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CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS E DIRETORIA DO COBH-IPOJUCA Anexo I do Regulamento Eleitoral 2011-2014 ETAPAS PERÍODO Inscrição 01 a 22 de novembro Divulgação da lista preliminar dos habilitados 23 a 24 de novembro Prazo para impugnação de recurso 25 a 28 de novembro Publicação da lista final dos habilitados 29 de novembro Plenária de eleição e posse dos novos membros e eleição e posse da Diretoria Executiva. 09 de dezembro A Plenária Eleitoral será realizada as 09:00 hs do dia 09 de dezembro de 2011, na Rua Rafael Cavalcanti, S/N, Bloco C , Pinheirópolis, Caruaru-PE. Ponto de Referência: Entra na Toyolex, sentido Rodoviária de Caruaru, via marginal. Prédio anexo da Prefeitura - em frente ao antigo Forrozão. INFORMAÇÕES E ENTREGA DE INSCRIÇÃO: AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC Jacilene Soares Cezar. Av. Cruz Cabugá, nº. 1.111, sala 07 – Santo Amaro – Recife/PE – CEP.: 50.040-000 Fone: (81) 3184.2609 Prefeitura de Sanharó. José Edson Lopes Piaba Rua Major Sátiro, 219 Centro CEP: 55.250-000 Sanharó - PE Fone:(87) 3836.1171/ (87) 9101.4783 Associação Comitê de Ecologia e Meio Ambiente - ACEMA Bezerros Jucelino Montisquiel da Silva Rua Manoel de Andrade Santos, 136 – São Pedro CEP: 55660-000 Bezerros - PE Fone: (81) 9659.9804 Conselhos de Usuários do Açude Bitury - CONSU BITURY / BELO JARDIM Neusa Cavalcanti Almeida Vilar Rua Pedro Firmino, nº. 6 – Centro –Belo Jardim - PE CEP: 55150-310 Fone: (81) 3726.3067
Anexo II do Regulamento Eleitoral 2011-2014 DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO 1. Representantes dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipais que tenham atuação na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do rio Ipojuca . • Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado por dirigente da instituição; • Oficio assinado pelo Prefeito/ Dirigente da Instituição; 2. Representantes de usuários e/ou associações de usuários de recursos hídricos que apresentem no ato da inscrição os seguintes documentos: • Requerimento de inscrição devidamente preenchido assinado por dirigente da instituição; • Documento de outorga, em se tratando de usos passíveis de outorga, comprovando a condição de usuário da bacia, pessoa física ou jurídica; ou protocolo de cadastro de usuários de recursos hídricos; ou declaração de órgão estadual de gestão de recursos hídricos ou de extensão rural que comprove e especifique a sua condição de usuário; • Em se tratando de usos não passíveis de outorga, declaração da entidade de classe legalmente habilitada ou do órgão público que regulamenta a atividade, comprovando a condição de usuário da bacia; • Em se tratando de entidade representativa de setor usuário, a comprovação se dará mediante a apresentação de ata de fundação, estatuto ou regimento, com constituição há mais de 2 anos, em vigor devidamente registrado em cartório, comprovando a atuação na bacia; • Em se tratando de pessoa jurídica, inscrição no CNPJ, com certidão ativa; 3. Representantes de entidades civis: universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, organizações sociais e não governamentais, devidamente legalizadas, com atuações em recursos hídricos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do rio e que apresentem no ato da inscrição os seguintes documentos: • Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado por dirigente da instituição; • Cópia da inscrição no CNPJ, com certidão ativa; • Ata de fundação, Ata da ultima eleição, estatuto ou regimento, devidamente registrado em cartório, com constituição há mais de 2 (dois) anos, onde conste, expressamente, a natureza de sua atuação na área de recursos hídricos ou de meio ambiente, no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio;
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