Sumário - Biblioteca - IBGE

Uma Breve Historia das
Estatisticas
Brasileiras (1822-2002)
José Rodrigues Torres, o Visconde de Itaboraí, Francisco Otaviano de Almeida Rosa, Angelo
Thomaz do Amaral, e são tomados como adjuntos, os remanescentes signatários da
proposta original Manoel da Cunha Galvão e Manoel de Oliveira Fausto.
Elaborado o estatuto, em janeiro de 1855, a mesa diretora da Sociedade de Estatística
solicita ao Governo Imperial sua aprovação. Em 25 de janeiro, por ordem do Imperador, o Ministro
dos Negócios do Império, Luiz Pedreira do Couto Ferraz, o Visconde de Bom Retiro, solicita
parecer da Seção dos Negócios do Império, do Conselho de Estado, que, assinado por Cândido
José de Araújo Vianna, o Marquês de Sapucaí, José da Costa Carvalho, o Marquês de Monte Alegre,
e Pedro de Araújo Lima, o Marquês de Olinda, o encaminha nos seguintes termos:
[...] Foi ouvido sobre esta matéria o Conselheiro Procurador da Coroa, Soberania, e
Fazenda Nacional, o qual disse que em sua opinião esta Sociedade, puramente literária,
e científi ca, não depende da especial aprovação do Governo Imperial; e que nos
estatutos propostos nada encontra que dúvida faça. A seção interpondo seu parecer
a este respeito, em cumprimento do citado aviso, entende que estando a Sociedade
Estatística do Brasil na ordem geral das permitidas pela Lei, com a obrigação unicamente
de satisfazer aos preceitos policiais relativos às reuniões, desnecessária é a
aprovação implorada, como já opinou no seu parecer de 14 de junho do ano próximo
passado sobre os estatutos da Sociedade de Ensaios Médicos; todavia não encontrando
também Lei que a isso se oponha, e atendo a que essa aprovação é solicitada espontaneamente
pela Sociedade Estatística no intuito sem dúvida de receber mais força do
assentamento do Governo Imperial, e dar estabilidade à sua organização, a exemplo
do que se tem praticado com outras Associações de igual natureza como a Auxiliadora
da Agricultura e Indústria Nacional [sic] e o Instituto Histórico e Geográfi co do Brasil
[sic], não se opõe a seção ao favorável deferimento desta pretensão do mesmo modo
como se houve no seu parecer de 03 de novembro do ano próximo passado quando
aprovação semelhante foi requerida pela Sociedade Físico-Química.
Diante desse parecer, com a rubrica do Imperador, secundado por Luiz Pedreira
do Couto Ferraz, o Visconde de Bom Retiro, Ministro dos Negócios do Império, os estatutos
da Sociedade Estatística do Brasil são aprovados pelo Decreto nº 1.565, de 24 de fevereiro de
1855: “Estatutos da Sociedade Estatística do Brasil, fundada sob a Imediata Proteção de Sua
Majestade o Imperador o Senhor Dom Pedro Segundo”. Em sessão de 16 de março de 1855,
da Sociedade Auxiliadora da Indústria, sob a presidência de Miguel Calmon Du Pin e Almeida,
Marquês de Abrantes, lê-se ofício da mesa diretora da Sociedade Estatística do Brasil convidando
para sua solene inauguração, no dia 22 daquele mesmo mês, pelas cinco horas da tarde, na
sala das sessões da Sociedade Auxiliadora, sua patrocinadora.
Os estatutos da Sociedade
A estrutura dos estatutos está dividida em sete capítulos, enfeixando 31 artigos. São
seus capítulos: 1 Dos fi ns da Sociedade; 2 Da organização da Sociedade; 3 Da direção da Sociedade;
4 Das seções; 5 Das assembléias gerais; 6 Das obrigações e direitos dos sócios; 7 Disposições
gerais. Vejamos detalhes, como segue.
O Art. 1º diz que a “Sociedade Estatística do Brasil tem por objeto colher, sistematizar
e publicar os fatos que devem constituir a estatística geral do Império”, o que
expressa o processo de elaboração das estatísticas. O Art. 2º, numa clara antevisão das
Estatísticas desejadas: 1822-c.1889
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