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8 - Quarta-feira, 25 de julho de 2012 CIDADES
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ENCAMINHAMENTO
Faern promoverá encontro para
examinar pauta de reivindicações
dos operários rurais do Estado
Expectativa é de que dirigentes do patronato frutícola apreciem a pauta
NATAL/INTERIOR -
Está agendada para o dia 1º
de agosto próximo, às 11h, a
realização de reunião cuja finalidade
específica será promover
uma análise por sobre
todos os pontos da pauta reivindicatória
e salarial encaminhada
à Federação da Agricultura
e Pecuária do Rio Grande
do Norte (Faern) pelo Sindicato
dos Trabalhadores das
Empresas de Fruticultura do
Rio Grande do Norte (Sintrafrut/RN).
O edital de convocação relativo
à reunião foi veiculado
ontem através do Diário Oficial
do Estado (DOE).Assinado
pelo presidente da Faern,
José Álvares Vieira,o edital estabelece
que o encontro aconteça
na sede do Comitê Executivo
de Fitossanidade do Rio
Grande do Norte (Coex/RN),
em Mossoró.Deverão comparecer
representantes dos sindicatos
patronais rurais, de
produtores e empresas rurais
do ramo da fruticultura irrigada
do Estado.
A expectativa é que,no encontro,os
dirigentes do patronato
frutícola apreciem a pauta
entregue pela direção do
Sintrafrut/RN e, em seguida,
comecem a trabalhar na
elaboração de uma contrapro-
VERIFICAÇÃO
Critérios para escolha de beneficiários de programa
de moradia popular são investigados em Lajes
LAJES - A forma como se
verificou o processo de seleção
das pessoas contempladas com
habitações populares através
do programa "Minha Casa,Minha
Vida" no município de Lajes,
região Central do Estado,
será averiguada.A investigação
se processará na alçada da representação
do Ministério Público
Estadual (MPE) da comarca
local. Para tanto se deu
a instauração do Inquérito Civil
nº 012/2012 com este objetivo.
A medida foi instituída pela
promotora da comarca, bacharela
Juliana Alcoforado de Lucena,
por intermédio da Porta-
Entidade negocia novo salário de trabalhadores da agricultura
posta que será endereçada ao
órgão representante dos trabalhadores.
A assembleia do
dia 1º de agosto representa o
início do diálogo institucional
entre patrões e empregados
com relação à campanha reivindicatória
e salarial correspondente
ao exercício de
2012.
ria nº 030/2012, de 18 de julho,
veiculada por meio do exemplar
de ontem, 24, do Diário Oficial
do Estado (DOE). A intervenção
da Promotoria de Justiça
teve um fundamento.Ela se deu
a partir do recebimento de informações
de que a escolha dos
beneficiários pode ser sido viciada.
Por exemplo, a promotora
foi cientificada de que "algumas
famílias cadastradas não
foram contempladas com a
doação de casas populares e
dentre os beneficiários há funcionários
públicos municipais,
o que demonstra, no mínimo,
que o processo de escolha foi
ETAPAS
Com o encaminhamento
da pauta aos patrões, o sindicato
dos operários garante
o instrumento legal para a
instalação do dissídio coletivo
da categoria. As negociações
entre as partes deverão
ter intermediação da Delegacia
Regional do Ministério do
feito sem critérios". É exatamente
tal situação que passará
por todo um trabalho de
apuração dos fatos no âmbito
da representação do MPE
lajense.
Juliana Alcoforado pretende
saber se houve desrespeito
aos dispositivos legais e constitucionais
na distribuição de
casas do programa federal,atribuição
que competiu à administração
municipal de Lajes.
Foi determinado por ela que
num prazo de 10 dias a Secretaria
de Assistência Social remeta
a relação contendo os nomes
de famílias carentes cadastradas
pelo órgão para fins de
CEDIDA
Trabalho e Emprego (DR/
MTE), em Mossoró. A diretoria
do Sintrafrut/RN esclarece
que a pauta não se restringe
à questão remuneratória.
Explica que são várias
cláusulas que tratam de pleitos
que vão ao encontro de
benefícios para os trabalhadores.
recebimento de moradias populares.
REQUISITOS
A representante do MPE na
cidade de Lajes também requisitou
que o órgão municipal comunique
quais os critérios elencados
pelo programa "Minha Casa,
Minha Vida" e, ainda, cópia
dos processos de análise e aprovação
dos beneficiários das casas
populares que foram doadas no
município através de tal ação social.
Lajes foi uma das cidades
do Rio Grande do Norte atendidas
na primeira etapa do programa
institucional de habitação
popular do Governo Federal.