Justiça Económica - Fundação Francisco Manuel dos Santos

Capítulo 8
O regime processual civil experimental
Menos de 1 por cento das empresas declarou já ter utilizado o regime processual
civil experimental, como aquele que vigora, por exemplo, nos tribunais
de Almada, Matosinhos, Porto ou Seixal. As empresas que o fizeram distribuem-se
de forma mais ou menos equitativa por pequenas, médias e grandes,
o que naturalmente significa que a probabilidade das grandes empresas
(menos numerosas) recorrerem a este regime é maior: 9 por cento das grandes
empresas assume ter recorrido ao regime, enquanto muito menos de 1
por cento das pequenas empresas reporta a mesma experiência.
Das empresas que recorrem ao regime, 61 por cento afirmam ter tido
uma experiência globalmente semelhante à do regime comum, 25 por cento
melhor e 15 por cento pior. É preciso ter em conta, contudo, que estamos a
falar de um número base de empresas muito reduzido.
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