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2 JORNAL CONSELHO
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FISCALIZAÇÃO É O QUE INTERESSA
A resolução do Conselho Federal de
Medicina número 1.613/01, determinou
aos Conselhos Regionais de Medicina a
criação de Departamentos de Fiscalização
da profissão de médico e de serviço médico-
-assistencial. Determinou ainda, em seu
artigo segundo, que os Conselhos Regionais
de Medicina, investidos da prerrogativa
de fiscalização do exercício profissional
médico, realizem um trabalho permanen-
FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Pergunta: qual o papel dos Conselhos
após a resolução do CFM que criou o
departamento de Fiscalização?
Resposta: Em 2001 foi criado pelo CFM
um serviço de Fiscalização composto por
conselheiros e desde esse tempo vem sendo
desenvolvida uma planilha programática
de fiscalização rotineira, com demanda de
solicitações do próprio Conselho, na fi gura
do seu presidente, do setor jurídico do
Conselho e principalmente da Promotoria de
Defesa da Saúde. De lá pra cá, o Conselho já
fi scalizou todas as cidades do Ceará, Algumas
parcialmente, como por exemplo, Fortaleza, mas
no interior, como já disse, todos os municípios
do interior do Ceará já foram fiscalizados
alguns inclusive, mais de uma vez. Depois
que o município é fi scalizado, o resultado
desse trabalho é mandado para a Promotoria
de Defesa da Saúde e para as Promotorias
de Defesa das cidades que acompanham o
que foi solicitado pela fi scalização naquelas
inconformidades encontradas, para que o
Conselho reveja posteriormente e verifi que se
foram cumpridas. E quando não é cumprida
nós retornamos à Promotoria e essa tenta tomar
providências. Por exemplo, no interior, posso
dizer que mais de oitenta e cinco por cento
das solicitações foram cumpridas; já na capital,
Fortaleza, está mais difícil; nós temos tido
com frequência chamamento da Promotoria
para aqueles locais que foram fiscalizados,
mas que não foram cumpridas as solicitações
da fi scalização do Conselho; e por causa disso
são frequentes as reuniões com a Promotoria
e os gestores da cidade de Fortaleza.
P.: Quais os erros mais frequentes
encontrados pela Fiscalização do CREMEC?
R.: A resposta pode ser dada em dois
tempos distintos. Quando começamos a
fi scalizar há dez anos, as estruturas encontradas
eram indignas para o exercício médico
te, efetivo e direto junto às instituições de
serviços médicos, públicas ou privadas. Determinou
também, em seu artigo terceiro,
aos Conselhos Regionais de Medicina que,
para o perfeito exercício da ação fiscalizadora,
tomem medidas, quando necessárias,
em conjunto com as autoridades sanitárias
locais, Ministério Público, Judiciário, Conselhos
de Saúde e conselhos de profissão
regulamentada. Baseados e/ou balizados nas
Entrevista com o conselheiro Lino Antonio Cavalcanti Holanda
profi ssional e para atendimento do usuário.
Para se ter uma ideia, era comum encontrarmos
postos de saúde sem pia, sem banheiro, o que é
inaceitável. Também nesses postos de saúde era
comum não encontrarmos matérias simples para
uso no dia a dia, como otoscópio, estetoscópio,
tensiômetro infantil. Esse material faltava
em quase todos os locais fi scalizados. Além
disso, encontramos problemas relacionados
aos médicos: falsos médicos ou estudantes
de medicina fazendo o trabalho de médicos;
isso tudo, quando começamos a fi scalização
rotineira. Já na segunda etapa, essa em que nós
estamos revendo todas as cidades, difi cilmente
encontramos falsos médicos, como era comum
na primeira fase, médicos de outros estados
trabalhando no Ceará sem devido registro
no CREMEC, problema esse encontrado
com frequência na primeira fase de nosso
trabalho. Também na primeira fase era comum
encontrarmos um médico do PSF fazendo
a cobertura de três mil famílias, quando
Ministério a Saúde diz que um médico pode
fazer no máximo a cobertura de mil famílias;
depois da nossa primeira fi scalização isso tem
diminuído. É importante citar a importância
da fi scalização do CREMEC para que o Estado
tomasse a iniciativa de realizar concursos
públicos para médicos do PSF e essa atitude
está promovendo mudanças na atenção básica
da saúde no interior do nosso Estado.
P.: O CFM está realizando estudos para
mudanças na estrutura de fi scalização dos
Regionais. Como ocorrerá?
R.: Isso tem sido um estudo prolongado
onde nós estamos fazendo um manual de
procedimentos para todos os serviços de saúde.
Inicialmente nós defi nimos cada tipo de serviço
de saúde, por exemplo, o que é um hospital,
o que é uma policlínica, o que é uma clínica,
o que é uma unidade básica de saúde, o que
é um consultório médico... E mais ainda, nós
vamos defi nir aquilo que é mínimo possível
para que um consultório funcione e aí, nos
consultórios dividiremos todos os consultórios
premissas da resolução 1.613\01 do CFM,
os Conselheiros José Málbio Oliveira Rolim,
Lino Antonio Cavalcanti Holanda e
Maria Neodan Tavares Rodrigues fiscalizam
há mais de uma década instituições públicas
ou privadas de serviços médicos em todo
o estado do Ceará e em Fortaleza. É sobre
esse trabalho e seus desdobramentos que o
Jornal Conselho publica matéria.
Lino Antonio Cavalcanti Holanda, paraibano,
da cidade de São José de Piranhas, Cirurgião Geral .
por especialidade; por exemplo, consultório
de cirurgia geral, o médico que tiver esse
consultório deve ter no mínimo aquilo que vai
ser recomendado pelo manual de fi scalização
do CFM. Tudo será defi nido e especifi cado
nesse árduo trabalho desenvolvido pelos
gestores do CFM e nós dos Regionais.
P.: Que análise pode ser feita pelo Senhor,
em mais de uma década de fi scalização?
R.: Eu sempre digo aos secretários
de saúde das cidades fiscalizadas que nós
estamos ali também como uma maneira de
tentar ajudá-los não só na orientação, mas
principalmente porque nessas fiscalizações
a gente verifi ca também a participação do
médico, os prontuários médicos e se estão sendo
preenchidos corretamente e chamamos essa
fi scalização de fi scalização pedagógica, pois está
sempre ligada intrinsicamente ao ensinamento.
Quero deixar claro que mesmo diante dessa
pedagogia não abrimos mão do cumprimento
de ações que detectamos com falha e/ou erros.
Gostaria fi nalmente de ressaltar a participação
e a chancela da Promotoria de Defesa da Saúde
nos trabalhos desenvolvidos pelo CREMEC no
quesito Fiscalização.