a realização do diagnóstico relativo
ao território do Oeste, foram seleccionados os
concelhos de Peniche e de Caldas da Rainha como
áreas de intervenção prioritária. Começarse-á,
entretanto, pela cidade de Peniche, cuja
realidade do que se passa nos locais identificados
de tráfico e de consumo de substâncias
psicoactivas é bastante bem conhecida. Tudo
isto decorre do importante trabalho que tem
vindo a ser desenvolvido pela Equipa de Rua,
em estreita parceria com o CAT, actual Equipa
de Tratamento de Peniche, ao nível da redução
de comportamentos de risco, troca de seringas
e apoio individualizado no âmbito psicossocial
e de saúde.
Dep – Está a ser desenvolvido um plano de acção?
N.C. – Está, com base no diagnóstico realizado,
pois é fundamental que haja um investimento
continuado numa intervenção mais focalizada,
com metodologias selectivas e cujo alvo sejam
os grupos populacionais vulneráveis que evidenciem
comportamentos de risco associados
ao uso ou abuso de substâncias psicoactivas e
a doenças infecto-contagiosas, mas também
precariedade associada ao desemprego e a
meios sócio-económicos desfavorecidos. Os
próprios CRI vão justamente funcionar no espírito
do PORI, isto é, com áreas de missão interdependentes
para que se possa optimizar as
sinergias disponíveis nos seus respectivos territórios.
Dep – Como referiu, e face à reestruturação do
IDT, a intervenção em alcoologia passa a ser
uma nova valência…
N.C. – Já está gradualmente a sê-lo…
Dep – Como está a decorrer a integração com
a equipa do CRAS?
N.C. – A formação em alcoologia que tem vindo
a ser proporcionada aos técnicos do CRI do
Oeste, pela Unidade de Alcoologia da Delegação
Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IDT,
constitui um contributo importante. Por um lado,
é decisiva a aprendizagem de competências
relativas à prestação de cuidados ao nível
dos problemas ligados ao álcool – por exemplo,
no diagnóstico de situações de síndrome
de abuso e de síndrome de dependência do álcool,
no conhecimento dos seus trajectos evolutivos
e nas respectivas metodologias de intervenção.
Por outro lado, para além da resposta
ao nível do internamento na Unidade de Alcoologia
de pessoas acompanhadas no CRI do
Oeste com síndrome de dependência do álcool,
estes encontros formativos também geram
pontes inter-institucionais, as quais são sempre
fecundas na construção do apoio e retaguarda
do trabalho que, em regime de ambulatório, as
Equipas de Tratamento desenvolvem.
Dep – O advento dos CRI corresponde à criação
das respostas de que o país precisava face
às novas realidades e perfis de consumos que
vão emergindo?
N.C. – Respondo-lhe a partir do título da intervenção
que vou, daqui a pouco, fazer no encer-
O CRI Oeste
Paulo Seabra
Dependências na Região Oeste | Dependências | 17
Na sequência dos recentes estatutos do IDT, I.P. – em Maio último – é criado o Centro de
Respostas Integradas para a área territorial do Oeste. Este Centro integra três Equipas de
Tratamento sedeadas em Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras, e abrange os concelhos
de Alenquer, Alcobaça, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha,
Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
O CRI do Oeste dá resposta à população residente nestes 13 concelhos, a qual, de acordo
com o Censos de 2001, é constituída por 392 mil 370 habitantes, dispersos por uma área
geográfica de 2 mil 511 Km2 que compreende 138 freguesias.
O CRI do Oeste é dirigido pelo Dr. Nuno Cotralha e integra a seguinte equipa de coordenadores:
Dr. Luís Fonseca – Coordenador da área do Tratamento do CRI e das Equipas de Tratamento
de Peniche e das Caldas da Rainha; Dr. Rui Negrão – Coordenador da Equipa de
Tratamento de Torres Vedras; Dra. Paula Andrade – Coordenadora da área da Prevenção
do CRI; Enf. Paulo Seabra – Coordenador da área da Redução de Riscos e Minimização de
Danos do CRI; e Dra. Conceição Rodrigues – Coordenadora da área da Reinserção Social
do CRI.
Dep – Ao nível da redução de riscos, os dispositivos existentes
são os necessários ou os possíveis?
Paulo Seabra (P.S.) – A esse nível, os mecanismos existentes
são os que foram possíveis até ao momento e que estão a ser
reavaliados. Estamos a pensar na melhor forma de, com os
existentes, aumentar o seu raio de acção e capacidade de resposta
e, concerteza, estamos a pensar também em novas respostas
a nível da nossa área de intervenção.
Dep – Quantas equipas de rua existem?
P.S. – No âmbito do CRI temos uma equipa de rua que já intervinha
no concelho de Peniche. Funciona apenas na cidade
de Peniche, tratando-se de uma equipa que trabalhava articuladamente
com o antigo CAT local e que desenvolve um trabalho
de proximidade numa zona com muitos problemas de
toxicodependência e exclusão social. Em Torres Vedras, temos
um programa de redução de riscos e minimização de danos a
funcionar há dois anos e que já era gerido pela equipa do CAT.
Dep – Que programas estão a ser implementados no terreno?
P.S. – É realizada a troca de seringas, o programa de substituição com metadona de baixo limiar, isto
para além da tentativa de reorganização e motivação para a modificação de hábitos e práticas e
comportamentos de risco.
ramento deste Encontro: «Pés na terra, olhar
no futuro, bom senso e paciência – para tudo,
o mais possível!». A realidade actual do nosso
país é a que todos nós conhecemos. Estou optimista
com a possibilidade efectiva das equipas
das unidades de intervenção local poderem
no seu terreno – que melhor do que ninguém
conhecem –, integrar respostas transversais
e complementares às várias áreas de missão.
Tudo isto também propiciará, julgo eu, a incrementação
de boas respostas de proximidade à
população, através de parcerias com decisores
e entidades locais – o que me parece inevitável
vir a acontecer pela considerável área geográfica
do CRI do Oeste. Todavia, é muito im-
portante que os técnicos das Equipas de Tratamento
recebam continuada formação e supervisão
do trabalho que desenvolvem nas áreas
das toxicodependências e do álcool, com particular
enfoque nos consumos das novas substâncias
psicoactivas e nas características desses
mesmos consumidores. Por fim, deixo uma
nota relativa ao investimento nos profissionais:
é fundamental que os técnicos que têm um saber
feito de experiência ao longo de vários anos,
possam, futuramente, continuar a integrar as
Equipas de Tratamento para que estas se estabilizem
e se consolidem. De outro modo, julgo
que não é possível pensar numa boa qualidade
de resposta institucional.

18 | Dependências | Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite (Brasil) animado com novo fármaco
Primeiros resultados do inibidor
de proteases “Boceprevir”
A Schering-Plough acaba de divulgar os primeiros e
alentadores resultados do ensaio clínico utilizando
o inibidor de proteases Boceprevir no tratamento
da hepatite C. O estudo compreende o tratamento
de aproximadamente 800 pacientes com diversas
características e esquemas de tratamento.
Estudo HCV SPRINT-1 (HCV Serine Protease
Inhibitor Therapy-1
Os resultados apresentados referentes à fase
II realizada no grupo de 595 pacientes
nunca antes tratados para hepatite C apresentam
os percentuais alcançados de resposta
na semana 12 do tratamento, mas estão
a ser considerados apenas aqueles pacientes
que se encontram negativos (indetectáveis)
para um PCR com sensibilidade
de somente 15 UI. Pacientes que somente
baixaram 2 log não são considerados nos resultados
apresentados.
Neste grupo foi utilizada a dosagem de 800
mg de Boceprevir, combinado ao PegIntron
(1,5 mcg/kg) e Ribavirina (entre 800 e 1.400
mg/dia) em tratamentos com duração de 28
ou 48 semanas. Existia uma variedade muito
grande de grupos, com dosagens diferentes
e duração diferente, mas apresentamos
os resultados que consideramos mais
interessantes, objectivando não confundir o
portador. Quando da divulgação dos dados
pela Schering-Plough publicaremos a comunicação
que realizada.
Nos quatro grupos principais (sendo um deles
um grupo controlo que recebeu somente
o PegIntron combinado a ribavirina, sem utilização
do Boceprevir) foram observados, na
semana 12 do tratamento, os seguintes percentuais
de resposta virológica (indetectável
na semana 12): Os grupos 1, 2 e 3 apresentaram
respectivamente 70%, 79% e 54 %
de pacientes totalmente indetectáveis, contra
34% do grupo que foi tratado da forma
tradicional, com PegIntron e Ribavirina, mas
sem o Boceprevir.
As interrupções por efeitos colaterais foram
respectivamente de 12%, 9% e 8% nos grupos
com Boceprevir e de 5% no grupo controle.
O resultado é mais que animador. É sabido
que ainda será necessário esperar pelo final
do estudo e ver qual será a resposta sustentada
(cura) realmente conseguida, mas é sabido
que pacientes indetectáveis na semana
12 possuem altíssimas possibilidades de sucesso
no tratamento e, como os percentuais
na semana 12 são muito superiores que os
encontrados actualmente, tudo leva a imaginar
que o final do estudo poderá surgir uma
grata surpresa. Apresentaram respectivamente
70%, 79% e 54 % de pacientes totalmente
indetectáveis, contra na semana 12
Boceprevir em pacientes nulos de resposta
Um grupo de pacientes, considerados os
mais difíceis de tratar também participou no
estudo. Foram seleccionados 357 pacientes
que tiveram que interromper um tratamento
prévio realizado com interferon peguilado e
ribavirina na semana 12 porque não tinham
conseguido baixar 2 log. Praticamente nenhuma
opção existe actualmente para este
tipo especial de paciente não respondedor,
considerados nulos de resposta. Pacientes
recidivantes, isto é, que tinham negativado
ou baixado mais de 2 log na semana 12 e
depois o vírus retornou, não foram incluídos
neste estudo. O objectivo foi centrado exclusivamente
nos pacientes mais difíceis.
Todos receberam o tratamento normal de
PegIntron e Ribavirina (entre 800 e 1.400
mg/dia) adicionando o Boceprevir por 24 ou
48 semanas e também foi tratado um grupo
controle que não recebeu o Boceprevir.
Após seis meses do final do tratamento foi
realizado o PCR para se determinar a resposta
sustentada (cura) nos diversos grupos.
Os resultados nos grupos que receberam a
combinação com o Boceprevir cifraram-se
entre os 7% e os 14%. Pode parecer pouco
mas, quando comparado com o grupo que
recebeu o tratamento tradicional, somente
com PegIntron e Ribavirina, sem o Boceprevir,
vemos que somente 2% conseguiram
a cura. Um número entre três e sete vezes
superior conseguiu sucesso no tratamento
com Boceprevir.
Carlos Varaldo, do Grupo Otimismo de
Apoio ao Portador de Hepatite refere em comunicado
que “decidi realizar esta divulgação
antes de receber o texto da Schering-
Plough porque os dados obtidos não podem
deixar de ser divulgados, já que representam
uma esperança que poderá concretizar-se
a curto prazo. Assim que tivermos o
release da Schering-Plough divulgaremos o
mesmo”.
Convém ainda esclarecer que o Boceprevir
ainda não se encontra à venda em nenhum
país. Estes estudos são resultados das fases
avançadas (fase II) das pesquisas.

José A. Ramos Atance | Dependências | 19
Será mais prejudicial fumar
José A. Ramos Atance.
Dto de Bioquímica. Facultad
de Medicina. Universidad
Complutense de Madrid.
Introdução
Entre os que fuman cigarros de marijuana,
existe a crença de que este tipo de consumo é
menos perigoso para a saúde que o relacionado
com o de tabaco. Os estudos realizados até
finais do século XX, apesar de apresentarem
dados sobre os efeitos negativos do consumo
de cannabis, não eram o suficientemente conclusivos
para poder rebater adequadamente
esta crença. Nos finais da década de 90 já se
havia constatado, mediante broncoscopia, alterações
celulares anormais como a proliferação
de células produtoras de mucus e a diminuição
do número de células ciliadas. Também
se havia descrito que uma parte importante
dos fumadores de cannabis padeciam
de alterações celulares do epitélio bronquial
e, em alguns casos, apreciaram-se alterações
metaplásicas de células escamosas nos fumadores
de ambas substâncias, significativamente
mais elevadas que nos que apenas
consumiam marijuana ou tabaco. Também se
havia observado alterações brônquicas em fumadores
de marijuana similares em frequência,
tipo e magnitude às verificadas em fumadores
de tabaco (hiperplasia vascular, edema
submucoso, infiltrações celulares inflamatórias
e hiperplasia celular em racimos).
Por qué se fuma marijuana?
Chegados a este ponto, sería conveniente conhecer
porque, se já se estava advertindo os
fumadores de tabaco acerca dos efeitos prejudiciais
associados ao consumo, estas mesmas
advertências não foram realizadas aos
de marijuana. Aspecto todavia mais apelativo,
se recordarmos o aumento do consumo de
cannabis que se foi verificando ao longo de todos
estos anos.
A contestação à primeira questão pode radicar
no facto de os dados existentes serem, na
altura, todavía escassos. A resposta à segunda
é que fumar é uma das formas mais eficazes
de ingerir o -9-THC e de que se encurte o
tempo entre o seu consumo e o surgimento de
efeitos ao nível cerebral. O cigarro de marijuana
contém a folha da planta e/ ou seus brotos,
apesar de também se consumir muito misturada
com tabaco. Por vezes, o cigarro é humidificado
com a resina da planta ou com algumas
gotas de óleo de cannabis, o que produz
um aumento da quantidade de -9-THC absorvida
pelo fumador.
O facto de a marijuana ter, a nível respiratório
um efeito agudo broncodilatador foi usado
ao serviço de uma propaganda dos seus efeitos
terapêuticos no tratamento da asma, ainda
marijuana que tabaco?
que neste caso tenha ficado amplamente provado
que o efeito broncodilatador do -9-THC
pode ser gravemente prejudicado pelos efeitos
negativos do fumo produzido na combustão
do cigarro.
Informação da British Lung Foundation
Em Novembro de 2002, a British Lung Foundation,
emitiu uma publicação com o sugestivo
título “A smoking gun?. The impact of
cannabis smoking on respiratory health. O
amplo e bem documentado artigo recolhia
todos os dados existentes até àquele momento
na bibliografia sobre o tema e referia
que “parece existir um aumento do impacto
negativo para a saúde naqueles que fumam
cannabis face aos que não o fazem. Os primeiros
apresentam uma prevalência significativa
de sintomas respiratórios agudos e
crónicos, tais como tosse e produção de espectoração,
rouquidão e episódios de bronquitis.
Também era referido que 3-4 cigarros
de cannabis/dia estão associados à mesma
evidência de bronquitis aguda e crónica e ao
mesmo grau de dano da mucosa bronquial
que 20 ou mais cigarros de tabaco. Este dado
estava baseado no facto de o volume da
passa ou puxada e o tempo de permanência
do fumo nos pulmões ser superior no caso
da marijuana que no tabaco. Além disso, o
cigarro de marijuana não possui filtro e o fumo
tem uma temperatura mais elevada que
o do tabaco. Finalmente, indicava-se que nos
alcatrão da cannabis não só estão presentes
quase todos os carcerígenas do tabaco, como
também concentrações inclusivé superiores
às procedentes do tabaco. Insinuavase
a possibilidade de o fumo da cannabis poder
debilitar a actividade do sistema imunitário.
Dizia-se que ainda não se havia podido
estabelecer nenhuma relação conclusiva entre
o fumo da cannabis e a doença pulmonar
obstructiva crónica. A investigação realizada
sobre a possível participação do fumo
de cannabis no desenvolvimento de cancros
nas vias respiratórias, havia dado lugar a resultados
contraditórios. No entanto, parecia
bastante claro que o benzopireno, presente
no alcatrão dos cigarros de cannabis produz
alterações no gene supressor de tumores
p53, o que pode facilitar o desenvolvimento
de cancros respiratórios, dado que este gene
participa em 75% dos cancros de pulmão.
Por todo o anteriormente indicado, recomendava
a realização de campanhas de educação
pública para a saúde, dirigidas aos jovens,
para que conheçam os riscos associados
ao seu consumo por via fumada.
Estudos posteriores à informação da British
Lung Foundation
Henry & cols (2003) confirmaram os dados da
informação num trabalho que comparava os
efeitos produzidos pela cannabis com os devidos
ao tabaco. O volume inalado e o tempo
de permanência nos pulmões era superior para
o fumo de cannabis que para o de tabaco,
e a concentração plasmática de carboxihemoglobina
era 5 vezes superior no primeiro caso.
Indicavam que os produtos da combustão
da cannabis estão mais tempo nos pulmões e
apresentam concentrações mais altas que os
de tabaco.
Avisava para o perigo de um consumo em
crescimiento, tanto do número de consumidores
como da concentração de -9-THC, assim
como de um início cada vez mais precoce.
Também se falava da dificuldade de prever os
riscos do seu consumo, dado que, como também
ocorre com o tabaco, pode haver um período
de latência entre o início do consumo e o
desenvolvimento de dano pulmonar, enfermidade
cardiovascular ou alterações malignas.
Posteriormente, num estudo realizado por Sarafian
& cols (2006), pode observar-se que a
histopatología associada ao fumo de marijuana
incluia: Inflamação das vias respiratórias,
metaplasia de células escamosas e perda de
microvello epitelial . Assim como efeitos metabólicos
como: Stress oxidativo, desacoplamento
energético celular e supressão das vias
apoptóticas.
Mais recentemente, Aldington & cols (2007),
num estudo realizado com 339 indivíduos,
comprovaram que fumar cannabis se associa
a obstrução das vias respiratórias e inflamação,
mas raramente com enfisema macroscópico.
Indicam que um charro tem efeitos similares
à produzida entre 2,5-6 cigarros de tabaco.
Os dados relativos à ausência de efisema foram
rebatidos num trabalho realizado por
Beshay & cols (2007) em que os autores observam
um aumento notável no número de
pacientes jovens consumidores de marijuana
que, durante os últimos 30 meses foram diagnosticados
de enfisema e, em alguns casos,
de pneumotorax secundário. Também indicam
que o período de consumo de marijuana fumada
parece jogar um importante papel no desenvolvimento
de enfisema.
Conclusões
Os efeitos perjudiciais para a saúde produzidos
por um cigarro de cannabis são superiores
aos produzidos por um de tabaco,
ainda que ambos contenham quantidades
equiparáveis de compostos potencialmente
tóxicos. O facto de os fumadores de
cannabis fazem inspirações mais profundas
e retêm mais tempo o fumo nos seus
pulmões, aumenta a absorção de monóxido
de carbono e de alcatrões, chegando a
ser a concentração de carboxihemoglobina
no sangue até cinco vezes superior.
O consumo crónico de marijuana associa-se
a bronquitis aguda ou crónica, risco de infecções
pulmonares e alterações estruturais
nos brônquios. Também se relacionou este
consumo com o cancro de pulmão e com o
do intervalo respiratório superior.

20 | Dependências | Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais
Para além das inevitáveis advertências, baseadas em evidências
científicas acerca dos perigos provocados pelo consumo
de produtos de tabaco, o encontro serviu para que os representantes
de diversos países mundiais lançassem alguns desafios
para a futura missão da Rede, nomeadamente no que
concerne à árdua batalha contra interesses industriais por
parte das tabaqueiras e à sensibilização da opinião pública
e política no que concerne à necessidade de desenvolver medidas
eficazes que conduzam à adopção de estilos de vida
saudáveis e livres de fumo. As novas tecnologias de informação
e ferramentas de comunicação estiveram, igualmente, no
centro da discussão, como meios para melhor se difundir as
mensagens pretendidas junto dos públicos-alvos definidos.
Para o último dia, o das comemorações do Dia do Não Fumador,
estava reservada a realização da Assembleia Geral da
ENSP, em que se apresentaram as principais conclusões do
evento, brevemente disponíveis em www.ensp.org, se discutiu
o futuro da Rede e se assinou a Petição de Lisboa, intitulada
Para um Desporto Sem Tabaco.
A encerrar a agenda, o Conselho de Prevenção do Tabagismo,
órgão presidido por Manuel Pais Clemente, distinguiria algumas
personalidades e instituições, de inúmeras áreas, entre
as quais a revista Dependências, pelos serviços prestados à
luta anti-tabágica. A efeméride, que teve lugar no Centro Cultural
de Cascais, contou com as presenças de Francisco George,
Maria de Belém, António Capucho e Elisabeth Tamang, entre
outras figuras de renome e distinguiu ainda nomes como
Fernando Pádua, Luís Saboga Nunes, Luís Reis Lopes, Francisco
George, Maria de Belém, António Capucho, Mira Amaral,
Sérgio Vinagre, Machado Caetano, Júlio Isidro, Manuel Luís
Goucha, Trindade Guedes, a Associação Mutualista Benéfica,
a Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo, entre
outros.
A Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo (ENSP), é uma
organização internacional sem fins lucrativos criada em 1997.
A ENSP tem por missão a elaboração de estratégias para desenvolver
uma acção coordenada entre as organizações activas
no controlo do tabagismo na Europa, partilhando experiências
e informações, actividades coordenadas e projectos
comuns. A ENSP elege como objectivo a criação de uma maior
coerência entre a realização de actividades relacionadas com
a prevenção tabágica e a promoção de políticas abrangentes
de controlo do fumo, tanto a nível nacional como europeu.
A ENSP é regida por uma Assembleia-Geral composta por dois
representantes de cada uma das coligações nacionais contra
o tabaco na Europa e por um representante de cada uma das
redes europeias especializadas no controlo do tabagismo. A
ENSP é administrada por uma Directoria regularmente eleita,
que delega a gestão quotidiana e a coordenação da rede num
Secretariado, em Bruxelas.
Por uma Europa
sem Tabaco
A ENSP – European Network for Smoking Prevention – reuniu, no passado mês de
Novembro, em Cascais. O Encontro Anual da Rede, apadrinhado pelo Presidente da
República Portuguesa, Cavaco Silva, reuniu membros de diversas coligações europeias,
em torno de um evento que durou três dias e serviu para reflectir sobre o passado,
presente e futuro da luta anti-tabágica.

Luís Reis Lopes, Coligação Portuguesa Anti-Tabaco
Dep - Que importância assume a realização
do Encontro da REPT/ENSP no panorama
português da luta anti-tabágica?
Luís Lopes (L.L.) - No momento em que se
prepara a entrada em vigor da nova Lei, dia
1 de Janeiro, este encontro constitui mais
um factor de mobilização de vontades e de
esclarecimento da opinião pública, que já
é muito favorável aos grandes objectivos
da prevenção do tabagismo que são: proteger
os jovens dos malefícios do tabaco,
defender os direitos de quem não quer fumar
e portanto regulamentar no sentido de
em espaços públicos fechados só ser permitido
fumar em locais autorizados, devidamente
sinalizados e ventilados. Por fim
ajudar quem quer deixar de fumar, através
de novos medicamentos, novos métodos e
a divulgação de boas práticas.
Importante foi também a clarificação e afirmação
da Rede Europeia de Prevenção do
Tabagismo no apoio à nova lei e nova dinâmica
que resultará da sua introdução.
Igualmente importante foi o apoio de Sua
Excelência o Presidente da República e do
Governo a este encontro. Estes gestos traduzem
um grande desejo que Portugal continue
a estar no pelotão da frente da pre-
venção do tabagismo.
Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais | Dependências | 21
Dep - Que contributos tem prestado o
ENSP, ao longo do seu historial, no sentido
de concretizar a sua missão e objectivos?
L.L. - A ENSP (European Network for
Smoking Prevention) nasceu há dez anos
da necessidade de maior coordenação de
todos os agentes, organizações, centros
de investigação, etc. Por outro lado desde
a sua fundação sempre desempenhou um
importante papel de interlocutor junto da
Comissão Europeia e do Parlamento Europeu
o que tem resultado num avanço significativo
da legislação comunitária, nomeadamente
na Directiva sobre a Publicidade e
a Directiva sobre os Produtos de Tabaco.
Hoje com a Convenção Quadro sobre o
Controlo do Tabaco, da OMS, que tem força
de tratado, com directa implicação na legislação
dos países que ratificaram a Convenção,
como é o caso do nosso, é muito
importante termos organizações como o
ENSP para defender os interesses da saúde
pública e dos cidadãos nestes centros
de decisão.
A ENSP tem conseguido afirmar-se no panorama
internacional que julgo em breve a
Europa assumir um papel de liderança a nível
mundial.
Dep - Que desafios se afiguram actualmente
para os agentes dessa luta anti-tabágica?
L.L. - O maior deles todos é conseguir viver
numa “Europa Sem Tabaco”, o mais depressa
possível. Se for em 2025 que o seja,
mas como sou um optimista e tenho trabalhado
bastante para conseguir que os jovens
não comecem a fumar, julgo que muito
em breve teremos programas e acções
junto dos jovens para ganharmos esta batalha.
Nesta batalha é muito importante referir o
papel das Autarquias e Juntas de Freguesia
que agora estão a dar mais atenção à qualidade
de vida das populações e querem, pelos
contactos que tenho mantido, proteger
as crianças e as escolas da agressividade
da indústria e comércio do tabaco.
É bom lembrar que o tabaco é o único veneno,
que mata milhares de europeus por
ano, que é legal e não é retirado do mercado.
Por isso, deve ser fortemente regulamentado
e tudo feito para voluntariamente
ser reduzido o seu consumo. O estado, as
autarquias, as populações têm de se unir
para conseguir uma “Europa Sem Tabaco”
o mais cedo possível.
Dep – Que conclusões podem ser extraídas
deste Encontro da ENSP?
L.L. - Importante o não aceitar a comercialização
de outras formas de tabaco oral ou
outros produtos da indústria tabaqueira.
Alargar a onda de países a aderirem aos
espaços livres de fumo, que começou na Irlanda
e onde o nosso Vice-Presidente Luke
Clancy teve um papel muito importante.
Reforçar a cooperação com a Comissão
Europeia e a Agência de Saúde Pública,
mas sempre com grande independência e
autonomia.
Reestruturar a ENSP de modo a desenvolver
projectos mais eficazes e apoiar mais
as redes nacionais associadas à ENSP/
REPT.
Por último sublinhar a forte vontade da
ENSP/REPT em contribuir para que a Convenção
Quadro sobre o Controlo do Tabaco,
avance e seja um instrumento eficaz para
criar em todos os países aderentes, o último
dos quais foi Angola, legislação que
proteja de forma eficaz as crianças, os jovens
e os não fumadores dos malefícios do
tabaco.

22 | Dependências | Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais
Elisabeth Tamang, Presidente da ENSP
Dep – Que importância assume a realização
deste Encontro da ENSP?
E.T. – Habitualmente, realizamos, pelo menos,
um encontro anual da ENSP, o qual
funciona quase como um workshop onde
tentamos alcançar consensos em diferentes
matérias e argumentos e acerca do caminho
que desejamos percorrer. E tudo
isto se reveste de uma enorme importância
para nós. Depois, o facto de se realizar em
Portugal assume igualmente uma importância
muito significativa, na medida em
que pretendemos transmitir um sinal numa
altura em que uma nova lei sobre tabagismo
emerge. Ao mesmo tempo, discutimos
aqui o nosso futuro enquanto rede, no que
respeita a uma intervenção baseada numa
visão estratégica de futuro acerca do controlo
tabágico e à definição de um plano de
acção para levar a cabo esse intento.
Dep – Que papel poderá desempenhar a
ENSP nesta luta anti-tabágica?
E.T. – A ENSP pode funcionar como uma
plataforma de benchmarking entre diversos
países que se situam em diferentes patamares
no que concerne à implementação
de políticas e estratégias nesta área. O que
ajuda a produzir alterações e, ao mesmo
tempo, a aprender com os erros de terceiros
ou com as boas práticas evidenciadas.
Dep – Poderá também funcionar como um
lobby?
E.T. – Na verdade, funciona também como
um lobby, na medida em que nos situamos
num nível europeu, tendo discussões no
seio da Comissão Europeia, mas igualmente
em termos locais, no seio de cada país.
Aliás, creio que constituímos desde logo
um lobby a partir do momento em que precisamos
de aprovar determinada medida
ou de apoiar políticas nacionais, enquanto
coligações.
Dep – Por que será que os vossos interesses,
tal como outros desígnios de saúde
pública nem sempre são coincidentes com
as práticas políticas?
E.T. – Na verdade, aquilo que todos pretendemos
obter é uma sociedade mais saudável
e, por isso, tentamos promover aspectos
relacionados com a saúde pública.
Estou em crer que os políticos também o
pretendem mas também tenho consciência
que estão sujeitos a muitas limitações
e pressões. E, quando falo de pressões, refiro-me,
obviamente, a outros tipos de lobbys,
de foro comercial e industrial. Existem
empresas e grupos industriais que têm
que vender os seus produtos e que usufruem
de um poder muito maior em termos
de lobbying.
Dep – Poderia o panorama mudar se o tabaco
passasse a ser considerado uma droga
ilícita?
E.T. – Seria maravilhoso! Conheço um país
cuja legislação passou a considerar o tabaco
uma substância ilícita para consumo,
o Butão, um reino situado nos Himalaias.
Mas creio que, nos tempos que vivemos,
será muito difícil chegar a esse patamar
que resolveria muitos dos nossos problemas.
Dep – Temos ouvido, durante este encontro,
que um dos desafios definidos para o
futuro consiste numa Europa livre de tabaco.
Não será esse desiderato utópico?
E.T. – Sim, o nosso principal objectivo consiste
numa Europa livre de tabaco. Talvez
não o consigamos alcançar nos próximos
15 anos mas a verdade é que temos que
começar de alguma forma. No momento,
concordo que seja utópico mas não é menos
verdade que estamos habituados a definir
objectivos bastante ambiciosos, um
pouco à imagem do que a OMS faz. E preferimos
definir esse tipo de metas e lutar
arduamente pelas mesmas porque sabemos
que, assim, chegaremos mais longe.
E, mais ainda, todos sabemos que o mundo
pode viver perfeitamente sem tabaco. Não
precisamos de tabaco para termos uma
vida mais feliz, por exemplo.
Dep – Que outros desafios enfrenta a ENSP
no futuro?
E.T. – Gostaríamos de alcançar um nível
que pudéssemos designar como bastante
satisfatório no que concerne às políticas de
controlo e restrição de fumo e de venda de
tabaco, gostaríamos de promover e ajudar
a promover nos diferentes países actividades
abrangentes que ajudassem a adoptar
e implementar políticas sérias de controlo
tabágico e de promoção da saúde pública.
Dep – Será assim tão necessário e eficaz,
como se vai ouvindo neste encontro, reduzir
ou mesmo proibir a oferta na área do
tabaco?
E.T. – Como é sabido, não existem leis que
proíbam a oferta… Agora, as evidências
mostram que, paralelamente a um controlo
da oferta e à protecção da população relativamente
ao fumo passivo, é necessário
educar as pessoas, preferencialmente
desde a infância. Os jovens são propensos
a experimentar e, habitualmente, não
se apercebem dos riscos até se tornarem
dependentes do tabaco. Por isso mesmo, a
educação é necessária mas também precisamos
de viver numa sociedade que torne
a escolha mais saudável a mais fácil, o que
significa necessariamente ter uma lei que
proíba a venda de tabaco a menores, o consumo
em locais de trabalho e em locais públicos,
que aumente os preços…
Dep – Conhece a lei portuguesa que está
prestes a entrar em vigor?
E.T. – Sim, ouvi falar e sei que entrará em
vigor a partir do dia 1 de Janeiro próximo
mas também sei que não consiste numa
completa proibição, nem sequer se assemelha
à lei italiana que implementou restrições
muito sérias ao consumo de tabaco
em restaurantes, bares ou locais de
trabalho. Parece-me que a lei portuguesa
não terá um cariz tão forte e talvez enfrente
alguns problemas relativamente à sua
implementação.

Luke Clancy, ASH Ireland
Dep – Que importância poderá assumir a
realização deste encontro?
L.C. – Creio que se trata de um evento muito
importante para todos nós por duas razões
específicas. Estamos aqui juntos porque
queremos partilhar ideias e existem
grandes vantagens em ouvirmo-nos uns
aos outros porque se revelam aspectos que
não estão escritos em sítio algum. Todos
pensamos saber muito acerca da cessação
tabágica e controlo do tabaco mas existem
muitos aspectos relativamente aos quais
não existe qualquer bibliografia ou outro
tipo de registo. E é apenas através da discussão
entre pares que conseguimos evoluir.
Algo que se obtém através desta partilha
de conhecimento e de práticas. Além
disso, a comunidade de controlo tabágico
de cada país é relativamente pequena mas
quando nos reunimos desta forma adquirimos
outro tipo de visibilidade e de poder.
Dep – Até que ponto estará ainda o tratamento
num nível embrionário?
L.C. – Muita gente diria que nos concentramos
demasiadamente noutros aspec-
Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais | Dependências | 23
tos. Relativamente a outras doenças, falamos
sobre tratamento a toda a hora mas,
com efeito, relativamente a esta área não
o fazemos. Talvez a razão tenha a ver com
o facto de se tratar de uma doença com
uma prevalência tão elevada, o que torna
impossível tratar toda a gente. Então, aquilo
que temos que fazer é tentar evitar que
as pessoas comecem a fumar e recorrer a
intervenções que possam ser consideradas
como tratamento. Refiro-me, por exemplo,
ao preço, um dos factores mais importantes
no que concerne à prevenção tabágica
e mais eficazes no que respeita ao impedir
que as pessoas comecem a fumar. Mas
também me parece que não despendemos
o tempo necessário com a cessação
e, na verdade, se entre os fumadores actuais,
ninguém parar de o fazer, não haverá
qualquer diminuição dos casos de cancro
do pulmão nos próximos 25 anos. Então,
é extremamente importante que as pessoas
deixem de fumar e isso significa que os
programas e terapêuticas de cessação têm
que ser melhorados. Mas a verdade é que
as actuais técnicas de cessação não são
muito boas. Existem, e tentamos que sejam
melhoradas mas, talvez por não serem
muito poderosas, não lhes estamos a dar o
tempo e esforço que merecem. E, mais importante
ainda, não são concedidos fundos
para o fazer. As intervenções que temos, o
aumento do preço do tabaco, a proibição
da sua publicidade, o fomento da educação
e a redução do fumo nos locais públicos
são extremamente rentáveis, não custam
muito dinheiro e qualquer país as pode
fazer. Mas a cessação já é custosa e nem
todos o podem fazer. Mas precisamos de
melhores formas para tratar as pessoas e
não podemos esperar muito mais tempo.
Dep – Em que medida será necessária uma
concertação entre os ministérios da educação
e da saúde no sentido de melhor estruturar
estratégias de prevenção e fazer
chegar as mensagens a crianças em mais
tenras idades?
L.C. – Temos que estar inseridos e envolvidos
na sociedade e creio que ainda não é
perfeitamente claro como o devemos fazer.
Repare que as crianças aprendem através
dos pais e, se estes fumam, não importará
muito o que se disser na escola. Concordo
que a educação é uma chave mas a
questão está em saber como, por quem e
onde é administrada. E é necessário demonstrar
como as pessoas são afectadas
pelo tabaco. E esta não é uma doença qualquer
mas uma doença que é fomentada por
uma indústria corrupta, que alcança directa
e emocionalmente o coração de muitas
pessoas, que está preparada para transmitir
mentiras.
Dep – Não será utópico eleger como objectivo
uma Europa livre de tabaco?
L.C. – Não me parece… Eu acredito, apesar
de saber que não acontecerá tão cedo
como desejaríamos. Mas temos que fazer
ver aos nossos jovens que estão a ser corrompidos
e manipulados por uma indústria
sem escrúpulos. E creio que esse instrumento
poderá ser mais convincente do que
dizer-lhes que deverão morrer aos 50 ou 60
anos devido a ataque cardíaco, pois pensarão,
provavelmente, que aos 60 já morreriam
de qualquer forma. Temos que lhes
fazer entender que são manipulados e não
me parece que eles gostem de sentir que o
são. Também temos que perceber de forma
mais clara por que é que as crianças
fumam – 80 por cento das pessoas que fumam
começam antes dos 18. E se é ilegal

24 | Dependências | Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais
vender tabaco a menores, como pode isto
acontecer? Claramente, a lei não está a ser
aplicada e, como tal, não pode funcionar. E
se os nossos legisladores forem cada vez
mais sérios acerca destas matérias, creio
que podemos perfeitamente alcançar esse
objectivo.
Dep – Deveria o tabaco passar a ser considerado
uma substância ilícita?
L.C. – O problema é que existe um segmento
da população fumadora tão significativo
que, torná-la actualmente ilícita, não resultaria.
Foi através de um acidente histórico
que se tornou legal mas não a podemos
tornar ilegal de um momento para o
outro, na medida em que muita gente está
dependente. Obviamente, se considerasse
útil essa medida, proibiria o uso de tabaco
até porque o objectivo é eliminá-lo definitivamente.
Agora, podemos constatar que
a morfina, o ópio, a cocaína ou a heroína
eram substâncias legais e são actualmente
ilícitas porque apenas um pequeno segmento
da população as usa. E o mesmo deverá
acabar por acontecer com os cigarros
mas não hoje nem amanhã.
Dep – Como sabe, no próximo dia 1 de Janeiro
entrará em vigor a nova lei portuguesa
sobre tabagismo. O que poderemos
aprender com as experiências irlandesa e
italiana?
L.C. – A nova lei portuguesa representa um
avanço. No entanto, é inadequada, o que
acabará por ser constatado. A nova lei por-
tuguesa baseia-se na lei espanhola e os colegas
espanhóis já demonstraram que a
mesma não funciona, não atinge os objectivos
definidos. Na Irlanda, definimos o quão
importante é proteger as pessoas nos seus
locais de trabalho, algo que consideramos
um direito humano. E assim sendo, não deveria
ser uma questão selectiva. Então, na
Irlanda, definimos que ninguém deve ser
obrigado a respirar o fumo dos outros, seja
no trabalho, em restaurantes, em bares ou
qualquer outro local público e já demonstrámos,
através de avaliações, o impacto
que tal medida produziu no ambiente de
trabalho, que, por exemplo, o ar ficou mais
limpo, que diversos agentes cancerígenos
foram removidos, que os resultados dos
testes respiratórios melhoraram e os sintomas
também. Sabemos igualmente que o
número de ataques cardíacos diminui, algo
que leva algum tempo a demonstrar através
de avaliações mas que faremos com
toda a certeza.
Dep – Até que ponto contribuiu a
implementação da lei irlandesa para uma
diminuição do número de fumadores?
L.C. – Não terá contribuído assim tanto
para a redução do número de fumadores,
até porque não era esse o seu objectivo
fundamental. O seu grande objectivo consiste
em proteger aqueles que não querem
fumar. Talvez tenha tido algum efeito sobre
a prevalência de fumadores e acredito que
contribuirá para atingirmos uma mudança
cultural ao nível dos comportamentos
mas sabemos que estes fenómenos acontecem
de uma forma lenta. Mas também
sabemos que contribuirá para a “desnormalização”
do consumo de cigarros e contribuirá,
a longo prazo, para que menos jovens
comecem a fumar. Actualmente, são
nítidas as motivações dos jovens para fumar,
o que inclui a pressão de pares, o risco
assumido, a sensualidade ou a masculinidade
a que a indústria tabaqueira utiliza
nas suas mensagens como instrumento de
propaganda e chega até a haver jovens que
o fazem porque não pretendem fazer algo
que julgam ser pior, como consumir drogas
ilícitas. Mas diga-me, se souber, qual é a
outra droga que mata mais de 50 por cento
que a usa…
Dep – E quanto à lei italiana?
L.C. – A lei italiana tem resultado num tremendo
sucesso, apesar de não ter sido alvo
de uma tão intensa preparação como aconteceu
noutros países, como a Irlanda em
que tivemos que enfrentar árduas batalhas
e de nos preparar de forma muito significativa.
Em Itália, começaram por definir que
seria permitido fumar se certos standards
de ventilação fossem cumpridos nos locais
públicos ou no trabalho. E todos sabemos
que a ventilação não funciona e o standard
que propuseram era praticamente impossível
de alcançar e, mesmo sendo possível,
acarretaria custos avultadíssimos. Tudo
isto resultou numa proibição construída de
uma forma muito inteligente.

Francisco George, Director-Geral de Saúde
“Acabo de chegar de uma sessão que juntou
professores e Ministério da Educação para
preparar a entrada em vigor da nova lei, no
próximo dia 1 de Janeiro, altura em que em
todas as escolas onde existem estudantes
com menos de 18 anos será absolutamente
proibido fumar. Estivemos também com
a Direcção Geral da Educação, no âmbito
do desenvolvimento curricular, a trabalhar
com os professores no sentido de criar um
conjunto de comemorações que chamam a
Rede Europeia para a Prevenção do Tabagismo reúne em Cascais | Dependências | 25
atenção dos cidadãos para que sejam cada
vez mais exigentes relativamente ao cumprimento
da lei a partir do próximo ano.
Essa é uma questão de honra que nós, na
Direcção Geral de Saúde, encaramos com
grande seriedade e que terá, seguramente,
consequências se a observação por parte
dos cidadãos for rigorosa. Estou em crer
que iniciativas como esta desenvolvida
aqui em Cascais, tal como aquelas que se
têm sucedido e que não irão parar até ao
final do ano serão extremamente importantes
para alertar a população para a maior
necessidade de estarem bem informados
sobre os aspectos legais, que nem sempre
são simples. Há áreas em que será permitido
fumar e outras em que será proibido
e temos que saber exigir a protecção, sobretudo
em ambientes fechados, de quem
não fuma, uma vez que sabemos que fumar
os cigarros dos outros faz praticamente
tão mal como ser fumador activo. Estamos
portanto envolvidos neste processo com
grande dedicação e esperamos que tudo
corra bem, sabendo porém que termos
que avaliar tudo aquilo que se passará com
grande transparência. Mas, devo reforçar,
iniciativas como esta conferência de im-
prensa promovida pela ENSP, com o auxílio
da autarquia de Cascais são muito importantes
nos processos de informação ao público.
Tenho ainda muito gosto em manifestar
a disponibilidade da Direcção Geral de
Saúde para trabalhar com as autarquias e
o desejo em relação aos colegas da ENSP
de manter no quadro europeu esta troca de
informações e de experiências, absolutamente
fundamental neste processo. Estive
em Dublin, na Irlanda, poucos dias após
a lei ter sido aprovada e o meu homólogo
dizia-me que tinha sido mais fácil do que
tinham pensado. Alguns pensavam que teriam
que enfrentar grandes problemas de
incumprimento e, afinal, o que verificaram
foi que os fumadores, incluindo nos bares,
passaram a fumar fora dos estabelecimentos,
ao ar livre, fomentando-se também ali
uma transição do antigo bar irlandês para
o novo, despoluído e livre de fumo. Vamos
todos ter que prosseguir estas estratégias
e reforço que a ENSP tem aqui em nós uma
manifestação de desejo de colaboração e
também o convite para voltar e participar
no processo de avaliação”.
FICHA TÉCNICA: Propriedade, Redacção e Direcção: News-Coop - Informação e COmunicação, CRL • Rua António Ramalho, 600E - 4460-240 Senhora da Hora Matosinhos • Publicação
periódica mensal registada no ICS com o nº 124 854. Tiragem: 12 000 exemplares • Contactos: 22 9537144 • 91 6899539 • info@dependencias.pt • www.dependencias.pt
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26 | Dependências | IV Jornadas da Juventude de Lousada: um evento para os jovens desenhado com os jovens
Concelho mais jovem da União Europeia
constrói o futuro integra(n)do
A Câmara de Lousada promoveu, no passado
dia 9, as IV Jornadas da Juventude. Paralelamente,
à noite decorreu o II Festival da Juventude.
A iniciativa teve o condão de demonstrar
uma vez mais a dinâmica e sentido pragmático
da autarquia de Lousada que, numa
sessão em que se discutiam assuntos muito
sérios, logrou organizar um tipo de seminário
interactivo, com mesas constituídas por profissionais
que, de uma forma ou de outra se
encontram directamente ligados, em diversas
vertentes, ao presente e futuro dos jovens portugueses.
Jovens esses que estiveram mesmo
no centro da discussão mas, desta feita, tomando
parte activa na mesma. Para além da
presença de um presidente de associação de
estudantes de uma escola local, foi congratulante
e inusitada a participação de estudantes
lousadenses que se envolveram de forma
muito activa na discussão das questões que
mais os apoquentam e propuseram mesmo
soluções à plêiade de oradores “adultos”. E
foi muito agradável constatar que, durante toda
a tarde, e em período lectivo, os jovens se
revezavam entre entradas e saídas do auditório
e a escola que frequentam. A sala, essa,
manteve-se sempre cheia: de jovens, de emoções,
inquietações e irreverências muito bem
expostas, como tão bem caracteriza uma nova
geração ainda mais informada dos seus direitos
e que encontra no município de Lousada
um palco quase perfeito em termos de
meios, estruturas, alternativas de lazer, educação,
desporto e cultura e os mais diversos
apoios conjugados numa verdadeira rede social
para a concretização de um plano de vida.
Políticos, desde o Secretário de Estado da Juventude
e do Desporto, Laurentino Dias, Jorge
Magalhães e Cristina Moreira da autarquia de
Lousada, a Governadora Civil do Porto, Isabel
Oneto, representantes da DREN, do Instituto
de Segurança Social do Porto, do IPJ, do IE-
FP, da Escola Superior de Educação do Porto
e ainda da revista Dependências interagiram
com crianças e jovens lousadenses sob o tema
“Acordar para as oportunidades”.
Os trabalhos começaram com sessões de informação
acerca do programa Novas Oportunidades
e da campanha municipal “Escola
para todos e para sempre”, tendo sido divulgados
os serviços disponibilizados pela autarquia
na área da juventude.
A tarde iniciou-se com uma actuação dos alunos
do Conservatório do vale do Sousa, seguindo-se
a assinatura de um protocolo entre
a Câmara de Lousada e a Universidade do
Porto respeitante à Universidade Júnior, a que
a autarquia tem aderido desde há dois anos.
Os trabalhos foram moderados pela Vereadora
do pelouro da Juventude, Dra. Cristina
Moreira. A primeira intervenção relativa
ao tema “A escola como espaço de
promoção do sucesso educativo” esteve
a cargo do Prof. Doutor Luís Rothes, da
Escola Superior de Educação do Porto.
Um outro tema em debate foi “O IPJ como uma
oportunidade”, apresentado por Victor Dias,
Delegado do Instituto Português da Juventude
da Região Norte. A mesa foi ainda constituída
por Vasco Campos, presidente da Associação
de Estudantes, António Leite, Director Regional
Adjunto da Educação do Norte, Pedro Machado,
Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Lousada e António Teixeira Marques, Vice-
Reitor da Universidade do Porto.
Seguiu-se um animado debate, com os jovens
a colocarem pertinentes questões, nomeadamente
no que respeita a aspectos relacionados
com as oportunidades profissionais e
a premência da concretização de um percurso
académico superior. O modelo de escola
actual, no que concerne a conteúdos programáticos
e cargas horárias, a necessidades especiais
evidenciadas por alguns formandos,
à criação de um estatuto do estudante foram
questões evidenciadas pelos jovens.
Na mesa seguinte, Serafim Queirós, técnico
dos apoios sócio-educativos da DREN, apresentou
uma prelecção subordinada ao tema
“Querer é Poder”. De forma entusiástica
e muito bem-humorada, demonstrou a sua
grande esperança nesta geração, evidenciando
a força de vontade, o empreendedorismo,
o tal “querer” como ferramenta para
se alcançar os objectivos definidos, o tal “poder”.
À tão propalada falta de oportunidades
que assola os jovens aquando da transição
da vida estudantil para a profissional, Serafim
Queirós contrapôs a emergência de novos
recursos à disposição da juventude, a maior
acessibilidade relativamente ao saber, a cada
vez mais visível igualdade de oportunidades,
mesmo em relação aos cidadãos portadores
de deficiência. Relativamente à forte
competitividade que os afecta diariamente,
Serafim Queirós aconselhou os jovens rumo
à diferenciação ou especialização, ou seja, a
encontrarem factores que os distingam pela
positiva de outros, aquilo para que realmente
dispõem de aptidões inatas ou não e que
poderão aperfeiçoar ainda mais no sentido de
obterem vantagens competitivas numa sociedade
cada vez mais exigente. Sérgio Oliveira,
da revista Dependências socorreu-se da apresentação
de uma história real: a de um menino
pobre, desestruturado familiarmente, com
níveis de concentração baixos na escola provenientes
de uma baixa auto-estima e num estado
depressivo face ao estado de saúde da
mãe. Esse mesmo menino, na altura descriminado
socialmente quer na escola – até pela
sua professora - quer nos grupos de amigos
da mesma idade, porque não vestia bem nem
participava activamente nas aulas, tinha, no
entanto, um dom: o “poder” da aprendizagem
e a vontade de vencer. Quando, afinal, a professora
constatou que o tal menino não fazia
corresponder as suas baixas expectativas às
excelentes notas obtidas nos exames, começou
a vê-lo de outra forma e a tentar ajudá-lo.
Uma história que se traduziria num final feliz,
com contornos de romancismo, que serviu
para, no final, demonstrar algumas desigualdades
e descriminações que podem constituir
factores de risco para futuros desvios
comportamentais. Sérgio Oliveira fez ainda
um périplo pelas dependências sem substâncias
psicoactivas para demonstrar que, afinal,
os estímulos externos vivenciados diariamente
pelos jovens, mas também pelos adultos,
deverão ser muito bem filtrados e tratados em
família sob pena de nos tornarmos dependen-

tes de outras substâncias sem que nos apercebamos.
No final da mesa, surgia novo interessante
debate, extremamente participativo.
Para o final estava reservado um dos momentos
altos do dia. Os jovens aguardavam ansiosamente
pela chegada do Secretário de Estado
da Juventude e do Desporto e Laurentino
Dias que, apesar da tarde passada na Assembleia
da República a discutir o Orçamento de
Estado, não defraudou as expectativas. Durante
a tarde, nos intervalos, já era possível
ouvir os jovens combinar questões que gostariam
de ver respondidas pelo membro do
Governo. Acompanharam-no na sessão de encerramento
o Presidente da Câmara Municipal
de Lousada, Jorge Magalhães e, em representação
do Governo Civil do Porto, Miguel Lemos.
Laurentino Dias anunciou o reforço do
investimento do Governo, previsto no actual
Orçamento de Estado, para o apoio à juventude
e a crescente preocupação do Poder Central
nesta faixa populacional, de que constitui
exemplo a pioneira criação de uma Comissão
Parlamentar específica, desafiando ainda a
plateia que reside no concelho mais jovem da
Europa a apostar seriamente na qualificação
académica e anunciando algumas medidas de
apoio destinadas a promover essa aposta.
Festival da Juventude
apresenta grupos locais
O II Festival da Juventude contou com a animação
musical do grupo lousadense GOBB e
Alcatrão. Seguiu-se a actuação dos Fonzie, espectáculos
que decorreram no Pavilhão Municipal.
De acordo com a Vereadora da Juventude
“o Festival apresenta três grupos musicais para
animar a noite, que se pretende muito viva”.
Os jovens usufruíram de uma noite diferente,
de forma gratuita.
Juventude de Lousada em acção
O pelouro da Juventude tem desenvolvido,
através dos diversos serviços existentes
no concelho, inúmeras actividades ao longo
dos tempos, como os Espaços Internet
de Lousada e Torno, Espaço Internet do arquivo
Municipal, Centro Inforjovem, Biblioteca
Municipal, Piscinas Municipais, Pavilhão
Municipal, Complexo Desportivo, Auditório
Municipal e nomeadamente no Espaço AJE.
O Espaço AJE funciona há cerca de dois
anos e é, por excelência, o local onde se realizam
actividades para os jovens e onde funcionam
diversos serviços, entre os quais se
destacam o espaço dedicado às artes e às
Tecnologias da Informação e Comunicação,
Espaço Europa, Gabinete de Apoio à Sexualidade
Juvenil, Gabinete de Apoio ao Investidor,
Gabinete de Apoio Psicológico e Gabinete
de Apoio Social, Banco do Voluntariado
e Sede Conselho Jovem Estudante.
O Espaço AJE conta ainda com uma equipa
de futebol constituída pelos alunos do PIEF –
Plano Integrado de Educação e Formação. Esta
equipa surgiu no seguimento de um convite
efectuado pela autarquia de Póvoa de Varzim,
que organizou o 1.º Encontro Desportivo
das Casas da Juventude do Distrito do Porto.
O Espaço AJE tem sido ainda palco de inúmeras
actividades destinadas como o concurso
de grafites, oficina de doces tradicionais e do
pinheirinho, atelier de pintura e de joalharia.
As acções realizadas para e com os jovens do
concelho vão para além das portas do Espaço
AJE. Assim, os jovens lousadenses têm a
oportunidade de participar anualmente nos
IV Jornadas da Juventude de Lousada: um evento para os jovens desenhado com os jovens | Dependências | 27
Jogos Internacionais da Juventude, Colónias
de Férias em Renteria – Espanha, programa de
Ocupação de tempos Livres, Universidade Júnior,
no Porto, Intercâmbio a Londres que distingue
o melhor aluno de inglês da Escola Secundária
e Olimpíadas da Europa. O AJE Móvel
é uma outra vertente em que a equipa do
Espaço AJE se desloca aos empreendimentos
de habitação social do concelho para desenvolver
actividades com as crianças e jovens.
Desde o início do ano que a Câmara de Lousada,
através do pelouro da Juventude,
tem promovido e apoiado diversos seminários.
Destaque para a participação de jovens
no “Programa Nacional da Juventude
2007/2013”, “Questões do Secundário”,
“Sexualidade, Prevenção e Aconselhamento”,
“Europa que Oportunidades”, “Os Desafios
da Actualidade” e “Juventude em Acção”.
O pelouro da Juventude teve ainda participação
na iniciativa referente ao “Comboio
das Novas Oportunidades”, no âmbito das
Novas Oportunidades para Todos, que percorreu
todas as freguesias do concelho.
Um outro projecto em que o pelouro tem trabalhado
é relativo ao programa DICAS (Diversidade,
Inclusão, Complexidade, Autonomia
e Solidariedade). Neste sentido, foram implementadas
as “Férias + Q Divertidas”, onde
os jovens participaram em eventos como
visitas ao jardim Zoológico de Lisboa, gravações
de uma série televisiva e visitas ao património
histórico do concelho, entre outros
O Cartão Jovem Municipal é outro dos serviços
disponibilizados pela autarquia, em colaboração
com a Secretaria de Estado da Juventude
e Desporto e com a Movijovem, através
de descontos em vários estabelecimentos
comerciais do concelho para os aderentes. O
Cartão-jovem Municipal pode ser requisitado
no Espaço AJE e Espaço Internet de Lousada
e Torno.

28 | Dependências | Congresso Internacional dos Açores
Igualdade de Oportunidades
para Tod@s
Numa iniciativa promovida pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais do Governo
dos Açores, decorreu, nos passados dias 15 e 16, em Angra do Heroísmo, o Congresso
Internacional dos Açores Igualdade de Oportunidades para Tod@s, integrado nas
iniciativas do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades Para Todos.
Temas como Cidade e Coesão Social, Acolher e Integrar Imigrantes em Portugal,
Acessibilidade e Cidadania, Políticas de Reabilitação na área da Igualdade de
Oportunidades ou a Integração dos que estão de fora da Urbe, para além da
apresentação de boas práticas, dissertações de cariz ético, político e social, reuniram
especialistas provenientes de diversas áreas profissionais na Ilha Terceira. Dependências
marcou presença e entrevistou algumas das individualidades presentes
Rui Marques, Alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural
Dep – Durante a sua apresentação, referiu
existirem cerca de 200 milhões de emigrantes
em todo o mundo. Estamos a falar
de pessoas ou de “máquinas de trabalho”?
R.M. – São pessoas. Pessoas marcadas pela
coragem, pela ousadia de, perante condições
difíceis no seu país – pobreza, guerra,
catástrofes naturais – são capazes de
arriscar, de chorar, de ousar e ir à procura
de trabalho. Aquilo que os move é, essencialmente,
a esperança de encontrarem um
futuro melhor para si e para as suas famílias
e, por isso digo muitas vezes com convicção
que são do melhor que a humanidade
tem porque são os homens e as mulheres
que não se conformam, lutam e ambicionam
construir um mundo melhor. Através
do trabalho, prestam um contributo
que beneficia toda a gente e não podem,
no entanto, ser vistos apenas como “braços”
ou “máquinas de trabalho”. São pessoas
importantes, merecem todo o respeito
inerente à dignidade humana e a política
de integração deve ser global, considerando
não só a protecção dos direitos dos trabalhadores
mas também as questões relacionadas
com a habitação, com a saúde,
com a justiça, com a educação, para recebermos
pessoas e não “braços”.
Dep – Muitos deles continuam a ser rotulados
como ilegais. Será legítimo designálos
como tal ou preferível utilizar um eufemismo
e afirmar que estão em situação
irregular?
R.M. – Acontece que, muitas vezes, só no
início do ciclo migratório ou mais à frente
estes homens e mulheres que querem
trabalhar não têm autorização para permanecer
e o fazer num determinado país. E
é isso que é ser imigrante irregular, mas
é um estado, portanto, a pergunta faz to-
do o sentido. Não é uma essência, ou seja,
é um estado que se pode transformar
e basta perceber que metade dos nossos
imigrantes legais de hoje, em Portugal,
já foram imigrantes irregulares e que há
imigrantes que já foram legais e cujo visto
não foi renovado a tempo, tendo, por isso,
entrado numa situação irregular. Mas
estamos a falar numa situação administrativa,
de uma situação legal, concerteza,
mas onde, a meu ver, não se deve centrar a
nossa atenção fundamental. A nossa atenção
deve focar-se, concerteza, na produção
de imigração legal, que quando as pessoas
chegam a Portugal venham munidas das
autorizações necessárias para aqui permanecerem
e trabalhar, pois só assim conseguimos
que os seus direitos sejam protegidos.
Perante o problema da imigração irregular,
é a vulnerabilidade dos próprios imigrantes
que estão nessa circunstância que
pode ser explorada por quem tem poucos
escrúpulos. Mas sempre, e em todas as circunstâncias,
são pessoas.
Dep – Essas pessoas constituem um problema?
R.M. – Não têm sido nem são um problema.
São, como dizia, uma excelente oportunidade,
enquanto contributo, para o desenvolvimento
sustentado e para a coesão
social. Agora, decorrente de algumas circunstâncias
especiais, podem eles próprios
viver grandes problemas e representar um
problema social. Se quiser, por exemplo, a
questão de estes imigrantes agarrarem os
trabalhos que ninguém quer, os trabalhos
sujos, mal pagos e perigosos, faz com que
estes homens e mulheres tenham índices
de sinistralidade laboral muito acima da
média portuguesa. Nesse sentido, temos,
entre imigrantes, um número de vítimas de
acidentes de trabalho e uma gravidade de
casos muito maior, bem como situações de
homens e mulheres imigrantes que trabalhavam
para um determinado sub empreiteiro
que, durante três meses ou quatro,
não paga o salário ou que desaparece, e estas
pessoas, de repente, não têm dinheiro
para viver e ficam sem abrigo. Esse constitui,
evidentemente, um grande problema
mas, sublinho, não é a imigração ou os imigrantes
que constituem o problema mas as
condições sociais, a injustiça gerada e a exploração
de que muitos são vítimas. Esse
sim, é o verdadeiro problema a que a sociedade
tem que fazer face.
Dep – Não constituindo um problema, em
que medida poderão representar uma
ameaça para a coesão nacional?
R.M. – Muito pelo contrário. Basta verificarmos
que os cerca de 4,5 milhões de portugueses
espalhados pelo mundo nunca
ameaçaram a coesão nacional de nenhum
país. Aliás, se olharmos para a nossa identidade
nacional, percebemos que somos
um País feito do cruzamento de muitos povos
e de muitas culturas e esse ciclo há-de
continuar no futuro. Se quiser, estamos a
repetir aquilo que aconteceu ao longo de
oito séculos de história.

Domingos Cunha, Secretário Regional dos Assuntos Sociais
“Nos dias de hoje, marcados indelevelmente
por mudanças constantes nos modos e
nas formas de desenvolvimento das comunidades,
e onde os processos de comunicação
se revelam predominantes no relacionamento
entre entidades e cidadãos,
não podia o Governo dos Açores deixar de
se associar às comemorações do Ano Europeu
da Igualdade de Oportunidades Para
Todos - por uma Sociedade Mais Justa,
promovendo e apoiando iniciativas neste
âmbito.
É nosso objectivo continuar a reforçar as
políticas que visam a promoção da igualdade,
a redução das assimetrias locais e
regionais e, sobretudo, a criação de ferramentas
tendentes à integração de todas as
açorianas e açorianos, eliminando os constrangimentos
ainda existentes e promovendo
o acesso a todas as formas de comunicação
e do conhecimento, onde as novas
tecnologias assumem um papel primordial.
Sendo uma aposta do presente, é, também,
uma aposta de futuro, pois temos
consciência de que só identificando com
clareza os constrangimentos e necessidades
se poderão criar os mecanismos para
os ultrapassar, num constante processo de
inovação, esforço e interacção entre agentes
políticos, empresas e cidadãos.
Os Açores não estão hoje, nem poderiam
estar, imunes aos processos de modernização
e desenvolvimento global, mas é necessário
ter em conta que esses processos
são complexos e podem provocar mecanis-
mos de exclusão, essencialmente junto das
camadas mais vulneráveis da população.
É nossa obrigação perceber que, nos Açores
de hoje, a multiplicidade social e cultural
é uma realidade emergente, contributo
não só do regresso de açorianos à sua terra,
como, também, através dos cidadãos
de diferentes proveniências que, de forma
crescente, têm vindo a optar por viver nestas
ilhas.
Importa, por isso, garantir igualdade de
oportunidades para todos, independentemente
do género, alterar representações
sociais marcadas pela rejeição da diferença,
valorizar a diversidade cultural e fomentar
a tolerância, promovendo uma sociedade
mais coesa.
São estes, aliás, os grandes objectivos do
Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades.
Respondem ao imperativo de transformar
sociedades marcadas por clivagens
sociais, pela origem, pelo nascimento, pela
existência de deficiências físicas ou mentais
e por desigualdades estigmatizadas
pela raça, pela etnia, pela confissão religiosa
ou orientação sexual, ou ainda, outros
factores associados a vários tipos de discriminação
e preconceito.
Pretende-se, pois, lutar por sociedades
mais justas onde o preconceito associado
à diferença não encontre espaço, onde haja
desenvolvimento económico e social mais
profundo e harmonioso, onde se garanta o
acesso à educação, à formação profissional,
ao emprego, aos direitos de cidadania
e a bens e serviços de qualidade necessários
à participação na sociedade.
Só assim se pode prevenir e combater a exclusão
e lutar contra todas as formas de
discriminação, construindo uma sociedade
mais equitativa e coesa.
Neste sentido, as propostas do Governo
dos Açores, através da Secretaria Regional
dos Assuntos Sociais, vêm cimentar e estruturar
a continuidade de uma intervenção
qualificada.
Como medidas e planos de acção a
implementar num futuro próximo quero
apresentar:
- O Plano Regional da Igualdade de Opor-
Congresso Internacional dos Açores | Dependências | 29
tunidades, que se encontra em fase de elaboração;
- A apresentação da Comissão Regional de
Acompanhamento e Avaliação dos Serviços
de Saúde Mental;
- A alteração do paradigma da Comissão
Consultiva Regional para a Defesa dos Direitos
das Mulheres, numa linha de maior
abrangência e onde figurará a Igualdade de
Género como princípio primeiro;
- O aumento da Rede das Casas-Abrigo, na
Região, para um total de 10;
- A construção de dois Centros de Acolhimento,
Formação e Integração Sócio-Laboral
e respectivas unidades móveis para
pessoas sem abrigo;
- A abertura de um Centro de Reabilitação
e Integração Social e Profissional do Recluso;
- A abertura de um Centro de Tratamento
e Formação de Jovens com problemas de
toxicodependência, com idades compreendidas
entre os 12 e os 18 anos.
O Governo dos Açores, ao associar-se a este
Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades
e ao promover este Congresso
Internacional, pretende incrementar uma
reflexão sobre os obstáculos que se colocam
à sociedade açoriana para que se projecte
como uma verdadeira sociedade solidária.
Pretendemos, no âmbito deste Congresso,
abordar os principais níveis em que a igualdade
de oportunidades necessita de ser
aprofundada; identificar os diferentes motivos
da discriminação, desconstruir estereótipos
e identificar lacunas na acção em
prol da igualdade de oportunidades; trocar
informações sobre experiências e boas práticas
contra a discriminação e identificar
medidas e processos de acção.
O Governo dos Açores tem consciência de
que é grande o desafio. Mas tem a certeza
de que, com o envolvimento de todos e
num esforço conjunto da sociedade civil na
afirmação dos valores da diversidade, da
inclusão e da igualdade, trilharemos este
percurso com sucesso”.

30 | Dependências | Congresso Internacional dos Açores
Nélia Amaral, deputada da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Dep – Quando falamos sobre igualdade de
oportunidades, a que nos referimos concretamente?
N.A. – Na minha opinião, quando falamos em
igualdade de oportunidades, falamos da capacidade
de reconhecermos aos outros os mesmos
direitos que achamos que temos. Para
lhe dar um exemplo, eu como mulher não sinto
necessidade de usufruir de qualquer direito
especial, mas antes a necessidade que as outras
mulheres, os homens, as empresas, o Estado,
as associações e demais entidades com
quem lido, reconheçam e respeitem os meus
direitos enquanto ser humano. É não considerar
que, porque nasci com pele branca, tenho
direitos diferentes daqueles que nasceram com
pele escura ou porque posso usar as pernas para
andar tenho direitos superiores àqueles que
têm que utilizar uma cadeira de rodas ou porque,
lendo com os olhos, tenho direitos diferentes
daqueles que têm que usar os dedos para
ler. Depois, é organizarmos a sociedade e os
serviços de forma a que essas pessoas que têm
essas tais características diferentes tenham garantido
o acesso às oportunidades que o Estado
garante para todos. Se assim fosse não faria
sentido que as nossas escolas continuassem a
estar equipadas com quadro e giz e não com
digitalizadores de voz , impressoras Braille ou
mapas em relevo para as crianças que não vêem
ou não falam. Parto do princípio de que, se
assim acontece, é porque alguém assumiu que
todas as crianças que vão para a escola vêem e
falam, o que por exclusão de partes, pressupõe
que aquelas que não ouvem ou não falam não
têm lugar na escola.
Dep – Até que ponto serão essas constatações
ainda mais evidentes numa região
como os Açores em que a dispersão de um
conjunto de ilhas reduz factores como a
acessibilidade e a mobilidade?
N.A. – Bom, por razões naturais, estamos obrigados
a utilizar o barco ou o avião para nos deslocarmos
de uma ilha para outra (risos) … Mas
creio que o problema fulcral, ao nível das acessibilidades,
no que diz respeito à promoção da
igualdade, não se coloca a esse nível, da deslocação
de uma ilha para outra ou para o exterior
do arquipélago mas antes ao nível dos cidadãos
de cada comunidade, na medida em que podem
ou não aceder aos serviços disponíveis para
toda a gente. A acessibilidade tem de garantir
que todos têm acesso, por exemplo, a subsídios
de desemprego, a uma habitação condigna,
à educação, de todos poderem entrar numa
biblioteca pública. Na minha óptica, o problema
da acessibilidade no âmbito da igualdade
de oportunidades, tem a ver com a garantia de
acesso aos serviços e bens essenciais para que
no quotidiano de todas as pessoas sejam res-
peitados os seus direitos humanos.
Dep – Em que medida poderá a não fixação
da população mais jovem em determinadas
ilhas açorianas, face à falta de respostas
ou soluções de futuro, representar
mais uma barreira ditada pelas tais desigualdades?
N.A. – A questão dos jovens coloca uma dificuldade
e um desafio, sobretudo nas ilhas mais
pequenas, em que temos uma população bastante
envelhecida. É verdade que muitos jovens
partem e que alguns não regressam. Eu gosto
de analisar esse problema sob várias perspectivas.
Por um lado assumo como positivo o facto
de alguns jovens destas ilhas partirem… Eu parti.
A partida, apesar de constituir uma dificuldade,
também se pode afigurar como uma oportunidade,
um abrir de horizontes ditado pela
saída do limite geográfico onde, por acaso, nasceram,
a possibilidade de contacto com outras
experiências, culturas e populações, um desafio
à sua autonomia, é um alargar de fronteiras.
Não devemos condicionar os interesses e as
possibilidades de formação e profissionais dos
jovens só porque nasceram nos Açores. Queira
um jovem açoriano ser astronauta, astrólogo,
físico, ou seja o que for que aqui se afigure
impossível de concretizar – seja ele capaz de
realizar o seu sonho e nós teremos de encontrar
forma de lhe proporcionar as condições para
concretizar esse objectivo. Temos de apoiálo
na prossecução do seu projecto de vida, mesmo
que isso implique a saída dos Açores e mesmo
quando tenhamos consciência de que dificilmente
regressarão. Mas, por outro lado, temos
que continuar a desenvolver aqui possibilidades
de realização pessoal de outros jovens,
com ambições diferentes, que têm outros projectos
de vida, igualmente válidos e que podem
ser desenvolvidos aqui nos Açores. Temos que
dar continuidade a incentivos ao empreendedorismo,
por exemplo, temos que ser criativos e
proporcionar outras oportunidades de ocupação
profissional, que não as tradicionais dentro
da nossa comunidade. Falando, uma vez mais,
nas tecnologias da comunicação, nada impede
que um jovem que reside nos Açores, faça, por
exemplo, traduções de português para inglês
para uma empresa alemã sedeada em Nova
Iorque. Há que estudar essas novas possibilidades
de trabalho uma vez que temos hoje mecanismos
que fazem com que os limites físicos do
nosso arquipélago fiquem mais atenuados face
à existência dessa rede de telecomunicações e
do processo de globalização que, se por um lado,
acarreta efeitos negativos, também representa
vantagens que convém explorar.
Dep – A imigração poderá ser encarada como
uma oportunidade ou uma ameaça para
os açorianos?
N.A. – Eu creio que a imigração deve ser encarada
como uma vantagem. Nós, açorianos, tivemos,
durante muito tempo, um fluxo migratório
muito acentuado para os EUA e para o Brasil.
Dificilmente, se encontrará nos Açores uma
família que não tenha um familiar, mais ou menos
afastado na Nova Inglaterra, na Califórnia
ou em São Paulo. Somos uma população que
sente na pele o que representa estar longe da
sua terra, numa país diferente, com uma língua
e cultura diferentes. Não quero com isto dizer
que tenham sido eliminadas as dificuldades de
integração dos emigrantes que hoje chegam
aos Açores, mas julgo que esta experiência colectiva
contribui para que nos consigamos organizar
e perceber que estas pessoas que chegam,
na sua diversidade trazem uma mais-valia
no que respeita ao enriquecimento cultural um
contributo em relação ao nosso desenvolvimento
social e económico.
Dep – Tendo em conta as dificuldades inerentes
à dispersão geográfica de um arquipélago
e às barreiras daí resultantes, que
tipo de medidas têm sido levadas a cabo
pela assembleia Legislativa Regional?
N.A. – Têm sido tomadas várias medidas.
Ocorrem-me algumas, por exemplo, no âmbito
da educação e da saúde, áreas consideradas
fundamentais. Na área da saúde, uma medida
tomada consistiu em possibilitar a deslocação
de especialistas, financiada pelo Governo Regional,
às diferentes ilhas, rentabilizando assim
os recursos humanos e evitando a deslocação
dos doentes em situação fragilizada, de dependência
ou até de crise. A região dispõe ainda de
apoios para a deslocação dos doentes, tendo
sido criado um centro de acolhimento para doentes
deslocados em Lisboa, precisamente para
colmatar essa necessidade de, mesmo em
ilhas que dispõem de hospital, alguém ter que
se deslocar ao continente. A nossa rede escolar
está organizada por forma a que, em cada concelho
e em cada ilha, haja estruturas para dar
resposta à estabilidade da escolaridade obrigatória.
Sei que isto pode parecer óbvio mas, se
pensarmos que numa ilha dos Açores existem
menos de 500 habitantes, pode imaginar-se
quantos alunos existem e o investimento necessário
para se garantir esse objectivo. Nos transportes
aéreos foi criada a taxa de residente para
que as pessoas que residem nos Açores beneficiem
de uma taxa inferior e assim possam
colmatar essa dispersão geográfica…
Dep – Que avaliação faz, enquanto deputada,
do trabalho desenvolvido, ao longo dos
últimos anos, pelo Governo Regional em
prol dos Açores?
N.A. – Estou obviamente satisfeita mas, se por
um lado, creio que temos que olhar para trás
e reconhecer o percurso que já foi efectuado,
também temos que constatar que muito existe
ainda por fazer. E, com cada etapa que vamos
conseguindo alcançar, devemos estabelecer
um objectivo novo, no sentido de chegarmos
cada vez mais longe.
Dep – E o que falta então fazer?
N.A. – Falando sobretudo em termos de política
social, a área a que mais me dedico, diria
que se fez na região um grande investimento na
construção de infra-estruturas, quer de hospitais,
quer de centros de saúde, quer de lares de
idosos, creches, jardins de infância ou escolas.
E a esse nível, as estruturas de que estamos dotados,
não nos envergonham em nenhum local
do país ou do mundo. Creio que agora teremos
que deslocar o investimento mais para a promoção
da qualidade. Fazer mais formação de
recursos humanos em áreas específicas, preocuparmo-nos
mais com a qualidade dos serviços
que prestamos, fazer monitorizações e
manter registos para que possamos alterar o
que for necessário ou até replicar boas práticas.
Creio que o desafio seguinte passa, inevitavelmente,
por uma aposta cada vez mais consistente
na qualidade.

Francisco Valadão, Secretário Regional Adjunto dos Assuntos Sociais
Dep – Chegado ao final o congresso, terá
aqui nascido o devido espaço para a igualdade
de oportunidades?
F.V. – Chegámos ao fim do congresso mas
estamos num contínuo começo, ou seja, isto
não corresponde propriamente a um início
uma vez que existe um trabalho feito
muito anteriormente e o congresso representa
um momento de pausa para recuperar
conceitos e práticas, para ganhar forças,
para nos confrontarmos e perspectivarmos
a igualdade de oportunidades.
Dep – A diversidade é uma marca que resulta
deste evento. Para além da multiplicidade
de técnicos e profissionais oriundos
de muitas áreas, também foi agradável
verificar a grande adesão por parte da
comunidade académica…
F.V. – Quando pensámos o congresso, fizemo-lo
na tentativa de dar luz com os princípios
e iluminá-los com boas práticas. E
nesse sentido, tentámos diversificar as boas
práticas da região e de regiões periféricas,
bem como os princípios orientadores
dos painéis que pensámos. A disponibilidade
dos académicos foi também fantástica.
Dep – Quando fala em igualdade de oportunidades
para todos também pensa na criação
de respostas para jovens ilhéus que,
não raras vezes, procuram essas mesmas
oportunidades fora dos Açores?
F.V. – A região não é propriamente auto-suficiente
mas há uma política por parte do
Governo Regional que tem desenvolvido
programas nesse sentido para o emprego,
para a formação profissional com o intuito
de sensibilizar ainda mais uma população
que, por vezes, fica de fora, para que
a comunidade vá ao encontro dessa população,
para que tenham também os canais
de acesso àquilo que mais desejam.
Congresso Internacional dos Açores | Dependências | 31
Dep – O que poderá significar a presença
no congresso de uma representação do
sector político, nomeadamente, de algumas
deputadas?
F.V. – As deputadas aqui presentes são
afectas à área dos assuntos sociais e manifestam
a preocupação de acompanhar os
ritmos em termos de pensamentos, de reflexão
e orientações. É de louvar esta presença
contínua, física e participativa.
Dep – As associações presentes também
foram objecto de formação nesta área?
F.V. – Sobretudo quem esteve aqui, porque
foram muitos técnicos novos de
instituições, ONGs e outras organizações,
traz-nos uma renovada esperança.
É, acima de tudo, um público que
aposta, que tem esperança, que quer
experimentar de novo, encontra-se para
reflectir. Creio que as propostas
aqui deixadas irão permitir essa contínua
reflexão nos seus passos, quando
se confrontarem com os outros colegas
que porventura não tenham vindo,
quando se confrontarem com outros
colegas que participaram no encontro…
Estou em crer que o congresso
irá ser um ponto de referência para
as reflexões.
Portugal foi distinguido com o segundo lugar, num estudo co-financiado pela União
Europeia para os programas INTI de acções preparatórias para a inclusão de cidadãos de
países terceiros e levado a cabo pelo Conselho Britânico e o Grupo de Políticas Migratórias.
O estudo, MIPEX, avalia as políticas destinadas a integrar as populações migrantes nos
25 Estados-Membros, recorrendo a mais de 140 indicadores políticos que traçam uma
radiografia acerca das oportunidades concedidas por cada Estado a estes imigrantes.
Governo Regional assina acordo com
AIPA para estudo sobre situação dos
imigrantes nos Açores
A Direcção Regional do Trabalho assinou,
na passada semana, com a Associação
dos Imigrantes dos Açores (AIPA), um
protocolo de colaboração destinado à
elaboração de um diagnóstico da situação
laboral dos imigrantes na Região e a apurar
as suas expectativas e necessidades de
formação profissional.

32 | Dependências | Distrital do PS Porto visita Casa de Vila Nova e exige saber o que a autarquia pretende fazer
“A Câmara do Porto não se pode
demitir das suas responsabilidades”
Dep – Que motivos o levaram a visitar este
dispositivo e a reunir com os responsáveis
pela Delegação Regional do Norte do IDT?
F.A. - Tivemos uma reunião de trabalho com a
Direcção Regional do IDT na passada semana
e acordámos realizar uma visita a este centro,
justamente para tomarmos conhecimento in
loco da situação. Mas a questão fundamental
que se coloca é a seguinte: amanhã há reunião
da Câmara Municipal do Porto e tenciono
colocar uma questão que consiste em saber
como pretende a Câmara Municipal assumir
as suas responsabilidades na questão do combate
à toxicodependência. Como é sabido, a
CM Porto decidiu, unilateralmente, romper
o contrato que esteve na base do Programa
Porto Feliz. Estavam em curso negociações
com o IDT, que tinha apresentado uma série
de propostas à CMP, essas propostas foram
inicialmente aceites pelos técnicos do Programa
Porto Feliz e, mais tarde, por decisão
política da Câmara e, creio eu, do Presidente
da Câmara, romperam unilateralmente todo
esse processo negocial. A Câmara está pois,
sem qualquer projecto ou programa a este
nível para a cidade. É preciso que o Dr. Rui
Rio diga ao executivo e à cidade o que pretende
fazer. Qual é a sua orientação, qual é o
seu projecto, qual é a forma como a Câmara
pretende assumir as suas responsabilidades
neste processo. É inaceitável que se vitimize
e demita das suas responsabilidades. Face
a esta polémica em torno do Porto Feliz, vou
também propor ao Dr. Rui Rio que aceite a realização
de uma auditoria externa ao Programa.
Nunca se fez uma auditoria externa a este
programa que tinha um cunho experimental e
é preciso saber o que correu bem e o que correu
mal. A par disso, também me pareceria
interessante que fosse possível contrapor publicamente
os argumentos dos responsáveis
pelo Programa Porto Feliz com os argumentos
do IDT. Eu falei com o IDT nestes últimos
dois dias e verifiquei que os argumentos que
apresenta são muito sérios e rigorosos. Em
primeiro lugar, é preciso que qualquer programa
municipal esteja integrado num programa
mais genérico de tratamento do fenómeno da
toxicodependência, o que não acontecia com
o Porto Feliz. Era um programa relativamente
exterior ao conjunto de programas a levar
a cabo sob a superintendência do IDT neste
âmbito. E se há área em que as coisas só têm
sucesso a prazo se forem tratadas de forma
integrada, é precisamente esta. Depois, há
um outro argumento, não de somenos importância,
que tem a ver com os custos. O Estado
português não está em condições de estar a
financiar exageradamente um determinado
programa tendo como consequência um sub
financiamento de outros. Os cidadãos são todos
iguais. E o custo do Programa Porto Feliz
era muito elevado, o que até se poderia compreender,
durante algum tempo, admitindo
que o Programa tinha um cunho experimental
mas que não pode ser percebido como um
custo permanente estrutural.
Propomos, em primeiro lugar, que a CMP retome,
de imediato, o diálogo com o IDT. Questionei
os responsáveis do IDT sobre o que se
faz nas outras câmaras da Área Metropolitana
do Porto de Matosinhos, Gaia e Gondomar,
três câmaras com orientações políticas diversas
e a resposta que obtive foi no sentido
da existência de um trabalho em articulação
com o IDT, envolvendo as várias associações e
IPSS que estão a trabalhar neste sector e que
as coisas correm bem. É isso que a CMP tem
que fazer. Aliás, em relação à questão da auditoria
externa, é caso para perguntar por que
é que o Dr. Rui Rio, que está sempre a falar
em rigor e transparência, tem tanto medo da
realização de uma auditoria externa ao Porto
Feliz. Tem medo que se divulguem os custos
reais do Programa? Tem medo que se faça
uma avaliação rigorosa dos seus efeitos reais?
O Dr. Rui Rio passa a vida a dizer que quase
toda a Europa estava prestes a render-se a
este Programa mas, na verdade, não conheço
nenhuma cidade europeia que se tenha rendido
ao Programa. E esta é a maioria municipal
que conheço no País inteiro mais claramente
vinculada à direita desde o ponto de vista do
tratamento das questões sociais e culturais.
Dep – Considera que o Dr. Rui Rio mentiu
quando afirmou que o Programa foi avaliado
por uma universidade do Porto?
F.A. – O Programa foi avaliado por pessoas
que nele participavam, as mesmas pessoas
que tinham avaliado o programa anterior e
tinham achado que o mesmo era excelente.
Eu não ponho em causa a seriedade individual
dessas pessoas mas é evidente que são pessoas
envolvidas no processo e elas próprias
deveriam ter tido o cuidado de não participar
nessa avaliação, que está ferida de morte no
que diz respeito à sua credibilidade, independentemente
da qualidade profissional dessas
pessoas.
Dep – O Dr. Rui Rio insurgiu-se ainda contra
o facto de a Associação Ares do Pinhal,
sedeada em Lisboa, estar a receber fundos
públicos e de ter existido um alegado favorecimento
pelo facto de o Dr. Nuno Miguel
presidir essa mesma instituição, sendo um
quadro do IDT…
F.A. – Isso é falso… E, aliás, eventuais erros
que até fossem cometidos em Lisboa não deveriam
servir nunca para explicar erros aqui
no Porto. Além do mais, pelo que percebi, o
número de utentes atendidos por essa associação
em Lisboa é muitíssimo maior do que
o número de utentes do Porto Feliz, tem um
custo per capita muito inferior e essa associação
trabalha em articulação e dentro das
regras estabelecidas pelo IDT. Neste sector,
havendo um programa que não trabalhe
em articulação com outros projectos, tem
consequências catastróficas do ponto de vista
do tratamento efectivo da toxicodependência.
E, se quisermos, também poderemos ir ver
quem são as pessoas que trabalham no Porto
Feliz e que ligações têm com a maioria municipal…
mas essa não é uma discussão em

que pretenda entrar. E devo referir ainda que,
para quem não está muito preocupado com
a pobreza mas não quer é ser incomodado,
nomeadamente com os arrumadores, o programa
até teve algum sucesso porque está
dotado de uma lógica sanitarista e autoritária
mas também me parece estranho que o programa
tenha cessado e, passados dois dias
já venham os responsáveis da autarquia dizer
que já se vêem arrumadores de novo na cidade
do Porto… Temos é que ter uma resposta
muito mais profunda.
Dep – Recentemente, ouvimos ainda o Dr.
Nuno Melo insurgir-se contra a instalação
Francisco Assis | Dependências | 33
Testemunho de um ex-utente do Programa Porto Feliz a residir na Casa de Vila Nova
“Fiquei contentíssimo quando a Câmara abandonou o Porto Feliz!”
Dep – Como veio parar ao Porto Feliz e à
Casa de Vila Nova
José Dias (J.D.) - Isto abriu com a Norte
Vida. No início fiz as desintoxicações nesta
ala, que era fechada, tinha televisor, dormitórios
e um local para refeições. Depois,
havia uma escola onde funcionava a área
de dia, onde tínhamos diversas actividades,
fazíamos também aqui muitas reuniões ao
ar livre, tínhamos reuniões semanais ou
quinzenais, fazíamos actas, portanto, funcionava
tudo de forma perfeita. Ocupávamos
o tempo de uma maneira que nos fazia
sentirmo-nos úteis, a Norte Vida tentava
integrar as pessoas na família e na sociedade,
conseguiu arranjar emprego para muita
gente, casaram-se aqui colegas, portanto,
fizeram um trabalho bem feito. Quando o
Porto Feliz tomou conta disto as coisas tomaram
uma volta de 180 graus…
Dep – Porquê?
J.D. - A política deles consistia, mais ou
menos, em repressão.
Dep – Você era arrumador?
J.D. - Sim, cheguei a andar a arrumar carros.
Dep – É verdade que os técnicos se faziam
acompanhar de polícias no sentido de encaminhar
os arrumadores para tratamento?
J.D. - Não. Ou melhor, há uma parte do
que se diz que é verdade, que é o facto de
a polícia contactar os arrumadores, agora
essa dos técnicos… Posso dizer-lhe que,
um certo dia em que nem sequer estava a
de dispositivos de redução de riscos como
as salas de consumo assistido e a troca de
seringas em meio prisional e, ao mesmo tempo,
a alegar desigualdades de tratamento por
parte do IDT em função das instituições. Não
se estará a partidarizar demais estas questões,
apesar de não deixarem de constituir
decisões políticas?
F.A. – O assunto é político e, portanto, o que
acho errado é partidarizar-se excessivamente.
Concordo inteiramente que o assunto seja
tratado em termos políticos percebendo-se
que existem estratégias políticas diferentes.
Entre o que eu penso e o que pensa o Dr.
Nuno Melo vai toda a diferença entre o que
arrumar carros, estava apenas no passeio à
espera de um colega meu, esse sim estava
a arrumar carros, apareceu um polícia municipal
que tentou apanhá-lo mas não conseguiu
e foi insultado – eles andavam meios
pegados… Como não conseguiu apanhá-lo,
pegou em mim, meteu-me dentro do carro
à força, deu-me logo dois socos, levou-me
para a esquadra em Lordelo e queria, à força,
que eu assinasse um documento em que
admitia que estava a arrumar carros – era
uma multa de 60 euros. Eu recusei-me fazêlo
porque não correspondia à verdade, fui
novamente agredido dentro da esquadra. A
coisa ficou por aí…
Dep – Mas nessa altura já estava inserido no
Programa Porto Feliz?
J.D. - Sim, já estava.
Dep – E quando foi abordado pelo polícia ele
sabia ou tentou saber se estava inserido no
Programa?
J.D. - Não, de maneira alguma. Eles estiveram
sempre à margem dessas ocorrências.
Embora tivessem conhecimento da existência
do Programa e até sabiam que alguns de
nós estavam inseridos, nunca fizeram nada
que respeitasse isso. Mas dou-lhe outros
exemplos acerca do Programa. Quanto ao
tema do VIH, que é um vírus que se transmite
através do sangue, toda a gente sabe
que a troca de seringas foi uma coisa que
fizeram muito bem em implementar. Aqui,
com o Porto Feliz, eles só trocavam a seringa
se a gente trouxesse uma usada. Muitas
vezes, os colegas compravam a droga, a
gente não tinha dinheiro mas tínhamos as
seringas, já utilizadas, e como só tínhamos
uma, essa tinha que dar para dois ou para
três porque aqui se negavam a trocar. Uma
vez por outra ainda facilitavam mas depois
começaram a ser rígidos connosco.
Dep – Era alguma equipa de rua que fazia a
troca?
J.D. - Não, era aqui, na Casa de Vila Nova.
Havia aqui uma equipa de rua da Norte Vida,
entretanto começaram a ir para outros locais
mais problemáticos como o Aleixo. Mas, até
mesmo em relação à alimentação, quando
isto passou para o Porto Feliz, começou a ser
degradada, serviam-nos em chávenas e copos
partidos, pratos “esbotenados”, tudo facto-
pensa um homem da esquerda democrática
e o que pensa um homem da direita conservadora
e, portanto, nenhum de nós estará à
espera que o outro pense da mesma forma
que nós. O que me parece é que o Dr. Rui
Rio ainda ultrapassa muito o Dr. Nuno Melo
à direita nestas questões, revelando uma estrutura
mental muito autoritária, muito protofascista,
o que acaba por ter uma expressão
ao nível destes programas na área social
imbuída destes princípios: totalitarismo, um
certo sanitarismo e um voluntarismo que até
pode ser bem intencionado mas que acaba
por, associado a estas ideias anteriores, ter
consequências terríveis.
res de risco… Lembro-me que quando isto
estava a cargo da Norte Vida, as pessoas
que trabalhavam na cozinha usavam toucas,
luvas e utensílios apropriados. Quando
passou para o Porto Feliz, as funcionárias
pegavam nalguma comida com as mãos
e sem protecção, a comida era constantemente
servida fria, a gente reclamava mas
não servia de nada e, quando reclamávamos
mais que a conta, mandavam-nos de
castigo. E isso, para quem está a recuperar
é muito mau. Quem estava aqui a dormir
ficava logo sem dormida, sem alimentação
e ia outra vez para a droga. Nós éramos
descriminados pelos próprios técnicos.
Dep – Conhece mais alguém que tenha
sido alvo dessa política repressora e de
agressões policiais?
J.D. – Sim, conheço. Tem aqui aqui muita
gente à sua beira com quem pode falar. Estes
meus colegas já passaram todos pelo
mesmo que eu.
Dep – Alguma vez tentaram queixar-se a
alguém das agressões perpetradas pelos
polícias municipais de que dizem ter sido
alvos?
J.D. – Sim, às vezes chegávamos aqui e
queixávamo-nos aos técnicos mas não
adiantava nada… Cheguei a recolher aqui
assinaturas – também fui sempre uma
pedra no sapato para os responsáveis do
Porto Feliz porque, no fundo, era um pouco
o porta-voz das pessoas que estavam aqui
– fui à Deco apresentar uma queixa relativa
à alimentação e à falta de higiene – na
cozinha, por exemplo, tínhamos um contentor
de lixo à beira da comida, às sanitas
constantemente entupidas, à falta de papel
higiénico e de sabão, aos chuveiros danificados…
Dep – Presumo que tenha ficado satisfeito
quando a Câmara Municipal entregou a
chave da Casa de Vila Nova, abandonando
ao mesmo tempo o Programa Porto Feliz…
J.D. – Fiquei contentíssimo quando soube
que a Câmara abandonou o Porto Feliz!
Acho que é uma grande oportunidade para
as coisas melhorarem. Só espero que agora
tudo volte a ser como era na altura em
que a Norte Vida tomava conta disto.

34 | Dependências | Serviço de Doenças Infecciosas do Hospital Joaquim Urbano
10º Encontro Nacional de
Actualização em Infecciologia
A cidade do Porto acolheu, de 17 a 19 de Outubro, o 10º Encontro Nacional de
Actualização em Infecciologia, um evento organizado pelo Serviço de Doenças
Infecciosas do Hospital Joaquim Urbano. Dependências apresenta resumos de dois dos
vários estudos apresentados
Terapêutica Anti-Retrovírica administrada
directamente (DAART) com Metadona em
doentes infectados por VIH
A. Horta¹, J. Méndez¹, E. Gonzalez¹, C. Recalde², O. Fortes², N. Pires¹, J. Faria¹, R.
Cruz², C. Rodrigues¹, R. Rocha¹, S. Ribeiro¹, S. Carvalho¹, M. Duarte¹, S. Veloso¹, V. Coelho¹,
L. Feijó², C. Costa², L. Silvano², S. Judite¹, R. Sarmento-Castro¹.
1 - Serviço de Doenças Infecciosas – HJU
2 - CAT, Porto
Objectivo: Avaliar a eficácia de DAART e metadona no tratamento de
toxicodependentes activos de drogas por via endovenosa (IVDUs) infectados
por VIH.
Métodos: Entre Jan 2001 e Maio 2006, 422 IVDUs activos infectados
por VIH foram incluídos num estudo prospectivo. 211 doentes tomaram
HAART e metadona sob observação directa, diariamente no Hospital,
com o suporte regular de uma equipa multidisciplinar. Os doentes
do grupo controlo (n=211) auto-administraram HAART.
Resultados: As características basais de ambos os grupos eram de
um modo geral similares. A comparação dos resultados entre os grupos
revelou: - a adesão à terapêutica foi melhor no grupo em estudo
(85,3% vs 37,4%, p

Seminário Nova Geração de Respostas Sociais: O 3º Incluído | Dependências | 35
Menos pobreza
com o 3º Incluído
O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza foi
vivido de forma diferente no Porto. Através de uma
organização conjunta entre a Fundação Filos, APDES,
Norte Vida, e Benéfica e Previdente, o dia resultou num
exercício de reflexão traduzido no seminário Nova Geração
de Respostas Sociais: O 3º Incluído.
O seminário O 3º Incluído apresentou a
configuração de um tríptico estruturado
em torno de práticas alicerçadas na ideia
de comunidade de partilha, de discursos
que abordam a utilidade social dos espaços
urbanos degradados e, por fim, de
projectos arquitectónicos para esses lugares
que emergem de modelos participativos.
Um exercício de reflexão entre os discursos
das Ciências Sociais sobre os fenómenos
da exclusão social e as formações
discursivas da Arquitectura e do Desenho
Urbano. O ponto de partida é a abordagem
à Cidade como palco privilegiado para o
exercício da cidadania, interessando sobretudo
os espaços urbanos degradados
que se constituem como vazio ao remeterem
para uma dupla ausência: a de uso –
habitabilidade, e a de sentido – ausência
de significância social. São espaços que
parecem, de acordo com os organizadores,
“estar para ali”, lugares expectantes
do interesse público. O vazio a que estes
espaços aludem constituiu-se num potencial
de requalificação e renovação, numa
condição de possibilidade para a construção
de outras formas de ver e desenhar o
espaço urbano, materializando-os enquanto
lugares possíveis.
A ausência de cidade é espelhada também
por um outro vazio que remete para ausência
de equipamentos que entrem em sintonia
com uma nova geração de respostas sociais.
Se existe algum contributo possível
deste seminário, prosseguem os autores,
para a territorialização das políticas sociais,
este reside na inclusão de um elemento terceiro
– o Outro Excluído da centralidade do
poder, da definição das estratégias e da
apropriação dos espaços. O Terceiro Excluído
é também uma metáfora da marginalidade
em que o sector do mercado social vive.
Finalizam os autores, referindo que conceber
uma nova geração de respostas sociais
mais não é do que construir lugares
habitáveis.
Um exercício de reflexão entre os
discursos das Ciências Sociais sobre
os fenómenos da exclusão social
e as formações discursivas da
Arquitectura e do Desenho Urbano
Quanto ao programa, o seminário contou
diversas mesas divididas por temáticas:
As Práticas contou com prelecções de Paula
Caramelo, da BragaHabit – Enquadrando
Residências Partilhadas; Os Discursos
contou com apresentações de Cláudia Rodrigues
– (A inevitabilidade) de aproximação
entre os Saberes Formais e os Saberes
Contextuais na abordagem à Urbanização
e Urbanidades; e Inês Guedes – Sociedade,
Espaço Colectivo e Arquitectura;
Por fim, foram apresentados projectos arquitectónicos
realizados por três equipas
da nova geração de arquitectos, que propõem
uma nova geração de equipamentos
sociais – Paulo Moreira. Da autoria
de a.oficina foi apresentado o Centro de
Acolhimento para Toxicodependentes; a
TENT4 apresentou o Centro de Abrigo para
Toxicodependentes; enquanto Brandão
e Costa Lima apresentou Residências Partilhadas
para Idosos. Seguiu-se um debate
entre os prelectores e a plateia.

36 | Dependências | Jorge Negreiros em entrevista
“A investigação em toxicodependências
é já um dado adquirido em Portugal”
É professor na Faculdade de Psicologia e Ciências
Sociais da Universidade do Porto e responsável pela
orientação de alguns dos trabalhos que constituem uma
fasquia muito significativa da produção de conhecimento
científico que se vai gerando em Portugal em matéria
de toxicodependências. Jorge Negreiros considera
mesmo muito positivo o que se tem feito no nosso
País em matéria de investigação nesta área, quer no
domínio biológico, quer na vertente psicossocial, algo
que poderá resultar num cada vez maior enriquecimento
das intervenções. Assim o queira o sector político,
responsável pela definição de estratégias e acções…
Dep – Como vai a investigação em português
em matéria de toxicodependências?
Jorge Negreiros (J.N.) – Creio que a investigação
nesta área já é um dado adquirido.
Já existe um conjunto de investigadores
que se dedicam ao tema das drogas e
da toxicodependência em várias universidades,
em diferentes domínios, quer no biológico,
quer no psicossocial. Penso que existe,
neste momento, uma massa cinzenta, crítica,
centrada na investigação sobre drogas e
toxicodependência, como se pode, aliás, verificar
pela nossa produção científica regular
nesta área, que abarca já os domínios da intervenção
e da investigação pura.
Dep – Esta Universidade é responsável por
uma grande fasquia do que se vai produzindo
no país…
J.N. – Não sei se é uma grande fasquia mas,
historicamente, talvez tenhamos sido uma
das primeiras universidades a debruçar-se
sobre este fenómeno, há mais de 20 anos
atrás. Desde essa altura, também mantivemos
sempre presente esta área de investigação
nos nossos interesses, até mesmo ao
nível do novo plano de estudos adequado
ao Processo de Bolonha, com uma disciplina
consagrada especificamente à intervenção
em toxicodependência, designada intervenção
nos comportamentos aditivos. Não
me parece muito frequente no panorama
das universidades portuguesas existir uma
unidade curricular especificamente centrada
na formação de psicólogos para a intervenção
na toxicodependência. E em estâncias
internacionais coloca-se cada vez mais
a necessidade de dotar os profissionais de
competências específicas para intervir nesta
área. Esta disciplina abarca genericamente
as questões da prevenção, do tratamento e
da reinserção. Digamos que foi um percurso
longo que procuramos manter e dinamizar,
quer ao nível da docência, quer ao nível da
investigação. E como temos agora um mestrado
integrado, há um certo número de alunos
que, todos os anos, vão produzir teses de
mestrado na área das toxicodependências.
Dep – Ao nível dessa produção científica,
quantos trabalhos saem, em média, por
ano, desta Universidade?
J.N. – É difícil falar nesses termos porque
nós tivemos até agora mestrados que não
estavam incluídos no plano de estudos normal.
A partir deste ano temos um plano de
estudos que prevê que o aluno possa aceder
ao título de mestre e poderemos então dizer,
de forma mais rigorosa, dos mestrados
concluídos na Faculdade de Psicologia e Ciências
da Educação da Universidade do Porto,
qual é a percentagem que versa o tema
das toxicodependências. Prevejo que nunca
menos que três ou quatro mestrados por
ano serão centrados no tema das drogas e
da toxicodependência. Este ano, temos duas

estudantes a tratar a questão da avaliação
do tratamento da toxicodependência nas diferentes
estruturas, na sequência de uma
solicitação que acolhemos por parte do CAT
de Matosinhos. O objectivo consiste em procurar
saber como se pode desenvolver um
modelo e um instrumento que permita avaliar
a eficácia dos tratamentos. Na medida
do possível, penso que as teses nesta área
devem estar sensíveis àquilo que são as necessidades
da própria comunidade de profissionais.
Dep – Que contributos poderá dar a psicologia
do comportamento desviante para
a definição de estratégias relativamente
às três áreas de intervenção em
toxicodependências?
J.N. – Posso, talvez, dizer-lhe algumas coisas
que fizemos ou estamos a fazer nessas
áreas. Nós temos um Centro de Investigação
em Psicologia do Comportamento Desviante
e Saúde, financiado pela Fundação da Ciência
e Tecnologia e organizámos o funcionamento
desse centro seguindo três linhas de
investigação, uma das quais é designada por
drogas e comportamentos aditivos. Nesta linha,
desenvolvemos investigações subordinadas
à preocupação essencial de contribuir
para a explicação do fenómeno, dos factores
de risco quer de natureza psicológica,
quer biológica, quer psicossocial e alguns
projectos que, ou terminaram recentemente,
ou que estão ainda a decorrer, abarcam
temas como a biologia dos comportamentos
aditivos, a investigação psicológica nas drogas,
trabalhos na área da epidemiologia que
visam diagnósticos de situação, padrões de
consumo e prevalências e que são, muitas
vezes, solicitados por autarquias, e a questão
dos comportamentos de risco e da percepção
do mesmo. Acabámos recentemente
um estudo que aborda a percepção do risco
por parte dos consumidores de drogas por
via injectável.
Dep – Quais são as principais conclusões
desse estudo?
J.N. – A conclusão talvez mais preocupante
sob o ponto de vista social e das implicações
Prevenção, Redução de Riscos, Tratamento e Reinserção em Portugal
Dep – Que análise faz do trabalho desenvolvido
em Portugal em matéria de prevenção?
J.N. - A prevenção tem sido uma das áreas
que tem registado maiores flutuações em
termos das políticas e do investimento que
se faz nas mesmas. Não existe uma linha
de continuidade mas momentos em que se
fala mais de prevenção seguidos de fases
de desinvestimento, que creio ser aquela
que atravessamos actualmente.
Dep – Que análise lhe merece o facto de a
redução de riscos ter passado para a área
de missão da prevenção, no que concerne
à estratégia emanada pelo IDT?
J.N. – Acho bem. Creio que do ponto de vista
teórico e conceptual, essa associação
está bem feita.
Dep – E quanto à área da redução de riscos,
será o panorama mais positivo?
J.N. – Neste momento, reconhece-se que a
que tem para a saúde foi a constatação de
que, nesse estudo, os toxicodependentes seropositivos
são aqueles que tomam menos
precauções, quer do ponto de vista do seu
comportamento sexual, quer do ponto de
vista do comportamento do uso de drogas.
Fizemos várias comparações relativas aos
comportamentos de risco junto de injectores
seropositivos e seronegativos e concluímos,
de forma consistente que os seropositivos
têm tendência a adoptar comportamentos
que têm como consequência a propagação
de doenças infecciosas num muito maior
grau que os seronegativos, o que coloca um
problema complicado em termos de intervenção
e mesmo de eleger como grupo alvo
da intervenção, nomeadamente de equipas
de rua, esses toxicodependentes seropositivos.
Aliás, no âmbito desse estudo, começou
por fazer-se um conjunto de entrevistas
em zonas problemáticas da cidade e depois
procedeu-se a uma análise de conteúdo das
mesmas no sentido de tentar apreender como
é que os toxicodependentes vêem a questão
do risco e que percepção têm do mesmo
e das questões relacionadas com a transmissão
de doenças infecciosas e constatámos
que havia algumas posições caracterizadas
por um grande egoísmo e por uma grande
indiferença em relação aos danos que certos
comportamentos podiam provocar a terceiros.
Estamos a falar de grupos muito vulneráveis,
com grandes fragilidades psicológicas
e sociais, de situações de desespero
que, como explorámos, podem contribuir
para essas posições de indiferença que se
instalam nesses grupos.
Dep – O Professor, que tem orientado a produção
de inúmeras teses nesta área, em
que medida considera que o conhecimento
resultante das mesmas é posteriormente
aplicado em função da absorção pelo mercado
de trabalho desses formandos e da liberdade
concedida aos mesmos para poderem
beneficiar a comunidade com base nas
evidências científicas produzidas?
J.N. – Essa é uma questão muito interessante,
que tem a ver com a validade social da
investigação e com a possibilidade de esse
redução de riscos é uma das áreas importantes
em intervenção na toxicodependência.
Mas esse reconhecimento deveria ser
acompanhado da necessidade de se investir
na prevenção.
Dep – Agrada-lhe que se comece a ponderar
a implementação de determinados
dispositivos e programas, como as salas
de consumo assistido e a troca de seringas
em meio prisional ou pensa que já vêm
tarde?
J.N. – Acredito que essas medidas poderão
ter o seu lugar mas não serão essas as
medidas que terão um impacto significativo
na toxicodependência.
Dep – Até que ponto serão igualmente
questões demasiadamente partidarizadas
e transformadas em armas de arremesso
entre os diferentes quadrantes políticos?
J.N. – São questões muito ideológicas e
medidas, infelizmente, disputadas, apoia-
Jorge Negreiros em entrevista | Dependências | 37
saber que se vai adquirindo nesta área ser
posto ao serviço da comunidade…
Dep – Antes de mais, existe um mercado de
trabalho suficiente para absorver estes formandos?
J.N. – Quando falamos sobre investigação,
estamos perante alunos que já têm, por norma,
colocação no mercado de trabalho. Se
falamos numa tese de mestrado ou de doutoramento,
estamos, em princípio, perante
profissionais que, ou trabalham nas estruturas
de intervenção nas toxicodependências
ou no ensino superior. Portanto, desse ponto
de vista, creio que existe um efeito multiplicador
das aprendizagens e dos avanços que
resultam da produção científica. Evidentemente,
face à existência de tantas instituições,
alguns poderão afirmar que as suas
competências poderiam ser melhor aproveitadas
mas isso já cai num campo um pouco
subjectivo. O facto é que, quando alguém
conclui uma tese e vai ou continua a trabalhar
numa instituição, adquire um conjunto
de competências que poderá colocar ao
serviço da mesma e que irão, concerteza,
melhorar a qualidade da intervenção. Outra
questão reside em saber o que irá acontecer
aos nossos diplomados. Mas aí, a situação
não é brilhante, como não o é em qualquer
outra área em que existem licenciados em
Portugal. E a área da psicologia e das ciências
sociais é das mais afectadas pelo desemprego.
das ou condenadas consoante o quadrante
político e ideológico em que as pessoas se
situam, o que é lamentável. O critério para
aferir a qualidade dessas medidas devia
ser sempre o critério científico, da sua eficácia,
da sua avaliação.
Dep – E quanto ao tratamento?
J.N. – Relativamente ao tratamento, acho
que terá que existir uma grande reconversão,
adaptada aos novos consumos, aos
novos perfis – que já não são novos apesar
de se ter convencionado designá-los assim.
Creio que as estruturas de tratamento terão
que proceder a uma avaliação do que
têm feito até agora e da medida em que o
que estão a fazer serve ou não a população
a que se destinam.
Dep – Finalmente, a área da reinserção…
J.N. – Creio que não haverá muito para dizer…

38 | Dependências | Alunos, professores e funcionários da Escola Secundária Dr. António Carvalho de Figueiredo publicam revista há um ano
Um projecto pedagógico
com muito Impacto
Há cerca de um ano surgia, na Escola Secundária
Dr. António Carvalho de Figueiredo, em Loures um
projecto muito peculiar e pioneiro, dinamizado por uma
professora, Fátima Manso que, de imediato, motivou a
adesão de um grupo de estudantes. Dotada de um cariz
pedagógico e de um sentido muito prático, a Impacto
corresponde a um espaço em forma de revista, onde os
alunos da escola publicam artigos e outros trabalhos
desenvolvidos no âmbito dos conteúdos programáticos
do seu curso mas igualmente um fórum aberto à
participação de professores e outros funcionários. Uma
vertente prática que, unanimemente, consideram uma
preciosa ferramenta de aprendizagem e de mobilização. E
é vê-los preparar e discutir a edição seguinte, a receber
pedidos de colaboração, a seleccionar conteúdos, enfim,
a exercer na plenitude e de forma interactiva o papel de
agentes activos no seu próprio processo de formação.
Dependências esteve com o grupo e promoveu, em
entrevista, a realização de um género de fórum que aqui
transcrevemos
Dep – O que é concretamente e como surgiu
a Impacto?
Ana Margarida – A Impacto nasceu no ano
passado, graças à Professora Fátima que
lançou a ideia. Nós, como gostamos de escrever,
aderimos de imediato e, passado um
ano, acho que valeu a pena. O trabalho aumentou
e creio que a qualidade da revista
também cresceu. No fundo, a Impacto corresponde
a uma recolha de textos elaborados
por todos os alunos da escola, professores
e funcionários que pretendam participar.
Dep – Como foi fazer o primeiro número da
Impacto?
Patrícia – Foi uma experiência boa. Confesso
que não estávamos à espera. Numa aula,
a Professora Fátima perguntou-nos o que
acharíamos de publicar o trabalho que tínhamos
feito e nós ficámos entusiasmadas. Quisemos
logo saber em que se baseava a revista
e, a partir daí, começámos a produzir
textos e a publicá-los.
Dep – Que temáticas são desenvolvidas nos
trabalhos que vocês publicam?
Catarina – Creio que é um pouco de tudo. Resulta
muito dos trabalhos de casa porque são
associados a uma matéria que damos. Por
exemplo, quando versamos matéria lírica, há
alunos que, por iniciativa própria, escrevem
poemas e, se a Professora gosta, solicita a
publicação na Impacto. O mesmo em relação
a crónicas e outras matérias que são leccionadas.
Mas tanto podem surgir na Impacto
trabalhos pedidos pela Professora como outros
surgidos a partir da nossa própria iniciativa,
quando vemos alguma notícia que gostaríamos
de comentar ou quando pretendemos
dar a nossa opinião sobre determinado
assunto. Podemos escrever uma crónica, um
artigo de opinião… Mas existem outras abordagens,
ao nível da matemática, da história e
de outras áreas.
Dep – Que impacto pretendem alcançar com
este projecto?
Catarina – Pretendemos que os outros também
aprendam com as coisas que escrevemos,
pretendemos partilhar conhecimentos
que nos foram transmitidos e fomentar um
espaço aberto à participação de todos.
Dep – Que objectivo perseguia quando decidiu
criar a Impacto?
Professora Fátima – O objectivo fundamental
consistiu em divulgar os trabalhos deles,
as suas apetências, e interessá-los nos tempos
mortos. A Impacto acaba por ser também
uma ferramenta pedagógica e repare
que há um grupo de jovens que “puxei” para
a revista porque tinham dificuldades em
Português. Achei que o corrigir, o ir à procura,
o ler a ver se serve, o colocar as vírgulas
– aspectos em relação aos quais há aqui
espaço – seriam bons exercícios no sentido

Alunos, professores e funcionários da Escola Secundária Dr. António Carvalho de Figueiredo publicam revista há um ano | Dependências | 39
de superar essas mesmas dificuldades de
aprendizagem.
Dep – Qual é a periodicidade da Impacto?
Professora Fátima – Como isto não é nada
fácil, fazemos uma por período. Gostaria de
poder fazer uma por mês mas, humanamente,
é impossível.
Dep – Que avaliação faz do trabalho produzido?
Professora Fátima – É muito bom! Cada vez
há mais jovens a pedirem para publicar, mesmo
sem a nossa solicitação, eles processam
muitos textos. Começámos com 14 páginas,
passámos a 16 e hoje já vamos em 30. E os
resultados, em termos de aprendizagem,
também são muito significativos em alguns
alunos.
Dep – Quem são os destinatários das vossas
mensagens?
Patrícia – Os destinatários são, no fundo, todas
as pessoas da escola e calculo que os
próprios familiares que, por curiosidade,
também gostam de ver aquilo que escrevemos.
Normalmente, quando estamos perto
de lançar uma edição, as pessoas questionam
sobre quando estará disponível.
Dep – Vocês sentem que é mais fácil aprender
os conteúdos programáticos que são
leccionados a partir da redacção de artigos
na Impacto?
Ana Margarida – Sim, sem dúvida. Aliás, a
Professora Fátima lecciona à grande maioria
dos alunos que participam na Impacto e tudo
aquilo que damos nas aulas aplicamos e
vamos exercitando através de trabalhos que
sabemos que vão ter um espaço próprio para
serem tornados públicos, o que nos dá outro
tipo de motivação.

40 | Dependências | Relatório OEDT
OEDT publica
Relatório Anual 2007
Mensagens positivas do Relatório sobre a evolução do
fenómeno da droga na UE ensombradas pela elevada taxa
de mortalidade relacionada com a droga e pelo consumo
crescente de cocaína
Após mais de uma década de crescimento,
o consumo de droga na Europa poderá estar
a entrar numa fase mais estável, afirma
a agência da UE de informação sobre droga
(OEDT). Não só existem sinais de que o
consumo de heroína e o consumo de droga
injectada se tornaram, em geral, menos comuns,
como os dados mais recentes sugerem
que os níveis de consumo de cannabis
poderão estar a estabilizar, após um período
de crescimento constante. No entanto,
as mensagens positivas são ensombradas
pela elevada mortalidade relacionada
com o consumo de droga e com o aumento
do consumo de cocaína. Estas afirmações
surgiram no passado dia 22, dia em que a
agência lançou em Bruxelas o seu Relatório
Anual 2007 sobre a evolução do fenómeno
da droga na Europa.
Cannabis: Estabilização do consumo e sinais
de diminuição da sua popularidade
entre os jovens. Porém, o consumo intensivo
de cannabis causa preocupações com
a saúde — é possível que cerca de 3 milhões
de pessoas a consumam diariamente
ou quase diariamente.
Cocaína: Estimativas voltam a subir. Cerca
de 4,5 milhões de europeus afirmam
ter consumido esta droga no último ano.
Recorde de apreensões de cocaína na Europa:
107 toneladas em 2005, um aumento
superior a 45% em relação às quantidades
apreendidas em 2004.
VIH: Avaliação globalmente positiva, mas
os 3 500 novos casos de infecção registados
entre os consumidores de droga injectada
em 2005 realçam a necessidade
de prosseguir os esforços. Um número de
consumidores de droga injectada que poderá
chegar a 200 000 vive com o VIH.
Cerca de 1 milhão vive com o VHC, a “epidemia
oculta da Europa”.
Mortes: A Europa corre o risco de não conseguir
atingir os objectivos de redução das
mortes relacionadas com o consumo de
droga. Ocorrem entre 7 000 e 8 000 mortes
por overdose anualmente, sem que,
nos dados mais recentes, seja visível qualquer
tendência para uma diminuição.
Estabilização do consumo de cannabis, sinais
de diminuição da sua popularidade
entre os jovens.
Quase um quarto da população adulta da
UE — cerca de 70 milhões de pessoas entre
os 15 e os 64 anos — experimentou a
cannabis em algum momento das suas vidas,
e cerca de 7% — 23 milhões — consumiram-na
no último ano. No entanto, apesar
de a cannabis continuar a ser a droga ilegal
mais consumida na Europa, e de o seu consumo
ser historicamente elevado, os dados
relativos às novas tendências suscitam “um
optimismo prudente”, afirma o relatório.
Depois da escalada do consumo de cannabis
registada na década de 1990, e de aumentos
mais ligeiros a partir do ano 2000, os
últimos dados sugerem que este consumo
está presentemente a estabilizar ou a baixar,
sobretudo nos países com uma prevalência
elevada. Além disso, em alguns Estados-Membros,
há sinais de que, nas faixas
etárias mais jovens, a popularidade desta
droga poderá estar a diminuir.
Segundo o relatório hoje publicado, 13%
dos jovens europeus (15–34 anos), em média,
consumiram cannabis no último ano.
As taxas mais elevadas são referidas pela
Espanha (20%), a República Checa (19,3%),
a França (16,7%), a Itália (16,5%) e o Reino
Unido (16,3%) (dados de inquéritos nacionais).
Nos países com percentagens mais
elevadas, os dados sobre as tendências recentes
mostram que essas taxas estabilizaram
ou começam a diminuir em Espanha e
que baixaram cerca de 3 a 4 pontos percentuais
na República Checa, França e Reino
Unido. Além disso, os dados relativos aos
países com taxas de consumo intermédias
revelam uma estabilização na Dinamarca e
nos Países Baixos, e níveis decrescentes na
Alemanha.
Entre os consumidores de cannabis mais jovens
(16–24 anos) do Reino Unido, o consumo
no último ano diminuiu de 28,2% em
1998 para 21,4% em 2006, sugerindo que
a droga perdeu popularidade nesta faixa
etária, e, segundo o inquérito escolar espanhol,
o consumo no último ano entre os jovens
de 14–18 anos baixou de 36,6% em
2004 para 29,8% em 2006.
Embora os níveis de consumo de cannabis
ainda pareçam estar a aumentar entre os
jovens adultos da Hungria, da Eslováquia
e da Noruega, esses aumentos são, na sua
maioria, pequenos e geralmente menos vincados
nas estimativas mais recentes. A excepção
é a Itália, país onde as taxas de consumo
de cannabis no último ano, nesta faixa
etária, aumentaram de 12,8% em 2003
para 16,5% em 2005 (Figura GPS-4).
Atenções viram-se para o consumo intensivo
de cannabis
Apenas uma percentagem relativamente
pequena de consumidores de cannabis afirma
consumir esta droga de forma regular
e intensiva, o que ainda assim representa
“um número significativo de indivíduos”,
afirma o relatório. O OEDT estima que cerca
de um quinto (18%) dos 70 milhões de
adultos (15–64 anos) que já experimentaram
cannabis referiu consumi-la no último
mês — mais de 13 milhões de europeus.
Além disso, estima-se que 1% dos adultos
europeus — cerca de 3 milhões de pessoas
— poderá estar a consumir esta droga diariamente,
ou quase diariamente. As taxas
de prevalência são geralmente mais elevadas
nas faixas etárias mais jovens, em especial
entre os jovens do sexo masculino.
O Presidente do Conselho de Administração
do OEDT, Marcel Reimen, declara: “Ainda
que possamos estar animados com o fim

da escalada do consumo de cannabis, devemos
dar agora atenção à melhoria da monitorização,
em toda a Europa, dos padrões
de consumo mais intensivos. A agência já
está a desenvolver, em colaboração com
os Estados-Membros, novos métodos para
comunicar informações sobre esta questão
específica e para aperfeiçoar as suas estimativas.
É essencial compreender de que
modo e por que razão os consumidores de
cannabis podem desenvolver problemas, a
fim de planear as respostas e avaliar o impacto
que a droga ilegal mais consumida na
Europa poderá ter sobre a saúde”.
Entre 1999 e 2005, o número de europeus
que procuraram tratamento devido ao consumo
problemático de cannabis quase triplicou,
embora esta tendência ascendente
pareça estar a estabilizar. Neste período,
os novos pedidos de tratamento por esse
motivo aumentaram de 15 439 para 43
677 utentes, e em 2005, mais de um quarto
(29%) dos pedidos de tratamento estavam
relacionados com a cannabis.
Ainda não se sabe até que ponto esta procura
crescente resulta de um aumento do
consumo intensivo, e das necessidades de
tratamento subsequentes. Outros factores
também poderão ser importantes, como o
maior número de encaminhamentos do sistema
judicial, a melhoria do sistema de notificação,
ou a abertura de novos serviços
específicos de tratamento para a cannabis.
“A situação europeia em matéria de cannabis
também é complicada por factores relacionados
com o mercado”, refere o relatório.
Mais de metade dos Estados-Membros da
União Europeia refere algum tipo de produção
interna de cannabis. Essa cannabis de
produção caseira pode ter uma potência relativamente
elevada, mas é mais difícil de
detectar do que a variedade importada e
menos susceptível de ser apreendida visto
ter de percorrer rotas mais curtas. A análise
do mercado da cannabis será uma das prioridades
da agência em 2008.
Actualmente, estão a ser desenvolvidas intervenções
inovadoras na Europa, para responder
às necessidades, muito diferentes,
dos consumidores ocasionais, regulares e
intensivos de cannabis (apesar de grande
parte da investigação neste domínio continuar
a ser americana ou australiana). Essas
intervenções incluem intervenções baseadas
na Internet, as quais permitem que
os consumidores avaliem os seus padrões
de consumo, e mensagens de telemóvel para
os informar e aconselhar. Quase metade
dos Estados- Membros da UE (13 países)
já afirma dispor de centros de tratamento
especializados para consumidores problemáticos
de cannabis.
Estimativas mais recentes mostram que o
consumo de cocaína está novamente a crescer
Cerca de 4,5 milhões de europeus (15–64
anos) poderão ter consumido cocaína no último
ano, afirma o OEDT, revendo a estimativa
de 3,5 milhões de adultos que tinha apresentado
no Relatório Anual de 2006.
Segundo o novo relatório, “a tendência geral
para a estabilização descrita no último
ano também é posta em causa pelos novos
dados (europeus), que apontam para um aumento
global do consumo”.
Não obstante a grande variação entre pa-
íses, os novos dados confirmam a posição
da cocaína como droga estimulante preferida
na Europa e como segunda droga ilegal
mais consumida, a seguir à cannabis — e à
frente do ecstasy e das anfetaminas. O OEDT
estima que cerca de 12 milhões de europeus
— 4% dos adultos — já experimentaram cocaína.
Aproximadamente 2 milhões consumiram-na
no último mês; mais do dobro da
estimativa relativa ao ecstasy.
Entre os jovens adultos (15–34 anos), o consumo
de cocaína no último ano aumentou na
maioria dos países que comunicaram dados
de inquérito recentes, embora os aumentos
registados nos países com taxas de prevalência
mais elevadas — a Espanha e o Reino
Unido — tenham sido relativamente pequenos,
sugerindo que a prevalência poderá estar
a estabilizar. A Dinamarca e a Itália comunicaram
aumentos acentuados
Impacto da cocaína na saúde pública
Um indício da forma como o consumo de
cocaína está a afectar a saúde pública é
o aumento da procura de tratamento relacionado
com o consumo desta droga. Em
2005, quase um quarto (22%) dos novos
pedidos de tratamento na Europa estava relacionado
com o consumo de cocaína: um
total de 33 027 utentes, para apenas 12
633 em 1999. A Espanha e os Países Baixos
referem percentagens elevadas de consumidores
de cocaína entre os utentes dos
serviços de tratamento. Estes países também
são responsáveis pela maioria das referências
ao tratamento por consumo de
cocaína na Europa. Segundo o relatório, os
serviços de tratamento são confrontados
com a necessidade de oferecer tratamento
a um vasto espectro de utentes: consumidores
bem integrados socialmente, que
consomem cocaína em conjunto com álcool
ou outras drogas; consumidores problemáticos
de opiáceos, que injectam cocaína
juntamente com heroína, e um pequeno número
de consumidores de cocaína crack altamente
marginalizados.
Em 2005 registaram-se cerca de 400 mortes
relacionadas com o consumo de cocaína,
na Europa, mas as consequências deste
consumo para a saúde não são, muitas
vezes, devidamente detectadas pelos siste-
Relatório OEDT | Dependências | 41
mas de notificação existentes. Este tema é
objecto de especial atenção no Tema específico
“Cocaína e cocaína crack: um problema
de saúde pública que se agrava”.
Quantidade recorde de cocaína apreendida
Outros factores apontam igualmente para
uma tendência crescente no consumo de
cocaína, “confirmando a importância cada
vez maior da cocaína no fenómeno da
droga europeu”, adianta o relatório. Tanto
o número de apreensões de cocaína como
as quantidades apreendidas aumentaram
na Europa entre 2000 e 2005.
Em 2005, registaram-se, segundo as estimativas,
70 000 apreensões de cocaína,
equivalentes à quantidade recorde de 107
toneladas, uma quantidade mais de 45%
superior à que foi apreendida em 2004.
A Península Ibérica continua a ser o principal
ponto de entrada da cocaína na Europa,
com um nítido aumento das apreensões
e das quantidades apreendidas em
Espanha e Portugal. A Espanha foi responsável
por cerca de metade do número
total de apreensões e pelo maior volume
apreendido (48,44 toneladas em 2005,
comparativamente a 33,1 toneladas em
2004). Portugal, por seu turno, ultrapassou
os Países Baixos como país com a segunda
maior quantidade de droga apreendida
(18,1 toneladas em 2005, para apenas
7,4 toneladas em 2004).
A maior parte da cocaína apreendida na
Europa provém directamente da América
do Sul ou é expedida através da América
Central e das Caraíbas, estando os países
da África Ocidental a ser crescentemente
utilizados como rotas de trânsito. A UE
responde à alteração das rotas de tráfico
através de um reforço da coordenação
e da cooperação entre os Estados-Membros.
Um exemplo disto é a criação, em
Portugal, em
Setembro de 2007, do Centro de Análises e
Operações contra o Narcotráfico Marítimo
(MAOC-N), que resulta da colaboração entre
sete Estados-Membros da UE (Espanha, Irlanda,
França, Itália, Países Baixos, Portugal
e Reino Unido) e que conta com a participação
da Europol.
As infracções relacionadas com a cocaína

42 | Dependências | Relatório OEDT
aumentaram no período de 2000–2005 em
todos os países europeus com excepção da
Alemanha, onde o seu número se manteve
relativamente estável. A média da UE aumentou
62% neste período.
VIH: avaliação globalmente positiva, embora
se tenham verificado cerca de 3 500 novas
infecções entre os CDI em 2005
Em 2005, a taxa de transmissão do VIH entre
os consumidores de droga injectada (CDI)
era baixa na maioria dos Estados-Membros da
União Europeia. Este panorama positivo pode
ser entendido no contexto da maior disponibilidade
de medidas de prevenção, tratamento
e redução dos danos, bem como da menor
popularidade do consumo de droga injectada
em alguns países. Com a expansão dos serviços,
a epidemia de VIH que antes se observava
na Europa parece ter sido, em grande medida,
evitada.
O relatório observa: “A situação existente na
Estónia, Letónia e Lituânia continua a ser preocupante,
mas também neste caso a maioria
dos dados recentes aponta para uma diminuição
relativa dos novos casos de infecção”. Em
resultado dos menores índices de transmissão,
é provável que o peso global das infecções
resultantes do consumo de droga injectada
esteja a diminuir, sobretudo nas zonas
onde a prevalência tem sido elevada. Portugal
regista o mais elevado índice de transmissão
de VIH nos CDI, de entre os países da União
Europeia com dados disponíveis (cerca de 850
novas infecções diagnosticadas em 2005).
Embora o consumo de droga injectada tenha
perdido importância como via de transmissão
do VIH, o OEDT estima que, em 2005, ainda
foi responsável por cerca de 3 500 novos casos
de VIH diagnosticados na União Europeia.
Este valor pode ser baixo em termos históricos,
mas constitui, mesmo assim, um importante
problema de saúde pública. O relatório
informa que entre 100 000 e 200 000 pessoas
que já consumiram droga injectada estão
presentemente infectadas com o VIH.
O vírus da hepatite C (VHC) tem, todavia,
maior prevalência entre os CDI da UE do que
o VIH e está distribuído de forma mais regular.
O OEDT estima que cerca de 1 milhão de pessoas
que alguma vez consumiram droga injectada
estão infectadas com o VHC. Os estudos
realizados no período de 2004–2005 revelaram
níveis globalmente elevados de prevalência
do VHC, confirmados pelo facto de a maioria
dos países (17) ter mencionado índices superiores
a 60% em pelo menos um grupo de
consumidores de droga injectada estudados.
Em contraste com o visível êxito obtido na prevenção
da infecção pelo VIH, os serviços de
prevenção e redução dos danos parecem estar
a ter menor impacto no VHC, a “epidemia
oculta da Europa”.
Europa corre o risco de não atingir objectivos
de redução das mortes relacionadas
com o consumo de droga
A overdose é uma importante causa de mortalidade
evitável entre os jovens europeus,
assegura o OEDT.
Contudo, os dados europeus mais recentes
mostram que os níveis de mortalidade relacionada
com o consumo de droga são historicamente
elevados e já não estão a baixar,
mostrando claramente a necessidade de os
decisores políticos dedicarem mais atenção
a este problema. A redução das mortes relacionadas
com o consumo de droga é um
objectivo específico do actual Plano de acção
em matéria de luta contra a droga da UE
(2005–2008).
O OEDT estima que tenham ocorrido entre
7 000 e 8 000 mortes relacionadas com o
consumo de droga na UE e na Noruega em
2005, na sua maioria associadas ao consumo
de opiáceos. Em vários países, a mortalidade
registou aumentos recentes, que foram
superiores a 30% na Grécia (2003–2005),
Áustria (2002–2005), Portugal (2003–2005)
e Finlândia (2002–2004).
As mortes relacionadas com o consumo de
droga na UE e na Noruega diminuíram 6%
em 2001, 14% em 2002 e 5% em 2003 (Capítulo
8, Figura 13), no seguimento dos fortes
aumentos ocorridos na década de 1980 e inícios
da de 1990, e dos aumentos contínuos
do final da década de 1990 até 2000. No Relatório
Anual do ano passado foi mencionado
que a significativa tendência descendente da
mortalidade entre 2000 e 2003 estava a oscilar,
após um pequeno aumento das mortes
relacionadas com o consumo de droga entre
2003 e 2004.
A escalada do consumo de heroína e de dro-
ga injectada foi a causa provável dos aumentos
anteriores do número de mortes, mas
tal não se verifica neste momento, em que o
consumo de heroína parece ter estabilizado
na maioria dos países europeus. “É urgentemente
necessário investigar por que razão a
mortalidade relacionada com o consumo de
droga permanece tão elevada”, afirma o Director
do OEDT, Wolfgang Götz. Entre os factores
de risco que poderão estar a contribuir
para o problema, incluem-se o maior policonsumo
de droga pelos consumidores de opiáceos
e um aumento da disponibilidade da
heroína.
Estima-se que em 2006 foram produzidas 6
610 toneladas de ópio — 92% no Afeganistão.
A produção potencial de heroína a nível mundial
foi estimada em 606 toneladas em 2006
(472 toneladas no ano anterior) (UNODC,
2007). Embora o impacto desta produção recorde
de ópio ainda não seja visível nos valores
relativos ao consumo de heroína europeu,
o relatório adverte: “A sustentabilidade da situação,
em geral estável ou em melhoria, que
se observa no consumo de heroína na Europa,
é posta em causa pela crescente produção
de ópio no Afeganistão”.
A investigação mostra que o tratamento de
substituição reduz o risco de overdose fatal,
mas todos os anos são notificadas algumas
mortes associadas ao abuso de medicamentos
de substituição. A presença do opiáceo
sintético metadona, juntamente com outras
substâncias psicoactivas, é mencionada por
vários países numa percentagem apreciável
das mortes relacionadas com o consumo de
droga. O acompanhamento destas mortes e
das circunstâncias que as rodeiam pode fornecer
informações essenciais para melhorar
os programas de substituição e para delinear
as iniciativas de prevenção e redução dos danos.
Entre as medidas que podem contribuir
para reduzir as mortes e a mortalidade relacionadas
com o consumo de droga, figuram
as seguintes: um acesso mais fácil ao tratamento;
estratégias de redução dos riscos para
os consumidores de droga que saiam da
prisão; formação em primeiros socorros para
os consumidores de droga sobre o modo
como devem reagir em caso de emergência;
e formação do pessoal dos serviços de tratamento
sobre o modo de enfrentar os riscos
do policonsumo de droga. Segundo o relatório,
porém: “A Europa ainda não dispõe de
uma abordagem global à prevenção das overdoses”.
Wolfgang Götz conclui: “Mais de 7
000 vidas perdidas por ano é um sinal irrefutável
de que não estamos a fazer o que devíamos
em matéria de prevenção das overdoses
na Europa. Fizemos grandes progressos no
que respeita à redução do VIH entre os consumidores
de droga. Temos agora de promover
acções igualmente eficazes para reduzir
as mortes relacionadas com o consumo de
droga. Isso exigirá inovação, determinação e
visão, e em última análise, que os decisores
políticos se comprometam a investir em programas
de redução das overdoses”.
Informações sobre todos os produtos, serviços
e eventos ligados ao Relatório Anual,
bem como links aos mesmos estarão disponíveis
em: http://www.emcdda.europa.eu/
events/2007/annualreport.cfm

Relações entre a UE e a Rússia
Agências de informação sobre a droga da UE
e da Rússia assinam acordo em Mafra
A União Europeia e a Federação da Rússia irão
proceder no futuro a uma troca de informação
mais sistemática no domínio da droga graças
a um acordo assinado no passado dia 26 de
Outubro entre o Observatório Europeu da Droga
e da Toxicodependência (OEDT), com sede
em Lisboa, e o Serviço Federal da Federação da
Rússia para o controlo do tráfico de estupefacientes
(FDCS). O Memorando de Entendimento
foi assinado à margem da Cimeira UE–Rússia
que teve lugar em Mafra no contexto da Presidência
portuguesa da UE. Os signatários foram
o Director do OEDT, Wolfgang Götz e o Director
do FDCS, Viktor Cherkesov.
O Presidente da Federação da Rússia, Vladimir
Putin, o Presidente da Comissão Europeia, José
Manuel
Durão Barroso, o Alto Representante da UE para
a Política Externa e de Segurança Comum
Javier
Solana e o Primeiro-Ministro de Portugal, José
Sócrates estiveram presentes na cerimónia de
assinatura
do acordo.
O novo acordo permitirá uma troca de informação
e de conhecimentos especializados numa
série de áreas, tais como:
• Consumo e tráfico de drogas ilícitas nos Estados-Membros
da UE e na Federação da Rússia;
• Novos tipos de drogas e tendências emergentes
no que se refere ao consumo de drogas;
• Tecnologias utilizadas na produção de drogas
ilícitas;
• Métodos emergentes de tráfico;
• Medidas legislativas e administrativas para reduzir
o consumo ilícito de drogas; e
• Prevenção do crime relacionado com as drogas.
O Memorando de Entendimento é o resultado
de conversações bilaterais que tiveram início
em Lisboa em
2004, e de subsequentes sessões de trabalho
realizadas entre o OEDT e o FDCS no decurso
de 2006, em
Moscovo (Janeiro de 2006), e Lisboa (Setembro
de 2006).
Entre outros, o Memorando de Entendimento
prevê:
Cidades Saudáveis e a aplicação da nova legislação
sobre o Tabaco
Com a entrada em vigor da nova legislação (a partir
de 1 de Janeiro de 2008) que visa a protecção
dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo
do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas
com a dependência e a cessação do seu
consumo, colocam-se questões pertinentes e específicas
nos ambientes urbanos onde é hábito fumar.
No contexto do protocolo de colaboração entre a
Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis e a Escola
Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova
de Lisboa (projecto i-TPC), será promovido no dia
13 de Dezembro, entre as 9:30h e as 13:00 horas,
no Auditório (1 A 31) da ENSP-UNL, um encontro
que tem como objectivo contribuir para um
maior esclarecimento sobre esta legislação e sobretudo
a forma como a mesma poderá ser potenciada
no contexto da promoção da saúde das pessoas
tendo como exemplo a abordagem das Cidades
Saudáveis.
Este encontro contará com a participação da investigadora
e professora Doutora Kimber Ritcher
da Universidade do Kansas, igualmente membro
da Comissão de Planeamento da Cidade de
Lecompton por nomeação do Presidente da Câ-
mara que tem entre outras responsabilidades a
implementação de ambientes urbanos sem tabaco.
Co-fundadora da “Kansas Alliance of Health Advocates”
a sua experiência no desenvolvimento de
parcerias de base comunitária tem favorecido, em
vários contextos, o desenvolvimento de políticas
públicas focalizando a saúde comunitária, bem como
estratégias de promoção da saúde no âmbito
das dependências tais como o tabagismo.
É objectivo informar os participantes da existência
da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis
(RPCS), bem como divulgar o trabalho que os municípios
membros desenvolvem no contexto de actividades
de prevenção e cessação tabágica.
A organização solicita a divulgação deste encontro
junto dos profissionais da sua autarquia bem como
de contactos de referência no vosso município,
para que possamos ter uma sessão participada. A
realização deste encontro constitui uma oportunidade
para todos os profissionais que trabalham na
promoção da saúde, com especial enfoque na problemática
do tabagismo. Investir na sua divulgação
possibilitará a formação de profissionais que
no terreno desenvolverão uma intervenção mais informada
e esclarecida.
O Meu Filho, as Drogas e Eu já tem edição portuguesa
A obra O Meu Filho, as Drogas e Eu, da autoria de José A. García del Castillo, acaba de ser lançada em
Portugal. O grande êxito que este verdadeiro manual de prevenção familiar conquistou em Espanha,
país Natal de um autor com vasta obra publicada na área das dependências, levou mesmo o IDT a
apoiar a edição, recentemente apresentada em Lisboa.
Uma das figuras presentes na Livraria Betrand, aquando da apresentação do livro, foi João Goulão
que reconheceu que “a associação do IDT a esta edição, embora de uma forma perfeitamente simbólica,
pretende reconhecer a importância que este livro pode ter numa tarefa tão vital como a prevenção
dos consumos de substâncias psicoactivas”. O Presidente do CD do IDT salientou ainda tratar-se
de “um privilégio encontrar aqui o autor, um amigo de longa data, com quem tenho cruzado nestas
lides das intervenções relacionadas com as drogas e as toxicodependências e confesso que me sinto
fascinado pela identificação que espontaneamente sinto entre as posições que o ouço defender e
aquilo que eu próprio sinto e defendo na minha actuação”.
Quanto à obra propriamente dita, João Goulão explicou que, “apesar de lhe reconhecer todo o mérito,
não quis assumir sozinho a responsabilidade de associar o IDT à edição. Por isso, fi-la apreciar por
técnicos de prevenção do serviço que foram unânimes no reconhecimento da qualidade que a obra
tem” acrescentando que “poderá, naturalmente, ser um auxiliar para os técnicos mas é, sobretudo,
uma obra destinada a famílias”.
Revista de Imprensa | Dependências | 43
• O desenvolvimento e a melhoria de indicadores
comuns para avaliar a situação da droga;
• A participação de peritos do FDCS em reuniões
do OEDT e vice-versa;
• Acesso mútuo a informações estatísticas e troca
de resultados de investigações científicas; e
• Formação, desenvolvimento de capacidades, e
intercâmbio de programas, planos e práticas.
Comentando o Memorando de Entendimento,
Wolfgang Götz afirmou: “A Federação da Rússia
é o país vizinho da UE de maiores dimensões,
na sequência do Alargamento de 2004.
A expansão das nossas fronteiras comuns comporta
desafios igualmente comuns e abre oportunidades
de cooperação. Entre estes desafios,
encontram-se o consumo de drogas e as suas
consequências para a saúde, o tráfico de droga
e actividades ilegais com ela relacionadas.
É com entusiasmo que encaramos o estreitamento
de relações com o FDCS, sobretudo pela
oportunidade que nos dá de aprofundarmos o
nosso conhecimento mútuo sobre um conjunto
vasto de assuntos que caracterizam problemas
comuns na área da droga”.
Distrital portuense do
Bloco de Esquerda em
alerta… 3 mil vivem nas
ruas portuenses
O Porto é o distrito com maior número de sem
abrigos de toda a União Europeia. 3 mil pessoas
vivem na rua.
O Bloco de Esquerda está a desenvolver no distrito
do Porto uma campanha de sensibilização para
este problema.
O BE visitou o Albergue Nocturno do Porto e desde
já manifesta o seu agradecimento pelo clima
de abertura e transparência manifestada pela Direcção
da Associação dos Albergues Nocturnos
do Porto.
Salientamos ainda o facto do Albergue, para além
de alimentação e guarida, prestar um apoio integrado
na área da saúde, assistência social e psíquica
aos sem abrigo que procuram a instituição.
Destacamos também as grandes dificuldades
com que a instituição se debate.
Com a crise económica e social - desde há 3 anos
a esta parte - o número de necessitados aumentou
mas diminuiu o número de dadores e o montante
das dádivas, sendo altamente insuficiente o
apoio prestado pela segurança social (cerca de
50% das despesas).
A equipa técnica precisa de reforço urgente, assim
como o voluntariado. Um projecto de construção
de um centro de apoio/hospital de retaguarda para
doentes toxicodependentes com sida, em fase
terminal, aguarda suporte financeiro.
Os despedimentos, a crise têxtil, a desestruturação
de famílias e vidas, a toxicodependência, a tuberculose,
o alcoolismo e a sida, fazem desta população
a mais carenciada dos carenciados.
Calculamos em cerca de 3 mil os sem abrigo no
distrito. No entanto a oferta de camas pouco passa
da centena. Este é o exemplo máximo de demissão
do Estado, da insensibilidade e das políticas
do governo e também da autarquia do Porto.