médico - CREMEC

INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - Nº 91 - JANEIRO/FEVEREIRO DE 2012
Editorial
PREMIAÇÕES PREMIAÇÕES PREMIAÇÕES
Nos primeiros dias do ano em
curso, dezenas de médicos com
atuação no Estado do Ceará receberam
correspondência com a informação de
que eles iriam receber o 13° Prêmio
Brasil, categoria medicina, passando a
integrar a lista dos profi ssionais altamente
qualifi cados como “Os Mais Admirados
e Prestigiados do País”. Cautelosos,
muitos desses médicos se dirigiram
ao Conselho Regional de Medicina,
em busca de esclarecimento. Queriam
saber a pertinência de receberem tal
prêmio, qual a representatividade
da entidade promotora do evento e
se não havia alguma impropriedade
ética na participação de médico em
semelhante premiação. Alguns até se
sentiram lisonjeados com a distinção.
Afi nal, não é de estranhar que quem
trabalhou, por anos e anos, com zelo,
dedicação e competência, dando o
melhor de si em benefício da saúde
dos doentes, entenda que faz jus ao
respectivo reconhecimento. Outros
chegaram a comentar que não sabiam
o que tinham feito além do comum a
muitos outros médicos, ou seja, buscar
sempre atender bem os pacientes. O
que, é certo, lhes assegurava a gratidão
e o respeito de numerosos enfermos e
Relatório das atividades
do Setor de Fiscalização do
CREMEC - 2011
Artigo:
Cifras
Pág. 2
Artigo:
Médico: Robô ou
Saco de Pancada
Pág. 3
respectivas famílias. Não obstante isto,
porém, lhes parecia inusual o teor da
missiva recebida, originária, ademais, de
uma fonte que não conheciam. Assim,
não atinavam com as verdadeiras razões
de serem considerados merecedores
de galardão do porte do que lhes fora
anunciado, ainda mais partindo de
instituição sediada a muitos quilômetros
de distância dos verdes e bravios mares
alencarinos.
O médico não deve permitir
que seu nome seja incluído
em concursos ou similares, cuja
fi nalidade seja escolher “o médico
do ano”, “destaque”, “melhor
médico” ou outras denominações
que visam ao objetivo
promocional ou de propaganda,
individual ou coletivo.
Tomando conhecimento de que fato
semelhante ocorrera em muitos outros
Estados da Federação, este Conselho
diligenciou junto ao Conselho Federal
de Medicina no sentido de obter
segura orientação. Em resposta, aquela
autarquia encaminhou ao CREMEC
a Circular CFM n° 30/2012 – PRESI,
Atividade Judicante do
CREMEC – Ano 2011
Págs. 4 e 5
CXII Fórum de Ética
Médica do Interior
Pág. 6
Entrega do Prêmio de
Monografi as
Fechando a edição
Jan/Fev 2012
Pág. 7
Pág.8
PARA USO DOS CORREIOS
MUDOU-SE
DESCONHECIDO
RECUSADO
ENDEREÇO INSUFICIENTE
NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO
REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL
EM____/___/___ ___________________
Impresso
Especial
9912258304/2010-DR/CE
CREMEC
na qual é informado que “o CFM se
posiciona contrariamente a esse tipo
de premiação, uma vez que ela viola a
Resolução CFM n° 1.974/2011, que
estabelece os critérios norteadores da
propaganda em Medicina. A citada
Resolução diz em seu artigo 12 que
“O médico não deve permitir que seu
nome seja incluído em concursos ou
similares, cuja fi nalidade seja escolher
“o médico do ano”, “destaque”, “melhor
médico” ou outras denominações que
visam ao objetivo promocional ou de
propaganda, individual ou coletivo”.
Para os Conselhos de Medicina,
portanto, persiste a compreensão de que
o trabalho médico tem seu ápice e maior
realização no contexto da relação médicopaciente,
cenário em que são vivenciadas
as maiores satisfações profi ssionais, e se
constrói e se reafi rma o prestígio e o bom
conceito da Medicina, hoje e sempre. É
neste âmbito que ocorre a mais autêntica
premiação, concretizada nas palavras de
agradecimento dos pacientes e dos seus
familiares.
Dr. Ivan de Araújo Moura Fé
Presidente do CREMEC
FALECIDO
AUSENTE
NÃO PROCURADO
INFORMAÇÃO ESCRITA PELO
PORTEIRO OU SINDICO

2 Jornal Conselho
cremec@cremec.com.br
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE
No ano de 2011, a Comissão de Fiscalização
do CREMEC realizou vistorias reativas e
programáticas em Hospitais de níveis primário,
secundário e terciário, Unidades Básicas de
Saúde da Estratégia de Saúde da Família e
em outras instituições de saúde, localizadas
na cidade de Fortaleza e nos Municípios do
interior do Estado do Ceará.
Foram fi scalizados 74 hospitais situados em
42 municípios do Estado do Ceará, incluindo
o de Fortaleza. Destes, apenas 04 não tinham
diretor técnico nomeado, responsável pelo
funcionamento técnico da instituição e
pelas questões éticas perante o Conselho de
Medicina.
No interior do Estado, foram visitados 38
municípios e vistoriados 214 Postos e Centro
de Saúde da Família, nos quais atuavam 304
Equipes da Estratégia de Saúde da Família,
estando 64 delas incompletas pela ausência do
médico (21%).
Na capital, foram vistoriados 21 Centros
de Saúde da Família (CSF), também com um
percentual razoável de equipes incompletas,
sem a presença do médico, distribuídas nas
O cons. Menezes imaginava que o número de
inscrições de médicos no Conselho Regional de
Medicina do Estado do Ceara, no ano que passou,
montaria a 666. Referia-se ao número da besta do
Apocalipse, mas aí vem um colega, a perguntar-lhe
se o apelido cons. Menezes inspira-se no conselheiro
Acácio, do Primo Basílio, de Eça de Queiroz, e a
resposta veio, contundente, por favor, não; preferiria
fosse molde José da Costa Marcondes Aires, o
conselheiro Aires, de Machado de Assis, mas onde
o talento? recrimina-se ele. Enquanto isso, constata
que, de fato, entre 3 de janeiro e 30 de dezembro do
ano fi nado, registraram-se 679 médicos (seiscentos
e setenta e nove) no CREMEC.
Mulheres somaram 324 - revoada de trezentos
e vinte e quatro -, homens, 355 (trezentos
e cinqüenta e cinco). A ter em conta a tendência
nacional, já expressada nas estatísticas, com o
contributo de duas novas escolas que formarão a
FISCALIZAÇÃO DO CREMEC
janeiro – dezembro de 2011
06 Secretarias Regionais de Saúde, incluindo
os CAPS.
Outras vistorias foram efetivadas, por
solicitação do Ministério Público, Comissões
do CREMEC (CODAME, CAP, PEP e
ASSEJUR), Presidência do CREMEC e
categorias médicas, com o objetivo de
verificação, in loco, de algumas situações
específicas como: propaganda médica
imoderada, funcionamento de instituições
de saúde com pendências no Setor Jurídico,
subsidiar Sindicâncias e Processos em fase de
instrução, além da presença do Conselho em
situações críticas emergenciais.
Membros da Comissão de Fiscalização
participaram de reuniões no Conselho Federal
de Medicina (CFM), na elaboração dos novos
roteiros de vistorias para hospitais, postos
de saúde, centro de saúde, consultórios
especializados e outros. Na elaboração deste
documento, o CREMEC está representado
pelo Conselheiro Lino Antonio Cavalcanti.
Após fi scalização, elabora-se um relatório
descritivo, no qual são registradas as condições
de infraestrutura operacional da instituição,
Tabelas e números descriminados no site do Jornal Eletrônico do CREMEC
CIFRAS
Dalgimar B. Menezes
primeira turma ao meio do ano em curso, é provável
que o número de mulheres inscritas exceda
o de homens.
Número de baixas de inscrição, por falecimento,
13, fazendo lembrar de novo o conselheiro
Aires, antes de relatar o bilhete que recebeu da mana
(dele) o convidando ao Cemitério São João Batista,
em 9 de janeiro de 1888: “durante os meus trinta
e tantos anos”... de conselho, nunca um registro
tão elevado de decesso, por ano. Na verdade, já
tem o CREMEC 50 e tantos anos. Demais, houve
31 cancelamentos de inscrição; estes são parte
de migrações internas, parte ao exterior, Estados
Unidos e Europa.
Feitas 72 (setenta e duas) inscrições secundárias
e 107(cento e sete) foram inscritos por
transferência,
Desse conjunto, pela tabuada - as quatro operações
- entre adições, subtrações, multiplicações
José Málbio Oliveira Rolim
Membro da Comissão de Fiscalização
Maria Neodan Tavares Rodrigues
Membro da Comissão de Fiscalização
com foco nos recursos humanos existentes,
equipamentos e materiais, estrutura física e
aspectos éticos. Tais relatórios são encaminhados
para o Ministério Público, Secretaria Municipal
de Saúde, Diretoria Técnica da Instituição,
Secretaria de Saúde do Estado, e em casos
específi cos para o Ministério do Trabalho.
Por fim, destacamos o componente
pedagógico, por ocasião da vistoria, no sentido
de correção das distorções verificadas e a
atuação do médico, preservando os preceitos
do Código de Ética Médica e da boa relação
médico-paciente- sociedade.
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2012
Membros da Comissão de Fiscalização:
Maria Neodan Tavares Rodrigues, José Málbio
Oliveira Rolim, Lino Antonio Cavalcanti
Holanda, Regina Lúcia Portela Diniz, José Ajax
Nogueira Queiroz, Renato Evando Moreira
Filho e José Gerardo Araújo Paiva. Apoio
Técnico: Perlla Menezes Trigueiro e Diego
Cesar Moreira .
e divisões, 500 (quinhentos) são recém formados.
Formados fora do Brasil, 25 (vinte e cinco), divididos
nomeadamente entre os que vêm de Cuba,
Escuela Latino Americana de Medicina (ELAM) , e
os da Bolívia, em especial da Escola que se intitula
Privada Abierta e de outra, também Privada, porém
Del Valle.
Não lhe esquece, ao cons. Menezes, que o
conselheiro Aires é personagem também de Esaú
& Jacó, romance em que os gêmeos Paulo e Pedro,
um vai ser médico e outro advogado (isso será um
anacoluto?). Para consignar que um número vultoso
de advogados deve também ter se formado este
ano que passou, muito maior que de médicos. E
que o CREMEC julgou 23 (vinte e três) processos
em 2011.
Os números deitados nesta página foram
garimpados pelo Sr. Manoel Brito Júnior, a quem
o cons. Menezes agradece.

cremec@cremec.com.br
MÉDICO: ROBÔ OU SACO DE PANCADA?
Valter Justa
(Oftalmologista. Membro da Academia Cearense de Medicina)
Causa perplexidade a indiferença ou apatia de
nossos órgãos de classe quando se trata de
defender seus associados contra as acusações
injustas ou as medidas irracionais com que a mídia e
órgãos governamentais, com crescente frequência, nos
incomodam.
Recentemente uma revista semanal de circulação nacional
publicou matéria de capa sob o título “Consultas
a Jato”, verberando a rapidez do atendimento de certos
médicos. Opinaram a dvogados e outros profi ssionais,
sugerindo a exigência de documento indicativo da duração
da consulta ou – pior ainda- recomendando o não
pagamento da mesma quando o paciente – por qualquer
razão- não gostasse do atendimento. Não consegui ver nas
semanas seguintes nenhuma manifestação de qualquer dos
inúmeros órgãos de classe -sempre tão expeditos na emissão
de boletos- mostrando a péssima remuneração e as condições
aviltantes em que a maioria dos médicos trabalha.
Unicamente uma carta assinada por este que aqui escreve
foi publicada e, assim mesmo, incompleta. Essas medidas
draconianas somente fariam sentido se estendidas ao
conjunto de todas as atividades. Ou seja: só compraríamos
ingresso se contentes com o espetáculo; passagens seriam
pagas exclusivamente após viagens proporcionadas com
segurança, conforto e pontualidade plenas e o pagamento
de honorários advocatícios seria condicionado à vitória
rápida e tranquila e a custo justo nas demandas.
Decidi já ser época de pagar apenas anuidade de entidade
médica obrigatória por lei (CRM). Recuso-me a
patrocinar grêmios recreativos. Será uma boa economia.
A Agência Nacional de Saúde (ANS), por sua vez resolveu
atazanar, como é regra entre burocratas, o juízo dos
médicos. Decidiu estabelecer prazos pré-determinados para
atendimento de convênios (no máximo sete ou quatorze
dias úteis, conforme a especialidade). Não levou em consideração
a prerrogativa do médico, como autônomo, de
decidir quantas horas pode ou deve trabalhar por semana.
Tem que atender, e pronto! Mais uma medida atabalhoada
e pirotécnica, indicadora da provável ausência de cérebros
por lá. E nossos órgãos de classe... caladinhos!
Nossa própria Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed)
apressou-se em divulgar tal resolução, sem analisar a
impossibilidade de ampliar as 24 horas do dia ou melhorar a
disposição e saúde de profi ssionais (principalmente os mais
idosos) para obedecer, sem titubear, a decisão estapafúrdia.
As prioridades individuais dos médicos (exemplos: dedicação
preferencial à cirurgia ou à prática de procedimentos
diagnósticos) foram também postas completamente de
escanteio.
O direito a férias, ao lazer, ao tempo de descanso e os
afazeres familiares naturalmente parecem inexistir para
médicos. Sem falar no compromisso para com os pacientes
de outros convênios e com a própria clientela privada,
minguante mas também sofredora e necessitada de atendimento.
Não atendê-los não seria, por acaso, discriminá-los?
Estas considerações são escritas com serenidade. Não
exerço medicina “a jato”, prática totalmente condenável.
Atendo pacientes de convênios dedicando-lhes o mesmo
tempo, atenção e cuidados que aos privados. Todavia, não
me conformo com interferências indevidas, quando me negam
autorização para a realização de exame complementar
necessário à boa prática (ou – pior- quando autorizam mas
glosam). Tal conduta desrespeita nosso Código de Ética no
tocante à autonomia profi ssional e aos direitos do paciente
e visa tão somente a resguardar o caixa do plano de saúde,
de modo a tornar ainda mais ricos seus proprietários (alguns
deles ex-médicos, como um que fez fortuna “a mil”,
assumindo descaradamente ter descoberto valioso fi lão
econômico: a exploração do trabalho dos ex-colegas).
Em suma: quando conveniente, os convênios (desculpem
a redundância) recorrem ao Código de Ética (capítulos
dos DEVERES) ou às resoluções de agências burocráticas,
onde talvez inexistam MÉDICOS que algum dia tenham
exercido a profi ssão.
Uma pena a inércia e acomodação de “nossas” entidades
de classe.
Será nosso destino virar também robôs? Porque saco
de pancada já somos há muito tempo.
Nota do editor: Com setenta anos
completos e dentro de 70 anos, pela resolução
1979/2011 do CFM, médico só pagará
anuidade nas calendas gregas...
Jornal Conselho 3
CONSELHEIROS
Aldaíza Marcos Ribeiro
Alessandro Ernani Oliveira Lima
Dagoberto César da Silva
Dalgimar Beserra de Menezes
Erika Ferreira Gomes
Eugênio de Moura Campos
Fernando Queiroz Monte
Francisco Alequy de Vasconcelos Filho
Francisco das Chagas Dias Monteiro
Francisco de Assis Clemente
Francisco Dias de Paiva
Francisco Flávio Leitão de Carvalho Filho
Helena Serra Azul Monteiro
Helly Pinheiro Ellery
Helvécio Neves Feitosa
Ivan de Araújo Moura Fé
José Ajax Nogueira Queiroz
José Albertino Souza
José Fernandes Dantas
José Gerardo Araújo Paiva
José Málbio Oliveira Rolim
José Roosevelt Norões Luna
Lino Antonio Cavalcanti Holanda
Lucio Flávio Gonzaga Silva
Luiz Gonzaga Porto Pinheiro
Maria Neodan Tavares Rodrigues
Ormando Rodrigues Campos Junior
Rafael Dias Marques Nogueira
Regina Lúcia Portela Diniz
Régis Moreira Conrado
Renato Evando Moreira Filho
Roberto César Pontes Ibiapina
Roberto da Justa Pires Neto
Roberto Wagner Bezerra de Araújo
Rômulo César Costa Barbosa
Sylvio Ideburque Leal Filho
Tales Coelho Sampaio
Urico Gadelha de Oliveira Neto
Valéria Góes Ferreira Pinheiro
REPRESENTANTES DO CREMEC
NO INTERIOR DO ESTADO
SECCIONAL DA ZONA NORTE
Arthur Guimarães Filho
Francisco Carlos Nogueira Arcanjo
Francisco José Fontenele de Azevedo
Francisco José Mont´Alverne Silva
José Ricardo Cunha Neves
Raimundo Tadeu Dias Xerez
End.: Rua Oriano Mendes - 113 - Centro
CEP: 62.010-370 - Sobral - Ceará
SECCIONAL DO CARIRI
Cláudio Gleidiston Lima da Silva
Geraldo Welilvan Lucena Landim
João Ananias Machado Filho
João Bosco Soares Sampaio
José Flávio Pinheiro Vieira
José Marcos Alves Nunes
End.: Rua da Conceição - 536, Sala 309
Ed. Shopping Alvorada - Centro
Fone: 511.3648 - Cep.: 63010-220
Juazeiro do Norte - Ceará
SECCIONAL CENTRO SUL
Antonio Nogueira Vieira
Ariosto Bezerra Vale
Leila Guedes Machado
Jorge Félix Madrigal Azcuy
Francisco Gildivan Oliveira Barreto
Givaldo Arraes
End.: Rua Professor João Coelho, 66 - Sl. 28
Cep: 63.500-000 - Iguatu/Ceará
LIMOEIRO DO NORTE
Efetivo: Dr. Michayllon Franklin Bezerra
Suplente: Dr. Ricardo Hélio Chaves Maia
CANINDÉ
Efetivo: Dr. Francisco Thadeu Lima Chaves
Suplente: Dr. Antônio Valdeci Gomes Freire
ARACATI
Efetivo: Dr. Francisco Frota Pinto Júnior
Suplente: Dr. Abelardo Cavalcante Porto
CRATEÚS
Efetivo: Dr. José Wellington Rodrigues
Suplente: Dr. Antônio Newton Soares Timbó
QUIXADÁ
Efetivo: Dr. Maximiliano Ludemann
Suplente: Dr. Marcos Antônio de Oliveira
ITAPIPOCA
Efetivo: Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro
Suplente: Dr. Nilton Pinheiro Guerra
TAUÁ
Efetivo: Dr. João Antônio da Luz
Suplente: Waltersá Coelho Lima
COMISSÃO EDITORIAL
Dalgimar Beserra de Menezes
Urico Gadelha
Francisco Alequy de Vasconcelos Filho
(Suplente)
CREMEC
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CEP: 60.025-131
Telefone: (85) 3230.3080
Fax: (85) 3221.6929
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Jornalista responsável: Fred Miranda
Projeto Gráfi co: Wiron
Editoração Eletrônica: Júlio Amadeu
Impressão: Gráfi ca Ronda

4 Jornal Conselho cremec@cremec.com.br
ATIVIDADE JUDICANTE D
As denúncias apresentadas
e recebidas pelos
Conselhos Regionais de
Medicina, de fatos ocorridos
no exercício da profi ssão médica,
decalcadas como possível infração ao
Código de Ética Médica, geram sindicâncias
para apuração de indícios e
autoria de possíveis irregularidades que
após apreciação por uma Comissão de
Avaliação Preliminar (Câmara de Julgamento
de Sindicâncias - constituída
de 09 membros) (*01), podem resultar
em arquivamento ou dar origem a um
Processo Ético Profi ssional (PEP) cujos
autos serão julgados pelo Pleno do corpo
de conselheiros.
No ano de 2011, foram protocolizadas
no Conselho Regional de Medicina
do Estado Ceará (CREMEC) um
total de 226 denúncias em desfavor de
médicos e consequentemente foram instauradas
189 sindicâncias para apuração
dos fatos relatados (*02).
01
A Câmara de Julgamento de Sindicâncias,
apreciou um total de 179 sindicâncias
(*03). Desse total, 148 (82,7%)
foram arquivadas por não terem sido
encontrados indícios de infração ao
Código de Ética Médica e 31 (17,3%)
geraram Processos Ético Profi ssionais
(PEP) (*04).
Das decisões de arquivamento de
sindicâncias, em 9% destas, a parte denunciante
interpôs recurso ao Conselho
Federal de Medicina (CFM), devendo
05 06
02

DO CREMEC – ANO 2011
Cons. José Albertino Souza
ainda serem apreciadas por uma das Câmaras
do Tribunal Superior de Ética Médica,
que podem manter ou reformar a
decisão proferida pelo CREMEC. Neste
ano, ocorreu reforma pelo CFM de duas
decisões de arquivamento de sindicâncias
determinando a instauração de PEP.
Comparando com o ano de 2010,
ocorreu um aumento na quantidade
de denúncias e consequentemente na
quantidade de sindicâncias e PEPs instaurados
(*05 a *06).
As penalidades previstas no art.
22 da Lei 3268/57 instituidora dos
Conselhos Federal e Regionais de
Medicina são: a - advertência confidencial
em aviso reservado; b - censura
confidencial em aviso reservado;
c - censura pública em publicação
oficial; d - suspensão do exercício
profissional até 30 (trinta) dias; e -
cassação do exercício profissional, ad
referendum do Conselho Federal de
Medicina.
03
07
cremec@cremec.com.br Jornal Conselho 5
Em 2011, o Pleno do CREMEC
julgou 25 médicos que respondiam a
Processos Ético Profi ssionais, sendo
que 48% foram apenados e 52% foram
absolvidos (*07). As penas “b”
e “a” foram as mais aplicadas, 32% e
8% do total respectivamente. As penas
“c” e “e” foram aplicadas em 4% dos
julgados e não houve a aplicação de
nenhuma pena de suspensão do exercício
profi ssional prevista na alínea “d”
(*07 e *08)
04
08

6 Jornal Conselho cremec@cremec.com.br
CXII FÓRUM DE ÉTICA MÉDICA DO INTERIOR
Auditório do LACEN (Laboratório Central de Tauá - Ceará)
Realizado em Tauá, o primeiro Fórum
de Ética Médica do Interior deste
ano, na verdade o CXII de mesma natureza;
tratados os seguintes assuntos: A
Situação da Saúde do Município, pelo
Dr. Lourival Rodrigues de Sousa, Secretário
de Saúde de Tauá o qual, dentre
outras coisas disse que todas as equipes
do PSF do município, no momento,
dispõem de médicos; na programação,
o tema Perspectivas da Área de Saúde
Dr. João Antonio da Luz, Representante do
CREMEC em Tauá e o presidente Ivan Moura Fé
abrem o Fórum
O conselheiro José Málbio Rolim explica,
detalhando, o tema Relação entre Médicos
O conselheiro presidente Ivan Moura Fé, ouve com
atenção as ponderações do Dr. Valtersá Coelho
Lima sobre Segredo Médico e Atestados Médicos
26 de janeiro de 2012
da 14ª CERES foi abordado pela Dra.
Dulce Feitosa, Gerente da Microrregional,
representando o Secretário de
Saúde do Estado, Dr. Raimundo José de
Arruda Bastos; a qual discorreu sobre
o funcionamento de unidade de saúde
recém inaugurada (Policlinica), sobre
o Cartão SUS, recém lançado e outros
temas instigantes; de resto, o programa
foi preenchido pelos temas: Relação entre
Médicos - Relator: Cons. José Málbio Oliveira
Lourival Rodrigues de Sousa, Secretário de Saúde
de Tauá fala sobre A Situação da Saúde do
Município.
Assistência do Fórum
Rolim - (Presidente: Dra. Francisca Margalene
Moreira de Freitas); Segredo Médico e
Atestados Médicos - Relator: Cons. Ivan de
Araújo Moura Fé - (Presidente: Dr. Valtersá
Coelho Lima); Direção Técnica, Comissão
de Ética, PSF - Relator: Cons. Lino Antonio
Cavalcanti Holanda - (Presidente: Dr. José
Neuton Benevides de Lima); Responsabilidade
Profi ssional - Relator: Cons. Dalgimar
Beserra de Menezes - (Presidente: Dr. José Ney
Leal Petrola).
Dra. Dulce Feitosa, Gerente da Micro-Região e
representante da Secretaria de Saúde do Estado
do Ceará, discorre sobre Perspectivas da Área de
Saúde da 14ª CERES, ladeada pela conselheiro
Lino Antonio.

A entidade ressalta que os médicos
devem desconfi ar de empresas que usam o
nome do CFM na divulgação dos prêmios.
O Conselho Federal de Medicina (CFM)
faz mais um alerta aos médicos e à sociedade
sobre as implicações éticas relacionadas
ao recebimento de prêmios de medicina.
Médicos brasileiros têm sido abordados por
"comitês gestores" deste tipo de iniciativa
(quase sempre vinculadas ao setor privado),
solicitando que confirmem seu nome em
lista de homenageados. Além de violar
preceitos éticos de medicina, esses médicos
são submetidos a condições para a concessão
do prêmio, especificamente pagamentos e
compras de ingressos e mesas para dispendiosas
cerimônias de premiação.
Ocorreu em 30 de janeiro, do ano
corrente, no plenário do Conselho Regional
de Medicina do Estado do Ceará a premiação
da quinta edição do Prêmio de Monogafi as
Prof. Dalgimar Beserra de Menezes. Presentes,
conselheiros, premiados, pais e convidados dos
agraciados.
O conselheiro presidente, Ivan de Araújo
Moura Fé iniciou a atividade da premiação
agradecendo a presença de todos e falando
da importância do prêmio na vida acadêmica
dos participantes, com a publicação do livro
com as teses, premiadas ou não. O presidente
ENTREGA DO PRÊMIO DE MONOGRAFIAS
Da esq. para a dir.: Edmilson de Almeida Barros Júnior,
Russen Moreira Conrado, Marcelo Gurgel Carlos da Silva e
Ivan de Araújo Moura Fé
Uma dessas premiações destaca em sua
página que os homenageados pertencem a um
seleto grupo de médicos que fazem a diferença
com o comprometimento e a certeza de estarem
fazendo o melhor. Segundo o tesoureiro
do CFM, José Hiran Gallo, a maioria dos
médicos de Rondônia recebeu a carta avisando
sobre a homenagem. “Eles encaminham para
todos os médicos demonstrando ser uma
premiação mercantilista. Quem pagar o prêmio
é homenageado”, alerta.
A Resolução 1.974/11, que estabelece
os critérios norteadores da propaganda
em Medicina, conceituando os anúncios,
a divulgação de assuntos médicos, o
sensacionalismo, a autopromoção e proibições
relacionadas, estabelece, em seu artigo 12,
Ivan concedeu a palavra aos presentes no que
foi prontamente atendido pelo prof. Marcelo
Gurgel Carlos da Silva, agraciado com o 1º
lugar na categoria médico, que lovou o prêmio
e disse de sua felicidade pela a editoração de
livro contendo todos os trabalhos concorrentes.
Falou ainda em nome dos conselheiros
presentes, o conselheiro Régis Moreira Conrado
que fez comentários sobre o prêmio e o novo
Código de Ética. Após a entrega dos respectivos
valores monetários aos premiados, o presidente
Ivan Moura Fé convidou todos para uma
sessão de fotos, visando o arquivo histórico da
cremec@cremec.com.br Jornal Conselho 7
CONSELHO FEDERAL FAZ ALERTA SOBRE IMPLICAÇÕES
ÉTICAS DE PRÊMIOS DE MEDICINA
que: "O médico não deve permitir que seu
nome seja incluído em concursos ou similares,
cuja finalidade seja escolher o “médico
do ano”, “destaque”, “melhor médico” ou
outras denominações que visam ao objetivo
promocional ou de propaganda, individual
ou coletivo”.
Entende-se por autopromoção a utilização
de entrevistas, informações ao público e
publicações de artigos com forma ou intenção
de angariar clientela, fazer concorrência desleal,
pleitear exclusividade de métodos diagnósticos
e terapêuticos, auferir lucros de qualquer
espécie e permitir a divulgação de endereço
e telefone de consultório, clínica ou serviço.
30 de Janeiro de 2012
entidade, bem como publicação na próxima
edição do jornal Conselho.
Além do prof. Marcelo Gurgel, estiveram
presentes Edmilson de Almeida Barros
Júnior (2º lugar na categoria médico), os
irmãos Davi Falcão Menezes Brilhante e
Danilo Falcão Menezes Brilhante, e Roberta
Larissa Xavier Santos (1º lugar na categoria
estudante), Russen Moreira Conrado (2º
lugar na categoria médico) e Hilmara
Almeida Gomes (2º lugar na categoria
estudante).
Da esq. para a dir.: Russen Moreira Conrado,Edmilson de
Almeida Barros Júnior, Roberta Larissa Xavier Santos, Hilmara
Almeida Gomes, Marcelo Gurgel Carlos da Silva, Glaúcia
Posso Lima (Coord. do Curso de Medicina da UECE), Danilo
Falcão Menezes Brilhante e Davi Falcão Menezes Brilhante.

8 Jornal Conselho cremec@cremec.com.br
Fechando a Edição - janeiro/fevereiro de 2012
*Câmara Técnica de Medicina
do Trabalho (CTMT)
Nos meses de novembro e dezembro
de 2011, a Câmara Técnica de Medicina do
Trabalho fez divulgação, através de palestras,
por vários órgãos, da Resolução CREMEC n-
43\2011, publicada no D.O.U de 06\10\2011,
que cria o registro de Coordenador do
PCMSO (Programa de Controle Médico
de Saúde Operacional) de empresas, dispõe
sobre as atribuições do médico do trabalho
e do coordenador do PCMSO e dá outros
procedimentos. Os membros da Câmara
Técnica de Medicina do Trabalho; Dr. Carlos
Henrique V. de Pontes Medeiros e Dr. Áttila
Nogueira Queiroz, estiveram divulgando a
resolução nos seguintes locais: no SESMT
do HGF em 23\11\2011, pela manhã, no
SESI em 23\11\2011, à tarde, na Clínica
CLIMEG em 01\12\2011, na SRT-MTE em
14\12\2011, á tarde e no CREMEC, para os
médicos da ACEMT (Associação Cearense de
Medicina do Trabalho) no dia 14\12\2011,
á noite. A resolução encontra-se em vigor
desde a publicação, e na opinião de todos
signifi cou um passo importante para o sucesso
da Medicina do Trabalho no Estado do Ceará,
dando um fortalecimento aos profi ssionais
dessa especialidade.
*Dr. Carlos Henrique P. Medeiros,
Coordenador da Câmara Técnica de Medicina
do Trabalho
Dr. Carlos Henrique P. Medeiros no auditório do SESI
Dr. Carlos Henrique P. Medeiros, discorre sobre
Medicina do Trabalho na SRT (Superintendência
Regional do Trabalho), antiga DRT.
importante
A Resolução CFM 1974/
2011 que estabelece as novas regras
para a publicidade médica no
país, entrou em vigor em 15 de fevereiro
último. Do seu postulado,
fazem parte orientações que devem
ser observados por médicos,
estabelecimentos e instituições
vinculadas as atividades médicas
(públicas e privadas) devem observar
quanto da elaboração de peças
publicitárias relacionadas a seus
serviços. Informações detalhadas
sobre a Resolução nos seguintes
endereços:
http://portal.cfm.org.
br/publicidademedica/
index.html
http://www.fl ickr.com/
photos/cfmimprensa