TERMO DE REFERÊNCIA CHAMAMENTO PÚBLICO ... - Apac

GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
TERMO DE REFERÊNCIA
CHAMAMENTO PÚBLICO
CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DE NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA NAS BACIAS HIDROGRÁFIAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL
FEHIRO/APAC Nº 001/2011.
1 – CONTEXTO
O Estado de Pernambuco detém uma das menores disponibilidades hídricas por habitante
do País, o que reforça a necessidade de ações que contemplem a conservação dos
recursos hídricos, principalmente no que concerne à revitalização de bacias hidrográficas.
Neste sentido, são necessárias ações visando à restauração da vegetação ciliar, com
enfoque na recuperação de nascentes, com o objetivo de proporcionar um melhor
aproveitamento dos usos múltiplos das águas e de revitalizar os corpos hídricos. O
Semiárido pernambucano, em especial, por estar inserido no “Polígono das Secas”,
necessita de maior atenção por parte do poder público e da sociedade no sentido de
mitigar o efeito das secas e proporcionar melhores condições de vida à sua população.
A revitalização de bacias hidrográficas consiste na recuperação, conservação e
preservação ambiental por meio de ações integradas que promovam o uso sustentável
dos recursos naturais, a melhoria das condições sócio-ambientais e o aumento da
disponibilidade hídrica de boa qualidade. O manejo de bacias hidrográficas deve
contemplar o uso racional de seus recursos naturais, visando à produção de água em
maior quantidade e melhor qualidade.
A recuperação e revitalização de nascentes, ação integrante e fundamental para a
revitalização de bacias hidrográficas, abrange, entre outras ações, o plantio de vegetação
ciliar (reflorestamento), a recuperação e controle de processos erosivos, o isolamento da
área e a implantação de mata intermediária com efeito de amortecimento.
Objetivando estabelecer critérios de prioridade e seleção de projetos de recuperação e
revitalização de nascentes, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) definiu
os seguintes parâmetros: a estrutura e métodos do projeto do ponto de vista do
reflorestamento; da importância ambiental, social e/ou econômica; a participação e
sensibilização social; o envolvimento das mulheres nas questões e ações ambientais; a
integração com outras ações, projetos e programas; a capacidade de gestão e
organização municipal; a organização social voltada para a gestão ambiental em
parcerias com o Comitê de Bacia, Associações, ONGS, e o nível de informações contidas
no projeto.
Nesse sentido, a APAC, por meio da Gerência de Revitalização de Bacias, busca
consultores especilaizados que possam contribuir para seleção das propostas recebidas
em resposta ao Edital FEHIDRO/APAC n° 001/2011.

2 – JUSTIFICATIVA
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
Face ao reduzido quadro técnico especializado da APAC com experiência em projetos
dessa natureza, a APAC procede à contratação de consultoria individual, com qualificação
e experiência condizentes com a exigência do Edital FEHIDRO/APAC n° 01/2011, para
pontuação dos projetos apresentados, de acordo com os critérios estabelecidos nos
ANEXOS II e III do referido edital (disponível em www.apac.pe.gov.br).
Cada Projeto será avaliado por um Analista da APAC e um consultor ad hoc uma vez que
a nota técnica final será a média das duas avaliações. Todos os avaliadores utilizarão a
ficha contida no Anexo III do Edital FEHIDRO/APAC n° 01/2011 para a padronização dos
critérios de avaliação.
3 – OBJETO
Contratação de consultores ad hoc para análise de Propostas de Projeto com ações de
recuperação e revitalização de nascentes e olhos d’água nas bacias hidrográficas do
Estado de Pernambuco, a serem financiados com recursos do FEHIDRO, segundo Edital
FEHIDRO/APAC n° 01/2011.
4 – PERFIL BÁSICO DO CONSULTOR
Consultor – Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Agrícola,
Engenheiro Ambiental ou Biólogo, com registro no órgão de classe e experiência
mínima de 2 anos comprovada em serviços de análise e/ou elaboração de projetos de
restauração florestal, reflorestamento e recuperação de APP.
5 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO CONSULTOR
A seleção será baseada em tempo de experiência, após os dois anos mínimos exigidos,
e titulação dos candidatos, conforme quadro abaixo. A comprovação da experiência se
dará através de registro em carteira de trabalho e/ou atestados emitidos por pessoa
jurídica de direito público ou privado. As pontuações de titulações não serão cumulativas
para títulos diferentes e nem para títulos iguais, com exceção apenas a título de
desempate.
Critérios Pontuação
Para cada ano de experiência comprovada em
análise e/ou elaboração de projetos/ serviços de
restauração florestal/ reflorestamento/ recuperação
de APPs
3
Pontuação
Máxima
Especialização (carga horária mínima de 360h) 2 2
Mestrado 3 3
Doutorado 5 5
15

GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
Pontuação Máxima Total - 20
6 – ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSULTOR
Os serviços da consultoria consistem fundamentalmente na realização das seguintes
atividades:
⇒ Análise das Propostas de Projetos seguindo rigorosamente os critérios listados nos
Anexos II e III do Edital FEHIDRO/APAC n° 01/2011;
⇒ Emissão de Parecer Crítico para cada Proposta analisada;
⇒ Preenchimento da Tabela do Anexo III do Edital FEHIDRO/APAC n° 01/2011 .
7 – PRAZO DA CONSULTORIA
O Prazo de execução dos serviços será de 20 (vinte) dias úteis a partir da data de
recebimento das propostas, prevista para 05 de março de 2012. Os produtos resultantes
das análises, listados no item “4 – Atividades a serem desenvolvidas pelo Consultor”,
deverão ser entregues à Gerência de Revitalização de Bacias Hidrográficas da APAC,
com data prevista para 30 de março de 2012.
8 – PAGAMENTO
O consultor será remunerado por Projeto analisado. Para cada análise fica estipulada a
quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), com recursos do Fundo Estadual de Recursos
Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
_________________________________
Terezinha Uchôa
Gerência Revitalização de Bacias Hidrográficas
Agência de Águas e Clima de Pernambuco