TERRITORIALIDADE E AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ... - SOBER
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XLV CONGRESSO DA <strong>SOBER</strong><br />
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"<br />
<strong>TERRITORIALIDADE</strong> E <strong>AGRICULTURA</strong> <strong>FAMILIAR</strong>: <strong>UMA</strong><br />
EXPERIÊNCIA NO AGRESTE MERIDIONAL PERNAMBUCANO<br />
JOÃO RAFAEL GOMES DE MORAIS; MARIA GILKA PINTO<br />
XAVIER.<br />
UFRPE, RECIFE, PE, BRASIL.<br />
joao.rafael@yahoo.com.br<br />
APRESENTAÇÃO ORAL<br />
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E RURALIDADE<br />
Territorialidade e Agricultura Familiar: Uma Experiência no Agreste<br />
Meridional Pernambucano<br />
Grupo de Pesquisa: Desenvolvimento Territorial e Ruralidade<br />
Resumo<br />
O objetivo desse estudo é analisar a territorialidade dos agricultores familiares no<br />
manejo sócio-produtivo dos Cajuais no Agreste Meridional de Pernambuco, tendo como<br />
subsidio a experiência do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos<br />
Territórios Rurais (PRONAT) promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial<br />
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA). A pesquisa foi fortemente<br />
influenciada e construída sobre procedimentos metodológicos da pesquisa-ação e da<br />
avaliação participativa. O uso sócio-produtivo da agricultura familiar sobre a produção dos<br />
cajuais tem um caráter residual, são poucos os agricultores que beneficiam a amêndoa do<br />
caju, na maioria dos casos os atravessadores adquirem o produto in-natura, conseguindo<br />
arrematar a maior parte produção do território por um baixo valor, sendo então escoada<br />
para ser beneficiada em empresas de outros Estados. As instituições locais e comunidades<br />
rurais propuseram, via recursos do Pronaf-Infraestrutura, o Projeto Territorial para<br />
estruturação da territorialidade dos agricultores familiares no manejo socio-produtivo dos<br />
cajuais, em quatro municípios do território. O desenvolvimento territorial da agricultura<br />
familiar ocorrerá na medida em que tais iniciativas (mini-agroindústrias, agroindústrias<br />
familiares e cooperativas de crédito) possam agregar valor à produção, concomitantemente<br />
animando processos de gestão e organização social em âmbito comunitário, municipal e<br />
territorial.<br />
Palavras-chaves: Territorialidade, Gestão Social, Desenvolvimento Territorial<br />
Abstract<br />
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,<br />
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural<br />
1
XLV CONGRESSO DA <strong>SOBER</strong><br />
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"<br />
The goal of this study is to analyze for farmers' territorialidade family in the handling<br />
partner-productive of Cajuais in Pernambuco's Southern Rural, having as I subsidize the<br />
experience of the National Program of Sustainable Development of the Rural Territories<br />
(PRONAT) promoted by the Secretariat of Territorial Development of the Agrarian<br />
Development Department (SDT/MDA). The research was strongly influenced and built<br />
about methodological procedures of the research-action and of the evaluation participativa.<br />
The use partner-productive of the family agriculture about cajuais production has a residual<br />
character, they are few the farmers who benefit the cashew almond, in most cases<br />
atravessadores acquire the product in-natura, managing to buy at an auction most territory<br />
production for a low value, being then drained to benefit in companies of other State. The<br />
local institutions and rural communities proposed, via Pronaf-infrastructure's Resources,<br />
the Territorial Project for territorialidade structuring of the family farmers in the handling<br />
socio-productive of cajuais, in four territory municipal districts. The territorial<br />
development of the family agriculture will occur in the measure in which such initiatives<br />
(mini-agroindústrias, agroindústrias credit family and cooperatives) can aggregate value to<br />
the production, livening concomitantly up administration processes and social organization<br />
in of common use, municipal and territorial scope.<br />
Words-keys: Territorialidade, Social Administration, Territorial Development<br />
1. INTRODUÇÃO<br />
O meio rural nordestino vem sendo objeto de inúmeras políticas públicas de combate à<br />
pobreza e a miséria, mais, no entanto, as populações rurais, e mais especificamente os<br />
agricultores familiares, continuam enfrentando enormes dificuldades na estruturação suas<br />
estratégias de básicas de sobrevivência, trabalho e produção.<br />
A formação desse cenário remonta os tempos colônias do regime de ocupação de<br />
sesmarias, até a política de crédito adotada pelo Estado, após o fim da Segunda Guerra<br />
Mundial, privilegiando a aplicação de capitais em grandes monoculturas de exportação.<br />
Como herança desse processo, herdamos a monocultura da cana-de-açúcar, causadora da<br />
enorme concentração fundiária existente, tornando-se um dos mais graves problemas do<br />
Nordeste, seja na Mata ou no Agreste, configurando-se numa área de forte tensão social<br />
(Andrade, 1973, p.116)<br />
Sobre essas circunstancias, a utilização do território nacional e nordestino ocorreu por<br />
meio de estruturas e organizações empresariais que desenvolveram modelos produtivos e<br />
gestionários danosos ao meio-ambiente, e exploradores da mão de obra local em<br />
detrimento (quase sempre) do lucro e da maximização do capital. Essa receita apenas<br />
contribuiu para o aumento da tensão dos conflitos agrários, concomitantemente com o<br />
aumento da pobreza e da miséria das populações rurais.<br />
Esses incentivos governamentais possibilitaram a substituição gradativa dos métodos<br />
tradicionais de produção agrícola, pelos sistemas de produção em escala, com ampla<br />
utilização de máquinas e insumos industriais. Para muitos pesquisadores esta<br />
modernização é considerada conservadora e excludente, por acentuar ainda mais os<br />
problemas sociais no campo, promovendo a manutenção da concentração fundiária. Uma<br />
pequena fração dos agricultores (geralmente os patronais) conseguem obter financiamentos<br />
e aplicar as inovações tecnológicas e organizacionais demandadas pelos mercados externos<br />
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,<br />
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural<br />
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em suas propriedades, os demais agricultores, sobretudo os familiares, ficam à margem<br />
dessas tecnologias e mercados, mesmo representando 30% do volume da produção<br />
agropecuária do Brasil (Santos e Silveira, 2003, p.121).<br />
A preponderância do mercado e do capital monopolista sobre as atividades<br />
agrícolas contribuiu na perca do controle dos agricultores familiares sobre o processo<br />
produtivo, ocasionado pela adoção de normas e procedimentos, visando tanto a<br />
padronização dos produtos, como a manutenção de uma oferta regular. Além do<br />
atendimento quase total aos mercados externos, a produção de escala termina por invadir<br />
com velocidade cada vez maior, áreas antes destinadas a produção doméstica (Santos e<br />
Silveira, 2003, p.120)<br />
Essa influência exercida pelo mercado internacional e pelas empresas (nacionais e<br />
multinacionais) frente à produção agrícola, propiciou a monopolização do uso produtivo<br />
dos Territórios, transformando os recursos naturais e humanos do campo em meros<br />
instrumentos da promoção do desenvolvimento do capital das elites rurais, industriais e<br />
internacionais. As empresas multinacionais e os grupos capitalizados são os extratos<br />
sociais que criam e exercitam territorialidades (socialmente e ambientalmente) nocivas, na<br />
dinâmica de estruturação do sistema reprodução do capital, sempre em detrimento das<br />
atividades econômicas de base familiar nos Territórios Rurais. A partir dessas<br />
prerrogativas mercadológicas impostas pelo sistema de produção capitalista, o uso<br />
produtivo do Território está cada vez mais atrelado a disponibilização das condições<br />
tecnológicas, humanas, financeiras e políticas, como pré-requisitos para utilização dos<br />
potenciais multidimensionais disponíveis espacialmente.<br />
A partir dessa perspectiva propomos o estudo focando a análise dos fenômenos<br />
territoriais vivenciados por essa categoria, através do exame da territorialidade dos<br />
agricultores familiares no manejo sócio-produtivo dos Cajuais do Agreste Meridional de<br />
Pernambuco, privilegiando a analise do fenômeno em escala intermunicipal.<br />
O objetivo deste estudo é analisar a territorialidade da agricultura familiar no<br />
manejo sócio-produtivo dos Cajuais do Agreste Meridional, tendo como objeto o estudo de<br />
caso da exploração produtiva dos agricultores familiares do Território dos Cajuais. Desta<br />
forma a pesquisa busca delinear e caracterizar o Território dos Cajuais, aliado ao debruce<br />
sobre as práticas produtivas exercitadas pelos agricultores familiares no manejo dos<br />
Cajuais, por intermédio de suas estratégias de geração de trabalho e renda em âmbito<br />
territorial. A estruturação da pesquisa, desde sua concepção, a coleta de dados, até sua<br />
sistematização, ocorreu entre os anos de 2004 á 2006.<br />
O estudo sobre Territorialidade e Agricultura Familiar realiza uma análise subjacente<br />
da política pública de desenvolvimento territorial promovida pelo Ministério do<br />
Desenvolvimento Agrário (MDA) por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento<br />
Territorial (SDT) através do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos<br />
Territórios Rurais (PRONAT) no Agreste Meridional Pernambucano, tornado-se um<br />
instrumento de suma importância para contextualização, e suporte ao cumprimento dos<br />
objetivos propostos pela pesquisa.<br />
O PRONAT tem como missão a promoção do desenvolvimento territorial sustentável<br />
da agricultura familiar, dando forte ênfase ao fortalecimento do Capital Social dos<br />
Territórios Rurais, através da participação das comunidades rurais, dos movimentos<br />
sociais, das organizações não-governamentais, agentes financeiros e agências de fomento,<br />
movimentos sindicais e dos poderes públicos locais (e demais instituições e movimentos),<br />
nos espaços públicos de discussão e elaboração de Projetos Territoriais de infra-estrutura<br />
para desenvolvimento das territorialidades da agricultura familiar, materializado por meio<br />
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,<br />
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do Pronaf-Infraestrutura (PROINF), linha de financiamento de projetos de infra-estrutura e<br />
serviços, conciliando essa dinâmica, ao processo de formação e fortalecimento de<br />
instâncias de gestão sócio-territorial.<br />
Os atores sociais 1 e os agentes governamentais locais 2 diagnosticam que o manejo<br />
dos agricultores familiares os sobre a produção dos Cajuais é realizada a partir de técnicas<br />
e tecnologias organizacionais rudimentares, sub-dimensionando o real potencial da geração<br />
de renda e trabalho oriunda dessa atividade produtiva. Desta forma, a utilização da<br />
produção tornou-se residual, poucos agricultores beneficiam a amêndoa do caju, quase<br />
toda produção é vendida in-natura aos atravessadores, que conseguem arrematar a maior<br />
parte produção do território por um baixo valor, sendo então escoada para empresas de<br />
beneficiamento do produto de outros Estados.<br />
A qualificação do manejo dos agricultores familiares sobre a produção dos Cajuais<br />
perpassa pela transformação de um Território produtor de amêndoa in-natura, para um<br />
Território produtor de amêndoas beneficiadas, prontas para o consumo, além do<br />
aproveitamento dos seus demais subprodutos. Nesta direção os atores sociais e agentes<br />
governamentais locais propuseram o Projeto Territorial de apoio à atividade produtiva via<br />
recursos do Pronaf-Infraestrutura em quatro municípios do Agreste Meridonal, através da<br />
construção e equipamento de mini-agroindustriais atrelado ao apoio ao cooperativismo de<br />
crédito. O uso sustentável do Território dos Cajuais ocorrerá na medida em que tais<br />
iniciativas possam agregar valor à produção, concomitantemente animando processos de<br />
gestão e organização social em âmbito comunitário, municipal e territorial.<br />
2. METODOLOGIA<br />
Para a formulação da pesquisa foram seguidos alguns procedimentos metodológicos<br />
baseados na pesquisa-ação e na avaliação participativa. Da pesquisa-ação utilizamos a<br />
maneira prática, direta, comprometida de se trabalhar com o problema social. Sobre esse<br />
olhar o problema não é algo distante e estanque, é vivente, pulsante em nosso dia a dia e<br />
em nossa história, e que por isso buscamos respostas para superação da questão estudada.<br />
É justamente na busca dessa razão cientifica para compreensão e explicação do problema,<br />
que utilizamos à perspectiva da avaliação participativa, considerando que a conclusão<br />
desse estudo é produto de um processo social, e não apenas resultante do intelecto de um<br />
individuo. É saber que as razões que venhamos tirar a luz desse estudo, tem um caráter<br />
mais problemático do que afirmativo, mais coletivo do que individualizado.<br />
Para tanto, levantamos e analisamos dados secundários (população, produção,<br />
estabelecimentos rurais, entre outros) do Território do Agreste Meridional, composto por<br />
20 municípios do Estado de Pernambuco 3 . Os dados que basicamente subsidiam o estudo<br />
foram coletados das pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),<br />
colaborando tanto na caracterização do Agreste Meridional, como também na delimitação<br />
e caracterização do Território dos Cajuais de atuação da territorialidade dos agricultores<br />
familiares..<br />
1<br />
Consideramos atores sociais os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Conselhos Municipais de<br />
Desenvolvimento Rural, Associações, Cooperativas, Movimentos Sociais e Agrários.<br />
2<br />
Entendemos por agentes governamentais as Prefeituras e as Agencias Estaduais de Pesquisa Agropecuária e<br />
Extensão Rural.<br />
3<br />
Composto pelos municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Buíque, Caetés, Capoeiras,<br />
Garanhuns, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Inajá, Itaíba, Manari, Paranatama, Pedra, Saloá, São Bento do Una,<br />
Terezinha, Tupanatinga e Venturosa<br />
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,<br />
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural<br />
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Foram utilizados na pesquisa uma serie de dados qualitativos, coletados por<br />
intermédio de reuniões com atores sociais e agentes governamentais, registrando<br />
discussões sobre estratégicas de dinamização socioeconômica das territorialidades dos<br />
cajuais e do Agreste Meridional.<br />
Esses dados coletados de forma verbal e escrita foram viabilizados por intermédio de<br />
atividades ligadas ao Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios<br />
Rurais (PRONAT), de responsabilidade da SDT/MDA. Atividades esses executadas pelo<br />
Instituto Interamericano de Cooperação Para a Agricultura (IICA) e pela Associação das<br />
Cooperativas do Nordeste (ASSOCENE) entre os anos de 2004 á 2006. São informações<br />
de cunho dialógico, processual, oriundas de discussões entre os atores do território e<br />
complementado por conversas e reflexões com demais técnicos, representantes dos<br />
agricultores, agentes governamentais, assessores, sobre a execução das políticas públicas<br />
de desenvolvimento territorial da agricultura familiar.<br />
Através do IICA realizamos reuniões do Fórum Territorial do Agreste Meridional 4 ,<br />
tendo como objetivos a animação dos atores sociais e governamentais no processo<br />
participativo de elaboração de projetos de infra-estrutura, em âmbito territorial, para serem<br />
financiados pelo Pronaf-Infraestrutura, além de fomentar um processo de articulação de<br />
políticas públicas de interesse da agricultura familiar. Por intermédio da ASSOCENE<br />
realizamos visitas as 08 mini-agroindústrias de beneficiamento de castanha do caju em 04<br />
(quatro) municípios do Território do Agreste Meridional, realizando o monitoramento da<br />
execução e implantação do projeto de infra-estrutura proposto pelo Fórum Territorial.<br />
Tais experiências deram subsídios suficientes para a confrontação dos dados<br />
secundários retirados das instituições oficiais, com a situação real vivida pelos agricultores<br />
familiares do território, conseguindo assim elementos concretos para analise do fenômeno.<br />
O conceito de território e territorialidade trabalhados nesse estudo, além de estarem<br />
embasados nessas experiências acima citados, privilegia os interesses da agricultura<br />
familiar nas formas de ocupação, uso e controle do território, e compreende que a<br />
promoção do desenvolvimento sustentável perpassa pelo processo de gestão social das<br />
formas de uso do território, como também, das políticas públicas existentes e co-existentes<br />
pelos atores sociais representantes das camadas populares, e principalmente pelas próprias<br />
comunidades rurais do território.<br />
Para Andrade (1998, p.225) o “território constitui-se, em realidade, em um conceito<br />
subordinado a um outro mais abrangente, o espaço, isto é, à organização espacial. O<br />
território é o espaço revestido da dimensão política, afetiva ou ambas. A territorialidade<br />
por sua vez, refere-se ao conjunto de práticas e suas expressões materiais e simbólicas<br />
capazes de garantirem a apropriação e permanência de um dado território por um<br />
determinado agente social, o Estado, os diferentes grupos sociais e as empresas”. Numa<br />
perspectiva mais sociológica, R. B. Cara (1998) considera que o território e a<br />
territorialidade estão mais ligados a um processo de tomada de consciência e ocupação<br />
sócio-espacial, “o território é uma objetivação multidimensional da apropriação social do<br />
espaço. A territorialidade, a qualidade subjetiva do grupo social ou do individuo que lhe<br />
permite, com base em imagens, representações e projetos, tomar consciência de seu espaço<br />
de vida”.<br />
4 Os Fóruns ou colegiados territoriais são os espaços de gestão social do PRONAT, e a partir do momento em<br />
que esses espaços iniciam um processo de articulação das políticas públicas para além do MDA ou dos<br />
Governos, podemos dizer que esses espaços também são de gestão social das formas de uso do território, e<br />
não apenas da política do PRONAT.<br />
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,<br />
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Noutra perspectiva mais antropológica, o Professor Paul E. Little (2002, p.02)<br />
compreende “a territorialidade como esforço coletivo de um grupo social para ocupar, usar,<br />
controlar e se identificar com uma parcela especifica de seu ambiente biofísico,<br />
convertendo-a assim em seu território”.<br />
A territorialidade seria a manifestação das formas de ocupação, uso, permanência e<br />
controle do território, relação essa construída historicamente (ou não), e por conseqüência<br />
engendrando dinâmicas sociais, econômicas, políticas, culturais singulares, manifestações<br />
existentes, preexistentes, ou até estranhas ao território. Tais territorialidades podem ter<br />
origem endógena (quando as potencialidades de determinada localidade são valorizadas e<br />
trabalhadas pelas pessoas, grupos étnicos e pela sociedade civil local), ou ter uma origem<br />
exógena (quando uma empresa ou multinacional se aloca espacialmente para se beneficiar<br />
de aspectos econômicos, sociais e naturais).<br />
Nesse sentido a territorialidade é quem molda, constrói, controla, e usa territórios<br />
nos tempos atuais. Os atores sociais e agentes governamentais criam territorialidades, ou<br />
melhor, formas de ocupação, controle e uso espacial. E dependendo de qual interesse esse<br />
ator promova, contribui de certa maneira para “a expansão do território, ao mesmo tempo<br />
em que promove a ampliação da territorialidade, provoca a desterritorialidade nos grupos<br />
que se sentem prejudicados” (Andrade, 1998, p.214).<br />
Partindo do pressuposto que o território é o local da manifestação da vida, é chão<br />
mais população, então é identidade, criada a partir do sentimento de pertencer àquilo que<br />
nos pertence (Santos, 2000, p.96). Considerando que a expressão territorialidade pode ser<br />
encarada tanto como o que se encontra no território, e está sujeita a gestão dos atores, além<br />
der servir de elemento de tomada de consciência da população de que faz parte de um<br />
território (Andrade, 1998, p.214), contendo em si a preocupação com o destino e a<br />
construção do futuro (Santos e Silveira, 2003, p.19). Temos que considerar a enorme<br />
assimetria existente, no que se refere às condições de formação e manutenção dos<br />
Territórios e das Territorialidades, onde, apenas as grandes empresas e multinacionais<br />
conseguem angariar recursos financeiros, apoio político e tecnologias para estruturação de<br />
suas territorialidades (formas de uso, ocupação e controle), deixando os demais atores do<br />
território fora dos benefícios, compartilhando apenas o ônus (ambiental, social) do<br />
processo produtivo engendrado por essas empresas. O apoio à estruturação das<br />
territorialidades chaves das economias de base familiar mostra-se como uma das<br />
estratégicas importantes na processo de construção do desenvolvimento sustentável do<br />
país, por meio da democratização das formas de uso, ocupação e controle do território<br />
nacional.<br />
3. TERRITÓRIO DOS CAJUAIS NO AGRESTE MERIDONAL<br />
No esforço de caracterização do Território dos Cajuais no Agreste Meridional<br />
pernambucano, esperamos levantar dados relevantes para compreensão do palco no qual se<br />
manifesta a problemática de nosso estudo.<br />
Os atores sociais e agentes governamentais que compõem o Fórum Territorial,<br />
espaço esse de gestão social das políticas públicas do MDA, priorizaram ações de apoio ao<br />
sistema produtivo da cajucultura. E baseado nesse debate local de fortalecimento e criação<br />
das estratégias de dinamização socioeconômica, tentamos contribuir com o estudo das<br />
formas de uso dos agricultores familiares do Território dos Cajuais, tendo como pano de<br />
fundo a maturação dos conceitos de território e territorialidade.<br />
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Para tanto nessa parte do estudo estaremos mais detalhadamente analisando o<br />
Território dos Cajuais, para que conseqüente desemboquemos na territorialidade dos<br />
agricultores familiares sobre o seu uso.<br />
A partir da leitura dos dados do IBGE oriundos da pesquisa do Censo Agropecuário<br />
de 1996, delineava o seguinte mapa do Território dos Cajuais:<br />
Mapa III – Localização da produção da castanha do caju, segundo o IBGE 1996<br />
Segundo o Censo Agropecuário (1996) o Território dos Cajuais compreenderia um<br />
conjunto de 11 municípios. A produção de castanha de caju estaria concentrada no<br />
município de Garanhuns, com 50,88% da produção do território, seguido por Buíque, com<br />
28,2%, e Tupanatinga, com 8,81%, tendo os municípios restantes à participação de 12,05%<br />
da produção, tendo uma área plantada de 3.131 hectares.<br />
Um pouco mais adiante o IBGE (Cidades 2002) demonstrava outro contorno do<br />
Território dos Cajuais. Nessa pesquisa a produção de castanha de caju aparece apenas em<br />
07 (sete) municípios, concentrando a produção na cidade de Buíque (1000 t), seguido por<br />
Garanhuns (78 t), Saloá (57 t), Paranatama (50 t), Terezinha (46 t), acompanhado pelos<br />
municípios de menor produção, tais como, Angelim (15 t) e Caetés (6 t). Segundo essa<br />
mesma pesquisa o valor movimento total do território de 753.00 mil reais, tendo uma área<br />
plantada de 1.265 hectares, com produtividade media de 1000 kg/h.<br />
Mapa IV – Território dos Cajuais segundo o IBGE Cidades, 2002.<br />
Confrontando os dados observamos que eles apontam uma queda da área planta de<br />
cajueiros de quase 200% num período de 07 anos, aliado a diminuição dos municípios<br />
participantes do Território.<br />
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Vale salientar que por ser um sistema produtivo “natural”, pertencente às lavouras<br />
permanentes, de caráter extrativista e pulverizado espacialmente, a caracterização do<br />
Território dos Cajuais torna-se difícil e incerta. Os próprios agricultores familiares não<br />
sabem ao certo a sua produção e quantidades de pés de cajueiro têm em sua propriedade, e<br />
muito menos as instituições locais fazem alguma previsão.<br />
Ao apresentar os dados do IBGE 1996 e 2002, os atores sociais e agentes<br />
governamentais que compõem o Fórum Territorial do Agreste Meridional, colocaram que<br />
o Território dos Cajuais compreendiam os 11 municípios apontados pelo IBGE em 1996,<br />
acrescentando os municípios de Venturosa e o de Bom Conselho (informação verbal).<br />
O volume exato da produção também é outra questão em aberto. Segundo as<br />
colocações em plenária no Fórum, os municípios com maiores produções seriam o de<br />
Venturosa, Bom Conselho, Buíque e Garanhuns (informação verbal). Tanto o desencontro<br />
dos dados secundários, aliado como a falta de informação das instituições participantes do<br />
Fórum Territorial, dificulta o desenho de sua real abrangência.<br />
Mapa V – Território dos Cajuais Proposto pelo Fórum Territorial<br />
Em 2003 o Fórum Territorial do Agreste Meridional de Pernambuco sensibilizado e<br />
consciente da importância da qualificação do uso dos agricultores do território dos cajuais,<br />
propuseram a linha de financiamento do PROINF, um projeto territorial de construção de 8<br />
mini-agroindústrias de beneficiamento de castanha de caju, distribuídas nos municípios de<br />
Paranatama, Saloá, Bom Conselho e Terezinha, visando a otimização e incrementar os<br />
recursos disponíveis aos unidades familiares. O valor total orçado do projeto financiado<br />
pelo PROINF de 2003, ficou em R$ 44.000,00 mil reais, destinado desse valor R$<br />
13.000,00 para obras e construção, e R$ 31.100,00 para aquisição de equipamentos.<br />
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Mapa VI – Municípios Beneficiados pelo Projeto Territorial do Fórum (PROINF 2003, 2004 e 2005)<br />
Em 2004 o Fórum Territorial reforçou o apoio ao sistema produtivo, destinando R$<br />
76.315,00 para construção de uma Central de Classificação, Embalagem e<br />
Comercialização da castanha do caju em Bom Conselho, além de pela linha de custeio do<br />
PROINF, financiar capacitações e intercâmbios aos beneficiários dos projetos de 2003 em<br />
beneficiamento do produto e na gestão dos empreendimentos, no valor de R$ 30.166,97.<br />
Também pautou o apoio ao cooperativismo de crédito, através do financiamento para<br />
aquisição de moveis e equipamentos para as cooperativas em (formação) de Bom Conselho<br />
e Águas Belas, no valor de R$ 60.500,00. Estrategicamente essas cooperativas dariam<br />
suporte financeiro ao processo de fortalecimento da territorialidade dos agricultores<br />
familiares.<br />
No ano de 2005 o Fórum complementou o investimento, com mais R$ 8.000,00 para<br />
aquisição de mais equipamentos e acessórios e R$ 24.000,00 para construção de 08 (oito)<br />
banheiros para as mini-agroindustriais do território.<br />
Há então Secretaria de Produção e Reforma Agrária (SPRRA) do Governo do<br />
Estado de Pernambuco, responsabilizou-se pela execução do Projeto Territorial para<br />
beneficiamento da castanha do caju financiado pelo PROINF, em parceria com a<br />
SDT/MDA e atores do território. O valor total dos projetos de 2003, 2004 e 2005 ficou<br />
orçado em R$ 211.005,00 mil reais, deste valor 10% é composto pela contrapartida do<br />
Governo do Estado (SPRRA), o restante recai sobre investimento do Governo Federal<br />
(SDT/MDA).<br />
Espera-se com essas ações de apoio a formação de mini-agroindústrias de<br />
beneficiamento da castanha do caju possam pelos menos duplicar ou triplicar os ganhos da<br />
vendo do produto. Em 2002 (segundo o IBGE) a produção total do território ficou em<br />
1.252 toneladas, rendendo um total de R$ 753,000 mil reais, mesmo considerando que o<br />
valor total da produção não corresponda ao real potencial do território, podemos projetar<br />
um aumento de receita oriunda pela venda da castanha do caju entre 1,8 milhões a 2,2<br />
milhões de reais.<br />
A criação e a valorização dos espaços de gestão social das formas de uso e das<br />
políticas existentes no território possibilitam a adequação e a estruturação das formas de<br />
uso da agricultura familiar. A partir dos objetivos expressos pelo Fórum Territorial na<br />
dinâmica de fortalecimento da Territorialidade da Cajucultura, tendo como preocupação<br />
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principal de inserir as mulheres e os jovens na dinâmica produtiva e mercadológica,<br />
garantindo atividade e renda no período de estiagem.<br />
Referenciados pelos dados secundários e pelos dados qualitativos levantados sobre<br />
o Território dos Cajuais, estaremos analisando no próximo Capitulo, como se da na prática<br />
a territorialidade dos agricultores familiares no manejo sócio-produtivo dos Cajuais do<br />
Agreste Meridional de Pernambuco, visando a complementação das informações<br />
necessárias para caracterização da territorialidade.<br />
4. <strong>TERRITORIALIDADE</strong> DOS AGRICULTORES <strong>FAMILIAR</strong>ES NO MANEJO<br />
SÓCIO-PRODUTIVO DOS CAJUAIS NO AGRESTE MERIDIONAL DE<br />
PERNAMBUCO<br />
Chegamos ao Capitulo da pesquisa no qual analisaremos, de forma objetiva e<br />
descritiva, as manifestações da Territorialidade dos agricultores familiares no uso<br />
produtivo do Território dos Cajuais no Agreste Meridional de Pernambuco.<br />
Subsidiado pelo nosso referencial teórico, concluímos que a territorialidade são as<br />
formas objetivas e subjetivas das sociedades humanas de ocuparem, usarem, controlarem e<br />
modificarem o espaço circundante, considerando também que a expressão territorialidade<br />
pode ser encarada tanto como o que se encontra no território, e está sujeita a gestão dos<br />
atores, além der servir de elemento de tomada de consciência da população de que faz<br />
parte de um território (Andrade, 1998, p.214).<br />
Alguns questionamentos nortearam a coleta de informações para compreensão do<br />
uso do território, ou melhor, compreensão da territorialidade exercitada pelos agricultores<br />
familiares no manejo do território dos Cajuais. Partindo desse pressuposto, construímos<br />
alguns problemas orientadores: I) Qual a infra-estrutura instalada para apoio a produção,<br />
beneficiamento e comercialização? II) Os agricultores exercitam modos de beneficiamento<br />
artesanal ou industrial? III) A venda da produção é realizada individualmente ou<br />
coletivamente? IV) Existe alguma ação (governamental ou não) de apoio a cajucultura nos<br />
municípios do território? V) Existe algum planejamento da produção?<br />
Sobre essas interrogações, fomos coletando informações por intermédio de registro<br />
das reuniões do Fórum Territorial e das visitas realizadas aos quatro municípios (Bom<br />
Conselho, Paranatama, Terezinha e Saloá) onde irão abrigar o Projeto Territorial de<br />
instalação de oito mini-agroindustriais familiares de beneficiamento e de uma central de<br />
comercialização. A luz dos conceitos desenvolvidos, da caracterização do território,<br />
aliando a vivência empírica do processo, conseguimos realizar a seguinte caracterização da<br />
territorialidade dos agricultores familiares no manejo dos Cajuais.<br />
4.1 - Utilização da Produção<br />
Os pés de caju no Território, em sua maioria, são nativos. Nenhuma propriedade<br />
trabalha a cultura de forma planejada, caracterizando-se uma atividade tipicamente<br />
extrativista. Toda a produção é vendida pelos agricultores de forma individual, sendo<br />
comprada na porteira pelo atravessador, que destina a produção para os Estados do Ceará e<br />
Rio Grande do Norte, onde são beneficiadas para logo serem encaminhadas para mercados<br />
nacionais e internacionais.<br />
Os cajuais se dispõem nas propriedades do Agreste Meridional de forma<br />
pulverizada e espaçada, dificultando assim o numero exato de pés e da produção dos<br />
cajuais. Não existe nenhuma política pública (ou estrutura) que de suporte a demanda de<br />
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assistência técnica nas propriedades, acarretando numa inércia no que se refere às ações de<br />
seleção e melhoramento genético dos cajuais (como as demais culturas trabalhadas na<br />
unidade de produção). Uma questão que deve ser revisada é a caracterização do registro da<br />
produção do Território dos Cajuais no IBGE. O instituto anuncia no item das lavouras<br />
permanentes a palavra castanha de caju, demonstrando a produção total, produtividade e<br />
valor da produção. Os valores registrados não são da castanha do caju, e sim da amêndoa<br />
in natura retirada dos cajuais. Em sua maioria os agricultores vendem a amêndoa in<br />
natura, obtendo o valor de R$ 1,00 pelos atravessadores.<br />
Nas cidades aonde serão implantadas as mini-agroindustriais (e provavelmente nas<br />
demais do território), as comunidades tem apenas algum costume de beneficiar a castanha<br />
do caju de forma artesanal (torrando em latas), apenas para auto-consumo dos<br />
agricultores/as, ou para venda nos centro urbanos e nas margens das Br’s. Vale salientar<br />
que a polpa do caju geralmente não é aproveitada para comercialização em forma de doces<br />
ou sucos, e nem muito menos para composição de forragem (já que o Agreste Meridional é<br />
uma bacia leiteira do Estado), desta forma subutilizando o potencial econômico da cultura.<br />
Por essas e outras questões é que a implantação dessas mini-agroindústrias de<br />
beneficiamento, mais a central de embalagem e comercialização, servem como objetos de<br />
profissionalização da cadeia produtiva, ou melhor, de valorização e apropriação da renda<br />
gerada pelos cajuais.<br />
Para tanto essas comunidades terão que animar a gestão do processo produtivo, como a<br />
gestão do empreendimento associativo, para que assim possa incrementar a renda familiar,<br />
além de propiciar as pessoas um processo dialógico de organização social e tomada de<br />
consciência das possibilidades de desenvolvimento de suas vidas. Como estamos falando<br />
de um processo de transformação das formas de uso do território, saindo de um processo<br />
tipicamente extrativista para operar um sistema de beneficiamento baseado na divisão do<br />
trabalho, deveremos fomentar uma forte dinâmica de capacitação e intercâmbio,<br />
contribuindo para qualificação das pessoas que vão gerir tanto o processo produtivo como<br />
administrativo embasado pelas normas e pelos procedimentos do sistema agroindustrial de<br />
beneficiamento da castanha do caju, assim como os aspectos legais (exigências sanitárias,<br />
fiscais, ambientais) de funcionamento.<br />
4.2 - Inserção Comunitária e Associativa<br />
Como fora citado no item anterior, a comercialização ocorre de forma individual.<br />
Tal ação pressupõe uma ausência de articulação entre as associações existentes no<br />
território, referente a um planejamento da produção da amêndoa in natura do caju. Pelo<br />
caráter pulverizado e da sazonalidade da cultura nas unidades familiares, a produção dos<br />
cajuais terminou tendo uma exploração marginal, frente às demais culturas, e até por isso<br />
mesmo não recebe uma atenção das associações.<br />
Das 08 associações beneficiadas pelo projeto territorial temos 03 associações no<br />
município Bom Conselho. A primeira unidade de beneficiamento está situada no Sitio<br />
Angico de Baixo, sob a responsabilidade da Associação Comunitária de Desenvolvimento<br />
da Agricultura do Angico (com um quadro de 170 associados/as, dentre os quais, apenas<br />
30 comercializam castanha in natura), reconhecida como uma comunidade quilombola. A<br />
segunda unidade de beneficiamento está situada no Sitio Mata Verde sob a<br />
responsabilidade da Associação Comunitária da Mata Verde (com um quadro de 28<br />
associados/as). A terceira unidade de beneficiamento de castanha está situada no Sítio<br />
Caborges, seleção realizada após as visitas as mini-agroindústrias do território, e que por<br />
isso mesmo não conseguimos coletar dados sobre a associação.<br />
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No município de Saloá estão situados 02 mini-agroindústrias de beneficiamento da<br />
castanha do caju. Uma das unidades está situada no Sitio Camaratuba, sobre a<br />
responsabilidade da Associação Comunitária do Sitio de Camaratuba (com um quadro de<br />
180 associados/as, dentre os quais, 30 comercializam castanha in natura). A outra unidade<br />
de beneficiamento está situada no Sitio Araçá, sobre a responsabilidade da Associação<br />
Comunitária de Produtores Agrícolas do Sitio Araçá (com um quadro de 130 associados,<br />
dentre os quais, 25 comercializam a castanha in natura).<br />
No município de Paranatama estão situadas 02 mini-agroindústrias de<br />
beneficiamento da castanha do caju. Uma das unidades está situada no Sitio de Lagoa<br />
Velha, sob a responsabilidade da Associação Santa Quitéria (com um quadro de associados<br />
em torno de 32 famílias). A outra unidade de beneficiamento está situada no Sitio Estreito,<br />
sob a responsabilidade da Associação Santa Emilia (com um quadro de associados em<br />
torno de 48 famílias). Em Terezinha a Associação Sítio Olho D’Agua de Dentro fora<br />
beneficiado com uma mini-agroindústria e seus equipamentos.<br />
Em todas as comunidades visitadas colocaram que houve certo “esfriamento” na<br />
dinâmica organizativa em torno dos empreendimentos, ocorrido pela demora da efetivação<br />
do projeto territorial. A maioria das associações não tem um planejamento estratégico de<br />
sua gestão, e muito menos do empreendimento o qual estarão responsáveis. È importante<br />
que os movimentos sociais e os poderes públicos se articulem para animação social desse<br />
processo. A gestão associativa e produtiva dessas mini-agroindústrias devem fomentar nas<br />
comunidades uma dinâmica de geração de renda e principalmente colabore com o<br />
entrelaçamento entre as pessoas, grupos, movimentos e instituições ligadas à agricultura<br />
familiar no Território.<br />
4.3 - Apoio Institucional e Articulação de Políticas Públicas:<br />
Existe uma boa articulação entre todos os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais<br />
(STR) de abrangência do Projeto Territorial de Fortalecimento da Cajucultura, onde os<br />
mesmos também compõem o Fórum Territorial do Agreste Meridional. Basicamente são os<br />
STTR’s que prestam algum tipo de assistência às associações beneficiadas.<br />
Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) muitas<br />
vezes se fazem representados pelos representantes dos sindicatos que também compõem<br />
essa instância em seus municípios (como presidentes ou secretários). O CMDRS será<br />
outro elemento extremamente importante para viabilização dos empreendimentos. Pois<br />
será nessa instância municipal que acompanhará de perto o desempenho da execução e<br />
implementação do processo, construindo em conjunto com as associações as precondições<br />
básicas para o funcionamento e desenvolvimento das mini-agroindústrias, através da<br />
organização social e da viabilização das políticas públicas existentes.<br />
Das quatro Prefeituras podemos observar uma maior sensibilização e mobilização<br />
sobre a importância do Projeto Territorial de forma mais emblemática nos municípios de<br />
Paranatama e principalmente no de Bom Conselho.<br />
A Prefeitura de Bom Conselho já vêm, há certo tempo, desenvolvendo ações de<br />
apoio a cajucultura através da distribuição gratuita de mudas selecionadas para os<br />
agricultores/as do município. Visualizando o Projeto Territorial elaborado pelo Fórum, a<br />
Prefeitura juntamente com o CMDRS articularam recursos junto ao Ministério da Ciência e<br />
Tecnologia (MCT) para construção de uma Unidade de Beneficiamento Comunitária do<br />
Caju e da Castanha, dando continuidade e seqüência à proposta dos atores sociais de apoio<br />
a dinamização das economias de base familiar no município e no território. A unidade<br />
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comunitária de beneficiamento contribui diretamente para constituição do sistema<br />
produtivo da cajucultura, por trabalhar na perspectiva de beneficiar tanto a castanha como<br />
a polpa (para fabricação de sucos).<br />
Além dessas ações acima citado, a Prefeitura vem colaborando com STR e o<br />
CMDRS no processo de constituição de uma Cooperativa de Crédito. O STR sede parte de<br />
sua estrutura para o funcionamento da Cooperativa, que está apenas aguardo a liberação<br />
para funcionamento por parte do Banco Central (BC), para então ser encaminhado os<br />
documentos a Junta Comercial e assim constituir a sua Certidão Nacional de Pessoal<br />
Jurídica (CNPJ).<br />
A Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária (SPRRA) promoveu uma<br />
capacitação para os 32 agricultores responsáveis pela gestão produtiva e administrativa das<br />
mini-agroindústrias, em uma indústria de beneficiamento da castanha no município de<br />
Buíque, com duração de dois dias. Nessa capacitação/intercâmbio realizada no mês de<br />
novembro e dezembro de 2006, os agricultores puderam manejar os instrumentos de<br />
trabalho e acompanhar todo o processo de beneficiamento da amêndoa do caju em<br />
castanha.<br />
Mesmos com todos esses potenciais institucionais, e processos de articulação de<br />
políticas públicas, compreendemos que não temos dados suficientes que dimensionem ao<br />
certo o processo institucional local de apoio à territorialidade do manejo dos cajuais (dos<br />
14 municípios), construindo uma analise para além dos quatro municípios de abrangência<br />
do Projeto Territorial.<br />
4.4 - Execução dos Projetos Territoriais Financiados Pelo PROINF<br />
O Projeto Territorial de construção das mini-agroindústrias para beneficiamento das<br />
castanhas do caju proposto pelo Fórum e acompanhado pela iniciativa da Prefeitura de<br />
Bom Conselho, foram às primeiras iniciativas a titulo de infra-estrutura, de suporte a<br />
qualificação do uso e valor gerado pela territorialidade. Esse processo de estruturação das<br />
formas de uso do território, por parte da agricultura familiar, sofreu abalos na proporção da<br />
morosidade da execução do projeto.<br />
A Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária (entidade executora do projeto<br />
territorial) teve enormes dificuldades no processo de liberação dos recursos e da abertura<br />
de licitação das obras e das aquisições de equipamentos 5 . A execução do recurso do<br />
PROINF de 2003 só começou a ser materializado em obras no período de 2004 á 2005. Há<br />
entrega efetiva dos equipamentos apenas acorreu em novembro de 2006. Quanto aos<br />
recursos de 2004, esses foram perdidos e repostos com os recursos de 2006. O montante de<br />
2005 ainda tramita para liberação dos recursos para conta da SPRRA. Todas as obras<br />
construídas para abrigar a atividade de beneficiamento foram realizadas com as suas<br />
estruturas sub-dimensionadas para abrigarem o processo produtivo, além de todos os<br />
muros paralelos que dão apoio ao caldeirão na parte externa da casa estarem ao chão. Outra<br />
5 A morosidade do processo de execução dos recursos não perpassa apenas no caso desse projeto no Agreste<br />
Meridional, a SPRRA ficou responsável por quase todos os projetos territoriais demandados pelos 06<br />
Territórios Rurais atendidos pela política pública no Estado. Isso ocasionou na sobre carga de quase uma<br />
centena de projetos territoriais sobre a responsabilidade da SPRRA. A falta de pessoas, a burocracia dos<br />
instrumentos e dos processos de liberação do recurso do PROINF, aliado a uma ausência de um arranjo<br />
institucional entre a CEF, SDT/MDA e a secretaria, foram algumas de tantas outras variáveis que<br />
influenciaram na morosidade da efetivação dos projetos.<br />
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questão importante é pensar (e articular) espaços para comportarem os estoques das miniagroindústrias.<br />
Alguns desses problemas acima citados estão sendo solucionados pelos atores<br />
sociais e os agentes governamentais do território. De certa maneira a SPRRA teve enormes<br />
deficiências na execução e monitoramento do projeto. Vale salientar que a Central de<br />
Comercialização (no município de Bom Conselho) além dos banheiros nas unidades ainda<br />
foram construídos.<br />
Outro elemento complementar ao cenário desse Projeto Territorial é a formalização<br />
da Cooperativa de Crédito, a ser liberada pelo Banco Central (BC), tendo apenas algumas<br />
questões pendentes para liberação dos equipamentos e moveis (financiados pelo PROINF)<br />
para o seu funcionamento. Basicamente o foco das ações de qualificação da<br />
Territorialidade no manejo dos Cajuais em 2007, será a realização dos ajustes necessários<br />
nas infra-estruturas nas unidades de beneficiamento, capacitação dos grupos que irão<br />
trabalhar a gestão produtiva e administrativa, além de discutir territorialmente uma<br />
estratégia de utilização da safra de 2007 de amêndoa de caju, para realização tanto da<br />
venda in natura, como também da amêndoa beneficiada.<br />
4.5 – Gestão Social da Territorialidade<br />
Compreendemos que o funcionamento das mini-agroindústrias servirá como<br />
instrumento de qualificação da territorialidade dos agricultores familiares do produto<br />
socioeconômico no manejo produtivo dos Cajuais do Agreste Meridional.<br />
Podemos identificar alguns gargalos no processo de execução do Projeto<br />
Territorial. O primeiro é oriundo da dificuldade e morosidade da SPRRA em executar<br />
(materializar) os Planos de Trabalho conveniados com a SDT/MDA, pela ausência de<br />
técnicos, questões de ordem burocrática, e uma série de outros problemas administrativos<br />
podem ser apontadas. Mais também não podemos deixar de registrar certo desânimo dos<br />
atores e associações beneficiadas pelo projeto, na dinâmica de acompanhamento e<br />
monitoramento da execução dos projetos pela SPRRA. Apenas em 2006 os projetos<br />
territoriais de 2003 do Agreste Meridional foram executados por completo, tendo pendente<br />
ainda os projetos complementares votados nos anos de 2004 e 2005.<br />
. A ausência de assistência técnica constitui-se como o maior empecilho aos<br />
sistemas produtivos do Agreste Meridional. Tanto os cajuais e demais culturas temporárias<br />
e permanentes necessitam ser produzidas e trabalhadas sobre orientação apropriada.<br />
Mesmo com todos os atrasos para entrega da construção das casas onde abrigarão as miniagroindústrias,<br />
aos equipamentos de beneficiamento da amêndoa e a ausência de<br />
assistência técnica rural no território, podemos identificar fortes potencias dessa iniciativa<br />
de apoio à territorialidade dos cajuais.<br />
No território a produção de caju, de certo modo, é indefinida. Por meio de dados<br />
secundários, soubemos aproximadamente o incremento do valor total obtido pela<br />
produção. Os atores sociais do território exemplificam a relevância da produção, que em<br />
sua maioria, são escoadas para os Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, para serem<br />
então beneficiadas. Logo para muitas empresas o Agreste Meridional é um território<br />
produtor de amêndoas de caju, e não um território de beneficiamento do produto.<br />
A entrega dos equipamentos e as reformas em algumas construções darão as<br />
condições aos agricultores familiares de planejarem a produção de 2007, através da analise<br />
da capacidade de beneficiamento das mini-agroindústrias e agroindústria-comunitária de<br />
Bom Conselho, exercitando a gestão social do uso da produção.o Outra questão muito<br />
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importante será o processo de liberação e funcionamento da cooperativa de crédito, que<br />
deverá da um relevante suporte ao funcionamento dessas mini-agroindústrias. A partir<br />
desses elementos disponibilizados as associações, os mesmos poderão construir pontos de<br />
pauta para negociação de apoio e recursos com as prefeituras e as demais entidades do<br />
território e do Estado. Após a entrega dos equipamentos, as comunidades ganharam um<br />
novo “gás”, quanto ao projeto territorial, sendo fator principal para o sucesso do projeto.<br />
O desafio será justamente rastrear e organizar a produção para o beneficiamento e<br />
para sua venda (mesmo da amêndoa in natura), mas essas atividades apenas terão esteio<br />
caso as entidades e os movimentos sociais apóiem o processo de gestão das miniagroindústrias<br />
e de suas respectivas associações responsáveis. O ano de 2007 será a<br />
possibilidade tanto de iniciar as atividades de beneficiamento da produção e da<br />
organização da produção, atrelado às ações de desenvolvimento do produto (embalagens,<br />
marketing, comercialização).<br />
Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), os<br />
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR), as Prefeituras e os demais agentes<br />
governamentais e não-governamentais do Território do Agreste Meridional serão<br />
imprescindíveis para a consolidação desse projeto de desenvolvimento territorial de<br />
estruturação do sistema produtivo. A construção da Central de Comercialização e sua<br />
inserção na dinâmica produtiva poderão ampliar as capacidades de ganhos dos agricultores<br />
familiares, além de gerar um amplo processo de organização e transformação social.<br />
5. CONCLUSÃO<br />
Chegamos ao capitulo final de nosso estudo no qual analisamos a territorialidade dos<br />
agricultores familiares no manejo sócio-produtivo dos cajuais no Agreste Meridional de<br />
Pernambuco. A partir de nosso referencial teórico chegamos à compreensão de que<br />
territorialidade são as formas de ocupação, uso, controle, conservação e mutação do<br />
território pelas empresas, pelo Estado e pelos atores e agentes sociais (endógenos ou<br />
exógenos), a partir de suas estratégias de utilização e permanência no território. As<br />
empresas nacionais e multinacionais possuem privilegio e prioridade, frente ao Estado, nas<br />
ações de estruturação ou fortalecimento de suas territorialidades. O fortalecimento dessas<br />
territorialidades (hegemônicas, alienígenas e alienadas) desestabilizam os espaços e as<br />
estruturas das territorialidades populares, seja em seus aspectos sociais, ambientais,<br />
culturais e econômicos.<br />
O próprio objetivo desse estudo entrelaçasse como resultante das discussões<br />
realizadas pelo Fórum Territorial do Agreste Meridional, espaço de gestão social das<br />
políticas públicas de desenvolvimento territorial. Para um maior aprofundamento<br />
conceitual e técnico sobre a problemática, quisemos contribuir com a discussão, realizando<br />
uma analise das formas de uso da agricultura familiar da territorialidade no manejo dos<br />
cajuais do Agreste Meridional, considerando seus entraves, potencialidades e desafios no<br />
processo de implantação do projeto territorial de fortalecimento sócio-produtivo.<br />
Tanto no processo de caracterização do território dos cajuais, quanto na dinâmica de<br />
execução dos projetos territoriais, observamos uma enorme dificuldade do Estado<br />
Brasileiro em trabalhar e fortalecer as territorialidades dos agricultores familiares. Essa<br />
dificuldade de fortalecimento das territorialidades é ocasionada pela lógica agroexportadora<br />
assumida e executada pelo Estado e pelas empresas no país. Apenas certas<br />
culturas permanentes ou temporárias devem ter atenção (ou são beneficiadas), ou aquele ou<br />
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esse processo industrial de ser incentivado, sempre é claro, de acordo com os interesses do<br />
capital internacional, circunscrito no processo mundial de divisão do lucro e do trabalho.<br />
E o mais interessante é observar que o mesmo Estado que legitimou as diferenças de<br />
uso e ocupação do território, hoje começa a fomentar um fortalecimento das<br />
territorialidades populares, através de um processo amplo de discussão e aplicação de<br />
recursos públicos. Desta forma delineasse políticas públicas de desenvolvimento territorial<br />
com a intenção de contribuir para o desenvolvimento das territorialidades, das capacidades<br />
dos atores sociais, do dinamismo socioeconômico, de infra-estrutura básica para produção,<br />
transformação e comercialização dos produtos estratégicos da agricultura familiar.<br />
A implantação das 08 mini-agroindústrias, da Central de Comercialização e<br />
Embalagem, aliada ao funcionamento da cooperativa de crédito, poderão futuramente dar<br />
condições aos agricultores familiares do Agreste Meridional de utilizarem e se<br />
beneficiarem do real potencial dos cajuais, por meio da qualificação da territorialidade no<br />
manejo da cultura permanente.<br />
Processos produtivos pressupõem mobilização e organização social, mas não vamos<br />
realizar (nesse caso) um processo empresarial, onde a organização será balizada pelo<br />
capital, mais sim, sobre uma perspectiva associativa, comunitária, visando um melhor<br />
aproveitamento das pessoas e das coisas ao nosso a redor, ao nosso entorno, não para o<br />
enriquecimento, e sim para a melhoria na qualidade de vida e alimentação.<br />
As lutas de igualdade e justiça social perpassam pelo fortalecimento das<br />
territorialidades populares. Apenas dando-lhes acesso à educação, a tecnologias<br />
apropriadas e a assistência técnica rural, alicerçado num continuo fortalecimento<br />
associativo e cooperativo dessas comunidades rurais (após a predisposição desses<br />
elementos) poderão então vivenciar uma dinâmica mais justa e igualitária na processo de<br />
uso e apropriação dos potenciais existentes nos territórios rurais.<br />
As precondições para o uso do espaço e para exercício da vida, demandam algumas<br />
estruturas sociais e infra-estruturas básicas para que possamos acessar a velocidade, a<br />
informação, a produtividade, a qualidade de vida, a sociabilidade e principalmente a<br />
mobilidade social.<br />
A perspectiva de territorialidade traz em se uma visão humanista, por instigar<br />
algumas questões sobre a nossa responsabilidade com o nosso futuro, com a preservação<br />
do meio ambiente, do folclore, da população, da vida comunitária. Pois somos o nosso<br />
próprio projeto de ser, somos responsáveis por aquilo que somos, estamos aonde achamos<br />
melhor estar, escolhemos as coisas para podermos vivenciar. Apenas reconhecendo<br />
pertencer-se aquilo que nos pertence, podemos criar nossa identidade e assim interagir com<br />
o meio e as pessoas. Por isso a necessidade da Sociedade Civil participar do processo de<br />
discussão da estruturação das territorialidades, pois são elas que normatizam o dia a dia das<br />
famílias, que criam os ciclos econômicos, que desapropriam as terras, que expulsam o<br />
agricultor do campo para a indigência nas avenidas das grandes cidades. Essas pessoas são<br />
os verdadeiros brasileiros, e por isso mesmo merecem toda atenção das instituições<br />
públicas.<br />
A igualdade não deve estar apenas nos livros dos juristas, ou na própria legislação, a<br />
igualdade socioeconômica deve estar nas formas de uso, ocupação, controle, conservação<br />
do ambiental através das territorialidades exercitadas pelas comunidades rurais. Essa<br />
valorização dos Territórios, e principalmente das pessoas, perpassam pelo acesso ao<br />
crédito, à assistência técnica rural, a políticas públicas, tendo como esteira um projeto de<br />
organização sócio-territorial.<br />
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A democratização das formas de uso dos territórios por meio do fortalecimento das<br />
territorialidades populares mostra-se como elemento historicamente construído e<br />
politicamente conquistado. Quanto mais fortalecermos as territorialidades populares (ou<br />
seja, as formas de ocupação, uso, controle e transformação do território), estaremos<br />
fomentando um processo de desenvolvimento territorial endógeno, tanto por ser uma<br />
proposição local, como em seu ensejo visa o fortalecimento e a conservação de sua<br />
população e do seu meio ambiente.<br />
Da qualificação da territorialidade a estratégia de dinamização socioeconômica dos<br />
potenciais do Território, ocorrerá na medida em que as populações rurais tenham mais<br />
acesso a informação, ao crédito, e assistência técnica, assim “o nível de vida poderá ser<br />
elevado quando os pequenos proprietários, arrendatários e parceiros recebam uma<br />
assistência técnica mais eficiente, uma educação que os leve a melhor utilizar os recursos<br />
que o meio lhe oferece, tiverem acesso amplo ao crédito bancário e tiverem a<br />
comercialização de sua produção organizada, eliminando a ação do agiota nos empréstimos<br />
de entre-safra e do intermediário da comercialização da produção” (Andrade, 1973, p.165).<br />
O desenvolvimento dessas comunidades rurais depende da assistência técnica<br />
pública e gratuita, da organização comunitária e associativa, do acesso e adequação das<br />
políticas de investimento e crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura<br />
Familiar (PRONAF), e de investimentos em tecnologias apropriadas.<br />
A estruturação dos sistemas produtivos da agricultura familiar ocorrerá tanto pelo<br />
incentivo a produção de tecnologias apropriadas, aliado ao entrelaçamento das atividades<br />
produtivas (o Território dos Cajuais tem enorme potencial para produção de forragem para<br />
alimentação do gado de leite e de corte). As interfaces entre as ações produtivas ocorrerão<br />
na medida em as esferas governamentais (união, estadual e municipal) colaborem como o<br />
desenvolvimento dessas territorialidades.<br />
A dinamização socioeconômica dos territórios rurais dependerá da participação da<br />
sociedade nos processos discussão, elaboração, execução, implantação, monitoramento e<br />
avaliação das políticas públicas. Em contra partida o Estado tem que promover políticas de<br />
fortalecimento não só das territorialidades produtivas ou socioeconômicas, mais<br />
principalmente das territorialidades culturais, societárias e ambientais. A dinamização<br />
territorial será produto do dinamismo socioeconômico e da infra-estrutura sócio-produtiva<br />
básica de suporte a produção, transformação e comercialização dos produtos da agricultura<br />
familiar no Agreste Meridional.<br />
O estimulo a formação de espaços de gestão social das políticas públicas e das<br />
formas de uso em âmbito territorial tende a propiciar as instituições locais o<br />
entrelaçamento das ações estratégicas para apoio a agricultura familiar, além de servir<br />
como objeto de conscientização de que fazem parte de um Território.<br />
A construção participativa do diagnostico da situação do Território propicia o<br />
processo de conscientização coletiva da real circunstância do espaço em comum o qual<br />
compartilham. Para então constituir ações e programas para enfrentamento dos entraves<br />
adequando as políticas públicas implementadas, verificando as formas de uso produtivo<br />
exercitadas, formulando e reformulando as estratégias relevantes ao desenvolvimento do<br />
Território. A identificação as atividades produtivas danosas, das praticas ecológicas, dos<br />
meandros da comercialização e do consumo, do manejo ambientalmente sustentável,<br />
subsidiam os atores sociais e governos locais no processo de discussão e elaboração de<br />
projetos territoriais em prol da dinamização socioeconômica dessas comunidades.<br />
Para tanto o Fórum Territorial devem ser constituído com uma ampla<br />
representatividade dos municípios e de atores em sua composição. Construindo um plano<br />
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,<br />
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural<br />
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XLV CONGRESSO DA <strong>SOBER</strong><br />
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"<br />
de trabalho e uma estratégia de comunicação entre os CMDRS existentes,<br />
instrumentalizando a instância territorial com um arcabouço de informações, pleitos, os<br />
potenciais e os gargalos enfrentados pelas comunidades rurais. Os sindicatos, as<br />
associações, as cooperativas, movimentos sociais e agrários, igrejas, contribuem tanto na<br />
esfera municipal como na esfera territorial do processo de gestão social das políticas<br />
públicas e das formas de uso produtivo do território.<br />
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS<br />
ANDRADE, Manuel Correia de. A Terra e o Homem do Nordeste. 3º edição, Editora<br />
Brasiliense, São Paulo, 1973.<br />
_________, Manuel Correia de. Territorialidades, Desterritorialidades, Novas<br />
Territorialidades: O Limite do Poder Nacional e do Poder Local. In: SANTOS,<br />
Milton. & SOUZA, Maria Adélia A (orgs), Território: Globalização e<br />
Fragmentação. 4 a . edição, Editora Hucttec, ANPUR, São Paulo, 1998.<br />
CARA, Roberto Bustos. Territorialidade e Identidade Regional no Sul da Província de<br />
Buenos Aires. IN: SANTOS, Milton. & SOUZA, Maria Adélia A (orgs),<br />
Território: Globalização e Fragmentação. 4 a . edição, Editora Hucttec, ANPUR, São<br />
Paulo, 1998.<br />
LITTLE, Paul E. Territórios Sociais e Povos Tradicionais no Brasil: Por Uma<br />
Antropologia da Territorialidade. Revista Antropológica UNB, Brasília, 2002.<br />
SANTOS, Milton. Por Uma Outra Globalização. Do Discurso Único à Consciência<br />
Universal. Rio de Janeiro, Editora Record, 2000.<br />
_______, Milton & SILVEIRA, Maria Laura. O Brasil: Território e Sociedade no Inicio<br />
do Século XXI. 5º edição. Rio de Janeiro, Editora Record, 2003.<br />
SDT/MDA. Secretaria de Desenvolvimento Territorial / Ministério do Desenvolvimento<br />
Agrário. Referências Para Uma Estratégia de Desenvolvimento Rural<br />
Sustentável no Brasil. Documentos Institucionais. nº 01, 2004a.<br />
________. Secretaria de Desenvolvimento Territorial / Ministério do Desenvolvimento<br />
Agrário. Marco Referencial Para apoio ao Desenvolvimento de Territórios<br />
Rurais. Documentos Institucionais. nº 02, 2005a, CD-ROOM.<br />
________. Secretaria de Desenvolvimento Territorial / Ministério do Desenvolvimento<br />
Agrário. Referências para Gestão Social dos Territórios Rurais. Documentos<br />
Institucionais. nº 03, 2005b, CD-ROOM.<br />
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,<br />
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural<br />
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