Justiça Económica - Fundação Francisco Manuel dos Santos

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4.1. Qualidade das decisões
Esta diferença de percepção relativamente às decisões dos tribunais que lhes
foram positivas repercute-se na avaliação que as empresas fazem desses tribunais.
A Tabela 15 mostra duas coisas. Em primeiro lugar, empresas com experiência
de decisões maioritariamente favoráveis às suas pretensões tendem a
fazer uma avaliação muito melhor da qualidade – no sentido de previsibilidade
e coerência – das decisões dos tribunais nos casos em que foram parte:
mais de 50 por cento delas avaliam positivamente a qualidade das decisões,
contra 16 por cento entre as que tiveram uma maioria de decisões desfavoráveis.
Este rácio mantém-se semelhante seja qual for a dimensão da empresa.
Em segundo lugar, globalmente, as pequenas empresas são mais críticas em
relação à qualidade das decisões judiciais, o que é compreensível, dado que,
como já vimos, a sua percepção é que «perdem» mais frequentemente nos
tribunais do que as grandes empresas.
Tabela 15. Avaliações positivas da qualidade das decisões judiciais em que foram parte
(% “alta” ou “muito alta”)
Pequenas
Empresas
Médias
Empresas
Grandes
Empresas
Todas as
empresas
Entre as empresas que tiveram
maioria de decisões favoráveis 57% 56% 53% 56%
Entre as empresas que
tiveram maioria de decisões
desfavoráveis 17% 14% 17% 16%
Total 41% 45% 49% 42%
A Tabela 16 concentra-se nas empresas que foram parte em decisões
recentes e que fazem uma avaliação negativa da qualidade das decisões.
Questionados sobre as razões que pensam ter estado na origem dessa má
qualidade, quase duas em cada três dessas empresas referem as regras processuais,
seguidas – mas a grande distância – por factores como a falta de meios
dos tribunais e a sua má gestão.