NOVO PEDEAG 2007-2025 - Seag - Governo do Estado do Espírito ...

7.2.5.2 - Mudas
O setor agrícola estadual e federal, ao contrário das políticas das últimas
décadas, quando era responsável pela produção e fornecimento de mudas, hoje
já não se responsabiliza diretamente por esta atividade. A responsabilidade está
com as prefeituras e a iniciativa privada.
Porém, cabe ao setor público, principalmente o estadual, estabelecer política para
o setor de viveiros de produção de mudas.
Como forma de incentivar e organizar os viveiros municipais junto às prefeituras e
apoiar também as estruturas de viveiros da iniciativa privada, o Estado deve
estabelecer política para o setor, disponibilizando recursos materiais e financeiros
para que, em cada município, haja pelo menos um viveiro.
O Estado do Espírito Santo deve fazer gestão junto ao Ministério da Agricultura,
afim de que as atividades de certificação e fiscalização de sementes e mudas
sejam transferidas para a responsabilidade do Estado
Os recursos disponibilizados poderão ser aqueles do Fundo Estadual de
Florestas.
7.2.5.3 - Fornecimento de sementes e mudas florestais exóticas
Algumas sementes de espécies florestais exóticas não são disponíveis para
produção em grande escala, gerando dificuldade nos programas e projetos que
necessitam destas espécies. Para minimizar esta situação, se faz necessário
preparar um banco de sementes disponibilizando informação dos fornecedores,
produtores e comerciantes de tais insumos, onde o Estado fomente e incentive os
estudos necessários para a implantação desse banco.
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