TERMO DE REFERÊNCIA CHAMAMENTO PÚBLICO ... - Apac

2 – JUSTIFICATIVA
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
Face ao reduzido quadro técnico especializado da APAC com experiência em projetos
dessa natureza, a APAC procede à contratação de consultoria individual, com qualificação
e experiência condizentes com a exigência do Edital FEHIDRO/APAC n° 01/2011, para
pontuação dos projetos apresentados, de acordo com os critérios estabelecidos nos
ANEXOS II e III do referido edital (disponível em www.apac.pe.gov.br).
Cada Projeto será avaliado por um Analista da APAC e um consultor ad hoc uma vez que
a nota técnica final será a média das duas avaliações. Todos os avaliadores utilizarão a
ficha contida no Anexo III do Edital FEHIDRO/APAC n° 01/2011 para a padronização dos
critérios de avaliação.
3 – OBJETO
Contratação de consultores ad hoc para análise de Propostas de Projeto com ações de
recuperação e revitalização de nascentes e olhos d’água nas bacias hidrográficas do
Estado de Pernambuco, a serem financiados com recursos do FEHIDRO, segundo Edital
FEHIDRO/APAC n° 01/2011.
4 – PERFIL BÁSICO DO CONSULTOR
Consultor – Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Agrícola,
Engenheiro Ambiental ou Biólogo, com registro no órgão de classe e experiência
mínima de 2 anos comprovada em serviços de análise e/ou elaboração de projetos de
restauração florestal, reflorestamento e recuperação de APP.
5 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO CONSULTOR
A seleção será baseada em tempo de experiência, após os dois anos mínimos exigidos,
e titulação dos candidatos, conforme quadro abaixo. A comprovação da experiência se
dará através de registro em carteira de trabalho e/ou atestados emitidos por pessoa
jurídica de direito público ou privado. As pontuações de titulações não serão cumulativas
para títulos diferentes e nem para títulos iguais, com exceção apenas a título de
desempate.
Critérios Pontuação
Para cada ano de experiência comprovada em
análise e/ou elaboração de projetos/ serviços de
restauração florestal/ reflorestamento/ recuperação
de APPs
3
Pontuação
Máxima
Especialização (carga horária mínima de 360h) 2 2
Mestrado 3 3
Doutorado 5 5
15