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Direcional Escolas, agosto/06
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EDUCAÇÃO INFANTIL
Uma das temáticas mais discutidas no contexto da legislação
educacional em 2006 tem sido a ampliação do Ensino Fundamental para
nove anos de duração.
Com a aprovação da Lei no 11.274/2006, ficou regulamentada a
inclusão de crianças a partir dos seis anos no Ensino Fundamental. O
Ministério da Educação defende o fato de que especialmente as crianças
pertencentes aos setores populares se beneficiarão desta medida, uma
vez que as crianças de seis anos de idade das classes média e alta já se
encontram, majoritariamente, incorporadas ao sistema de ensino – na
pré-escola ou na primeira série do Ensino Fundamental.
O Ministro, na abertura do documento que apresenta a política
pública de ampliação dos anos obrigatórios do Ensino Fundamental,
ressalta a importância dessa decisão política e relaciona-a, também, ao
fato de recentes pesquisas mostrarem que 81,7% das crianças de seis
anos estão na escola, sendo que 38,9% freqüentam a Educação Infantil,
13,6% pertencem às classes de alfabetização e 29,6% estão no Ensino
Fundamental (IBGE, Censo Demográfico 2000).
O MEC ressalta que o ingresso da criança de seis anos no Ensino
Fundamental não pode constituir uma medida meramente administrativa.
É preciso atenção ao processo de desenvolvimento e aprendizagem
das crianças, o que implica, segundo a abordagem sócio-histórica de
Vygotsky, conhecimento e respeito às suas características etárias, sociais,
psicológicas e cognitivas.
Por Maria Taís de Melo
Crianças de seis anos:
a transição da Educação Infantil para
o Ensino Fundamental
Nesse sentido, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica
(SEB) e do Departamento de Políticas da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental (DPE), buscando fortalecer um processo de debate com
professores e gestores sobre a infância na Educação Básica, colocou
à disposição do público, pela internet, a versão digital do documento
Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientação para a Inclusão da
Criança de Seis Anos de Idade. Com o documento, as escolas terão
informações relevantes para o atendimento adequado aos estudantes.
Nele são desenvolvidos temas como a infância e sua singularidade;
a infância na escola e na vida: uma relação fundamental; o brincar
como um modo de ser e estar no mundo; as diversas expressões e o
desenvolvimento da criança na escola; as crianças de seis anos e as
áreas do conhecimento; letramento e alfabetização: pensando a prática
pedagógica; a organização do trabalho pedagógico: alfabetização e
letramento como eixos organizadores; avaliação e aprendizagem na
escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão e modalidades
organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade.
A lei estabeleceu prazo de cinco anos para que todos os sistemas se
adaptem à ampliação do Ensino Fundamental. Nesse prazo, devem ser
tomadas providências, como a adaptação da estrutura física das escolas,
a construção de salas de aula e a formação continuada de professores e
gestores de educação.
Ressalte-se que, para que esta mudança traga benefícios reais
às crianças incluídas no processo, é necessário estarmos atentos ao
fato de que a aprendizagem não depende apenas do aumento do
tempo de permanência na escola, mas também do emprego mais
eficaz desse tempo.
Para a legitimidade e a efetividade dessa política educacional, são
necessárias ações de ordem pedagógica, administrativa e financeira.
Partindo destes pressupostos, ressaltamos a importância das
escolas estarem proporcionando momentos de estudo e discussão deste
documento, como forma de estar se preparando para a implantação
e implementação desta política pública de maneira que as crianças
realmente se sintam incluídas de forma respeitosa e democrática.
Uma grande preocupação quanto à inclusão de crianças de seis
anos no Ensino Fundamental é a da escola estar preparada para respeitar
as necessidades subjetivas destas crianças, que estão em processo
de construção de suas identidades e em pleno desenvolvimento.
Dentro deste contexto, a garantia do espaço para atividades lúdicas é
fundamental. Vygotsky afirma que, na idade que vai até os seis anos,
algumas modificações ocorrem no desenvolvimento da criança. Ela
passa a se interessar por uma esfera mais ampla da realidade e sente
necessidade de agir sobre ela; tal ato é a principal forma de que a criança
dispõe para conhecê-la e compreendê-la.
Nesse período, a criança tenta atuar não apenas sobre as coisas às
quais tem acesso, mas esforça-se para agir como um adulto e é isso que
se torna motivo de brincadeira.
Para Vygotsky, a situação imaginária da brincadeira decorre da
ação da criança, ou seja, para imaginar precisa agir. Vygotsky vê a
brincadeira infantil como um recurso que possibilita a transição da
estreita vinculação entre significado e objeto concreto à operação com
significado separado do objeto.
O autor ressalta que na brincadeira a criança ainda utiliza um
objeto concreto para promover a separação entre significado e objeto e,
ao substituir no lúdico, opera com significado das coisas e dá um passo
importante em direção ao pensamento conceitual.
Desta maneira, as maiores aquisições de uma criança são
conseguidas no brinquedo que no futuro se tornarão seu nível básico de
ação real e de moralidade. O brinquedo contém todas as tendências do
desenvolvimento sob forma condensada sendo, ele mesmo, uma grande
fonte de desenvolvimento.
Para finalizar ressaltamos que este processo trará ganhos às crianças
se forem respeitadas as necessidades inerentes aos seis anos de idade.
Caso contrário, se esta criança for submetida a uma carga de exigências
acima do que está preparada e afastada da mediação lúdica, correremos
o risco de estar roubando um ano da infância destes sujeitos em pleno
processo de desenvolvimento bio-psico-social.
Referências bibliográficas
MEC. www.mec.gov.br
VYGOTSKY, L. S. (1991). A formação social da mente. São
Paulo: Martins Fontes.
Maria Taís de Melo é Mestre em Psicologia e Doutora em
Mídia e Conhecimento pelo PPGEP da UFSC. Professora do
Curso de Pedagogia da UNIVALI. Consultora Educacional. Email:
diretoria@igge.org.br
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