ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA PERNAMBUCANA ... - Apac

ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
GERÊNCIA DE APOIO AOS ORGANISMOS DE BACIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CADASTRAMENTO E ELEIÇÃO DE MEMBROS E DIRETORIA, PARA A
RECOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA BACIA DO RIO IPOJUCA (Mandato 2011-
2014).
O Gerente de Apoio aos Organismos de Bacias e a Comissão Eleitoral do Comitê da
bacia hidrográfica do Rio Ipojuca, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
Resolução 01/ 2000 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e o Regulamento
para o processo eleitoral aprovado durante Reunião realizada no dia 11 de outubro
de 2011, na Sede da Secretária Executiva do COBH/ Ipojuca, situada na Rua
Vereador Elias Torres, 98, Centro - Gravatá/PE, convocam os interessados para
participarem da recomposição do Comitê da bacia hidrográfica do Rio Ipojuca,
(mandato 2011/2014) cuja área de abrangência é composta pelos seguintes
municípios: Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Caruaru, Chã Grande, Escada,
Gravatá, Ipojuca, Pombos, Poção, Primavera, Sanharó, São Caetano, Tacaimbó,
Agrestina, Alagoinha, Altinho, Amaraji, Cachoeirinha, Pesqueira, Riacho das Almas,
Sairé, São Bento do Una, Venturosa e Vitória de Santo Antão, a se cadastrar na
Apac – Agência Pernambucana de Águas e Clima, Av. Cruz Cabugá 1111 Sala Nº. 07
2º andar, Santo Amaro CEP 4000 222, Recife PE Telefone (81) 3184-2609,
www.apac.pe.gov.br e www.srhe.pe.gov.br, e nos endereços abaixo especificados
visando o preenchimento das seguintes vagas:
1- 12 vagas para poder público (sendo esses municipais, estaduais e federais) e 12
vagas para suplentes.
2- 12 vagas para Setor de usuários e 12 vagas para suplentes.
3- 06 vagas para entidades da sociedade civil e 06 vagas para suplentes.
As normas reguladoras do processo eleitoral encontram-se inseridas em
regulamento próprio a disposição dos interessados do endereço acima citado.
Os prazos para cadastramento e impugnação e as datas de divulgação dos
habilitados, julgamento de recursos e da realização da Audiência Pública para
eleição dos representantes, encontram-se descritos no quadro abaixo em anexo.

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS E DIRETORIA DO
COBH-IPOJUCA
Anexo I do Regulamento Eleitoral 2011-2014
ETAPAS PERÍODO
Inscrição 01 a 22 de novembro
Divulgação da lista preliminar dos habilitados 23 a 24 de novembro
Prazo para impugnação de recurso 25 a 28 de novembro
Publicação da lista final dos habilitados 29 de novembro
Plenária de eleição e posse dos novos
membros e eleição e posse da Diretoria
Executiva.
09 de dezembro
A Plenária Eleitoral será realizada as 09:00 hs do dia 09 de dezembro de 2011, na Rua
Rafael Cavalcanti, S/N, Bloco C , Pinheirópolis, Caruaru-PE.
Ponto de Referência: Entra na Toyolex, sentido Rodoviária de Caruaru, via marginal.
Prédio anexo da Prefeitura - em frente ao antigo Forrozão.
INFORMAÇÕES E ENTREGA DE INSCRIÇÃO:
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
Jacilene Soares Cezar.
Av. Cruz Cabugá, nº. 1.111, sala 07 – Santo Amaro – Recife/PE – CEP.: 50.040-000
Fone: (81) 3184.2609
Prefeitura de Sanharó.
José Edson Lopes Piaba
Rua Major Sátiro, 219 Centro CEP: 55.250-000 Sanharó - PE
Fone:(87) 3836.1171/ (87) 9101.4783
Associação Comitê de Ecologia e Meio Ambiente - ACEMA Bezerros
Jucelino Montisquiel da Silva
Rua Manoel de Andrade Santos, 136 – São Pedro CEP: 55660-000 Bezerros - PE
Fone: (81) 9659.9804
Conselhos de Usuários do Açude Bitury - CONSU BITURY / BELO JARDIM
Neusa Cavalcanti Almeida Vilar
Rua Pedro Firmino, nº. 6 – Centro –Belo Jardim - PE CEP: 55150-310
Fone: (81) 3726.3067

Anexo II do Regulamento Eleitoral 2011-2014
DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA O PROCESSO DE
INSCRIÇÃO
1. Representantes dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipais que tenham
atuação na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do rio Ipojuca .
• Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado por dirigente da instituição;
• Oficio assinado pelo Prefeito/ Dirigente da Instituição;
2. Representantes de usuários e/ou associações de usuários de recursos hídricos que
apresentem no ato da inscrição os seguintes documentos:
• Requerimento de inscrição devidamente preenchido assinado por dirigente da instituição;
• Documento de outorga, em se tratando de usos passíveis de outorga, comprovando a
condição de usuário da bacia, pessoa física ou jurídica; ou protocolo de cadastro de usuários
de recursos hídricos; ou declaração de órgão estadual de gestão de recursos hídricos ou de
extensão rural que comprove e especifique a sua condição de usuário;
• Em se tratando de usos não passíveis de outorga, declaração da entidade de classe
legalmente habilitada ou do órgão público que regulamenta a atividade, comprovando a
condição de usuário da bacia;
• Em se tratando de entidade representativa de setor usuário, a comprovação se dará mediante
a apresentação de ata de fundação, estatuto ou regimento, com constituição há mais de 2 anos,
em vigor devidamente registrado em cartório, comprovando a atuação na bacia;
• Em se tratando de pessoa jurídica, inscrição no CNPJ, com certidão ativa;
3. Representantes de entidades civis: universidades, institutos de ensino superior,
entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, organizações sociais e não
governamentais, devidamente legalizadas, com atuações em recursos hídricos na área de
abrangência da Bacia Hidrográfica do rio e que apresentem no ato da inscrição os
seguintes documentos:
• Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado por dirigente da instituição;
• Cópia da inscrição no CNPJ, com certidão ativa;
• Ata de fundação, Ata da ultima eleição, estatuto ou regimento, devidamente registrado em
cartório, com constituição há mais de 2 (dois) anos, onde conste, expressamente, a natureza de
sua atuação na área de recursos hídricos ou de meio ambiente, no âmbito da Bacia
Hidrográfica do rio;

• Em se tratando de Fundações, escritura de instituição devidamente registrada no Registro
Civil de Pessoas Jurídicas, com constituição há mais de 2 (dois) anos e âmbito de atuação na
bacia e o comprovante da aprovação do estatuto pelo Ministério Público.
Gravatá, 11 de outubro de 2011.
Fernando Duarte Acioli
Gerência de Apoio aos Organismos de Bacia
Comissão Eleitoral