Sumário - Biblioteca - IBGE

Primeira demanda por estatísticas: a conformação da
representação parlamentar (qual o montante da
população?)
Proclamada a Independência, impunha-se consolidá-la, e não se mediram esforços.
No plano interno, houve as lutas de fi xação da unidade territorial, sujeitando as províncias ao
poder imperial centralizado; no plano externo, houve os esforços de obtenção do reconhecimento
diplomático do novo País.
Não havia uma unidade brasileira; a tradição colonial portuguesa não constituíra
um território brasileiro centralizado. Grandes regiões relacionavam-se diretamente com Lisboa;
cidades e vilas (municípios) benefi ciavam-se de autonomias e liberdades, ao arrepio das
vontades dos governadores portugueses; governadores, em geral, não deviam obediência aos
vice-reis, título quase sempre de caráter pessoal.
E não havia na tradição portuguesa uma cultura de monarquia constitucional; ao
contrário, a tradição monárquica portuguesa era autoritária e absolutista. Conformar uma monarquia
constitucional, conforme se pretendia implantar, não era nada simples; faltava prática,
experiência acumulada; nem as experiências estrangeiras, que poderiam ser tomadas como
modelos, não eram de imediata adaptação.
Tudo estava por ser instituído e constituído, crescendo em difi culdade e complexidade,
por estar-se tratando de uma monarquia, onde os símbolos e os protocolos têm muita
importância; formas de tratamento, sistemas de precedência, titulações e comendas, tudo importa
muitíssimo numa monarquia, compondo normas e regras e sendo parte das leis. E mais,
para o bem e para o mal, havia D. Pedro I (1778-1834), de forte e variável personalidade, discursando
o liberalismo, pretendendo o parlamentarismo constitucional, mas, não raro, dando
mostras de autoritarismo.
Assembléia Constituinte do Reino do Brasil
Em dezembro de 1815, D. João (1767-1826), no País desde janeiro de 1808, ainda
príncipe regente, torna o Brasil um Reino Unido a Portugal e Algarve. Em agosto de 1820, no
rastro da Revolução Liberal do Porto, as Cortes se reuniram para deliberar uma constituição
para Portugal. Do total de 181 cadeiras, o Reino do Brasil teria 72, mas, ao terem início as
reuniões, apenas 46 desse total haviam chegado a Portugal (muitos francamente favoráveis à
metrópole). A representação brasileira fi cou defi nida no censo feito na Corte pelo Ouvidor
Joaquim José Queiroz (1774-1850), avô de Eça de Queiroz, naquele mesmo ano (112.695 habitantes:
57 605 livres e 55 090 escravos; em 13 580 fogos, nas 14 freguesias da cidade).