Série I, N.° 19 - Jornal da República

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Jornal da República Categoria Subcategoria Oficiais Oficiais Generais Oficiais Superiores Posto (ou equivalente) Brigadeiro-general e outros oficiais generais de patente superior, se os houver Coronel Tenente-coronel Página 1560 Quarta-Feira, 8 de Novembro de 2006 Série I, N.° 19 Major Capitães Capitão Subalternos Sargentos ------ * Posto a extinguir ANEXO I - CATEGORIAS, SUBCATEGORIAS E POSTOS (a que se refere o Artigo 3º) Praças ------ Categoria Subcategoria Incluir aqui uma coluna para * Regra aplicável aos furriéis ANEXO II - MODALIDADES DE PROMOÇÃO (a que se refere o Artigo 7º) Posto (ou equivalente) Tenente Alferes Sargento-mor Sargento-chefe Sargento-ajudante Primeiro-sargento Segundo-sargento Furriel* Cabo Soldado Modalidade de Promoção
Jornal da República ANEXO III - CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROMOÇÃO (a que se refere o Artigo 16º) Categoria Subcategoria Posto (ou equivalente) • Requisitos Ter concluído e Condições com aproveitamento Especiais um curso de Promoção de promoção ao Posto a capitão, • Ter 5 anos no posto de tenente, Capitães Capitão • Ter desempenhado, em subalterno, Praças ------ Soldado • Ter as funções frequentado de comandante com de aproveitamento pelotão pelo período uma de recruta pelo menos para soldados. 1 ano. • Ter concluído com aproveitamento Oficiais Superiores Cabo Major Segundo-sargento Tenente-coronel Primeiro-sargento Coronel Sargento-ajudante • Ter um curso concluído de promoção com aproveitamento a major, • um Ter curso 8 anos de no formação posto de de capitão, cabos. • Ter desempenhado, concluído com aproveitamento em capitão, as um funções curso de de formação comandante de sargentos, de • Transitoriamente: companhia pelo período nos casos de em pelo que a menos promoção 3 anos. não derive do curso • acima Ter 6 anos referidos, no posto ter de 2 anos major. no posto • de Ter furriel. concluído com aproveitamento • Ter um curso 8 anos de estado-maior, no posto de segundo- • sargento. Ter 4 anos no posto de tenente- • Ter coronel, 6 anos no posto de primeiro- • sargento, Ter desempenhado, em major ou • Ter tenente-coronel, desempenhado, as em funções primeiro- de sargento, comandante as funções de batalhão de sargento ou equivalente pelo período de pelo de pelotão pelo período de pelo menos 2 anos menos 2 anos, • Ter concluído com aproveitamento Sargentos -----um curso de promoção a sargentoajudante. • Ter 6 anos no posto de sargentoajudante, • Ter desempenhado, em sargentoajudante, as funções de auxiliar do Sargento-chefe comandante de companhia pelo período de pelo menos 2 anos, • Ter concluído com aproveitamento um curso de promoção a sargentochefe. Série I, N.° 19 • Ter 4 anos no posto de sargento- Quarta-Feira, 8 de Novembro de 2006 chefe, Página 1561 Sargento-mor • Ter desempenhado, em sargentochefe, as funções de auxiliar do
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