Ao abrigo do novo Acordo Ortográfico - Câmara Municipal de Vila ...

deputados aprovaM nova taxa iMi
Em reunião de Assembleia Municipal de Vila Pouca de
Aguiar, os deputados aprovaram por unanimidade as taxas do
Imposto Municipal sobre Imóveis com a sua fixação para 2013.
A proposta aprovada em plenário é de aplicar a taxa mínima
fixada em 0,3 para os prédios avaliados e de 0,7 para
os prédios não avaliados. Esta decisão vem de encontro
às pretensões do executivo que, segundo Domingos Dias,
decidiu «manter as taxas para não agravar» os encargos
das pessoas. De referir ainda que o concelho de Vila Pouca
de Aguiar pode aplicar estas taxas mínimas porque não está
integrado no programa de apoio local estabelecido no âmbito
do memorando da troika.
Além deste ponto, foram ainda aprovados por unanimidade
o pedido de renúncia de mandato de Liliana Almeida, os compromissos
plurianuais no âmbito do quartel dos bombeiros e o
regulamento para a instalação da atividade apícola no concelho.
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A abertura de concurso para um técnico de serviço social e
o lançamento da derrama foram pontos aprovados pela maioria
dos deputados municipais. Ainda nesta reunião, o presidente
da Câmara esclareceu os deputados sobre reuniões com o ministério
da justiça (relativa ao mapa judiciário), com a empresa
de prospeção de ouro em Jales (sobre o plano de trabalhos
e contrapartidas para o concelho), com a REFER (devido à
diminuição substancial das rendas da ciclovia) e com a Direção
Geral de Geologia e Energia (assinatura de protocolo que atribui
à autarquia direitos de exploração das águas no Cardal, para
efeitos termais e de comercialização). Domingos Dias esclareceu
ainda o público sobre vários assuntos (pavilhão, arborização ou
sinalética em Pedras Salgadas). Todos os deputados participaram,
nesta sessão de 28 de setembro, num momento simbólico
pelo falecimento da esposa de Mário Pinto, que preside à Freguesia
de Parada de Monteiros.
assinatura de protoColo
sobre águas do Cardal
Domingos Dias, na qualidade de presidente de Câmara, deslocou-se a Lisboa, a
12 de setembro, para a assinatura de um protocolo com Pedro Cabral, o responsável
máximo da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), em que foram atribuídos à
autarquia os direitos de prospeção e pesquisa de águas minerais na zona do Cardal,
para efeitos termais e de comercialização.
Questionado pelos deputados em reunião de Assembleia Municipal (de 28 de setembro),
Domingos Dias referiu que com os direitos agora adquiridos foi «feita justiça»
quanto às águas do Cardal e que é «uma grande conquista para o concelho de Vila
Pouca de Aguiar».
A prospeção e pesquisa serão feitas numa área de 1.456km2. O contrato é por
dois anos, podendo ser prolongado por mais um ano, e findo o respetivo período o
município pode escolher metade da área atribuída para posterior exploração dos
recursos hidrominerais.